TJMG 20/04/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 20 de Abril de 2017 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 21/03/2016, PATRICIA MAGELA
SIMÕES, MASP 342.492-6, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 17/02/2017, MARIA LUIZA CARVALHO LOPES SILVA, MASP 346.218-1, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 161, inciso I, da Lei nº
5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta dos Processos Administrativos Disciplinares nº 188.485/2012 e n° 188.489/2013,
instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1347/2017 da
Advocacia Geral do Estado, e não conhece do pedido de reconsideração aviado por Paulo Roberto Sousa da Costa, Masp. 1.255.869-8,
mantendo o ato de demissão publicado no Diário Oficial do Estado em
11 de novembro de 2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
designa, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, e
do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo
Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, as representantes abaixo
relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual de Promoção
da Igualdade Racial - CONEPIR:
Pela Secretaria de Estado de Esportes - SEESP:
ALINE GALANTINNI SILVA, em substituição a CLÁUDIO
ROBERTO VASCONCELOS DIAS, Titular
FERNANDA ALVES BATISTA, em substituição a RICARDO
ADRIANO VASCONCELOS DIAS, Suplente.
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, o representante abaixo
relacionado como membro junto ao Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pelas Entidades não Governamentais da Sociedade Civil:
Associação Amigos do Bugre
EDSON DE OLIVEIRA EDINHO FERRAMENTA CUNHA, em
substituição a MARIA DE FÁTIMA MAYRINK, Titular.
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, a representante abaixo
relacionada como membro junto ao Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
LÚCIA ELENA SANTOS RODRIGUES, em substituição a RÉGIS
APARECIDO ANDRADE SPÍNOLA, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Fazenda à
disposição da Prefeitura Municipal de Doresópolis/MG, até 31/12/2017,
sem ônus para o órgão de origem:
VANDER FERREIRA COSTA, MASP 362664-5, TFAZ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas
a disposição ao Tribunal Regional Eleitoral da 256ª Zona Eleitoral - São
João Del Rei, no período de 07/11/2016 a 31/12/2016, com ônus para
o órgão de origem:
CAROLINA TEIXEIRA LAURO / 1214328-5 / ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL-ADVOGADO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Administração Prisional à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 256ª Zona Eleitoral _ São João Del Rei,
em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão
de origem:
CAROLINA TEIXEIRA LAURO / 1214328-5 / ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL-ADVOGADO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Berilo,
até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
FABIANA CANTAO FERREIRA, MASP 1118284-7, EEB - ADM 3,
SRE TEÓFILO OTONI.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, a servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
JADER LAÓDICE RODRIGUES, MASP 1345046-5, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 AG1100723 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 13/3/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA TERESA PEREIRA
MACEDO, MASP 1108517-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1100006 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, a contar de 9/3/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JADER LAÓDICE RODRIGUES,
MASP 13450465, do cargo de provimento em comissão DAD-4
AG1102558 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 13/3/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALDIR MORAES, MASP
907300-8, do cargo de provimento em comissão DAD-2 AG1100494
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a
contar de 13/2/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ ANTÔNIO BAZAN CASTANHEIRA, MASP 12835153, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 EO1100118 da Secretaria de Estado de Esportes, a contar de
10/4/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa IONE RINCO DE FARIA, MASP
367898-4, da função gratificada FGD-6 EO1100055 da Secretaria de
Estado de Esportes, a contar de 3/4/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a LUCAS BRUMER VASCONCELOS, MASP 1352451-7, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100336 da Secretaria
de Estado de Saúde.
retifica o ato de disposição à Prefeitura Municipal de Lajinha de
RONALDO JUSTO RIBEIRO, MASP 804219-4, da Secretaria de
Estado de Educação, publicado em 10.02.2017: onde se lê “PEB - adm
1”, leia-se “PEB - adm 1 e PEB - adm 3”.
19 952027 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual ADRIANE SALES RODRIGUES BICALHO,
MASP 921092-3, foi nomeada para o cargo DAD-6 AG11001150 da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
TERESA PEREIRA MACEDO, MASP 1108517-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 AG1100016 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 9/3/2017.
da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, até 31.12.2017, sem
ônus para o órgão de origem:
PATRICIA FONSECA, MASP 1435173-8, PEB - ADM 1, SRE
POÇOS DE CALDAS.
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER-MG
Presidente: Glênio Martins de Lima Mariano
O Presidente da EMATER-MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa, referente ao 1º trimestre de 2017, nostermos do disposto no § 3º do art. 73 da
EC/1989, paragrafo acrescentado pelo art. 1º
da Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇAO DOS EMPREGADOS
REF: 1º TRIMESTRE MÊS: JANEIRO (VALORES EM R$ 1,00)
Nº de
Empregados
Remuneração
Diretoria
04
52.969,11
Efetivos
1610
8.405.299,26
Comissionados
240
2.615.356,31
Licenciados
52
0,00
Totais
1906
11.073.624,68
Cargos
Outros
Total
1.493,33
0,00
54.462,44
2.080.480,03
9.017,84
10.494.797,13
844.203,11
4.305,78
3.463.865,20
0,00
0,00
0,00
2.926.176,47
13.323,62
14.013.124,77
Salário
MÊS:
FEVEREIRO
REF: 1º TRIMESTRE
Abonos 13º
(VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
4
56.437,50
0,00
0,00
56.437,50
Efetivos
1607
8.325.217,25
1.047.051,07
3.813,09
9.376.081,41
Comissionados
245
2.602.560,90
338.545,30
2.725,58
2.943.831,78
Licenciados
52
0,00
0,00
0,00
0,00
Totais
1908
10.984.215,65
1.385.596,37
6.538,67
12.376.350,69
REF: 1º TRIMESTRE MÊS: MARÇO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
4
63.157,50
10.453,17
0,00
73.610,67
Efetivos
1592
8.549.917,51
801.354,76
2.576,13
9.353.848,40
Comissionados
249
2.672.540,04
206.841,20
5.165,07
2.884.546,31
Licenciados
56
0,00
0,00
0,00
0,00
Totais
1901
11.285.615,05
12.312.005,38
TOTAL GERAL
1901
-
1.018.649,13
7.741,20
Diretoria
184.510,61
Efetivos
9.292.243,29
29.224.726,94 Comissionados
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO
NOS TERMOS DO DISPOSTO § 3º DO ART. 73 DA EC/1989, PARAGRAFO ACRESCENTADO
PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Obrigações
Pessoal Civil
Patronais
Total
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MÁRLEY CAETANO DE MENDONÇA, MASP
1018724-3, do cargo de provimento em comissão DAI-37 IG1100017,
do Instituto Mineiro de Gestão de Águas, a contar de 4/4/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS BRUMER VASCONCELOS, MASP 1352451-7, do cargo de provimento em comissão DAD-9
SA1100077 da Secretaria de Estado de Saúde.
Aplicações
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
JAN/2017
11.994.426,40
4.268.998,90
16.263.425,30
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Campo Belo
São Francisco de Paula
203564 - EE Coronel Mário Campos
- MASP 322800-4, MARIA IMACULADA DA TRINDADE
VILANO, PEBIIIP-adm. 1, ATBIA-adm. 3, DIV, a contar de
30/03/2017, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de prorrogação de
adjunção à APAE de Teófilo Otoni, publicado em 24.05.2016, referente
a ARIANE ANDREA DE SOUZA RIBEIRO, MASP 336570-7,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, pelo período de 01.01.2016
a 31.12.2016, para regularizar situação funcional.
FEV/2017
10.922.338,70
3.889.889,32
14.812.228,02
MAR/2017
9.317.064,78
3.317.011,06
12.634.075,84
TOTAL GERAL
32.233.829,88
11.475.899,28
43.709.729,16
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana B
Belo Horizonte
1082 - EE Doutor Lucas Monteiro Machado
- MASP 445525-9, ELIZABETH LEITE DA SILVA, PEBDIA-adm.
3, DIV, a contar de 10/04/2017, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Ponte Nova
São Pedro dos Ferros
129666 - EE Omar Rezende Perez
- MASP 949974-0, SÔNIA MARQUES PEREIRA AMARAL, EEBDIA-adm. 2, DV, a contar de 01/01/2017, para regularizar situação
funcional.
retifica no ato coletivo de exoneração de Diretor de Escola, a parte referente a IOLANDA DE LOURDES OLIVEIRA, MASP 322004-3,
CÓDIGO 23353, EE CORONEL COIMBRA, DE CARBONITA,
SRE DIAMANTINA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado
em 31/12/2015: onde se lê “admissão 1”, leia-se “admissão 2”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a WETTNA MARCIA LAGES FERREIRA, MASP
1.164.138-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8/
AV1100336, de recrutamento amplo, a chefia da Unidade de Controle
Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública da ControladoriaGeral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982,
convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Administração Prisional,
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
25.02.2017, pelo qual ARLETE APARECIDA FERREIRA, MASP
661128-9, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi colocada à
disposição da Prefeitura Municipal de Catas Altas, de 25.02.2017 até
31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03.10.2016, a
prorrogação da adjunção de MARILENE ROSA DE SOUSA, MASP
289590-2, PEB - adm 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Araguari, pelo período de 01.01.2016 até 31.12.2016, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30.07.2016,
a prorrogação da adjunção de ROMILDA DE SOUSA, MASP
390386-1, PEB - adm 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Araguari, pelo período de 01.01.2016 até 31.12.2016, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14.07.2016, a
prorrogação da adjunção de VANIA MOTERANI SWERTS, MASP
319181-4, PEB - adm 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Machado, pelo período de 01.01.2016 até 31.12.2016, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06.03.2017,
a disposição de SIMONE DIAS MARTINS GONCALVES, MASP
363742-8, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Alto Rio Doce, pelo período de 17.02.2017 a 31.12.2017,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14.12.2016,
a disposição de VANIA LUCIA BORGES CARNEIRO, MASP
288044-1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Araxá, pelo período de 01.11.2016 a 31.12.2016, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Pedro
Leopoldo, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
LORIVAL ALVES DE OLIVEIRA, MASP 830023-8, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Berilo,
até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
WANDERLEY DOS REIS FREITAS, MASP 573219-3, PEB - ADM
1, SRE ARAÇUAÍ.
Glênio Martins de Lima Mariano Célia Aparecida Ferreira
Presidente Contador CRC/MG: 048482/O-0
CPF: 014.525.046-60 CPF: 555.226.026-00
19 951942 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
NOTIFICAÇÃO Nº 57/2017
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do
julgamento procedente do auto de infração, e que nos termos do art.16 da Lei 21.735 de 03 de agosto de 2015, houve o exaurimento da instância
administrativa aos seguintes interessados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Cilso Ivan do Monte Anunciação
105.787.768-98
024573-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
19 951728 - 1
ATO Nº 194/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8 (oito)
dias, aos servidores: MARCO ANTONIO PEREIRA LOPES, masp 1017176-7, a partir de 02-04-2017 e GLAUCIA CRISTINA FONSECA RODRIGUES PENA, masp 1017959-6, a partir de 11-04-2017.
19 951749 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Diretor Geral: Luciano Machado de Souza
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMVA faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 1° trimestre do ano de 2017. Unidade Orçamentária 2461:
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
2º TRIMESTRE 2016
TOTAL
DESCRIÇÃO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
Cargo/Função (Ativos)
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Efetivos
02
18.270,36
02
18.270,36
02
21.541,37
58.082,09
Recrutamento Amplo
24
88.679,18
24
88.679,16
20
94.080,00
271,438,34