TJMG 16/02/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- SRE DE CAMPO BELO:
MARLI DE FATIMA OLIVEIRA -Masp 1164924-1, PEB/
PROFESSOR(LAVRAS); ALESSANDRA APARECIDA SILVA
VITORIO -Masp 1407356-3, PEB/PEB; LUCIANA FRANCILOY DE
PAULO -Masp 1231528-9, PEB/PEB; FRANK PEREIRA FAGUNDES
-Masp 1346391-4, PEB/PEB; MONICA CELESTE MADDALENA
RAMOS DIAS -Masp 1238337-8, EEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO
VERMELHO); ROSIMARY VITOR BATISTA BARRA -Masp
0748699-6, PEB/PROFESSOR(CAMPO BELO).
- SRE DE CARANGOLA:
SELMA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO -Masp 0533697-9,
PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB; LUCIANA DE SOUSA RODRIGUES
-Masp 1240036-2, PEB/PEB; MARIA BAPTISTA DE PAULA NASSAR -Masp 0244731-6, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ROSALINA GUILHERME DE OLIVEIRA -Masp 0350469-3,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/ATB.
- SRE DE DIAMANTINA:
CRISTIANE CORDEIRO DE ANDRADE -Masp 1102506-1,
PEB/PROFESSOR REGENTE DE TURMA(TURMALINA);
LUCIENE APARECIDA GUSMAO -Masp 1334072-4, ATB/
PROFESSOR(ITAMARANDIBA); SONIA APARECIDA SAMPAIO DE ARAUJO -Masp 0276750-7, PEB(APOSTILA DIRETOR
I, EM AFAST.PREL.)/PEB; ALESSANDRA DO ROSARIO GOMES
-Masp 0969818-4, PEB/PROFESSOR I(ITAMARANDIBA); DYANE
KARLA MENDES ROCHA -Masp 0843434-2, PEB/PEB; LEILANE SECUNDO DA SILVA -Masp 1074608-9, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(MINAS NOVAS).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
EDIVANDA OLIVEIRA LACERDA -Masp 1254851-7, PEB/PROFESSOR II(JUATUBA); IOLANDA CRISTINA DA COSTA TOBIAS
-Masp 1320307-0, PEB/CONTADOR PÚBLICO (CÂMARA MUNICIPAL - JAPARAÍBA).
- SRE DE GUANHAES:
ANIELE FERNANDES PIRES -Masp 1387498-7, PEB/PEB;
FABIANA GONCALVES ROCHA -Masp 1305732-8, PEB/
PEB; GLENDA FLORA DE OLIVEIRA CHAVES -Masp
1416477-6, PEB/PEB; EDNA COSTA COELHO -Masp 0322981-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB; EVANIA DO NASCIMENTO REZENDE
-Masp 1014881-5, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
CRISTIANE BENEDITA FARIA SILVA -Masp 1297598-3, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO
DO SAPUCAÍ- ESTADO DE SÃO PAULO); HELOISE DA
ROSA FARIA BRAGA -Masp 0736134-8, PEB/EEB; MARIA DA
CONSOLACAO ROSA DE FREITAS -Masp 1414487-7, EEB/
PROFESSOR(PARAISÓPOLIS); ANGELICA APARECIDA RODRIGUES -Masp 1380270-7, ATB/PEB; JULIANA APARECIDA CORREA CASTRO -Masp 1009493-6, PEB/PEB; SALETE APARECIDA
DA COSTA BATISTA -Masp 0734251-2, PEB/PROFESSOR(MARIA
DA FÉ).
- SRE DE JANAUBA:
ALINE MARIELLE SILVA -Masp 1309706-8, PEB/PEB; EDMILZA
MARTINS ALVES -Masp 1227526-9, PEB/PEB; ANA PAULA MARQUES SANTOS -Masp 1190349-9, PEB/PEB; ROSILENE ALBINO
DE MELO -Masp 1323864-7, PEB/PROFESSOR(JANAÚBA);
JUCELIA ALVES BARBOSA -Masp 1258226-8, PEB/PEB; ALISON MENDES GONCALVES -Masp 1234084-0, PEB/PEB; ELISABETE DE LACERDA SILVA XAVIER -Masp 1321508-2, PEB/
PROFESSOR(JANAÚBA); MARIA APARECIDA NUNES FERNANDES -Masp 1208830-8, PEB/PEB; SILEIDE CAMARGO
GOMES -Masp 1136273-8, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
KELLY NIBIA DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1101062-6, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
MARCONDES LUIZ PEREIRA -Masp 1278804-8, PEB/PEB;
ELAINE MEDINA FERREIRA RODRIGUES -Masp 1143924-7,
PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); INACIO LOPES DA SILVA
-Masp 0819493-8, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB;
MAURA LUCIA DE FARIA -Masp 1141032-1, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
MARIA DAS GRACAS SILVA PEREIRA -Masp 1020132-5, PEB/
PROFESSOR(VAZANTE); EDIR CRISTINO DOS SANTOS
-Masp 1074843-2, PEB/PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO); EVANI
MOTA BARBOSA -Masp 1321042-2, PEB/PROFESSOR(JOÃO
PINHEIRO).
- SRE DE PASSOS:
LUCIANA CAROLINA DA SILVA ESTEVAO -Masp 1339358-2,
PEB/PEB; PAULA VOLTARELLI -Masp 1133063-6, PEB/PEB;
NELZA EFIGENIA DOS SANTOS COSTA -Masp 0879577-5,
PEB/PROFESSOR(PASSOS); VAGNER APARECIDO BATISTA
DE MELO -Masp 1291514-6, PEB/PEB; ANDREIA APARECIDA
MARINHO -Masp 1281510-6, PEB/PEB; MARIANA CRISTINA
FARIA -Masp 1341165-7, PEB/PROFESSOR(FORMIGA); LUCELIA
ALVES VIEIRA -Masp 1178106-9, PEB/PEB; ERICK TEIXEIRA DA
COSTA -Masp 1218431-3, PEB/PEB; ENGRACA MARIA SOARES
DA SILVA -Masp 1385772-7, PEB/PEB; LUCAS ANIBAL FARIA
SEABRA -Masp 1385750-3, PEB/PEB; SIMONE DE FATIMA
ALVES LEAL -Masp 1290314-2, PEB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
SONIA REGINA NUNES PEREIRA FERNANDES -Masp 0959235-3,
PEB/PEB; ANTONIO CARLOS PAMPLONA DOS SANTOS -Masp
1392583-9, TDE (ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL)/
PROFESSOR(PIRAPORA).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
FREDERICO CESAR GONCALVES FERNANDES -Masp
1258868-7, EEB/PEB; MARIA BENEDITA LEAL DA CRUZ -Masp
0645358-3, PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE - APOSENTADO
RPPS).
- SRE DE SETE LAGOAS:
MAURO SERGIO DA SILVA -Masp 1132661-8, PEB/PEB; JUNIA
GLACIELA MENDES COSTA GARCIA -Masp 1410541-5, PEB/
PEB; GABRIELA CRISTINA DE SOUZA -Masp 1394263-6, PEB/
PEB; TATIANA PEREIRA DO NASCIMENTO -Masp 1293711-6,
PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS); NADIA HELOIZA CARVALHO DA SILVA MOREIRA -Masp 0976960-5, PEB/
PROFESSOR(JEQUITIBÁ).
- SRE DE UBA:
JOYCE PEREIRA VIEIRA -Masp 1105658-7, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
ADRIANA SOUZA MARCELINO COSTA -Masp 1165865-5, PEB/
PEB; IVONEIDE PEREIRA DA COSTA -Masp 1211283-5, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); ANA CAROLINA DA SILVA
SOUZA -Masp 1246513-4, PEB/PEB; MARIA DILMA RODRIGUES
SANTOS -Masp 1418666-2, PEB/PEB; ADRIANA COSTA CRISPIM
-Masp 1327230-7, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); ROSANA
DIAS DE CARVALHO LIMA -Masp 0975119-9, PEB/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA); AMAURI VIANA FUZARO -Masp 1277571-4,
PEB/PEB; PAULA DE MORAIS PEREIRA -Masp 1059843-1, PEB/
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO(UBERLÂNDIA); ANGELA
MARIA NEGREIROS -Masp 1095412-1, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
ROLIEN JOSE VIEIRA CIRILO -Masp 1320979-6, PEB/PEB;
RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA -Masp 0347568-8, DAD-4/
PROFESSOR(VARGINHA - APOSENTADO RPPS); FRANCELY MACHADO -Masp 0881400-6, PEB/PROFESSOR(BOA
ESPERANÇA); POLLYANNA PAIVA BRANDAO REIS -Masp
1115595-9, PEB/EDUCADOR INFANTIL (VARGINHA); JOSUE
MAIATO JUNIOR -Masp 1172561-1, PEB/PEB; JOSIELE MARIA
RODRIGUES -Masp 1429453-2, PEB/PROFESSOR(CAMPO DO
MEIO); ROMARIO DE SOUZA LIMA -Masp 1408876-9, PEB/
PEB; JULIO CESAR PEREIRA -Masp 1076063-5, PEB/PEB;
NEUDA MARIA DE OLIVEIRA BOTREL -Masp 0951753-3, PEB/
PROFESSOR(TRÊS PONTAS); VERA CRUZ SILVA MENDES
-Masp 0300169-0, PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIA NAZARETH
ROCHA GONCALVES -Masp 0269330-7, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); FRANCIANE DE BARROS PORTO -Masp 1416960-1, PEB/PEB; DOUGLAS FRANCISCO ROSENDO -Masp 1191162-5, PEB/PEB; LUCILENE FERREIRA DA SILVA UEDA -Masp 1290894-3, PEB/PEB; FABIOLA
GUIDI SALES -Masp 1321804-5, PEB/PROFESSOR(VARGINHA);
LIDIANE MESQUITA SCALIONI -Masp 1407336-5, PEB/
PROFESSOR(VARGINHA); NEUDA MARIA PERANZZI -Masp
0877619-7, PEB/PROFESSOR(ALFENAS); SUELI DE SOUZA
-Masp 0744411-0, PEB/PROFESSOR(ALFENAS); VERA LUCIA
MENDES PASSOS -Masp 1096013-6, PEB/PEB; VALERIA VILELA
DOS SANTOS SILVA PIEDADE -Masp 0319174-9, PEB(EM AFAST.
PREL.)/ANE(INSPETOR ESCOLAR).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de

11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARACUAI:
ROSILENE ALVES PEREIRA -Masp 0664649-1, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S): SEGUNDA-FEIRA; QUARTAFEIRA; SEXTA-FEIRA; ANA DO CARMO PINHEIRO MIRANDA
COIMBRA -Masp 0806402-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS NO(S)
SEGUINTE(S) DIA(S): SEGUNDA-FEIRA; QUARTA-FEIRA;
SAMUEL TADEU DA COSTA RAMALHO -Masp 1279471-5, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S), NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S):
QUARTA-FEIRA.
- SRE DE JANAUBA:
MARIA
LUCIVANIA
RAMOS
CAVALCANTI
-Masp
0449128-8, PEB/GERENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
EDUCAÇÃO(JAIBA). - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de GERENTE DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA EDUCAÇÃO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
RUBIA APARECIDA COSTA DE ABREU -Masp 1419259-5, PEB/
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO(SANTOS DUMONT). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
DE EDUCAÇÃO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PARACATU:
LAIZA RODRIGUES ALVES -Masp 1397866-3, EEB/EDUCADOR
DE CRECHE (PARACATU). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
- SRE DE PASSOS:
ADRIANA REGINA DA COSTA SILVA -Masp 0818467-3, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR DE ESCOLA II - PIMENTA).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR SER O
CARGO DE DIRETOR ESCOLAR II EXERCIDO EM REGIME DE
DEDICAÇÃO INTEGRAL.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ADRIANA SERRA BRANCO -Masp 1368967-4, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; WALMIRIA DO CARMO
ARRUDA ELIZARDO -Masp 1121056-4, PEB/PEB. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº11 E ART. 6º DO DECRETO
45.841/2011 NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S): SEGUNDA-FEIRA;
DOMINGOS SAVIO ALVES DE CARVALHO -Masp 0371322-9,
PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE VARGINHA:
MARILDA SERRA BERNARDES MIRANDA -Masp 0948878-4,
EEB/EDUCADOR EM SAÚDE MENTAL(TRÊS PONTAS). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; SILVERIA MARIA MOREIRA GIOVANINI -Masp 1231067-8, EEB/
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA(SERRANIA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas; ANDRESSA MARIA DA
SILVA FERREIRA -Masp 1255015-8, PEB/AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS(CAMPOS GERAIS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS(CAMPOS GERAIS) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
15 927424 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 07, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
Designa pregoeiros para atuarem nas licitações da modalidade pregão do Centro de Serviços Compartilhados – CSC e dá outras
providências.
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e em cumprimento ao disposto no
art. 7º, I, da lei estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e art. 8º,
I, ‘b’, do decreto nº. 44786, de 18 de abril de 2008, considerando a Lei
Federal 10.520 de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 8.666 de 21 de
junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de pregoeiro ou de
membro da equipe de apoio dos processos licitatórios na modalidade
pregão de competência do Centro de Serviços Compartilhados – CSC
os seguintes servidores:
I. Adilson Pereira de Carvalho, MASP 346.461-7;
II. Alvarina Maria Becattini, MASP 902.443-1;
III. Andrea Cristina Martins Rocha, MASP 1.278.030-0;
IV. Carmen Denise de Oliveira Bitarães, MASP 1.142.738-2;
V. Eliana Mara Marcolino, MASP 363.129-8;
VI. Erick Luandy da Silva Vasconcelos, MASP 1.374.569-0;
VII. Gustavo Martins Ramires Caldeira, MASP 1.375.751-3;
VIII. Humberto de Souza, MASP 1.387.649-5;
IX. Jafer Alves Jabour, MASP 1.205.010-0;
X. Kelly Carina Soares, MASP 1.365.507-1;
XI. Lídia Camila de Souza Silva Alves, MASP 1.352.007-7;
XII. Luana Ingrid Pimenta Moutin Oliveira, MASP 1.284.900-6;
XIII. Luana Junqueira de Freitas Bretas, MASP 1.276.107-8;
XIV. Luiz Carlos Dias da Silva, MASP 359.249-0;
XV. Luiz Claudio Guimarães, MASP 1.021.016-9;
XVI. Maria Aparecida Wildemberg Marinho, MASP 385.628-3;
XVII. Mariane Fontes Dias, MASP 1.283.121-0;
XVIII. Natália Miranda de Freitas Linhares, MASP 1.352.725-4;
XIX. Priscilla Baldoni Quirino, MASP 1.258.415-7;
XX. Ricardo de Freitas Mourão, MASP 941.717-1;
XXI. Robson Antônio Moura, MASP 1.389.098-3;
XXII. Roney de Aguiar Costa, MASP 1.086.832-1;
XXIII. Samara de Oliveira Moreira Areal, MASP 388.232-1;
XXIV. Thiago Correa Lanza Guimarães, MASP 752454-9;
XXV. Welisson Carlos dos Reis, MASP 1.374.716-7;
XXVI. Wildes Geraldo Gonçalves Ozório, MASP 1.278.163-9;
XXII. Wilson da Costa, MASP 929.718-5;
Art. 2º - O edital indicará, para cada certame, o pregoeiro e os membros
da equipe de apoio, que atuarão em mínimo de três integrantes.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, tendo validade de 01 (um) ano.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
15 927520 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
DEFERIDOS
00145155-8 – JAVERT VIVIAN SILVA – SEF
15 927336 - 1
ATOS DE APOSENTADORIA
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 16/11/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Eliana Campolina Moraes Miers,
MASP 278.510-3, CPF 418.365.456-49, ocupante do cargo de Agente
Governamental, Código AGOV, Nível IV, Símbolo AGOV4, Grau F,
lotada na Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.

PELO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE
MINAS GERAIS EM BRASÍLIA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 19/05/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria Eliana Xavier, MASP 380.730-2,
CPF 344.155.486-87, ocupante do cargo de Agente Governamental,
Código AGOV, Nível IV, Símbolo AGOV4, Grau B, lotada no Escritório de Representação do Governo de Minas Gerais em Brasília - Belo
Horizonte / MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/07/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Merle Gleice Mello Campolina Pontes, MASP 234.747-4, CPF
319.789.326-34, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código
DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau B, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 22/09/2009, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B da Lei Complementar nº 84, de 26 de
julho de 2005, acrescentados pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 98,
de 07 de agosto de 2007, José Carlos de Freitas, MASP 235.312-6, CPF
384.388.016-68, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código
DL, Nível ESPEC, Símbolo DLESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 22/06/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Sueli Luiza Gonçalves Moreira, MASP 258.936-4, CPF
448.083.806-68, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/07/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Jaime Gomes da Costa, MASP 274.916-6, CPF 388.103.526-53, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/05/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Luiz Marcelo dos Santos, MASP 274.942-2, CPF 430.530.176-87, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC,
Símbolo EPESP, Grau IE, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/04/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Carlos Alberto de Castro Oliveira, MASP 275.810-0, CPF 409.935.586-15,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/11/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Edson Serafim Camargos, MASP 275.876-1, CPF 500.771.396-15,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/09/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Eduardo Teixeira da Silva, MASP 275.885-2, CPF 559.253.836-72,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 23/08/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Romulo Fernandes Chaves, MASP 276.240-9, CPF 581.518.506-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/11/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Eliane Maria de Paiva Franco Lima,
MASP 287.246-3, CPF 324.309.226-49, ocupante do cargo de Analista
da Polícia Civil, Código ANPOL, Nível IV, Símbolo ANPOL4, Grau
D, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/02/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Ronald Pereira Galdino Flor, MASP 293.715-9, CPF 514.281.806-72,
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível
ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 12/09/2016, com proventos integrais, nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea
“b” e 73, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de
novembro de 2013, Rosangela Silva Moreira, MASP 293.723-3, CPF
384.758.556-87, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/08/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Daiber Cantelmo, MASP 293.835-5, CPF 392.084.516-15, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/06/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Sandro Augustus da Costa, MASP 293.922-1, CPF 690.375.666-34,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 29/08/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Alair
Alves dos Santos, MASP 293.943-7, CPF 569.014.376-68, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/08/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Claudio Castro Luiz, MASP 293.971-8, CPF 539.038.706-68, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/06/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Rogerio Solar Fernandes, MASP 294.076-5, CPF 702.024.946-91,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.

quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 – 3
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 09/08/2016, com proventos integrais, nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea
“b” e 73, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Sônia Aparecida Barbosa, MASP 294.083-1,
CPF 692.425.776-34, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 30/05/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Arnaldo Pereira da Costa, MASP 294.143-3, CPF 516.242.146-49,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/07/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Gilmar Divino da Silva, MASP 294.570-7, CPF 539.277.026-68, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/06/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, José
Osvaldo da Silva, MASP 294.638-2, CPF 445.383.836-00, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/06/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Mauro Pedro Piedade Correia, MASP 294.688-7, CPF 636.459.396-87,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/08/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Raimundo Cançado Rosado, MASP 294.710-9, CPF 357.945.936-87,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/06/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Jair Lopes da Costa Filho, MASP 294.842-0, CPF 562.626.716-68,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 12/04/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Valdeci Ferreira de Sousa, MASP 294.970-9, CPF 541.763.956-72,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/02/2013, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84,
de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº
113, de 30 de junho de 2010, Avelino José de Lima, MASP 296.895-6,
CPF 352.457.006-20, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/07/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, João
Rodrigues Neto, MASP 297.779-1, CPF 463.710.106-97, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/08/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Marco
Antônio de Oliveira Fraga, MASP 297.786-6, CPF 713.873.906-00,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/08/2016, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea
“a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Ivandro
Edmundo Rachel de Castro, MASP 298.368-2, CPF 588.321.496-72,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/08/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Marcos Vaz Vieira, MASP 298.463-1, CPF 476.476.206-49, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/04/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Neiva Batista de Moraes, MASP 298.484-7, CPF 453.593.506-87,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 30/08/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Simone de Cassia Pinheiro Caputo, MASP 300.609-5,
CPF 663.030.796-87, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 31/05/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Celinia Sampaio de Castro, MASP 322.881-4, CPF
494.079.456-34, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/07/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Hamilton Antonio Figueiredo, MASP 336.379-3, CPF 421.448.096-15,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/06/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Maria Rosa de Lacerda, MASP 340.471-2, CPF 636.479.906-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 22/06/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Orozimbo Clark Soares, MASP 340.475-3, CPF 492.944.666-04, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,