TJMG 18/04/2017 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Abril de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
Atos da Chefe de Gabinete: Lívia Maria Siqueira Fernandes
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., aos servidores:
Joaquim Martins Borges Filho, Masp 924.536-6, 10% referentes ao 7º
quinquênio de exercício, a contar de 05.01.2017;
Gilson Antônio Guimarães, Masp 357.546-1, 10% referentes ao 7º
quinquênio de exercício, a contar de 27.01.2017;
Ronaldo Machado, Masp 361.985-5, 10% referentes ao 7º quinquênio
de exercício, a contar de 27.01.2017.
07 933606 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG
EMENTA – Comissão Processante. Portaria nº 0937/2016, da Presidência da Emater-MG. Empregado: PRS. Escritório Loal de São João
Del Rei. Extensionista Agropecuário II. Profissional liberal. Atuação.
Empregado celetista. Simultaneidade. Elaboração de Projetos e Prestação remunerada de serviços. Anotações de responsabilidade técnica
– ART. Atuação em Regime de Concorrência. Causa autorizativa celetista. Dispensa. Justa causa. Artigo 482, alínea C, da CLT. Normativo
interno. Manual do Empregado. Art. 69, III, combinado com o disposto
no artigo 65, inciso IV. Belo Horizonte, 12 de abril de 2017. Glenio
Martins de Lima Mariano – Presidente da Emater-MG.
EMENTA – Comissão Processante. Portaria 0905/2016. Empregada
MBC. Pedido de reconsideração de decisão. Suspensão disciplinar
09 (nove) dias. Preliminares. Cerceamento de defesa. Duplicidade de
Punição. Punição nula. Rejeitadas. Mérito. Inovação recursal. Vedação.
Deveres das partes e procuradores. Violação. Teses de defesa prévia e
alegações finais. Mera repetição. Fundamentos da decisão. Desconsituição. Não configurada. Decisão mantida incólume. Belo Horizonte,
12 de abril de 2017. Glenio Martins de Lima Mariano – Presidente da
Emater-MG.
PORTARIA IMA Nº 1705, de 17 de abril de 2017
Faz designação de servidor no âmbito do IMA. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, com
nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de 2016,
tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09
de janeiro de 2002.RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora JOSANE
ALVES PEREIRA DE ALMEIDA, CPF: 039.767.366-35, MASP:
1.158.986-8 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na
U.E. 2370030 – JANAUBA, em substituição ao titular, no período de
02/05/2017 a 19/05/2017, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Belo
Horizonte, 17 de abril de 2017.Marcílio de Sousa Magalhães,DiretorGeral
17 950331 - 1
ATO Nº 223/2017 CONCEDE O RETORNO ANTECIPADO DO
AFASTAMENTO VOLUNTARIO INCENTIVADO, nos termos do
decreto 43.649/2013 do artigo 8º da Constituição Federal de 05/10/88,
ao servidor LUCIANO MONTEIRO CASTRO, masp 1017649-3.
17 950551 - 1
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
MASP
Nº
Quinq
8º
8º
A partir de:
14/02/2017
15/12/2016
13 926317 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 161/2017 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO ADMISSÃO NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
12448940
11631678
11621315
12987822
11636057
11358322
11644275
12999579
13008727
11642113
DAVID COSTA SANCHO
EUGISELLE DE JESUS RODRIGUES
CAROLINA MARIANA NUNES
WELBER MAIA ARANTES
JOSE AIRTON DE QUEIROZ
PINTO FILHO
LUCIMERE SILVA CALDEIRA MENDES
JOVALCIO DIAS SANTOS
MARCELO ALMEIDA MAGALHAES
CARLA ROSA DE MIRANDA
ANDRE CAETANO MAGALHAES
Art. 1º. Fica criado o Grupo de Trabalho para a revisão do Decreto Estadual nº 44.646/2007 com a finalidade de aprofundar o debate acerca das
normas de anuência prévia no Estado de Minas Gerais e de consolidar
uma proposta de alteração das normas vigentes correlatas.
Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes órgãos
e entidades:
I. Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional;
II. Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte;
III. Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço.
§1º. A Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional coordenará o Grupo de Trabalho.
§2º. Caberá aos titulares das pastas supracitadas indicar até 3 representantes para a composição do grupo.
Art. 3º. Para o cumprimento de sua finalidade, o Grupo de Trabalho
deverá, no prazo de 90 (noventa) dias:
I. Elaborar minuta de discussão;
II. Estabelecer metodologia para recebimento de contribuições dos
municípios e da sociedade civil;
III. Propor eventos de discussão pública;
IV. Consolidar proposta de novo decreto e encaminhá-la para os titulares das pastas citadas no caput do art. 2º desta Resolução
Expediente
Estabelece procedimentos visando a revisão do Decreto 44.646/07, que
disciplina o exame e anuência prévia para a aprovação de projetos de
loteamentos e desmembramentos para fins urbanos pelos municípios.
Art. 4º. O grupo de trabalho poderá ser convidado para prestar esclarecimentos sobre o texto final.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO
REGIONAL, a DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE e a DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no
uso das atribuições legais que lhes confere o inciso III, § 1º, do artigo
93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, observando as disposições do artigo 161 da Lei Delegada Nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
do artigo 53 e do parágrafo único do artigo 13 da Lei Federal nº 6.766,
de 19 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 44.646, de 31 de
outubro de 2007 e,
ATO Nº 125/2017CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
1017043-9
1058636-0
RESOLVEM:
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECIR / ARMBH /
ARMVA Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Instituto Mineiro de Agropecuária
Nome
CONSIDERANDO a necessidade de tratar a expansão urbana de forma
mais alinhada com o interesse regional, conforme a especificidade de
cada região do Estado,
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
17 950166 - 1
ARNALDO DE SOUZA MOREIRA
MARIO LUCIO CAMBRAIA VEADO
CONSIDERANDO a grande quantidade de decretos que possuem
regramentos urbanísticos e que merecem ser revistos ou incorporado
a um texto único;
FISCA
AGDA
FISAG
FISCA
19/02/2010
26/02/2007
28/02/2007
23/02/2012
I
II
II
I
C
A
A
B
I
II
II
I
D
B
B
C
19/02/2017
26/02/2017
28/02/2017
28/02/2017
FISCA
01/03/2007
II
A
II
B
01/03/2017
FISCA
FISAG
FISAG
AGDA
FISAG
12/03/2007
12/03/2007
12/03/2012
05/03/2012
15/03/2007
II
II
I
I
II
A
A
B
B
A
II
II
I
I
II
B
B
C
C
B
12/03/2017
12/03/2017
12/03/2017
13/03/2017
15/03/2017
Art. 5º. O grupo de trabalho de que trata esta resolução conjunta se
extingue no momento de publicação do novo decreto.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2017.
Carlos Murta
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional
CONSIDERANDO as constantes mudanças na dinâmica da expansão
urbana do Estado nos últimos anos;
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar as normas de parcelamento do solo conforme os novos objetivos mundiais e de se utilizar as
novas tecnologias e conceitos que surgiram nos últimos anos;
Luciano Machado
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
17 950144 - 1
CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar e aprimorar o decreto
44.646/07, que já vige há aproximadamente 10 anos;
Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, aos
servidores:
09 934721 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
MASP
ATO Nº 11/2017 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO ADMISSÃO
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
12489449 ANNA CATALINA DUCH DE ALMEIDA
FISCA 29/03/2010
I
C
I
D
29/03/2017
10564136 ARAILSON FERNANDES XAVIER
AGDA 16/03/2012
I
B
I
C
16/03/2017
10176154 CHRISTIAN AUGUSTO SILVA
FISAG 01/09/1998
III
C
III
D
01/01/2016
12059408 CLAUDIO WILLYAN VIEIRA PEGO
FISAG 09/04/2012
I
B
I
C
09/04/2017
12489332 CLENILSON GONCALVES DOS SANTOS
FISCA 05/04/2010
I
C
I
D
05/04/2017
12495016 DANIEL DA SILVA PEREIRA
AGDA 29/03/2010
I
C
I
D
28/03/2017
12544813 FLAVIO HENRIQUE SILVA GONCALVES
FISCA 16/06/2010
I
B
I
C
23/03/2017
12480661 JOAO FELIPE SOUZA GUEDES DE TAVARES E DR
FISAG 22/03/2010
I
C
I
D
22/03/2017
13008495 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
FISAG 20/03/2012
I
B
I
C
20/03/2017
11626504 JOSUELTON RIBEIRO LIMA
FISAG 20/03/2012
I
B
I
C
20/03/2017
03523776 MATILDE MOREIRA REZENDE
FISCA 07/04/2008
II
A
II
B
07/04/2017
12489985 PATRICK ALMEIDA DIAS
FISAG 08/04/2010
I
C
I
D
08/04/2017
13026562 RAPHAEL CARDOZO BATISTA
FISCA 02/04/2012
I
B
I
C
02/04/2017
11649191 RODRIGO BONIFACIO OLIVEIRA
FISAG 20/03/2007
II
A
II
B
20/03/2017
13023874 ROMULO JOSE DE MELO GOMES
AGDA 13/03/2012
I
B
I
C
20/03/2017
13016167 SAMUEL LUIZ DE SOUZA
FISCA 02/04/2012
I
B
I
C
02/04/2017
12489381 TELMA DE QUEIROZ CRUZ SILVA
FISCA 05/04/2010
I
C
I
D
05/04/2017
13008313 VIRGINIA LEITE COELHO FERREIRA
FISCA 21/03/2012
I
B
I
C
21/03/2017
13016407 WESLEY ANTONIO CARDOSO
FISAG 09/04/2012
I
B
I
C
09/04/2017
1035877/8
1035879/4
10 948177 - 1
ATO Nº218 /2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome
ANDRÉ LUIZ BRAZ
CARLOS
ALBERTO
DE
MOURA
CARLOS
ANTÔNIO
DE
MATOS
CLENILDA
CONCEIÇÃO RIBEIRO MAZZINI
OLIVEIRA
JOSÉ
MARIA
TORRES
PEREIRA
MARIA
DO
CARMO
CAMPOS
ROSARIA MARIA FATIMA
PIRES AGRIPINO
MASP Nº Quinq A partir de:
0610388-1
7º
01-04-2017
1017073-6
8º
07-04-2017
1017196-5
9º
07-04-2017
1017369-8
6º
01-04-2017
1017018-1
8º
09-04-2017
1017908-3
4º
07-04-2017
1017022-3
8º
02-04-2017
12 949694 - 1
ATO Nº219 /2017 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio à servidora:
Nome
CLENILDA CONCEICAO
MAZZINI OLIVEIRA
MASP
A partir de:
RIBEIRO 1017369-8 01/04/2017
12 949698 - 1
ATO Nº 224/2017 CONCEDE, nos termos dos artigos 179, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, a servidora CRISTINA GONÇALVES
MAGALHÃES, masp 1155101-7, cargo de Fiscal Agropecuário, 05
(cinco) meses de Licença sem vencimentos, para tratar de interesses
particulares, a partir de 11-04-2017.
17 950559 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 222/2017 RETIFICA o ato 217/2017, publicado em 12-042017, de Averbação, no que se refere ao servidor ANTÔNIO DE
SOUZA FILHO, masp 1082748-3, onde se lê: “08-04-2017 até 11-042017”, leia-se: “08-04-2016 até 11-04-2017”.
17 950554 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 225/2017 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/7/1952, o servidor WILLIAM VICENTE SILVA, MASP
1155347-6, do Escritório Seccional de Matias Barbosa para o Escritório
Seccional de Juiz de Fora.
ATO Nº 226/2017 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05/7/1952, o servidor EDUARDO MENDES CAMPOS, MASP 1126017-1, da Barreira Sanitária de Matias Barbosa para
o Escritório Seccional de Rio Pomba.
17 950555 - 1
NOME SERVIDOR
CARGO
A PARTIR DE
MARIA DO CARMO SAMPAIO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Técnico de Gestão Artística
08/02/2017
VICENTE DE PAULA FERNANDES
Técnico de Gestão Artística
17/03/2017
Belo Horizonte, 27 de março de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
27 942470 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores:
MASP
NOME SERVIDOR
CARGO
A PARTIR DE
1035876/0
FLAVIA HELENA DE ASSIS
Técnico de Gestão Artística
01/02/2017
Belo Horizonte, 02 de março de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
06 933222 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/89, aos servidores:
MASP
NOME SERVIDOR
CARGO
REF.
A PARTIR DE
1035876/0
FLAVIA HELENA DE ASSIS
Técnico de Gestão Artística
6º
01/02/2017
1035756/4
SERGIO RICARDO MARTINS
Músico Instrumentista
7º
01/02/2017
Belo Horizonte, 02 de março de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
06 933223 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
Extrato de PORTARIA/SEDA N° 04, DE 13 DE ABRIL DE 2017.
Substitui membro da Comissão Especial para Promoção do Processo
Discriminatório Administrativo, prevista na Lei 11.020, de 8 de janeiro
de 1993, e instituída pela Portaria 01, de 10 de março de 2017.
O Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, considerando
o disposto na Lei nº 22.293, de 22 de setembro de 2016, e o disposto
no artigo 26 da Lei Estadual nº 21.693/2015, RESOLVE: Art. 1º - Fica
substituído o membro do inciso IV, art. 1° da Portaria 01, de 10 de
março de 2017, e a Comissão Especial para promoção do processo
discriminatório administrativo, passa a ser composta pelos seguintes
membros, sob a coordenação da primeira: I - Maria Tereza Queiroz
Carvalho (Masp 1437326-0) – Presidente; II- Camila Garcias Hespanhol (Masp 1436544-9) – Vice-Presidente; III- Roberto Gonçalves
Gomes Filho (Masp 1277344-6) – Secretário; IV- Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé, (Masp 1.345.311 -3) – Engenheiro Agrônomo. Competências e demais informações vide inteiro teor. Assinada em: 13 de abril
de 2017. NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO, Secretário de Estado de
Desenvolvimento Agrário
13 950004 - 1