TJMG 21/04/2017 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 21 de Abril de 2017 Diário do Executivo
ATO DE CONCESSÃO DE EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO - 24 HORAS
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 45.691 de 12 de
agosto de 2011, e considerando, ainda, a opção dos servidores e a aprovação pela Câmara de Orçamento e Finanças, comunicada através do Ofício
COF Nº 99/2017 de 10 de fevereiro de 2017, CONCEDE, aos servidores abaixo nominados, EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA
24 HORAS SEMANAIS, nos termos do § 1° e 2° do art. 9° da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005 e do § 1° e 2° do art. 24° da Lei n° 15.786 de
27 de outubro de 2005:
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARGO
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO - HRJP
JOSE LAERTE DASILVA BARBOSA
03810546
02
MED
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO - HRJP
MARIO SERGIO RIBEIRO
02882439
02
MED
Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
20 952057 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de
2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:
MASP
NOME
ADMISSÃO
CARGO
A PARTIR
1299880-3 Alexssandra Gonçalves
1
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau B
15/02/2017
1362585-0 Bruno Ferber Souza
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau A
10/03/2017
1191626-9 Carolina Mourão Soares Rossi
3
Médico, Nível III, Grau C
02/03/2017
1295636-3 Cibele Nunes Gouvea
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau C
10/02/2017
1293721-5 Diogo Dias Ferreira
1
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau B
22/02/2017
1073227-9 Fernanda Luiza Hamze
2
Profissional de Enfermagem, Nível VI, Grau B
30/12/2016
1357647-5 Laís da Conceição Pereira Pinheiro
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau A
13/02/2017
1289860-7 Luciene Aparecida Ribeiro de Azevedo
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau B
15/02/2017
1089144-8 Mislene dos Santos Carmo
3
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau D
06/01/2017
1229246-2 Priscylla Aparecida Vieira do Carmo
1
Médico, Nível III, Grau C
25/02/2017
1363980-2 Renata Stopa Cassimiro
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
14/02/2017
1186333-9 Sérgio Henrique Leão Gonçalves
2
Médico, Nível III, Grau A
16/01/2017
1376282-8 Vanessa Rosa da Silva
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau A
17/02/2017
1091161-8 Virginia dos Santos Ferreira
1
Profissional de Enfermagem, Nível VI, Grau C
17/02/2017
19 951824 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições dispensa VILMA MARIA DE CASTRO,
MASP 0914406-4, da função gratificada FGH-2 II HO12 Coordenação
de Gestão Estratégica do Hospital Regional João Penido - HRJP, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, SORAYA KNOP DE OLIVEIRA, MASP 1286665-3,
para a função gratificada FGH-2 II HO12 Coordenação de Gestão
Estratégica do Hospital Regional João Penido - HRJP o HRJP, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
15 927513 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 10/04/2017
Direção da Casa de Saúde Santa Isabel/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar o membro da comissão de Processo Administrativo Disciplinar designado no art. 2º da Ordem de Serviço nº 04/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 08/03/2017, que passará a ser
composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Processante - Presidente: César Fabrício Terra de Deus.
Membros: Natália Vasconcelos de Oliveira e Daniela Braighi.
20 952174 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
ATO DE CONCESSÃO DE EXTENSÃO DE
JORNADA DE TRABALHO - 24 HORAS
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 45.691
de 12 de agosto de 2011, e considerando, ainda, a opção dos servidores e a aprovação pela Câmara de Orçamento e Finanças, comunicada
através do Ofício COF Nº 99/2017 de 10 de fevereiro de 2017, CONCEDE, aos servidores abaixo nominados, EXTENSÃO DE JORNADA
DE TRABALHO PARA 24 HORAS SEMANAIS, nos termos do § 1°
e 2° do art. 9° da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005 e do § 1° e 2°
do art. 24° da Lei n° 15.786 de 27 de outubro de 2005:
UNIDADE
NOME
MASP
ADM CARGO
HOSPITAL
JOSE
LAERTE
REGIONAL
03810546
02
MED
JOÃO PENIDO DASILVA
BARBOSA
- HRJP
HOSPITAL
REGIONAL
MARIO SERGIO 02882439
02
MED
JOÃO PENIDO RIBEIRO
- HRJP
Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
20 952062 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1123633-8, ANDRESSA CARLA DE MENEZES BISPO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E INTELEGENCIA, para SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL, a contar de 24/03/2017.
MASP 1442654-8, ALAN MARTINS ALVES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CAMPO
BELO, para PRESIDIO DE NEPOMUCENO, a contar de 14/02/2017.
MASP 1441838-8, ISABEL CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DOUTOR NELSON PIRES, para PRESIDIO DE NEPOMUCENO, a contar de 14/02/2017.
MASP 1381411-6, ALEXANDRE FELIPE FAUSTINO BRAZ, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, para PRESIDIO DE SANTOS
DUMONT, a contar de 03/04/2017.
MASP 1386654-6, VINICIUS NOGUEIRA COELHO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SAO
JOAO DEL REI, para PRESIDIO DE CONGONHAS, a contar de
03/04/2017.
MASP 1387076-1, OLIMPIA ADRIANA BARBOSA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CONGONHAS, para PRESIDIO DE SANTOS DUMONT, a contar de
03/04/2017.
MASP 1282765-5, LEONARDO GONCALVES SOARES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CONGONHAS, para PRESIDIO DE SANTOS DUMONT, a contar de
03/04/2017.
MASP 1382272-1, HENRIQUE CESAR DE OLIVEIRA REZENDE,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CONGONHAS, para PRESIDIO DE SANTOS DUMONT,
a contar de 03/04/2017.
MASP 1376816-3, NARA GUIA VILAR, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de HOSPITAL PSIQUIATRICO
E JUDICIARIO JORGE VAZ, para PRESIDIO DE SÃO JOÃO DEL
REI, a contar de 03/04/2017.
MASP 1282749-9, ALINE ANTONIELE DE MELO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA, para PRESIDIO DE SANTOS DUMONT, a contar de 03/04/2017.
MASP 1380091-7, RANIERE ALMIR STELMO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CONGONHAS, para PRESIDIO DE SANTOS DUMONT, a contar de
03/04/2017.
MASP 1377966-5, JUAN DIEGO FABRE ARAUJO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SANTOS DUMONT, para PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, a contar de 05/04/2017.
MASP 1172607-2, MAYCON ARIEL DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
MURIAE, para PRESIDIO DE ERVALIA, a contar de 07/04/2017.
MASP 1220537-3, GLAUCIA ALVES LUCAS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO FLORAMAR,
para PRESIDIO DE SEBASTIÃO SATIRO, a contar de 15/02/2017.
MASP 1382273-9, DANIELLE ROCHA FERREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS, a contar de 12/04/2017.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO A PEDIDO, publicado em
31/05/2012, referente a servidora: MASP 1220537-3, GLAUCIA
ALVES LUCAS, tendo em vista desistência por parte da servidora.
Belo Horizonte, 20 de Abril de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
20 952614 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, a servidora, sem ônus para o Estado:
MASP 1183159-1, DEUSANGELA LOPES VIANA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO DE JANUARIA.
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es):
MASP 1259438-8, JOAO BATISTA VIEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DENIO
MOREIRA DE CARVALHO, para PRESIDIO DE CARATINGA.
MASP 1436617-3, CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO DE SETE
LAGOAS.
MASP 1435420-3, PAULO ROBERTO LOPES DUARTE, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE SETE LAGOAS, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO
DRUMOND.
MASP 1382262-2, FABRICIO ANTONIO DE SOUZA ZEFERINO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ABRE CAMPO, para PRESIDIO DE TARUMIRIM.
MASP 1380595-7, LUCAS AQUINO DOS REIS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE TARUMIRIM, para PRESIDIO DE ABRE CAMPO.
MASP 1439146-0, FELIPE APARECIDO ALMEIDA DUTRA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para PRESIDIO DE
ITAOBIM.
MASP 1388542-1, MARCELO MOTA DE CASTRO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITAOBIM, para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN.
MASP 1381831-5, HELIO JUNIOR GOMES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE TARUMIRIM, para PRESIDIO DE ABRE CAMPO.
MASP 1199369-8, HANDERSON FURTADO DE AVELAR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ABRE CAMPO, para PRESIDIO DE TARUMIRIM.
MASP 1436609-0, MATEUS COIMBRA PEREIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO.
MASP 1390438-8, CRISTIANA DE ARAUJO LOPES LANA SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para
PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
Belo Horizonte, 11 de Abril de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
20 952502 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1372584-1, MARIO HENRIQUE DA ROCHA LIMA FREIRE,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CATAGUASES, para PRESIDIO DE ALÉM PARAÍBA.
MASP 1380249-1, PEDRO PAULO RIBEIRO DA FONSECA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para PRESIDIO DE DIVINO, a contar de 07/03/2017.
MASP 1380249-1, PEDRO PAULO RIBEIRO DA FONSECA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para PRESIDIO DE DIVINO, a contar de 07/03/2017.
Belo Horizonte, 20 de Abril de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
20 952613 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE USO DE IMÓVEIS
NÚMERO: 08/2017. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Eliana Dias de Freitas. RESUMO DO OBJETO:
Autorização de Uso do imóvel nº 05, localizado no entorno da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das Neves, para
fins de moradia, conforme disposto na Resolução SEDS nº 1520/2014.
Minas Gerais - Caderno 1
NÚMERO: 10/2017. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Felipe Fernando da Silva Melo. RESUMO DO
OBJETO: Autorização de Uso do imóvel nº 54, localizado no entorno
da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das
Neves, para fins de moradia, conforme disposto na Resolução SEDS
nº 1520/2014.
Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das
Neves, para fins de moradia, conforme disposto na Resolução SEDS
nº 1520/2014.
NÚMERO: 12/2017. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Leidimar Almeida. RESUMO DO OBJETO:
Autorização de Uso do imóvel nº 02, localizado no entorno da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das Neves, para
fins de moradia, conforme disposto na Resolução SEDS nº 1520/2014.
NÚMERO: 15/2017. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Ricardo Macedo Silva. RESUMO DO OBJETO:
Autorização de Uso do imóvel nº 34, localizado no entorno da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das Neves, para
fins de moradia, conforme disposto na Resolução SEDS nº 1520/2014.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2017
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
NÚMERO: 13/2017. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Luiz Carlos de Barros. RESUMO DO OBJETO:
Autorização de Uso do imóvel nº 01, localizado no entorno da
20 952438 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
RESOLUÇÃO SESP Nº 33, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro de 2017 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de
outubro de 2005
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Segurança Pública, com vigência a partir de 26/01/2016, em cumprimento a Sentença nº 9076048-10.2015.8.13.0024.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de Abril de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEAP nº 005/17)
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
MASP
1248753-4
SERVIDOR
CARREIRA
LUIZ NAGIB CHIARADIA KALIL
AGSE
NIVEL
I
DE
GRAU
C
NIVEL
II
PARA
GRAU
B
19 951901 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA exonera
nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de
1952, o servidor relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade
de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1387002-7 FLAVIA DE OLIVEIRA PIMENTA, do cargo
de provimento efetivo de ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, Nível I, Grau A, a contar de 08/03/2017.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2017.
19 951628 - 1
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 006/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1437864-0, GUSTAVO HENRIQUE ABREU PREDES, AGSE,
I/A, a contar de 27/03/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 006/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
MASP 1215295-5, CASSIO TIBURCIO, ASEDS, I/D, a contar de
21/03/2017.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2017.
20 952191 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro Silva
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018220-2, Cleber José Costa, referente ao 6º quinquênio a partir de 15/01/2017; Masp 1022533-2, Paulo
Marcio da Costa, referente ao 9º quinquênio a partir de 14/01/2017;
Masp 1023535-6, José Sebastião de Souza, referente ao 9º quinquênio a partir de 20/01/2017; Masp 1028090-7, Antônio Carlos Gomes,
referente ao 8º quinquênio a partir de 22/01/2017; Masp 1028131-9,
Hélio Antônio de Morais, referente ao 6º quinquênio a partir de
19/01/2017; Masp 1028276-2, Antônio Assis Pereira Lima, referente
ao 8º quinquênio a partir de 18/01/2017; Masp 1028416-4, Valeria
Campos Di Latella, referente ao 7º quinquênio a partir de 23/01/2017;
Masp 1028426-3, Soraia de Oliveira Goes, referente ao 7º quinquênio a partir de 23/01/2017; Masp 1028513-8, Gleisson Luiz Goulart,
referente ao 7º quinquênio a partir de 21/01/2017; Masp 1028600-3,
Catarino Rodrigues de Morais, referente ao 6º quinquênio a partir de
22/01/2017; Masp 1032381-4, Amauri Carlos Cirino, referente ao 7º
quinquênio a partir de 25/01/2017; Masp 1032382-2, Benedito Coutinho Rezende, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/01/2017; Masp
1033234-4, José Lúcio Pereira, referente ao 7º quinquênio a partir de
25/01/2017; Masp 1033371-4, Antônio José de Paula Novais, referente
ao 7º quinquênio a partir de 16/01/2017; Masp 1033506-5, Antônio
Gomes da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 27/01/2017;
Masp 1033677-4, Antônio Roberto da Silva, referente ao 7º quinquênio
a partir de 25/01/2017.
19 951377 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, à servidora:
Raquel Ferreira Viana, Masp 1033726-9, a partir de 06/04/2017.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, a
partir de 09/02/2017, nos termos art. 22 da Lei nº 11.403, de 21/01/1994,
à servidora aposentada Oralda Franco Perez, Masp 1021641-4, pela
remuneração do cargo da carreira de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível III, Grau A, acrescida de 20% (vinte
por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão de
Assistente Administrativo II, correlacionado ao cargo de provimento
em comissão DAI-23.
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
à servidora Lúcia Helena de Jesus, Masp 1023081-1, referente ao 9º
quinquênio a partir de 09/04/2017.
19 951933 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
PORTARIA/NUCAD/AST/SEE Nº 43/2017 Prorrogação da Suspensão Preventiva
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução SEE/CGE n° 01/2014,
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
26/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
25-03-2017, RESOLVE, com fundamento no artigo 214, da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogar a suspensão preventiva,
por 30 (trinta) dias, a contar de 24-4-2017 a 23-5-2017, da servidora
V.M.A.A., Masp 1.021.238-9, ocupante do cargo de Técnico da Educação, admissão 2, lotada na Superintendência Regional de Ensino
Janaúba, como medida necessária à continuidade da apuração dos
fatos.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 19 de abril de 2017.
(a) Hércules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
20 952193 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 474/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 03 de fevereiro de 2016, a mudança do Colégio SENA – Sistema de Ensino Alternativo, de Ensino Fundamental,
da R. Bambuí, 249, B. Santo Antônio, em Divinópolis para a R. Pedro
Pires, 61, B. São Sebastião, no mesmo município.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 475/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 19 de dezembro de 2016, as atividades do
Colégio SENA – Sistema de Ensino Alternativo, de Ensino Fundamental, autorizado pela Portaria SEE nº 914, de 05 de novembro de 1993,
situado na R. Pedro Pires, 61, B. São Sebastião, em Divinópolis.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 476/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2002, as atividades da
Escola Municipal Roseira, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Lei nº 199, de 05 de março de 1985, situada na localidade de
Córrego da Roseira, em Materlândia.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Guanhães