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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Abril de 2017 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
03/03/2017. *M Garcia de Souza EPP - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Luisburgo/MG - PA/Nº
20541/2012/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
03/03/2017. *Antônio Piuzana - Fazenda Bom Retiro - Avicultura de
corte e reprodução, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite, suinocultura (ciclo completo) - Piedade de
Ponte Nova/MG - PA/Nº 16793/2005/003/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/03/2017. *Antônio Teixeira de Siqueira
- Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de
resíduos da construção civil e volumosos - Ponte Nova/MG - PA/Nº
08388/2015/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/03/2017. *Antares Química Ltda. - Fabricação de preparados para
limpeza e polimento, Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos no item C-05-01 - Cataguases/MG - PA/Nº 00660/2009/003/2017
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/03/2017. *Posto
Canaã Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Viçosa/MG - PA/Nº 07660/2004/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 07/03/2017. *Márcio de Carvalho ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância
Mineral: Areia - Lima Duarte/MG - PA/Nº 06273/2007/002/2017
DNPM nº 831122/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/03/2017. *Posto BDRP Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Rio Pomba/MG - PA/Nº 03918/2009/003/2017 Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/03/2017. *Kuster Transporte de Cargas Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Reduto/MG - PA/
Nº 31272/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/03/2017. *Posto Pampulha de Cataguases Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Cataguases/MG - PA/Nº
01760/2001/003/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
07/03/2017. *Leticia Vicente Araújo Silva e Outro - Suinocultura (ciclo
completo) - Piranga/MG - PA/Nº 24114/2012/003/2016 - Classe 1 VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/03/2017. *Pedreira Floresta
Ltda. EPP - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Substância Mineral: Saibro - Espera Feliz/MG - PA/Nº
03871/2017/001/2017 DNPM nº 831904/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/03/2017. *Nicchio Sobrinho Café S.A.
- Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades
listadas, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Manhuaçú/MG - PA/
Nº 19466/2012/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/03/2017. *Paulo Henrique Nazário do Carmo Oliveira - Corrego do Invejado - Cafeicultura e citricultura - Espera Feliz/MG - PA/
Nº 06884/2016/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/09/2016. *Paulo Wilson Lourenço - Sítio Mauá - Suinocultura (crescimento e terminação) - Coimbra/MG - PA/Nº
24671/2010/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
16/01/2017. *Fazenda São João - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial - Oratórios/MG - PA/Nº
01719/2005/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
03/03/2017. *Agroveterinária Terra Viva EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Dom Silvério/
MG - PA/Nº 28559/2012/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/03/2017. *Thiago Abreu Bernardes Rodrigues ME Retífica de motores - Piranga/MG - PA/Nº 00321/2017/001/2017
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/03/2017.
*Gabriela Carla Fernando - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Reduto/MG
- PA/Nº 31274/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/03/2017. *Plínio Ricardo Pires - Fazenda São Francisco Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesquepague, Preparação do Pescado - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº
7898/2004/003/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/03/2017. *Indústria Alimentícia Netto Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Visconde do
Rio Branco/MG - PA/Nº 5002/2008/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 10/03/2017. *Maurício Graciani Martins - Sítio Criciúma - Bovinocultura de corte (extensivo), Silvicultura, Cultura de
cana-de-açucar sem queima, Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, Suinocultura (ciclo completo) - Ponte
Nova/MG - PA/Nº 29226/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 03/03/2017. *Rivelli e Bezerra Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Viçosa/MG - PA/Nº 21194/2008/003/2017
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/03/2017. *Fautos
Reis de Resende - Fazenda da Ponte Nova - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Bovinocultura de corte
(extensivo), Culturas anuais, excluindo a olericultura - Lagoa Dourada/
MG - PA/Nº 90098/2003/002/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/03/2017. *Flávia Gomes Condé ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância
Mineral: Cascalho - Ubá/MG - PA/Nº 07567/2012/002/2017 DNPM nº
831.247 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/03/2017.
*J.A. Camargos ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia - Leopoldina/MG
- PA/Nº 10849/2016/001/2017 DNPM nº 831.219/2016 - Classe 1 VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/03/2017. *Art Bel Estofados
Ltda. - Fabricação de móveis estofados sem fabricação de espuma Rodeiro/MG - PA/Nº 16507/2007/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 21/03/2017. *Cemig Geração Sul - PCH Joasal Descarga de fundo de represa - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
04815/2007/003/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
23/03/2017. *Cemig Geração Sul - PCH Marmelos - Descarga de fundo
de represa - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00008/1993/004/2017 - Classe 1
- VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *Cooperativa dos
Aquicultores de Barra do Brauna - Aquicultura em tanque rede - Laranjal/MG - PA/Nº 19641/2012/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 21/09/2016. *Portes e Tranin Ltda. EPP - Serviços
de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana (Exceto capina
química) - Carangola/MG - PA/Nº 03496/2017/001/2017 - Classe 1 VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/03/2017. *Laticinios Icayusa
EPP - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Antônio Carlos/MG - PA/Nº 02817/2017/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 27/03/2017. *Auto Posto Meia Pataca Cataguases
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Cataguases/
MG - PA/Nº 01898/2001/003/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/03/2017. *Auto Posto Catune Ltda. ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e

postos flutuantes de combustíveis - Tombos/MG - PA/Nº
03180/2010/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/03/2017. *Bio Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Matias
Barbosa/MG - PA/Nº 03434/2017/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 14/03/2017. *Antônio Baptista da Silva Sobrinho Avicultura de corte e reprodução - Antônio Carlos/MG - PA/Nº
15582/2007/003/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/03/2017. *José Carlos Ferreira Gomes - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia
- Barbacena/MG - PA/Nº 35168/2014/001/2017 DNPM nº
8300.933/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/03/2017. *Apec Veículos S.A. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Barbacena/MG - PA/Nº 00212/2002/004/2017 - Classe
1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/03/2017. *Paradas Minutus
Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Fervedouro/MG - PA/Nº
04057/2017/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
16/03/2017. *Agropecuária Souza Antunes Ltda. ME - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Manhuaçú/MG - PA/Nº 00944/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/03/2017. *Luiz Gonzaga da Silva ME
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Substância Mineral: Ouro - Patrocínio do Muriaé/MG - PA/Nº
37309/2016/001/2017 DNPM nº 830.911/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/03/2017. *Geraldo Lopes Valentim Sítio Palmeiras - Avicultura de corte e reprodução - Canaã/MG - PA/Nº
10164/2013/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/03/2017. *Milan Artefatos de Cimentos Armado Indústria e Comércio Ltda. EPP - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou
de gesso - Rio Novo/MG - PA/Nº 02743/2009/002/2017 - Classe 1 VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/03/2017. *Paiol Agrícola de
Alto Caparaó Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Alto Caparaó/MG - PA/Nº
25659/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/03/2017. *Cerâmica Gato Preto Ltda. ME - Fabricação de telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Tombos/MG - PA/Nº 01471/2007/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 16/03/2017. *Eustáquio Martins Braga - Sítio do
Bálsamo - Bovinocultura de corte (extensivo), Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Suinocultura - Jequeri/MG - /Nº 37351/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 21/03/2017. *José Vandick Lopes Almeida - Sítio
Ouro Preto - Cafeicultura e citricultura, Aquicultura convencional e/ou
unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, Silvicultura, Avicultura
de corte e reprodução - São Miguel do Anta/MG - PA/Nº
13089/2010/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
29/03/2017. *T & J Mármores e Granitos Ltda. ME - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não associados à extração - Abre Campo/MG - PA/Nº
02425/2017/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
29/03/2017. *Maria das Mercês de Sá Oliveira - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Oliveira Fortes/MG - PA/Nº
03028/2001/003/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/03/2017. *Auto Posto 2000 Muriaé - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Muriaé/MG - PA/Nº 17514/2008/003/2017 - Classe 1 VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/03/2017. *Mineração Rocha
Viva Ltda. - Unidade de Tratamento de Minerais UTM - Faria Lemos/
MG - PA/Nº 00539/2001/005/2017 DNPM nº 831.192/2000 - Classe 1
- VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/03/2017. *Edney Alves
Pereira 92204058653 - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial - Dom Silvério/MG - PA/Nº
03490/2013/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/03/2017. *Vicente Paulo Lopes Bitencourt - Sítio Barreiro - Cafeicultura e citricultura Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite, Silvicultura, Cultura de cana-de-açúcar sem
queima, Avicultura de corte e reprodução - Canaã/MG - PA/Nº
11986/2009/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/03/2017. *Edson Paulo Moreira - Cafeicultura e citricultura, Avicultura de corte e reprodução - Ervália/MG - PA/Nº 03719/2016/001/2017
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *Geraldo
André Moreira - Cafeicultura e citricultura, Avicultura de corte e reprodução - Ervália/MG - PA/Nº 03713/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *GO4 Participações e Empreendimentos S.A. - Mina da Baratinha - Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido, minério de ferro; unidade de tratamento de minerais - UTM;
estradas para transporte de minério/estéril; postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Antônio Dias/MG - PA/Nº 09996/2008/002/2014 Classe 3. Motivo: Perda do objeto.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: 1) Licença de Instalação: *Belmont Mineração Ltda. - Extração
de água mineral ou potável de mesa - Itambé do Mato Dentro/MG - PA/
Nº 0623/2004/002/2012 - Classe 03. Motivo: Perda do objeto.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as licenças
ambientais abaixo identificas:
1) Licença de Operação: *Jozia Pinto da Silva - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe 1 - Nova Serrana/MG - PA/Nº
07886/2016/002/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/03/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Sul de Minas:
1) Licença de Instalação Corretiva: *Pandurata Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados
- Extrema/MG - PA/Nº 00133/2000/014/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
03 945701 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 23/12/2016 - pag.72
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais
- CERH-MG, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo
Decreto n° 46.501, de 05 de maio de 2014, especialmente aquelas contidas no art. 41, inciso I, da Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de
1999, e no Decreto Estadual n° 41.578, de 8 de março de 2001;
RETIFICA a Deliberação CERH-MG nº 400/2016, de 22 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
página 72, em 23 de dezembro de 2016, que aprova a atuação supletiva
do Igam, para estruturar e operacionalizar os Comitês de Bacias Hidrográficas que não tenham instituídas Agência de Bacia ou entidades a
elas equiparadas.:
Onde se Lê:
“Deliberação CERH-MG nº 400/2016.”
Leia-se:
“Deliberação CERH-MG nº 401 /2016.”
Belo Horizonte, 03 de abril de 2017.
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. Presidente do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH/MG.
03 945702 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Diretora-Geral: Anna Sylvia Rodrigues e Silva
O Diretor de Inovação e Logística Luciano Machado de Souza – Masp:
1394112-5 respondendo pelo expediente da Agência RMVA, nos termos do art. 23, da Lei nº 22293, de 20/09/2016, RETIFICA o ato publicado em 19/01/2017, referente a NOMEAÇÃO de William Campos
Reis. Onde se lê DAI-25, leia-se DAI-28.
03 945406 - 1
O Diretor de Inovação e Logística Luciano Machado de Souza – Masp:
1394112-5 respondendo pelo expediente da Agência RMVA, nos termos do art. 23, da Lei nº 22293, de 20/09/2016, RETIFICA o ato publicado em 14/12/2017, referente a NOMEAÇÃO de Humberto Lopes de
Assis. Onde se lê Humberto Lopez de Assis, leia-se Humberto Lopes de
Assis; onde se lê DAI-24, leia-se DAI-26.
03 945401 - 1
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
O Diretor de Inovação e Logística Luciano Machado de Souza – Masp:
1394112-5 respondendo pelo expediente da Agência RMVA, RETIFICA os atos publicados em 28/01/2017, referente as NOMEAÇÕES
de: Glauciene Assis Vasconcelos, onde se lê DAI-25, leia-se DAI-28.
Rosângela Mendes Alves, onde se lê DAI-26, leia-se DAI-30. Wladimir Ferreira Delfino, onde se lê DAI-24, leia-se DAI-26. Katia Cilene
Menezes Fernandes Silveira, onde se lê DAI-25, leia-se DAI-28. Christiane Valadares de Moraes Nunes Pereira, onde se lê DAI-20, leia-se
DAI-22.

Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 13504/2009, Empreendedor: ADM Armazéns Gerais Ltda,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01071/2017. *Processo: 08447/2009, Empreendedor: Edson Antônio
Trebeschi, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01072/2017. *Processo: 10640/2008, Empreendedor: Luiz
Antônio Mameri, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01073/2017. *Processo: 10641/2008, Empreendedor:
Luiz Antônio Mameri, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01074/2017. *Processo: 10642/2008, Empreendedor: Luiz Antônio Mameri, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01075/2017. *Processo: 06901/2009, Empreendedor: Osmar José Martins, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01076/2017. *Processo: 12789/2008,
Empreendedor: Sérgio Rodrigues Peres, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01077/2017. *Processo:
09539/2008, Empreendedor: João Miotto, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01078/2017. *Processo:
09540/2008, Empreendedor: João Miotto, Município: Araguari, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 01079/2017.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00197 publicada dia 14/01/2017, que indeferiu
o processo nº 10640 de 16/10/2008. Requerente: Luiz Antônio Mameri
– CPF: 603.563.597-00. Município: Araguari – MG.
Cancela-se a portaria nº 00198 publicada dia 14/01/2017, que indeferiu
o processo nº 10641 de 16/10/2008. Requerente: Luiz Antônio Mameri
– CPF: 603.563.597-00. Município: Araguari – MG.
Cancela-se a portaria nº 00199 publicada dia 14/01/2017, que indeferiu
o processo nº 10642 de 16/10/2008. Requerente: Luiz Antônio Mameri
– CPF: 603.563.597-00. Município: Araguari – MG.
Belo Horizonte, 03 de Abril de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
03 945344 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, I, da Lei nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Prefeitura Municipal
Sem número
1046/2010
de Rio Vermelho
Fazenda do Serrote
05.07.10
893/2010
Hospedaria Ltda.
Frigofir Ltda – Unidade II
12.07.08
5178/2008
José Gervásio da Fonseca
24.08.09
18386/2009
Sinval Rodrigues dos Santos
29.08.09
027780/2008
03 945464 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
Edital de Convocação nº 02/2017
Reunião Ordinária
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH
O Presidente do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH convida os conselheiros para a realização da 1ª Reunião Ordinária do exercício 2017, a realizar-se no dia 20 de abril de
2017, na sala 06, 13º andar do Edifício Gerais, localizada na Cidade
Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, às 09 horas e 30 minutos em
primeira convocação, com a presença de no mínimo a maioria simples
de seus membros e, em segunda convocação, às 10 horas com qualquer
número de membros.
A reunião terá como pauta:
1-Avisos iniciais;
2-Prestação de Contas do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
- 2016;
3-Planejamento 2017;
4-Projeto de Lei para o PDDI RMBH.
Carlos Murta
Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH
03 945559 - 1

03 945470 - 1
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
O Diretor de Inovação e Logística Luciano Machado de Souza –
Masp: 1394112-5 respondendo pelo expediente da Agência RMVA,
RETIFICA os atos publicados em 28/01/2017, referente as EXONERAÇÕES de: Ronaldo Moreira Marques, onde se lê DAI-25, leia-se
DAI-28. Renato Roberto Coura, onde se lê DAI-26, leia-se DAI-30.
Leda Maria Alves Santos, onde se lê DAI-24, leia-se DAI-26. Nidalma
de Almeida Nogueira Rodrigues, onde se lê DAI-25, leia-se DAI-28.
03 945474 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1.452 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
Delega competência para os atos que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de competência que lhe confere o artigo
93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 22.257
de 27 de julho de 2016, Decreto Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro de
2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 41 a 45 da Lei Estadual nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, para proceder à assinatura de ofícios, comunicações, requerimentos e outros documentos
congêneres.
Parágrafo Único: A delegação prevista no caput não tem por objeto
quaisquer dos atos dispostos no art. 44 da Lei Estadual n° 14.184, de
31 de janeiro de 2002.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 03 dias de abril de 2017.
Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
03 945616 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG
Portaria nº 0957-01/2017 – Substitui integrante de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Considerando a necessidade de substituição de integrante da comissão, tendo em vista impedimento previsto na Norma de Administração 043-04/2016, resolve: I -determinar
a substituição do empregado Roberval Juarez de Andrade, matrícula
nº 05.094-4, pelo empregado Giordani Porto Tarchetti – matrícula
10496-3. II- Em vista desta substituição, a Comissão fica composta
dos seguintes empregados, sob a Presidência do primeiro: Giordani
Porto Tarchetti – matrícula 10.496-3, Ilane Laura Nicoline – matrícula
04168-6 e Leandro Zschaber Correa – matrícula 06467-8. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua divulgação, devendo ser publicado seu
extrato no Jornal Minas Gerais. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
Ass. Glenio Martins de Lima Mariano – Presidente da Emater-MG.
03 945171 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 200/2017 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do parágrafo 19 do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº
41/2003, ao servidor RENATO NUNES DE FARIA, masp 0935104-0,
a partir de 03-04-2017.
03 945137 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 201/2017 RETIFICA o ato 152/2017, publicado em 03-032017, referente ao gozo de férias prêmio do servidor ANTONIO CARLOS MANSO, masp 1016848-2, onde se lê: “13-03-2017”, leia-se:
“04-04-2017”.
03 945168 - 1