TJMG 22/03/2017 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 22 de Março de 2017 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.870 de 16 de dezembro de 2003 e no Decreto Estadual nº 46.020 de 09 de agosto de 2012,
fica indeferido, pelos motivos constantes no Art. 5º inciso XII da Lei o
pedido de Renovação da Qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público da seguinte entidade:
Missão Ramacrisna
CNPJ: 17.283.532/0001-86
21 939652 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
DEFERIDOS
00262598-6 – ADAIL CANUTO DE OLIVEIRA – SEAPA
INDEFERIDOS
00942418-5 – ELIZABETH ARAUJO SALGADO – SEE
21 939662 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
DANIELE RODRIGUES FERREIRA -Masp 1392499-8, PEB/PEB;
SIMONE ELIZABETH DE SOUSA -Masp 1220964-9, PEB/PEB;
JANAINA DAGMAR BAETA OLIVEIRA -Masp 0971480-9, PEB/
PEB; MIRIAM DE PAULA FERREIRA SOKHI -Masp 1369996-2,
PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
SILVANA DA PALMA DIAS -Masp 1076744-0, PEB/PEB;
MARCO ANTONIO BATISTA DA SILVA -Masp 1060434-6, PEB/
PEB; KARLA DINIZ NARCIZO CARVALHO DE PAIVA -Masp
0981967-3, PEB/PEB; GILLIARD FABIO VIEIRA -Masp 1339379-8,
PEB/PROFESSOR(ESMERALDAS).
- SRE METROPOLITANA C:
RAQUEL ROSA NEVES -Masp 1309682-1, PEB/PEB; GLAUCIA
NUNES DA SILVA -Masp 1112206-6, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO
DAS NEVES); RICARDO ANTONIO DA SILVA -Masp 1153699-2,
PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES).
- SRE DE ALMENARA:
ALEXANDRE SANTOS BRAGA -Masp 1123643-7, PEB/
PROFESSOR(PEDRA AZUL); CLAUDINETE QUERUBIM
LUCENA -Masp 0937038-8, PEB/PROFESSOR(PEDRA AZUL);
RODNEIA PEREIRA VIANA ALVES -Masp 1420084-4, ATB/
PROFESSOR(DIVISOPOLIS); ROSILEIA BATISTA DE MORAIS
-Masp 0945531-2, PEB/PROFESSOR(DIVISOPOLIS).
- SRE DE ARACUAI:
MARIA SALETE SIMOES -Masp 0276653-3, PEB(APOSENTADO)/
PEB; MARIA CRISTINA MARTINS GUIMARAES -Masp 0349780-7,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE CARANGOLA:
MIRIAM DE SOUZA VALENTE -Masp 1370710-4, PEB/PEB;
LUZINETE DE CALDAS RODRIGUES -Masp 0339704-9,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR (CARANGOLA); MARIA APARECIDA
GONCALVES -Masp 1155895-4, PEB/PEB; FABIOLA DE AMORIM
HENRIQUES -Masp 1409416-3, PEB/PROFESSOR(CAPARAÓ);
CAMILA FERRAZ MONTEIRO -Masp 1228520-1, PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
EVANILDA RODRIGUES FERREIRA -Masp 0950665-0, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; PEDRO HENRIQUE LEITE E SILVA
-Masp 1362618-9, PEB/PEB; NIVIA DE MENEZES SILVA -Masp
1224545-2, PEB/PROFESSOR(CORINTO).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
DREISON WAGNER GONCALVES -Masp 1011069-0, PEB/PEB;
PAULO DE MORAIS FONSECA -Masp 1353842-6, PEB/PEB; ELIZABETH SANTOS -Masp 1392125-9, PEB/PROFESSOR(PASSA
TEMPO).
- SRE DE ITAJUBA:
BRUNO LUZ TIAGO -Masp 1362935-7, PEB/PEB; CINTHIA COLI
PEREIRA -Masp 1019065-0, PEB/PEB.
- SRE DE MURIAE:
VANDERLEIA DIAS -Masp 1285836-1, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
JOSE EDINARTE SILVA -Masp 0445311-4, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
DESIREE SABINO ABREU -Masp 1232113-9, PEB/ATENDENTE
DE APOIO PEDAGÓGICO(BETIM). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de ATENDENTE DE APOIO
PEDAGÓGICO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE ALMENARA:
VALEIKA PEREIRA DOS SANTOS -Masp 0640337-2, PEB/PEB. Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE ARACUAI:
SILVANIA CARDOSO ROCHA -Masp 0613861-4, PEB/
PROFESSOR(TAIOBEIRAS). - Por não haver compatibilidade de
horários.
- SRE DE CARANGOLA:
MAYRA EDUARDA DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1411006-8, PEB/
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ESPERA FELIZ). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE
COMUNITARIO DE SAUDE de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE CURVELO:
MARJORY CINTHIAMOREIRADE FIGUEIREDO -Masp 1408334-9,
PEB/TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS(INIMUTABA). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE ITAJUBA:
LUCAS BAPTISTA DA GAMA JUNIOR -Masp 1346803-8, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ
OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME
ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO
DE 2012 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2011.
21 939798 - 1
MASP/CPF
447048-0
1326544-2
1217578-2
1112127-4
1124260-9
939655-1
1436987-0
1434421-2
1154089-5
1073768-2
1129067-3
1139903-7
1385368-4
882294-2
753071-0
322039-9
388890-6
363088-6
836400-2
860871-3
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO MOTIVO
de Capacidade
0021061117020176 Avaliação
Indeferido
Laborativa
Licença
Tratamento
RESOLUÇÃO SEPLAG
CAMILA MOREIRA COSTA
0046622117020172
Deferido
Saúde
Nº 119/2013, ART. 2º
FATIMA APARECIDA
Licença Tratamento
RESOLUÇÃO SEPLAG
0038291117020175
Deferido
DOS SANTOS
Saúde
Nº 02/2015, ART. 4º
Licença Tratamento
DECRETO
GISELI SANCHES COSTA
0180035117020160
Deferido
Saúde
46.061/12, ART. 3º
RAFAELA TEIXEIRA
Licença Tratamento
DECRETO
0034395117020170
Deferido
DOS SANTOS
Saúde
46.061/12, ART. 3º
Licença Tratamento
ADILSON ANTONIO DA SILVA 0231476117020166
Indeferido
Saúde
ANDREA GERMANO
Licença Tratamento
SEPLAG
0047860117020174
Indeferido RESOLUÇÃO
DO NASCIMENTO
Saúde
Nº 119/2013, ART. 2º
ANNA LUIZA FERREIRA
Licença Tratamento
SEPLAG
0048141117020171
Indeferido RESOLUÇÃO
DE ASSIS PENNA
Saúde
Nº 119/2013, ART. 2º
Licença Tratamento
CASSIO DOS SANTOS
0040130117020170
Indeferido DECRETO
Saúde
46.061/12, ART. 3º
CINTHIA SANTOS
Licença
Tratamento
DECRETO
0044845117020174
Indeferido
DURAES PEREIRA
Saúde
46.061/12, ART. 3º
Licença Tratamento
SEPLAG
ELIANDERSON LELES CAFÉ
0039051117020178
Indeferido RESOLUÇÃO
Saúde
Nº 119/2013, ART. 2º
Licença
Tratamento
RESOLUÇÃO
SEPLAG
FABIO DOS SANTOS FERREIRA 0036178117020177
Indeferido Nº 119/2013, ART. 2º
Saúde
IDELZUITA APARECIDA
Licença
Tratamento
0044633117020177
Indeferido DECRETO
REIS MALHEIROS
Saúde
46.061/12, ART. 3º
Licença Tratamento
DECRETO
LENICE FIRMINA DA SILVA
0041112117020176
Indeferido
Saúde
46.061/12, ART. 2º
Licença
Tratamento
DECRETO
LEON NUNES GOULART
0048145117020177
Indeferido
Saúde
46.061/12, ART. 3º
MARIA ADELAIDE
Licença Tratamento
46.061/12,
0047274117020178
Indeferido DECRETO
ARAUJO GUIMARAES
Saúde
ART. 4º, §1º
MARIA DE JESUS
Licença
Tratamento
DECRETO
0038188117020170
Indeferido 46.061/12, ART. 2º
GOMES DE SOUZA
Saúde
Licença
Tratamento
MARTA DE MATOS
0044863117020172
Indeferido DECRETO
Saúde
46.061/12, ART. 3º
MAURICIO LACERDA
Licença Tratamento
0047979117020171
Indeferido DECRETO
DE MELLO
Saúde
46.061/12, ART. 2º
RESOLUÇÃO
Licença Tratamento
NEIDE EVARISTA BARBOSA
0052601117020179
Indeferido SEPLAG Nº 02/2015,
Saúde
ART. 4º, §1º, I
LINDACY ALVES AMORIM
NETYA APARECIDA
SILVA LEAL
TEREZA APARECIDA
ROSA ALMEIDA
THALLYTA GEOVANA
SOARES SILVA
0047772117020178
1103498-0
THIAGO MORAIS DIAS
0047383117020171
1377015-1
YANN CASSIO DA
0038249117020177
SILVA COELHO
JOSENILDE CARDOSO
0038162117020170
DOS SANTOS
PEDRO PAULO RIBEIRO
0046452117020170
DA FONSECA
ALESSANDRO MENDES
0006883117020178
BARBOSA
ALLAN FIGUEIREDO
0016004117020172
DE SOUZA
DENIS ISAIAS DE OLIVEIRA
0011746117020170
ELISANGELA MARIA
0240101117020167
DOS SANTOS
MARIA DA GLORIA
0018896117020178
DE CASTRO SILVA
MAYRA DAYER LOPES
0018051117020178
DE VARROS MOREIRA
NUBIA JULIANA
0006961117020179
MADEIRA AGUIAR
WASHINGTON REZENDE
0000498117020175
ALCIONE RESENDE
0269477117020166
FERNANDES
ANA PAULA DA SILVA
0005336117020173
SANTOS MARQUES
ANGELA DE FREITAS
0039379117020173
OLIVEIRA
BETANIA MOREIRA DIAS
0268474117020163
CLAUDEMIRA LAZARA
0031309117020176
SOARES DOS SANTOS
CLAUDIA FERREIRA BARROS 0046298117020170
CLEIA CAPISTRANO
0047385117020174
OLIVEIRA MARQUES
CLEIDE FERREIRA
0035315117020170
DOS SANTOS
CRISTIAN LUCIANA
0036923117020174
DE LIMA EGIDIO
ELIVANIR ELAINE DA CRUZ
0048292117020170
EVA MARIA RODRIGUES
0056915117020178
GISLENE APARECIDA DE
0039050117020171
OLIVEIRA MARQUES
HERICA MENDES
0008630117020170
OLIVEIRA SILVA
JULIANA SANTOS LEANDRO
0273958117020160
JULIETA APARECIDA
0034691117020179
FERREIRA LIMA CANTUARIA
LAURA VIRGINIA
0001299117020176
MONTEIRO DE CASTRO
LUCIMARA DAS
0044477117020175
DORES DA SILVA
MARCILENE FATIMA ANDRE
0027630117020172
MARIA JONY DE MATOS
0055723117020178
NATASHA DA CONCEICAO
0255606117020168
RODRIGUES GONTIJO
PATRICIA ORLANDI
0028302117020179
MAZZOCHI CABRAL
REGINA FATIMA DE OLIVEIRA 00138455117020178
ROBSON SILVA FORTUNATO
0002179117020174
ROSEMARY ANTONIA
0043265117020174
CORDEIRO BICALHO
SILVANIA FERREIRA NUNES
0040547117020179
SILVIO MARCOS
0040811117020178
MONTEIRO JUNIOR
SIMONE APARECIDA
0051099117020178
FERREIRA NEIVA
WANIA APARECIDA
0010884117020170
TOLEDO MOREIRA
1364419-0
829347-4
1395682-6
1222780-7
1380249-1
1257424-0
1103207-5
062972996-41
959554706-97
487722-1
1194139-0
1415364-7
053295216-29
1035246-6
1359715-8
892034026-91
1122091-0
1201899-0
1189151-2
963397-5
034020256-47
1262424-3
1252889-9
492190-4
000901556-61
1096403-9
1262355-9
1127530-2
1065948-0
1165777-2
880763-8
1169494-0
1230965-4
934709-7
543933456-49
887961-1
856889-1
893028-1
1246171-1
048938176-63
1010501-3
0019242117020171
0047759117020171
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Intempestivo
Pré-Admissional
Deferido
Pré-Admissional
Deferido
Pré-Admissional
Deferido
Pré-Admissional
Deferido
Pré-Admissional
Deferido
Pré-Admissional
Deferido
Pré-Admissional
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
DECRETO
46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO
46.061/12, ART. 3º
DECRETO
46.061/12, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
Intempestivo
Pré-Admissional
Deferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Indeferido
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Indeferido
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Indeferido
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0688/2017
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03014735 Mauricio de Paula
Bomfim – GEFAZ – 1 - Caratinga - 60 - 26/02/2017 A 26/04/2017 172, 06683320 Marcelo Nunes de Souza – CH-31 – 1 - Manhuacu - 2
- 09/03/2017 A 10/03/2017 - 158.I, 06690390 Sidnei Flavio Goulart
Miranda – AFRE – 1 - Ipatinga - 3 - 07/02/2017 A 09/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02454312
Maria Aparecida Pereira de Aquino – EEB – 3 - Caratinga - 18 14/03/2017 A 31/03/2017 - 158.I, 02957157 Jose Agostinho de Souza
– PEB – 2 - Caratinga - 2 - 02/03/2017 A 03/03/2017 - 158.I, 03283413
Geralda de Fatima Gomes – PEB – 2 - Entre Folhas - 32 - 13/03/2017
A 13/04/2017 - 158.I, 03539566 Mariza Teotonio – PEB – 1 - Caratinga - 10 - 08/03/2017 A 17/03/2017 - 158.I, 03539657 Valeria Ferreira
Rocinski – PEB – 1 - Caratinga - 10 - 14/03/2017 A 23/03/2017 - 158.I,
03643731 Claudia Rihan Martins – PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 2 02/03/2017 A 03/03/2017 - 158.I, 03660230 Jacqueline Gomes Batista
– PEB – 1 - Caratinga - 2 - 22/02/2017 A 23/02/2017 - 158.I, 03660230
Jacqueline Gomes Batista – PEB – 2 - Caratinga - 2 - 22/02/2017 A
23/02/2017 - 158.I, 03760444 Patricia Alcina Fontes Silva – PEB – 2
- Dom Cavati - 30 - 09/03/2017 A 07/04/2017 - 158.I, 03760444 Patricia Alcina Fontes Silva – PEB – 3 - Dom Cavati - 30 - 09/03/2017
A 07/04/2017 - 158.I, 03789088 Alfeu Marcal Valadao – PEB – 1 Caratinga - 7 - 02/03/2017 A 08/03/2017 - 158.I, 03789088 Alfeu
Marcal Valadao – PEB – 3 - Caratinga - 7 - 02/03/2017 A 08/03/2017
- 158.I, 05568985 Emilia de Lourdes Ferreira Lima – PEB – 1 - Caratinga - 60 - 02/03/2017 A 30/04/2017 - 158.I, 05663141 Roger Arreguy de Assis Silva Machado – PEB – 1 - Caratinga - 10 - 10/03/2017
A 19/03/2017 - 158.I, 05663240 Daniela Won Rondow Moreira Pires
Macedo – PEB – 1 - Caratinga - 3 - 07/03/2017 A 09/03/2017 - 158.I,
06026579 Elisangela Maria Moreira Conde Lopes – PEB – 1 - Caratinga - 1 - 14/02/2017 A 14/02/2017 - 158.I, 06117881 Carlile Marcos
Franco – PEB – 5 - Entre Folhas - 60 - 26/02/2017 A 26/04/2017 - 158.I,
06220743 Fabiana Machado Campos de Carvalho Paiva – PEB – 1 Santa Rita de Minas - 1 - 24/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 08446452
Katia Maria Costa – PEB – 1 - Caratinga - 8 - 12/03/2017 A 19/03/2017
- 158.I, 08446452 Katia Maria Costa – PEB – 2 - Caratinga - 8 12/03/2017 A 19/03/2017 - 158.I, 08505067 Maria Lucia Mendes Silva
Bomfim – TDE – 1 - Caratinga - 2 - 02/03/2017 A 03/03/2017 - 158.I,
08744120 Marli Gorete Teixeira Moutim – PEB – 3 - Caratinga - 6 14/03/2017 A 19/03/2017 - 158.I, 09549668 Cleuderci Cleone Rodrigues Lacerda – PEB – 1 - Tarumirim - 60 - 02/03/2017 A 30/04/2017
- 158.I, 09631250 Danielli de Oliveira Aredes – PEB – 1 - Caratinga
- 5 - 06/03/2017 A 10/03/2017 - 158.I, 09631250 Danielli de Oliveira
Aredes – ANE – 3 - Caratinga - 5 - 06/03/2017 A 10/03/2017 - 158.I,
09764572 Katia Aparecida Magalhaes Provette – TDE – 1 - Caratinga 2 - 21/02/2017 A 22/02/2017 - 158.I, 09764572 Katia Aparecida Magalhaes Provette – PEB – 2 - Caratinga - 2 - 21/02/2017 A 22/02/2017
- 158.I, 09765447 Pollyanna de Souza Guedes Soares – PEB – 1 - Caratinga - 15 - 15/03/2017 A 29/03/2017 - 158.I, 09905373 Denise Freitas Rodrigues – PEB – 1 - Ipanema - 60 - 02/03/2017 A 30/04/2017
- 158.I, 09905373 Denise Freitas Rodrigues – PEB – 2 - Ipanema - 60
- 02/03/2017 A 30/04/2017 - 158.I, 09906520 Ronaldo Lino Venancio –
PEB – 1 - Tarumirim - 15 - 16/03/2017 A 30/03/2017 - 158.I, 09906520
Ronaldo Lino Venancio – PEB – 2 - Tarumirim - 15 - 16/03/2017 A
30/03/2017 - 158.I, 09906520 Ronaldo Lino Venancio – PEB – 1 Tarumirim - 24 - 20/02/2017 A 15/03/2017 - 158.I, 09906520 Ronaldo
Lino Venancio – PEB – 2 - Tarumirim - 24 - 20/02/2017 A 15/03/2017
- 158.I, 09917063 Rita de Cassia Rodrigues – PEB – 1 - Imbe de Minas
- 10 - 02/03/2017 A 11/03/2017 - 158.I, 09921107 Geralda das Gracas
Moura e Reis – PEB – 3 - Alvarenga - 30 - 06/03/2017 A 04/04/2017
- 158.I, 09921107 Geralda das Gracas Moura e Reis – PEB – 3 Alvarenga - 12 - 13/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 10146744 Gilseia
Maria Alves – PEB – 1 - Caratinga - 23 - 02/03/2017 A 24/03/2017
- 158.I, 10754125 Mauro Goncalves da Rocha – PEB – 1 - Caratinga
- 15 - 07/03/2017 A 21/03/2017 - 158.I, 10754125 Mauro Goncalves da Rocha – PEB – 3 - Caratinga - 15 - 07/03/2017 A 21/03/2017
- 158.I, 10972388 Cleyder Silva Cevidanes – PEB – 1 - Caratinga 3 - 01/03/2017 A 03/03/2017 - 158.I, 10972388 Cleyder Silva Cevidanes – PEB – 1 - Caratinga - 3 - 21/02/2017 A 23/02/2017 - 158.I,
10988855 Elias Marcelino Alves – PEB – 5 - Piedade de Caratinga - 2
- 09/03/2017 A 10/03/2017 - 158.I, 11277795 Maxwel Magela da Silva
– PEB – 3 - Caratinga - 3 - 07/03/2017 A 09/03/2017 - 158.I, 11290483
Carla Mendes Soares Gomes – PEB – 2 - Caratinga - 20 - 09/03/2017
A 28/03/2017 - 158.I, 11384617 Adriano Augusto Neves – PEB – 3 Caratinga - 1 - 15/02/2017 A 15/02/2017 - 158.I, 11384617 Adriano
Augusto Neves – PEB – 4 - Inhapim - 1 - 15/02/2017 A 15/02/2017
- 158.I, 11940715 Debora Lino de Oliveira Gouvea – PEB – 3 - Caratinga - 2 - 09/03/2017 A 10/03/2017 - 158.I, 11947769 Samir Tadeu
Campos Calazans – TDE – 1 - Caratinga - 4 - 07/03/2017 A 10/03/2017
- 158.I, 12383691 Regiane Domingues Fonseca Campos – ATB – 2 Caratinga - 7 - 06/03/2017 A 12/03/2017 - 158.I, 12671996 Marlucia
Machado Viana – PEB – 3 - Caratinga - 15 - 02/03/2017 A 16/03/2017
- 158.I, 12716460 Livia Gomes de Freitas – PEB – 3 - Caratinga - 1 24/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 13217781 Sirlene Goncalves Pontes
Rocha – PEB – 2 - Caratinga - 60 - 21/02/2017 A 21/04/2017 - 158.I,
13286877 Maria Gorethe Ferreira Gomes – PEB – 2 - Caratinga - 15
- 06/03/2017 A 20/03/2017 - 158.I, 13286877 Maria Gorethe Ferreira
Gomes – PEB – 2 - Caratinga - 10 - 13/02/2017 A 22/02/2017 - 158.I,
14353577 Eliana da Anunciacao – ATB – 1 - Inhapim - 9 - 09/03/2017
A 17/03/2017 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03222288 Debora Vieira Pagano Gama – PEB – 3
- Manhuacu - 60 - 09/03/2017 A 07/05/2017 - 158.I, 03672359 Joao Carlos Hubner – PEB – 1 - Martins Soares - 57 - 18/02/2017 A 15/04/2017
- 158.I, 03672359 Joao Carlos Hubner – PEB – 2 - Manhumirim - 57
- 18/02/2017 A 15/04/2017 - 158.I, 03707346 Ana Maria Bretas Pio –
ATB – 1 - Manhuacu - 45 - 09/03/2017 A 22/04/2017 - 158.I, 05476833
Selma de Arruda – PEB – 1 - Mutum - 50 - 08/02/2017 A 29/03/2017 158.II, 05476833 Selma de Arruda – PEB – 2 - Mutum - 50 - 08/02/2017
A 29/03/2017 - 158.II, 05664867 Silvania de Castro Silva Huebra –
PEB – 1 - Santana do Manhuacu - 35 - 02/03/2017 A 05/04/2017 158.I, 05664867 Silvania de Castro Silva Huebra – PEB – 1 - Santana do Manhuacu - 30 - 31/01/2017 A 01/03/2017 - 158.I, 08015521
Lucimar de Freitas Barbosa – ATB – 1 - Caputira - 30 - 08/03/2017
A 06/04/2017 - 158.I, 08854416 Roberta Neto Fortunato – PEB – 1 Mutum - 15 - 02/03/2017 A 16/03/2017 - 158.I, 08854416 Roberta Neto
Fortunato – PEB – 2 - Mutum - 15 - 02/03/2017 A 16/03/2017 - 158.I,
09499443 Erika Otoni Campos Almeida – PEB – 1 - Manhuacu - 15 15/02/2017 A 01/03/2017 - 158.I, 09658345 Sabrina Almeida Santos
de Alencar – PEB – 1 - Mutum - 4 - 14/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I,
09658345 Sabrina Almeida Santos de Alencar – PEB – 1 - Mutum 57 - 18/02/2017 A 15/04/2017 - 158.I, 09783143 Claudete Soares
Ronceti – PEB – 3 - Mutum - 60 - 06/03/2017 A 04/05/2017 - 158.I,
09923673 Silvania Maia Dutra – PEB – 1 - Manhuacu - 30 - 14/02/2017
A 15/03/2017 - 158.I, 09923673 Silvania Maia Dutra – PEB – 1 Manhuacu - 30 - 16/03/2017 A 14/04/2017 - 158.I, 10519734 Rosiane
Costa Alves – PEB – 4 - Mutum - 20 - 21/02/2017 A 12/03/2017 - 158.I,
10563484 Izabel Pereira Gomes Cardoso – PEB – 1 - Manhuacu - 60
- 13/03/2017 A 11/05/2017 - 158.I, 10756898 Sonia Maria de Barros
Clemente – EEB – 2 - Simonesia - 60 - 11/03/2017 A 09/05/2017 - 172,
11569092 Erica Aparecida Alves Hott – PEB – 0 - Manhuacu - 10 06/03/2017 A 15/03/2017 - 158.I, 11739893 Flavia Nunes Peron – ANE
– 1 - Manhuacu - 15 - 16/02/2017 A 02/03/2017 - 158.I, 12531638
Ana Claudia de Mendonca Bertolasse – PEB – 2 - Manhuacu - 10 21/02/2017 A 02/03/2017 - 158.I, 12885810 Vanessa da Silva Goncalves Fabrete – PEB – 3 - Mutum - 20 - 23/02/2017 A 14/03/2017 - 158.I,
12885810 Vanessa da Silva Goncalves Fabrete – PEB – 4 - Mutum
- 20 - 23/02/2017 A 14/03/2017 - 158.I, 13196308 Laucilea Maria
Pereira – TDE – 1 - Manhuacu - 30 - 15/03/2017 A 13/04/2017 - 158.I,
13197637 Nady Ferreira Fialho – EEB – 1 - Matipo - 30 - 06/03/2017 A
04/04/2017 - 158.I, 13222773 Maria Luiza Neves – PEB – 2 - Lajinha 89 - 16/03/2017 A 12/06/2017 - 158.I, 13466321 Dayane Dias da Silva
– PEB – 3 - Simonesia - 4 - 13/03/2017 A 16/03/2017 - 158.I, 14220172
Mirella Dayana Araujo Diniz – PEB – 2 - Manhuacu - 15 - 22/02/2017
A 08/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03672458 Helena Pereira da Silva –
AUGAS – 1 - Caratinga - 60 - 10/03/2017 A 08/05/2017 - 158.I,
09142357 Maria Andreia Morais Vieira – AUGAS – 1 - Caratinga - 60
- 02/03/2017 A 30/04/2017 - 158.I
21 939654 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11800802 Weverton Cezar
Santana – ASP – 3 - Inhapim - 3 - 30/12/2016 A 01/01/2017 - 158.I,
12143236 Hercules Silveira Rocha – ASP – 3 - Caratinga - 10