TJMG 19/05/2017 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Diário do Executivo
em retificação ao MG de 18/10/2014 que o concedeu a contar de
17/04/2011.
MASP.904.512-1, Marcos Dias Silva, a contar de 10/01/2017.
MASP.904.518-8, Claudia Maria da Silva, a contar de 16/06/2016.
MASP.906.605-1, Jaime Alves de Carvalho, a contar de 17/07/2016.
MASP.906.924-6, Manoel Egidio Adriano, a contar de 19/11/2016.
MASP.921.662-3, Antonio Carlos da Conceicao, a contar de
19/01/2007, em retificação ao MG 03/02/2007 que o concedeu a contar de 23/01/2007.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 02 de maio de 2017.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PC
17 962979 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 19/2017
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 340.860-6, André Marques de Azevedo, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 13/4/17, em prorrogação.
MASP. 340.901-8, Lúcio Antônio Ferreira, Escrivão de Polícia,
lotado em Conceição do Mato Dentro, 60 dias a partir de 6/5/17, em
prorrogação.
MASP. 340.922-4, Norma Maria de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Paracatu, 10 dias a partir de 2/5/17.
MASP. 343.729-0, Alexandre Soares, Investigador de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 8/4/17.
MASP. 343.925-4, Vander Ferreira, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 26/4/17.
MASP. 344.100-3, Vander Alves Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 7 dias a partir de 6/4/17.
MASP. 349.191-7, Angélica Estêvão Varotto, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 12 dias a partir de 11/5/17.
MASP. 349.273-3, Marcelo Varela Araújo, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 15 dias a partir de 28/3/17.
MASP. 360.158-0, Maria Gorete Rios, Delegado de Polícia, lotado em
Divinópolis, 30 dias a partir de 25/4/17.
MASP. 367.224-3, Joice Regina Cunha, Auxiliar da Polícia, lotado na
Capital, 20 dias a partir de 3/5/17.
MASP. 386.072-3, Jardel Gonçalves de Aguilar, Investigador de Polícia, lotado em Sabará, 15 dias a partir de 8/5/17.
MASP. 386.096-2, Ricardo Alexandre dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em São Sebastião do Paraíso, 90 dias a partir de 7/5/17, em
prorrogação.
MASP. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos Almeida, Investigador
de Polícia, lotado em Diamantina, 14 dias a partir de 25/4/17, em
prorrogação.
MASP. 386.371-9, Geraldo da Silva Lima, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, 2 dias a partir de 27/4/17.
MASP. 386.382-6, Hélio Cássio de Sousa, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 30 dias a partir de 6/4/17.
MASP. 387.389-0, Maria Aparecida Brognara Correia, Delegado
de Polícia, lotado em Contagem, 60 dias a partir de 15/5/17, em
prorrogação.
MASP. 387.413-8, Shirley de Fátima Rosa, Escrivão de Polícia, lotado
em Patos de Minas, 60 dias a partir de 8/5/17, em prorrogação.
MASP. 387.522-6, Andreiev Silvestre Lage, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 1 dia a partir de 12/4/17.
MASP. 387.560-6, Genildo da Silva Lemes, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 3 dias a partir de 10/4/17.
MASP. 457.829-0, Geraldo Vinícius Silva Chaves, Perito Criminal,
lotado em Sete Lagoas, 6 dias a partir de 11/5/17, em prorrogação.
MASP. 458.008-0, Carla Geralda Cota Araújo, Escrivão de Polícia,
lotado em João Monlevade, 7 dias a partir de 28/4/17.
MASP. 458.204-5, Cláudio Luís Pinheiro Martins Lucas, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 5/5/17, em prorrogação.
MASP. 546.721-2, Sheila Cristina Jaramillo Sanchez, Escrivão de Polícia, lotado em Formiga, 15 dias a partir de 25/4/17.
MASP. 617.179-7, Cleber Alencar Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 30 dias a partir de 18/4/17.
MASP. 667.897-3, Washington Nunes dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 2 dias a partir de 23/4/17.
MASP. 667.999-7, Adeiuza Lopes da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 3/2/17.
MASP. 668.091-2, Márcia Ferreira Miranda, Escrivão de Polícia,
lotado em Cataguases, 11 dias a partir de 3/4/17.
MASP. 668.166-2, Sylvia Regiane de Oliveira Silva, Investigador de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, 21 dias a partir de 2/5/17.
MASP. 846.813-4, Roberto de Souza Faria, Perito Criminal, lotado em
Manhuaçu, 60 dias a partir de 1/4/17.
MASP. 894.563-6, Glauber Araújo Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 23/4/17; 2 dias a partir de 8/5/17,
em prorrogação.
MASP. 895.208-7, Vagner Luciano Pereira de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Pirapora, 10 dias a partir de 18/4/17.
MASP. 904.431-4, Valéria Maria Queiroz, Auxiliar da Polícia, lotado
na Capital, 10 dias a partir de 9/5/17.
MASP. 1.091.847-2, Patrícia Kelly dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Nova Serrana, 21 dias a partir de 3/5/17.
MASP. 1.111.367-7, Alexandre do Nascimento Ramos, Delegado de
Polícia, lotado em Alto Rio Doce, 5 dias a partir de 10/5/17.
MASP. 1.111.439-4, Jacsirlene Soares de Almeida, Escrivão de Polícia,
lotado em Janaúba, 2 dias a partir de 17/4/17.
MASP. 1.111.600-1, Ludmila Figueroa Procópio, Investigador de Polícia, lotado em Conselheiro Lafaiete, 40 dias a partir de 18/3/17, em
prorrogação.
MASP. 1.112.717-2, Weney Oliveira de Melo, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 3/3/17.
MASP. 1.151.225-8, Thalita Almeida Caldeira Leal, Delegado de Polícia, lotado em Montes Claros, 21 dias a partir de 3/4/17.
MASP. 1.174.205-3, Rodrigo Lopes de Lisboa, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 9/5/17.
MASP. 1.177.453-6, Eduardo Albino de Magalhães, Investigador de
Polícia, lotado em Patos de Minas, 60 dias a partir de 18/4/17.
MASP. 1.189.191-8, Luiza Felipe Barbosa, Escrivão de Polícia, lotado
em Contagem, 5 dias a partir de 5/5/17.
MASP. 1.214.034-9, Eliana Marisa da Silva Martins, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 2/5/17.
MASP. 1.233.463-7, José Gil Fonseca, Escrivão de Polícia, lotado em
Ouro Preto, 30 dias a partir de 7/5/17, em prorrogação.
MASP. 1.237.413-8, Danielle Aguiar Carvalho, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 9/5/17.
MASP. 1.237.896-4, Robson Silva de Aguiar, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 8/5/17.
MASP. 1.242.747-2, João Paulo Lopes Neves, Investigador de Polícia,
lotado em Ponte Nova, 3 dias a partir de 15/3/17.
MASP. 1.255.991-0, Marcos Paulo Puga Miranda, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 40 dias a partir de 9/5/17.
MASP. 1.256.020-7, Marcos Henrique Martins da Costa, Investigador
de Polícia, lotado em Unaí, 10 dias a partir de 23/4/17.
MASP. 1.256.225-2, Filipe Dias Corgozinho, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, 7 dias a partir de 9/4/17.
MASP. 1.257.119-6, Mayara Loyola Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado em Passos, 5 dias a partir de 5/5/17, em prorrogação.
MASP. 1.257.365-5, Aquiles Luiz de Andrade, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, 10 dias a partir de 23/4/17.
MASP. 1.257.381-2, Vagner Clark Paiva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 45 dias a partir de 11/5/17, em prorrogação.
MASP. 1.318.182-1, Samantha Martins Sousa Resende, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 21/4/17, em prorrogação.
MASP. 1.330.535-4, José Márcio de Almeida Lopes, Delegado de Polícia, lotado em Lima Duarte, 15 dias a partir de 8/4/17; 30 dias a partir
de 23/4/17, em prorrogação.
MASP. 1.332.230-0, Gabriela Moraes Bonfim Queiroga, Delegado de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 5 dias a partir de 5/4/17.
MASP. 1.332.250-8, Larissa Mascotte Carvalhaes, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 17/4/17.
MASP. 1.333.020-4, Felipe Ligório Pinto, Delegado de Polícia, lotado
em
São João Evangelista, 5 dias a partir de 19/4/17.
MASP. 1.340.641-8, André Gustavo Moraes de Oliveira, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 18 dias a partir de 8/5/17.
MASP. 1.352.351-9, Rose Marina de Paula Silva, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 2/5/17.

MASP. 1.352.646-2, Rafael Neves Moreira, Investigador de Polícia,
lotado em Ponte Nova, 30 dias a partir de 5/5/17, em prorrogação.
MASP. 1.352.795-7, Gleisson Geraldo Ribeiro, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/5/17, em prorrogação.
MASP. 1.352.798-1, Amanda Christian Pereira Lopes, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 8/5/17, em
prorrogação.
MASP. 1.356.645-0, Camila Almeida Lopes, Analista da Polícia, lotado
na Capital, 10 dias a partir de 5/5/17.
MASP. 1.360.284-2, Hugo Silva Assis Moreira, Médico Legista, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 20/4/17.
MASP. 1.361.200-7, Leandro Pellizaro Lima, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 8/5/17.
MASP. 1.412.962-1, Karina Vaz Rodrigues, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 4 dias a partir de 9/5/17.
MASP. 1.413.390-4, Alice Faria de Carvalho, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 18/4/17.
MASP. 1.413.693-1, Gabriel Dutra Trindade, Investigador de Polícia,
lotado em Conceição das Alagoas, 1 dia a partir de 19/4/17.
MASP. 1.432.887-6, Carolina Tostes Campos Guedes, Investigador de
Polícia, lotado em Viçosa, 29 dias a partir de 20/3/17.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 342.107-0, Lúcia Helena Martins da Fonseca, Investigador
de Polícia, lotado em Juiz de Fora, licença indeferida em 11/5/17, por
necessidade de junta médica presencial.
MASP. 391.275-5, Roberto Camilo Barros, Investigador de Polícia,
lotado em Coronel Fabriciano, licença indeferida em 11/5/17, por
necessidade de perícia presencial.
MASP. 1.333.106-1, Irani Santos Gil, Delegado de Polícia, lotado em
Almenara, licença indeferida em 11/5/17, por motivo de tempo prolongado. Necessário agendamento para perícia presencial.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 387.533-3, César Adriano Rodrigues, Investigador de Polícia,
lotado em Patos de Minas, retificando licença publicada na Portaria
10/2017. Onde se lê 60 dias a partir de 11/3/17, leia-se 60 dias a partir de 17/3/17.
MASP. 1.243.298-5, Amanda Rodrigues Sulz, Investigador de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, retificando licença publicada na Portaria 13/2017. Onde se lê 40 dias a partir de 31/1/17, leia-se 34 dias a
partir de 6/2/17.
MASP. 1.256.329-2, Andressa Eloar Meireles Souto, Investigador de
Polícia, lotado em Alfenas, retificando licença publicada na Portaria
08/2017. Onde se lê Anderson Eloar Meireles Souto, leia-se Andressa
Eloar Meireles Souto.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve cancelar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 1.330.867-1, Itamar Cláudio Netto, Delegado de Polícia, lotado
em Carandaí, cancelando licença publicada na Portaria 06/2017, por
motivo de férias no período.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 340.860-6, André Marques de Azevedo, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 13/5/17, sem restrições.
MASP. 457.829-0, Geraldo Vinícius Silva Chaves, Perito Criminal,
lotado em Sete Lagoas, alta a partir de 17/5/17, com restrições.
MASP. 880.660-6, Rogério Regis Paes, Delegado de Polícia, lotado em
Ouro Preto, alta a partir de 17/5/17, sem restrições.
MASP. 1.112.717-2, Weney Oliveira de Melo, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, alta a partir de 18/3/17, sem restrições.
MASP. 1.257.119-6, Mayara Loyola Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado em Passos, alta a partir de 10/5/17, sem restrições.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
17 962976 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria n.º 264, de 16 de maio de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Alexandre Augusto de Paula Novais, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n.º 02424779333, categoria “AD”
expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 302 da Lei Federal
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.10.173.145-3,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
02 (dois) anos;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº. 265, de 16 de maio de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Cristovão Rodrigues Pereira, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) n.º 00192742602, categoria “E” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Divinópolis/MG, no processo nº 223.14.017474-7,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
06 (seis) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG

Portaria nº. 266, de 16 de maio de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Robson Antônio Costa, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) n.º 036046289-98, categoria “B” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de São Domingos do Prata/MG, no processo nº 610.12.1750-0, tendo
seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 06 (seis)
meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº. 267, de 16 de maio de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Willian Pereira Barbosa, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) n.º 026769857-97, categoria “AB” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 302 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Nova Era/MG, no processo nº 447.08.008731-8, tendo seu direito de
dirigir veículo automotor suspenso até 06/08/2017;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº. 268, de 16 de maio de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Sandro Cipriano, titular da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) n.º 025075087-82, categoria “AB” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Nova Era/MG, no processo nº 151.16.000474-4, tendo seu direito de
dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 01 (um) ano;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 269, de 16 de maio de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto Estadual n.º 44.917/2008, devidamente atestado pela assinatura no termo
de aprovação pelo Delegado Regional de Polícia Civil de Divinópolis/
MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Comércio de Placas Divinópolis Ltda-Me.,
inscrita no CNPJ, sob o n.º 22.940.181/0001-79, com sede na rua Minas
Gerais, 1932, complemento 1938, bairro Ipiranga, CEP 35.502-026,
Divinópolis/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Divinópolis/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº.270, DE 16 DE MAIO DE 2017
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Coordenador da CAT/DETRAN/
MG no âmbito do município de Belo Horizonte e circunscrições do 2º e
3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Organização Espindula e Teixeira LtdaME, cnpj nº 26.386.696/0001-20, com sede na Av.: Antônio Ferreira
Lúcio, nº 2240 , Bairro Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Jacinto/
MG, para exercer suas atividades na cidade de Jacinto/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 271, de 16 de maio de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto Estadual n.º 44.917/2008, devidamente atestado pela assinatura no termo de
aprovação pelo respectivo Delegado Regional de Polícia Civil.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento das empresas:
EMPRESA:
CNPJ:
CIDADE:
Auto Placas Extrema Ltda-Me
19.752.920/0001-94
Extrema
Triângulo Como e Fábrica de Placas
11.456.640/0001-27
Uberaba
Automotivas Ltda-Me

Minas Gerais - Caderno 1
Indústria e Como de Placas Uberaba
13.727.971/0001-80
Uberaba
Acriplac Ltda-Epp
26.369.702/0004-83
Governador Valadares
Emplacar Confs de Placas Ltda
10.895.386/0001-09
Nova Lima
R & R Org Comercial Ltda-Me
12.861.625/0001-27
Almenara
Gilza Maria Almeida-Me
17.309.538/0001-85
Machado
Gerais Placas – Placas de Sinalização
16.666.915/0001-70
Ipatinga
Ltda-Me
Comércio de Placas Paracatu Ltda-Me
11.178.390/0001-00
Paracatu
Sanser Inspeção de Veículos Ltda-Me
11.407.330/0001-12
Passos
JMR 2015 Placas Ltda-Me
23.416.927/0001-02
Belo Horizonte
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 04/4ºDEPPC/2017
Constitui Comissão para realização de vistoria em imóvel destinado ao
funcionamento de Centro de Formação de Condutores de acordo com o
que dispõe a Portaria 1.330, de 14/03/2008 do Detran-MG.
O Bel. Carlos Roberto da Silveira Costa, Delegado Geral de Polícia,
Chefe do 4º Departamento de Polícia civil de Minas Gerais, com sede
na cidade de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e na forma da
lei, etc.
Considerando a necessidade de constituir comissão para realização de
vistoria em imóvel destinado ao funcionamento de Centro de Formação de Condutores que pretenda ministrar aulas teóricas e práticas a
candidatos à permissão para dirigir veículo automotor; à renovação
da Carteira Nacional de habilitação; à troca de categoria de Carteira
Nacional de Habilitação, nos termos do que dispõe a Portaria 1.330 do
Detran-MG de 14/03/2008.
Resolve:
Art. 1º Nomear como membros da Comissão para realização de vistorias nos imóveis destinados ao funcionamento de Centros de Formação
de Condutores na circunscrição da Ciretran de Juiz de Fora, os policiais
Civis: José Armando Van de Pol Geraldo, Investigador de Polícia, Nível
Especial, MASP. 276.027-0, Roberto Carlos Barbosa da Costa, Investigador de Polícia Nível III, MASP. 349307-9, Leonardo Lesse Leal,
Escrivão de Polícia, Nível II, MASP. 386.217-4, Mara Lucia Souza
Fava, Investigadora de Polícia Nível II, MASP. 667.742-1 e Rider Chamorro Abrahão, Investigador de Polícia Nível II, MASP. 1.113.260-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Juiz de Fora, 19 de abril de 2017
Carlos Roberto da Silveira Costa
Chefe do 4º Departamento de Policia Civil
Portaria nº 05/4ºDEPPC/2017
Constitui Comissão para realização de vistoria em motopista conveniadas com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil/
Detran de acordo com o que dispõe a Portaria 1.330, de 14/03/2008
do Detran-MG.
O Bel. Carlos Roberto da Silveira Costa, Delegado Geral de Polícia,
Chefe do 4º Departamento de Polícia civil de Minas Gerais, com sede
na cidade de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e na forma da
lei, etc.
Considerando a necessidade de constituir comissão para realização às
inspeções necessárias com vista a verificar a existência, ergonomia e
funcionalidade dos elementos físicos e técnicos básicos para instrução
e avaliação de candidatos a categoria de habilitação “A” nas motopistas
conveniadas, objetivando a celebração de convênio de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil/Detran.
Resolve:
Art. 1º Nomear como membros da Comissão para realização de vistorias nos imóveis destinados ao funcionamento de Motopistas na
circunscrição da Ciretran de Juiz de Fora, os policiais Civis: José
Armando Van de Pol Geraldo, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP. 276.027-0, Roberto Carlos Barbosa da Costa, Investigador de
Polícia Nível III, MASP. 349307-9, Leonardo Lesse Leal, Escrivão de
Polícia, Nível II, MASP. 386.217-4, Mara Lucia Souza Fava, Investigadora de Polícia Nível II, MASP. 667.742-1 e Rider Chamorro Abrahão,
Investigador de Polícia Nível II, MASP. 1.113.260-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Juiz de Fora, 19 de abril de 2017
Carlos Roberto da Silveira Costa
Chefe do 4º Departamento de Policia Civil
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no CIRETRAN - Delegacia de Transito da
1ªDRPC/Governador Valadares/MG, Rua Israel Pinheiro, nº 3075 – 2º
Piso – Sala 17(Cartorio Ciretran) – Centro/Governador Valadares/MG,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Israel Pinheiro, nº 3075 – 2º Piso
– Sala 17(Cartorio Ciretran) - Centro, Governador Valadares, CEP
35.010-130 (horário de 14:00 às 17:30 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem
como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução
182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou
mais nos períodos descritos de doze meses, fato que poderá acarretar a
suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II
do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Governador Valadares/MG, 17
de maio de 2017. Eu, Davi Silveira de Carvalho, secretário, o digitei.
Condutor: Hudson Veiga Schattner
Pontos: 47
N.ºdo processo
Registro da CNH
2016-105-000380-003-005270897-00
00841006860
Período: 25/07/2015 a 31/12/2015
Condutor: Heleno Cipriano
Pontos: 45
2016-105-000380-003-005270900-00
02339851508
Período: 02/02/2015 a 20/12/2015
Condutor: Edberto Matias dos Santos
Pontos: 46
2016-105-000380-003-005270901-00
00826890803
Período: 12/02/2012 a 29/01/2013
Condutor: Renan Coelho Pires da Silva
Pontos: 46
2016-105-000380-003-005270903-00
05139026620
Período: 12/02/2012 a 03/02/2013
Condutor: Fyliphe Magno Pereira Morais
Pontos: 44
2016-105-000380-003-005270904-00
04818753071
Período: 03/06/2012 a 29/01/2013
Condutor: Paulo Roberto Mendes da Silveira
Pontos: 46
2016-105-000380-003-005270905-00
00761496029
Período: 10/03/2014 a 20/09/2014
Condutor: Gilberto Domingos Barteli
Pontos: 46
2016-105-000380-003-005270906-00
05366517000
Período: 20/08/2015 a 30/01/2016
Condutor: Mauricio Miranda Silva
Pontos: 44
2016-105-000380-003-005270907-00
00886762412
Período: 27/04/2014 a 01/09/2014
Condutor: Fernando Antonio Provenzano
Pontos: 46
2016-105-000380-003-005270908-00
01905801315
Período: 11/08/2015 a 08/03/2016
Condutor: Raimundo Nunes Neto
Pontos: 45
2016-105-000380-003-005270909-00
02384099305
Período: 10/09/2011 a 20/01/2012
Condutor: Jaeder Campos Junior
Pontos: 24
2016-105-000380-003-005270913-00
01894186025
Período: 17/10/2011 a 01/01/2012
Condutor: Marcio Gonçalves de Carvalho
Pontos: 35
2016-105-000380-003-005270914-00
02686570894