TJMG 10/02/2017 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 1050659-0 Edina Maria da Silva Vida lotado(a) no(a) HRAD referente ao 3º quinquênio a partir de 31/01/2017 totalizando 3, cargo 2.
Masp 1052231-6 Maria Aparecida dos Santos Cardoso lotado(a) no(a)
HRAD referente ao 3º quinquênio a partir de 01/02/2017 totalizando 3,
cargo 1.
Masp 1052986-5 Maria José Borges Silva lotado(a) no(a) HRAD referente ao 3º quinquênio a partir de 31/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1042551-0 Marlene das Graças Gonçalves lotado(a) no(a) HRAD
referente ao 4º quinquênio a partir de 29/01/2017 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1052958-4 Selma Gonçalves F. Nogueira lotado(a) no(a) HRAD
referente ao 3º quinquênio a partir de 31/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1052855-2 Simonica Maria Mendes Silva lotado(a) no(a) HRAD
referente ao 3º quinquênio a partir de 31/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1041109-8 Rachel Dias Toledo A. Rezende lotado(a) no(a) ADC
referente ao 4º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1051016-2 Ana Maria Alves da Silveira lotado(a) no(a) CSSFA
referente ao 3º quinquênio a partir de 27/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1051011-3 Cláudio Teodolino Alves lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 3º quinquênio a partir de 27/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1051009-7 Elza Alves lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 3º quinquênio a partir de 27/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1051007-1 Elzira Maria Alves Silva lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 3º quinquênio a partir de 27/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1041345-8 Eulália Maria dos Santos Oliveira lotado(a) no(a)
CSSFA referente ao 4º quinquênio a partir de 08/01/2017 totalizando 6,
cargo 1.
Masp 0488341-9 Lilian Maria Dornelas lotado(a) no(a) CSSFA referente
ao 5º quinquênio a partir de 24/01/2017 totalizando 5, cargo 2.
Masp 1051006-3 Luzia Flávia Gonçalves Silva lotado(a) no(a) CSSFA
referente ao 3º quinquênio a partir de 30/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1041347-4 Sirleia de Fátima Andreja Mendonça lotado(a) no(a)
CSSFA referente ao 4º quinquênio a partir de 09/01/2017 totalizando 6,
cargo 1.
Masp 1040361-6 José Afonso Andrade lotado(a) no(a) CSSFE referente
ao 4º quinquênio a partir de 03/01/2017 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1040678-3 Valdomiro Paulo Barbara lotado(a) no(a) CSSFE referente ao 4º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1052118-5 Alielson Marques Cordeiro lotado(a) no(a) HAC referente ao 3º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1040482-0 Cláudia Maria Avelar e Silva lotado(a) no(a) HAC referente ao 5º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1052389-2 Marilourdes Duarte Pinto lotado(a) no(a) HAC referente
ao 3º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1052123-5 Nadir Aparecida Gonçalves da Silva lotado(a) no(a)
HAC referente ao 3º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 3,
cargo 1.
Masp 1037889-1 Roberto Lopes de Faria lotado(a) no(a) HAC referente
ao 4º quinquênio a partir de 13/01/2017 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1039032-6 Eduardo Sanches Cerqueira lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 25/01/2017 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1040324-4 Frederico Haueisen Sander lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 24/01/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1039229-8 Ivani Dias Muniz lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao
4º quinquênio a partir de 05/01/2017 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1039925-1 Joaquim Lopes Filho lotado(a) no(a) HJXXIII referente
ao 5º quinquênio a partir de 25/01/2017 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1041508-1 Izabel Satiro de Paula lotado(a) no(a) HJXXIII referente
ao 4º quinquênio a partir de 14/01/2017 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1040594-2 Maria Cleia Izaias lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao
5º quinquênio a partir de 18/01/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1052049-2 Maura Dos Reis lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 3º
quinquênio a partir de 30/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1041131-2 Silvana Maria Soares lotado(a) no(a) HJXXIII referente
ao 4º quinquênio a partir de 10/01/2017 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1050992-5 Geraldo Celso de Miranda lotado(a) no(a) CSPD referente ao 3º quinquênio a partir de 29/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1051017-0 José Maria de Oliveira lotado(a) no(a) CSPD referente
ao 3º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1050993-3 Lucia Helena da Costa lotado(a) no(a) CSPD referente
ao 3º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1051001-4 Maria Cristina Correia Costa lotado(a) no(a) CSPD referente ao 3º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1050994-1 Maria Imaculada Honorio lotado(a) no(a) CSPD referente ao 3º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1041605-5 Marilucia da Silva lotado(a) no(a) CSPD referente ao 4º
quinquênio a partir de 08/01/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1050998-2 Sebastião Coelho de Faria lotado(a) no(a) CSPD referente ao 3º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1040626-2 Andrea Carolino Maia lotado(a) no(a) HIJPII referente
ao 4º quinquênio a partir de 4/1/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 0204182-0 Dagmar Toledo Lyon lotado(a) no(a) HEM referente ao
4º quinquênio a partir de 19/1/2017 totalizando 7, cargo 2.
Masp 1040373-1 Luciana Paione de Carvalho lotado(a) no(a) HEM referente ao 4º quinquênio a partir de 29/1/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1041163-5 Sandra Lucia Cardoso de Souza lotado(a) no(a) HEM
referente ao 4º quinquênio a partir de 2/1/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1041832-5 Alice Maria de Oliveira Souza lotado(a) no(a) HMAL
referente ao 5º quinquênio a partir de 28/1/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1040984-5 Rosaria de Fatima T E Souza lotado(a) no(a) HRJP referente ao 4º quinquênio a partir de 23/1/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1040983-7 Sandra Maria Inocencio lotado(a) no(a) HRJP referente
ao 5º quinquênio a partir de 12/1/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1040485-3 Eliseu de Matos lotado(a) no(a) IRS referente ao 5º
quinquênio a partir de 19/1/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1041216-1 Vania de Figueiredo Coelho lotado(a) no(a) IRS referente ao 5º quinquênio a partir de 26/1/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1039480-7 Robson Gonçalves Abdala lotado(a) no(a) MOV referente ao 4º quinquênio a partir de 9/1/2017 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1052401-5 Simone Gonçalves Mota lotado(a) no(a) MOV referente
ao 3º quinquênio a partir de 31/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es):
Masp 1041479-5 Jurema Nery lotado(a) no(a) HJK a partir de 09/09/2016,
cargo 1. Averbação de tempo.
Masp 1040735-1 José Martins Filho lotado(a) no(a) HJK a partir de
15/09/2016, cargo 1.
Masp 1040751-8 Nivaldo Cazarim lotado(a) no(a) HRJP a partir de
29/11/2016, cargo 1.
Masp 1040913-4 Athos Victor Gomes lotado(a) no(a) HJXXIII a partir
de 29/12/2016, cargo 1.
Masp 1042574-2 Dilza de Fátima Silva lotado(a) no(a) HRAD a partir de
31/12/2016, cargo 1.
Masp 1041429-0 Milton dos Santos lotado(a) no(a) HEM a partir de
12/1/2017, cargo 1.
Masp 1041805-1 Carlos Alberto de Melo lotado(a) no(a) CHPB a partir
de 12/01/2017, cargo 1.
Masp 1040685-8 Joana D´arc de Barros Silva lotado(a) no(a) CHPB a
partir de 20/01/2017, cargo 1.
Masp 1040646-0 Adélia Luzia da Silva lotado(a) no(a) HGV a partir de
12/01/2017, cargo 1.
Masp 1041289-8 Vicente de Paula Silva lotado(a) no(a) HGV a partir de
13/01/2017, cargo 1.
Masp 1041109-8 Rachel Dias Toledo A. Rezende lotado(a) no(a) ADC a
partir de 28/01/2017, cargo 1.
Masp 1040324-4 Frederico Haueisen Sander lotado(a) no(a) HJXXIII a
partir de 24/01/2017, cargo 1.
Masp 1041605-5 Marilucia Silva de Oliveira lotado(a) no(a) CSPD a partir de 08/01/2017, cargo 1.
Masp 1041345-8 Eulália Maria dos Santos Oliveira lotado(a) no(a)
CSSFA a partir de 08/01/2017, cargo 1.
Masp 1041347-4 Sirléia de Fátima Andreja de Mendonça lotado(a) no(a)
CSSFA a partir de 09/01/2017, cargo 1.
Masp 1040678-3 Valdomiro Paulo Barbara lotado(a) no(a) CSSFE a partir
de 28/01/2017, cargo 1.
Masp 1040482-0 Cláudia Maria Avelar e Silva lotado(a) no(a) HAC a
partir de 28/01/2017, cargo 1.
Masp 1040594-2 Maria Cleia Izaias lotado(a) no(a) HJXXIII a partir de
18/01/2017, cargo 1.
Masp 1040626-2 Andrea Carolino Maia lotado(a) no(a) HIJPII a partir
de 04/01/2017, cargo 1.
Masp 1040373-1 Luciana Paione de Carvalho lotado(a) no(a) HEM a partir de 29/01/2017, cargo 1.
Masp 1041163-5 Sandra Lucia Cardoso de Souza lotado(a) no(a) HEM a
partir de 02/01/2017, cargo 1.
Masp 1041832-5 Alice Maria de Oliveira Souza lotado(a) no(a) HMAL a
partir de 28/01/2017, cargo 1.
Masp 1040984-5 Rosária de Fatima T. E. Souza lotado(a) no(a) HRJP a
partir de 23/01/2017, cargo 1.
Masp 1040983-7 Sandra Maria Inocêncio lotado(a) no(a) HRJP a partir
de 12/01/2017, cargo 1.
Masp 1040485-3 Eliseu de Matos lotado(a) no(a) IRS a partir de
19/01/2017, cargo 1.
Masp 1041216-1 Vânia de Figueiredo Coelho lotado(a) no(a) IRS a partir
de 26/01/2017, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do § 2º
do art. 1º do Decreto nº 44.391 de 3/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do(s)
servidor(es):
Masp 1040573-6 Paulo Mauricio Braga, 4 meses referente aos 1º e 2º
quinquênios, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041811-9 José Roberto Lanziotti dos Reis lotado(a) na ADC-AP,
5 meses referente aos 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.

Masp 0913165-7 Mario Afonso Moreira Filho lotado(a) na ADC-AP, 9
meses referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 2.
Masp 1037807-3 Rogerio de Castro Pimentel lotado(a) na ADC-AP, 9
meses referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
01 922080 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691, de 12
de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011,
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria, do servidora Maria Elizabeth de Araújo Castro , masp: 1037147-4, publicada no “MG” de
03/02/2015, pág. 08, col. 03. Onde se-lê: a CPF 379.257.776-68, leia-se:
CPF 379.257.766-68.
09 924997 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Arthur Maia Amaral
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
Vice-Presidente em exercício na Presidência: Cármen Lúcia Soares
Gomes
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 à servidora:
MARIA AMÉLIA ROSSI LADEIRA, MASP: 359667-3 ref. ao 8º QQ, a
partir de 25/01/2017.
LAIR ALEMAR MARQUES MASP 1036949-4 ref. ao 7º QQ a partir
de 17/01/2017.
07 923978 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
Vice-Presidente em exercício na Presidência:
Cármen Lúcia Soares Gomes
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA:
REGISTRA Afastamento Preliminar à aposentadoria, nos termos do parágrafo 24 do artigo 36 da Constituição Estadual de 1989, às servidoras:
HELIANGELA FAJARDO CAMPOS MASP. 1036856-1 Técnico de
Saúde e Tecnologia, Nível IV, Grau A, com proventos integrais a partir
de 07/02/2017.
09 925143 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE n° 107/2006:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 929254-1, Albino Lages Porto, Aux.Serv.Operac.
I J, ref. ao 6º quinq. a partir de 26/1/2017; Masp 929513-0, Fernando
de Souza Rocha, Aux.Serv.Operac. III J, ref. ao 6º quinq a partir de
14/1/2017; Masp 902540-4, Glaucinéia Rodrigues dos Santos, Aux.Serv.
Operac. IV I, ref. ao 7º quinq. a partir de 24/1/2017; Masp 906135-9, Jandira Barbosa, Aux.Serv.Operac.I J, ref. ao 6º quinq. a partir de 31/1/2017;
Masp 358060-2, Jefferson Alves Pereira, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.
IV C, ref. ao 7º quinq. a partir de 2/2/2017; Masp 959736-0, Maria
José Figueiredo, Anal.Gestão Pol.Públ.III I ref. ao 8º quinq. a partir de
11/1/2017; Masp 929474-5, Nivaldo Neves dos Passos, Aux.Serv.Operac.
IV G, ref. ao 7º quinq. a partir de 12/1/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 906135-9, Jandira Barbosa, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 6º quinq a partir de 30/1/2017; Masp
358060-2, Jefferson Alves Pereira, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV C,
ref. ao 7º quinq. a partir de 1/2/2017; Masp 905857-9, Pedro Moreira de
Almeida, Aux.Serv.Operac. II G, ref. ao 7º quinq. a partir de 28/1/2017;
Masp 900947-3, Vera Lúcia Alcantara da Silva, Anal.Gestão Pol.Públ.
Desenv. IV E, ref. ao 7º quinq. a partir de 29/1/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores: Masp 929368-9, Adriana Miranda Becho Albuquerque, Assist.Gestão Públ.Desenv. V A, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 6/1/2017;
Masp 929309-3, Andrea do Socorro Luiz, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.
V A, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 25/11/2016. Masp 903811-8,
José Renato Dias, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. III G, por 1 mes ref. ao
4º quinq. a partir de 2/2/2017; Masp 929382-0, Maria Cristina da Silva
Prado, Aux.Serv.Operac. IV F, por 1 mes ref. ao 4º quinq. a partir de
2/3/2017; Masp: 929482-8, Rômulo Pereira da Silva, Aux.Serv.Operac. I
J, por 2 meses ref. ao 6ºquinq. a partir de 3/2/2017; Masp 385330-6, Terezinha de Souza Andrade, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III I, por 1 mês
ref. ao 7º quinq. a partir de 10/2/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
inciso VI do art.31da CE/1989, aos servidores: Masp 929254-1, Albino
Lages Porto, Aux.Serv.Operac. I J, a partir de 26/1/2017; Masp 929513-0,
Fernando de Souza Rocha, Aux.Serv.Operac. III J, a partir de 14/1/2017;
Masp 906135-9, Jandira Barbosa, Aux.Serv.Operac. I J, a partir de
31/1/2017.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.
7° da CR/1988 por 120 dias, à servidora Masp 1306087-6, Ludmila Maria
Ramos Sousa Mendes, a partir de 16/1/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito dias,
ao servidor: Masp 906125-0,Gilson da Silva, a partir de 13/1/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora Masp 877846-6, Rita de Cássia Santana, a partir de 6/12/2016.
Belo Horizonte, 8 de Fevereiro de 2017. Tatiana Fernandes dos Anjos Diretoria de Recursos Humanos.
07 924113 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 05/2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre a ordenação de despesas e a homologação de processos de
aquisição de bens e serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE e dos Fundos a ela vinculados,
e dá outras providências.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe conferem a Constituição Estadual, artigo 93, §1º,
inciso III; o Decreto nº Decreto nº 47.047, de 16 de setembro de 2016;
considerando o disposto na Lei federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
na Lei federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; na Lei Complementar
federal n.º 101, de 04 de maio de 2000; e, em especial, no Decreto n.º
37.924, de 16 de maio de 1996, e nas normas específicas do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º. O Ordenador de Despesa é o dirigente máximo do órgão investido
do poder de realizar despesa, que compreende o ato de empenhar, liquidar,
ordenar pagamento e movimentar recursos que lhe forem atribuídos.
§1º. Na sua ausência ou impedimento, responderá pela ordenação da
despesa o Secretário Adjunto de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social ou servidor formalmente designado pelo Secretário de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
§2º. É de competência exclusiva do Secretário de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social e, na sua ausência ou impedimento, do Secretário Adjunto de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a celebração de acordos, contratos, convênios e parceria e instrumentos congêneres, inclusive dos respectivos termos aditivos.
§3º. Os instrumentos jurídicos de que trata o §2º, sempre que submetidos à
assinatura do Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
ou, na sua ausência ou impedimento, do Secretário Adjunto de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social, serão instruídos com Nota Jurídica
favorável e terão como cossignatários os Subsecretários ou titulares de
unidade diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, respeitada a competência estabelecida na legislação pertinente.
§4º. Os contratos serão firmados pelo Secretário Adjunto de Estado de

Trabalho e Desenvolvimento Social e, na sua ausência, pelo Chefe de
Gabinete.
§5º. Os instrumentos jurídicos de que trata o §4º, sempre que submetidos à assinatura do Secretário Adjunto de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social serão instruídos com Nota Jurídica favorável e terão
como cossignatários os Subsecretários ou titulares de unidade diretamente
subordinada ao Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, respeitada a competência estabelecida na legislação pertinente.
Art. 2º. Compete ao Ordenador de Despesas:
I - apreciar e aprovar previamente o mérito e a justificativa de todas as
aquisições, contratos e convênios a serem firmados pela Unidade;
II - autorizar o processamento da despesa, respeitando todas as fases da
execução, em estrita observância às normas legais;
III - ordenar a despesa, em todas as suas fases, e gerenciar os recursos
orçamentários no que se diz respeito aos remanejamentos e aos créditos
adicionais, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira certificada pelo titular da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEDESE;
IV - verificar o enquadramento legal das despesas e se o processo foi devidamente autuado e em conformidade com as normas de execução orçamentária e financeira vigentes no Estado de Minas Gerais;
Art. 3º. O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
delega a ordenação de despesas aos seguintes titulares, conforme as atribuições estabelecidas na legislação pertinente:
I - aos Subsecretários de Estado, a ordenação das despesas referentes aos
contratos, convênios, termos aditivos, aos Fundos a eles vinculados e
demais despesas em sua área de competência;
II - ao Superintendente de Interiorização, a ordenação das despesas referentes às diretorias regionais no âmbito da SEDESE e demais competências relativas à SUPIN;
III - ao Subsecretário de Assistência Social, a ordenação das despesas
relativas aos programas atendidos com recursos oriundos do Fundo Estadual da Assistência Social/FEAS e demais competências no âmbito da
SEDESE;
IV - ao Superintendente de Projetos Especiais da Superintendência de
Projetos Especiais, a ordenação das despesas relativas à sua área de
competência;
V – ao Superintendente de Políticas de Empreendedorismo e de Economia Popular Solidária e ao Subsecretário de Trabalho e Emprego, isoladamente, a ordenação das despesas relativas aos convênios nº 776055/2012,
791880/2013 e 822621/2015 que operam por Ordem Bancária de Transferência Voluntária bem como o Convênio Siconv n° 759450/2011 que não
opera por OBTV e demais competências no âmbito da SEDESE.
VI – ao Superintendente de Gestão e Fomento ao Emprego e ao Subsecretário de Trabalho e Emprego, isoladamente, a ordenação das despesas
relativas aos convênios nº 774342/2012 e 791185/2013, que operam por
Ordem Bancária de Transferência Voluntária bem e demais competências
no âmbito da SEDESE.
VII - ao Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças e, em sua
ausência ou impedimento, ao Chefe de Gabinete, a ordenação das despesas da Unidade Executora da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças - SPGF; ( Res. 49/2015)
VIII - ao Secretário Adjunto de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social e, em sua ausência ou impedimento, ao Chefe de Gabinete, a
ordenação das despesas relativas às diárias de viagens da Unidade Executora do Gabinete; dos Subsecretários; da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF; e da Superintendência de Interiorização – SUPIN, excetuadas aquelas despesas de que trata o inciso IX
deste artigo;”;
IX - ao Superintendente de Interiorização, a ordenação das despesas relativas às diárias de viagem das Diretorias Regionais ;
X – ao Secretário Adjunto de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social e, em sua ausência ou impedimento, ao Chefe de Gabinete, a ordenação das despesas da Unidade Executora do Gabinete;
XII - ao Secretário Adjunto de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social e, em sua ausência ou impedimento, ao Chefe de Gabinete, a ordenação das despesas relativas ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos
Difusos – FUNDIF;
XIII - ao Subsecretário de Assistência Social, ou ao Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças, isoladamente, a ordenação das despesas relativas ao convênio nº 817319/2015 que opera por OBTV e demais
competências no âmbito da SEDESE.
§1º. O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças e o Diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças serão os responsáveis técnicos, no SIAFI, pelas unidades executoras da SEDESE e dos Fundos
a ela vinculados.
§ 2º. Compete ao Secretário Adjunto de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, e na sua ausência ou impedimento, ao Chefe de Gabinete, a
ordenação de despesa relativa aos incisos II e IV, na ausência ou impedimento dos seus respectivos responsáveis.
§ 3º. Compete ao Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças a
ordenação de despesa relativa aos incisos I e III, na ausência ou impedimento dos seus respectivos responsáveis.
§ 4º. Compete ao Chefe de Gabinete a ordenação de despesa relativa
aos incisos VII e IX na ausência ou impedimento dos seus respectivos
responsáveis.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Fica revogada a Resolução SEDESE n.º 002, de 03 de março de
2015.
Belo Horizonte, de 09 de fevereiro de 2017.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
09 925360 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, a
servidora:
MASP 1400.306-5 – Ana Amélia Figueiredo Navarro Poupart, a partir
de 30/01/2017.
09 925077 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro Silva
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1022577-9, Antônio Augusto Godinho, referente
ao 8º quinquênio a partir de 02/02/2017; Masp 1022758-5, Caio Cesar
de Lima, referente ao 8º quinquênio a partir de 08/02/2017, referente ao
8º quinquênio.
08 924807 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RESOLUÇÃO SETUR Nº 02, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre a subdelegação de competência para os atos que especifica
no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO EM EXERCICIO, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso III, do §1º, do art. 93 da Constituição Estadual e a Lei Delegada nº. 22.257 de 22 de julho de 2016,

RESOLVE :
Art. 1º - Subdelegar ao servidor responsável pela Direção da Diretoria
de Recursos humanos, subordinada a Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças, a competência para assinar os seguintes atos:
I – Abono de permanência;
II – Afastamento preliminar à aposentadoria;
III – Afastamento (gozo) de férias-prêmio observados os critérios, prazos
e condições estabelecidas nas Resoluções SEPLAG nº 22, de 25 de abril
de 2003, e excetuando-se os casos previstos nas alterações efetuadas pela
Resolução SEPLAG nº 57, de 24 de novembro de 2005 e nº 56, de 14 de
agosto de 2009;
IV – Desistência de férias prêmio;
V - Concessão de adicional por tempo de serviço (qüinqüênio);
VI – Licença maternidade e paternidade;
VII - Afastamento por motivo de luto e casamento;
VIII - Alteração de nome de servidor;
IX - Adicional de 10% (trintenário);
X - Concessão de férias-prêmio;
XI - Opção remuneratória (50% do cargo em comissão).
Art. 2º - Na ausência do servidor responsável pela Direção da Diretoria
de Recursos humanos, a competência descrita no artigo anterior fica automaticamente subdelegada ao servidor responsável pela Direção da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 3º - esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2017. RICARDO ROCHA DE FARIA
Secretário de Estado de Turismo.
09 924961 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 180/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 18, de 07 de fevereiro de 2017, fica
autorizado o funcionamento da Escola Municipal Cinderela, de Educação Infantil, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua
da COMIG, nº 05, Centro, em Santo Antônio do Jacinto, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Almenara
PORTARIA n.º 181/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 28, de 07 de fevereiro de 2017, fica autorizado o funcionamento do Ensino Médio, no Colégio Rúbia Coelho, de
Educação Infantil e Ensino Fundamental, situado na R. Coronel Roberto
Soares Ferreira, 619, B. Vila Bretas, em Governador Valadares, pelo prazo
de 02 (dois) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Rúbia Coelho, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 182/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 19, de 07 de fevereiro de 2017,
fica credenciada a entidade mantenedora Sociedade Educacional Base
Ltda – ME e autorizado o funcionamento do Colégio Base, com o Ensino
Fundamental (anos iniciais), situado na R. Mário dos Reis Silveira, 84,
Centro, em Mato Verde, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 183/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 04, de 07 de fevereiro de 2017,
fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora
CDI Centro de Desenvolvimento Primeira Infância Ltda – ME e autorizado, pelo período de 1º de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de 2016,
o funcionamento do Colégio Mirtes Barbosa, com o Ensino Fundamental
(anos iniciais), situado na R. Raimundo Afonso Figueiredo, 159, B. Vale
do Jatobá, em Belo Horizonte, para fins exclusivos de regularização da
vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 184/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 17, de 07 de fevereiro de 2017, fica autorizado o funcionamento do Colégio Mirtes Barbosa, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Raimundo Afonso Figueiredo, 159,
B. Vale do Jatobá, em Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 185/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 16, de 07 de fevereiro de 2017,
fica credenciada a entidade mantenedora CEMA Centro Educacional Martins Aguilar Ltda – ME e autorizado o funcionamento do Centro Educacional Martins Aguilar, de Educação Infantil, com o Ensino Fundamental
(anos iniciais), situado na Rua do Luar, 57, B. Recanto da Pampulha, em
Contagem, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 186/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 25, de 07 de fevereiro de 2017,
fica recredenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Adjetivo – CETEP Administradora de Cursos Técnicos Ltda e autorizado o funcionamento do Ensino Médio, no estabelecimento Adjetivo
– CETEP – Centro Técnico de Ensino Profissional, situado na R. Antônio
Olinto, 67, Centro, em Mariana, pelo prazo de 02 (dois) anos.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA n.º 187/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades das escolas municipais, autorizadas pela
Portaria SEE nº 176, de 18 de maio de 1979, abaixo relacionadas, em
Andradas:
Data de
Escola
Endereço
Encerramento
E.M. Fernando Beloto Bairro Jaguari
31/12/1993
E.M. da Barra
Bairro da Barra
19/12/1986
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA n.º 188/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 15, de 07 de fevereiro de 2017,
fica credenciada a entidade mantenedora Centro Educacional O Caminho
do Saber Ltda – ME e autorizado o funcionamento do Centro Educacional
Caminho do Saber, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na
R. Líbero Badaró, 232, B. Badaró, em Camanducaia, ambos pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 189/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 22, de 07 de fevereiro de 2017, fica
autorizado o funcionamento do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de
Minas Gerais – Unidade São João del Rei, com o Ensino Fundamental,
situado na Av. Leite de Castro, 1277, B. Fábricas, em São João del Rei,
pelo prazo de 09 (nove) anos.
SRE – São João del Rei
09 925216 - 1