TJMG 01/08/2017 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 1º de Agosto de 2017 Diário do Executivo
A Caixa Escolar ALFREDO SÁ realiza Chamada Pública 02/2017 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no
artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de
Vendas até o dia 28/08/2017 as 17:00 horas na sede da E.E ALFREDO SÁ,
localizada na Av. Luiz Boali, nº 650, Centro , Teófilo Otoni CEP:39.802000, Tel: (33) 3522-2413, e-mail: escola.147966@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página da
internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar da Saudade realiza Chamada Pública 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27
da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Vendas até
o dia 21/08/2017 as 10:00 horas na sede da EE. PROF. MARIA LÚCIA
GOMES RIBEIRO, localizada na Fazenda Saudade, s/n, Pedro Versiani –
Distrito de Teófilo Otoni – CEP: 39.800.000, e-mail: escola.338834@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar da Saudade realiza Chamada Pública 02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27
da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Vendas até
o dia 21/08/2017 as 11:00 horas na sede da EE. PROF. MARIA LÚCIA
GOMES RIBEIRO, localizada na Fazenda Saudade, s/n, Pedro Versiani –
Distrito de Teófilo Otoni – CEP: 39.800.000, e-mail: escola.338834@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar CESEC DE TEOFILO OTONI realiza Chamada Pública
02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 21/08/2017 as 14:30 horas no EE.
CESEC(CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA)
DE TEOFILO OTONI,localizada na Rua Dr. João Antonio, 289, centro
– Teófilo Otoni-MG.Cep 39.800.016- telefone (33-3521-2271), e-mail
escola.148199@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar CESEC DE TEOFILO OTONI, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará no dia 08/08/2017, às 14:30
horas, Processo Licitatório nº 03/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE.
CESEC(CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA) DE
TEOFILO OTONI,localizada na Rua Dr. João Antonio, 289, centro – Teófilo Otoni-MG.Cep 39.800.016- telefone (33-3521-2271), e-mail escola.148199@educacao.mg.gov.br.até o dia 07/08/2017, às 17:00h
61 cm -31 992244 - 1
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar- A CAIXA
ESCOLAR MARIA JOSÉ CORDEIRO DE CARVALHO realizará Chamada Pública nº 02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar – TC 838654/2017, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução
27/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015,para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 22/08/2017, às 9:00 h, na EE ANTÔNIO SATHLER, localizada na Av Dr Rubens Boechat de Oliveira n° 452 – Centro Lajinha MG
– CEP 36980-000– Telefone (033) 3344 2014 e-mail: escola.74993@educacao.mg.gov.br Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis
na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar BOLIVAR PEREIRA LIMA realiza Chamada Pública nº
04/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 21/08/2017, às 9:00h, na EE
DALILA CERQUEIRA PESSOA, localizada na Praça Celestino Pereira
Lima s/ n° – centro – CEP 36.913-000 – Telefone (0XX31)3875-1350,
e-mail: escola.346381@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar BOLIVAR PEREIRA LIMA realiza Chamada Pública nº
05/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 21/08/2017, às 9:30h, na EE
DALILA CERQUEIRA PESSOA, localizada na Praça Celestino Pereira
Lima s/ n° – centro – CEP 36.913-000 – Telefone (0XX31)3875-1350,
e-mail: escola.346381@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Capitão PM Geraldo Alves de Barros realiza Chamada
Pública nº 03/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de
abril de 2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 31/08/2017,
às 12 horas, no Colégio Tiradentes da Polícia Militar, localizada na Praça
Doutor César Leite n° 500 – Centro – Manhuaçu – M.G. – CEP 36.900000 – Telefone (033-3331-1099), e-mail: ctpmadm@yahoo.com.br ou no
site WWW.ctpm.com.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
A Caixa Escolar UES DE MANHUAÇU realiza Chamada Pública nº
03/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de
2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/08/2017, às 13h,
na EE CESEC PROFESSOR HIRAM DE CARVALHO localizada na
Rua Duarte peixoto n° 03 – Manhuaçu/MG – CEP 36.900.00 – Telefone
(033)3331-2573, e-mail: escola.75191@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar MARIA JOSÉ CORDEIRO DE CARVALHO torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 17/08/2017, às 9:00 horas, Processo licitatório nº 03/2017, TC
838654/2017 ,Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da E.E. António Sathler, localizada na
Av Dr Rubens Boechat de Oliveira no n° 452 – CEP 36980 000 – Telefone (033) 3344 2014, e-mail:escola.74993@educacao.mg.gov.br até o
dia 17/08/2017, às 8:30h.
A Caixa Escolar Milton Campos torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 10 de agosto de 2017, às 14:00
horas, Processo licitatório nº 05 / 2017, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. de
Manhuaçu, localizada na Rua Luiz Lino Valentim, n° 119 – Bairro Bom
Pastor - Manhuaçu (MG) – CEP 36.900.000 – Telefone (0XX33) 33311049, e-mail: escola.75167@educacao.mg.gov.br até o dia 01 de agosto
de 2017, às 13:00h.

16 cm -31 992250 - 1

Fundação Helena Antipoff
Extrato do Termo de Colaboração nº 2151000069/2017. Partícipes:
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF e ASSOCIAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ARCA. Objeto:
Promover oficinas artísticas nas áreas de teatro, artes visuais, circo,
dança, música, capoeira, contação de história, cultura popular e esportes aos alunos do ensino básico, matriculados no Projeto Educação Integral Integrada “Escola de Helena”. Valor do Repasse: R$ 500.000,00.
Valor da Contrapartida: 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 2151 12
361 144 0004 0333 1 3 03 90 39 0 10 1. Assinatura: 31/07/2017. Vigência: 210 dias.
Ibirité, 31 de julho de 2017.
Maria do Carmo Lara Perpetuo
Presidente da FHA
3 cm -31 992072 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004,
Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003.00064/2017, datado de
21/07/2017, com fulcro no art. 25, II, e parágrafo 1º, c/c com o artigo
13, VI ambos da Lei 8.666/93, objetivando a contratação do Instituto
Brasileiro DE Direito de Família – IBDFAM, para prestação de serviço
de capacitação técnica-jurídica para 05 (cinco) defensores, por meio
do o XI Congresso Brasileiro de Direito de Família. Valor global: R$
4.250,00 (Quatro mil duzentos e cinquenta reais). Christiane Neves
Procópio Malard. Belo Horizonte, 31 de julho de 2017.
3 cm -31 992184 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG CAA 6 x ESQUIMÓ SERVICE LTDA - EPP. Contrato SIAD
nº 9149574/2017. Objeto: Aquisição de ar condicionado para atender
demanda da 6ª Cia Ind MAT. Vigência: até 31/12/2017, a partir da data
da publicação. Valor: R$ 17.219,00.
1 cm -31 992311 - 1
9ª RPM/PMMG - O Coronel PM, Comandante da Nona Região da
Policia Militar, no uso de suas atribuições, resolve celebrar o convênio nº 0001/2017 junto à Prefeitura de Indianópolis/MG, tendo como
objeto o estabelecimento de condições de cooperação mutua, visando
aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública
no Município de Indianópolis, conforme Plano de Trabalho. Vigência:
24/01/2017 à 31/12/2017.
2 cm -31 992099 - 1
PMMG-61ºBPM x SINTRAM/MG.Convênio 01/2017;objeto: cooperação mútua visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública.Valor R$2.000,00 mensais.Vigência:12
meses da assinatura em 14/07/2017.
1 cm -31 991950 - 1
9ª RPM/PMMG - O Coronel PM, Comandante da Nona Região da
Policia Militar, no uso de suas atribuições, resolve celebrar o convênio
nº 0001/2017 junto à Prefeitura de Grupiara/MG, tendo como objeto
o estabelecimento de condições de cooperação mutua, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública
no Município de Grupiara, conforme Plano de Trabalho. Vigência:
24/01/2017 à 31/12/2017.
2 cm -31 992093 - 1
Errata na Convocação para apresentação de proposta de compra de bens
em alienação publicada no IOF de 13Jul2017: O Lote 04 (sucatas de
bicicletas) foi cancelado. Todo restante permanece inalterado, como a
seguir:
Convocação para apresentação de proposta de compra de bens em alienação – Primeira chamada – O ordenador de despesas do CAA-9 torna
público que receberá proposta para venda de 4 (quatro) lotes, sendo:
Lote 01 (Sucatas de máquinas, motores, aparelhos e equipamentos de
informática). Lote 02 (Sucatas de máquinas, motores, aparelhos e equipamentos em geral). Lote 03 (Sucatas de móveis). Os lotes estarão disponíveis para visitação nos dias 03 de agosto de 2017, das 8h30 às
12h00 e das 14h00 às 17h00 e no dia 04 de agosto de 2017, das 8h30 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Poderão apresentar propostas pessoas físicas CPF ou jurídica CNPJ. É vedada a participação de servidor público.
Data de recebimento das propostas: 11 de agosto de 2017 (sexta-feira)
até às 10h00. Local: Almoxarifado do CAA-9, situado à Avenida dos
Eucaliptos, 800, Jardim Patrícia Uberlândia – MG. Cópia do edital disponível no local de visitação dos lotes.
4 cm -31 992030 - 1
PMMG - 3ª RPM – CAA/3 x Confiare Soluções Empresariais Ltda –
ME. Objeto: 1º aditivo do contrato 9075090/2016. Reajuste contratual
acréscimos e alterações quantitativas/qualitativas legais.
1 cm -31 991921 - 1
PMMG–CAA/11- Edital 16/2017,Pregão Eletrônico Nº 1250593
23/2017; Objeto: Contratação de Serviços instalação de sistema de
monitoramento de câmeras de para 11ª Cia Ind MAT e Contratação de
Serviços de serralheria para unidades apoiadas pelo CAA11/11ªRPMMontes Claros MG, Conforme Edital. Propostas: Envio ao Portal de
Compras/MG, entre 14:00 horas de 02/08/2017 até as 08h29min de
17/08/2017. Site:www.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br.
2 cm -31 992110 - 1
9ª RPM/PMMG - O Coronel PM, Comandante da Nona Região da Policia Militar, no uso de suas atribuições, resolve celebrar o convênio nº
0001/2017 junto à Prefeitura de Cascalho Rico/MG, tendo como objeto
o estabelecimento de condições de cooperação mutua, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no
Município de Cascalho Rico, conforme Plano de Trabalho. Vigência:
24/01/2017 à 31/12/2017.
2 cm -31 992096 - 1
9ª RPM/PMMG - O Coronel PM, Comandante da Nona Região da Policia Militar, no uso de suas atribuições, resolve celebrar o convênio nº
0001/2017 junto à Prefeitura de Araporã/MG, tendo como objeto o estabelecimento de condições de cooperação mutua, visando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Araporã, conforme Plano de Trabalho. Vigência: 24/01/2017 à
31/12/2017.
2 cm -31 992091 - 1
PMMG – 37º BPM, Objeto; Alienação não onerosa de semoventes
caninos, o Comandante do 37º BPM torna pública a descarga do plantel da carga da PMMG de 04 (quatro) semoventes caninos de resenhas,
cujos números patrimoniais são 25200534, 34977589, 34977619 e
34977627, por estarem inaptos ao serviço Policial Militar, conforme
Resolução 4491, de 11 de agosto de 2016, em seu art. 47 II e IV, publicado em BI de nº 21 de 14/07/17-37º BPM.
2 cm -31 992223 - 1
PMMG - 3ª RPM – CAA/3 x Conceito A Administração e Serviços
Ltda – ME. Objeto: 1º aditivo do contrato 9074333/2016. Prorrogação
de vigência: 01/08/2017 a 01/08/2018. Reajuste contratual acréscimos
e alterações quantitativas/qualitativas legais.
1 cm -31 991912 - 1
PMMG – CTT: Contrato nº 9.149.567/2017. Partes PMMG x Empresa
Selftech Equipamentos Ltda – ME. Objeto: aquisição de conversores
óptico TX e RX no valor total de R$ 32.430,00; vigência 31/12/2017.
1 cm -31 992245 - 1
PMMG – HPM. HOMOLOGAÇÃO – Processo de Compra 1252114000036/2017. Pregão Eletrônico 13/2017 – Objeto: Fornecimento e instalação de dois Elevadores tipo monta-cargas para o Hospital da Polícia
Militar– HPM. O processo tornou-se DESERTO, não houve propostas
comerciais cadastradas para o lote único do certame.
1 cm -31 992141 - 1
PMMG – 31 BPM. Quarto Termo Aditivo ao Convenio 005/2013 com
o SINCOL – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de
Conselheiro Lafaiete. Objeto: Alteracao da vigencia e do plano de trabalho. Vigencia: 20/06/2017 ate 19/06/2018.
1 cm -31 992002 - 1
PMMG – 42º BPM x Dinâmica Administradora de Imóveis Ltda-ME –
Inexigibilidade 01/2014; 3º Aditivo ao Contrato 17.255/2014. Objeto:
locação do imóvel sito à Rua Francisco Godoy, nº 233, Curiango,
Curvelo/MG. Vigência: 01/08/2017 a 31/07/2018. Valor mensal:
R$4.024,54.
1 cm -28 991754 - 1
PMMG 44º BPM X Salto da Divisa/MG, Objeto convénio de Cooperação Mútua Nº S/N-2017, Vigência 01/08/2017 a 01/08/2021. Valor
R$82.368,00, sendo gasto pelo Município R$34.320,00 e executado
R$6.864,00 de contrapartida pela PMMG.
1 cm -31 991900 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

PMMG – 15ª Cia PM Ind MAT x JRG Empreendimentos e Participações LTDA - Inexigibilidade 01/2016; Contrato 9074500/2016. 1º
Aditivo. Objeto: prorrogar a vigência para até 15/08/18. Valor: R$
8.237,48.
1 cm -31 992073 - 1
PMMG - CTS – PREGÃO ELETRÔNICO – Processo de Compra nº
1250071 47/2017 Às 07:50:35 horas do dia 31 de Julho de 2017, após
constatadas as regularidades dos atos
procedimentais, a autoridade competente, Sr. (a) DARLEY WILSON
DIAS homologa e conclui o pregão para aquisição de Materiais de
Rede (Fibra óptica) - Estilete - Fita para rotuladora - Adaptador. Resultado do pregão: Lote 1 – CNPJ 10.431.933/0001-97 – SIGMA SIX
LTDA - EPP – Valor do lote R$ 40.350,00.
2 cm -31 991902 - 1
PMMG - 19º BPM x Empresa GEDUC - Gestão Educacional Ltda.
3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 17.484/2014.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12(doze) meses e reajustar o valor do contrato. Vigência: 01/08/2017 a 31/07/2018. Valor
mensal: R$ 8.568,56.
1 cm -31 991951 - 1
PMMG - 53º BPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de materiais básicos de construção, para o NAIS do 53ºBPM - Araguari-MG ,
Conforme edital; Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG, entre as
9:00h de 14/08/2017 até as 8:59h de 16/08/2017; O pregão ocorrerá às
9:00h de 16/08/2017; www.compras.mg.gov.br
1 cm -31 992081 - 1
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT e Prefeitura de São Gonçalo do Para/
MG; Convênio nº 68/2017; objeto: Aperfeiçoar o policiamento rodoviário no município de São Gonçalo do Para/MG. Vigência: 31/07/2017 a
31/12/2017. valor: R$ 7.200,00
1 cm -31 992170 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 01091/2017 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01091/2017 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ROMULO RODRIGUES COELHO SOUZA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 7535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão da 1ª DELEGACIA
REGIONAL POLICIA CIVIL/JUIZ DE FORA, com sede no(a) Rua Custodio Tristao, nº 76, Santa Terezinha, Juiz DE Fora - MG, instituída pela
Portaria nº 757/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18 de novembro de 2016, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada
bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 150, 302, 903 e 940 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o
levantamento dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 15, 20, 23, 24, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 59, 71, 80, 105, 128, 152, 161, 188, 204, 206,
220, 231, 236, 283, 288, 358, 383, 389, 422, 455, 470, 504, 506, 507, 509, 512, 513, 514, 515, 519, 528, 604, 616, 637, 641, 653, 704, 714, 772, 783,
806, 813, 825, 842, 864, 885, 905, 937, 938, 939, 947, 966 e 980, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser
destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) ESTACIONAMENTO DA HAVAN, situado(a) na Av. Brasil, 6345 - Bairro Mariano Procopio, Juiz DE Fora MG, no(s) dia(s) 25 a 26 de Agosto de 2017, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 25 de Agosto de 2017, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTO SOCORRO ITAJURU
LTDA-ME - JUIZ DE FORA, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 500;
II – no dia 26 de Agosto de 2017, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTO SOCORRO ITAJURU
LTDA-ME - JUIZ DE FORA, compreendendo os lotes de número 501 ao de número 984;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 19 a 24 de Agosto de 2017, no
horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – AUTO SOCORRO ITAJURU LTDA-ME - JUIZ DE FORA - FILGUEIRAS, situado no(a) Estrada DE Filgueiras,, nº S/Nº - ST NSRA MONT
SERRAT - FIRMA, Bairro Filgueiras, Juiz DE Fora-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, ROMULO RODRIGUES COELHO SOUZA
, matriculado sob o número 1111991, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias,
horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem
e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastradas no sistema de apreensão e leilão de
veículos do DETRAN-MG (SIAL);
6.3 - Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: www.detran.mg.gov.br/veículos/pre-cadastro-de-potenciais-arrematantes, para
realizar o cadastramento no sistema de apreensão e leilão de veículos do DETRAN-MG (SIAL).
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão da 1ª DELEGACIA REGIONAL POLICIA CIVIL/JUIZ DE FORA;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a
ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o
valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, a 1ª DELEGACIA REGIONAL POLICIA CIVIL/JUIZ DE FORA, emitirá a Nota de Arrematação
correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.
8 - Cláusula Oitava - Do Pagamento:
8.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;
8.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da
Fazenda de Minas Gerais.
9 - Cláusula Nona - Das Obrigações:
9.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
9.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
9.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 9.1 e 9.2,
ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 8.1, 8.2, 10.3,
10.4 e 10.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
9.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a
circular, a promover a sua transferência obedecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da Carta de Arrematação, e atendidas
às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97);
9.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;
9.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arrematação e da retirada dos bens.