TJMG 15/02/2017 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2017. *Prefeitura Municipal de
Itamogi - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Itamogi/MG - PA/Nº 02591/2002/004/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
07/02/2017. *Mayconmax Comércio de Materiais de Construção Ltda. EPP - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição do Rio Verde/MG
- PA/Nº 13572/2007/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2017. *TKN Eletroeletrônicos Ltda. - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos
- Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 01176/2017/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
07/02/2017. *Horizonte Agropecuária e Participações Ltda. Silvicultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação;
cafeicultura e citricultura e comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Alfenas/MG
- PA/Nº 04482/2014/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2017. *Dimas Silva Jacob
- Cafeicultura e citricultura - Carmo do Rio Claro/MG - PA/
Nº 23379/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2017. *Realize Agronegócios
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Carmo do Rio Claro/MG - PA/
Nº 01386/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 07/02/2017. *Terra Nova Produtos Agropecuários Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Santo Antônio do Amparo/
MG - PA/Nº 02500/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2017. *Armando
Matielli - Cafeicultura e citricultura - Guapé/MG - PA/Nº
08711/2005/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 08/02/2017. *Center MM - Participações e Gestão Patrimonial Ltda. - Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho, substância mineral monazita - São Sebastião da Bela Vista/MG - PA/Nº 22083/2015/001/2017 DNPM
nº 830.735/1983 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 08/02/2017. *Brazopolis Industria de Alimentos Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios - Brasópolis/MG - PA/Nº 06121/2012/002/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/02/2017. *Poçostec Ltda. - Fabricação de estruturas
metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis e usinagem - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
14084/2006/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 10/02/2017. *Antonio Carlos Simoneti - Cafeicultura e citricultura - São Vicente de Minas/MG
- PA/Nº 31748/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/02/2017. *Custódio Arantes Filho - Cafeicultura e citricultura e avicultura de corte
e reprodução - Itamogi/MG - PA/Nº 36235/2016/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/02/2017. *Felippe Nery Monteiro da Silva - Silvicultura,
cafeicultura e citricultura e culturas anuais, excluindo a olericultura - Muzambinho/MG - PA/Nº 10412/2016/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/02/2017. *Dimas Pereira e Abrahão - Criação de eqüinos,
muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte
(confinados), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo), cultivos agroflorestais com
espécies florestais exóticas e culturas anuais, excluindo a olericultura - Três Corações/MG - PA/Nº 24632/2014/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/02/2017. *Zucato & Cia Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa, substância mineral água mineral Monte Sião/MG - PA/Nº 00913/2003/004/2017 DNPM
nº 005.615/1951 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 10/02/2017. *Icalfran Industria Extrativista de Minérios Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos,
exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e estradas para transporte de minério/estéril,
substância mineral argila e leucita - Andradas/MG - PA/Nº
28720/2015/001/2017 DNPM nº 002.755/1967 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/02/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Campo Fertilidade do
Solo e Nutrição Vegetal Ltda. - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Paracatu/MG - PA/Nº
9259/2006/004/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Posto e Restaurante Mar Doce Ltda. -Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-05-1988 e Posto Revendedor - Três Marias/MG - PA/
Nº 03172/2001/004/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 02/02/2017. *CCT - Conceitual Construções Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Belo
Horizonte/MG - PA/Nº 37624/2016/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/01/2017. *JLC
Logística e Transportes Eireli ME - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18-05-1988 - São Paulo/SP - PA/Nº 32437/2016/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/02/2017. *Almaq Sant’anna Locação de Máquinas Ltda.
- Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Belo Horizonte/
MG - PA/Nº 17325/2012/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/02/2017. *EMB Transportes Eireli ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988
-Betim/MG - PA/Nº 02959/2013/002/2017 -Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017. *Guerin
Serviço de Transporte e Comércio de Material de Construção Eireli ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988
- Manaus/AM - PA/Nº 32192/2016/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017.
*Catalão Comercial Ltda. - Posto Revendedor - Nova Lima/
MG - PA/Nº 04259/2005/004/2017 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/02/2017. *Empreendimentos LZ Ltda. EPP - Posto Revendedor - Baldim/MG
- PA/Nº 02170/2001/006/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/02/2017. *Fábrica de Doces
Bastos Ltda. EPP - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios -Baldim/MG - PA/Nº 01598/2010/003/2017
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
25/01/2017. *Marcos Wesley Faria - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Matozinhos/MG - PA/
Nº 33373/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 09/02/2017. *Barbosantos Medicamentos Veterinários e Rações Ltda. ME -Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Ibirité/MG - PA/Nº 37623/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017. *Ardosia
Oliveiros Indústria e Comércio Ltda. ME -Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração - Papagaios/MG - PA/Nº
16891/2008/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 10/02/2017. *Agropecuária e Representação Claramar Ltda. EPP - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Curvelo/MG - PA/
Nº 08038/2011/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 02/02/2017. *Fazenda Estância Santa
Izabel -Culturas anuais, excluindo a olericultura e bovinocultura de leite -Paraopeba/MG - PA/Nº 10001/2007/002/2016
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/01/2017. *Edson Augusto Ricardo ME - Extração de cascalho para utilização imediata na construção civil, cascalho
- Três Marias/MG - PA/Nº 35183/2016/001/2017 - DNPM
nº 831.299/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 03/02/2017. *Haydeney José Assunção
- Extração de areia para utilização imediata na construção
civil, Areia - Itabirito/MG - PA/Nº 22339/2011/003/2017 DNPM nº 831.209/2012 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017. *Mineração Pico de
Serra Ltda. -Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); estradas
para transporte de minério/estéril e unidade de tratamento de
minerais - UTM, quartzo - Presidente Juscelino/MG - PA/Nº
34116/2016/001/2017 – DNPM nº 833.060/2012 - Classe 1.
VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/02/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público o cancelamento do processo abaixo identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Consórcio
Cimcop - Skavaminas - Posto de Abastecimento - Mariana/
MG - PA/Nº 17988/2016/001/2016 - Classe 1. Certificado nº
1303947/2016.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Alto são Francisco no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/SEMAD N° 01, de 17 de janeiro de
2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972 de 21 de
Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Plena Alimentos Ltda.
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) e
industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada
e preparação de conservas - Pará de Minas/MG - PA/Nº
23095/2011/002/2012 - Classe 5 - Motivo: Perda do Objeto.
*Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Matadouro - Tratamento de esgotos sanitários - Bom Despacho/MG - PA/Nº
07081/2005/003/2014 - Classe 3 - Motivo: Perda do Objeto.
(a) Flavia Mara dos Santos Lopes. Diretora de Administração
e Finanças da SUPRAM do Alto São Francisco.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/SEMAD N° 01, de 17 de janeiro de
2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972 de 21 de
Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público o
INDEFERIMENTO do processo abaixo identificado:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Indústria de Calçados Record Ltda. - Fabricação de calçados em geral Nova Serrana/MG - PA/Nº 01060/2003/005/2016 - Classe 3.
INDEFERIDO.
Obs.: O empreendedor deverá protocolar novo Formulário
de Caracterização do Empreendimento - FCE, no prazo de
30 (trinta) dias, a partir da data de publicação da decisão do
indeferimento, sob pena de suspensão das atividades.
(a) Flavia Mara dos Santos Lopes. Diretora de Administração
e Finanças da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda./Usina
Solar Fotovotaica Guimarânia 1 e 2 - Linhas de transmissão
de energia elétrica; subestação de energia elétrica; usina solar
fotovoltaica - Guimarânia/MG - PA/Nº 14867/2015/002/2017
- Classe 3.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
14 926913 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PESU/MONAE LAPA VERMELHA E
MONAE VARZEA DA LAPA Nº: 01/2017 que estabelece regras para a eleição de representantes de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo do o Conselho do Parque Estadual
do Sumidouro, do Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha e do Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa, conforme
calendário de atividades abaixo. O edital na integra poderá ser obtido no site do IEF (www.ief.mg.gov.br) ou na sede do Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Norte, localizado na Rua Zoroastro Passos, nº30, Centro, Sete
Lagoas/MG.
Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 2017.
Júlio César Moura Guimarães – Chefe Regional
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Divulgação do Edital / Mobilização
do Gestor perante os interessados
Eventual recurso contra o Edital.
Divulgação da decisão do recurso
interposto contra o edital.
Cadastramento/Inscrição
dos interessados
Habilitação
Divulgação
habilitação
do
resultado
da
Eventual recurso contra o resultado
da habilitação
Divulgação da decisão do recurso
interposto contra a habilitação.
Eleição
Divulgação do resultado da eleição
Prazo para recurso contra o resultado da eleição
Divulgação da decisão do recurso
interposto contra o resultado da
eleição.
Divulgação do resultado final do
processo eletivo para o biênio
2016 a 2018
Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Site oficial do IEF;
Sede do Escritório Regional Nome;
Publicação do edital até 14/02/2016
Sede da Unidade de Conservação;
Sede das Agências Avançadas Locais;
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros
locais de divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do InstiDe 15/02/2017 a 20/02/2017
tuto Estadual de Floretas e protocolado perante o Escritório
05 (cinco) dias contados da publicação do Edital Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Norte,
no Diário Oficial do Estado.
localizado na Rua Zoroastro, nº 30, 2º andar, Centro,cidade
de Sete Lagoas, CEP: 35.700-017.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do
06/03/2017
Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
15 (quinze) dias contados da data de interposi- Centro Norte; bem como no quadro de avisos da Sede Admição do recurso.
nistrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial
do IEF: www.ief.mg.gov.br.
07/03/2017 a
As fichas cadastrais devem ser encaminhadas à sede do
03/04/2017
Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
Mínimo de 30 (trinta) dias contados da data pre- Escritório
Norte, localizado na Rua Zoroastro, nº 30, 2º andar,
vista para divulgação da decisão do recurso con- Centro
Centro,
cidade
de Sete Lagoas, CEP: 35.700-017.
tra o edital.
05/04/2017
Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
2 (dois) dias após o fechamento do período de Centro Norte, localizado na Rua Zoroastro, nº 30, 2º andar,
inscrições.
Centro, cidade de Sete Lagoas, CEP: 35.700-017.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do
06/04/2017
Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
1 (um) dia após a sessão de habilitação dos Centro Norte; bem como no quadro de avisos da Sede Admiinteressados.
nistrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial
do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O
recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do
10/04/2017 a
processo eletivo e protocolado perante o Escritório Regional
17/04/2017
de
Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Norte, locali05 (cinco) dias contados da data de publicação zado
na Rua Zoroastro, nº 30, 2º andar, Centro,cidade de Sete
do resultado da habilitação.
Lagoas, CEP: 35.700-017.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do
24/04/2017
Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
05 (cinco) dias contados da data de interposi- Centro Norte; bem como no quadro de avisos da Sede Admição do recurso
nistrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial
do IEF: www.ief.mg.gov.br.
26/04/2017
2 (dois) dias após a data prevista para a divulga- Sede do Parque estadual do Sumidouro – PESU.
ção da decisão do recurso contra a habilitação
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do
Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
27/04/2017
Centro Norte; bem como no quadro de avisos da Sede Admi1 (um) dia após a eleição
nistrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial
do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do
28/04/2017 a
processo eletivo e protocolado perante o Escritório Regional
08/05/2017
Florestas, Pesca e BiodiversidadeCentro Norte, localizado
10 (dez) dias contados da data de publicação do de
na Rua Zoroastro, nº 30, 2º andar, Centro, cidade de Sete
resultado da eleição.
Lagoas, CEP: 35.700-017.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do
15/05/2017
Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
05 (cinco) dias contados da data de interposi- Centro Norte ; bem como no quadro de avisos da Sede Admição do recurso
nistrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial
do IEF: www.ief.mg.gov.br.
22/05/2017
05 (cinco) dias contados da data prevista de O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF
divulgação da decisão do recurso contra o resul- www.ief.mg.gov.br
tado da eleição.
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito os débitos referentes aos processos
administrativos abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Processo
11174/2012/058578-6
11508/2012/092517-2
005544/2013/129923-9
11504/2012/094913-1
Contribuintes
N.A.RODRIGUES FERREIRA
CERÂMICA SABIÁ LTDA ME
JOSÉ DE OLIVEIRA DOMINGUES
RAIMUNDO LONGUINHO DA SILVA
CPF/CNPJ
07.566.246/0001-74
08.482129/0001-95
782.671.706-00
07.801.073/000-21
Valor R$
1.108,46
2.589,03
152,25
1.215,00
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Escritório Regional Rio Doce dentro do prazo legal, o processo
será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 14 de fevereiro de 2017
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
14 926862 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul
de Minas, Central Metropolitana e Zona da Mata, no uso de
suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 09247/2016, Empreendedor: Ramom Siqueira
D’Alessandro, Município: Botelhos, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00575/2017. *Processo:
38012/2015, Empreendedor: Liu Biao, Município: Extrema,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00576/2017.
*Processo: 35530/2016, Empreendedor: Véu de Noiva Produtos Alimentícios Ltda - ME, Município: Maria da Fé, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00577/2017. *Processo: 19947/2016, Empreendedor: Gilson Lucato, Município: Piedade do Rio Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00578/2017. *Processo: 16911/2016,
Empreendedor: Pereira e Reis Loteadora SPE Ltda, Município: Jesuânia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00579/2017. *Processo: 31132/2016, Empreendedor:
José Belmiro Monti Neto, Município: Pedralva, Status:
Deferido com condicionante, Portaria: 00580/2017. *Processo: 34236/2016, Empreendedor: Paulo Sérgio Pereira
Meirelles, Município: Baependi, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00581/2017. *Processo: 11510/2016,
Empreendedor: Paulo Silva Freire - ME, Município: Carmo
do Rio Claro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00582/2017. *Processo: 34234/2016, Empreendedor:
J.V.S. Construção e Comércio Ltda, Município: Baependi,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00583/2017.
*Processo: 11285/2015, Empreendedor: José Ricardo Brandão Martins, Município: Piedade de Ponte Nova, Status:
Deferido com condicionante, Portaria: 00584/2017. *Processo: 11286/2015, Empreendedor: José Ricardo Brandão Martins, Município: Piedade de Ponte Nova, Status:
Deferido com condicionante, Portaria: 00585/2017. *Processo: 11287/2015, Empreendedor: José Ricardo Brandão
Martins, Município: Piedade de Ponte Nova, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00586/2017. *Processo:
00649/2015, Empreendedor: Laticínios Duarte Ferreira Ltda
- EPP, Município: Guarará, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00587/2017. *Processo: 20058/2016, Empreendedor: Pélmio Simões de Carvalho, Município: Viçosa,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00588/2017.
*Processo: 12970/2016, Empreendedor: José Francisco
Pereira, Município: Descoberto, Status: Deferido, Portaria: 00589/2017. *Processo: 13523/2016, Empreendedor:
Pedreira Floresta Ltda - EPP, Município: Espera Feliz, Status: Deferido, Portaria: 00590/2017. *Processo: 14977/2016,
Empreendedor: Clauviano Cupertino, Município: Vermelho
Novo, Status: Deferido, Portaria: 00591/2017. *Processo:
10953/2015, Empreendedor: Márcio José Pereira, Município: Raul Soares, Status: Deferido, Portaria: 00592/2017.
*Processo: 26686/2016, Empreendedor: Over Comunicação
e Publicidade Ltda - ME, Município: Lamim, Status: Deferido, Portaria: 00593/2017. *Processo: 17644/2014, Empreendedor: Vital Engenharia Ambiental S.A., Município: Juiz
de Fora, Status: Deferido, Portaria: 00594/2017. *Processo:
25989/2016, Empreendedor: Saint-Gobain do Brasil, Produtos Industriais e para Construção Ltda, Município: Barbacena, Status: Deferido, Portaria: 00595/2017. *Processo:
11698/2014, Empreendedor: Geraldo Custódio Martins,
Município: Urucânia, Status: Deferido, Portaria: 00596/2017.
*Processo: 04054/2016, Empreendedor: Oliveira & Marques Extração e Comércio de Areia Ltda - ME, Município:
Piranga, Status: Deferido, Portaria: 00597/2017. *Processo:
19922/2015, Empreendedor: Ronaldo da Silva Amaral ME, Município: Bicas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00598/2017. *Processo: 07496/2016, Empreendedor: Geraldo Majela de Souza - ME, Município: Brás
Pires, Status: Deferido, Portaria: 00599/2017. *Processo: