TJMG 08/11/2016 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 08 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DELIZZA PIZZA, BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME
IE: 001209986.00-84 CNPJ: 10.871.931/0001-19
Rua João Pinheiro, 547, número 553, 559 e 565 – Bairro Centro – Belo
Horizonte, MG
SÓCIO: Daniela Carreiro de Mello (CPF:040.258.986-67), Alessandro Mourão Fonseca (CPF:036.571.956-02) e Bernardo Silverio Silva
Mello (CPF:013.241.616-63).
Juiz de Fora, 01 de novembro de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
EDITAL 009.844/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001859591.00-90 LUCIANA FLAVIA BONSEMBIANTE - ME
002180816.00-96 LUIS ANTONIO LAUREANO DA SILVA - ME
002343927.00-84 PREMIER COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS
LTDA - ME
Segunda-feira, 7 de Novembro de 2016.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
07 894924 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 000.002/2016 , EDITAL 000.003/2016
e EDITAL 000.004/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Ficam os Produtores Rurais abaixo relacionados, cientificados que a
partir da data desta publicação, sua Inscrição Estadual estará automaticamente CANCELADA DE OFÍCIO, seu comprovante de inscrição
estadual de produtor rural sem validade alguma e toda a documentação
fiscal em seu poder, principalmente os talonários de notas fiscais, se
houverem, declarados inidôneos, tendo em vista o não cumprimento
de intimação publicada no DOMG de 03 de agosto de 2016,com base
no inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080, de 13/12/2002 Inscrição Estadual: Produtor Rural:
Nome do Estabelecimento Município de UBERABA.
001.323.612.00-10 IRACI FERREIRA DA COSTA- 361.495.516-87FAZENDA PIRACANJUBA
001.333.292.00-06 – PEDRO RODRIGUES RIBEIRO-517
.638.696-87- FAZENDA SANTO INÁCIO
002.386.697.00-56-HELITON CASTRO RODRIGUES RIBEIROFAZENDA SANTO INÁCIO.
001.139.252.01-85 MARIA APARECIDA GOMES -255.033.998-38FAZENDA OLHOS D’AGUA E MUMBUCA.
002035456.00-18 MARCELO MARQUES DA
SILVA 771884206-10 - FAZENDA SAO BASILIO.
UBERABA, 07/11/2016.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
07 894928 - 1

SRF II - Varginha
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÂO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.000552738.64
Sujeito Passivo: Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda,
CNPJ:07.255.692/0002-49 – IE:001.086200.0025–Endereço: Avenida
Chafik Frayha,20 – Bairro: Vila Olímpica–Poços de Caldas–MG – CEP
37704-371
Poços de Caldas, 7 de Novembro de 2016.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3

EDITAL 009.845/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Camanducaia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001048771.00-96 JAIRO MESSIAS DA COSTA - ME
Segunda-feira, 7 de Novembro de 2016.
Chefe de Unidade: Ademir de Araújo Souza
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000017288.03,
tendente a verificar regularidade das operações de entradas/saídas de
mercadorias quanto a emissão e escrituração de documentos fiscais,
recolhimento de ICMS e ICMS/ST e cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF
Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320, Centro, Guaxupé/MG, Livro de Registro de Entrada, Livro Registro de Saída, Livro
de Inventário, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão),
documentos fiscais de entradas e saídas de mercadorias (comprovante
de recolhimento de ICMS/ST, se devido). Documentos referentes ao
período de 01/01/2012 a 31/08/2016.
CONTRIBUINTE: CRISTIANE HELOIZA DE OLIVEIRA ME
Ins. Estadual nº: 001.875749.00-31
CNPJ nº 14.652.175/0001-98
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 07 de novembro de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000017287.22
tendente a verificar regularidade das operações de entradas/saídas de
mercadorias quanto a emissão e escrituração de documentos fiscais,
recolhimento de ICMS e ICMS/ST e cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF
Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320, Centro,
Guaxupé/MG, Livro de Registro de Entrada, Livro Registro de Saída,
Livro de Inventário, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e
Razão), documentos fiscais de entradas e saídas de mercadorias (comprovante de recolhimento de ICMS/ST, se devido), Mídia Digital contendo os arquivos eletrônicos do Equipamento ECF nos formatos do
art. 97, da Portaria SRE 132/2014. Documentos referentes ao período
de 01/04/2015 a 31/08/2016.
CONTRIBUINTE: A.GRILL CHURRASCARIA E RESTAURANTE
EIRELI - ME
Ins. Estadual nº: 002.535758.00-57
CNPJ nº 22.174.115/0001-35
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 07 de novembro de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
07 894939 - 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições, considerando o Edital supramencionado e o Regulamento do Curso de Formação Técnico
Profissional - 6ª etapa, INFORMAM :
1. O GABARITO OFICIAL da Prova Objetiva - Pós Recurso estará disponibilizado para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br no dia 8
de novembro de 2016, a partir das 16:00 horas.
2. O RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O GABARITO de Provas do Curso de Formação Técnico Profissional, previsto no
item 16 alínea “j”, referente ao SEGUNDO GRUPAMENTO do Curso de Formação Técnico Profissional conforme tabela abaixo:

DADOS DOS CANDIDATOS
INSCRIÇÃO

8ª

2002053-8

QUESTÕES
NOME

Eduardo Gomes Júnior

Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
ATA Nº4079
CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos sete do mes de Outubro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
4079ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. Conrado de Carvalho Araujo, e os conselheiros Dr. Denise Maldonado Gama, Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes, Dr. Geraldo
Augusto Naves Bernardes Magalhaes, Dr. Leonardo Guimaraes Salles,
Dr. Helder Magno da Silva, Dr. Marcos Vinicius de Araujo, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Leonardo Guimaraes Salles e Dra.
Eduarda Couto Pessoa Othero.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Conrado de Carvalho Araujo
09526/0-Felipe Costa de Jesus-BH-Fav. Comutacao Dec. 8.615/2015.
24166/1-Edison Ferreira de Araujo-BH-Fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
29054/7-Adair de Assis Ribeiro-BH-Pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
12390/3-Moacir de Souza Rocha-Teofilo Otoni-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
29057/6-Bryan Christopher Moura Calista-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
17769/0-Felipe Ribeiro da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
14178/1-Clebson de Oliveira Coelho-Teofilo Otoni-Pelo indeferimento
de qualquer beneficio.
25232/8-Gustavo Henrique Souza-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014
em relacao ao crime praticado em 19/10/2013.
23535/3-Ibrahin dos Santos Audim-BH-Pela baixa dos autos em
diligencia.
Dr. Denise Maldonado Gama
27326/0-Thiago Fonseca de Brito-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
19085/1-Warley Soares Neves-Curvelo-Fav. Indulto Dec, 8.615/2015.
20273/8-Renan Henrique de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
Dr. Marcos Vinicius de Araujo
30829/4-Daivis Soares Gomes-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
32027/2-Jaci Ferreira da Fonseca-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
05382/3-Mauricio Bairros do Rosario-Francisco Sa-Fav. Comutacao
Dec. 7.420/2010, 7.873/2012, 8.172/2013 e 8.615/2015.
33846/7-Janio de Castro Pereira Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes
32152/1-Marcos Rosa-BH-Fav. Comutacao Dec. 8.615/2015.
15276/7-Chirley de Cassia Gronga-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
29003/3-Walmir Corecha da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
32142/6-Vinicius dos Santos Aguilar-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
29050/1-Fernando da Silva Santos-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
25675/7-Osnei Oliveira Reis-BH-Fav. Indulto Dec. 7.648/2011.
25621/4-Uanderson da Paixao de Faria-BH-Fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
Dr. Helder Magno da Silva
32173/9-Marcelino Florencio Goncalves-BH-Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
32029/5-Eric Leonardo Santos Silva-BH-Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
25713/6-Frank Bastos Domingos-Santos Dumont-Fav. Indulto Dec.
7.873/2012.

DEFERIDAS

INDEFERIDAS

37 (Anulada)

11ª

2000976-3

Rafael dos Santos Martins

37 (Anulada)

14ª

2013652-8

Hugo Tadeu Silveira Carvalho

37 (Anulada)

31

14ª

2019526-5

Hugo da Cunha santana

37 (Anulada)

31

14ª

2015787-8

Antônio Cláudio Agapito Coelho

-

46

15ª

2002799-0

Izabela Macedo Alves Pinto

37 (Anulada)

Belo Horizonte, 7 de novembro de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
07 895064 - 1

ATA Nº4080
CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos quatorze do mes de Outubro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4080ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. José Bernardo de Assis Junior, e os conselheiros Dr. Marcos Antonio do Couto, Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr.Helder
Magno da Silva, Dra.Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr.Marcus Vinicius de Araujo e a Dra. Maria Valeria Valle da Silveira.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
38506/0-Evandro Luis dos Santos-Contagem-Fav.Comutacao Decretos
nº7.873/2012 e 8.615/2015, em relacao aos crimes comuns praticados.
39083/5-Lucia Aparecida Almeida-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
39089/3-Raffaele Pizani de Sousa-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
32080/0-Filipe Miranda de Paula-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
19422/8-Diogo Pereira Alves Lei-Contagem-Fav.Comutacao Decretos
nº 7.420/2010,
7.648/2011 e 8.615/2015.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
30757/3-Alexandre
de
Oliveira
Faustino-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
32149/0-Joao Italo Ferreira Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
25705/3-Robson Ferreira de Souza-BH-Pela baixa dos autos em
diligencia.
30771/6-Nivaldo Martins dos Santos-Teofilo Otoni-Pela baixa dos
autos em diligencia.
Dr. Helder Magno da Silva
26278/1-Eurides Gonçalves Barros-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
32181/1-Cristiana Abreu Ramos-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
29151/2-Rafael
Artur
Santos
Rodrigues-BH-Fav.Indulto
Dec.7.873/2012.
29314/9-Vanderlei Vireira de Paula-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
32139/5-Elton Rodrigues de Jesus-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
32066/8-Luiz Gonzaga Leandro Fernandes-BH-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio.
28611/0-Joel
Soares
de
Barros-Piumhi-Fav.Comutacao
Dec.8.615/2015.
Dra.Eduarda Couto Pessoa Othero
29011/6-Wesley da Silva Rosa-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
25698/7-Mielly Jesse Vieira-BH-Pela baixa dos autos em diligencia.
19090/5-Jany Lourenço Barbosa-Joao Monlevade-Pela baixa dos autos
em diligencia.
28663/0-Marcos Oliveira Carvalho-Teofilo Otoni-Pela baixa dos autos
em diligencia.
Dr. José Bernardo de Assis Junior
32089/8-Claudes Rodrigues Sousa-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
32198/1-Luiz Carlos dos Santos Carvalho-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
32209/3-Alexandra da Silva Brito dos Santos-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
35650/2-Fabio da Silva Bueno-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
35684/4-Marcilia Carvalho Ribeiro dos Santos-BH-Fav.Indulto
Dec.7.873/2012.
35769/0-Lucas Alberto Versiani-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Dr. Marcos Antonio do Couto
25708/2-Jonatas Alves de Oliveira-Teofilo Otoni-Pela baixa dos autos
em diligencia.
31987/2-Keila da Silva Portella-BH-Pela baixa dos autos em
diligencia.
30810/1-Apolo Bruce Soares Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 14deOutubrode 2016

Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
29117/9-Lucilene Goncalves dos Santos-Bh-Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
25057/1-Dimas Leanderson Jeronimo da Cruz-Belo Horizonte-Fav.
Indulto Dec. 8.380/2014.
28625/0-Henrique Edmundo Ferreira-Boa Esperanca-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
27264/4-Joviano Eduardo Rodrigues-BH-Fav. Indulto 8.615/2015.
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
20269/0-Tadeu Anicio Nunes Alves-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
30805/8-Josenilton Lemos Damaceno-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/52015.
30831/9-Thiago Cesar da Costa-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
30799/8-Warlei Fernandes de Oliveira Sousa Lopes-BH-Fav. Indulto
Dec. 8.172/2013.
30748/4-Luciana Leao-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RISP

Secretaria de Estado de
Administração Prisional

32073/4-Julio Cesar Pereira Ferreira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
27895/4-Wanderson Fabio da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
32056/2-Jose Carlos Ricaldo da Cunha-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Leonardo Guimaraes Salles
31974/8-Alvaro Henrique Ferreira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
26346/7-Carlos Antonio Gomes da Silva Filho-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
26392/9-Glayson de Souza Ferreira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
26403/0-Breno Junio Souza Martins-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
26266/3-Sidnei Warlei de Souza-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
27864/1-Tomas
Geovane
Gomes
Costa-BH-Fav.
Indulto
Dec.8380/2014.
23575/5-Simon Filipe Silva Diniz-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
16071/0-Wanderson Verissimo Nogueira-Francisco Sá- Fav. Comutacao Dec. 8.615/2015 em relacao aos crimes comuns.
29169/9-Roberto Andretto-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
32069/7-Carlos Murilo Rocha-BH-Fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
32146/1-Rogerio Dias Santos-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
31975/4-Bruce Wayne Rodrigues do Carmo-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte,07 deOutubrode 2016
07 894861 - 1
ATA Nº4077
CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos trinta dias do mes de Setembro do ano de dois mil e dezesseis,
o Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, em substituição
a 4077ª Sessao Ordinaria deste Orgao, realizou sob a Presidencia do
Conselheiro, Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes e do Dr. Marcus
Vinicius de Araujo e Denise Maldonado Gama, inspeção do Presídio
Regional de Santa Luzia.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Santa Luzia, 30 de setembro de 2016.
07 894856 - 1

07 894862 - 1
ATA Nº4078
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos cinco do mes de Outubro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
4078ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. Aloisio Costa Siqueira, e dos conselheiros Dr. Marcos Antonio do
Couto, Dr.Helder Magno da Silva, Dr.Lazaro Samuel Goncalves Guilherme e o Dr.Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
20333/0-Anderson Carlos Bento-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
32089/8-Fernando Antonio Gino-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
32195/2-Eliseu Patricio da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
31986/6-Rodrigo Adriano dos Anjos-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
31993/2-Lindenberg Oliveira da Silva Gonzanga-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
32088/1-Alessandro
Simplicio
Elizeu-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
Dr.Marcos Antonio do Couto
27279/1-Celso Juliao Reis Moura-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015, em
relacao
aos crimes praticados em 19/10/1997, 25/10/2000 e 04/02/1992.
25616/0-Andre dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
31969/4-Jean Edson Vieira Moreira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
27830/0-Marcio dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
27897/7-Filipe Francisco Rodrigo de Souza-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
26509/3-Gustavo Henrique dos Santos Almeida-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
26318/3-Deivisson Soares dos Reis-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
27341/9-Lucio Junio Pereira Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
28694/2-Wilson Luiz de Barcelos Goncalves-Pitangui-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015,
em relacao ao crime praticado em 16/08/2007.
31988/9-Breno Fernandes Rodrigues-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
35294/3-Roberto Goncalves-Teofilo Otoni-Pela Baixa dos autos em
diligencia.
32175/1-Caio
Fernando
Silva
de
Souza-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
28615/5-Marcos Henrique Gabriel-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
27260/9-Carlos Rodrigues de Lira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Dr. Aloisio Costa Siqueira
29035/2-Vanderson Henrique Goncalves da Silva-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
29043/5-Luiz
Rodrigues
de
Souza
Neto-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
29089/5-Geraldo Marques Muniz-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
29139/2-Brendon da Silva Amaral-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
15316/9-Lucimar
Moreira
da
Silva-BH-Fav.Comutacao
Dec.8.172/2013, em relacao
ao crime praticado em 27/03/2003.
29210/9-Adauto Cipriano da Cruz-BH-Fav.Comutacao Dec.8.615/2015,
em relacao
ao crime praticado em 26/03/1994.
26375/7-Eduardo
Sander
Goncalves
Rosa-BH-Fav.Indulto
Dec.7.648/2011.
27272/7-Jose Geraldo Pereira-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
Dr.Helder Magno da Silva
17734/2-Sebastiao Gama dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
26326/6-Paulo Roberto Ramalho-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.