TJMG 19/01/2017 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
01/2017, Modalidade Tomada de Preço (Saldo Residual)
para contratação de pessoa jurídica para execução de obras
de Quadra (reforma e/ou ampliação). A referida Caixa Escolar informa ainda, que torna público para conhecimento dos
interessados, que realizará no mesmo dia 08/02/2017, porém
em horário distinto: às 09h30, Processo licitatório nº 01/2017
– Edital 02/2017, Modalidade Convite para contratação de
pessoa física ou jurídica Prestação de Serviço de Engenheiro
Fiscal para acompanhar a execução da obra. Os interessados
poderão obter informações e cópias dos editais completos na
sede da EE Newton Amaral, localizada na Avenida Amazonas, n°4235 – Cachoeira – Betim/MG – CEP: 32.602-505 –
Telefone: (31) 3594-3676, e-mail: escola.7960@educacao.
mg.gov.br, até o dia 06/02/2017, às 16h00.
28 cm -18 916816 - 1
Extratos de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE A Caixa Escolar Frei Rafael Hazewinkel torna
público para conhecimento dos interessados , que fará realizar no dia 26/01/2017 , ás 9:00 horas , Processo Licitatório
nº 01/2017 e nº 02/1027 , Modalidade convite para aquisição
de Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE.Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da Escola Estadual Americo Martins da Costa localizada na Rua Doutor Hugo Lopes Nally , 830 , Aimorés –
MG – CEP: 35200-000 , Telefone: (33) 3267-1320 , e email:
escola.41769.educacao.mg.gov.br, até o dia 25/01/2017 ás 18
horas.
3 cm -18 916818 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de
gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar da Escola Estadual de Ibiá torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 31/01/2017, às 09:00h, Processo licitatório nº 01/2017,
Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Dr. Pedro Dias dos Reis, localizada na Av. José Cambraia, n°266 – Bairro: Santa Cruz – Município: Ibiá/MG
– CEP: 38.950-000 – Telefone: (034) 3631 1223, e-mail:
escola.159026@educacao.mg.gov.br até o dia 30/01/2017,
às 17:30h.
3 cm -18 916867 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - DECISÃO
O Secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo de
Araújo Santos, no uso da competência que lhe confere o art.
41, do Decreto Estadual nº 45.902/12 e, considerando o que
consta no Processo Administrativo Punitivo nº 0002/2016,
determina a aplicação da penalidade de Advertência Escrita
prevista no inciso I do art. 38 do Decreto Estadual nº
45.902/12, tendo em vista que o descumprimento parcial do
contrato SEC/AJU/0008/0/2016 não resultou em grave prejuízo à execução da política pública pela Secretaria de Estado
de Cultura.
Determino ainda, nos termos do disposto no art. 41 e § 1º do
art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/12, a publicação desta
Decisão no Diário Oficial e posterior comunicação ao fornecedor, por meio de Ofício instruído com cópia desta Decisão,
da qual caberá recurso ou pedido de reconsideração, nos termos do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - DECISÃO
O Secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo de Araújo
Santos, no uso da competência que lhe confere o art. 41, do
Decreto Estadual nº 45.902/12 e, considerando o que consta
no Processo Administrativo Punitivo nº 003/2016, determina
a aplicação da penalidade de Advertência Escrita prevista no
inciso I do art. 38 do Decreto Estadual nº 45.902/12, tendo
em vista que o descumprimento parcial do contrato SEC/
AJU/0005/0/2016 não resultou em grave prejuízo à execução
da política pública pela Secretaria de Estado de Cultura.
Determino ainda, nos termos do disposto no art. 41 e § 1º do
art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/12, a publicação desta
Decisão no Diário Oficial e posterior comunicação ao fornecedor, por meio de Ofício instruído com cópia desta Decisão,
da qual caberá recurso ou pedido de reconsideração, nos termos do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
8 cm -18 916479 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto
Resultado da Apuração do Concurso de
Presépios da Fundação de Arte de Ouro
Preto, Edital n° 09/2016. Edição 2016
A Fundação de Arte de Ouro Preto divulga o resultado do
Concurso de Presépios da Fundação de Arte de Ouro Preto
Prêmio Popular e Aquisitivo:
Júri Popular: Prêmio Único, Primeiro Lugar - Lucas da Cruz
Rosa da Silva, Presépio nº 24, com 138 votos.
Júri Técnico: 1º Lugar: Fátima de Lourdes Dias, Presépio nº
25;
2º Lugar: Fernando Vaz Moreira, Presépio nº 18;
3º Lugar: Maristela Reis Funchal, Presépior nº 12.
Assina: Comissão Julgadora do Concurso de Presépios - Edição 2016, da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP.
GALERIA DE ARTE NELLO NUNO
ATA DA COMISSÃO JULGADORA – GALERIA NELLO
NUNO – OCUPAÇÃO 2017. Ouro Preto, 12 de janeiro de
2017.
Aos doze dias do mês de janeiro de 2017, a Comissão Julgadora composta por Ana Célia Teixeira, Uziel Kleiter
Rozenwajn, Jorge Luis dos Anjos, Leonardo Francisco Martins e Arlindo Aureliano Diório se reuniu às 13 horas, na
FAOP Rosário, na Rua Getúlio Vargas, 185 para selecionar as
22 (vinte e duas) propostas recebidas até o dia 19 de dezembro pela Fundação de Arte de Ouro Preto, de acordo com o
Edital 08/2016.
Por decisão unânime e de forma colegiada, Ana Célia Teixeira foi escolhida pelos membros como a presidente da
Comissão.
Sendo assim, segue abaixo o nome dos artistas e as propostas selecionadas:
“Escutar Através” – Frederico Pessoa – Belo Horizonte/MG
“Como arrumar flores num Jarro” – Maise Couto – Belo
Horizonte/MG
“De Faces em Fases” – Marcio Araujo Costa – Tarumirim/
MG
“Copy of Copy” –Xikão Xikão – Belo Horizonte/MG
“Acidentes de Leitura” – Alexandre Rodrigues – Belo
Horizonte/MG
“Sem título” – Antônio Carlos Rodrigues Braz – Juiz de Fora/
MG
“Poética de Desmemórias” – Áurea Lopes Camelo – Belo
Horizonte/MG
Assina a Comissão Julgadora.
8 cm -18 916792 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
9033716/2015. Partes: Fundação TV Minas Cultural e Educativa e Telemar Norte Leste S/A. Objeto: prorrogação de
vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual. Valor estimado do contrato: R$ 153.298,91 (cento
e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e oito reais e
noventa e um centavos). Dotação Orçamentária: 2211.13.122
.701.2002.0001.3390.39.40.0.10.1. Vigência: 05/01/2017 até
04/01/2018. Da Ratificação: ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 9033716/2015
Signatários: Jordana Souza Cruz de Almeida pela Fundação
TV Minas Cultural e Educativa; Mitsuo Orlando Nonaka e
Marcio Miranda Paulinelli pela empresa Telemar Norte Leste
S/A - Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2017.
3 cm -18 916820 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais-FAPEMIG
APQ-00327-14 ; 25/07/2017 ; 23/08/2018 ; Prorrogação ;
APQ-00522-14 ; 30/07/2017 ; 23/08/2018 ; Prorrogação ;
APQ-00534-14 ; 21/07/2017 ; 23/08/2018 ; Prorrogação ;
APQ-00673-14 ; 21/07/2017 ; 26/12/2018 ; Prorrogação ;
APQ-00890-14 ; 20/08/2017 ; 23/08/2018 ; Prorrogação ;
2 cm -18 916906 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - UEMG
A Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG torna
sem efeito a Publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo ao
Contrato 9050594, celebrado com a Ouro Engenharia e Consultoria LTDA - EPP.
Motivo: Erro Material na Publicação do Aditivo. Data de Circulação: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Quinta –
Feira, dia 06 de janeiro de 2017, pags,29.
2 cm -17 916426 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL BDMG 056/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO
PLANEJAMENTO Nº: 480/2016
RP LOCAÇÃO EVENTUAL DE VEÍCULOS
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
O BDMG retifica a publicação da homologação feita na edição de 18/01/2016, Diário do Executivo, p. 42. Onde se lê “R$
1.629,28, R$23.033,92 e R$11.515,68” leia-se “R$7.336,54,
R$28.741,18 e R$16.420,52”.
EDITAL 025/2016 - CREDENCIAMENTO
- HOMOLOGAÇÃO
O BDMG torna pública a homologação, pela autoridade
competente, do credenciamento e a adjudicação do objeto do
referido edital, em 17/01/2017, à empresa Era Empreendimentos Imobiliários Ltda.
3 cm -18 916904 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Nº 530-G10378 - Cruzeta de fibra de
vidro. Adendo nº 01 - Alteração da data de abertura da sessão
pública - Abertura da sessão pública adiado sine die - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data
de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G10409 - Conjunto de Medição. Abertura da sessão pública 02/02/17, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data
de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de
Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G10393 - Torre Metálica. Adendo
nº 01 - Alteração de notas do Preâmbulo do Edital, alteração
de anexos do Edital, alteração do prazo para envio de propostas e da data de realização do pregão. - Abertura da sessão pública 31/01/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo
sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
5 cm -18 916898 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO DE CONTRATO
CTM002 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Partes: Cemig Distribuição S.A. e Cerâmica J T Faria
LDTA.
Objeto: Concessão de bônus para aquisição e substituição de
motores ineficientes nas instalações do consumidor, situado
no município de Pouso Alegre.
Descrição:
Prazo: 12 (doze) meses
Valor: R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais)
Assinatura: 11/01/2017
3 cm -18 916800 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivos
PR/PC - Cemig Distribuição S.A. x Minas Norte Serviços
Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo, reequilíbrio econômico
financeiro e reajuste de preço. Valor de R$7.874.544,09
para R$8.715.280,53, Prazo de 48 para 60 meses. Ass:
31/10/2016.
SC – Cemig Distribuição S.A x Anjo da Guarda Alarmes
Eletrônicos Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e renúncia do reajuste ao contrato 4570014733. Valor de
R$95.194,54 para R$127516,06. Data: 29/12/2016.
3 cm -18 916798 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
GE/IM – Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A. x Visãogeo Ltda. Objeto: Acréscimo e Decréscimo de serviços aos contratos 4680004756 e 4680004757.
Data: 18/01/2017.
Contrato
EP/MR – 4680005046 - Cemig Geração e Transmissão S.A x
Construtora Remo Ltda. Fundamento: Concorrência Nacioanl - MS/CS 510-R09562. Objeto: Instalação de seção de
138 kv na SE Itajuba Prazo 30 meses. Valor R$ 2.799.458,27
Ass.: 10/01/2017, com vigência a partir de 10/01/2017. Processo Licitatório homologado em: 04/01/2017.
3 cm -18 916794 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
Extrato da ata da 281ª reunião do
Conselho de Administração
Data, hora e local: 29-06-2016, às 12h30min, na sede social.
Mesa: Presidente: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva /
Secretário: Alexandre de Queiroz Rodrigues. Sumário dos
fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com
as matérias da pauta desta reunião. II- O Conselho aprovou:
a) a proposta do Presidente, no sentido de remanejar o Diretor de Gestão Empresarial, Márcio Lúcio Serrano - brasileiro,
casado, médico, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av.
Barbacena, 1200, 18º andar, ala B2, Santo Agostinho, CEP
30190-131, CI M575788-SSPMG e CPF 110906186-20, para
Diretor de Relações e Recursos Humanos; e, eleger o Sr. Luís
Fernando Paroli Santos -brasileiro, casado, Analista de Sistemas, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena,
1200, 21º andar, ala A1, Santo Agostinho, CEP 30190-131,
CI MG5307664SSPMG e CPF 903562416-53, para Diretor
de Gestão Empresarial, interina e cumulativamente com suas
funções de Diretor de Relações Institucionais e Comunicação, ambos para cumprirem o restante do atual mandato, ou
seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração
que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária em 2019;
e, b) a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou: a) o
aumento do Capital Social: da Cemig Geração Três Marias
S.A., no valor de quatrocentos e setenta e um milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), mediante a emissão de quatrocentos e setenta e um milhões, quinhentas e vinte e cinco
mil ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo
valor de emissão de um real cada, passando o Capital Social
para quatrocentos e setenta e nove milhões, quinhentos e
cinco mil reais e, consequentemente, a subscrição e integralização da totalidade das ações emitidas; da Cemig Geração
Salto Grande S.A., no valor de cento e quarenta e sete
milhões, novecentos e sessenta e oito mil reais, mediante a
emissão de cento e quarenta e sete milhões, novecentas e sessenta e oito mil ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, pelo valor de emissão de um real cada, passando o
Capital Social para cento e cinquenta milhões, quinhentos e
sete mil reais e, consequentemente, a subscrição e integralização da totalidade das ações emitidas; da Cemig Geração
Itutinga S.A., no valor de cinquenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e um mil reais, mediante a emissão de cinquenta e cinco milhões, duzentas e quarenta e uma mil ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo valor de
emissão de um real cada, passando o Capital Social para cinquenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e três mil reais
e, consequentemente, a subscrição e integralização da totalidade das ações emitidas; da Cemig Geração Camargos S.A.,
no valor de quarenta e um milhões, quatrocentos e trinta e um
mil reais, mediante a emissão de quarenta e um milhões, quatrocentas e trinta e uma mil ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal, pelo valor de emissão de um real cada,
passando o Capital Social de para quarenta e dois milhões,
trezentos e sessenta e seis mil reais e, consequentemente, a
subscrição e integralização da totalidade das ações emitidas;
da Cemig Geração Sul S.A., no valor de cinquenta e quatro
milhões, noventa e sete mil reais, mediante a emissão de cinquenta e quatro milhões, noventa e sete mil ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, pelo valor de emissão de
um real cada, passando o Capital Social para cinquenta e
cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais e,
consequentemente, a subscrição e integralização da totalidade das ações emitidas; da Cemig Geração Leste S.A., no
valor de trinta e seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil
reais, mediante a emissão de trinta e seis milhões, setecentas
e setenta e cinco mil ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, pelo valor de emissão de um real cada, passando o Capital Social para trinta e sete milhões, setecentos e
setenta e cinco mil reais e, consequentemente, a subscrição e
integralização da totalidade das ações emitidas; e, da Cemig
Geração Oeste S.A., no valor de vinte e dois milhões, cento e
dezesseis mil reais, mediante a emissão de vinte e dois
quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017 – 21
milhões, cento e dezesseis mil ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal, pelo valor de emissão de um real cada,
passando o Capital Social para vinte e dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais e, consequentemente, a subscrição e integralização da totalidade das ações emitidas; e, o
aporte de capital, em espécie: na Cemig Geração Três Marias
S.A., de quatrocentos e setenta e um milhões, quinhentos e
vinte e cinco mil reais; na Cemig Geração Salto Grande S.A.,
de cento e quarenta e sete milhões, novecentos e sessenta e
oito mil reais; na Cemig Geração Itutinga S.A., de cinquenta
e cinco milhões, duzentos e quarenta e um mil reais; na
Cemig Geração Camargos S.A., de quarenta e um milhões,
quatrocentos e trinta e um mil reais; na Cemig Geração Sul
S.A., de cinquenta e quatro milhões, noventa e sete mil reais;
na Cemig Geração Leste S.A., de trinta e seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais; e, na Cemig Geração Oeste
S.A., de vinte e dois milhões, cento e dezesseis mil reais; e,
b) o aumento do Capital Social da Guanhães Energia S.A.Guanhães, no valor de trinta e seis milhões de reais, mediante
a emissão de trinta e seis milhões ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passando o Capital Social para
cento e setenta e três milhões, seiscentos e sete mil e oitocentos reais, e consequente alteração do seu Estatuto Social e sua
consolidação; e, o aporte de capital, pela Companhia, em
espécie, na Guanhães, de dezessete milhões, seiscentos e
quarenta mil reais, correspondente a 49% da participação da
Companhia, através da subscrição e integralização de ações
ordinárias, nas condições acima. IV- O Conselho orientou os
representantes da Companhia a votarem favoravelmente: a)
nas Assembleias Gerais Extraordinárias das Companhias
citadas na alínea “a” do item II, acima, em relação aos mencionados aumentos de capital social e aportes a serem realizados; e, b) na Assembleia Geral Extraordinária da Guanhães,
em relação ao aumento do Capital Social mencionado na alínea “b” do item II, supra, e consequente alteração do Estatuto
Social e sua consolidação, bem como ao aporte de capital. VO Presidente esclareceu que, em decorrência da Assembleia
Geral Extraordinária da Cemig GT iniciada em 14-06-2016 e
reiniciada e finalizada em 17-06-2016, foi extinta a Diretoria
de Gás e criada a Diretoria de Relações e Recursos Humanos.
Consequentemente, o Sr. Felipe Torres do Amaral, até então
Diretor de Gás, não mais compõe a Diretoria Executiva desta
Companhia desde 17-06-2016. VI- A Diretoria Executiva
ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Mauro Borges
Lemos; Diretor Vice-Presidente: Mateus de Moura Lima
Gomes; Diretor Comercial: Evandro Leite Vasconcelos;
Diretor de Desenvolvimento de Negócios: César Vaz de Melo
Fernandes; Diretor de Finanças e Relações com Investidores:
Fabiano Maia Pereira; Diretor de Geração e Transmissão:
Franklin Moreira Gonçalves; Diretor de Gestão Empresarial:
Luís Fernando Paroli Santos, interina e cumulativamente
com suas funções de Diretor de Relações Institucionais e
Comunicação; Diretor Jurídico: Raul Lycurgo Leite; Diretor
de Relações e Recursos Humanos: Márcio Lúcio Serrano;
Diretor de Relações Institucionais e Comunicação: Luís Fernando Paroli Santos; e, Diretor sem denominação específica:
Ricardo José Charbel. VII- O Diretor eleito e o Diretor remanejado declararam - antecipadamente - que não incorrem em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que
não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada
concorrente com a Companhia, não tendo nem representando
interesse conflitante com o da Cemig GT e assumiram compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios,
valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta
Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais. VIII- O Presidente teceu comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. IX- O Presidente comunicou o recebimento, pela
Companhia, de correspondência do Conselheiro Marcelo
Gasparino da Silva, solicitando licença sem remuneração das
suas funções no Conselho de Administração da Cemig e, consequente, neste Conselho de Administração, no período de
29-06-2016, por até trezentos)dias, ou seja, até 28-04-2017,
por motivos particulares. Participantes: Conselheiros José
Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Allan Kardec de Melo Ferreira, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Helvécio Miranda
Magalhães Junior, José Pais Rangel, Marco Antônio de
Rezende Teixeira, Marco Antônio Soares da Cunha Castello
Branco, Nelson José Hubner Moreira, Saulo Alves Pereira
Junior, Victor Guilherme Tito, Aloísio Macário Ferreira de
Souza, Bruno Magalhães Menicucci, Daniel Alves Ferreira,
José Augusto Gomes Campos, Samy Kopit Moscovitch,
Antônio Dirceu Araújo Xavier, Bruno Westin Prado Soares
Leal, Carlos Fernando da Silveira Vianna, Luiz Guilherme
Piva, Marina Rosenthal Rocha e Wieland Silberschneider; e,
Alexandre de Queiroz Rodrigues, Secretário. a.) Alexandre
de Queiroz Rodrigues. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº: 6199672, em 17-012017. Protocolo: 16/714.067-1. Marinely de Paula BomfimSecretária Geral.
30 cm -18 916525 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
Extrato da ata da 223ª reunião do
Conselho de Administração
Data, hora e local: 17-07-2014, às 12 horas, na sede social.
Mesa: Presidente: Djalma Bastos de Morais / Secretária:
Anamaria Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- A Superintendente Anamaria Pugedo Frade Barros
informou que o Sr. Danilo de Castro, protocolizou correspondência na Companhia, formalizando sua solicitação de
licença sem remuneração, da função de membro titular deste
Conselho, no período de 15-07 a 06-10-2014, por motivos
particulares, tendo os Conselheiros presentes anuído com
esta solicitação. II- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de interesse deles
com a matéria da pauta desta reunião. III- O Conselho aprovou: a) a revisão do Projeto Usinas Hidrelétricas-UHEs da
Bacia do Rio Tapajós – Estudos de Pré-viabilidade das UHEs
da Bacia do Rio Tapajós; e, b) a ata desta reunião. IV- O
Conselho autorizou: a) a celebração, em caráter extemporâneo, do Terceiro Termo Aditivo a Contrato com a Terceiriza
Serviços Ltda., para prorrogação da contratação da prestação dos serviços de conservação e asseio, manutenção de
jardins e capina das instalações na Região Metropolitana de
Belo Horizonte-MG, para até trinta e cinco meses e vinte e
cinco dias, e a alteração do valor global contratado, convalidando a prestação dos citados serviços; b) a celebração dos