TJMG 05/05/2017 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Maio de 2017 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- Esmeraldas/MG - PA/Nº 04834/2008/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/04/2017. *Condomínio Residencial
Estiva/Pontual Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários S.A. Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 12908/2014/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/04/2017. *Equilíbrio Fitness Eireli - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem
tratamento térmico, superficial e Produção de fundidos de ferro e aço,
sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem Nova Lima/MG - PA/Nº 19888/2008/004/2017 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 19/04/2017. *Bioer Energias Renovaveis Ltda. ME Desdobramento da madeira - Caeté/MG - PA/Nº 02973/2017/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/05/2017. *JK Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto Revendedor - Curvelo/MG - PA/Nº
11323/2012/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/04/2017. *Auto Posto Ponto Forte Ltda. - Posto Revendedor - Itabirito/MG - PA/Nº 05620/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 10/04/2017. *Plax Fix Indústria e Comércio Ltda. Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço
e de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive
móveis e serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios
e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00697/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 02/05/2017. *BJ Comércio Representações e Serviços Ltda. ME - Serviço de combate a pragas e ervas daninhas em
área urbana - Curvelo/MG - PA/Nº 22066/2008/003/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/04/2017. *Mcoura Combustíveis de Aviação Ltda. - Posto Revendedor - Nova Lima/MG - PA/Nº
03985/2012/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
03/05/2017.
(a) Flávia de Barros Jorge. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram apresentados os Recursos Administrativos em face do arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental: *Cerâmica
Campo da Lajes Ltda. ME/ Fazenda da Laje - Sitio Garganta - Supressão de vegetação nativa sem destoca e intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Queluzito/MG - PA/Nº 09020000999/13.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *PBX Mineração Ltda. ME - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro.
Ferro - Passa Tempo e Oliveira/MG - DNPM nº 833687/2008- PA/Nº
38004/2014/001/2017 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: CRH Sudeste Indústria de Cimentos S.A., CNPJ
21.109.697/0001-03 - PA Nº 05260/2017/001/2017- Para: CRH
Sudeste Indústria de Cimentos S.A., CNPJ 21.109.697/0002-94 - PA/
Nº 3129420150082017. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Autoneum Brasil Têxteis Acústicos Ltda., CNPJ Nº 01.935.393/0003-50.
Para: Minas Têxteis - Fabricação de Peças e partes Automotivas
Ltda., CNPJ Nº 13.510.116/0001-12. PA/ Nº 00429/1995/010/2014.
Validade: Prazo remanescente. 3) De: MMX Sudeste Mineração
S.A., CNPJ Nº 08.830.308/0002-57 - Outorgas nº 006161/2017;
006162/2017; 006163/2017; 006164/2017; 006165/2017; 006173/2017
e APEF 01907/2017 - Para: Mineração Morro do Ipê S.A., CNPJ N.º
22.902.554/0001-17 - PT 37478/2016. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Antônio Augusto de Lima Barbosa Mello/Sitio Capim Gordura Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com Destoca - Senador Modestino Gonçalves/MG - PA/Nº 14020000070/2015.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Anibal Fernandes de Andrade/Fazenda Carrapato - Supressão da cobertura vegetal, com destoca - Itamarandiba/MG - PA/Nº
14020000056/15. DAIA 0032260-D. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/04/2017. *Juraci Lopes de Oliveira Filho/Fazenda Picada/Córrego
do Palmito - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Gouveia/MG - PA/Nº 14030000361/16. DAIA 0032450-D. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 17/04/2017. *Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/BR-367/MG - Subtrecho: Minas Novas AC. Caçaratiba - Segmento: Km 442,6 ao Km 442,71 - Intervenção
em APP com supressão de vegetação nativa - Turmalina/MG - PA/Nº
14010001349/15. DAIA 0032362-D. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
07/04/2017. *Agropecuária São Sebastião do Peri Peri Ltda./Fazenda
do Tigre - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca; Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Gouveia/MG - PA/
Nº 14030000073/17. DAIA 0032487-D. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/05/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.094 DE 04 DE MAIO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º: A letra “b”, do número I, do Anexo Único da Deliberação
COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba - URC/TMAP do COPAM, passa a vigorar com a
seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes
(...)
1º Suplente: Sérgio Neves da Silva
(...)
Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foram apresentados os Recursos
Administrativos em face do indeferimento de cancelamento do processo abaixo identificado:
1) Averbação de Reserva Legal: *Marigerson Bonifácio Ventura reserva legal - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 02040000045/16.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
04 957191 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 04/05/2017, pág. 12)
Nas DECISÕES determinadas pela 4ª Reunião Ordinária da Câmara
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada no dia 27 de abril de 2017, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495,
4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/
MG, a saber:

(...)
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
Onde se lê:
(...)
6.8 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais/DEER-MG -Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Marliéria/MG - PA/Nº 09043/2010/002/2016 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Rio Doce.
(...)
Leia-se:
(...)
6.8 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais/DEER-MG -Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Marliéria/MG - PA/Nº 09043/2010/002/2016 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Rio Doce. APROVADA.
(...)
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Luiz Zeferino Acacio ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Alvinópolis/MG - PA/Nº
09906/2006/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO: 31/03/2017. *Ademilson Goldner ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Mutum/MG - PA/Nº
29713/2014/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO: 05/04/2017. *Bruno
Rodrigues da Silva - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração
- Inhapim/MG - PA/Nº 23970/2012/002/2016 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO:
05/04/2017. *Roberto Batista de Jesus ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Novo Oriente de Minas/MG - Classe
1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
AUTORIZAÇÃO: 06/04/2017. *MG Óxidos Mineração Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - Santana do Paraíso/MG PA/Nº 32680/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO)
ANOS CONTADOS DA DATA AUTORIZAÇÃO: 06/04/2017. *Posto
Peçanha Ltda. - Posto Revendedor - Peçanha/MG - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO: 10/04/2017. *Cooperativa de Laticínios Vale do Mucuri
Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios, Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Carlos
Chagas/MG - PA/Nº 00330/1996/005/2016 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO:
11/04/2017. *Flexrender Ltda. ME - Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - João Monlevade/MG - PA/Nº 25056/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4
(QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO:
11/04/2017. *Usina de Triagem e Compostagem de resíduos sólidos/
Prefeitura Municipal de Periquito - Tratamento e/ou disposição final de
resíduos sólidos urbanos - Periquito/MG - PA/Nº 02612/2004/002/2017
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA
AUTORIZAÇÃO: 17/04/2017. *Mauro Antônio Costa de Araújo/
Fazenda Pé de Serra - Desdobramento de madeira - Rio Piracicaba/
MG - PA/Nº 24049/2016/001/2016 - Classe 2. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA AUTORIZAÇÃO: 17/04/2017.
*Rápido Transportes de Ipatinga Ltda. - Transporte Rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988
- Ipatinga/MG - PA/Nº 33184/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO:
18/04/2017. *Rodoviário Ferreira Ltda. - Depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos
- Ipatinga/MG - PA/Nº 16688/2008/002/2016 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO:
18/04/2017. *Sotreq S.A. - Reparação ou manutenção de máquinas,
aparelhos e equipamentos, base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG - PA/Nº 06001/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO:
19/04/2017. *Antonio Maron Chequer Eireli - Posto Revendedor - Carlos Chagas/MG - PA/Nº 03544/2001/004/2017 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO:
20/04/2017. *José Ferreira Lopes - Aterro e/ou área de reciclagem de
resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos - Ipanema/MG - PA/Nº 27142/2016/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017. *Renato Pizati - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Rio Piracicaba/MG
- PA/Nº 13436/2012/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO)
ANOS CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017.
*Areal Mônica Ltda. - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil (Dragagem em curso d’água) - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017. *Auto Posto São Geraldo do Baixio Ltda. - Posto
revendedor - São Geraldo do Baixio/MG - Classe 1. VALIDADE: 4
(QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO:
24/04/2017. *Eduardo Raimundo Fonseca ME - Secagem e salga de
couros e peles, abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Bom Jesus
do Amparo/MG - PA/Nº 16762/2011/002/2017 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO:
24/04/2017. *Rancho Agropecuária GV Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Governador
Valadares/MG - PA/Nº 00058/2015/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO:
24/04/2017. *Trevo Posto de Serviços Ltda. - Posto Revendedor - Bom
Jesus do Amparo/MG - PA/Nº 00969/2002/004/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA AUTORIZAÇÃO: 25/04/2017.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações para
Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental - DAIAs, conforme os processos abaixo
identificados:
*Helcio Carneiro Pinto - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural - Carmo de Minas/MG - PA/Nº
10010001040/16. DAIA Nº 0032515-D. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 04/05/2017. *Antônio Carlos Garcia - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Itutinga/MG - PA/Nº
10020000479/16. DAIA Nº 0032505-D. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 04/05/2017. *Glauco Henrique Figueiredo Dias de
Castro - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Campanha/MG - PA/Nº 10020000437/16. DAIA Nº 0032504-D. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 04/05/2017. *Itaiquara
Alimentos S.A. - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/
mortas em meio rural - Delfinópolis/MG - PA/Nº 10030000063/15.
DAIA Nº 0032510-D. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
04/05/2017. *Mineração Morro Verde Ltda. - Corte/aproveitamento de
árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural - Pratápolis/MG - PA/Nº
10030000604/16. DAIA Nº 0032509-D. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 04/05/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Wagner William Pereira/Fazenda Pacuí - Supressão da cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Ponto Chique/MG - PA/Nº 12010000243/17.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Sul de Minas:
1) Renovação da Licença de Operação: *Pavidez Engenharia Ltda.

- Usinas de produção de concreto asfáltico - Muzambinho/MG - PA/
Nº 00033/2000/004/2017 - Classe 5. *Seara Alimentos Ltda. - Abate de
animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) -Passos/MG - PA/Nº
00131/1988/021/2017 - Classe 6.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*José Benício Moreira Félix/Fazenda Milagrosa - Supressão da
cobertura vegetal nativa com Destoca - Jequitinhonha/MG - PA/Nº
03020000392/14. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Antônio Lúcio Vieira Prates/Fazenda Vereda - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Coronel Murta/MG
- PA/Nº 03030000350/14. Motivo: Não atendimento a informações
complementares.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 91ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 04 de maio de 2017, às 13h,
na Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, 594, Centro,
Unaí/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 90ª RO de 16/03/2017. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Auto de
Infração: 5.1 Jacuí Agroflorestal Ltda./Fazenda Vimar ou Três Barras Silvicultura - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 2541/2004/003/2015
- AI/Nº 6.720/2015 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 6.
Processo Administrativo para exame de Recurso de Alteração de Condicionante da Licença de Operação: 6.1 Agrícola Xingu S.A. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação, Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos - Unaí/MG - PA/Nº 12358/2006/003/2013 - Classes
3 - Condicionante 01. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDA. 7.
Avaliação Ambiental Integrada - AAI da Unidade de Planejamento e
Gestão de Recursos Hídricos - UPGRH do Alto Rio Paranaíba - PN1.
Apresentação: Grupo de empreendedores Minas PCH S.A./Energest
S.A. (EDP)/AEL Atividade Empresarial com o acompanhamento da
Diretoria de Estudos e Projetos Ambientais - DEPA/SUGA/SEMAD.
APRESENTADO.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações para Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIAs, conforme o processo abaixo identificado:
*Helena Pereira dos Santos - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca (floresta plantada araucária) e supressão de maciço florestal de origem plantada, localizado em área de preservação permanente
- Wenceslau Braz/MG - PA/Nº 10050000086/16. DAIA Nº 0031455-D.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/01/2016.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
04 957607 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA Nº 37, DE 04 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade, para o biênio 2017-2019.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, Lei Estadual nº 21.972,
de 21 de janeiro de 2016, bem como, Lei Estadual nº 20.922, de 16 de
outubro de 2013, com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de
2000 e Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar o Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual
Serra da Piedade.
Art. 2º - O Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual
Serra da Piedade, é formado por 28(vinte e oito) conselheiros, sendo
14(quatorze) titulares e 14 (quatorze) suplentes, em conformidade com
o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital de Convocação IEF/MONAESP nº 01/2016, ficando assim constituído:
I - Poder Público:
a. Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sabará;
Suplente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sabará;
b. Titular: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté – SAAE;
Suplente: CODEMA Caeté;
c. Titular: Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
Suplente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
d. Titular: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais -CBMMG
- Sabará;
Suplente:Policia Militar de Minas Gerais – Meio Ambiente Caeté;
e. Titular: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas;
Suplente: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas;
f. Titular: Universidade Federal de Minas Gerais
Suplente: Universidade Federal de Minas Gerais
g. Titular: EMATER
Suplente: EMATER
II – Sociedade Civil:
a. Titular: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;
Suplente: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;
b. Titular: Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté;
Suplente: Sociedade Brasileira de Espeleologia;
c. Titular: Saint-Gobain Pam Bioenergia Ltda.;
Suplente: Saint-Gobain Pam BioenergiaLtda.;
d. Titular: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais;
Suplente: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais;
e. Titular: Academia de Bombeiro Civil Estrada Real Ltda./Me;
Suplente: Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas;
f. Titular: Sociedade Civil Espírito Santo;
Suplente: Associação Comunitária Quintas da Serra;
g. Titular: Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte;
Suplente: Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte;
§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Monumento Natural
Estadual Serra da Piedade será exercida pelo Gerente da Unidade, que
dará posse aos membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por
um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá
todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 04 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
04 957598 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
PORTARIA IGAM Nº 21, 04 DE MAIO DE 2017
Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2007, localizada na bacia hidrográfica do córrego dos Poldros, no município de
Buritis/MG.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Estadual 12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de
dezembro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no
Decreto 46.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando que o artigo 17 da Lei 13.199, de 1999 prevê que o
regime de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado tem
por objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos
da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRU n° 007/2006 que define

os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito
– DAC;
RESOLVE:
Art.1º Fica convalidada como área de conflito a região a que se refere a
DAC n° 001/2007, localizada na bacia hidrográfica do córrego dos Poldros, no município de Buritis/MG, situada a montante do ponto de coordenadas geográficas latitude 15°25’22,7’’ S e longitude 46°30’20,3’’ W,
dada a demanda de uso de recurso hídrico superficial ser superior ao
limite outorgável a fio d’água configurando situação de conflito.
Art.2º A regularização das intervenções hídricas localizadas na área de
abrangência da DAC n° 001/2007 deverá realizar-se por meio de processo único de outorga.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral IGAM
PORTARIA IGAM Nº 22, 04 DE MAIO DE 2017.
Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 006/2007, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Olhos-d’água, no município de
Rio Paranaíba/MG.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Estadual 12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de
dezembro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no
Decreto 46.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando que o artigo 17 da Lei 13.199, de 1999 prevê que o
regime de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado tem
por objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos
da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRU n° 007/2006 que define
os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito
– DAC;
RESOLVE:
Art.1º Fica convalidada como área de conflito a região a que se refere a
DAC n° 006/2007, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Olhosd’água, no município de Rio Paranaíba/MG, situada a montante do
ponto de coordenadas geográficas latitude 19°14’17,4’’ S e longitude
46°14’15,1’’ W, dada a demanda de uso de recurso hídrico superficial
ser superior ao limite outorgável a fio d’água configurando situação
de conflito.
Art.2º A regularização das intervenções hídricas localizadas na área de
abrangência da DAC n° 006/2007 deverá realizar-se por meio de processo único de outorga.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral IGAM
04 957202 - 1
PORTARIA IGAM Nº 23, 04 DE MAIO DE 2017.
Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 005/2007, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Ribeiro Bonito, nos municípios
de Caeté e Barão de Cocais/MG.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Estadual 12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de
dezembro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no
Decreto 46.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando que o artigo 17 da Lei 13.199, de 1999 prevê que o
regime de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado tem
por objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos
da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRU n° 007/2006 que define
os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito
– DAC;
RESOLVE:
Art.1º Fica convalidada como área de conflito a região a que se refere a
DAC n° 005/2007, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Ribeiro
Bonito, nos municípios de Caeté e Barão de Cocais/MG, situada a
montante do ponto de coordenadas geográficas latitude 19°50’30,0’’ S
e longitude 43°37’49,9’’ W, dada a demanda de uso de recurso hídrico
superficial ser superior ao limite outorgável a fio d’água configurando
situação de conflito.
Art.2º A regularização das intervenções hídricas localizadas na área de
abrangência da DAC n° 005/2007 deverá realizar-se por meio de processo único de outorga.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral IGAM
04 957203 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 31586/2014, Empreendedor: Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, Município: Três Corações, Status: Deferido, Portaria: 01414/2017. *Processo:
10655/2015, Empreendedor: Júlio César do Couto, Município: Careaçu, Status: Deferido, Portaria: 01415/2017. *Processo: 25071/2016,
Empreendedor: Lecir de Paiva Franco, Município: Santa Rita de Caldas, Status: Deferido, Portaria: 01416/2017. *Processo: 25429/2016,
Empreendedor: Luiz Antônio Alves de Araújo, Município: Divisa
Nova, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01417/2017.
*Processo: 31862/2016, Empreendedor: Auto Posto Cegonheiro Ltda,
Município: Comendador Gomes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01418/2017. *Processo: 03146/2017, Empreendedor: Ana
Maria de Ávila Lemos, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01419/2017. *Processo: 38342/2015,
Empreendedor: Kazuko Nagano Yamakuti, Município: Serra do Salitre,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01420/2017. *Processo:
02023/2013, Empreendedor: Roberto Antônio dos Santos, Município:
Carmo do Paranaíba, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01421/2017. *Processo: 07053/2017, Empreendedor: Marcos Antônio
Panerari, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01422/2017. *Processo: 38577/2016, Empreendedor: Rogério
Aparecido Simões, Município: Centralina, Status: Deferido, Portaria:
01423/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00020 publicada dia 04/01/2017. Outorgado:
Areias 2 Irmãos Ltda – ME. Onde se lê: CNPJ: 04.578.146/0001-70.
Leia-se: CNPJ: 04.578.146/0004-12. Município: Pedra do Indaiá
– MG.
Retifica-se a portaria nº. 00480 publicada dia 16/03/2016. Outorgado:
Posto Pratão Ltda. CNPJ: 20.736.252/0001-90. Onde se lê: Município:
Araguari – MG. Leia-se: Município: Prata – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO e
TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Maio de 2017.
04 957147 - 1