TJMG 24/02/2017 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato de Portaria/USCI-SESP/PAD nº 001/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G. S. N., MASP 1.388.178-4, ocupante do cargo de Assistente Executivo de Defesa Social, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Fernando Henrique de Paiva
Cunha.
Membros: Honório Garcez Filho e Romulo Cristiano Mauricio de
Souza.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora-Chefe da USCI-SESP
23 930986 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
Wilson Gomes da Silva Júnior
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
ANExo i – croNoGrAmA DE ExEcuÇÃo DA PESQuiSA
Prazo (dias corridos)
60
90
120
150
Outras informações sobre o colchão:
Informações sobre o preso
Quantos presos utilizam o mesmo colchão?
Qual o regime de execução da Pena do (s) Preso (s):
Outras informações sobre o (s) preso (s):
Constitui Comissão Especial encarregada de promover pesquisa de durabilidade dos colchões antichamas adquiridos para atender o Sistema
Prisional.
O Subsecretário de Gestão Administrativa, e Logística e Tecnologia - SULOT da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP, no uso de
suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.065, de 20 de outubro de 2016 e Decreto nº 47.087, de 23/11/2016;
CONSIDERANDO os diversos perfis dos custodiados das unidades prisionais;
CONSIDERANDO a necessidade de verificar a durabilidade dos colchões frente aos diferentes locais de cumprimento das penas;
CONSIDERANDO que o colchão antichamas é o item do kit de materiais encaminhados para as unidades da SEAP de maior valor;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de melhoria contínua da prestação de serviços da SEAP e a adequabilidade do fornecimento de materiais,
conforme a demanda dos diferentes públicos atendidos pelo Órgão;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão Especial com a finalidade de promover a pesquisa de durabilidade dos colchões antichamas adquiridos para atender o
Sistema Prisional.
Art. 2º - As unidades prisionais que participarão da pesquisa serão as seguintes: Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional da Gameleira, Presídio Antônio Dutra Ladeira, Presídio de Santa Luzia e Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto.
Art. 3º - A comissão de que trata o artigo 1º será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – Tiago Maduro de Azevedo, Masp: 1221028-2, Diretoria de Material e Patrimônio;
II – Sander Júnior Pinto de Oliveira, Masp: 1105153-9, Almoxarifado Central;
III – Rubens Gomes de Oliveira, Masp: 1296409-4, Complexo Penitenciário Nelson Hungria;
IV – Alexandre Von Randov Viana, Masp: 1103270-3, Presídio Antônio Dutra Ladeira;
V – Fábio Tadeu Cyrino Leite, Masp: 1103363-6, Presídio Antônio Dutra Ladeira;
VI – Gilson Rodrigues, Masp: 1238916-9, Ceresp Gameleira;
VII – Wellington de Oliveira, Masp: 1377113-4, Ceresp Gameleira;
VIII – Márcio Alves Menezes Ferreira, Masp: 1079130-9, Presídio de Santa Luzia;
IX – Alexandre César dos Santos, Masp: 1158539-5, Presídio de Santa Luzia;
X – Cleuza Vieira de Araújo, Masp: 1378247-9, Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto;
XI – Idelzuita Aparecida Reis Malheiros, Masp: 1385368-4, Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto;
Art. 4º - Os trabalhos da Comissão Especial deverão ser iniciados a partir da publicação desta Portaria, devendo ser concluídos em até 360 dias, prazo
em que deverá ser entregue a Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia o relatório conclusivo com os resultados da pesquisa
de durabilidade dos colchões antichamas, conforme o Anexo I desta Portaria.
Art. 5º - Cada unidade receberá quatro colchões antichamas, sendo dois com densidade de 28 KG/M³ e dois com densidade de 20 KG/M³.
Art. 6º - Os servidores nomeados nesta Portaria deverão fotografar periodicamente os colchões, devendo encaminhar relatório mensal com as informações da inspeção visual feita no colchão, conforme Anexo II, anotando todas as ocorrências referentes ao colchão analisado, tais como: perfurações, buracos, costura, movimentação, local de base, bem como as condições de salubridade do ambiente: humidade, superlotação, vazamentos,
infiltrações e iluminação dos locais que os colchões se encontram.
Art. 7º - As unidades referidas no art. 3º deverão selecionar presos com perfis diferentes para acompanhamento da durabilidade do colchão, tais como
presos que trabalham e estudam e aqueles ociosos.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017.
30
O colchão está no beliche ou no chão?
O preso trabalha, estuda ou realiza alguma atividade?
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Portaria da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia - SULOT 01/2017
Atividades
Movimentação do colchão (O colchão fica fixo na cela? O colchão é dobrado pelos detentos?):
180
210
Lacrar, fotografar, entregar os colchões nas
unidades selecionadas e emitir o 1º relatório .
2º relatório
240
270
300
330
360
Assinatura/Masp (s) do (s) responsável (is) pelo relatório
23 930949 - 1
ATA Nº 4096
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e oito do mes de Dezembro do ano de dois mil e dezesseis,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4096ª Sessão Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Conselheiro Dr. Bruno Cesar Gonçalves da Silva, e dos conselheiros
Dr. Marcus Vinícius de Araujo, Dr. Leonardo Guimaraes Salles e Dra.
Eduarda Couto Pessoa Othero.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
38769/0-Renato Felipe da Faria-Pitangui- Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
30728/3-Jonata Pereira de oliveira-Vespasiano-Fav. Indulto-Dec.
8.380/2014
39091/8-Marcos Paulo Rodrigues da Silva-BH- fav. Indulto-Dec.
8.380/2014
52375/7-Douglas Aparecido de Carvalho-Francisco Sa- Pelo Indeferimento de qualquer beneficio
Dr. Marcus Vinícius de Araujo
55295/4-Maxwell Ramiro dos Reis-Francisco Sa-Pelo Indeferimento
de qualquer beneficio
38771/5-Giselle dos Santos Aguiar-Pitangui-Fav. Indulto-Dec.
7.648/201138733/6-Alex Aparecido da Cruz Ramos-Francisco Sa-Fav.
Comutacao-Dec.8.615/2015
Dr. Leonardo Guimaraes Salles
25732/0-Alexandre Barbosa dos Santos-BH-Fav. Indulto-Fav. IndultoDec. 8.615/2015
26394/1-Junio Cesar Goncalves dos Santos-BH-Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
40957/0-Marcos Tulio Gomes Barbalho-BH-Fav. Indulto-Dec.
8.172/2013
39066/3-Lucas
Alberto
Silva
Carvalho-BH-Fav.
IndultoDec.8.380/2014
35692/7-Tiago Costa Ornelas de Souza-BH-Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
26329/5-Marcia Perassol-BH-Fav. Indulto-Dec. 8.615/2015
27332/0-Carlos Roberto Costa Rosa-Fav. Indulto-Dec. 8.172/2013
30734/3-Ivalmir Ribeiro da Silva-Curvelo-Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
37357/0-Kelly Ana Pereira dos Reis-BH- Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
39072/3-Jonas de Souza Silva-BH- Fav. Indulto-Dec. 8.615/2015
30808/7-Cristian Novais de Souza-BH- Fav. Indulto-Dec. 8.380/2014
39022/6-Gabriel Henrique da Silva Souza-BH- Fav. Indulto-Dec.
8.172/2013
19102/3-Sandro de Lucena Pereira-Curvelo- Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio
37358/7-Daniel de Souza Coutinho-BH- Fav. Indulto-Dec. 8.380/2014
Eduarda Couto Pessoa Othero
3419/7-Jose Carlito Souza Santos-Aracuai- Fav. Indulto-Dec.
8.172/2013
58391/4-Glemerson Ademir Castro de Aguiar-BH- Pelo Indeferimento
de qualquer beneficio
38773/8-Deivith Marques Pereira-Pitangui- Fav. Indulto-Dec.
8.172/2013
39016/6-Marcos Antonio de Jesus Rodrigues-BH- Fav. Indulto-Dec.
8.380/2014
30835/4-Sebastiao Miguel Miranda-BH- Fav. Indulto-Dec. 7.648/2011
3º relatório
4º relatório
5º relatório
6º relatório
7º relatório
9º relatório
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araijo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes
10º relatório
Belo Horizonte, 28 de Dezembro de 2016
8º relatório
23 930894 - 1
11º relatório
ATA Nº 4097
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12º relatório
relatório conclusivo da pesquisa
ANEXO II - RELATÓRIO MENSAL DE INSPEÇÃO VISUAL
Unidade Prisional:
Condições de salubridade do ambiente
Local que o colchões foi colocado:
Lotação e a Capacidade do local:
Condições de Iluminação:
Possui Vazamentos e infiltrações?
Outras informações sobre o local:
Ocorrências referentes ao colchão
Danos aparentes (perfurações, buracos, costura, capa):
Aos trinta do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4097ª Sessão Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. Bruno Cesar Gonçalves da Silva, e os conselheiros Dr. Marcus Vinícius de Araujo, Dr. Leonardo Guimaraes Salles, Dra. Eduarda Couto
Pessoa Othero e Dr. Jose Bernardo de Assis Junior.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
45357/1-Alisson Rosendo Afonso-BH- Fav. Indulto- Dec.
8.615/52015
40211/9-Rafael Rodrigues-BH- Fav. Indulto- Dec. 8.615/2015
36526/3-Andre Raimundo de Melo-Boa Esperanca- Fav. Indulto- Dec.
8.615/2015
39058/0-Jose de Jesus Souza-BH- Fav. Indultto- Dec. 8.380/2014
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
30780/5- Jefferson Soares Batista-Teofilo Otoni- Fav. Indulto-Dec.
8.172/2013
38810/0-Paulo Cesar de Campos Cordeiro-Pitangui- Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
26493/0-Bruno Heraclito de Almeida-BH- Fav. Indulto-Dec.
8.380/2014
32086/9-Starley Silvio Santos Fernandes-BH-Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
38823/5-Rodrigo Mateus Nascimento-Pitangui-Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
32301/7-Rodrigo de Moura-Curvelo-Fav. Indulto-Dec. 8.615/2015
14346/1-Warley Nunes da Silva-BH-Fav. Indulto-Dec. 8.380/2014
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior.
36534/6-Wagner Evaristo Fernandes Augusto-Vespasiano- Fav. Indulo-Dec. 8.615/2015
39056/8-Leandro Marcel Goncalves dos Santos-BH-Fav. Indulto-Dec.
8615/2015
36532/3-Jose Valter Ferreira Rosa-Teofilo Otoni-Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
39013/7-Alexandre Leandro Marques-BH-Fav. Indulto-Dec.
8.380/2014
Marcus Vinicius de Araújo
28673/5-Marcelo Aldo Costa-Boa Esperanca-Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
40968/2-Liliane de Fatima Catharina-BH-Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
39028/4-Michelle Andrade-BH- Fav. Indulto-Dec. 8.172/2013
Dr. Leonardo Guimaraes Salles
27808/4-Alexandro Mendes de Freitas-BH-Fav. Indulto-Dec.
8.380/2014
23092/4-Wallace Ribeiro da Silva-BH-Fav. Comutacao-Dec.
8.6152015
18658/8-Alexandre dos Santos Anjos-Curvelo-Fav. Comutacao-Dec.
8.615/2015
27882/0-Paulo Ricardo da Silva-BH-Fav Indulto-Dec. 8.615/2015
30781/1-Jose Geraldo Vieira Rocha-Curvelo-Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
37354/1-Wellington de Almeida de Menezes-BH-Fav. Indulto-Dec.
7.648/2011
23117/7-Gilberto de Almeida-BH-Fav. Indulto-Dec. 8.615/2015
25183/7-Fabio Berto Santos-BH-Fav. Indulto-Dec. 8.615/2015
27905/0-Rafael Salles de Paula- Fav. Indulto-Dec. 8.615/2015
32137/2-Joao Rodrigues Neto-BH-Fav. Indulto-Dec. 8.615/2015
30796/9-Marcos Welbert Assuncao da Silva-BH-Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
33793/0-Pedro Filipe de Aguiar-BH- Fav. Indulto-Dec. 8.380/2014
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes
Belo Horizonte, 30 de Dezembro de 2016
23 930898 - 1
ATA Nº 4095
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte um do mes de Dezembro do ano de dois mil e dezesseis, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4095ª Sessão Ordinaria deste Orgao, sob a Presidência do
Conselheiro Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva, e os conselheiros Dr.
Marcus Vinicius de Araújo, Dr. Marcos Antonio do Couto, Dr. Lazaro
Samuel Goncalves Guilherme, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero,
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior, Dr. Helder Magno da Silva e Dra.
Denise Maldonado Gama.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
38507/6-Michael Cesar Csrdoso-BH-Fav. Indulto-Dec. 7.648/2011
39134/9-Robson Valentino Celestino-BH-Fav. Indulto- Dec.
8.615/2015
55302/0-Maycon Policarpo dos Santos Nogueira-São João Del ReiFav. Indulto-Dec. 8.615/2015
30762/7-Chessman Maia de Oliveira-Piumhi-Pelo Indeferimento de
qualquer benefício.
52370/5-Lucas do Carmo Oliveira Correa-Vespasiano-Fav. IndultoDec. 8.615/2015
32183/4-Marcus Vinicius Gomes de Andrade-BH-Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
33861/6-Willian Douglas de Carvalho-BH-Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
30755/0-Max Emiliano da Silva-Curvelo-Fav. Imdulto-Dec.
8.615/2015
Dr. Marcus Vinicius de Araújo
28701/9-Fábio Soares da Silva-Abaeté-Fav. Indulto-Dec.8.380/2014
45322/3-Jose Venancio-Boa Esperança-Pelo Indeferimento de qualquer benefício.
56563/2-Rodrigo José Ferreira-Abaeté-Pelo Indeferimento de qualquer benefício.
Dra. Denise Maldonado Gama.
30738/9-Reginaldo de Paula Conceição-Vespasiano-Fav.ComutaçõoDec. 8.615/2015
39041/0-Rodnei de Oliveira-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
58531/0-Robson Alves da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec. 8.380/2014
46563/4-Rosemeire das Merces Patricia dos Santos-BH-Fav. IndultoDec. 8.615/2015
38752/0-Edson Gonçalves dos Reis-Pitangui-Fav. IndultoDec.8.380/2014
45214/6-Wagner Felicio-Boa Esperaança-Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
45320/0-Cezar Pereira dos Santos-Boa Esperança-Fav. Indulto-Dec.
8.615/2015
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
39125/0-Jeferson Eustaquio da Silva Viana-BH-Fav. Indulto-Dec.
7.873/2012
55888/5-Hudson Barbosa Medina-BH-Fav. Indulto-Dec. 8.172/2013
32203/5-Rafael de Souza Santos-BH-Fav. Indulto-Dec. 7.648/2011
Dr. Helder Magno da Silva
32897/7-Rodnei Robson das Mercedes Rodrigues-São João Del ReiPelo Indeferimento de qualquer benefício.
19414/5-Conrado Fernandes Nery-Contagem-Pelo Indeferimento de
qualquer benefício.
52387/5-Renato Batista Coelho-Boa Esperança-Pelo Indeferimento de
qualquer benefício.
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
36546/4-Delcy Soares Silva-Araçuaí-Pelo Indeferimento de qualquer
benefício.
20931/5-Wainer Silva-Piumhi-Fav. Comutação na razão de 1/5 da pena
remanescente-Dec. 8.615/2015
39077/5-Alex Alves da Silva-BH-Fav. Indulto-Dec. 7.648/2011
46558/0-Rafael Santos Thibau-BH-Fav. Indulto-Dec. 8.380/2014
48474/9-Cheyla Maria da Silva Ribeiro Cruz-Vespasiano-Fav. Comutação-Dec. 8.615/2015
49183/8-Marcio Leonardo Evaristo-BH-Fav. Indulto- Dec.
7.873/2012
33842/1-Luis Felipe Batista Ramos-BH-Fav. Indulto- Dec.
8.380/2014
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araújo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes
Belo Horizonte, 21 de Dezembro de 2016
23 930886 - 1