TJMG 28/04/2017 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 171/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Tate & Lyle Gemacom
Tech Indústria e Comercio Ltda Objeto: Permissão de Uso remunerada
para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 17/04/2017. Vigência: 17/04/2017 a 17/04/2018. Valor: R$51.120,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares - EPAMIG, (b) Henrique de Castro Neves - Tate
& Lyle
Nº. 172/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Guaraniplast Indústria de
Embalagens Ltda. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 27/04/2017. Vigência: 27/04/2017
a 27/04/2018. Valor: R$17.040,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares
- EPAMIG, (b) Miguel Villar Baffa Capobiango - Guaraniplast
Nº. 173/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Selovac Indústria e Comércio Ltda.Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na
43ª EXPOMAQ. Assinatura: 27/04/2017. Vigência: 27/04/2017 a
27/04/2018. Valor: R$25.560,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares EPAMIG, (b) Willy Borst - Selovac I
Nº. 174/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Globalfood Sistemas
Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda. Objeto: Permissão
de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura:
27/04/2017. Vigência: 27/04/2017 a 27/04/2018. Valor: R$51.120,00.
Assinam: (a)Claudio Furtado Soares - EPAMIG, (b) Klaus Gerhard
Hasserodt - Globalfood
Nº. 175/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Vivare Indústria e Comércio Ltda Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na
43ª EXPOMAQ. Assinatura: 27/04/2017. Vigência: 27/04/2017 a
27/04/2018. Valor: R$25.560,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares EPAMIG, (b) Danieli Moratori - Vivare
Nº. 176/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Fortuce & Fortuce Ltda.
Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 27/04/2017. Vigência: 27/04/2017 a 27/04/2018.
Valor: R$17.040,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares - EPAMIG,
(b) Felippe Antunes Fortuce - Fortuce
Nº. 177/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Hiper Centruifugation Ltda.
Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 27/04/2017. Vigência: 27/04/2017 a 27/04/2018.
Valor: R$25.560,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares - EPAMIG,
(b) Paulo Sérgio Garcia Nasdcimento - Hiper
Nº. 178/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e CHR Hansen Indústria e
Comércio Ltda. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 19/04/2017. Vigência: 19/04/2017
a 19/04/2018. Valor: R$51.120,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares
- EPAMIG, (b) Nelson Franceschini Falavina- CHR Hansen
Nº. 179/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Dmom Máquinas Ltda
Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 27/04/2017. Vigência: 27/04/2017 a 27/04/2018.
Valor: R$17.040,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares - EPAMIG,
(b) Dante Gabriel Monteiro - Dmom
Nº. 180/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Sacco Brasil Comércio de
Alimentos Ltda. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 14/04/2017. Vigência: 14/04/2017
a 14/04/2018. Valor: R$34.080,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares
- EPAMIG, (b) Hans Henrik Knudsen - Sacco
Nº. 181/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Cap-Lab Indústria e Comércio LtdaObjeto: Permissão de Uso remunerada para participação na
43ª EXPOMAQ. Assinatura: 27/04/2017. Vigência: 27/04/2017 a
27/04/2018. Valor: R$68.160,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares EPAMIG, (b) Vinícius Capeleto – Cap-Lab
13 cm -27 954943 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Autorização de Fornecimento
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93. Objeto: Aquisição de
peixes ornamentais. Contratante: EPAMIG, contratado: Psicultura Onibene Ltda-ME. AF Nº 574 – ano 2017 no valor total de R$ 2.658,80
(dois mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). Rui da
Silva Verneque –Presidente da EPAMIG.
2 cm -27 954819 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA - 26 DE ABRIL 2017
Data, Hora e Local: 26 de abril de 2017, às 15:00 horas, na sede da
Companhia, na rua Mar de Espanha 525, Santo Antônio, CEP 30.330900, na cidade de Belo Horizonte/MG. Presentes acionistas com direito
a voto. Registra-se a presença de Dagmar Maria Pereira Soares Dutra,
membro do Conselho Fiscal, e de Luisa Coelho Toscano e Guilherme
Campos e Silva representantes da Pricewaterhousecoopers Auditores
Independentes. Presentes, também, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Presidente do Conselho de Administração, Sinara Inácio Meireles Chenna, Vice-Presidente do Conselho de Administração e Kátia
Roque da Silva, Secretária Geral. Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma do parágrafo único do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, Marco Antônio de Rezende Teixeira, que convidou Kátia Roque
da Silva para secretariá-lo. Deliberações em AGO: (i) aprovar, por
maioria de votos, o relatório anual da administração e, com base no
parecer dos auditores independentes de 09/03/2017 e no parecer favorável do Conselho Fiscal de 09/03/2017, o balanço patrimonial e as
demais demonstrações financeiras da COPASA MG e consolidadas,
referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, conforme
publicação, em 10/03/2017, no Diário Oficial de Minas Gerais, páginas
de 22 a 39, folhas de 1 a 17, e em 10/03/2017, no Jornal Diário do
Comércio (Belo Horizonte/MG), páginas 11 a 24, folhas de 1 a 12; (ii)
aprovar, por maioria de votos, a seguinte destinação para o lucro líquido
da Companhia, referente ao exercício findo em 31/12/2016, no montante total de R$434.160.768,08 (quatrocentos e trinta e quatro milhões,
cento e sessenta mil, setecentos e sessenta e oito reais e oito centavos),
conforme demonstrações financeiras: (a) R$21.708.038,40 (vinte e um
milhões, setecentos e oito mil, trinta e oito reais e quarenta centavos)
serão destinados para compor a reserva legal; (b) R$119.874.930,44
(cento e dezenove milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos) serão destinados ao pagamento de Juros sobre o Capital Próprio, conforme Estatuto Social da
Companhia, sendo que parte deste valor, no montante de
R$83.410.740,71 (oitenta e três milhões, quatrocentos e dez mil, setecentos e quarenta reais e setenta e um centavos), foi aprovado nas reuniões do Conselho de Administração em 05/05/2016, 11/08/2016 e
09/11/2016, atribuídos aos acionistas detentores das ações em
11/05/2016, 22/08/2016 e 16/11/2016, e pagos em 11/10/2016,
11/10/2016 e 06/01/2017, respectivamente. O valor restante de
R$36.464.189,73 (trinta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), aprovado
na reunião do Conselho de Administração de 09/03/2017 e distribuído
aos acionistas detentores de ações em 16/03/2017, será pago em
09/06/2017; (c) R$291.221.588,31 (duzentos e noventa e um milhões,
duzentos e vinte e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e um
centavos) serão destinados a compor a reserva de lucros retidos, para
futuros investimentos da Companhia, em linha com o “Plano Plurianual
de Negócios”, nos termos do parágrafo 2º do artigo 196, da Lei Federal
nº 6.404/76; (d) R$1.356.210,93 (um milhão, trezentos e cinquenta e
seis mil, duzentos e dez reais e noventa e três centavos) que representa
a diferença entre a reserva de incentivos fiscais, oriunda de subvenções
repassadas pelo Governo Federal, a título de incentivo à despoluição de
bacias hidrográficas (Prodes) no valor de R$4.853.510,29 (quatro
milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e dez reais e vinte
e nove centavos), e a parcela transferida para lucros acumulados em
razão do efeito líquido da amortização da correção monetária sobre ativos no período de 1996 e 1997, no valor de R$3.497.299,36 (três
milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e nove
reais e trinta e seis centavos); (iii) aprovar, por maioria de votos, o Programa de Investimentos da COPASA MG e de sua subsidiária COPASA
Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas

Gerais S/A - COPANOR, para o exercício de 2017, no montante de
R$690.000.000,00 (seiscentos e noventa milhões de reais), sendo:
R$650.000.000,00 (seiscentos e cinquenta milhões de reais) destinados
para investimentos da COPASA MG; e R$40.000.000,00 (quarenta
milhões de reais) para investimentos da COPANOR; (iv) aprovar, por
maioria de votos, em conformidade com o artigo 289 da Lei Federal nº
6.404/76, a formalização da alteração do veículo de publicação societária da COPASA MG para o Jornal O Tempo, por meio da Sempre Editora Ltda., sendo mantida a publicação no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais; (v) aprovar, por maioria de votos, a manutenção do
número de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, sendo 9 (nove) membros para o Conselho de Administração e 5
(cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para o Conselho
Fiscal; (v.1) eleger, por maioria de votos, após a análise dos respectivos
currículos e verificação dos demais requisitos pertinentes, os membros
do Conselho de Administração da Companhia: (a) os acionistas minoritários presentes, em conformidade com o que dispõe o artigo 239 da Lei
Federal nº 6.404/1976, elegeram Gustavo Rocha Gattass, brasileiro,
casado, economista, CPF 070.302.477-95, Carteira de Identidade
106.056.17-9, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na avenida
Epitácio Pessoa, nº 4.560, bairro Lagoa, CEP: 22.471-004; (b) foram
eleitos os demais membros do Conselho de Administração: 1.João
Bosco Calais Filho, brasileiro, casado, engenheiro metalurgista, CPF
229.177.486-72, Carteira de Identidade M.697.455 SSP/MG, residente
e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na avenida Francisco Deslandes, nº 780, apartamento 502 - bloco 1, bairro Anchieta, CEP 30.310530; 2. Marco Antônio de Rezende Teixeira, brasileiro, casado, advogado, CPF 371.515.926-04, Carteira de Identidade M-611.582 SSP/
MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na rua Senhora
das Graças, nº 64, apartamento 801, bairro Cruzeiro, CEP 30.310-130;
3.Marco Antonio Soares da Cunha Castello Branco, brasileiro, casado,
engenheiro metalurgista, CPF 371.150.576-72, Carteira de Identidade
M-753.845 SSP/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG,
na rua Pium-I, nº 1.601, apartamento 401, bairro Cruzeiro, CEP 30310080; 4.Murilo de Campos Valadares, brasileiro, divorciado, engenheiro
civil, CPF 216.984.226-87, Carteira de Identidade MG-148.360 SSP/
MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na rua Viamão, nº
643, apartamento 31, bairro Alto Barroca, CEP 30.431-020; 5.Paulo de
Souza Duarte, brasileiro, solteiro, advogado, CPF 311.125.526-34, Carteira de Identidade MG-404.804 SSP/MG, residente e domiciliado em
Belo Horizonte/MG, na rua São Domingos do Prata, nº 510, apartamento 302, bairro Santo Antônio, CEP 30.330-110; 6. Remulo Borges
de Azevedo Lemos, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF
101.103.726-20, carteira de identidade MG-184.589 SSP/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na rua Rio de Janeiro, nº
2.121, apartamento 804, bairro Lourdes, CEP 30.160-042; 7.Rubens
Coelho de Mello, brasileiro, casado, engenheiro civil e sanitarista, CPF
015.546.976-20, Carteira de Identidade MG-522.303 SSP/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na rua São Pedro da
União, nº 82, bairro Sion, CEP 30.315-440; 8.Sinara Inácio Meireles
Chenna, brasileira, casada, engenheira civil e sanitarista, CPF
596.478.926-91, Carteira de Identidade MG-3.762.439 SSP/MG, residente e domiciliada em Belo Horizonte/MG, na rua Tobias Moscoso, nº
156, bairro Santa Lúcia, CEP 30.350-610. Os Conselheiros referidos
nos itens (a) e (b)1 declaram-se independentes, em conformidade com
os termos definidos no artigo 14, §2º do Estatuto Social, e no Regulamento do Novo Mercado - BM&FBOVESPA; (v.2) eleger, por maioria
de votos, após a análise dos respectivos currículos e verificação dos
demais requisitos pertinentes, os membros do Conselho de Fiscal da
Companhia: (a) os acionistas minoritários presentes, em atendimento
ao que dispõe o artigo 240 da Lei Federal nº 6.404/1976, elegeram,
como membro efetivo do Conselho Fiscal, Adriano Cives Seabra, brasileiro, em união estável, engenheiro eletrônico, CPF 016.480.547-81,
Carteira de Identidade 08899444-7, residente e domiciliado no Rio de
Janeiro/RJ, na avenida Lineu de Paula Machado, nº 1.000, bairro Jardim Botânico, CEP 22470-040, e como seu suplente, Vladimir do Nascimento Pinto, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, CPF
171.485.518-03, Carteira de Identidade 22.652-852-2, residente e
domiciliado em São Paulo/SP, na avenida Nove de Julho, nº 4.939,
bairro Jardim Paulista, CEP 01407-200; (b) foram eleitos os demais
membros do Conselho Fiscal e os respectivos suplentes: 1. Dagmar
Maria Pereira Soares Dutra, brasileira, casada, administradora de
empresas, advogada e contadora, CPF 686.906.146-72, Carteira de
Identidade M2-716.603, domiciliada em Belo Horizonte/MG, na rua
Deputado Bernardino Senna Figueiredo, nº 234, apartamento 301,
bairro Cidade Nova, CEP 31.170-210, e como seu suplente, Itaner
Debossan, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF
277.182.716-68, Carteira de Identidade MG1.526.026 SSPMG, domiciliado em Belo Horizonte/MG, na rua Laura Ferreira, nº 33 apartamento 203, bairro Buritis, CEP 30.575-080; 2.Paulo Roberto de Araújo,
brasileiro, casado, economista, CPF 124.536.926-15, Carteira de Identidade nº MG-57.213 SSP MG, domiciliado em Belo Horizonte/MG, na
rua Maranhão, nº 1.622, apartamento 1.500, bairro Funcionários, CEP
30.150-331, e como sua suplente, Suzana Campos de Abreu, brasileira,
casada, economista, CPF 201.294.166-49, Carteira de Identidade nº
M-384.133 SSPMG, domiciliada em Belo Horizonte/MG, na avenida
Afonso XIII, nº 600, apartamento 404, bairro Gutierrez, CEP 30.441061; 3.Sebastião Espírito Santo de Castro, brasileiro, casado, advogado,
CPF 319.094.426-15, Carteira de Identidade nº MG-933.868 SSPMG,
domiciliado em Belo Horizonte/MG, na rua Chicago, nº 625, apartamento 201, bairro Sion, CEP 30.315-520, e como sua suplente, Natália
Freitas Miranda, brasileira, casada, advogada, CPF 072.902.346-00,
Carteira de Identidade MG-13.739.988 SSPMG, domiciliada em Belo
Horizonte/MG, na rua Major Lopes, nº 55, apartamento 1.304, bairro
São Pedro, CEP 30.330-050; 4.Virgínia Kirchmeyer Vieira, brasileira,
casada, advogada, CPF 905.112.806-10, Carteira de Identidade OAB/
MG 70.702, domiciliada em Belo Horizonte/MG, na rua Castelo de
Abrantes, nº 165, apartamento 201, bairro Castelo, CEP 31.330-020, e
como sua suplente, Nathália Lipovetsky e Silva, brasileira, solteira,
advogada, CPF 068.768.076-06, Carteira de Identidade MG-12.960.413
SSPMG, domiciliada em Belo Horizonte/MG, na rua Fausto Alvim, nº
7, apartamento 101, bairro Calafate, CEP 30.411-545. A posse dos
membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, ora eleitos, fica condicionada a: (i) assinatura do Termo de Anuência, exigidos
pelo Regulamento do Novo Mercado - BM&FBOVESPA; (ii) assinatura do Termo de Posse lavrado nos livros societários competentes; e
(iii) assinatura da declaração de desimpedimento nos termos da legislação aplicável. O mandato dos conselheiros, ora eleitos, expirará na
AGO que aprovar as contas do exercício social encerrado em
31/12/2017. Deliberações em AGE: (i) aprovar, por maioria de votos,
em observância aos artigos 16, 26, e 34 parágrafo 2º, do Estatuto Social
da Companhia, a verba global para remuneração dos Conselhos de
Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da Companhia, contemplando os gastos de honorários, licenças remuneradas, encargos
sociais e benefícios para o período de abril/2017 a março/2018, no
montante de R$6.747.410,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e sete
mil, quatrocentos e dez reais), sendo: R$5.461.725,00 (cinco milhões,
quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais) para
os membros da Diretoria Executiva; R$1.012.154,00 (hum milhão,
doze mil, cento e cinquenta e quatro reais) para os membros do Conselho de Administração; e R$273.531,00 (duzentos e setenta e três mil,
quinhentos e trinta e um reais) para os membros do Conselho Fiscal.;
(ii) aprovar, de acordo com Parecer Jurídico da Companhia 21/03/2017
e considerando valor irrisório desses bens, por maioria de votos, conforme artigo 40 do Estatuto Social da Companhia, a doação de bens
patrimoniais móveis, referentes a 316 (trezentos e dezesseis) pneus
novos, 175/70 R14 Pick Up Strada, para os veículos da frota da COPANOR no valor total de R$57.673,16 (cinquenta e sete mil, seiscentos e
setenta e três reais e dezesseis centavos); (iii) aprovar, de acordo com
Parecer Jurídico da Companhia de 04/04/2017 e considerando valor
irrisório desses bens e que esses bens encontram-se de posse da Polícia
Militar de Minas Gerais desde 2013, por maioria de votos, conforme
artigo 40 do Estatuto Social da Companhia, a doação dos bens móveis
inservíveis utilizados nos testes de resistência física, à Polícia Militar
de Minas Gerais - PMMG, com valor contábil residual total de
R$38.671,90 (trinta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa
centavos), conforme: câmeras digitais filmadoras, tendas, caixa de som,
colchonetes, teclados, CPUs, monitores, microfone, mesas e cadeiras
em PVC, cronômetros digitais e projetores multimídia; (iv) de acordo
com Parecer Jurídico da Companhia de 15/03/2017 e considerando o
valor total residual contábil igual a zero e que esses bens encontram-se

na posse do Gabinete Militar do Governador, desde à época da formalização dos respectivos convênios, aprovar, por maioria de votos, conforme artigo 40 do Estatuto Social da Companhia, a doação de bens
patrimoniais para o Gabinete Militar do Governador, com valor contábil residual total de zero e valor de mercado total de R$186.755,00
(cento e oitenta e seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais), referência Tabela FIPE janeiro/2017, sendo: 03 camionetes GM/S10 Colina no
valor de R$150.650,00 (cento e cinquenta mil seiscentos e cinquenta
reais) e 01 camionete Ford/Ranger XL no valor de R$36.105,00 (trinta
e seis mil cento e cinco reais). Embora os valores desses bens sejam
irrisórios, o representante da BNDESPAR registrou que a doação de
bens da COPASA MG a partes relacionadas não é uma boa prática de
governança corporativa por envolver um conflito de interesses entre o
controlador e os minoritários de uma empresa de economia mista
aberta; (v) delegar, por maioria de votos, ao Conselho de Administração, a aprovação de termos aditivos contratuais, cujas instaurações de
processos administrativos licitatórios tenham sido autorizadas pela
Assembleia Geral de Acionistas. Nada mais havendo a ser tratado,
foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada, tendo sido aprovada na forma de sumário, e a publicação com a
omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o artigo 130, da
Lei Federal nº 6.404/1976. Belo Horizonte, 26 abril de 2017. Presidente: Marco Antônio de Rezende Teixeira; Secretária: Kátia Roque da
Silva.
50 cm -27 955118 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – CENTRO NEFROLÓGICO
DE MINAS GERAIS - CONTRATO 14.1154.
O Diretor de Operação da Metropolitana – DMT da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. O Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e Não Domésticos nº 14.1154, firmado em 08 de abril de 2014, com o CENTRO NEFROLÓGICO DE
MINAS GERAIS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.075.913/0001-30,
situado na Rua dos Goitacazes, nº 1.889, Bairro Barro Preto em Belo
Horizonte - Matrícula 19117728;
2. A constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana da
COPASA MG de que a referida empresa está com suas atividades
encerradas no endereço supracitado.
RESOLVE:
1. Declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Não Domésticos nº 14.1154, celebrado com o CENTRO NEFROLÓGICO DE
MINAS GERAIS;
2.. Determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 18 de março de 2017.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana – COPASA MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2017/3002 – PEM
Objeto: Anel de Concreto Armado. Foram registrados os preços da
empresa: Pré-Moldados Sampaio Eireli, no valor total de R$ 454.391,00,
conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA MG em
www.copasa.com.br, fornecedores, pregão, encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0435 – PEM
Objeto: Quadro de comando. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2016/3074 – PEM
Objeto: Medidores de Vazão. Itens Encerrados: 03 (cota principal) e
04 (cota reservada) não houve empresas vencedoras, conforme consta
dos autos. Foram registrados os preços da empresa: Gaiatec Comércio e Serviços de Automação e Sistema do Brasil Ltda., no valor de
R$ 102.350,00 para o item 01 (cota principal) e R$ 31.150,00 para o
item 02 (cota reservada), conforme consta do Anexo I disponível no
site da COPASA MG em www.copasa.com.br, fornecedores, pregão,
encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2016/3072 – PEM
Objeto: Medidores de Vazão DN 150 e DN 200. Foram registrados os
preços da empresa: Amrtec Tecnologia, Importação e Exportação Ltda.
para o Item 01 (R$ 190.900,00), Item 02 (R$ 58.100,00), Item 03 (R$
180.500,00) e Item 04 (R$ 57.000,00), perfazendo o valor total de R$
486.500,00, conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA
MG em www.copasa.com.br, fornecedores, pregão, encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0151 – PEM
Objeto: Tubos de Aço. Proposta vencedora: T&M Eletrohidráulica
Ltda. para o Lote 01 – Cota Principal (R$ 337.017,90) e para o Lote
02 – Cota Reservada (R$ 78.112,56), perfazendo o valor total de R$
415.130,46.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0086 – PES
Objeto: Serviços de Limpeza e Conservação. Proposta vencedora Atual
Service Ltda., no valor de R$ 1.858.759,25.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0055 – PEM
Objeto: Abraçadeiras Tripartidas. Proposta vencedora: Starlux Equipamentos Industriais Ltda., no valor de R$ 75.999,40.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0137 – PEM
Objeto: Envelope Descartável. Proposta vencedora: Elc Produtos de
Segurança Indústria e Comércio Ltda., para os itens 01 – R$ 68.100,00
e 02 – R$ 22.700,00, totalizando R$ 90.800,00.
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020160078
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Ibirité – 2ª Etapa. Vencedora: DM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA. Valor: R$ 7.481.352,80.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0190 - PEM
Objeto: Drager filtro combinado para máscara facial. Dia da Licitação:
12 de maio de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 28/04/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0191 - PES
Objeto: Serviços de lavagem de uniformes. Dia da Licitação: 12 de
maio de 2017 às 14:30 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 28/04/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0192 - PEM. (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Carvão Vegetal Ativado. Dia da Licitação: 15 de maio de 2017

sexta-feira, 28 de Abril de 2017 – 25
às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte. Edital disponível em 02/05/2017. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0193 - PEM.
Objeto: Materiais para equipar poços profundos. Dia da Licitação: 15
de maio de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 02/05/2017.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0194 – PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Telhas canaletes de fibrocimento. Dia da Licitação: 15 de maio
de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 02/05/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0195 - PEM. (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Fluidos de Perfuração. Dia da Licitação: 15 de maio de 2017 às
14:30 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 02/05/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0139 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente Sine Die, fica marcado para o dia 16/05/2017 às 09:15 horas.
Edital disponível em: 03/05/2017, no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0023 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Submerso. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente
Sine Die, fica marcado para o dia 16/05/2017 às 14:15 horas. Edital disponível em: 03/05/2017, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Compras/Pregão).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso XXII da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 93.728. Objeto: Suprimento de energia, com obras de remoção e substituição de 01 poste e transferência dos ativos para a CEMIG,
para a ETA de Vazante, Município de Vazante. Prestador e Valor:
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. R$3.674,02. Prazo de Vigência: 06
meses. Reconhecimento do Ato: Cristiane Carneiro Gomes da Silva.
Gilson de Carvalho Queiroz Filho. – Diretoria de Operação Norte.
Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente
da COPASA.
36 cm -27 955114 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
CNPJ 17.343.682/0001-38
Encontram-se à disposição dos Srs. Investidores os relatórios anuais da
6ª, 7ª e 9ª emissões de debêntures simples, não conversíveis em ações,
da espécie quirográfica, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário,
no exercício social findo em 31.12.2016, nos termos e forma do artigo
68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo,
não implicando em qualquer recomendação de investimento.
A DIRETORIA
4 cm -27 955116 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Contrato Nº 82/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Sarandeiros Ltda - ME; Objeto: Permissão de Uso do Grande Teatro do Palácio das Artes; Vigência: 02 (dois) meses; Valor: R$ 46.980,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Guilherme Cortes Guimaraes.
2 cm -27 955242 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto
A Fundação de Arte de Ouro Preto/FAOP, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônicon°05/2017.Processo 2171005/2017/000026
Objeto: Aquisição de lanches para os alunos do ARO (curso em Arte,
Restauro e Ofício) da FAOP. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia 02/05/2017, às 16:00 horas até o dia 16/05/2017,
às 09:45 horas. Data da Sessão do Pregão: 16/05/2017 às 10:00 horas.
Pregoeira Maria de Fátima Silva de Lana – Masp 348479-7. Tel (31)
3551-2014. Ass. Júlia Amélia Midraud Vieira (Presidente da FAOP).
3 cm -27 954829 - 1
Despacho da Presidente da FAOP: Tendo em vista o Parecer Jurídico
PJ035/2017 e procedimentos administrativos, convalido o ato de contratação de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei
8666/93, de Vilson Francisco, para prestação de serviços de Pedreiro no
Projeto Manutenção Ações Formativas da FAOP, período de 24/04/2017
a 10/05/2017. Dotação Orçamentária: 2171.13.099.366.1131.
00011.339036.05 fonte 45.1.0; Contrato n° 013 /2017. Valor total do
Contrato: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). Assina: Júlia
Amélia Mitraud Vieira – Presidente da FAOP.
2 cm -27 954824 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato de notificação de decisão administrativa de Processo Administrativo Punitivo nº 001/2017.
Extrato de Contrato n° 9119386 para o Lote 1, partes: Fundação TV
Minas Cultural e Educativa e a Celin Transportes Ltda. - EPP. Objeto:
contratação de empresa especializada em prestação de serviço de
mudança (desmontagem, embalagem, controle, transporte, montagem
de mobiliários, equipamentos, documentos, acervo de fitas e afins), para
o acervo do Centro de Documentação- CEDOC, a ser realizada na sede
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa. Valor estimado do Lote
1: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). Vigência: de 90 (noventa)
dias, contados da data da publicação. Descumprimento do Contrato Nº
91199386/2016-Lote01, Cláusula Segunda, item VIII.
Extrato de Contrato n° 9119386 para o Lote 2, partes: Fundação TV
Minas Cultural e Educativa e a Celin Transportes Ltda. - EPP. Objeto:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de
mudança (desmontagem, embalagem, controle, transporte, montagem
de mobiliários, equipamentos, documentos e afins), a ser realizado
da sede da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, na Av. Nossa
Senhora do Carmo, 931, Sion – Belo Horizonte/MG, e no endereço
localizado na Av. dos Andradas, 723 - Centro (andar térreo e 1º andar)
CEP: 30.120.010 - Belo Horizonte/MG (neste local somente massa
documental e estantes de aço), para a nova sede no Centro de Cultura
Presidente Itamar Franco – CCIF, localizada na Rua Gonçalves Dias,