TJMG 02/06/2017 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Junho de 2017 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico – GPR-0005/17 (LOTE 02). Aquisição de
baterias. Resultado: Licitação fracassada.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
4 cm -01 969145 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADENDO
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H10858. Objeto: serviços de montagem, desmontagem e comissionamento de Sistemas de Telecomunicações e fornecimento de materiais, distribuídos em 03 lotes.
Adendo nº 02. Objetivo: Alteração do item 7 da Especificação Técnica do Edital. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H11056. Objeto: Serviços contínuos de suporte operacional para atendimento às necessidades
materiais, acessórias, instrumentais e complementares ao Processo
Suprimentos, por meio da alocação de mão de obra com dedicação exclusiva em instalações da Contratante localizadas na região
metropolitana de Belo Horizonte/MG. Abertura da sessão pública
dia 14/06/17, às 10h - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09h30min horas da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br.
4 cm -01 969261 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADITIVOS
TI/SI - Cemig Distribuição S.A. x Belo Horizonte Sistemas Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato 5002000327.
Prazo de 24 meses, para 48 meses. Valor de R$792.625,00, para
R$1.585.250,00. Ass: 15/05/2017.
Cemig Distribuição S.A x Rocha, Rosi Advogados Associados. Objeto: Apostilamento pagamento honorários de êxito no
valor de R$36.090,99 ao contrato 4570013450. Valor atualizado
R$696.187,23
Cemig Distribuição S.A x Consultores de Integração de Sistemas Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
4570015867. Prazo de 12 meses para 18 meses. Ass. 31/05/2017
3 cm -01 969273 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº
530-G10805 - Cabo Para-Raios OPGW e acessórios. Adendo nº
03 - Retificação da nomenclatura dos lotes licitados - Abertura da
sessão pública 08/06/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e
adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -01 969283 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO
TI/TC – 4680005115 – Cemig Geração e Transmissão S. A. x Ensel
Engenharia e Serviços Especiais Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H10700. Objeto: Serviços de montagem e desmontagem de equipamentos OPLAT e de teleproteção, conforme
Especificação Técnica e Termo de Referência. Prazo: 18 meses.
Valor: R$3.010.000,00. Ass.: 30/05/17. Processo Licitatório homologado em: 03/05/17.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H10986. Objeto: Fornecimento e
instalação de Válvulas de Admissão tipo Borboletas das Unidades
Geradoras da Pequena Central Hidrelétrica Rio de Pedras, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica 11.136-PO/
MG-3518/16. Abertura da sessão pública: dia 21/06/2017, às
10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br
até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no
site www.cemig.com.br.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H11032. Objeto: Automatização
Parcial da Instrumentação Geotécnica de Auscultação da Barragem da UHE Irapé e Integração no PI System (OsiSoft), conforme
Termo de Referência - Especificação Técnica SB/025/16. Abertura
da sessão pública: dia 19/06/2017, às 10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
CONTRATO
MG/CT – 4680005120 - Cemig Geração e Transmissão S.A.
x T&D Soluções Eireli - EPP. Pregão Eletrônico MS/CS 510H10764. Objeto: Serviços técnicos de operação local e manutenção de Subestações, Linhas de Transmissão e Usinas de Geração,
conforme Termo de Referência - Especificação Técnica ET-MG/
CT-2017/002. Prazo de vigência 12 meses a partir de 17/07/2017.
Valor: R$3.596.000,00. Ass: 23/05/2017. Processo Licitatório
homologado em: 23/05/2017.

ADITIVOS
Cemig Geração e Transmissão S.A. x Elevadores Orion Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570015690.
Prazo de 18 meses, para 24 meses. Valor de R$18.600,00, para
R$23.250,00. Ass: 19/05/2017
TE/TN - Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição
S.A. x Uhy Moreira – Auditores. Objeto: Renúncia de reajuste de
2016 ao contrato n°5002000246 e 5002000247. Ass: 26/05/2017.
GE/IF - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Ulza Transportes e
Turismo Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570015691. Prazo de 15 meses e 20 dias, para 17 meses
e 20 dias. Valor de R$136.114,22, para R$152.145,62. Ass:
28/04/2017.
10 cm -01 969265 - 1
Cemig Geração Sul S.A.
CNPJ 24.263.183/0001-04 – NIRE 31300114031
ATA DA 13ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 09 de janeiro de 2017, às 9 horas, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência
da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira
Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Contratação de serviços e aquisição de materiais e
equipamentos; orientação de voto em assembleias gerais de credores; e, participação em ações judiciais. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar, até 31-12-2017,
a abertura dos Processos Administrativos de Licitação, Dispensa
ou Inexigibilidade de Licitação, bem como as aquisições de materiais e equipamentos e/ou contratações dos serviços abaixo relacionados, para a operação e manutenção das Usinas Coronel Domiciano, Marmelos, Joasal, Piau e Paciência, no valor individual de
até quinhentos e sessenta e oito mil reais, bem como a celebração de termos aditivos, desde que a contratação final seja de até
sessenta meses, no valor total acima citado, corrigido contratualmente. Os recursos necessários ao custeio das despesas e investimentos decorrentes das contratações/aquisições deverão estar
garantidos neste exercício e assegurados nos orçamentos para os
anos da sua vigência. As contratações e aquisições deverão ser
informadas, semestralmente, à Diretoria Executiva. Descrição dos
serviços e materiais: Combustível e óleo para veículos, transformadores e geradores. Seguro de risco operacional, civil e de incêndio.
Móveis, equipamentos e materiais de escritório, higiene, limpeza e
alimentícios. Material institucional, normas, manuais e coletâneas
de cunho técnico. Fornecimento de tíquetes alimentação/refeição.
Peças, equipamentos e materiais civis, hidráulicos, mecânicos, elétricos, eletrônicos, de telecomunicação e de informática. Uniformes e equipamentos de proteção individual e coletiva. Aluguel de
imóveis, veículos, máquinas e equipamentos industriais e de informática. Operação, manutenção e inspeção da usina, subestação e
linhas de transmissão e de distribuição. Conservação e limpeza e
vigilância patrimonial. Estudos, projetos e serviços de engenharia,
telecomunicações e informática. Conservação e manutenção de
veículos e equipamentos. Meio ambiente para execução de programas e projetos ambientais. Destinação de resíduos e alienação
de material inservível. Assessoria, consultoria e auditoria. Serviços
administrativos. Treinamentos técnicos e administrativos. Serviços
de saúde ocupacional, qualidade de vida, ginástica laboral e medicina do trabalho. Transporte de material e pessoas. Reprografia e
gráfica. II- Autorizar, até 31-12-2017, o voto favorável, desfavorável ou de abstenção, pelo representante da Companhia, nas Assembleias Gerais de Credores-AGCs, em relação à aprovação dos Planos de Recuperação Judicial-PRJs apresentados pelas devedoras
da Companhia, após exame pela Superintendência Jurídica Executiva-JE da Cemig, conforme orientação de voto emitida através
de Resolução do Comitê de Crédito-COC da Cemig, nos créditos
da Companhia até o valor de um milhão, oitocentos e sessenta e
nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos, por cliente, e que não represente mais de 10% em sua respectiva classe e subclasse de credores. A Gerência de Controle da
Inadimplência e Proteção da Receita das Operações de Compra e
Venda de Energia-CV/CR da Cemig deverá apresentar, em janeiro
de 2018, à Diretoria, relatório referente às participações em AGCs,
demonstrando o que foi negociado; III- Autorizar, até 31-12-2017,
a participação nas ações judiciais de cobrança promovidas pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica-CCEE, em nome
da Companhia, visando ao recebimento de créditos decorrentes do
desligamento compulsório de agente daquela Câmara por descumprimento de obrigações. Deverá ser apresentado relatório sobre as
ações ajuizadas em janeiro de 2018. Encerramento: Franqueada a
palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois
de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os
Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo
Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio
José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro em: 08-05-2017, sob o número:
6272693, Protocolo: 17/194.438-1. Marinely de Paula BomfimSecretária Geral.
16 cm -01 969266 - 1

Cemig Geração Sul S.A.
CNPJ 24.263.183/0001-04 – NIRE 31300114031
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 30-06-2016, às 15 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presentes a acionista que representava a totalidade do Capital Social, bem como os peritos Flávio de
Almeida Araújo, Leonardo Felipe Mesquita e Leonardo George de
Magalhães. Dispensada a publicação da convocação, nos termos
do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Assumiu a
presidência dos trabalhos o Sr. Alexandre de Queiroz Rodrigues,
que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Nomeação de
peritos, laudo de avaliação de ativos e reforma do Estatuto Social.
Deliberações: A acionista deliberou: I- Ratificar a nomeação dos
três peritos, Srs. Flávio de Almeida Araújo, CRC/MG 86861, Leonardo Felipe Mesquita, CRC/MG 85260, e Leonardo George de
Magalhães, CRC/MG 53140, para avaliação, nos termos e para os
efeitos do artigo 8º da Lei 6.404/1976, de ativo a ser incorporado
ao Capital Social da Companhia; II- Aprovar o Laudo de Avaliação de Determinados Ativos Financeiros Apurados por Meio dos
Livros Contábeis no Brasil da Cemig Geração e Transmissão S.A.,
a valores contábeis, elaborado pelos mencionados peritos, nos termos da citada Lei; III- Autorizar, verificar e aprovar o aumento do
Capital Social, através da emissão e subscrição de novas ações, no
valor total de cento e quarenta e oito milhões, cento e trinta e seis
mil, quinhentos e cinco reais e trinta e nove centavos, mediante
emissão de cento e quarenta e oito milhões, cento e trinta e seis
mil, quinhentas e cinco ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, pelo valor de emissão de um real cada, passando o Capital Social de dez mil reais para cento e quarenta e oito milhões,
cento e quarenta e seis mil, quinhentos e cinco reais e trinta e nove
centavos, sendo um milhão, trezentos e quarenta e oito mil reais
aportados em moeda corrente, em 24-06-2016, e o restante, através de ativo, no valor equivalente ao informado no citado Laudo
de Avaliação, ou seja, cento e quarenta e seis milhões, setecentos
e oitenta e oito mil, quinhentos e cinco reais e trinta e nove centavos; IV- Reformar o caput do artigo 5º do Estatuto Social, em razão
do citado aumento do Capital Social, que passará a ter o seguinte
teor: “Artigo 5º- O Capital Social é de R$148.146.505,39 (cento e
quarenta e oito milhões, cento e quarenta e seis mil, quinhentos e
cinco reais e trinta e nove centavos), representado por 148.146.505
(cento e quarenta e oito milhões, cento e quarenta e seis mil, quinhentas e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.”; e, V- Consolidar do Estatuto Social, conforme anexo, refletindo a alteração aprovada no item IV, acima, passando a ser parte
integrante da presente ata. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo
tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e
achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Alexandre de Queiroz Rodrigues,
pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro
em: 26-05-2017, sob o número: 6284692, Protocolo: 17/111.056-1.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -01 969271 - 1
Cemig Geração Sul S.A.
CNPJ 24.263.183/0001-04 – NIRE 31300114031
ATA DA 14ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 26 de janeiro de 2017, às 9 horas, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira
Gonçalves, Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig,
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a
presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin
Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores,
por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Celebração de contrato de mútuo. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, autorizaram a celebração
do Contrato de Mútuo, entre as Sociedades de Propósito Específico-SPEs: Cemig Geração Sul S.A, Cemig Geração Camargos S.A.,
Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Leste S.A, Cemig
Geração Oeste S.A., Cemig Geração Salto Grande S.A., e Cemig
Geração Três Marias S.A., na qualidade de mutuantes, e a Cemig
Geração e Transmissão S.A., na qualidade de mutuária, nas seguintes condições principais: valor até cento e noventa um milhões e
oitocentos mil reais, cabendo à Cemig Geração Sul S.A. o valor
de R$10,6 milhões; prazo de até noventa dias, contado da data de
celebração do Contrato, 15-02-2017, podendo ser pago antecipadamente, integral ou parcialmente, a qualquer tempo, antes do prazo
estipulado, acrescido dos juros e demais encargos estabelecidos no
Contrato, calculados pro rata temporis¸ podendo tal pagamento se
dar, inclusive, por meio da distribuição dos dividendos das SPEs
auferidos pela Cemig GT ou com recursos provenientes da captação por meio de emissão de títulos de dívida no mercado internacional; taxa de juros de 132,9% da taxa média dos Depósitos
Interfinanceiros-DI de um dia, over extra grupo, expressa na forma
percentual ao ano, base duzentos e cinquenta e dois dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A.-Mercados Organizados, incidentes desde a data de concessão do mútuo (inclusive)
até a data do seu efetivo pagamento (exclusive); incidência de
IOF nas alíquotas vigentes; e, garantia: nota promissória emitida
pela Cemig GT em favor dessas sete companhias, compreendendo
o principal e os juros estimados, no valor de cento e noventa e
nove milhões de reais. O Contrato somente poderá ser celebrado
após a obtenção da anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, nos termos do artigo 18 da Resolução Normativa Aneel 699/2016, e a manifestação da Câmara de Orçamento e

Finanças-COF do Governo do Estado de Minas Gerais, que absorveu as atribuições anteriormente detidas pela Câmara de Coordenação de Empresas Estatais-CCEE, conforme estabelece o artigo
13 do Decreto Estadual 47.077/2016. Encerramento: Franqueada a
palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois
de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os
Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt; Franklin Moreira Gonçalves; Dimas Costa;
Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 27-04-2017, sob
o número: 6267403, Protocolo: 17/194.453-4. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
12 cm -01 969269 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
Resumo de Contrato nº. 1910500227 – Portal de Compras/SIAD
nº. 9143448, decorrente de Cotação Eletrônica. Partes: AF/1º Nível/
Uberaba e Flamagás Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, uso doméstico, para consumo na AF/1º
Nível/Uberaba, com fornecimento parcelado. Prazo: 01/06/2017
a 31/12/2017. Valor Global: R$780,00 (setecentos e oitenta reais)
Dotações Orçamentárias: 1191.04.129.015.4022.0001.339030.2
7, fontes: 10.1 e 29. Uberaba, 01/06/2017. Wagner José da Silva
Júnior – Chefe da AF/1º Nível/Uberaba.
3 cm -01 969036 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Convênio nº 1910002676
Partes: SEF/MG x Instituto Mineiro de Educação e Cultura
UNI-BH S/A. Objeto: Cooperação entre a SEF/MG e a Instituição
de Ensino, para o recrutamento de estudantes, visando atividades
de estágio. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início a partir da
data de assinatura: 01/06/2017.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda,
em exercício - 01/06/2017.
2 cm -01 969263 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 1370014020500117,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD e o Município de Pains/MG. Objeto: A cooperação técnica entre os partícipes, para o exercício de competências comuns
previstas na Lei Complementar n°. 140 de 2011, em conformidade
com o plano de trabalho constante do anexo I deste Termo. Vigência: 12 meses a contar da data de sua publicação. Termo assinado
aos 29/05/2017. a) Jairo José Isaac- SEMAD; b) Marco Aurélio
Rabelo Gomes - Município de Pains/MG.
3 cm -01 969325 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 360/2014, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Antônio
Prado de Minas. Objeto: rescindir bilateralmente, em consonância
com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO
do termo de convênio. Assinatura: 01/06/2017. Signatários: Luiz
Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS/MG/FES) e Abelar Manoel Costa (Prefeito).
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Doação nº 1236/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 item (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8V Flex - CHASSI Nº
9BD22315UG2042349) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e João Batista Mateus de
Morais, pelo Donatário.
Doação nº 1233/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 item (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8V Flex - CHASSI Nº
9BD22315UG2042443) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane
Fernanda Fernandes, pelo Doador e Hilton Luiz de Carvalho Rollo,
pelo Donatário.
Doação nº 1262/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CORINTO-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 item (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8V Flex - CHASSI Nº
9BD22315UG2042567) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane
Fernanda Fernandes, pelo Doador e Socrates de Lima Filho, pelo
Donatário.
Doação nº 1304/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE PASSOS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
02 itens (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8V Flex - CHASSI NºS
9BD22315UG2042437 e 9BD22315UG2042575) no valor total de
R$ 130.600,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Carlos Renato Lima Reis, pelo Donatário.
Doação nº 1254/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE SETE
LAGOAS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos