TJMG 07/06/2017 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quarta-feira, 07 de Junho de 2017 – 31
HNA5354
7325957
Paulo Gomes Da Silva
HNS1027
7328934
Rafael Soares Dos Santos
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento
Recorrente
OQY3742
7394909
Jose Maria Schneider Borges
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 433ª Sessão Ordinária realizada em 30/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYR5145
7334359
Emanuel Henrique De Andrade
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita b
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
NYE5457
7345742
Alessandra Da Silva Souza Prudente
NYE5457
7345741
Alessandra Da Silva Souza Prudente
NYE5457
7345743
Alessandra Da Silva Souza Prudente
HGZ8475
7364480
Alvimar Pereira Rezende
AJN3429
7298387
Antonio Ailson Dos Reis Nogueira
GQO0587
7381328
Antonio Napoleao Barboza Junior
OQU3715
7357740
Benecar Transportes Ltda Me
OOU6188
7300247
Christiano Cunha Ayres
JSP6097
7338710
Deividy Emanoel Neres Mendes
HKC4775
7413701
Edson Jose Dos Santos
HKC4775
7413219
Edson Jose Dos Santos
HKC4775
7428049
Edson Jose Dos Santos
GSV5096
7381953
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PUD8457
7344815
Fernando Luiz De Oliveira Resende
FFV6704
7344322
Iza Rocha Mattos
NYY2420
7885609
Jaf Transportes Ltda
NYY2878
7302955
Jaf Transportes Ltda
OQH8800
7951797
Jansen Jose Campomizzi
OQY3742
7430294
Jose Maria Schneider Borges
OQV4917
7343274
Jose Neto Queiroz Viana
PXB0494
7304839
Leticia Celestino Da Silva Sabino
PXU0606
7335054
Lincoln Rodrigues De Faria
FWU7129
7273236
Natalia Queiroz Samartino
GSM7502
7297406
Neide Gorete Ferreira Cavalcante
Medeiros
HFD4566
7337513
Transportes Fatima Ltda
GKT4361
7070710 Valmir Matoso De Moura
HBG0370
7937512 Viacao Novo Retiro Ltda
HJL3305
7427515 Vicente Francisco Da Silva
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento
Recorrente
NXY3337
7417805
Ronildo Goncalves Dos Reis
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 434ª Sessão Ordinária realizada em 30/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
KVT5895
7346628
Ronny Anderson Pimenta Lima
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DCN6731
7376517
Adinaldo Antunes Costa
PUR9276
7344869
Antonio Aparecido Da Rocha
OQU3715
7357737
Benecar Transportes Ltda Me
OQF0360
7878437
Carlos Jose Policarpo
HIO2873
7334760
Charlison Romao Da Silva
MSE3952
7316320
Denis Henrique Brito
PXG4189
7274314
Edmilson Nepomuceno Oliveira
HDG6759
7288823
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV5051
7339763
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GXH6110
7865953
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PUK7588
7296515
Empresa Sao Goncalo Ltda
KOO1435
7389357
Franciele Paola Martins
HGC0236
7297435
Gabriel Correa Silva
HIN6952
7293216
Guilherme Dias Soares
HHY7893
7334786
Izaurindo Fernandes Teixeira
HHY7893
7334787
Izaurindo Fernandes Teixeira
PUI5905
7361270
Janes Arruda
HJY1792
7334942
Joao Paulo Dos Santos
HDY4979
7273360
Kleber Ferreira Dos Santos
HIZ9714
7316929
Leda Adriana Prates
HJI2293
7330094
Luis Claudio Do Prado Fidelis
PWK8336
7276824
Marisa Aparecida Martins
OPW1340
7883726
Matheus C. De Almeida Michalick
Ataide
HLJ9799
7362041
Odilon Aldo Da Silva Filho
HLJ9799
7354502
Odilon Aldo Da Silva Filho
GLD6758
7361077
Sebastiao Soares Dos Reis
MTC9408
7322119 Valdenilson Chagas Da Silva
OXE3886
7297367 Viktor Kayro Souza Santos
PXP8852
7353557
Waldemiro Francisco Rosa
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 435ª Sessão Ordinária realizada em 30/05/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
ORC1966
7319644
Adilson Da Silva Moura
OUS4339
7298709
Azemar Gomes Filho
GWC5849
7302951
Divino De Souza
HIM4660
7869334
Ernani Cesar Torres
ANZ8618
7322747
Giovane Scherpinski
HEW7790
7864805
Guilherme Alves Miranda
NYG4377
7376020
Ivan Franca Nogueira Filho
KOE9459
7291990
Jaf Transportes Ltda
HBC5741
7355467
Jose Antonio Albino Da Silva
HBC5741
7355468
Jose Antonio Albino Da Silva
KWP9291
7389467
Jose Carlos Barreto De Almeida
HEM4991
7370059
Jose Ferreira Lana
NYC5752
7389027
Jose Pedro De Araujo
OXI1194
7381806
Josue Rodrigues Souza
DMG7984
7325930
Juliana Regina Rezende
EJV7799
7269124
Leonardo Luis Ferreira
GXC0172
7299549
Lindomar Urbano
PUR4672
7383216
Lucas Silva Franco
PUR4672
7383217
Lucas Silva Franco
PUR4672
7383218
Lucas Silva Franco
HKI8740
7900021
Maija Gailisa
HHT8300
7877433
Marcos Gabriel Tomaz Moreira
PXS8510
7888883
Paulo De Tarso Pacheco Pimenta
HNA5354
7325267
Paulo Gomes Da Silva
GRX0513
7322932
Ronivaldo Pereira Dos Santos
HLS4966
7318473
Rosilane Dutra
GLD6758
7361081
Sebastiao Soares Dos Reis
GLD6758
7361078
Sebastiao Soares Dos Reis
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento
Recorrente
PYU7509
7293317
Maria Elisa Guimaraes Rocha De
Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 436ª Sessão Ordinária realizada em 30/05/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXH6143
7350349
Alex Lima Alves
HNC1182
7295531
Arnaldo Da Silva Lourenco
PORTARIA n.º 601/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 322, de 25 de maio de 2017, fica
recredenciada a entidade Centro Educacional Lápis de Cor Ltda, mantenedora do Centro Educacional Lápis de Cor, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situado na R. Paraguai, 48, B. Maria Eugênia, em Araguari, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
06 970589 - 1
JNG8453
7334816
Artimozano Martins Melo
JNG8453
7334817
Artimozano Martins Melo
HOG4522
7326540
Cintia Andrade De Oliveira
EFH1491
7400441
Douglas Brandao Da Silva
EFH1491
7395937
Douglas Brandao Da Silva
EFH1491
7395936
Douglas Brandao Da Silva
GYN2424
7361392
Douglas Santos De Araujo
GXH6177
7339535
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4754
7324982
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV5017
7342572
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GXH6150
7885143
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GXH6150
7885145
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV5096
7381952
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PWP3104
7350600
Geraldo Pacheco Magela
JKD3785
7356830
Gildo Eugeneo Guimaraes Junior
FXY6680
7923355
Ic Transportes Ltda
OXE0148
7325395
Jose De Assis Arruda
AUZ6192
7289598
Manoel Marcondes Bezerra
GVS4527
7396601
Rafael Junior Soares Pinto
HBN9900
7883634
Ramon Gabriel Nascimento
OQD3094
7316972
Renilda Maria Da Silva
PXA9123
7415482
Romel Inacio Vieira Matos
GUR1531
7421417
Rosa Cardoso De Sa
GUR1531
7409957
Rosa Cardoso De Sa
HNE3225
7348873
Sebastiao Apolinario Ottoni
HNE3225
7348872
Sebastiao Apolinario Ottoni
HNE3225
7348871
Sebastiao Apolinario Ottoni
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento
Recorrente
OQY3742
7401601
Jose Maria Schneider Borges
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
06 971046 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 060617-0474, 060617-0475,
060617-0476 e 060617-0477.
06 971052 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor:
Raimundo Francisco da Cruz, Masp 1032906-8, a partir de
24/05/2017.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023293-2, Paulo Cesar de Araújo,
referente ao 9º quinquênio a partir de 25/05/2017; Masp 1032426-7,
Antônio do Espirito Santo Galvão, referente ao 7º quinquênio a partir
de 26/05/2017; Masp 1033246-8, Veraldo da Silva Souza, referente ao
7º quinquênio a partir de 31/05/2017; Masp 1033332-6, Paulo Henrique da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 19/05/2017; Masp
1033358-1, Geraldo Lopes de Oliveira, referente ao 7º quinquênio a
partir de 18/05/2017; Masp 1033393-8, Nicolau Mendes da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 30/05/2017; Masp 1033394-6, Reginaldo Wagner Martins Estrela, referente ao 7º quinquênio a partir de
26/05/2017; Masp 1033396-1, José Leles Pereira Rezende, referente
ao 7º quinquênio a partir de 24/05/2017; Masp 1033582-6, Geraldo
Magela Fernandes, referente ao 7º quinquênio a partir de 23/05/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028503-9, Eliane Ribeiro Linhares, referente ao 2º quinquênio a partir de 04/10/1991; 3º quinquênio a
partir de 02/10/1996, ficando, assim, retificado a publicação no Minas
Gerais de 20/01/2006; 4º quinquênio a partir de 01/10/2001, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 21/09/2001.
06 971051 - 1
Secretaria de Estado
Extraordinária de
Desenvolvimento
Integrado e Fóruns
Regionais
RESOLUÇÃO SEEDIF Nº 09, DE 6 DE JUNHO DE 2017
Designa representantes dos órgãos e entidades que integram o Núcleo
Gestor de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, tendo em vista o disposto no art. 7º, § 2º do Decreto n
44.972, de 2 de dezembro de 2008, modificado pelo Decreto nº 47.094,
de 28 de novembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes dos órgãos e entidades que integram o Núcleo Gestor de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais:
I – pela Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais – SEEDIF:
a)Titular: Wadson Nathaniel Ribeiro;
b)Suplente: Pedro Leão Souza Leite;
II – pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – SEDECTES:
a)Titular: Nilton de Freitas Paim;
b)Suplente: Euler Darlan Neves;
III – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de
Minas Gerais – SEAPA:
a)Titular: Amarildo José Brumano Kalil;
b)Suplente: Gilson de Assis Sales;
IV – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG:
a)Titular: Antônio Eduardo de Noronha Amabile;
b)Suplente: Marcelo Gouveia Moreira;
V – pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais
– INDI:
a)Titular: Carlos Augusto da Silva Romualdo;
b)Suplente: Wagner José Resende;
VI – pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais
– BDMG:
a)Titular: Otávio Silva Camargo;
b)Suplente: Rubens José Amaral de Brito;
VII – pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
de Minas Gerais SEBRAE-MG:
a)Titular: Leonardo Mól de Araujo;
b)Suplente: Priscilla Magalhães Gomes Lins;
VIII – pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
– FIEMG:
a)Titular: Adair Evangelista Marques;
b)Suplente: Simone Porto Cavalcanti;
IX – pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais - FAEMG:
a) Titular: Pierre Santos Vilela;
b) Suplente: Aline de Freitas Veloso;
X – pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado de Minas Gerais – Fecomércio Minas:
a) Titular: José Maria Facundes
b) Suplente: Mariel Orsi Carneiro
XI – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional:
a)Titular: Sérgio da Silva Pereira
b)Suplente: Fernanda Gonçalves de Oliveira
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, aos 6 de junho de 2017.
Wadson Nathaniel Ribeiro
Secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado
e Fóruns Regionais.
06 970681 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 48/2017 - RETIFICAÇÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE nº
01/2014, resolve RETIFICAR a portaria NUCAD/SEE Nº 48/2017,
com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 2 de junho
de 2017:
onde se lê:
“Comissão Processante: Aristeu Silva Pinheiro
Membros: Luzia Aparecida Rocha e Éderson Fagundes da Silva”,
leia-se:
“Comissão Processante: Luzia Aparecida Rocha
Membros: Éderson Fagundes da Silva e Guilherme dos Reis Soares”.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 5 de junho de
2017.
(a)Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
06 970852 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 592/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 334, de 24 de maio de 2017, fica recredenciada a entidade Fundação Educacional de Lavras - FELA, mantenedora do Colégio Universitário Professor Canísio Ignácio Lunkes, de
Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Padre José Poggel,
506, B. Centenário, em Lavras, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Campo Belo
PORTARIA n.º 593/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 278, de 24 de maio de 2017, fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola
Municipal Joaquim de Abreu, de Ensino Fundamental, situada na R.
Tiradentes, 147, Povoado de Três Barras, em Taparuba, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Caratinga
PORTARIA n.º 594/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 312, de 25 de maio de 2017, fica recredenciada a entidade Cooperativa de Ensino de Santa Vitória Ltda, mantenedora do Centro Educacional de Santa Vitória - CESV, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Ambrosina Ana de Jesus,
377, B. Morumbi, em Santa Vitória, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ituiutaba
PORTARIA n.º 595/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 301, de 25 de maio de 2017,
fica recredenciada a entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pardo de Minas - APAE e reconhecido o
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro Pedagógico de Educação Especial Mundo Encantado, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situado na Praça Getúlio Vargas, 163, Centro, em Rio
Pardo de Minas, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 596/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11, 29 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 321, de 24 de maio de 2017,
fica divulgada a alteração societária, recredenciada a entidade mantenedora Colégio Santa Amélia Ltda - ME e ainda, renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Colégio Santa Amélia, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na
R. Augusto Moreira, 871, B. Santa Amélia, em Belo Horizonte, ambos
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 597/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 304, de 18 de maio de 2017,
fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela
Escola Municipal Maria Aparecida Brandão Vieira, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Av. Santa Rita, 90, B. Santa Rita de
Cássia, em Monte Carmelo, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Monte Carmelo
PORTARIA n.º 598/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 324, de 24 de maio de 2017, fica
renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio
Nilta D’Onófrio de Carvalho, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na Av. Bento Jacinto, 575, B. Água Branca, em Cambuí, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 599/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 332, de 24 de maio de 2017, fica
recredenciada a entidade Vitória Serviços de Formação e Qualificação
Profissional Ltda - ME, mantenedora do estabelecimento Vitória Formação Profissional, situado na R. Antônio Pedro Naves, 130, Centro,
em Uberaba, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
PORTARIA n.º 600/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 319, de 19 de maio de 2017,
fica divulgada a alteração societária da entidade Snoopy Hotel Escola
Ltda – ME, mantenedora do estabelecimento Snoopy Hotel Escola, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Jerônimo Martins do
Nascimento, 891, B. Aparecida, em Uberlândia.
SRE – Uberlândia
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
REMOÇÃO – ATO Nº 14/2017
Remove, nos termos do inciso III do Art. 70, da Lei nº 7.109 de
13.10.1977, com a redação dada pelo art. 75, da Lei nº 21693, de
26/03/2015, devendo entrar em exercício no prazo de 07 (sete) dias a
contar da publicação deste ato:
SRE ITAJUBA
MASP 1358145-9, INGRID PEREIRA CERQUEIRA DE SOUZA,
PEB1A – Anos Iniciais, Adm. 3, da “EE Professor Francisco Faria”
do Município de Juiz de Fora para São José do Alegre, onde seu cônjuge, funcionário da Policia Militar de Minas Gerais, foi transferido por
necessidade do serviço.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 06 de junho
de 2017.
06 970666 - 1
REMOÇÃO – ATO Nº 16/2017
Remove, nos termos do inciso III do Art. 70, da Lei nº 7.109 de
13.10.1977, com a redação dada pelo art. 75, da Lei nº 21693, de
26/03/2015, devendo entrar em exercício no prazo de 07 (sete) dias a
contar da publicação deste ato:
SRE CAXAMBU
MASP 1330089-2, NATALIA GOMES TURCHETTI, PEB1A – Historia, 16h/a, Adm. 3, da “EE Presidente Arthur da Costa e Silva” do
Município de Pouso Alegre para Minduri, onde seu cônjuge, Soldado
da Policia Militar de Minas Gerais, foi transferido por necessidade do
serviço.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 06 de junho
de 2017.
06 970676 - 1
REMOÇÃO – ATO Nº 13/2017
Remove, nos termos do inciso III do Art. 70, da Lei nº 7.109 de
13.10.1977, com a redação dada pelo art. 75, da Lei nº 21693, de
26/03/2015, devendo entrar em exercício no prazo de 07 (sete) dias a
contar da publicação deste ato:
SRE BARBACENA
MASP 1286314-8, MARGARETH MAGALHAES ANTUNES SANTOS, PEB1A – Anos Iniciais, Adm. 3, da “EE Mannarino Luigi” do
Município de Mar de Espanha para Barbacena, onde seu cônjuge, funcionário da CEMIG, foi transferido por necessidade do serviço.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 06 de junho
de 2017.
06 970664 - 1
REMOÇÃO – ATO Nº 15/2017
Remove, nos termos do inciso III do Art. 70, da Lei nº 7.109 de
13.10.1977, com a redação dada pelo art. 75, da Lei nº 21693, de
26/03/2015, devendo entrar em exercício no prazo de 07 (sete) dias a
contar da publicação deste ato:
SRE ITAJUBA
MASP 1131427-5, MAURILO ANTONIO SIMOES JUNIOR, PEB1B
– Geografia,16h/a, Adm. 1, da “EE Francisco Ribeiro da Fonseca” do
Município de Ouro Fino para Itajubá, onde seu cônjuge, funcionária do
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, foi transferido por necessidade do serviço.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 06 de junho
de 2017.
06 970672 - 1
REMOÇÃO – ATO Nº 12/2017
Remove, nos termos do inciso III do Art. 70, da Lei nº 7.109 de
13.10.1977, com a redação dada pelo art. 75, da Lei nº 21693, de
26/03/2015, devendo entrar em exercício no prazo de 07 (sete) dias a
contar da publicação deste ato:
SRE MONTES CLAROS
MASP 747394-5, ROSANGELA MARA DOS SANTOS MARINHO,
PEB1A – Anos Iniciais, Adm. 3, da “EE Silveira Brum” do Município
de Muriaé para Montes Claros, onde seu cônjuge, funcionário do Banco
do Brasil, foi transferido por necessidade do serviço.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 06 de junho
de 2017.
06 970661 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 175/2017
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): BERILO-Servidora Aposentada, MaSP634499-8, Maria Noeme Soares Costa, PEB1A, Admissão
01, Ato nº 232/13, publicado em 27/12/13, por motivo de incorreção
na carga horária, onde se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a,
leia-se: correspondente à carga horária de 115 h/a;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 176/2017
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
ao(s) servidor(es): TUPARECÊ/MEDINA-Servidora Afastada Preliminar a Aposentadoria, MaSP635978-0, Luciene Alves Pereira, PEB1N,
Cargo 02, Ato nº 57/2007, publicado em 20/11/07, por motivo de
incorreção na vigência, onde se lê: 1º, 2º e 3º quinquênios a contar de
25/07/02, leia-se: 1º, 2º e 3º quinquênios a contar de 01/08/02, data
do exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 177/2017
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): TUPARECÊ/MEDINA-Servidora Afastada Preliminar a Aposentadoria,
MaSP635978-0, Luciene Alves Pereira, PEB1N, Cargo 02, Ato nº
06/2008, publicado em 06/03/08, por motivo de incorreção na vigência,
onde se lê: 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º biênios a contar de 25/07/02, leia-se:
1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º biênios a contar de 01/08/02, data do exercício;
RETIFICAÇÃO – Ato nº 178/2017
Retifica Portaria 05/2012, publicada no MG de 01/06/2012, de autorização de funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil
Manoelina Fernandes, onde se lê: “Rua Das Flores ....” leia-se: Rua
Floresta, Nº 444, Centro, no Município de Itaobim- MG.
SRE - Araçuaí
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 179/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-Servidor Afastado Preliminar à Aposentadoria, MaSP374582-5, João Bosco Ribeiro
Barbosa, PEB2P, Admissão 01, Ato S/Nº, publicado em 10/11/88, por
motivo de Alteração na Vigência, onde se lê: 1º Biênio a contar de
17/06/86, leia-se: 1º Biênio a contar de 26/09/94(Data do Exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 180/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-Servidor Afastado Preliminar à Aposentadoria, MaSP374582-5, João Bosco Ribeiro
Barbosa, PEB2P, Admissão 01, Ato S/Nº, publicado em 10/11/88, por
motivo de Alteração na Vigência, onde se lê: 2º Biênio a contar de
23/09/88, leia-se: 2º Biênio a contar de 26/09/94(Data do Exercício);