TJMG 11/04/2017 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 11 de Abril de 2017 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATA Nº4115-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos dezessete dias do mes de março do ano de dois mil e dezesete,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4115ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do ConselheiroDr. Marcus Vinicius de Araujo, e os conselheiros, Dra.
Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes
Magalhães, Dra. Denise Maldonado Gama e Dr. Lazaro Samuel Gonçalves Guilherme.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
12854/8-Leonildo Batista silva-Santa Vitória-Pelo Indeferimento de
qualquer benefício
62935/0-Guilherme Braga de Oliveira Silva-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
30751/5-Geovane de Paula Gabriel-Jaboticatubas-Fav.IndultoDec.7.873/2012-Votado no dia 15/03/2017
31076/0-Alessandro
Pereira
Macena-Curvelo-Fav.IndultoDec.8.615/2015
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhães
51937/1-Mattheus
Henrique
Lima
Schaper-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
46639/0-Atila Carvalho Rodrigues-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
42181/0-Anderson Vieira de Morais-BH-Pelo Indeferimento de qualquer benefício
Dra. Denise Maldonado Gama
59245/1-Emerson Arlindo Apolinário Petronilho-Ponte Nova-Pelo
Indeferimento de qualquer benefício
54119/7-Geraldo de Moura Barros Júnior-Curvelo-Fav.IndultoDec.8.615/2015
58995/7-Pedro Henrique Ramos-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,17 de Março de 2017.
10 948285 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA exonera
nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de
1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1376943-5 LUDMILA SOUZA VIEIRA, do cargo de provimento efetivo de ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL,
Nível I, Grau A, a contar de 02/03/2017.
MASP 1201135-9 PABLO RODRIGUEZ XAVIER, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO,
Nível I, Grau A, a contar de 21/02/2017.
MASP 1382250-7 SAMUEL LUCAS FERREIRA NUNES, do cargo
de provimento efetivo de ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, Nível I, Grau A, a contar de 08/02/2017.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2017.
07 947482 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
EXTRATO DE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA – PORTARIA 01/2017
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social acatou
o parecer final do Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante e a
Nota Técnica da Auditoria Setorial nº 1480.148.03.0065.17/1480.022
4.17, determinando o arquivamento da sindicância, que avaria se deu
por motivo de força maior.
Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
EXTRATO DE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA – PORTARIA 08/2016
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social acatou o parecer final do Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante
e a Nota Técnica da Auditoria Setorial nº 1480.148.03.0059.16/1480.
1615.16, determinando o arquivamento da sindicância, e a abertura do
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos ex-servidores o
senhor O.F.A. - MASP 903.279-8; e o senhor I.J.Q. – MASP 357.928-1
concedendo aos mesmos a ampla defesa e o contraditório.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
10 948530 - 1
RESOLUÇÃO Nº 589/2017 – CEAS/MG
Altera a composição da Comissão de Ética do Conselho Estadual de
Assistência Social – CEAS.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais –
CEAS-MG, no uso das atribuições conferidas na Lei Estadual n.º
12.262, de 26 de julho de 1996 e considerando a deliberação de sua
219ª Plenária Ordinária ocorrida no dia 17 de fevereiro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Fica alterada a composição da Comissão de Ética do CEAS
com a substituição da ex-conselheira Maíra da Cunha Pinto Colares –
representante governamental da Secretaria de Estado de Trabalho e de
Desenvolvimento Social – SEDESE; pelo conselheiro Leonardo Carvalho Ladeira – representante do governo, pela Secretaria de Estado do
Planejamento e Gestão – SEPLAG.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
Simone Almeida Albuquerque
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social
10 948637 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
Portaria Nº 05 de 10/04/2017
Cria a Comissão Setorial, nos termos da cláusula quarta, I b, do Termo
de Adesão ao Programa Ambientação, assinado entre a FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM e a FUNDAÇÃO DE
EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS.
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Delegada nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e pelo
Decreto Estadual n.º 45.740, de 22 de setembro de 2011 e considerando
as disposições estabelecidas no termo de adesão celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam e a Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig RESOLVE: Art. 1º - Fica
criada a Comissão Setorial encarregada de planejar e executar as ações
do Programa Ambientação - Educação Ambiental em Prédios Públicos de MG, na edificação onde se instala a FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS visando promover
a sensibilização para a mudança de comportamento e a internalização
de atitudes ambientalmente corretas, pelos funcionários públicos do
Estado de Minas Gerais.Art. 2º - Para atender aos objetivos da presente
Portaria fica estabelecida a seguinte composição para esta Comissão: I
–Daniela Cristina da Fonseca Frediani Rezende – Masp: 13707930 II–
Natália Moreno Franco – Masp: 13657267 III – Otávio André Ferreira –
Matrícula: 846454 IV – Dagmar Nazaré Assunção da Silva – Matrícula:
643218 V – Dorgival Silva – Masp: 1148.5133 VI – Sônia Mayrink –
Masp: 9738261§ Único - O mandato dos membros da Comissão é de
04 (quatro) anos, admitida recondução.Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.Belo Horizonte, 10/04/2017 Lindomar
Gomes da SilvaPresidente da Utramig
10 948227 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro Silva
PORTARIA Nº 3604, DE 5 DE ABRIL DE 2017.Designa pregoeiros
e membros de equipe de apoio. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10, do Decreto Estadual nº
47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista o Decreto Estadual
nº 44.786, de 18 de abril de 2008, que regulamenta a modalidade de
licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônico, para
aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado de Minas
Gerais, DETERMINA: Art. 1º – Ficam designados para atuar como
pregoeiros e membros de equipe de apoio os servidores relacionados
no Anexo desta Portaria. Parágrafo único. Os pregoeiros de que trata
este artigo poderão compor equipes de apoio nas licitações em que não
atuarem como pregoeiros.Art. 2° – O servidor designado como pregoeiro e que também for ordenador de despesas não poderá exercer simultaneamente as duas atribuições em um mesmo pregão.Art. 3° – Para
melhor desempenho de seus trabalhos, o pregoeiro e a equipe de apoio
poderão solicitar a colaboração de funcionários da contratada Minas
Gerais Administração e Serviços S.A – MGS. Art. 4º – Fica revogada a
Portaria nº 3.471, de 11 de março de 2016.Art. 5° – Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
ANEXO À PORTARIA Nº 3604, DE 5 DE ABRIL DE 2017
PREGOEIRO
MASP
Alessandra da Silva Reis
1209997-4
Ana Paula de Fátima Gonzaga
1285073-1
André Luiz Vieira da Silva
1033334-2
Antônio Ailton de Souza
1033376-3
Antônio Luiz Guimarães dos Reis
1033105-6
Antônio Reis Silveira Teodoro
1032640-3
Carlos Edriano Soares
1028207-7
Cíntia Cristina de Araújo
1210095-4
Cláudio Jose de Souza
1022598-5
Cláudio Márcio Armond
1033825-9
Cleide Alves Ferreira
1032664-3
Cleide Araújo de Souza Carneiro
1019557-6
Clícia Aparecida Alves Lima
1240030-5
Edson Heguel Rodrigues
1032796-3
Elvis Nery de Melo
1033699-8
Gabriel Arcanjo Moreira
1023211-4
Geraldino Tavares da Silva
1028192-1
Geraldo Magela Fernandes
1033582-6
Geraldo Vitor Andrade
1033875-4
Gilson Santos Prates
1028084-0
Ismael Calixto Gomes
1033069-4
Jacinto Ferreira de Carvalho
1033732-7
Jefferson Ramos de Campos
1033631-1
João Amancio da Silva Neto
1023872-3
João Batista Cândido da Silva
1397781-4
Jose de Fátima Alves Ferreira
1023863-2
Lamartine dos Santos Gonçalves
1023274-2
Luiz Paulo Magalhães
1033900-0
Luiz Fernando Caetité
1022972-2
Maria Aniceta Xavier
1033913-3
Maria Aparecida de Rezende
1033466-2
Maria Márcia Araújo
1023565-3
Martha Noemi de Vasconcellos Lima
1033810-1
Messias Freire dos Santos
1023867-3
Moema Veloso Pinto Soares
1033433-2
Nancy Tieme Ysewaki
1210074-9
Odair Ribeiro Pereira
1023635-4
Paulo Afonso dos Santos Rodrigues
1033382-1
Reinaldo Alberto Neres
1031382-3
Ricardo Alves dos Reis
1032806-0
Ricardo de Castro Pinheiro
1033496-9
Solange Alvim Carneiro Nogueira
1033210-4
Vanessa dos Santos Rabelo
1375120-1
Valmir Miranda Filho
1033291-4
Washington Geraldo Landim Ferreira
1033612-1
Zacarias Monteiro dos Santos
1033357-3
EQUIPE DE APOIO
Adalmar Moreira Pereira
Adriana Christian Rodrigues
Afonso Pereira da Silva
Aline André da Silva
Ana Flávia Rodrigues
Ângela Guimarães da Cunha Pereira
Antonio Batista dos Santos
Antônio Emídio de Barros Neto
Aroldo Rodrigues Soares
Augusto dos Santos Petzold
Cândido Henrique de Andrade
Célia Regina Lima Rocha
Cícero Anicésio da Silva
Cleri Paulo Magalhães
Daniel Rego Gazzinelli
Daniel Rossy da Silva Paulino
Daniele Rocha Silva
Darmes Antônio Dias
Deusy Ramos de Passos
Edson Cardoso
Eduardo Marinho de Oliveira
Elaine Cristina Dias Abreu
MASP:
1033480-3
1375458-5
1033788-9
1348935-6
1336131-6
1314012-4
1033086-8
1023529-9
1033355-7
1375060-9
1398137-8
1375394-2
1033039-7
1033701-2
1375326-4
1375204-3
1377490-6
1032594-2
1033765-7
1033333-4
1033915-8
1375244-9
Eliomar Soares da Silva
Ellen Dayene Cordeiro Sousa
Erika Santos Pinto Cabral
Erick Siqueira Crispi de Araújo
Farley Eustáquio dos Santos Souza
Geraldo Fonseca Campos
Geraldo Luiz de Meira
Geraldo Magela de Souza
Geraldo Pimenta de Morais
Hélio da Silva Mota
Hudson Oliveira Leal
Humberto Pereira Filho
Ilber Peixoto Silva
Ivan Carlos Nunes
João Batista Soares Prates
João Fernandes
João Rodrigues Porto
Jorge Ferreira de Paula Cruz
José Agostinho dos Santos
José Antônio Marques Vieira
José Francisco Leandro dos Santos
José Leles Pereira de Rezende
José Leonardo Vasconcelos
José Pereira da Silva
José Zacarias Oliveira
Juliana Cardozo de Matos Santos
Leandro Henrique Borges
Leandro Teodoro Pereira
Lúcia Maria Sodré Damasceno
Luiz Henrique Pimenta
Manoel Barbosa Filho
Manoel D’ Abadia Silva
Manuel Borges
Marcela Faúla Ferreira
Marcio Barros Weiss
Maria Aparecida da Silva
Maria Dolores Castro Caldeira
Maria Marta Pereira Duarte
Marinalva Sirleia Alves dos Santos Amorim
Marisleide de Souza Silva
Orisvaldo Pereira da Silva Júnior
Orivalsi José Fernandes
Paulo César de Araújo
Paulo Gonçalves de Resende
Rafael Cardoso Teodoro
Richelieu Dario Magalhães Pinto
Roberto Bonacci Miloni
Rodrigo de Castro Fonseca
Sérgio Roberto dos Santos
Sérvulo Nascimento Soares
Silvio Sávio Silva Forera
Tranquilino Ferreira da Silva
Ulisses Muniz da Silva
Valmir César
Valdison Ribeiro de Lima
Victor Miranda Braga
Waldyr Silva Júnior
1030173-7
1375827-1
0664478-5
1251623-3
1032243-6
1033617-0
1033668-3
1033739-2
1033530-5
0888899-2
1387814-5
1032665-0
1384587-0
1032955-5
1022893-0
1022606-6
1033405-0
1033793-9
1022957-3
1033873-9
1033533-9
1033396-1
1033648-5
1030389-9
1033720-2
1377264-5
1344992-1
1033696-4
1022813-8
1033447-2
1033367-2
1033880-4
1022889-8
1379248-6
0953892-7
1028193-9
1022604-1
1366786-0
1018664-1
1033883-8
1241146-8
1032057-0
1023293-2
1033842-4
1313660-1
1190977-7
1239860-8
1013725-2
1033392-0
1032854-0
1028200-2
1033747-5
1033336-7
1032961-3
1033611-3
1375119-3
1033916-6
PORTARIA Nº 3606, DE 10 DE ABRIL DE 2017. Designa membros
da Comissão Permanente de Licitação do DEER-MG e dá outras providências. 0 DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso
VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016,
e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, DETERMINA: Art. 1º – Fica vinculada ao Diretor Geral a Comissão Permanente de Licitação, com a incumbência de
processar e julgar a habilitação, bem como classificar as propostas nas
licitações promovidas pelo DEER-MG, para as modalidades de tomada
de preços e concorrência para obras e serviços de engenharia e para
aquisição de bens e serviços comuns mediante autorização do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Art. 2° – Como membros
da Comissão a que se refere esta Portaria, ficam designados os servidores abaixo relacionados: I – Zacarias Monteiro dos Santos -Masp
1033357-3; II – Moema Veloso Pinto Soares - Masp 1033433-2; III –
Clicia Aparecida Alves Lima - Masp 1240030-5; IV – Balthazar Jovino
Alves de Paiva - Masp 1028492-5; V – Márcia Antonieta de Almeida
- Masp 0800557-1; VI – Martha Noemi de Vasconcellos Lima - Masp
1033810-1; VII – Ricardo de Castro Pinheiro, Masp 1033496-9; VIII
– Maristânia Mendes Santiago - Masp 1028456-0; IX – Paolla Lopes
Rodrigues - Masp 1386410-3; X – Andressa Vitória de Resende Rodrigues - Masp 1210018-6; XI – Laura de Melo Aguiar, Masp 1099780-7;
XII – Betônio Osório Marcos Franco - Masp 1028119-4; XIII – Fioravante Vendramini, Masp 1018635-1; XIV – Jocélio Monteiro da
Silva - Masp 1368630-8; e XV – Vitor Ferreira Braga de Souza, Masp
1181088-4. § 1º – A presidência da Comissão será exercida pelo servidor citado no inciso I deste artigo. § 2º – Nos impedimentos e afastamentos do Presidente da Comissão, o exercício da presidência caberá
ao servidor citado no inciso II deste artigo e, nos impedimentos e afastamentos deste último, ao servidor citado no inciso III deste mesmo
artigo. Art. 3º – Os membros designados no art. 2º serão convocados
pelo Presidente da Comissão, observado o art. 51 da Lei nº 8.666, de
1993. Art. 4º – O mandato dos membros da Comissão terá a duração
de um ano, a contar da data de publicação desta Portaria, nos termos
do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 1993. Art. 5º – O Presidente da Comissão poderá, para melhor desempenho de seus trabalhos,
solicitar a colaboração e o assessoramento de outros servidores ou unidades do DEER-MG, com prévia autorização do Diretor Geral. Art.
6º – A Comissão executará suas atividades em regime de tempo a ser
determinado por seu Presidente. Art. 7º – Fica revogada a Portaria nº
3.482, de 5 de abril de 2016. Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022577-9, Antônio Augusto
Godinho, referente ao 8º quinquênio a partir de 03/04/2017; Masp
1032385-5, Antônio Luzia da Conceição, referente ao 7º quinquênio
a partir de 03/04/2017; Masp 1032390-5, Helio Felipe Ferreira, referente ao 7º quinquênio a partir de 11/04/2017; Masp 1033193-2, Danilo
de Almeida Gomes, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/04/2017;
Masp 1033248-4, Erci Geraldo Batista, referente ao 8º quinquênio a
partir de 11/04/2017; Masp 1033276-5, Manoel Ribeiro Silva, referente
ao 7º quinquênio a partir de 29/03/2017; Masp 1033281-5, Wantuil
Gonçalves de Jesus, referente ao 7º quinquênio a partir de 30/03/2017;
Masp 1033301-1, Carlos Eduardo Sales Alves Filho, referente ao 7º
quinquênio a partir de 09/04/2017.
10 948597 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS
Diretor-Presidente: Fernando Viana Cabral
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMINAS
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL 1º TRIMESTRE 2017
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual)
NOME DO CARGO
Administrativo
JANEIRO
QT
FEVEREIRO
QT
MARÇO
QT.
TOTAL
338.211,69
37
296.190,12
31
225.210,84
25
859.612,65
Gerências
41.695,36
4
77.483,81
4
24.963,02
2
144.142,19
Manutenção, Limpeza e Portaria
96.438,25
39
201.000,09
38
216.567,72
33
514.006,06
TOTAL
476.345,30
80
574.674,02
73
466.741,58
60
1.517.760,90
José Randolfo Rezende Sant’Ana – Liquidante Edmar Henrique do Carmo – Assistente Administrativo
10 948397 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 40/2017 – Recondução da Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das suas atribuições,no uso da competência delegada por meio da Resolução
Conjunta CGE e SEE nº 001, de 02 de outubro de 2014,e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,tendo em vista os
motivos apresentados peloSr. Presidente do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir
a Comissão Processante, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, até sua conclusão:
Portaria/NUCAD/AST/SEE nº
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivo do dia
SRE
18/2016
03/03/2016
Órgão Central
45/2016
11/06/2016
Órgão Central
105/2016
08/11/2016
Órgão Central
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de abril de 2017.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 41/2017 – Recondução da Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das suas atribuições,no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE e SEE nº 001, de 02 de outubro de 2014,e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,tendo em vista os motivos
apresentados peloSr. Presidente do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria abaixo indicada, RESOLVE reconduzir a Comissão
Processante, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, até sua conclusão:
Portaria/NUCAD/AST/SEE nº
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivo do dia
SRE
16/2016
24/03/2016
Órgão Central
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de abril de 2017.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 42/2017 - Prorroga suspensão preventiva
A Secretária de Estado de Educação no uso das suas atribuições, delegadas por meio da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 16/2017, por extrato publicado no Diário Oficial
do Executivo, de 24 de fevereiro de 2017, RESOLVE, com fundamento no artigo 214, da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogar suspensão preventiva por 30 (trinta) dias, a contar de 11 de abril de 2017 a 10 de maio de 2017, aplicada à servidora R.S.S., Masp 866.488-0, ocupante
do cargo Analista Educacional, ANE2, admissão 1, lotada na Superintendência Regional de Ensino Caratinga, Secretaria de Estado de Educação,
como medida necessáriaà apuração dos fatos.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de abril de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
10 948619 - 1