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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Maio de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
06 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Área: Ciência da Computação: Processamento Gráfico - 6.1.12
(40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
IDENTIDADE
Nome
252725761
Silvia Cristina Dias Pinto

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
24 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Odontologia: Cirurgia - 24.1.1 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
IDENTIDADE
Nome
334627333
Pamela Leticia Dos Santos

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
09 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Área: Medicina: Urologia - 9.1.3 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
IDENTIDADE
Nome
MG8101791
Conrado Leonel Menezes

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
25 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Sociologia: Teoria Sociológica - 25.2.3 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
IDENTIDADE
Nome
MG1169715
Victor Luiz Alves Mourao

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
11 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Área: Letras: Literatura Brasileira - 11.2.2 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
IDENTIDADE
Nome
Carlos
Rogerio
Duarte
26120774X
Barreiros

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
21 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Geografia Física: Geoecologia - 21.1.4 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros e/ou Pirapora
IDENTIDADE
Nome
6070242588
Lisiane Zanella

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
14 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Área: Direito: Direito Público Substantivo - 14.1.1 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
IDENTIDADE
Nome
9292268
Rosana Ribeiro Felisberto
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação das seguintes candidatas aprovadas no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº 17 2014, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionados por não terem tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Enfermagem: Saúde da Família - 17.1.1 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
IDENTIDADE
Nome
Maria Fernanda Santos
MG13067658
Figueiredo Brito
MG11962475
Fernanda Marques Da Costa
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
17 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Enfermagem: Saúde do Adulto - 17.1.3 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
IDENTIDADE
Nome
MG11962475
Fernanda Marques Da Costa
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
27 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Área: Medicina: Psiquiatria - 27.1.2 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
IDENTIDADE
Nome
MG8618711
Danielle De Carvalho Vilela
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
27 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Saúde Coletiva: Medicina de Família e Comunidade - 27.2.3
(20 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
IDENTIDADE
Nome
Katyane Benquerer Oliveira
10022953
De Assis

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
16 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Educação: Fundamentos e Metodologia da Educação de
Jovens e Adultos - 16.2.6 (40 Horas)
Lote de Vaga: Paracatu e/ou Unaí e/ou Almenara e/ou Bocaiúva e/
ou Janaúba e/ou Januária e/ou São Francisco e/ou Espinosa e/ou
Pirapora e/ou Brasília de Minas
IDENTIDADE
Nome
Leonardo
Dorneles
3080072171
Goncalves
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES
nº 15/2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - Nível I - Grau A
Educação Física: Esportes Individuais II – 15.1.12 (40 horas)
Lote de Vaga: Montes Claros E/Ou Pirapora
CPF

Nome

144.002.858-39

José Fernando de Oliveira

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/01/2017,
a prorrogação da disposição de MARIA CRISTINA ZOPELAR DE
ALMEIDA, MASP 382871-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga/ Unidade SUS de Piedade de Caratinga, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de São
Domingos das Dores/ Unidade SUS de São Domingos das Dores, no
período de 20/01/2017 a 31/12/2018, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
MARIA CRISTINA ZOPELAR DE ALMEIDA, MASP 382871-2,
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/H.
retifica o ato de exoneração de MÁRCIO DE MIRANDA ASSIS,
da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 30/03/2017: fazendo
constar no texto original “a contar de 01/02/2017.”.
04 957611 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

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23
24
25

Luzia Pires Maciel
Maria José da Silva
Roque Ferreira Gonçalves
Sebastião de Souza
Sena Alves da Mata
Silvio Marcos da Luz
Vanderlei Dirceu Lopes

944.010.396-53
000.441.896-48
416.068.176-04
007.021.376-34
219.405.416-20
007.057.129-58
924.777.126-91

060678-C
076345-C
019194-C
078807-C
059654-C
076711-C
039038-C

LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I

NOTIFICAÇÃO Nº 59/2017
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 45.800, DE
6 DE DEZEMBRO DE 2011, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
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76

Adélio Correa de Castro
Aguimar Natalício Rocha
Alírio Siqueira Filho
Anderson de Souza Maia
Antônio Rufino de Faria Neto
Arnoldo Gomes de Carvalho
Benedita Romilda Tristão da Costa
Carlos Alberto Potelo Passos
Carlos Rogério Braga
Célio Agostinho Da Silveira
Cristiano Junio de Almeida Zacarias
Décio José de Sousa
Diego Henrique Pereira
Edinaldo Donizete Tavares
Edinaldo Donizete Tavares
Edinaldo Donizete Tavares
Elcio Aluizio Pinto
Eliton Antônio Tadeu de Lima
Elvira Teixeira da Silva Cunha
Ernande dos Santos Conceição
Francisco Ferreira Lana
Francisco Martinho da Silva
Gabriela Resende Vitor de Melo
Geraldo de Assis
Hélio Roberto Pereira
Hélio Roberto Pereira
Ideuzangelo Ribeiro da Silva
Islander Alves Fonseca
João Avelino Dos Santos
José Alfredo Gonçalves
José Aparecido
José Da Silva
José Donizete Sebastião da Silva
José Geraldo Martins Teixeira
José Gonçalves de Oliveira
José Marinho Monteiro
José Nascimento Hora
José Nilson de Faria
José Pereira Neto
José Pessoa
José Ponciano
José Ronaldo Ferreira da Silva
José Wilson R. Pereira- Espólio
Laerse Batista de Faria
Lúcio Macedo Gontijo
Moacir Quintino de Faria
Nelson Roberto Barbosa
Nelson Roberto Barbosa
Oldrado Carlos de Assis
Onézio Bueno da Silva
Otávio da Silva
Paulo Beirão Pedroso
Pedro Aparecido da Silva
Pedro Aparecido da Silva
Pedro Aparecido da Silva
Pedro Matias da Silva
Raimundo Camilo Cordeiro
Raimundo Constantino
Reinaldo Maciel
Rodrigo Assunção Palhares
Rodrigo dos Santos Gomes
Sânzio Alves
Sebastião Mendes de Oliveira
Sebastião Mendes de Oliveira
Silvânia Borges Correia
Talita Mayara de Oliveira
Thiago Humberto Silva Cauhy
Tiago Fernandes de Melo
Ubiratan da Silva Ferreira
Valdetino Rodrigues Dias
Valmiro Dornelas Araújo
Vanda Maria Marques
Waldir Felizberto dos Reis
Wanda R. R. Martins de Oliveira
Weslei Lopes de Lima
Wesley Pinheiro da Cruz

CPF/CNPJ
484.298.306-00
893.024.196-49
190.962.406-34
049.647.576-25
079.036.346-15
029.044.136-69
030.802.246-71
206.440.436-87
029.948.926-42
575.509.486-15
037.897.796-28
483.030.896-68
080.877.606-11
041.519.656-61
041.519.656-61
041.519.656-61
438.341.246-72
034.387.136-08
004.214.596-11
792.968.586-15
326.569.476-34
674.304.576-49
060.612.676-73
026.039.696-68
186.022.581-00
186.022.581-01
049.198.306-96
446.926.096-72
128.682.234-00
071.085.226-67
763.285.696-53
318.099.526-20
394.905.486-34
552.705.226-91
239.217.656-68
430.001.006-44
319.283.826-49
262.512.486-53
467.980.136-00
302.185.196-72
060.482.226-49
056.945.296-18
009.586.896-87
299.178.406-72
004.299.109-91
079.543.016-72
428.516.706-97
428.516.706-97
460.419.236-72
184.635.766-72
040.311.428-46
132.474.476-60
632.628.356-68
632.628.356-68
632.628.356-68
183.659.736-34
043.096.006-97
038.741.256-53
396.319.236.49
002.704.166-25
085.239.436-50
344.683.156-87
122.347.616-20
122.347.616-20
007.997.606-92
106.580.316-86
014.875.136-90
764.629.516-72
455.917.256-00
350.269.956-91
288.527.296-15
428.056.196-68
691.934.446-76
618.044.016-68
076.040.956-07
056.000.166-54

Auto de
Infração nº
033848-C
083712-C
052703-D
023574-D
5527-D
052667-D
5514-D
047832-C
052668-D
013876-D
047884-C
023576-D
052670-D
083073-C
052776-D
052659-D
047852-C
071691-C
076754-C
019005-D
077670-C
023577-D
46273-D
63139-C
052755-D
083715-C
001051-D
053064-C
63135-C
63151-C
024730-C
077534-C
052757-D
035115-D
083717-C
047889-C
077679-C
052681-D
024750-C
083718-C
071656-C
051740-C
046149-C
077661-C
077539-C
052690-D
024743-C
5574-D
025123-D
5538-D
076194-C
63150-C
52761-D
052660-D
083781-C
024827-C
083725-C
62566-C
63155-C
006973-D
024742-C
053928-C
5575-D
5555-D
076524-C
071696-C
46295-D
077695-C
047830-C
052743-D
063083-D
053065-C
63140-C
077697-C
048475-C
055155-D

Dispositivos Infringidos
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 16.938/2007, art 3º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
04 957542 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
NOTIFICAÇÃO Nº 58/2017
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do
julgamento procedente do auto de infração, e que nos termos do art.16 da Lei 21.735 de 03 de agosto de 2015, houve o exaurimento da instância
administrativa aos seguintes interessados:
Auto de
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Dispositivos Infringidos
Infração nº
1
Adão Alves Carneiro
245.576.368-45
018616-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
2
Alzemar José Barbosa - Espólio
039.449.216-15
076101-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
3
Antônio Vitorino de Abreu
185.666.346-91
002662-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
4
Cristiano Garcia de Menezes
819.985.116-34
043161-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
5
Deoclécio Fernandes Ribeiro
178.489.036-72
020366-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
6
Djairo Silva
041.408.346-68
048687-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
7
Domingos Martins
500.880.336-00
002663-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
8
Edson Geraldo Gonçalves Lopes
378.191.786-04
048771-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
9
Fortunato Rozão
202.629.306-68
039577-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
10
Francisco Graças Gonçalves
343.158.026-20
002664-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
11
Geraldo Rodrigues Lima
206.225.386-91
017875-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
12
Geraldo Sérgio da Silva
071.103.306-48
026885-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
13 Jair José Tomaz
237.738.986-49
052978-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
14 João Antônio Alkimim
086.537.126-15
088965-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
15 José Alves Góis
017.508.336-38
078803-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
16 José Cassiano da Silva
526.970.886-87
020364-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
17 José Fortunato da Costa
165.075.336-53
064679-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
18 José Gomes da Silva- Espólio
023.402.836-04
064680-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I

PORTARIA IMA Nº 1704, de 04 de maio de 2017
Delega competência e incumbe reponsabilidade no âmbito do IMA. O
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 do Decreto Estadual nº 45.800/2011,
com nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de
2016, RESOLVE: Art. 1º Delegar aos Coordenadores Regionais desta
autarquia competência para julgarem os processos administrativos
de auto de infração em primeira instância, instaurados no âmbito da
Gerência de Defesa Sanitária Animal.Parágrafo Único O recurso administrativo apresentado em face da decisão de primeira instância será
recebido pelo Coordenador Regional, o qual, se não reconsiderar a
decisão no prazo de cinco dias, deverá encaminhá-lo à Câmara de Julgamento de Recursos para deliberação.Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor-Geral.

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
FINANÇAS
Diretora: Amaure Maria Conceição Klausing

GESTÃO

E

04 957069 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 238/2017 DESIGNA à servidora POLLYANNA DIAS
PACHECO, masp 0667274-5, a responsabilidade para coordenar o Núcleo de Correição Administrativa do Instituto Mineiro de
Agropecuária.
04 957185 - 1

QUINQUÊNIO
Concede quinquênio nos termos do Art. 112 do ADCT da CE/1989 aos
servidores: MASP: 384.875-1, ÂNGELA APARECIDA GUALBERTO
SILVA, referente ao 6° quinquênio, a partir de 25/02/2017; MaSP:
900.553-9, NILTON DE NOVAIS PONTES, referente ao 7° quinquênio, a partir de 24/02/2017; MaSP: 928.806-9, SELENE MARIA MARTINS SANTOS, referente ao 8° quinquênio, a partir de 18/02/2017.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do Art. 113 do
ADCT, C/C, com inciso XIV do Art. 37 da CR/1988, à servidora:
MaSP: 384.875-1, ÂNGELA APARECIDA GUALBERTO SILVA, a
partir de 25/02/2017.