TJMG 02/02/2017 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 32, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Abre crédito suplementar no valor de R$67.865.602,11.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29
de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar de R$67.865.602,11 (sessenta e sete milhões oitocentos
e sessenta e cinco mil seiscentos e dois reais e onze centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 752119/2010, firmado em 28 de dezembro de 2010, entre
a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$935.912,68 (novecentos e
trinta e cinco mil novecentos e doze reais e sessenta e oito centavos);
III – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 752119/2010, firmado em 28 de dezembro de 2010, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$8.530,80
(oito mil quinhentos e trinta reais e oitenta centavos);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 3998, firmado em 28 de julho de 2015, entre a Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais,
no valor de R$8.982.171,29 (oito milhões novecentos e oitenta e dois mil cento e setenta e um reais e vinte
nove centavos);
V – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 813134/2014, firmado em 31 de dezembro
de 2014, entre a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e o Fundo Nacional Antidrogas, no valor
de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 813134/2014, firmado em 31 de dezembro de 2014, entre a
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e o Fundo Nacional Antidrogas, no valor de R$107.784,52
(cento e sete mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 774667/2012, firmado em 18 de dezembro de 2012, entre
a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria de Políticas para
as Mulheres, no valor de R$556.044,42 (quinhentos e cinquenta e seis mil quarenta e quatro reais e quarenta e
dois centavos);
VIII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 774667/2012, firmado em 18 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria
de Políticas para as Mulheres, no valor de R$347.527,76 (trezentos e quarenta e sete mil quinhentos e vinte e
sete reais e setenta e seis centavos);
IX – da Portaria nº 1.414/2016, firmada em 26 de dezembro de 2016, pelo Fundo Penitenciário Nacional para repasse ao Fundo Penitenciário Estadual, no valor de R$44.784.444,44 (quarenta e quatro
milhões setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos);
X – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos do SUS para a Vigilância em
Saúde, do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 32, de 1º de fevereiro de 2017)
(Registrado no Siafi/MG sob o nº 12)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181110-4.271-0001-3320-0-10.3
8.530,80
1251.06181110-4.271-0001-3320-0-24.1
935.912,68
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.005-0001-4490-0-70.1
8.982.171,29
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181003-4.003-0001-4490-0-10.3
140.686,20
ESCOLA DE SAUDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128141-2.077-0001-3390-0-10.3
2.500,00
1541.10128141-2.077-0001-3390-0-24.1
105.114,52
1541.10128141-2.077-0001-4490-0-24.1
2.670,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
1651.08422036-4.295-0001-3390-0-10.3
347.527,76
1651.08422036-4.295-0001-3390-0-24.1
556.044,42
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421087-1.097-0001-3390-0-57.1
4.000.000,00
4141.06421087-1.097-0001-4490-0-57.1
40.784.444,44
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10305173-4.553-0001-3390-0-85.1
3.000.000,00
4291.10305173-4.553-0001-4490-0-85.1
9.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
67.865.602,11
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART.2°,
INCISO I, DESTE DECRETO:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1511.06181003-4.003-0001-3390-0-10.1
140.686,20
TOTAL DA ANULAÇÃO
140.686,20
01 922121 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Poços de Caldas
Caldas
124214 - CESEC Profesora Elvira Rodrigues Pereira
- MASP 338912-9, NÁGILA REGINA DOS SANTOS, EEBDIA-adm.
3, DV, a contar de 01/02/2017, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
Sabará
10391 - EE Professora Angélica Maria de Almeida
- MASP 830046-9, JANAINNE FELICIO PEREIRA, PEBIH-adm.
1, DIII, a contar de 02/01/2017, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retifica o ato de dispensa de LILYAN CELESTE RIBEIRO, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: fazendoconstar no texto original “a contar de 27/01/2017”.
retifica o ato de dispensa de PAULIANA ANDRADE DE MELO, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: onde se
lê “MaSP 1110998-1”, leia-se “MaSP 1110988-1”.
retifica o ato de dispensa de ANDRÉ MARTINS ROCHA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: onde se lê
“MaSP 1320267-7”, leia-se “MaSP 1320267-6”.
retifica o ato de exoneração de MARCELO MARCOS LOPES, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: fazendo
constar no texto original “MaSP 1375896-6”.
retifica o ato de nomeação de ERIC SAMUEL ABREU E SILVA, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: onde se
lê “MaSP 1276808-4”, leia-se “MaSP 1276808-1”.
retifica o ato de dispensa de CARLA LETÍCIA DOS SANTOS, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: fazendo
constar no texto original “a contar de 11/07/2016”.
01 922133 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CARANGOLA:
ROZANGELA
ALVES
FUMIA
-Masp
0267980-1,
PEB(APOSENTADO)/ANE(PEDAGOGO).
- SRE DE GUANHÃES:
CLEUSA EPIFÂNIA DE SOUZA SAMORA -Masp 0518425-4, PEB/
PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
JOÃO CARLOS TEDESCO -Masp 0365295-5, PEB(EXERCENDO
VICE-DIREÇÃO)/PEB(APOSENTADO).
- SRE DE PARACATU:
MARIA DAS GRAÇAS RUBINGER ROCHA -Masp 0446329-5,
TDE(ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, EXERCENDO
FGD-5)/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARAÇUAÍ:
ELIANA BATISTA NARICI -Masp 0666401-5, ATB/
PROFESSOR(BERIZAL). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15
MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11
E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE BARBACENA:
ANDRÉ THIAGO DE SOUZA -Masp 1369142-3, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários; JEFFERSON FRANCISCO LEITE
AMORIM -Masp 1155238-7, PEB/PEB/PROFESSOR(SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO - LICENÇA SEM VENCIMENTOS). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a
acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE CURVELO:
PAULA FABIANE ALONSO DE CAMPOS -Masp 1235498-1, PEB/
ORIENTADORA SOCIAL (CORINTO). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de ORIENTADORA SOCIAL
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
- SRE DE GUANHÃES:
RISETTE LEILA COELHO SERRA -Masp 1302290-0, PEB/ATB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME ART. 4º
DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2011.
- SRE DE PASSOS:
MARIA SILVA -Masp 1424638-3, PEB/RECEPCIONISTA (FORTALEZA DE MINAS - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
RECEPCIONISTA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ANDRÉA
DE
LIMA
-Masp
1335839-5,
EEB/
PROFESSOR(EXTREMA). - Por não haver compatibilidade de horários; ORLEY OLIVEIRA RODRIGUES -Masp 1384005-3, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE UBERLÂNDIA:
ANA GABRIELA BATISTA SILVA -Masp 1392393-3, PEB/EDUCADORA INFANTIL II(UBERLÂNDIA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 E O ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
01 921871 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0222/2017
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 03914033 Geilsa
Aparecida de Souza e Silva – ATB – 1 - Muriae - 10 - 25/01/2017 A
03/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12112157 Leonardo Proba
Sena – ASP – 3 - Carangola - 7 - 20/01/2017 A 26/01/2017 - 158.I,
12134466 Oscar Silva Oliveira – ASP – 2 - Muriae - 1 - 20/01/2017
A 20/01/2017 - 158.I, 12134466 Oscar Silva Oliveira – ASP – 2 Muriae - 2 - 26/01/2017 A 27/01/2017 - 158.I, 12230157 Delma da
Silva Camargo – ASP – 1 - Muriae - 30 - 19/01/2017 A 17/02/2017 158.I, 13802491 Pedro Paulo Ribeiro da Fonseca – ASP – 1 - Muriae
- 18 - 14/01/2017 A 31/01/2017 - 158.I, 13868583 Ana Karla Gomes
Ladeira – ASP – 1 - Muriae - 30 - 20/01/2017 A 18/02/2017 - 158.I,
13873096 Paulo Hilquias da Silva – ASP – 1 - Muriae - 4 - 21/01/2017
A 24/01/2017 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10711711 Celso Barros Brum de Oliveira – AUSS – 1 - Carangola - 60 - 24/01/2017 A 24/03/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 13120936 Grasielle de Castro Brum dos Santos – PEB – 1 - Laranjal - 13 - 19/12/2016
A 31/12/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11335510 Luiz Wagner Ferreira
– – 2 - - 8 - 18/01/2017 A 25/01/2017 - , 12134169 Karina Santos de
Almeida Petra – – 2 - - 3 - 13/01/2017 A 15/01/2017 - , 12151239
Lauro Cesar Candido – – 2 - - 4 - 14/01/2017 A 17/01/2017 - ,
12151239 Lauro Cesar Candido – – 2 - - 10 - 23/01/2017 A 01/02/2017
- , 13344569 Celia da Consolacao Pereira – – 1 - - 10 - 26/01/2017 A
04/02/2017 - , 13388665 Rafael de Araujo Dias – – 1 - - 15 - 19/01/2017
A 02/02/2017 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06582688642
- Juliana Nogueira Bernardes – PEB – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 0256/2017
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Tamara Rocha Rodrigues – – 0 - - 1 - 23/01/2017 A
23/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06156277
Adeilson Krettli – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 26/01/2017 A
26/03/2017 - 158.I, 08207466 Giovana Maria Amorim – PEB – 1 Teofilo Otoni - 60 - 24/01/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 09638990 Giselle
Souza Vieira – ATB – 1 - Carai - 30 - 23/01/2017 A 21/02/2017 158.I, 10598019 Betania Morais Cruz – ANE – 1 - Teofilo Otoni - 2
- 23/01/2017 A 24/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09040619 Cyrilo Barbosa de
Andrade – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 17/01/2017 A 21/01/2017 158.I, 11188463 Luciano Ribeiro do Amaral – ASP – 2 - Teofilo Otoni
- 25 - 28/01/2016 A 21/02/2016 - 158.I, 12142717 Eder Santiago Mariniello – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 45 - 18/01/2017 A 03/03/2017
- 158.I, 13868666 Joao Vitor Moreira dos Santos – ASP – 1 - Teofilo
Otoni - 60 - 24/01/2017 A 24/03/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05461101690
- Kenia Rocha Luiz Sena – PEB - 31/01/2017
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09517509
Maria Helena Rodrigues Silva Teixeira – ATB – 1 - Onde se Lê: 9
1,15.01.2016,14.04.2016,158/2017,MG 20.01.2017 - Leia-se:
91,15.01.2017,15.04.2017, 09517509 Maria Helena Rodrigues Silva
Teixeira – PEB – 2 - Onde se Lê: 91,15.01.2016,14.04.2016,158/2017,
MG 20.01.2017 - Leia-se: 91,15.01.2017,15.04.2017
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 82038724687
- Nelza Rodrigues de Freitas - Malacacheta
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12030342 Tchalay Goecking de
Deus – – 2 - - 6 - 18/01/2017 A 23/01/2017 COMUNICAÇÃO : 0257/2017
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10823540 Cassio Andre de
Jesus Pereira – ASP – 2 - Unai - 1 - 04/01/2017 A 04/01/2017 - 158.I,
13774351 Magno de Souza Silva – ASP – 1 - Buritis - 2 - 10/01/2017
A 11/01/2017 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 47ª SRE - , 11810447 Elivania Neres
Pereira de Sousa – TDE – 3 - Unai - 31/01/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13770151 Yann Cassio da Silva
Coelho – ASP – 1 - Unai - 31/01/2017 - , 13812987 Ricardo Valadao
Santos – ASP – 1 - Unai - 31/01/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10823946 Fabiano Gomes da
Silva – – 2 - - 1 - 04/01/2017 A 04/01/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 08051112 Adelio Leles de Araujo – ASB – 1 - Joao Pinheiro - 120 - 01/01/2017 A
30/04/2017 47ª SRE - , 08320749 Edimar Lima de Almeida – ASB – 1 - Unai 120 - 01/01/2017 A 30/04/2017 - , 08588436 Marisete da Conceicao
Batista Ribas – PEB – 1 - Unai - 120 - 01/01/2017 A 30/04/2017 - ,
09460841 Maria Francisca de Carvalho Teixeira – ASB – 1 - Unai - 120
- 01/01/2017 A 30/04/2017 01 922037 - 1
MINAS GERAIS
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