TJMG 07/02/2017 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Processo nº 41.759
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 31/2017
Aprovado em 31.01.2017
Credenciamento da entidade Instituto Machado Corrêa Ltda.
– ME e autorização de funcionamento do Instituto Infantil
Machado Cinelli I, de Belo Horizonte, com o Ensino Fundamental (anos iniciais).
Conclusão
À vista exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, da entidade Instituto Infantil Machado Corrêa Ltda.
– ME e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento, em caráter excepcional, do Instituto Infantil
Machado Cinelli I, de Belo Horizonte, com o Ensino Fundamental (anos iniciais – 1º ano), no período compreendido
entre 01.02.2016 e 31.12.2016, visando a regularização da
vida escolar dos alunos, e no período compreendido entre
01.02.2017 e 31.12.2017.
A SEE deverá determinar providências para a validação
dos atos escolares praticados a descoberto, de 01.02.2016 a
31.12.2016.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
06 923354 - 1

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
EXTRATO DE EDITAL Nº 8/2017
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/DESIGNAÇÃO
A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, torna público a
abertura do Processo Seletivo, visando designar Professor
de Educação Básica – PEB, disciplina História nos termos
da Lei 10.254/1990, para atender em caráter de urgência as
demandas da Escola Sandoval Soares de Azevedo unidade
de educação básica
desta Fundação.
Data da designação: 10/02/2017
Horário: 13h30min
Local Presencialmente no auditório da Fundação Helena
Antipoff, localizada na Avenida São Paulo, 3996, Vila Rosário – Ibirité/MG.
Informações: Tel: (31)3521-9530
Edital na íntegra acesse: www.fha.mg.gov.br
Ibirité, 6 de fevereiro de 2017.
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Presidente da FHA
06 923672 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Jordana Souza Cruz Almeida
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
PORTARIA Nº 002 / 2017
Instaura Processo Administrativo Punitivo contra a
empresa CELIN TRANSPORTES LTDA – EPP e dá outra
providência.
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.
7°, I, do Decreto Estadual nº. 46.540, de 11/06/2014, pelo
art. 40, § 1º, do Decreto Estadual nº 45.902, de 27/01/2012, e
considerando o disposto no Parecer Técnico Fundamentado
emitido pela Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças,
Gerência de Logística, referente ao descumprimento dos
contratos Nº 91199386/2016 - Lote01 e Nº 9119388/2016 Lote02, originários da licitação na modalidade de PREGÃO
ELETRÔNICO n.º 2211002.039/2016, Processo de Compras
nº 2211002.000039/2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar a abertura de processo administrativo punitivo contra a empresa CELIN TRANSPORTES LTDA – EPP,
amparado nos instrumentos contratuais supracitados, bem
como no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 38 do
Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Art. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a
comissão de condução do referido processo:
I - Izabella de Oliveira Costa, MASP1.341.538-5;
II – Isabella Rodrigues Ferreira Conrado, MASP1.186.628-2;
e
III – Bianca Sousa, MASP: 1.369.234-8.
Art. 2º - A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
podendo ser prorrogado por igual período, para apresentar
Relatório de Conclusão da Instrução, para fins de dar suporte
à autoridade competente para decisão, com análise dos fatos
apurados e confrontação dos mesmos com as alegações da
defesa, se houver, e com as regras legais, editalícias e contratuais aplicáveis ao caso.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2017.
JORDANA SOUZA CRUZ ALMEIDA
Presidente e Ordenadora de Despesa
06 923335 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 10/2017
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo instaurado pela Portaria IEPHA/
MG nº 33/2016.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º, inc. I, do

Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, e na Lei
14.184, de 30 de janeiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo instaurado pela Portaria IEPHA/MG nº 33/2016, em 60 dias, a contar de 24 de
janeiro de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2017.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
06 923661 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Reitor em Exercício
Ato nº 014/2017 - O Reitor em exercício da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antônio
Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas
nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06
de dezembro de 2011, DISPENSA, a contar de 07/02/2017,
para alteração de carga horária, nos termos do artigo 10, § 5º
da Lei Estadual n. 10.254/90, o seguinte servidor:
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas - CCET
Masp 1010762-1 - Alexandre Genildo Monção, 16h/a.
Ato nº 015/2017 - O Reitor em exercício da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antônio
Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799
de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para o cargo de Professor de Educação Superior, o seguinte
servidor:Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas - CCET
Professor de Educação Superior – NÍVEL I
Para o período de 07/02/2017 a 30/04/2017
Masp 1010762-1 - Alexandre Genildo Monção, Análise de
Sistema de Transporte, Planejamento Urbano Regional e
Transportes, Optativas - Patologia das Construções, Optativas - Pavimentação, Optativa - Transporte Sobre Trilho,
28h/a.
06 923700 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1174/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível I,
Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, KLAUZE
SILVA, MASP n.° 1432424-8, disciplina de Questão Social
e Capitalismo II/ Monitoramento e Avaliação de Políticas
Sociais/ Orientação de Estágio III, com a carga horária de
40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido
entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1175/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível I,
Grau A, da Escola de Música, WANDERSON JOSÉ LOPES
DA SILVA, MASP n.° 1054261-1, disciplina de Trompete/
Metodologia do Ensino do Instrumento, com a carga horária
de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1178/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de
outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, GILBERTO DE MIRANDA LIMA, MASP n.° 0664802-6, disciplina de Física I e II, com a carga horária de 20 (vinte) horas
aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2017
a 31/12/2017.
ATO Nº. 1176/2017 ANULA O ATO nº 760/2017, publicado em 01/02/2017, de Designação, referente a servidora
DANIELA MARIA DE SOUZA, Masp nº 1175691-3, da
Unidade Acadêmica de Frutal.
ATO N.º 1177/2017 RETIFICA o ato 472/2017, publicado em
28/01/2017, de Designação referente ao servidor RODRIGO
MIRANDA DE QUEIROZ, Masp nº 1051109-5, da Escola
de Música, onde se lê: 20 (vinte) horas aula semanais, leia-se:
40 (quarenta) horas aula semanais.
06 923643 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor em Exercício
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N. º 1167/2017 EXONERA nos termos da alínea “a” do
artigo 106 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de
2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora RACHEL SAGER BOLDT, Masp nº 1376874-2, do

cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100006, de
recrutamento AMPLO a contar de 19/12/2016, para regularizar situação funcional.
ATO N.º 1168/2017 EXONERA nos termos da alínea “a” do
artigo 106 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de
2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora ANA CAROLINA REIS SOUZA, Masp nº 1397395-3,
do cargo de provimento em comissão DAI 21 UM1100214,
de recrutamento AMPLO a contar de 28/01/2017.
03 923057 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 008/2017-CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE,
nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da
CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco
dias ao servidor: Masp:1148693-3, LUIZ AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO, a partir de 14/01/2017.
06 923463 - 1
ATO Nº 009/2017-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no
uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO,
nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/2005, a partir de 06.02.2017, o servidorRENATO STORINO, MASP 1052513-7, cargo efetivo de Agente Fiscal de
Gestão, Metrologia e Qualidade III-I.
06 923465 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 06/02/17. Disponível no site: www.
jucemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2017.
José Donaldo Bittencourt Junior. Presidente.
31 921194 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PRESIDENTE
DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, tendo em vista as disposições contidas no art. 14 e §2°
do art. 15 da Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, art. 3, art.
5° e art. 6° do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016;
CONSIDERANDO documento protocolado em 31 de janeiro
de 2017, na Subsecretaria de Regularização Ambiental, noticiando protocolo junto à Superintendência Regional de
Meio Ambiente Jequitinhonha (SUPRAM JEQUI), sob n°
R0016493/2017, em 17.01.2017, da conformidade do empreendimento MLOG S.A., com a legislação municipal aplicável ao uso e ocupação do solo;
CONSIDERANDO que, neste sentido, restou comprovado o
atendimento das disposições contidas no parágrafo primeiro
do art. 10 da Resolução CONAMA 237 de 1997;
DECIDE restabelecer os efeitos da licença prévia concedida
à MLOG S.A., PA COPAM 2402/2012/001/2012, certificado
de licença n° 125/2014, com validade até 06.11.2018, para as
atividades de mineroduto, aterro para resíduos não perigosos classe II de origem industrial, barragem de contenção de
rejeitos/resíduos, correios transportadoras, diques de proteção de margens de curso d´água, estradas para transporte de
minério/estéril, lavra a céu aberto cm tratamento a úmido minério de ferro, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e
produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos de subestação de energia elétrica, tratamento
de água para abastecimento, tratamento de esgotos sanitários,
unidade de tratamento de minerais – UTM, viveiros de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais, DNPM 833.493/2007, substância minério de ferro, concedida à fase preliminar de planejamento do empreendimento
ou atividade aprovando sua localização e concepção, com
ateste de viabilidade ambiental e estabelecimento de requisitos básicos e condicionantes que deverão ser atendidas conforme prazos definidos no Anexo I do certificado de licença.
DETERMINA que a MLOG S.A. seja cientificada desta
DECISÃO ADMINISTRATIVA, nos termos da lei, que
seja o comunicado o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Superintendência Regional de Meio Ambiente
Jequitinhonha.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017.
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Indústria de Calçados Pluma Ltda. - Fabricação de calçados
em geral; moldagem de termoplástico não organo-clorado,
sem a utilização de matéria prima reciclada ou com a utilização de matéria prima reciclada a seco, sem utilização de
tinta para gravação; serigrafia - Nova Serrana/MG - PA/Nº
07119/2005/001/2014 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 25/01/2016.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
06 923722 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) Licença de Instalação: *Myrtos Geração de Energia S.A./
Usina Termelétrica Termoirapé - UTE TERMOIRAPÉ Linhas de transmissão de energia elétrica, usinas de produção de concreto comum, produção de energia termoelétrica,
exclusive gás natural e biogás, subestação de energia elétrica, tratamento de água para abastecimento, tratamento de
esgotos sanitários e base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Grão
Mogol/MG - PA/Nº 07095/2015/002/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a
Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação: *SMB Automotive Ltda. - Fabricação
de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários
e aeronaves - Vespasiano/MG - PA/Nº 11452/2012/005/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
abaixo identificados:
*JB & C Indústria ME - Facção e confecção de artefatos
diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG - PA/
Nº 36279/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 19/01/2017. *Divanir Benedito de
Faria - Facção e confecção de artefatos diversos de couros
(exclusive
calçados)
Cristina/MG
PA/Nº
33566/2015/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 19/01/2017. *Daniel Vaz Tostes
Veloso - Cafeicultura e citricultura; horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Carmo da
Cachoeira/MG - PA/Nº 32759/2015/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/01/2017.
*Daniel Aparecido de Carvalho - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Toledo/MG - PA/Nº
01190/2001/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 19/01/2017. *Carlos Santana Pereira
Junior - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Três Pontas/MG - PA/Nº 08933/2016/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
19/01/2017. *Hélio de Castro Coelho - Cafeicultura e citricultura - Machado/MG - PA/Nº 22360/2016/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/01/2017. *Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Paraisópolis/
MG - PA/Nº 00138/1997/009/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/01/2017. *Teixeira Têxtil Ltda. ME - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras
naturais e sintéticas, sem acabamento, exclusive tricô e crochê - Guaranésia/MG - PA/Nº 36980/2016/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/01/2017.
*Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Tratamento de esgotos sanitários - Cambuí/MG - PA/Nº 00078/2017/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/01/2017. *Ecoamerica Tecnologias e Soluções Ltda. ME
- Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - São Gonçalo do
Sapucaí/MG - PA/Nº 34579/2016/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/01/2017.
*Terras Altas Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-5-1988 - Itanhandu/MG - PA/Nº 00855/2017/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/01/2017. *Auto Posto Aguas de São Lourenço Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São
Lourenço/MG - PA/Nº 01141/2017/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/01/2017.
*Serraria Agostini Ltda. - Desdobramento da madeira - São
João Del Rei/MG - PA/Nº 07709/2005/003/2017 - Classe 2.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/01/2017.
*Braíso Indústria, Reciclagem e Comércio Ltda. - Desdobramento da madeira - São João Del Rei/MG - PA/Nº
10772/2010/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 23/01/2017. *Posto Shell Nossa
Senhora do Carmo Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Carmo de Minas/MG - PA/Nº
02513/2001/004/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 23/01/2017. *Gilberto de Lima Tavares - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Pouso Alegre/MG
- PA/Nº 00232/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/01/2017. *Bognar Ouro Fino
Indústria e Comércio Exportação de Material para Construção Ltda. - Usinagem - Ouro Fino/MG - PA/Nº
08028/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 24/01/2017. *Indústria de Laticínios
Pôr do Sol Ltda. ME - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Silvianópolis/MG - PA/Nº
00245/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO