TJMG 14/03/2017 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – terça-feira, 14 de Março de 2017 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
11/2017
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
11/2017, publicada no “Minas Gerais” em 14/02/2017, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 319.513-8 – S.J.V.H.P., admissão 1,
decide, pela restituição dos valores recebidos indevidamente referentes
a revisão do Reposicionamento – Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 9144/2014, no período de janeiro/2011 a maio/2011, novembro/2011
a maio/2012, abril/2013 a maio/2014, publicado em 05/07/2014, para
regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
12/2017
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
12/2017, publicada no “Minas Gerais” em 03/03/2017, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 335.923-9 – S.R.P.F., admissão 1,
decide, pela manutenção da vigência da concessão do 2º ao 4º quinquênio, sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado
perdido o prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65
da Lei 14.184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para
regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
13/2017
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
13/2017, publicada no “Minas Gerais” em 07/03/2017, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 299.770-8 – N.N.C.S., admissão 1,
decide, pela manutenção da vigência da concessão do 2º ao 4º quinquênios, sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado
perdido o prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65
da Lei 14.184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para
regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
14/2017
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 265.650-2 – G.B.A., admissão 3.
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Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/17
Retifica no (s) ato(s) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 967.266-8 – Carlos Roberto Machado,
PEB1A, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, no ato nº
05/17, publicado em 21/02/17, onde se lê: com direito, nos termos do
art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c art, 8º, inciso III, alínea “B”
da LC 64/02, c/c art. 1º, parágrafo 4º da LC nº 138/16 e art. 2º, parágrafo 4º do Decreto nº 47000/16, leia-se: com direito, nos termos do
art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c art, 8º, inciso III, alínea “B”
da LC 64/02, c/c art. 1º, parágrafo 4º da LC nº 138/16 e art. 2º, parágrafo 4º do Decreto nº 47000/16, à remuneração proporcional a 18/35
avos, correspondente à carga horária de 115 h/a; - MaSP 1.020.176-2
– Orlando Mariano da Silva, PEB1A, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, no ato nº 02/12, publicado em 19/06/12, onde se
lê: proventos proporcionais a 5691 dias de exercício, leia-se: proventos
proporcionais a 5698 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/17
Retifica no (s) ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – MaSP 338.565-5 – Luciane Assis de Andrade Nascimento, PEB1C, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 22/11, publicado em 26/07/11, onde se lê: 2º quinquênio
de exercício, a partir de 04/11/02, leia-se: 2º quinquênio de exercício,
a partir de 26/01/01, no ato nº 30/12, publicado em 12/07/12, onde se
lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/01/11, leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/11; - MaSP 362.977-1 – Wilse
Lamim Furtado, PEB2H, admissão 2, por motivo de incorreção na data
da vigência, no ato nº 48/16, publicado em 31/12/16, onde se lê: 5º
quinquênio de exercício, a partir de 03/01/13, leia-se: 5º quinquênio de
exercício, a partir de 28/12/12.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/17
Retifica no (s) ato(s) de Licença à Gestante referente ao(s) servidor(es):
- Juiz de Fora – E.E. Professor José Saint’Clair de Magalhães Alves
– MaSP 1.247.439-1 – Diana Gemelli Machado, PEB1A, admissão 3,
por motivo de incorreção na publicação, no ato nº 06/17, publicado em
21/02/17, onde se lê: MaSP 1.247.489-1, leia-se: MaSP 1.247.439-1.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/17
Retifica no (s) ato(s) de Afastamento por motivo de Luto referente
ao(s) servidor(es): - São João Nepomuceno – E.E. Professor Gabriel
Arcanjo de Mendonça – MaSP 355.870-7 – Auro César Detoni Knop,
ASE3P, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, no ato
nº 04/17, publicado em 03/03/17, onde se lê: por oito dias, a partir de
02/02/17, leia-se: por 4 dias, a partir de 06/02/17.
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SRE de Leopoldina
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 02/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei
nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
Leopoldina Cataguases
ESCOLA
MASP
NOME
E.E. Francisco
Inácio Peixoto
1014996-1
Roseli Gomes
Cardoso
DE Nº AULAS
CARGO ADM.
SEMANAIS
PEB1A
3
12
PARA Nº AULAS
SEMANAIS
A PARTIR
DE
14
01/02/17
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 02/2017.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, dos servidores: Cataguases – E. E. “Francisco Inácio Peixoto” – Masp:530.638-6, Célia
Maria Duarte Silva ASBDIA, para Célia Maria Duarte; Leopoldina – E. E. “Sebastião Silva Coutinho”. Masp:1,407.300-1, Claudemira Modesto Corrêa, ASBIA (admissão 01) para Claudemira Modesto Corrêa Montan; C.E.M. “Lia Salgado” – Masp:1.015.355-9, Simone Ferreira Seoldo Ribeiro
para Simone Ferreira Seoldo;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA- ATO Nº 05/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores:
Além Paraíba – E. E. “Dr. Alfredo Castelo Branco” – Masp:344.435-3, Maria Inês Monteiro Mendes, a/p da data da publicação do ato, ref. ao PEBIIIP
(admissão 01) à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 119 h/a; Cataguases – E. E. ‘Manuel Inácio Peixoto” – Masp:350.931-2, Marta Machado Grille Lopes, a/p da data
da publicação do ato, ref. ao PEBIIIO (admissão 01) à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; Leopoldina – E. E. “Professor Botelho Reis” – Masp:598.419-0, Elisa
Araújo Ávila, a/p da data da publicação do ato, ref. ao PEBII J (admissão 01) à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III,
alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional à 8210 dias
de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; Pirapetinga – E.E. “Capitão Ovídio Lima” – Masp: 373.972-9,
Dolores Cabreira Mileti de Souza, a/p da data da publicação do ato, ref. ao PEBIIIP (admissão 01) à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 216 h/a;
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 02/2017.
DESIGNA, por permuta, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, os servidores para: Leopoldina/Ribeiro Junqueira. E. E. “Sebastião Medeiros” – Masp:843.781-6, Maria Aparecida Netto Duarte Reis, ATBIA (admissão 02) de Leopoldina, E. E. “Omar Resende Peres”, devendo entrar em
exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação; Leopoldina – E. E. “Omar Resende Peres” – Masp:1.240.777-1, Meiry Helen Moraes
Santos, ATBIB (admissão 02) de Leopoldina/Ribeiro Junqueira, E. E. “Sebastião Medeiros”, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente
à data desta publicação;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 08/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Cataguases – E. E. “Francisco Inácio
Peixoto” – Masp:531.030-5, Regina Mara Matias Navarro, PEBIIP (admissão 03|), ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 19/01/17;Masp:373.971-1,
Dione Cristina Pacheco Marias, PEBIIIP (admissão 01) ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 17/10/16;Masp:372.477-0, Alfredo Henrique Fabrino de
Oliveira, PEBIIIP (admissão 01) ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 06/11/16;Masp:389.726-1, Daniel Barbosa Ferreira, ATBIIIF (admissão 01) ref.
ao 4º quinq. de exercício a/p de 29/10/16;Masp:1.019.733-3, Guilherme Sebastião Miranda da Silva Filho, PEBIIL (admissão 01) ref. ao 3º quinq.
de exercício a/p de 25/10/16;Masp:1.053.522-7, Isabella Graciolli Guimarães, PEBIF (admissão 01) ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 30/01/17;
Leopoldina – Servidor sem lotação em adjunção APAE de Leopoldina, masp. 350.955-1, Sonia Maria Lopes Dibo, PEBIIP, admissão 01, referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 27/01/2017, Itamarati de Minas – E. E. “Isa Moraes Freitas – Masp:328.922-0, Maria Lúcia Carvalho Pereira,
PEBIM exercendo a função de Diretor de Escola (admissão 02) ref. ao 7º quinq. de exercício a/p de 25/07/14;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 02/2017.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 31 E DO ART. 290 da CE/1989,ao servidor: Leopoldina – SRE/Leopoldina –
Masp:319.328-1, Josanne Maria Berno Netto Matheus, ANEIIIL (admissão 02), 06 meses ref. ao 1º, 2º quinquênios de exercício (antigo decênio);
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA – ATO Nº 02/2017.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS PRÊMIO PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, ao servidor: Leopoldina – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp. 350.914-8, Maria Clara Fajardo Campos
da Costa, PEBIIP, admissão 01, concedidas pelos Atos nº 09/95, nº 07/97, publicados respectivamente em 11/04/95, 25/02/97, 04 meses e 08 dias,
referente ao 1° e 2° quinquênios de exercício, restando-lhe 04 meses e 22 dias;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA SRE LEOPOLDINA Nº 04/2017.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: Leopoldina – Masp:350.914-8, M.C.F.C.C, PEBIIP
(admissão 01).
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Patrícia Alexandre Marinato e Fátima Aparecida da Cruz;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA SRE LEOPOLDINA Nº 05/2017.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: Leopoldina – Masp:274.301-1, J.M.S.G.M, PEBIN
(admissão 02).
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Patrícia Alexandre Marinato e Fátima Aparecida da Cruz;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 03/2017.
Conclui o processo administrativo, INSTAURADO PELA Portaria SRE/Leopoldina nº 02/2017, publicada no MG de 21/02/17, ref. ao servidor:
Cataguases – Masp:868.614-9, M.I.S.M.A, PEBIIIM (admissão 01) E DECIDE pela manutenção da vigência do 3º e 4º biênios, sem reposição
de débito por concluir que não houve má fé e por ter a administração perdido o prazo para rever seus atos com fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de
31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005 para regularização dos registros funcionais da servidora;
LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2017.
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o servidor: Pirapetinga – Na E. E. “Capitão Ovídio Lima” – Masp:1.129.544-1,
Paulo Sérgio Ferreira Reis, Professor de Educação Básica Nível I, Grau A, Língua Portuguesa (admissão 04) a/c de 04/10/16;
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Minas Gerais - Caderno 1
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/2017.
ANULA O ATO nº 03/17 ref. ao servidor: Itamarati de Minas – E. E.
“Isa Moraes Freitas – Masp:350.951-0, Silvânia Alves Ladeira Barbosa, PEBIIIP (admissão 01), Férias-Prêmio Afastamento, publicado
em 21/02/17, a pedido do servidor: ANULA NO ATO Nº 34/94 ref.
ao servidor: Leopoldina – SRE/Leopoldina – Masp:319.328-1, Josanne
Maria Berno Netto Matheus, ANEIIIL, (admissão 02) na parte em que
concedeu Férias-Prêmio publicada em 22/12/94, por motivo de embasamento legal incorreto;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2017.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ref. ao servidor: Cataguases – E. E. “Manuel Inácio Peixoto” – Masp:533.624-3,
Creuza de Souza, PEBIII I (admissão 02). Ato nº 42/13 publicado em
05/11/13, por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê:
a/p de 15/06/12. Leia-se: a/p de 30/03/12; Ato nº 44/07 publicado em
22/12/07, por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: a/p
de 26/03/07. Leia-se: a/p de 27/03/07;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2017.
RETIFICA NO ATO DE Retificação de Férias-Prêmio Concessão ref. ao servidor: Cataguases – E. E. “Manuel Inácio Peixoto” –
Masp:533.624-3, Creuza de Souza, PEBIIIL (admissão 01). Ato nº
11/2006, publicado em 21/06/06, por motivo de incorreção na data da
vigência. Onde se lê: a/p de 11/07/05. Leia-se: a/p de 12/07/05; Ato
nº 30/16 publicado em 22/11/16, por motivo de incorreção na data da
vigência. Onde se lê: a/p de 25/08/15. Leia-se: a/p de 15/07/15; Leopoldina - Servidor sem lotação em adjunção à APAE de Leopoldina,
Masp:350.955-1, Sonia Maria Lopes Dibo, PEBIIP (admissão 01) por
motivo de incorreção no texto. Ato nº 14/05 publicado em 29/06/05.
Onde se lê: 05 meses e 10 dias de férias-prêmio oportuna ref. ao 2º
quinquênio. Leia-se: 05 meses e 11 dias de férias-prêmio oportuna ref.
ao 2º quinquênio; RETIFICA O ATO DE Retificação ref. ao servidor:
Leopoldina – Servidor sem lotação em adjunção à APAE de Leopoldina – Masp:350.955-1, Sonia Maria Lopes Dibo, PEBIIP (admissão
01), por motivo de incorreção no masp. Ato nº 08/16 publicado em
03/05/16. Onde se lê: Masp: 350.995-1. Leia-se: Masp:350.955-1;
RETIFICAÇÃO ATO Nº 02/2017.
RETIFICA NO ATO DE Afastamento Preliminar à Aposentadoria ref.
ao servidor: Além Paraíba – Servidor sem lotação em afastamento
preliminar à aposentadoria. Masp:227.642-6, Maria Cristina Abreu
Camargo, EEBIA (admissão 02). Ato nº 29/15 publicado em 22/12/15,
em cumprimento à Orientação Conjunta SEE/SNP /SEPLAG/DCCTA
Nº 01/2016, e incorreção no total de dias. Onde se lê: Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/1989, proporcional a 3816 dias de exercício; Leia-se:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da
comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12
15, conforme Decisão proferida pelo STF na ADI 48/76, ficando por
consequência, anulado a dispensa ao cargo efetivado pela LC100/2007
publicada em 31/12/15,proporcional à 3847 dias de exercício; Volta
Grande – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:567.720-8, Maria Aparecida de Souza Chaim, PEBR2/
T2A (admissão 02), por motivo de incorreção no total de dias. Ato nº
07/2015, publicado em 03/03/15. Onde se lê: proporcional a 3778 dias
de exercício. Leia-se: proporcional a 4107 dias de exercício;
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SRE de Muriaé
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO –ATO Nº 09/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, §1º, do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Miradouro: E.E. Padre
Alfredo Kobal, MaSP 351.630-9-02, Beatriz Maria Giovani Lauriano,
PEB/III/P, por 02 (dois) meses, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 28/03/2017;
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO –ATO Nº 10/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003 e nos termos do § 2º, art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora:
Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 1.051.392-7-01, Lillyann Magalhães Nantes Valadão, ANEI/III/F, por 02 (dois) meses, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 20/03/2017;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/2017
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, do art. 23 da
Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, da servidora: Muriaé : E.E Desembargador Canêdo, MaSP 804.787-0-03,
Simone Teixeira Siqueira Pedrosa, PEB/I/A, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE III, a partir de 21/02/2017.
13 935880 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2017
RETIFICA no Ato de Designação para o Cargo em Comissão de Secretário de escola, referente à servidora: Muriaé: E.E Desembargador
Canêdo, MaSP 804.787-0-03, Simone Teixeira Siqueira Pedrosa, PEB/
I/A, Ato nº 628/2016, publicado em 23/03/2016, por motivo de erro na
admissão e cargo. Onde se lê: SE-III, MaSP 804787-0, Simone Teixeira
Siqueira Pedrosa, cargo vinculado ao cargo comissionado: PEBD1A,
ADM 02, leia-se: SE-III, MaSP 804787-0, Simone Teixeira Siqueira
Pedrosa, cargo vinculado ao cargo comissionado: PEB1A, ADM 03.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2017
RETIFICA no Ato de Férias-Prêmio/Afastamento, referente ao servidor: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 900.228-8-01, Celso Fontaine
Fraga, ASB/II/P, Ato nº 05/17 publicado em 09/02/17, por alteração no
número de meses. Onde se lê: por 03 meses, referentes ao 6º quinquênio de exercício, leia-se: por 09 meses, referentes aos 6º, 7º e 8º quinquênios de exercício.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/2017
REVOGA no Ato nº 38/16, publicado em 07/06/2016, de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, a parte referente à servidora: Vieiras:
E.E Assis Brasil, MaSP 344.396-7-02, Rosa Elena Rodrigues Borges,
PEB/II/P, em razão de sustação de aposentadoria, a pedido, a partir de
10/03/2017 .
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
09/2017 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
dos servidores: Laranjal: E.E.Cel. Francisco Gama, MaSP 1.080.8897-01, Joanice Garcia de Matos, a partir da data de publicação do ato,
referente ao PEB/II/C, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; Miraí:
E.E.Santo Antônio, MaSP 274.643-6-02, Nilda Lopes Rodrigues Garcia, a partir da data de publicação do ato, referente ao PEB/III/P, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a e 11 h/a mensais de exigência curricular e,
também, à incorporação da percepção da função de Vice-diretor (1.463
dias). Muriaé: E.E.Professor Gonçalves Couto, MaSP 374.412-5-02,
Hélio Pereira da Costa Júnior, a partir da data de publicação do ato,
referente ao PEB/III/P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 36 h/a
mensais facultativas.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
10/2017 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I
do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012, da servidora: Muriaé: EE
Dr. Olavo Tostes, MaSP 390.225-1-02, Claudine de Andrade Silvestre
Matta a partir de 22/08/2016, referente ao PEB/II/L, com direito, nos
termos do Art. 40, § 1º, I da Constituição Federal/88, c/c Art. 8º, III,
Alínea “b”, da Lei Complementar nº 64/02, à remuneração proporcional a 23/30 avos, correspondente â carga horária de 108 h/a e 13 h/a
mensais facultativas.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/2017
ANULA no Ato nº41/15, referente a Férias-Prêmio/Afastamento, no
que se refere ao servidor: Miraí: E.E Santo Antônio, MaSP 867.3014-01, Carlos Alberto Pacheco, PEB/II/J, referente ao Afastamento
em Férias-Prêmio por 01 mês a partir de 13/03/17, publicado no MG
21/02/17, por motivo de desistência do servidor;
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/2017
ANULA no Ato nº41/15, referente a Férias-Prêmio/Afastamento, no
que se refere ao servidor: Miraí: E.E Santo Antônio, MaSP 531.1550-01, Leila Aparecida Toledo Martins, PEB/I/D, referente ao Afastamento em Férias-Prêmio por 01 mês a partir de 01/03/17, publicado no
MG 21/02/17, por motivo de desistência do servidor;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 06 /2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Muriaé: E.E. Julieta de Oliveira Macedo, MaSP 354.429-3-01, Sílvia Helena Menezes, PEB/I/J,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2017; SRE/
Muriaé, MaSP 1.051.392-7-01, Lillyann Magalhães Nantes Valadão, ANEI/III/F, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
12/02/2017.
13 935882 - 1
SRE de Pará de Minas
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
REVOGAÇÃO – ATO N.º 04/2017
REVOGA no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência no que se
refere à servidora: IGARATINGA - ANTUNES: Servidora desligada,
MaSP 489.453-1, Sueli Aparecida da Silva, PAI, admissão 02, publicado em 12.12.91, referente ao 1º biênio, por exclusão de tempo, a partir de 12.01.17; MaSP 489.453-1, Sueli Aparecida da Silva, PAI, admissão 02, publicado em 13.05.94, referente ao 2º biênio, por exclusão de
tempo, a partir de 12.01.17; MaSP 489.453-1, Sueli Aparecida da Silva,
PAI, admissão 02, Ato nº 03/1996, publicado em 25.01.96, referente ao
3º biênio, por exclusão de tempo, a partir de 12.01.17.
REVOGAÇÃO – ATO N.º 02/2017
REVOGA no Ato de Retificação de Adicional Quinquenal Administrativo Designado, no que se refere à servidora: DORES DO INDAIÁ:
Servidora desligada, MaSP 478.561-4, Rosa Maria de Jesus, ASBDI
A, admissão 01, Ato nº 10/2005, publicado em 02.03.05, referente à
retificação dos 1º, 2º e 3º quinquênios, por exclusão de tempo, a partir
de 21.02.17.
REVOGAÇÃO – ATO N.º 03/2017
REVOGA no Ato de Adicional Quinquenal Administrativo, no que se
refere à servidora: DORES DO INDAIÁ: Servidora desligada, MaSP
478.561-4, Rosa Maria de Jesus, ASBDI A, admissão 01, Ato nº
11/2005, publicado em 02.03.05, referente ao 4º quinquênio, por exclusão de tempo, a partir de 21.02.17.
REVOGAÇÃO – ATO N.º 03/2017
REVOGA no Ato de Quinquênio de Magistério, no que se refere à
servidora: IGARATINGA - ANTUNES: Servidora desligada, MaSP
489.453-1, Sueli Aparecida da Silva, PAI, admissão 02, Ato nº 03/1995,
publicado em 02.02.95, referente ao 1º quinquênio, por exclusão de
tempo, a partir de 12.01.17.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 07/2017
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: CEDRO DO ABAETÉ- EE. José Ribeiro de
Andrade, MaSP 384.767-0, Norma Borges Pinto Silva, ATBV I, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 02.02.17;
MORADA NOVA DE MINAS, EE. Frei Orlando, MaSP 1.048.190-1,
Adriani José da Silva, PEBII F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 04.01.17; MaSP 1.055.571-2, Leia Aparecida
de Oliveira Campos, PEBII F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 31.01.17; PARÁ DE MINAS- SRE – Pará de
Minas, MaSP 1.057.025-7, Dayse Lima Tanure Lino, ANEIII E, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 14.02.17;
MaSP 599.849-7, Jane Valeriano Chaves, ANEI I A, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 27.11.16, com aproveitamento de tempo no cargo PEBI F, do qual foi exonerada, dos quais
usufruiu 02 meses; MaSP 1.164.500-9, Marília Auxiliadora dos Santos
Wolbert, TDEII D, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 10.02.17; MaSP 1.163.773-3, Marília da Conceição Faria
Aleixo, TDEII D, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 05.02.17; EE. Coronel João Ferreira, MaSP 1.054.912-9,
Leda Maria de Almeida Cordeiro da Cunha, PEBI E, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29.01.17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
04/2017
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: IGARATINGAEE. José Ataíde de Almeida, MaSP 335.067-5, Geralda Rogéria dos
Santos, a partir de 06.03.17, referente ao cargo de PEBII P, admissão
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/2003,
c/c § 5º do art. 40 da CF/1988, com direto à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais, mais 9 h/a de extensão
de carga horária; PARÁ DE MINAS- EE. Ângela Maria de Oliveira,
MaSP 324.692-3, Maria Isoda Ferreira da Silva, a partir de 07.03.17,
referente ao cargo de PEBIII P, admissão 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/2003, com direto à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais, mais
30h/a de extensão de carga horária; EE. Torquato de Almeida, MaSP
335.119-4, Maria Aparecida Braga Guimarães Milagre, a partir de
01.02.17, referente ao cargo de PEBI O, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/2003, c/c § 5º do art. 40
da CF/1988, com direto à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a mensais, mais 7 h/a de extensão de carga horária.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 07/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: BOM DESPACHO- EE. Coronel Egídio Benício de
Abreu, MaSP 265.232-9, Maria Vitória da Costa, ATBV E, admissão
02, a partir de 05.02.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012 por oito dias consecutivos, às servidoras: LEANDRO FERREIRA- EE. Coronel Antônio Corrêa, MaSP
487.340-2, Neuza Maria Bento Maia, ASBDI A, admissão 02, a partir de 16.02.17; PARÁ DE MINAS- EE. Nossa Senhora Auxiliadora,
MaSP 1.260.447-6, Leopoldina Lima Silva, ASBDI A, admissão 01,
a partir de 15.02.17.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/2017
ALTERA o Nome à vista de documento apresentado, da servidora:
BOM DESPACHO- EE. Coronel Robertinho, MaSP 1.323.969-4,
Bruna Raquel Soares Santos, para Bruna Raquel Soares Santos do
Couto.
13 935886 - 1