TJMG 24/01/2017 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
fazendária situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/
MG, CEP 39900-000.
-Sujeito Passivo: Marcio Rodrigues de Souza – CPF: 386.909.426-53
–Rua Cel Ramiro Pereira,174, Centro, Jequitinhonha/MG
Auto de Infração: 15.000040147-48
-Sujeito Passivo: Walter de Souza – CPF:249.313.816-34–Rua Cel
Ramiro Pereira, 174, Centro, Jequitinhonha/MG
Auto de Infração: 15.000040154-00
Almenara, 23 de Janeiro de 2017, Marisa Constantino da Silva – Masp:
338.812-1 - Chefe AF/2º Nível/Almenara
23 918143 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000020884.17, de 27/12/2016, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, nº 145, Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/06/2013 a 31/05/2015.
SUJEITO PASSIVO: ANISIO HORTA LOCACOES EIRELI - ME
IE: 001.048.080.01-38 CNPJ: 04.211.189/0001-12
Endereço: Rua Diamantina, nº 44 - Sala 401, Centro - Ipatinga /MG –
CEP: 35.160-019.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação da regularidade
fiscal das operações de saídas de mercadorias, bem como
do cumprimento das obrigações principal e acessórias.
DOCUMENTOS SOLICITADOS: O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte o início da ação fiscal, ficando dispensada
a apresentação de quaisquer documentos fiscais.
Manhuaçu, 20 de janeiro de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000019304.32, de 22/11/2016, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, nº 145, Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/02/2013 a 31/12/2015.
SUJEITO PASSIVO: DAVINEY REIS DOS SANTOS - ME
IE: 001.848.672.00-10 CNPJ: 14.385.387/0001-56
Endereço: Rua Nove, nº 328, Bairro Cidade Verde – Santana do Paraíso/MG – CEP: 35.179-000.
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de informações
referente faturamento informado no PGDAS-Simples Nacional x
faturamento das administradoras de cartões de crédito e débito.
DOCUMENTOS SOLICITADOS: O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte o início da ação fiscal, ficando dispensada
a apresentação de quaisquer documentos fiscais.
Manhuaçu, 20 de janeiro de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000020832.02, de 22/12/2016, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, nº 145, Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2015 a 31/12/2015.
SUJEITO PASSIVO: KENETH GOMES DA SILVA 01978970617
IE: 002.352.537.00-32 CNPJ: 20.182.720/0001-22
Endereço: Rua Cardeal, nº 1004, Bairro Vila Celeste – Ipatinga /MG
– CEP: 35.162-492.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar se foram feitos os
recolhimentos do ICMS de antecipação tributária na aquisição
de mercadorias no período de janeiro a dezembro de 2015.
DOCUMENTOS SOLICITADOS: O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte o início da ação fiscal, ficando dispensada
a apresentação de quaisquer documentos fiscais.
Manhuaçu, 20 de janeiro de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000020834.66, de 22/12/2016, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, nº 145, Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/11/2015 a 31/12/2015.
SUJEITO PASSIVO: VANIA LOPES PEREIRA ALBERGARIA
04992330690
IE: 002.651.386.00-32 CNPJ: 23.561.983/0001-30
Endereço: Rua Selim José de Sales, nº 910 - Letra A, Bairro Canaã Ipatinga/MG – CEP: 35.164-213.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar se foram feitos os
recolhimentos de ICMS de antecipação tributária na aquisição
de mercadorias no período de novembro a dezembro de 2015.
DOCUMENTOS SOLICITADOS: O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte o início da ação fiscal, ficando dispensada
a apresentação de quaisquer documentos fiscais.
Manhuaçu, 20 de janeiro de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000020858.50, de 26/12/2016, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, nº 145, Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/03/2012 a 31/12/2015.
SUJEITO PASSIVO: IMBRE COMERCIAL LTDA - ME
IE: 001.111.646.00-50 CNPJ: 10.672.355/0001-80
Endereço: Rua Niterói, nº 160 - Loja 02, Bairro Veneza - Ipatinga/MG
- CEP: 35.164-290.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar a emissão de documentos
fiscais x entrega de PGDAS incluindo o faturamento da
empresa, no período de março de 2012 a dezembro de 2015.
DOCUMENTOS SOLICITADOS: O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte o início da ação fiscal, ficando dispensada
a apresentação de quaisquer documentos fiscais.
Manhuaçu, 20 de janeiro de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000020836.10, de 22/12/2016, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, nº 145, Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/05/2014 a 31/01/2015.
SUJEITO PASSIVO: IPAMED PRODUTOS ODONTO MEDICOS
EIRELI - EPP
IE: 313.014.335.00-64 CNPJ: 03.018.125/0001-37
Endereço: Rua Bárbara Heliodora, nº 376, Bairro Bom Retiro - Ipatinga/MG – CEP: 35.160-215.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar a escrituração
das notas fiscais de aquisição de mercadorias, no
período de maio 2014 a janeiro de 2015.
DOCUMENTOS SOLICITADOS: O presente termo tem como obje-
tivo informar ao contribuinte o início da ação fiscal, ficando dispensada
a apresentação de quaisquer documentos fiscais.
Manhuaçu, 20 de janeiro de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I IPATINGA
AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EDITAL: 010.026/2017 - INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso IV E V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de
sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas b” e “c” do RICMS/02.
Município de Manhuaçu
Inscrição Estadual: 062586808.38-30 – CNPJ: 01.761.367/0039-63
Nome Empresarial: CONNECTION CELULARES LTDA
Endereço: Rua Presidente Vargas–nº 354- Bairro: Centro – Brumadinho
(MG) - CEP:35460-000
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 -Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 23 de janeiro de 2017.
23 918144 - 1
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Raul Soares, 153 – Centro – Lavras/MG.
PTA Nº: 01.000658046-76
Sujeito Passivo: Fernando Lous Correa Resende 04912158607.
IE: 001.89148800-87
Endereço: Rua Lourenço Menicucci, 229 – Centro.
CEP: 37.200-000 - Lavras/MG.
Coobrigado: Fernando Lous Correa Resende
CPF: 049.121.586-07
Endereço: Rua Eduardo de Souza Gouveia, 776.
CEP: 37550-000 – Pouso Alegre/ MG.
Lavras, 23 de janeiro de 2017.
Valdeci Fernandes Rios
MASP: 339846-8 - Chefe da AF/ 2º Nível /Lavras.
23 918148 - 1
Membros: Rômulo Cristiano Maurício de Souza e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 137/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: E.A.R. – MASP 1.228282-8, A.H.A.R. – MASP
1.178701-7, J.F.G. – MASP 1.297306-1, T.C.V.B. – MASP 1.339021-6,
C.C.V. – MASP 1.178675-3 e L.C.T. – MASP 1.310954-1 ambos prestadores de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo.
Comissão Sindicante – Presidente: Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Carlos Romero Marrara Boatto e Rômulo Cristiano Maurício de Souza
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
23 918172 - 1
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Secretário: Francisco Kupidlowski
SRF I - Uberlândia
Expediente
Expediente
EDITAL 010.027/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que o contribuinte
não exerce atividade no endereço ou no local indicado, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no
Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alínea “c” do RICMS/02 e seus
comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001967164.00-44 Madeireli Comércio de Madeira Eireli
002670185.00-65 J.J.P. Biomassa E Serviços Eireli - ME
001659203.01-19 Auto Posto Montreal Ltda.
Uberlândia, 23 de janeiro de 2017
Marden de Sousa Silva – MASP: 339589-4
Chefe em exercício da AF 1º Nível Uberlândia
RETIFICA CONVOCAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE POSSE
CANDIDATOS NOMEADOS EM 26.11.2016
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS E CUSTÓDIAS
ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
EDITAL 010.029/2017
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001051670.00-73 Ferreira Carvalho Materiais para
Construção Ltda. - ME
001059178.00-38 Cooperativa dos Trabalhadores da
Construção Civil de Uberlândia /
Minas Gerais - Coopercciu
001663067.00-60 Mariana Pereira de Paula - ME
001870994.00-06 Panificadora Monte Das Oliveiras Ltda. - ME
002697435.00-40 Renova Serviços Empresariais Eireli - EPP
702073496.00-35 MI Albuquerque Supermercados Eireli - ME
702387041.00-87 Galileu Transportes Ltda. - ME
702628700.00-83 Casa Grande Serviços Empresariais Ltda.
001051670.01-54 Ferreira Carvalho Materiais para
Construção Ltda. – ME
Uberlândia, 23 de janeiro de 2017
Marden de Sousa Silva – MASP: 339589-4
Chefe em exercício da AF 1º Nível Uberlândia
23 918147 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 010.032/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lambari
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001057796.00-40 MARIA APARECIDA MOREIRA
ARANTES CPF 836.063.606-06 – ME
378939974.00-63 SIQUEIRA E CHAVASCO LTDA - ME
Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço
EDITAL 010.031/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CAXAMBU
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida Camilo Soares, 722
– Centro, em Caxambu/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cruzília.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001017980.00-35 RICARDO ANDRADE PENHA - ME
208642094.02-35 LATICINIOS CRUZILIENSE LTDA
001223782.00-31 BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.A.
208322342.00-74 JAQUELLINE PARANAHIBA MACIEL - ME
001092029.00-78 FERREIRA & OLIVEIRA LTDA - ME
208239806.00-33 JOSEFINA PERCILIANA LUCINDA RIBEIRO ME
208405718.00-81 INDUSTRIA DE MOVEIS IMPERIAL LTDA
- ME
208351630.00-99 C.S PEDRAS COM.EXP.DE PEDRAS LTDA
Segunda-feira, 23 de janeiro de 2017.
Marcel Freire de Melo – Masp 669.717-1 Chefe AF/3º Nível/Caxambu
Administração Fazendária /2º Nível/Lavras
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
A Superintendência de Recursos Humanos, diante do Edital SEPLAG/
SEDS Nº. 09/2013, para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Socioeducativo, RETIFICA a convocação publicada no Diário Oficial em 21/01/2017 dos os candidatos nomeados em 30/12/2016
para comparecerem em Audiência Pública de Posse.
Local, dia e horário da solenidade em comento estarão disponíveis nos
sites: http://www.planejamento.mg.gov.br e http://www.seds.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017.
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
23 918091 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Honório Garcez Filho, Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar 091/2016, instaurado por meio da
Portaria 091/2016, cujo extrato foi publicado no “Minas Gerais” em
27/07/2016, tendo em vista o disposto no artigo 218, da lei 869/52,
CONVOCA E CITA o Agente Público, relacionado a seguir com seu
respectivo número da sindicância, para comparecer perante esta comissão, instalada à Rua Rio de Janeiro, nº 471, 24º andar, bairro Centro,
CEP.30160-040, em Belo Horizonte, no horário de 08:00 às 12:00 e de
13:00 às 17:00 horas, em dias úteis, no prazo máximo de 20 (vinte) dias
a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, a fim de pessoalmente tomar conhecimento
da sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar a
sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que lhe são atribuídos,
que caracterizam descumprimento aos deveres elencados na Lei 18.185
de 04 de Julho de 2009, nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de
Agosto de 2009, sob pena de revelia.
Oberdan Júnior Ferreira Batista, Masp. 1.292.174-8, prestador de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo, Lotação: Centro Socioeducativo de Justinópolis. Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 091/2016
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016.
Sérgio Barbosa Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Extrato de PORTARIA/CORREGEDORIA/SESP/SA Nº 073/2016
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar possíveis irregularidades, agressões físicas aos adolescentes M.S.P., K.P.S. e J.C.E.S., acautelados no Centro Socioeducativo
Nossa Senhora Aparecida – CSENSA, em Montes Claros/MG, Unidade
Socioeducativa integrante da Subsecretaria de Atendimento às Medidas
Socioeducativas, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Sindicante:
Membros: Rômulo Cristiano Maurício de Souza e Rafael Weslley de
Castro Viana.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
Diego Moreira Pereira-95559
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SESP/PAD Nº 235/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Sindicado: M. G. G., Masp: 350.536-9
Comissão Sindicante – Presidente: Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Rômulo Cristiano Maurício de Souza e Adriano de Oliveira
Ramos
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016
SÉRGIO BARBOSA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SESP/SAD Nº 137/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: R. E. M., Masp: 1.105.262-8
Comissão Sindicante – Presidente: Honório Garcez Filho
Membros: Adriano de Oliveira Ramos e Carlos Romero Marrara
Boato
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016
SÉRGIO BARBOSA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SESP/PAD nº 237/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.J.S., MASP: 1133392-9, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Socioeducativo.
Comissão Processante – Presidente: Honório Garcez Filho
Membros: Fernando Henrique de Paiva Cunha e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016
SÉRGIO BARBOSA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SESP/PAD nº 238/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.S.S. – MASP 1.195146-4, S.S.R. – MASP 1.195790-9,
P.R.P.S – MASP 1.197.560-4 e J.D.V. – MASP 1.195072-2, Agentes de
Segurança Socioeducativo.
Comissão Processante – Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membros: Rômulo Cristiano Maurício de Souza e Rafael Weslley de
Castro Viana
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SESP/PAD nº 237/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: P.R.P.S. 1.197560-4, Agente de Segurança
Socioeducativo.
Comissão Processante – Presidente: Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Rômulo Cristiano Maurício de Souza e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SESP/SAD nº 139/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Processado: L.T.S. – MASP 1.310.989-7, J.L.P. – MASP 1.309.225-9,
L.A.C.C.O. – MASP 1.178.764-5, J.R.S. – MASP 1.178.710-8 e E.A.F.
– MASP 1.171.563-8, Agentes de Segurança Socioeducativos.
Comissão Sindicante – Presidente: Rafael Weslley de Castro Viana
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte:
Denis Vieira Peixoto-321507
Raimundo Silva dos Santos-505194
Capital-3ª DEIH
Igarapé-4ª DPC
No Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves:
Hélio Moreira de Souza-97814
Ribeirão
DRPC
das
Neves-3ª
No Presídio de São Joaquim de Bicas, em São Joaquim de Bicas:
Daniel da Silva Arruda-701415
Capital-DOPCAD
No Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas:
Gilberto Pinto Silva-395079
Betim-DPCP
No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:
Oziel da Silva dos Santos-480515
Rafael Cardoso A. dos Santos-701583
Ribeirão das Neves-3ª
DRPC
Capital-CEFLAN 1
Betim-2ª DRPC
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte, em Belo Horizonte:
Adriano Lopes Moizes-34212
Agnus Gabriel Monteiro Martins-87530
Ailton Rodrigues da Silveira-699424
Alexander Roberto-700659
André Luiz Goncalves dos Santos-700364
Artur do Carmo de Jesus-552481
Caio Santos de Souza-587367
Carlos Alexandre de Almeida Silva-244811
Carlos Eduardo Fernandes Anselmo-700353
Carlos Henrique Ribeiro Santos Pereira-247082
Cleidson Correa da Cruz-393084
Cleiton Martins Silva Rosa-700578
Cleverson Rodrigo de Oliveira Marinho-503971
Dalmo Henrique Ferreira Oliveira-623401
Daniel da Silva Santos-124913
David Henrique Cruz de Carvalho-700548
Denis Vieira Peixoto-321507
Diego Henrique de Souza-360736
Diego Rafael Nascimento-363206
Edson Junio Souza Silverio-468447
Eduardo Gomes dos Santos-268437
Eliezer Dalmiro Pereira-60742
Enio Camilo da Mata-220548
Fabio Mateus Barreto Costa-700762
Flaviano Fernandes Matias Jesus Perpetuo-65194
Flavio Henrique Ribeiro Falcao-391777
Frederik Antonielle Pires Rosa-375447
Gabriel Alcantara Reis-513797
Gelder Pinheiro Mafra-700442
Gildasio Pereira Lopes-13846
Giordan Bernardes Rocha-700615
Greison da Silva-498370
Guilherme Alexandre F. Reboucas-700616
Gustavo Braga Araujo-700617
Igor Miguel de Jesus Santos-700515
Isaias Teixeira Ribeiro-3291
Jandelson Rodrigues da Fonseca-223096
Janderson Cruz Mattos-421465
Jhonatan Mirão de Oliveira-180377
Joao Paulo Domingos Prates Santos-623352
Jose Antônio Soares Ferro Junior-700821
Jose Luiz Lopes Pereira-655834
Julimar Vieira Lima-700580
Keci Jones Gomes Gregorio-495978
Leandro Coimbra Ramalho-207837
Leonardo Batista Rodrigues-509107
Leonardo Jorge Machado-276576
Luan Lopes da Rocha Vilela-227202
Lucas Carvalho Lima-415072
Lucas Pinheiro de Oliveira-692327
Marcelo Antônio de Oliveira-7978
Marcos Antônio Mariano Fernandes-632298
Marcos Henrique Lima da Costa-199558
Marcos Lima dos Santos-63578
Marcos Paulo da Fonseca-682677
Michael Ticiano Venceslau-572668
Capital
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