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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 30 de Maio de 2017 Diário do Executivo
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.487, DE 17 DE MAIO DE 2017.
Aprova o repasse de recurso financeiro destinado à implantação e custeio de serviços de Saúde Mental no Município de Passos.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
- a Lei Federal nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílioreabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações;
- o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual de
Saúde de Minas Gerais (CES/MG);
- a Portaria GM/MS n° 245, de 17 de fevereiro de 2005, que destina
incentivo financeiro para implantação de Centros de Atenção Psicossocial e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, republicada
em 21 de maio de 2013, que institui a Rede de Atenção Psicossocial
para pessoas com Transtorno Mental e com necessidades decorrentes
do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS);
- a Portaria GM/MS nº 3.090, de 23 de dezembro de 2011, que estabelece que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), sejam definidos
em Tipo I e II, que destina recurso financeiro para incentivo e custeio
dos SRT, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.092, de 04 de abril de 2012, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas portadoras de Transtornos Mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack
e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS-MG);
- a Pactuação da CIR Passos/Piumhi n° 105, de 08 de maio de 2012, que
prevê a implantação de CAPS ADIII no município de Passos;
- a Pactuação da CIR Passos/Piumhi n° 237, de 10 de maio de 2017,
que prevê a mudança de tipologia do CAPS II para CAPSIII no município de Passos;
- a necessidade de desinstitucionalização dos pacientes atualmente
internados no Hospital Psiquiátrico Otto Krakauer; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 232ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de maio de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º Aprova o repasse de recurso financeiro destinado à implantação
e custeio de serviços de Saúde Mental no Município de Passos.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.487, DE 17 DE MAIO DE 2017 (disponível
no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br).
29 967093 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DVSS/SVS 004/HOSP/2016
EMPRESA: Casa de Saúde São Januário Ltda (Hospital São Januário)
CNPJ: 71.033.278/0001-30
ENDEREÇO: Rua Padre Gailhac, 40, Bairro Centro, Ubá/MG, CEP:
36.500-000
AUTO DE INFRAÇÃO: 004/2016- GRS UBÁ
INFRAÇÕES: Descumprir ato que vise à aplicação da legislação pertinente emanado da autoridade sanitária competente, ao descumprir
ato de interdição cautelar nº 105/2016, do Centro Cirúrgico, Central
de Material Esterilizado e unidade de tratamento Intensivo, por apresentarem condições sanitárias insatisfatórias que colocam em risco a
saúde da população.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Lei 13.317, de 24 de setembro de 1999,
artigo 99, Inciso XXXVII.
DECISÃO: Advertência: fica o estabelecimento advertido que deverá
observar e cumprir a legislação sanitária vigente e multa no valor de
21.0001 UFEMGS (vinte e um mil e uma Unidades Fiscais do Estado
de Minas Gerais).
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
no órgão oficial de imprensa ou em jornal de grande circulação e a adoção das medidas impostas (Art. 123 da Lei Estadual 13317/99).
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2017.
Rilke Novato Públio
Superintendência de Vigilância Sanitária
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DVSS/SVS 001/HOSP/2016
EMPRESA: Casa de Saúde São Januário Ltda (Hospital São Januário)
CNPJ: 71.033.278/0001-30
ENDEREÇO: Rua Padre Gailhac, 40, Bairro Centro, Ubá/MG, CEP:
36.500-000
AUTO DE INFRAÇÃO: 004/2016- GRS UBÁ
INFRAÇÕES: Descumprir Notificação NUVISA/GRS/UBÁ nº 029,
não corrigindo integralmente as não conformidades descritas em Relatório de Inspeção datado de 09/11/2015, nos prazos estabelecidos, e
pelo fato de descumprir norma destinada a promover, proteger e recuperar a saúde da população.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: incisos XXXVI e XXXVII artigo 99 da
lei estadual 13.317/1999 c/c Resolução RDC Anvisa nº 07/2010 e seus
artigos 13, caput, 14 incisos. III, IV e VII, 15, 18 inc. XXIII, 55, 57 inc.
V e 58, incs. IX, XI, XXI, com Resolução RDC Anvisa 11/2014 artigo
49 e com Resolução RDC Anvisa 15/2012 artigos 15, 24, 28, 37, 53
inc. II, 67, 68, 96 e 99
DECISÃO: Advertência: fica o estabelecimento advertido que deverá
observar e cumprir a legislação sanitária vigente e multa no valor de
60.001 UFEMGs (sessenta mil e uma Unidades Fiscais do Estado de
Minas Gerais).
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
no órgão oficial de imprensa ou em jornal de grande circulação e a adoção das medidas impostas (Art. 123 da Lei Estadual 13317/99).
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2017.
Rilke Novato Públio
Superintendência de Vigilância Sanitária
29 967006 - 1

Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
DESPACHO
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 011/2017 –
Recondução de Comissão Processante
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso da competência delegada por meio do art. 8º do Decreto Estadual nº 45.712 de 29/08/2011,
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria
Presidencial nº 011/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 23 de fevereiro de 2017, por necessidade comprovada
de agendamento de oitivas, RESOLVE, reconduzir a comissão processante por 60 dias, a partir de 23 de maio de 2017, até sua conclusão.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2017.
MARCELO FERNANDES SIQUEIRA
PRESIDENTE DA FUNED
29 966981 - 1
Atos do Presidente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO A SAUDE EM GRAU
MEDIO, nos termos do artigo 1º da Lei Estadual nº 20.518, de 06 de
dezembro de 2012 e do artigo 1º do Decreto 46.104 de 11 de dezembro
de 2012, aos servidores:
Masp 2927994 – Gislene Maria Soares Borges, EPGS IV / Cirurgião
Dentista,a partir de 20/03/2017.
Masp 14303200 – Camila Francisco Moreira, TST II / Técnico em Química, a partir de 08/08/2016.
Masp 14387427 – Jeane Graziele de Carvalho, TST II / Técnico em
Química, a partir de 13/02/2017.
Masp 10367332 – José Lucas Magalhaes Aleixo, AST IV / Médico, a
partir de 01/11/2016.
CONCEDE ALTERAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO POR RISCO A
SAUDE DE GRAU MEDIO PARA GRAU MAXIMO, nos termos do
artigo 1º da Lei Estadual nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012 e do
artigo 1º do Decreto 46.104 de 11 de dezembro de 2012, aos servidores
abaixo relacionados:
Masp 13794375 – Hericles Ferreira Lima Gonçalves, TST II /Técnico
de Produção de Plasma, a partir de 07/02/2017.
Masp 10369288 – Kleber Aparecido Dutra, TST IV / Técnico Agropecuário, a partir de 07/02/2017.
Masp 13738893 – Lucas Tadeu Silva, AST I /Médico Veterinário, a
partir de 07/02/2017.
Masp 10367092 – Maria de Jesus Serpa, AUST III / Auxiliar de Laboratório, a partir de 07/02/2017.
Masp 11672417 – Marcos Vinicius Serafim, TST III /Técnico de Produção de Plasma, a partir de 07/02/2017.
Masp 10368942 – Sebastião Gomes de Oliveira, AUST I / Auxiliar
Agropecuário, a partir de 07/02/2017.
CONCEDE ALTERAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO POR RISCO A
SAUDE DE GRAU MAXIMO PARA GRAU MEDIO, nos termos do
artigo 1º da Lei Estadual nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012 e do
artigo 1º do Decreto 46.104 de 11 de dezembro de 2012, à servidora:
Masp 14270904 – Clara Guerra Duarte, AST IV / Pesquisador, a partir
de 20/01/2017.
26 966496 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
ATO DE PROMOÇÃO

A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de junho de 2015,
CONCEDE PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG e considerando o disposto
no artigo 18 da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, na forma abaixo indicada:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
UNID.
MASP
AD
NOME
Cargo Nível Grau Nível Grau
Vigência
MOV
11056850
1
LUCIMAR BARBOSA DE SOUZA
AGAS
I
D
II
A
01/01/2014
A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, TORNA SEM EFEITO, para a regularização da situação funcional, as concessões de PROGRESSÃO abaixo descritas, dos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
UNID
MOV
HIJPII
DISPOSICAO
IRS

MASP AD
NOME
11056850 1 LUCIMAR BARBOSA DE SOUZA
10937530 2 PAULA CRISTINA PINTO VALADARES
10408698 1 ALOISIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
10371458 1 DALVA TERTULINO CRUZ

A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de junho de
2015, adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
EINSTEIN ALVARENGA VIEIRA, MASP 12395992, admissão 1,
lotado no HGV
TORNA SEM EFEITO, progressão publicada em 25/06/2015 MED
III-C, vigência 01/01/2015, para regularização da situação funcional.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
MED III-B para MED III-C, com vigência a partir de 01/01/2016.
MARCIO DE OLIVEIRA ROSA, MASP 10943561, admissão 1,
lotado no HJXXIII
TORNA SEM EFEITO, progressão publicada em 14/10/2014 AUAS
III-B, vigência 07/04/2014, para regularização da situação funcional.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
AUAS III-A para AUAS III-B, com vigência a partir de 01/01/2015.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
AUAS III-B para AUAS III-C, com vigência a partir de 02/01/2017.
PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA MOTA, MASP – 10998847,
admissão 1, lotado no HRAD
TORNA SEM EFEITO, progressão publicada em 17/10/2014 AUAS
II-B, vigência 15/07/2014, para regularização da situação funcional.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
AUAS II-A para AUAS II-B, com vigência a partir de 01/01/2015.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
AUAS II-B para AUAS II-C, com vigência a partir de 01/01/2017.
AILNA DE PAULA FARIA, MASP 10390763, admissão 2, lotado no
HMAL
TORNA SEM EFEITO, progressão publicada em 14/10/2014 PENF
V-B, vigência 18/06/2014, para regularização da situação funcional.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF V-A para PENF V-B, com vigência a partir de 01/01/2015.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF V-B para PENF V-C, com vigência a partir de 01/01/2017.
MARCIO FELIPE RODRIGUES, MASP 11008661, Admissão 2,
lotado na HRJP:
TORNA SEM EFEITO ato de progressão publicado em 23/06/2016,
PENF II-B, vigência 09/01/2015, por motivo de duplicidade de
publicação.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF II-B para PENF II-C, com vigência a partir de 10/01/2017.
PAULA CRISTINA PINTO VALADARES, MASP 10937530, admissão 2, lotado no HIJPII
TORNA SEM EFEITO, progressão publicada em 14/04/2016 MED
III-D, vigência 05/05/2015, para regularização da situação funcional.
AURORA DO ROSARIO LOPES MALVEIRA, MASP 10523827,
lotado na HAC:
TORNA SEM EFEITO ato de progressão publicado em 17/05/2017,
PENF II-D, vigência 01/07/2016, por motivo de duplicidade de
publicação.
HUDSON JOSE DA SILVA, MASP 12897583, Admissão 1, lotado na
HAC:
TORNA SEM EFEITO ato de progressão publicado em 17/05/2017,
PENF VI-C, vigência 01/09/2016, por motivo de duplicidade de
publicação.
MARIANGELA ASSUNCAO VIEGAS, MASP 12893780, Admissão
1, lotado na HAC:
TORNA SEM EFEITO ato de progressão publicado em 17/05/2017,
PENF IV-C, vigência 22/08/2016, por motivo de duplicidade de
publicação.
DENISE ANTONIA DE PAULO
MASP: 616223/4
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
FHEMIG
29 967566 - 1

CARGO
AGAS
MED
AUAS
AUAS

NIVEL
II
III
III
III

GRAU
B
D
A
B

VIGÊNCIA
19/01/2016
05/05/2015
30/06/2015
01/07/2008

A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, TORNA SEM EFEITO, por motivo de duplicidade na publicação, as concessões de PROGRESSÃO abaixo descritas, dos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
UNID
HJXXIII

MASP
10400315

AD.
NOME
1 VANIA ANDRADE FERNANDES

PUBLICAÇÃO
11/05/2017

PAGINA CARGO NIVEL
15
TOS
IV

GRAU VIGÊNCIA
A
02/01/2016

A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, CONCEDE PROGRESSÃO aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
UNIDADE

MASP

AD

MOV

11056850

1

SITUAÇÃO ATUAL
Cargo Nível Grau
AGAS
II
A

NOME
LUCIMAR BARBOSA DE SOUZA

SITUAÇÃO NOVA
Grau
Vigência
B
19/01/2016

A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de junho de 2015,
adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
MARIA DE LOURDES PEREIRA, MASP 10524494, admissão 1, Aposentada:
RETIFICA a concessão de promoção PENF III A publicada em 11/05/2017:
Onde se lê: PENF II A para PENF III A
Leia-se: PENF II C para PENF III A
DANIELLE BARROS BERNARDES,MASP 11998754,admissão 1, lotada no HJK:
RETIFICA a concessão de promoção TOS III A ,publicada em 11/05/2017:
Onde se lê: DANIELLE SILVA BARROS
Leia-se: DANIELLE BARROS BERNARDES
JOSE RODRIGUES DA SILVA,MASP 10912350,admissão 2, lotada no IRS:
RETIFICA a concessão de PROGRESSÃO AUAS II B e PROGRESSÃO II C ,publicada em 11/05/2017:
Onde se lê: PENF III A para B
Leia-se: PENF II A para B
Onde se lê: PENF III B para C
Leia-se: PENF II B para C
RETIFICA a concessão de PROMOÇÂO AUAS III A, publicada em 11/05/2017:
Onde se lê : AUAS II E para III A
Leia – se : AUAS I E para II A
Belo Horizonte, aos de de
DENISE ANTONIA DE PAULO
MASP: 616223/4
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
FHEMIG

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2015, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos
temos do § 19 do art. 40 da CR /1988, ao(s) servidor(es):
Cleusa Lucília Cruz Silva, masp: 1041218-7, lotada no HIJPII, a partir
de 15/05/2017
Márcia Cristina da Silva, masp: 1042821-7, lotada no HJXXIII, a partir de 05/05//2017.
29 967285 - 1
ATO

PUBLICAÇÃO
11/05/2017
14/04/2016
11/05/2017
24/06/2009

29 967568 - 1

ATO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de junho de
2015, adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA, MASP 10863520, Admissão 2, lotada no HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão TOS III-E publicado em 11/05/2016
Onde se lê: vigência 01/01/2015
Leia-se: vigência 01/01/2014
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
TOS III-E para TOS III-F, com vigência a partir de 01/01/2016.
ANA LUCIA GUIMARAES, MASP 10870004, Admissão 2, lotada na
HMAL:
RETIFICA ato de progressão PENF II-B publicado em 23/06/2016
Onde se lê: vigência 03/01/2015
Leia-se: vigência 01/01/2014
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF II-B para PENF II-C, com vigência a partir de 03/01/2016.
EDGARD CESAR DE SOUZA, MASP 10726420, Admissão 2, lotada
na HMAL:
RETIFICA ato de progressão PENF II-B publicado em 23/06/2016
Onde se lê: vigência 04/02/2015
Leia-se: vigência 29/01/2014
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF II-B para PENF II-C, com vigência a partir de 13/02/2016.
ANA CLAUDIA MACIEL RIBEIRO, MASP 10878171, Admissão 2,
lotada na MOV:
RETIFICA ato de progressão PENF IV-C publicado em 14/06/2013
Onde se lê: vigência 01/01/2012
Leia-se: vigência 01/01/2011
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF IV-C para PENF IV-D, com vigência a partir de 01/01/2013.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF V-A para PENF V-B, com vigência a partir de 07/01/2016.
JOAO CARLOS DE ALMEIDA, MASP 10403319, Admissão 1, lotada
na HRJP:
RETIFICA ato de progressão PENF II-B publicado em 23/06/2016
Onde se lê: vigência 01/01/2015
Leia-se: vigência 01/01/2014
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF II-B para PENF II-C, com vigência a partir de 01/01/2016.
JULIANA MARTINS ZANCANELLI, MASP 10944080, Admissão
1, lotada na HRJP:
RETIFICA ato de progressão PENF II-B publicado em 23/06/2016
Onde se lê: vigência 01/01/2015
Leia-se: vigência 01/01/2014
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF II-B para PENF II-C, com vigência a partir de 01/01/2016.
GERALDO CALIXTO DE MELO, MASP 10385722, Admissão 1,
lotado na CSSI:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/11/2012
Onde se lê: AUAS II-H para II-I, vigência 01/07/2012
Leia-se: AUAS IV-B para IV-C, vigência 30/06/2012
RETIFICA ato de progressão publicado em 02/08/2014
Onde se lê: AUAS II-I para II-J, vigência 01/07/2014
Leia-se: AUAS IV-C para IV-D, vigência 30/06/2014
TORNA SEM EFEITO, Ato de Promoção publicada em 11/05/2017
AUAS III-D, vigência 30/06/2015, para regularização da situação
funcional.
RETIFICA ato de progressão publicado em 11/05/2017
Onde se lê: AUAS III-D para III-E, vigência 30/06/2016
Leia-se: AUAS IV-D para IV-E, vigência 03/07/2016.
MIRTES DAS GRACAS RODRIGUES, MASP 10407823, Admissão
1, APOSENTADO:
RETIFICA ato de progressão publicado em 16/02/2013
Onde se lê: AUAS II-H para II-I, vigência 01/07/2012
Leia-se: AUAS IV-B para IV-C, vigência 30/06/2012
RETIFICA ato de progressão publicado em 02/08/2014
Onde se lê: AUAS II-I para II-J, vigência 01/07/2014
Leia-se: AUAS IV-C para IV-D, vigência 30/06/2014
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
AUAS IV-D para AUAS IV E, com vigência a partir de 30/06/2016.
CARLOS HENRIQUE DINIZ DE MIRANDA, MASP 10401040,
Admissão 1, Lotado no HMAL:
RETIFICA ato de progressão publicado em 16/07/2013
Onde se lê: MED V-A para V-B, vigência 01/07/2013
Leia-se: MED V-C para V-D, vigência 30/06/2012

CLARINDA MODESTINA LAFETA ALMEIDA, MASP 10375764,
Admissão 1, Lotado na DISPOSIÇÃO:
RETIFICA ato de progressão publicado em 05/11/2014
Onde se lê: TOS V-A para V-B, vigência 30/06/2013
Leia-se: TOS V-C para V-D, vigência 30/06/2012
RETIFICA ato de progressão publicado em 03/09/2016
Onde se lê: TOS V-B para V-C, vigência 30/06/2015
Leia-se: TOS V-D para V-E, vigência 30/06/2014
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
TOS V-E para TOS V-F, com vigência a partir de 30/06/2016.
DAGMAR FATIMA DE ABREU, MASP 10372944, Admissão 1,
Lotado na HGV:
RETIFICA ato de progressão publicado em 11/09/2012
Onde se lê: MED IV-B para IV-C, vigência 01/07/2012
Leia-se: MED IV-C para IV-D, vigência 30/06/2012
MAURO CORDEIRO ANDRADE, MASP 10425130, Admissão 1,
Lotado na IRS:
RETIFICA ato de progressão publicado em 18/07/2012
Onde se lê: MED V-B para V-C, vigência 01/07/2012
Leia-se: MED V-C para V-D, vigência 30/06/2012
SANDRA LIMA DE ORNELAS, MASP 09136714, Admissão 1,
Lotado na MOV:
RETIFICA ato de progressão publicado em 02/08/2014
Onde se lê: MED V-A para V-B, vigência 30/06/2014
Leia-se: MED V-C para V-D, vigência 30/06/2012
SHIRLEY BRAGA LIMA GAMONAL, MASP 10424018, Admissão
1, Lotado na HRJP:
RETIFICA ato de progressão publicado em 14/08/2012
Onde se lê: MED V-B para V-C, vigência 01/07/2012
Leia-se: MED V-C para V-D, vigência 30/06/2012.
CLEUSA ALVES PIMENTA, MASP 10399269, Admissão 1,
APOSENTADO:
TORNA SEM EFEITO ato de progressão publicado em 28/12/2011,
PENF II-E, vigência 01/09/2011, para regularização da situação
funcional.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF III-E para PENF III-F, com vigência a partir de 23/07/2012.
RETIFICA ato de progressão publicado em 17/05/2017
Onde se lê: PENF II-E para II-F, vigência 03/09/2013
Leia-se: PENF III-F para III-G, vigência 23/07/2014
RETIFICA ato de progressão publicado em 17/05/2017
Onde se lê: PENF II-F para II-G, vigência 03/09/2015
Leia-se: PENF III-G para III-H, vigência 23/07/2016
ROBERTO MARCIO DE ALCANTARA RAPHAEL, MASP
10401909, Admissão 1, Lotado na CSSI:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/11/2012
Onde se lê: MED III-E para III-F, vigência 01/07/2012
Leia-se: MED IV-B para IV-C, vigência 30/06/2012.
RETIFICA ato de progressão publicado em 12/09/2015
Onde se lê: MED III-F para III-G, vigência 01/07/2014
Leia-se: MED IV-C para IV-D, vigência 30/06/2014.
JAN MARIAN MUCK, MASP 03719648, Admissão 2, Lotado no
HJXXIII:
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
MED IV-B para MED IV-C, com vigência a partir de 01/01/2013.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
MED IV-C para MED IV-D, com vigência a partir de 01/01/2015.
REGIANE FERNANDA DA SILVA, MASP 10897007, Admissão 3,
lotada no HMAL:
RETIFICA ato de progressão PENF II-B publicado em 23/06/2016
Onde se lê: vigência 09/01/2015
Leia-se: vigência 05/01/2014
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF II-B para PENF II-C, com vigência a partir de 11/01/2016.
ADRIANA FURLETTI MACHADO GUIMARAES, MASP
10416170, Admissão 1, lotada na MOV:
RETIFICA ato de Promoção MED V-A publicado em 26/01/2017
Onde se lê: vigência 30/06/2015
Leia-se: vigência 30/06/2014
TORNA SEM EFEITO ato de progressão publicado em 05/09/2014,
MED IV-D, vigência 01/07/2014, para regularização da situação
funcional.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
MED V-A para MED V-B, com vigência a partir de 30/06/2016.
AMILTON SILVA DE AMORIM, MASP 10976264, Admissão 1,
lotada no CMT:
RETIFICA ato de progressão PENF II-B publicado em 23/06/2016
Onde se lê: vigência 14/02/2015
Leia-se: vigência 25/01/2014