TJMG 12/07/2017 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
estando, portanto, REMITIDOS. Ademais, conforme disposição do §4º
do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Os bens eventualmente
apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme
disposições do art. 71 do Decreto 44.844/2008.
Autuado
Marcos Roberto da Silva
Jose de Souza Lima
Francisco Magela de Oliveira Franco
Wochiton Mateus Borges Goncalves
Geraldo Goncalves da Fonseca
Jose dos Santos Guimaraes/p-01360
Edivaldo da Costa de Morais
Wanderson Alves de Oliveira
José Nilson Bento
Juliana dos Reis Silva
Jose Mota da Silva
José Marlon Borges Ferreira
Jose Guanabara Sobrinho - Me
Fabio Mesquita Araújo
Valmir da Silva Palhares
Café Nova Manhã Ltda. Me
Sebastião Rodrigues Dama
Claudio Ferreira de Souza
Valmir de Souza Dutra
Vera Lucia Nasser
Simone Rosa de Souza
Vera Lucia Nasser
Jose Honorato Martins Siqueira
Jose Humberto Alves da Silva
Silvano Jose da Silva
Sebastiao Francisco Bento
Levimar Pereira Coelho
Luiz Cassio Alves dos Santos
Jose Wilson Vieira de Brito
Doce Fruta Produtos Alimentícios
Ltda.
Jose Gonzaga Pereira
Alesandro Cruz de Souza
Roberto Gleiton Ferreira
Weily Rocha de Souza
Jose Pires de Novais
Adelino Ferreira Costa
Milton Rosa de Oliveira
Elizete Pereira Bahia
Jose Ernani Xavier
Sebastiao Neves Lima
Joao Carlos Dionizio & Cia Ltda.
Ag Tur Fretamento Turismo e Transporte Ltda.
Startel Telecomunicações Ltda.
Comercio Industria e Exportação de
Café Vale do Rio Verde Ltda. Me
Manoel Pires
Supermercado Ferreira Ltda.
Paulo Sergio Rodrigues
Paulo Leite
Cassio Geraldo da Silva
Divino Oliveira Silva
Bruno Goncalves de Souza
Jose Fernandes Leite
Industria de Aguardente Deliciosa
Ltda-me
Genaro de Souza Falcão
Antonio Alexandro Soares de Abreu
Jose de Arimateia Costa
Delmar Afonso Guimaraes dos Santos
Flavio Tulio Moreira Miranda
Sebastião Martins dos Santos
Alfeu Guerra da Silva
Pedro Joao Alves
Mgx Supermercado Ltda-me
Carlos Pereira de Oliveira
Condomínio Chácara Mar de Minas
Jose Garcia Filho
Nilson da Silva
Weverton Tobias da Silva
Weverton Fara da Silva
Jailson Ferreira Gomes
Finelon de Lima Borges
Jose Raimundo Alves
José Carlos da Silva
Marcone Alvarenga Reis
Eduardo Pimentel Carvalho
Laticínio Bela Vista
Elson Mariano de Lima
Salvador Sebastiao Botelho
Wanderson Pereira de Melo
Rosaria Gomes Salomão
Eduardo Jose Ferreira Franco
Ag Tur Fretamento Turismo e Transporte Ltda.
Ag Tur Fretamento Turismo e Transporte Ltda.
Reginaldo Goncalves
Presença Participação e Investimentos S. A.
Joao Henrique Huebra
Jose Mendes Sobrinho
Orides Jose Cordeiro
Jurandir Martins do Prado
Leomar Elton Rodrigues
Maximiliano Fernandes da Silva
Finelon de Lima Borges
Processo
478032/17
477403/17
478368/17
443894/17
473489/17
474499/17
476751/17
474368/17
475764/17
475528/17
470578/17
457952/16
476750/17
474871/17
475021/17
478280/17
470080/17
478539/17
481736/17
478567/17
481679/17
455745/16
482439/17
478104/17
476324/17
478980/17
476723/17
474616/17
AI
175686/2013
199178/2013
184328/2013
192636/2013
103835/2013*
106366/2013*
119476/2013*
105794/2013*
126380/2013
168107/2013
142949/2013
210899/2013
191799/2013*
81320/2013
164446/2013
183745/2013
170719/2013
112452/2013*
104323/2013*
141086/2013*
105123/2013*
178628/2013*
113884/2013*
151982/2013*
175702/2013*
146600/2013*
173066/2013*
197525/2013*
107880/2013*
475962/17
129731/2013
475607/17
478208/17
477157/17
476897/17
474558/17
474330/17
470914/17
472077/17
477320/17
474481/17
477937/17
113313/2013*
129447/2013*
84774/2013
184303/2013*
212585/2013*
205664/2013*
140299/2013*
157218/2013
185738/2013
210991/2013*
194991/2013*
481589/17
151321/2013*
480721/17
116700/2013*
481128/17
204343/2013*
481509/17
481756/17
477488/17
481395/17
473479/17
478169/17
480609/17
475627/17
185778/2013
50540/2013*
142605/2013*
152531/2013
103834/2013*
175675/2013*
169496/2013
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173767/2013*
478530/17
474916/17
477686/17
477262/17
475762/17
478607/17
478725/17
476454/17
481610/17
479610/17
475012/17
478157/17
478917/17
478735/17
481579/17
477564/17
475769/17
478038/17
481670/17
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478550/17
477174/17
481382/17
480778/17
479020/17
481706/17
129596/2013*
107989/2013*
84764/2013*
104317/2013
115412/2013
105420/2013*
180770/2013*
114548/2013*
110720/2013*
144075/2013*
109887/2013*
175674/2013*
88748/2013*
181642/2013*
122976/2013
196407/2013*
126386/2013
188646/2013
202068/2013
200554/2013
199139/2013
104392/2013
137605/2013
151925/2013
140565/2013*
105799/2013*
185752/2013
482454/17
151320/2013
482189/17
151322/2013
478535/17
129597/2013
478849/17
84807/2013*
477772/17
475623/17
478994/17
477971/17
472032/17
471619/17
476116/17
194690/2013
207173/2013*
104008/2013*
146596/2013*
129436/2013
174838/2013*
126405/2013*
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
nº 44.844/2008.
Valor (Sem
Processo
atualização)
Joao
de
Andrade R$ 13.408,63
Pereira
Reposição: 459472/16
CPF: 860.476.806-82
R$ 3110,40
Couto e Moura Ltda.
C
N
P
J
: R$ 13.805,60 482266/17
09.231.870/0001-46
Expresso Nepomuceno
S.a.
C
N
P
J
: R$ 6.902,10 478995/17
19.368.927/0015-02
Autuado
AI
199491/2013*
153714/2013*
170883/2013*
Coopcardi Cooperativa
Regional Agropecuária
Agroindustrial do Centro Oeste de Mg
C
N
P
J
:
11.026.065/0001-22
Jose Carlos Barbosa
da Silva
CPF: 828.875.006-00
Cleiton Martins de
Oliveira
CPF: 112.760.656-55
R$ 13.805,60 481504/17
R$ 16.354,37
Reposição: 482222/17
R$ 932,00
R$ 26.710,37
Reposição: 478272/17
R$ 14.912,00
203420/2013*
185715/2013*
185650/2013*
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
11 984577 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Sanders Agrícola Ltda e Outra –
Cultura de cana-de-açúcar sem queima; canais de irrigação; barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de
população atingida – João Pinheiro/MG - PA/Nº 00155/2011/001/2012
- Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
03/07/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Posto Caxuxa Veredas Ltda
– Posto revendedor de combustíveis – João Pinheiro/MG - PA/Nº
01391/2003/004/2017 - Classe 5.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
11 984408 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação: *Rod: LMG800 - Trecho: Entrº. MG 424 Confins Aerop. Int. Tancredo Neves - Entrº. da LIG (LMG800-MG10) Implantação ou duplicação de rodovias - Confins, Lagoa Santa e Pedro
Leopoldo/MG - PA/Nº 18280/2011/002/2017 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Meio Ambiente, torna público que Indústria e Comércio de Pedra Viva Ltda., através do processo nº
10197/2013/002/2017 - DNPM nº 830826/2013 - Classe 5, solicitou
Licença de Instalação Corretiva para a atividade de pilhas de rejeito/
estéril; estradas para transporte de minério/estéril; lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, quartzito, no município de Guapé/MG. Informa que foi apresentado o EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas SUPRAM/SM, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que
os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de
Minas - SUPRAM/SM localizada Avenida Manoel Diniz, 145 - Bairro
Industrial JK, Varginha/MG, CEP: 37062-480, das 8h30min às 11h e
das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi concedida Autorização Provisória
para Operar no processo de Licenciamento abaixo identificado:
*Mineração Usiminas S/A - lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco. Minério de ferro - Mateus Leme e Itatiaiuçu/MG PA/Nº 00226/1991/018/2015 - DNPM Nº 830049/1979 - Classe 3. Validade: até o julgamento do processo de Licença de Operação.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
11 984490 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado: Licença de Operação em
Caráter Corretivo: Artesanato de Fogos Tornado Ltda ME – Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Pedra do Indaiá/MG – PA/Nº
00298/2003/002/2013 – Classe 3. Motivo: pelo não atendimento as
informações complementares.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi concedida a licença ambiental abaixo
identificado:
Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Industria e Comércio
de Fogos Fama Ltda – Fabricação de pólvoras e artigos pirotécnicos
– Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 17122/2013/001/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
11/07/2017. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
11 984782 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Posto Petrobull Cidade Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Nova Ponte/MG - PA/Nº. 34370/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 23/02/2020. *Maria Aparecida Castro Ferreira/Fazenda
São José, Mat. 11.218 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e caprinocultura de leite - Araxá/MG - PA/Nº. 26770/2015/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 29/02/2020. *Auto Posto Portal de Planura Ltda
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Planura/MG - PA/
Nº. 18788/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 23/02/2020. *José
Américo Garcia Dias e outro/Fazenda Bom Jardim, Mat. 1.785 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº. 08013/2013/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 05/02/2020. *Serralheria & Torneamento Silva
Ltda - ME - Serviço Galvanotécnico - Presidente Olegário/MG - PA/Nº.
00820/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/02/2020. *Copagaz
Distribuidora de Gás S.A. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Uberlândia/MG
- PA/Nº. 00598/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 24/02/2020.
*Ismael José de Andrade/Fazenda Paiolinho e São Silvestre, Mat.
34.564 e 5.116 - Cafeicultura e citricultura - Serra do Salitre/MG - PA/
Nº. 00502/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/02/2020. *Emerson Santos Silva e Cia Ltda - ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 01580/2008/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 11/02/2020. *Ponto Forte Agronegócios Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Araguari/MG - PA/Nº. 35529/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
18/02/2020. *Piassa Conservação de Vagões Ltda - ME - Estocagem e/
ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos
de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos
- Araguari/MG - PA/Nº. 21858/2012/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
03/02/2020. *Elenice Conceição de Melo Pires/Fazenda Taquaral,
lugar Água Emendada, Mat. 7.727 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Sacramento/MG - PA/Nº. 00417/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 26/02/2020. *Espólio de Yasuo Mamose/Fazenda
Cocais, Mat. 6.907 - Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto Cafeicultura e Citricultura - Iraí de Minas/MG - PA/
Nº. 08298/2013/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 22/02/2020. *Francisco Gonçalves da Silva/Fazenda Esmeril e Retiro, lugar Santo Antônio, Mat. 45.751 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patrocínio/MG - PA/Nº. 29327/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
23/02/2020. *José Humberto Vieira Pires/Fazenda Castelhana, lugar
denominado Fazendinha Santo Antônio, Mat. 6.445; 25.945; 23.144;
28.117; 20.178; 27.547 - Cafeicultura e citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 11886/2011/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
25/02/2020. *Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda/Fazenda Nevada, Mat.
12.214 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG PA/Nº. 11064/2011/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 25/02/2020.
*Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda/Fazenda Córrego da Lagoa, Mat.
08.973 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Ipiaçu/MG - PA/Nº.
34392/2014/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 25/02/2020. *Jorge
Félix Donadelli/Fazenda São Miguel, Mat. 8.877 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Sacramento/MG - PA/Nº. 18830/2011/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
12/02/2020. *Jarbas Ferreira Cândido/Fazenda Chapadão, Mat. 15.737
- Silvicultura - Nova Ponte/MG - PA/Nº. 34418/2014/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 24/02/2020. *Omar Mamedes Guimarães/Fazenda São
Joaquim da Barra, Mat. 180.497 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Uberlândia/MG - PA/Nº. 30871/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 29/02/2020. *Extincêndio Triângulo Ltda - ME Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 05499/2010/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
17/02/2020. *Carlos Paulo Rauscher/Fazenda Santa Terezinha, Mat.
2.108; 2.271; 2.272; 11.694 e 4.058 - Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 05004/2007/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 17/02/2020. *Nilton César de Sá Oliveira e outros/Fazenda Santa Fé, Paiol Queimado,
Santa Cruz ou Catulés, Mat. 43.061 - Cafeicultura e citricultura - Serra
do Salitre/MG - PA/Nº. 00583/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
23/02/2020. *Construtora Triunfo S.A./Fazenda São Marcos, Km 851, Mat. 26.750 - Britamento de pedras para construção, inclusive
mármore, ardósia, granito e outras pedras - Veríssimo/MG - PA/Nº.
33583/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 22/02/2020. *Bull Petróleo Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Araxá/MG
- PA/Nº. 01303/2001/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 16/02/2020.
*Vicente Moreas Filho/Fazenda São Bernardo, lugar Ponte Alta, Mat.
14.068 e 36.214 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº.
28325/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 25/02/2020. *José Pedro
Andrade/Fazenda Cerradão, Mat. 1.620 e 14.400 - Cultura de canade-açúcar sem queima - Frutal/MG - PA/Nº. 29049/2015/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 19/02/2020. *Sag - Empreendimentos Florestais
e Serviços Ltda - ME- Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto - Santa Vitória/MG - PA/
Nº. 23657/2014/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 25/02/2020. (a) José
Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
11 984729 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
a DECISÃO determinada pela Reunião Conjunta Extraordinária da
Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM e da
Câmara de Atividades Industriais - CID, realizada no dia 11 de julho de
2017, às 9h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário do COPAM/
CERH-MG - Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Apresentação
da Minuta de Revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9
de setembro de 2004, com ênfase às listagens B, C e D. Responsável:
SEMAD. APRESENTADA.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Políticas de Energia e
Mudanças Climáticas - CEM e da Câmara de Atividades Industriais
- CID.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna publica
a DECISÃO determinada pela 7ª Reunião Extraordinária da Câmara
de Atividades Minerárias - CMI, realizada no dia 11 de julho de 2017,
às 14h., na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar, plenário do COPAM/
CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Apresentação da
Minuta de Revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de
setembro de 2004, com ênfase à listagem A. Responsável: SEMAD.
APRESENTADA. (a) Renato Teixeira Brandão. Diretor de Gestão de
Resíduos da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
DELIBERAÇÃO COPAMNº 1.140, DE 11 DE JULHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 852, de 06 de abril de 2016.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, § 5º, da
Lei n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e tendo em vista o disposto no
Decreto n.º 46.953, de 25 de fevereiro de 2016,
DELIBERA:
Art. 1ºA alínea “c”, do inciso I, do art. 1º, da Deliberação COPAM n°
852, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c)Secretaria de Estado de Governo - Segov
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11de julho de 2017.
(a) Jairo José Isaac Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAMNº 1.141, DE 11 DE JULHODE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, § 5º, da
Lei n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e tendo em vista o disposto no
Decreto n.º 46.953, de 25 de fevereiro de 2016,
DELIBERA:
Art. 1ºA alínea “b”, do inciso I, do art. 1º, da Deliberação COPAM n°
856, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara
de Atividades Minerárias – CMI do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
b)Secretaria de Estado de Governo - Segov
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.
(a) Jairo José Isaac Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.142, DE 11 DE JULHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º O item 1, da letra “d”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece
a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção,
conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA -, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012;
1 - Fundação Relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do Rio
Doce - MG;
(...)
1º Suplente: Aléssio Fabiani Rosendo
(...)
Art. 2º Convalidam-se os atos praticados na Reunião Conjunta
quarta-feira, 12 de Julho de 2017 – 13
CEM e CID, ocorrida no dia 11 de julho de 2017, nos termos desta
Deliberação.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAMNº 1.143, DE 11 DE JULHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 853, de 06 de abril de 2016.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, § 5º, da
Lei n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e tendo em vista o disposto no
Decreto n.º 46.953, de 25 de fevereiro de 2016,
DELIBERA:
Art. 1ºA alínea “e”, do inciso I, do art. 1º, da Deliberação COPAM n°
853, de 06 de abril de 2016, que Estabelece a composição da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar
com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
e)Secretaria de Estado de Governo- SEGOV
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.
(a) Jairo José Isaac Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.144, DE 11 DE JULHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto
nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação
COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “c”, do número I do Anexo Único da Deliberação
COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades
Agrossilvipastoris - CAP do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c)Secretaria de Estado de Governo - Segov
Titular: Letícia Capistrano Campos
1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira
2º Suplente: A indicar
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.145, DE 11 DE JULHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º O item 1, da letra “b”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece
a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
II - Poder Público:
(...)
b)Secretaria de Estado de Governo - Segov;
Titular: Letícia Capistrano Campos
1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira
2º Suplente: A indicar
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.146, DE 11 DE JULHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “a”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades
Industriais - CID do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar
com a seguinte redação:
I - Poder Público:
a)Secretaria de Estado de Governo - Segov;
Titular: Letícia Capistrano Campos
1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira
2º Suplente: A indicar
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.147, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “e” do inciso I, do art. 1º, da Deliberação COPAM nº
993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura
de Energia - CIE do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar
com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
e) Secretaria de Estado de Governo- SEGOV;
Titular: Letícia Capistrano Campos
1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira
2º Suplente: A indicar
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*José Elair Meira/Fazenda Córrego do Jequi - Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Carbonita/MG - PA/Nº
14020000009/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
11 984814 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
*Prefeitura Municipal de Leopoldina/Estação de Tratamento de Esgoto
da Bacia do Feijão Cru – Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de esgoto sanitário – Leopoldina/MG – PA
nº 05902/2006/002/2017 – Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva: *Murilo de Almeida Dias Moreira - ME – Abate de animais de
médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) – Astolfo Dutra/MG – PA nº 32278/2016/001/2017
– Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM da Zona da Mata.
11 984716 - 1