TJMG 08/03/2017 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 08 de Março de 2017 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

Minas Gerais Administração e Serviços S.A

CNPJ: 33.224.254/0001-42
Fundada em 18 de janeiro de 1954

página 1 de 2

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - EXERCÍCIO DE 2016
A Administração da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
apresenta o Relatório da Administração sobre os negócios da Empresa
relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, juntamente com
as Demonstrações Contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes.
Identificação
Nome completo e sigla
CNPJ
Natureza jurídica
Endereço
Endereço Web

MGS

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A.
33.224.254/0001-42
Empresa Pública
Sede: Av. Álvares Cabral, nº 200, 2º, 12°,
13º, 14º
e 16º andares - Centro Belo Horizonte - MG - CEP: 30.170-000
www.mgs.srv.br

Perfil
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A., empresa
pública de grande porte e capital fechado, foi criada em 18 de janeiro
de 1954 e elevada à condição de empresa pública nos termos dos
artigos 125 a 129 da Lei Estadual nº 11.406, de 28 de janeiro de
1994, e suas alterações. Vinculada à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - SEPLAG do Estado de Minas Gerais, a MGS
teve a sua área de atuação ampliada para o nível Federal, além dos
Estados, Distrito Federal e Municípios, por força do artigo 184 da Lei
Estadual nº 22.257, de 27/07/2016.
Com foco na sustentabilidade empresarial e comprometida com a
valorização profissional tem por missão atender com excelência,
segurança e transparência a administração pública, prestando serviços
técnicos administrativos e gerais, e visando ser referência na prestação
de serviços. Oferecendo serviços de apoio operacional e apoio técnico
especializado, limpeza, conservação, controle de fluxo de bens e pessoas,
gestão de documentos e manutenção predial e patrimonial, além de
administração de condomínios, seu faturamento bruto em 2016 foi da
ordem de R$ 771.000.000 (R$ 718.000.000 em 2015).
No final do exercício de 2016, a MGS contou com um quantitativo em
torno de 18.000 empregados (18.500 em 2015) para atender seus 62
clientes, entre órgãos e entidades da administração pública estadual e

municipal de Minas Gerais, localizados em 147 municípios mineiros e
no Distrito Federal.
Ambiente Virtual
Objetivando incrementar a eficiência e eficácia nos processos de trabalho
da MGS, com institucionalização do conhecimento e transparência de suas
informações, foi criado um ambiente virtual, denominado de Portfolio de
Projetos da MGS, no qual estão disponíveis os projetos relacionados aos
objetivos estratégicos e metas da empresa.
Desenvolvimento Tecnológico
Visando melhorar os processos e controles das informações foi
aprimorado o sistema de atendimento das demandas institucionais de
informática, permitindo o registro e acompanhamento das solicitações
internas, em consonância com as boas práticas em infraestrutura,
operação e manutenção de serviços de TI.
Desenvolvimento Cultural
Por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte, a
Empresa patrocinou diversos projetos. A iniciativa tem a finalidade de
fomentar o desenvolvimento cultural e fortalecer as políticas sociais
junto aos seus empregados e à sociedade.
Novo Modelo de Contratação
Em agosto de 2016 iniciou-se um novo modelo de contratação entre a
MGS e o Estado de Minas Gerais. A SEPLAG, através da
Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados - CSC foi
denominada a Gestora Central do contrato entre a MGS e os órgãos.
Dentre as principais alterações, este modelo de contratação trouxe,
além da racionalização dos processos, a contratação por postos de
trabalho e quantitativos por órgão.
Gestão de Pessoas
Em 2016 a MGS implantou seu novo Normativo de Empregos e Salários,
estabelecendo os salários dos empregados de acordo com valores de
mercado, corrigindo distorções históricas provocadas pelo extinto Plano de
Cargos, Salários e Carreiras - PCSC, e regulamentando toda estrutura e
operacionalização do quadro de empregos da MGS, estabelecendo

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
ATIVO

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

(Em Reais - Com centavos omitidos)
Notas 31/12/2016 31/12/2015
Notas 31/12/2016 31/12/2015
PASSIVO CIRCULANTE
4 24.975.458 68.104.613
Fornecedores ................................
5.585.272
4.618.979
5
2.876.802
3.882.788
Salários e ordenados a pagar .........
22.131.148 21.161.621
6 115.491.753 51.737.180
Obrigações sociais a recolher .........
18
6.098.994
7.204.200
7
2.343.961
3.283.158
Obrigações tributárias ....................
19 23.137.544 16.978.979
8
2.289.155
2.506.078
Férias e encargos sociais a pagar....
51.875.522 49.138.741
9
9.636.442
9.453.317
Provisão para rescisões contratuais
83.227
69.640
10
7.722.429
6.286.662
Dividendos e JSCP a pagar ...........
20 15.893.089 15.893.089
11
2.484.802
Garantias contratuais ......................
21
2.637.993
12
7.751.196
7.578.635
Outros passivos circulantes ............
22
3.577.073
4.248.337
173.087.196 155.317.233
128.381.869 121.951.579
ATIVO NÃO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Contingências trabalhistas...............
23 29.220.091 23.340.287
Depósitos judiciais .........................
13 17.969.380 13.019.434
Contingências cíveis .......................
23
544.381
510.772
Outros créditos de longo prazo ......
14
2.060.040
29.764.472 23.851.059
INVESTIMENTOS ....................
15
1.201.604
1.201.604
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
IMOBILIZADO..........................
16
4.211.275
4.876.285
Capital social ................................. 24a 37.782.631 24.560.206
2.358.182
3.123.394
INTANGÍVEL .............................
17
Reservas de lucros ......................... 24b
2.898.665
9.235.146
25.740.441 24.280.757
40.681.296 33.795.352
TOTAL DO ATIVO ......................
198.827.637 179.597.990
TOTAL DO PASSIVO ..................
198.827.637 179.597.990
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa .........
Bloqueios judiciais .........................
Contas a receber de clientes ...........
Adiantamentos a empregados .........
Estoques........................................
Tributos a recuperar .......................
Despesas pagas antecipadamente ...
Depósitos em garantia (cauções) ....
Outros ativos circulantes ................

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Em Reais - Com centavos omitidos)
Reservas de Lucros
Lucros
Capital
Reserva
Retenção
(prejuízos)
social
legal
de lucros
acumulados
Saldos em 31 de dezembro de 2014 ................................
24.560.206
2.554.368
12.598.690
Prejuízo do exercício.........................................................
(5.917.912)
Compensação do prejuízo do exercício .............................
(5.917.912)
5.917.912
Saldos em 31 de dezembro de 2015 ................................
24.560.206
2.554.368
6.680.778
Lucro do exercício ............................................................
6.885.945
Reserva legal ....................................................................
344.297
(344.297)
Aumento de capital ...........................................................
13.222.425
(6.680.778)
Reservas de lucros ............................................................
(6.541.648)
Saldos em 31 de dezembro de 2016 ..............................
37.782.631
2.898.665
-

Patrimônio
líquido
total
39.713.264
(5.917.912)
33.795.352
6.885.945
6.541.647
(6.541.648)
40.681.296

diretrizes e regras relativas aos empregos, salários, atribuições,
gratificações e provimento.
Nesse mesmo contexto, no exercício de 2016, a MGS, para suprir a
demanda reprimida de empregados e/ou abertura de postos de trabalho
não previstos, realizou 02 Processos Seletivos Públicos Simplificados, nos
termos do Acordo Judicial celebrado na 21ª Vara do Trabalho, Processo
1031/2000, imprimindo maior dinamismo em suas contratações, permitindo
um atendimento mais eficiente e qualificado junto a seus clientes.
Na busca pela redução de despesas, otimização de processos de trabalho,
melhoria na qualidade de vida dos nossos empregados e adequação do
nosso quadro reserva ao novo contrato corporativo celebrado com o
Estado, foram realizados estudos para a extinção do Quadro de Apoio
Operacional - QAO e a implantação do Núcleo Logístico de Pessoas NULOP, com a inserção da atividade de Suporte Remoto e a aplicação
de sistema de georreferenciamento para melhor alocação de nossos
empregados, o que demonstrou uma redução de despesas em torno de
R$ 665.000 mensais a partir de agosto de 2016, quando comparada à
média mensal de janeiro a julho de 2016, incluindo as despesas com a
folha, o aluguel referente ao imóvel locado e demais gastos com sua
operação e manutenção.
Ainda, na busca por uma prestação de serviços aderente às
necessidades dos clientes, procedemos à revisão de vários
procedimentos, tais como: processo administrativo de admissão,
treinamento e demissão; reformulação do catálogo de uniformes da
empresa; revisão de adicionais de insalubridade e periculosidade;
controle de absenteísmo; treinamentos multisetoriais, dentre outros.
A Diretoria Executiva contratou Auditoria Externa para avaliar as rotinas
de Folha de Pagamento da empresa e não foi detectado nenhum desvio
ou mau uso de recursos, sendo recomendadas apenas melhorias em
alguns processos de trabalho das áreas que perpassam a folha de
pagamento.
Foram realizados 6.517 treinamentos, em Belo Horizonte, Região
Metropolitana e cidades do interior de Minas Gerais. Houve uma
reformatação dos processos de treinamento, permitindo reduzir os
gastos com deslocamento das equipes de treinamento, que se
deslocavam para o interior em atendimento aos hospitais e clientes
locais, e abrangeu uma quantidade significativa de empregados. 99,99%
da programação dos treinamentos designados obrigatórios, realizados

nos hospitais dos nossos clientes, foi cumprida.
Outra inovação foi a implantação do Projeto Piloto no Hospital do
IPSEMG, Centro de Especialidades Médicas - CEM e Gerência
Odontológica - GEODONT, que promoveu alteração das rotinas,
ferramentas de gestão e integração de processos, visando melhoria da
qualidade dos trabalhos e em observância às particularidades de cada
hospital.

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Em Reais - Com centavos omitidos, exceto lucro por ação)
Notas 31/12/2016 31/12/2015

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Em Reais - Com centavos omitidos)

RECEITA LÍQUIDA ................
CUSTOS DOS SERVIÇOS
PRESTADOS .............................
LUCRO BRUTO .......................
(DESPESAS) RECEITAS
OPERACIONAIS
Despesas com pessoal ................
Despesas gerais e administrativas
Despesas tributárias ....................
Despesas judiciais .......................
Outras receitas (despesas)
operacionais líquidas ................

25

666.726.387 621.962.479

26

(596.698.789) (569.829.695)
70.027.598 52.132.784
(41.655.723) (42.112.647)
(15.533.217) (18.075.687)
(214.391)
(171.904)
(19.904.164) (14.261.974

LUCRO (PREJUÍZO) ANTES DO
RESULTADO FINANCEIRO ..
Despesas financeiras ...................
Receitas financeiras .....................

1. CONTEXTO OPERACIONAL
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. é uma empresa
pública, com sede na cidade de Belo Horizonte-MG, controlada pelo Estado
de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
-SEPLAG. Tem como objeto social a prestação de serviços técnicos
administrativos e gerais, nos seguintes setores: I. locação de mão-de-obra
para conservação, limpeza, asseio, higienização, vigilância e serviços
temporários; II. administração de estacionamentos rotativos; III.
administração de condomínios; IV. recuperação, manutenção e conservação
de imóveis, móveis, máquinas, equipamentos e aparelhos em geral,
abrangendo ainda, gestão e guarda de documentos e processos pertinentes;
V. gestão de frota de veículos em geral e de contratos de conserto e
manutenção; VI. execução de serviços gráficos, confecção e instalação de
placas em geral; VII. administração de processos licitatórios e contratos
administrativos em geral; VIII. gestão de contratos de transporte de valores,
cargas e passageiros por via aérea e terrestre em geral; IX. fornecimento,
revenda, administração e representação de vale transporte, vale refeição,
outros tipos similares de vales e fornecimento de alimentação através de
cozinha própria; X. administração e representação de ações trabalhistas.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil ("BRGAAP"), que compreendem: a Lei das
Sociedades por Ações, que incorporam os dispositivos das Leis n.ºs
11.638/07 e 11.941/09; as normas emitidas pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC), as quais abrangem a legislação societária; os
pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC), de acordo com as Normas
Internacionais de Relatório Financeiro ("IFRS") emitidas pelo International
Accounting Standards Board (IASB).
Todas as informações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda
funcional da empresa, com centavos omitidos, exceto quando indicado de
outra forma.
Em 16 de fevereiro de 2017, a Administração da empresa aprovou estas
Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2016.
3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As políticas contábeis adotadas para a elaboração destas demonstrações
foram as seguintes:
a. Apuração do resultado
O resultado é apurado em conformidade com o regime contábil de competência,
sendo a receita reconhecida no resultado do exercício quando os riscos e
benefícios inerentes à prestação de serviços são transferidos para os clientes.
b. Provisões
Uma provisão é reconhecida no balanço quando a empresa possui uma
obrigação legal como resultado de um evento passado, sendo provável que
um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões
são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.
c. Imposto de renda e contribuição social
A empresa adotou o cálculo do imposto de renda e contribuição social sobre
o lucro líquido, aplicando as regras do regime de tributação com base no
lucro real, efetuando pagamento mensal, baseado na prerrogativa de
suspensão/redução, evidenciado por meio de balancetes mensais acumulados.
O imposto de renda é calculado à alíquota-base de 15% sobre o lucro

6. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES

tributável, acrescido do adicional de 10% previsto na legislação. A
contribuição social é calculada à alíquota de 9% sobre o lucro tributável. Na
apuração do lucro tributável são consideradas as adições e exclusões previstas
na legislação tributária, inclusive o diferimento das parcelas da receita de
órgãos públicos, não recebidas dentro do exercício.
d. Plano previdencial
Desde agosto de 1992 a MGS é patrocinadora de um Plano de
Previdência junto à Fundação Libertas de Seguridade Social, antes
denominada PREVIMINAS - Fundação de Seguridade Social de Minas
Gerais, estruturado na modalidade de plano de benefício definido, com o
objetivo de suplementar auxílios doença e aposentadorias (por idade,
por invalidez ou por tempo de contribuição) concedidos pela Previdência
Social aos seus empregados e Administradores. Os cálculos atuariais
indicaram que não há valor de passivo a ser reconhecido em balanço, em
relação às obrigações com o Plano de Benefícios mantido com a referida
Fundação.
e. Uso de estimativas e julgamentos
A preparação das Demonstrações Contábeis, de acordo com as normas
IFRS e as normas do CPC, exige que a Administração faça julgamentos,
estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os
valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.
As estimativas e premissas são continuamente revisadas, utilizando como
referência a experiência histórica e também alterações relevantes de
cenário que possam afetar a situação patrimonial e o resultado da
empresa nos itens aplicáveis. Os resultados reais podem divergir dessas
estimativas.
As principais estimativas relacionadas às Demonstrações Contábeis referemse ao registro dos efeitos decorrentes de Perdas Estimadas em Créditos de
Difícil Liquidação, provisões para rescisões contratuais, perdas com
contingências, entre outras.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
31/12/2016
Descrição
Caixa ...............................................
23.134
Bancos conta movimento ..................
91.071
Aplicações financeiras .......................
24.861.253
Totais ..............................................
24.975.458

31/12/2015
2.579
20.148
68.081.886
68.104.613

Compreendem numerários em espécie, depósitos bancários e aplicações de
conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa e estão sujeitos a
um insignificante risco de mudança de valor, com a finalidade de atender a
compromissos de curto prazo.
5. BLOQUEIOS JUDICIAIS
Valores bloqueados por determinação judicial para garantia de execução de
ações trabalhistas. Os valores estão bloqueados nos bancos conforme quadro
a seguir:
Bancos
31/12/2016
31/12/2015
Banco Itaú ........................................
2.464.751
3.882.788
Banco do Brasil ................................
86.297
Caixa Econômica Federal .................
60.222
Bradesco ..........................................
265.532
Totais ..............................................
2.876.802
3.882.788

7.376.033

(1.319.054) (15.113.395)
(357.356)
(408.215)
8.917.145
1.082.567

LUCRO (PREJUÍZO) ANTES DO
IMPOSTO DE RENDA E DA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL .....
7.240.735
(4.439.043)
Contribuição social .....................
(99.239)
(403.164)
Imposto de renda........................
(255.551) (1.075.705
LUCRO (PREJUÍZO) LIQUIDO
DO EXERCÍCIO ..................
6.885.945
(5.917.912)
Lucro (prejuízo) por ação do capital
social ........................................
0,69
(0,59)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Em Reais - Com centavos omitidos)

5.960.843

Reformulações administrativas
Em decorrência da reforma administrativa do Estado, proposta pelo
Governador Fernando Damata Pimentel e aprovada pela Assembleia
Legislativa, foi promulgada a Lei Estadual nº 22.285, de14/09/2016,
que extinguiu a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, acionista
da MGS. Com o status de Subsecretaria as finalidades da autarquia
foram transferidas para a estrutura organizacional da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), que a
sucedeu nos contratos e convênios celebrados e nos demais direitos e
obrigações.
Nova Estrutura Organizacional
Resultado de um longo trabalho que se iniciou no primeiro semestre
de 2016, com o mapeamento e redesenho de todos os processos de
trabalho executados na Administração Central da Empresa, a MGS
aprovou em novembro de 2016, junto ao seu Conselho de
Administração, a nova estrutura organizacional da Empresa, a qual
entrou em vigor a partir de 1º/01/2017.
Perspectivas e planos futuros
Além da nova estrutura organizacional da MGS, implantada a partir
de 1º de janeiro deste ano, foram apresentadas, também, e aprovadas
pelo Conselho de Administração as estratégias de longo prazo,
estabelecidas para o período de 2017 a 2021, pautadas em aumentar
a satisfação do cliente, aprimorar a rentabilidade dos contratos,
racionalizar e adequar a estrutura operacional da Empresa e diversificar
os serviços oferecidos.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2017.
A ADMINISTRAÇÃO

FLUXO DE CAIXA DAS
31/12/2016
31/12/2015
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Recebimentos de clientes .................... 616.189.043
642.232.271
Resgates de bloqueios judiciais ............ 12.610.526
1.684.337
Resgates de depósitos judiciais............
1.188.712
746.672
Rendimentos de aplicações financeiras.
4.290.242
5.165.841
Recebimentos de dividendos e juros ....
243.012
Outros recebimentos provenientes
das operações ................................
158.787
259.807
Pagamentos a fornecedores................. (21.941.768) (24.107.957)
Pagamentos de despesas com
pessoal ........................................... (351.579.491) (337.501.696)
Pagamentos de despesas antecipadas .. (87.510.221) (81.566.420)
Pagamentos de tributos federais .......... (162.286.911) (151.768.184)
Pagamentos de tributos estaduais ........
(2.850)
(2.688)
Pagamentos de tributos municipais....... (24.817.226) (22.706.053)
Pagamentos de indeniz. e desp. em
processos judiciais .......................... (3.615.124)
(3.303.377)
Constituição de bloqueios judiciais ...... (16.282.190)
(3.500.307)
Constituição de depósitos judiciais ...... (7.731.753)
(7.526.467)
Outros pagamentos decorrentes das
atividades operacionais ................... (1.209.728)
(1.502.215)
CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS ........................ (42.539.952)
16.846.576
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
DE INVESTIMENTO
Pagamentos na aquisição à vista de
bens do imobilizado .......................
(11.437)
(76.990)
Pagamentos na aquisição à vista do
intangível.........................................
(577.766)
(688.846)
CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES
DE INVESTIMENTOS................
(589.203)
(765.836)
(REDUÇÃO) AUMENTO NO CAIXA
E EQUIVALENTES DE CAIXA . (43.129.155)
16.080.740
Caixa e equivalentes de caixa
no início do exercício ...................... 68.104.613
52.023.873
Caixa e equivalentes de caixa
no final do exercício ........................ 24.975.458
68.104.613
(REDUÇÃO) AUMENTO NO
CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA .......................................... (43.129.155)
16.080.740
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

31/12/2016
31/12/2015
Saldos a
Vencidos até
Vencidos há
Valor
Valor
Vencer
360 dias mais de 360 dias
Líquido
Líquido
Descrição
Contas a Receber ......................................
59.319.884
56.171.869
5.955.246
121.446.999
58.631.061
(-) Perdas Estimadas em Créditos de
Difícil Liquidação (PECDL) .....................
(5.955.246)
(5.955.246)
(6.893.881)
Totais .......................................................
59.319.884
56.171.869
115.491.753
51.737.180
Os valores a receber são provenientes da prestação de serviços e registrados
10. DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE
Compreende antecipações pela aquisição de créditos de vale-transporte e
no ativo circulante pelo valor líquido realizável.
vale-alimentação.
As Perdas Estimadas em Créditos de Difícil Liquidação (PECDL) foram
mensuradas e reconhecidas a partir da experiência da Administração da MGS
Descrição
31/12/2016
31/12/2015
em relação ao histórico das perdas efetivas e são constantemente avaliadas,
Vale-transporte ................................
1.932.183
1.562.988
com o objetivo de exercer o julgamento adequado dos saldos com risco de
Vale-alimentação .............................
5.790.246
4.723.674
perdas quanto aos recebimentos. São calculadas baseadas na análise individual
Totais
.............................................
7.722.429
6.286.662
de cada título vencido há mais de 1 (um) ano e por cliente, após adotadas as
providências administrativas e legais para o seu ressarcimento. Estes valores
11.
DEPÓSITOS
EM
GARANTIA
(CAUÇÕES)
são considerados suficientes para cobrir eventuais perdas que possam ocorrer
na realização financeira dos créditos a receber.
Conta
Descrição
31/12/2016 31/12/2015
A movimentação das Perdas Estimadas em Créditos de Difícil Liquidação
00009340-8 MGS PBH Caução 6991170
- 1.726.688
no exercício de 2016 e 2015 é como segue:
00009333-5 MGS PBH Caução 6991194
758.114
Totais
- 2.484.802
31/12/2016
31/12/2015
Descrição
Saldo Inicial ......................................
6.893.881
3.127.783
Trata-se de depósitos realizados pela Prefeitura de Belo Horizonte de recursos
Constituições ....................................
4.197.023
4.073.771
relativos a garantia oferecida no contrato de prestação de serviços celebrado
Baixas ..............................................
(5.135.658)
(307.673)
com a MGS. Os valores que foram resgatados e creditados à Prefeitura
Saldo Final ......................................
5.955.246
6.893.881
Municipal de Belo Horizonte em maio de 2016 estavam aplicados em Fundos
de Investimentos com carteira de Títulos Públicos Federais do Banco do
7. ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS
Brasil - Fundo BB CP Administrativo Soberano.
Representados basicamente por antecipação de férias a empregados e
adiantamentos de diárias de viagens no valor de R$ 2.343.961 (R$ 3.283.158
12. OUTROS ATIVOS CIRCULANTES
em 2015).
São apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os
rendimentos e as variações monetárias auferidas ou, no caso de despesas
8. ESTOQUES
antecipadas, registradas ao custo.
Os estoques são apresentados pelo menor valor apurado entre o valor de
custo e o valor líquido realizável, sendo composto, basicamente, por vestuário,
Descrição
31/12/2016
31/12/2015
material de limpeza, equipamentos de proteção individual e outros materiais
utilizados na prestação dos serviços. Os custos dos estoques são
Valores a receber - reforma ed. Lutétia 7.527.266
7.527.266
determinados pelo método do custo médio de aquisição.
Dividendos a receber .......................
138.428
JSCP a receber ...............................
27.113
9. TRIBUTOS A RECUPERAR
Outros .............................................
58.389
51.369
Estão representados, por retenções de Imposto de Renda, Programa de
TOTAIS .........................................
7.751.196
7.578.635
Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Reforma do Edifício Lutétia
Social (COFINS), Contribuição Social e Instituto Nacional do Seguro Social
O saldo corresponde aos gastos com a reforma do imóvel situado na Rua
(INSS), como apresentado no quadro a seguir:
São Paulo, 679, bairro Centro - Belo Horizonte-MG, de propriedade do
IPSEMG, corrigido pelo Índice Nacional de Custo da Construção - INCC,
31/12/2016
31/12/2015
Descrição
cujas obras de reforma e adaptação ficaram sob a responsabilidade da MGS,
Imposto de renda .............................
8.296.477
8.489.825
haja vista que o mesmo seria destinado à instalação da sede da empresa,
Contribuição social ...........................
85.124
378.989
conforme Contrato de Cessão Onerosa de Uso de Bem Imóvel, firmado
PIS ..................................................
132.587
104.115
entre o IPSEMG e a MGS, com interveniência da SEPLAG, no ano de
COFINS ..........................................
611.826
480.388
2006 (Contrato nº 342/2006).
INSS ...............................................
510.428
Em 2010 as obras de reforma passaram a ser de responsabilidade do
Totais ..............................................
9.636.442
9.453.317
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG.