TJMG 25/10/2016 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – terça-feira, 25 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1.434, DE 19 DEOUTUBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição
Estadual e tendo em vista o disposto nas Leis Estaduais nºs. 15.468/ 2005 e nº 15.303/2004.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir da data de vigência descrita no Anxo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2016.
JOÃO CRUZ REIS FILHO
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Anexo Único
Progressão na Carreira dos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
SITUAÇÃO
ANTERIOR À PROGRESSÃO
Nível
Grau
IV
E
IV
H
IV
B
IV
H
IV
E
III
H
IV
E
III
H
III
B
III
H
III
H
III
H
III
H
IV
H
III
H
IV
E
III
H
IV
H
IV
H
IV
B
IV
E
IV
E
IV
B
V
B
V
B
IV
H
III
H
IV
B
III
H
III
H
IV
H
NOME DO SERVIDOR
MASP
CARGO
Adalberto Ferreira Bortot
Adriana Araújo Couto
Adriane Sales Rodrigues Bicalho
Alexssandra Cândida da Silva
Anny Cristina dos Santos
Antônio Amaral Viana
Antonio Francisco do Nascimento
Carlos Henrique Fernandes
Carlos Roberto de Aguiar
Cátia Rodrigues Leite Mota
Cosme Amaral Costa
Denise Badaró Ramalho Fernandes
Edson Lopes Swerts
Edson Timbuiba de Santana
Eliane Ferreira Lima Martins
Evandro Oliveira Neiva
Gilson Antônio Guimarães
Giovanni Caldas do Patrocínio
Gláucia Araújo Couto
Hamilton Freire dos Santos
Hélio Barbosa
Ignes Botelho Figueiredo Matias
Jacqueline Conceição Ferreira Santos
Joana D’arc Marques Rosa Chaves
João Batista Afonso Pereira
Joaquim Martins Borges Filho
José Aparecido Ribeiro da Silva
José Charles Fernandes
José Ferreira Braga
Kássio Magno Guedes
Leide Nanci Teixeira
Lucia Aparecida dos Reis Naves
Gonçalves
Lucilene de Lourdes Lopes Rezende
Lucimeire de Souza Lima Almeida
Manoel Gomes Felipe
Márcia Dias da Cruz
Marco Aurélio Soriano Tavares
Maria Lúcia Ribeiro Junqueira
Maria Raymunda Ramos Fernandes
Marlene Costa Val Rodrigues
Mauricio Euzébio da Silva
Miriam Márcia Salvador
Odete Eufrausino Silva Ramos
Paulo César de Oliveira
Rita de Cássia Simas Pereira
Sérgio Luiz Rigueira Viana
Silas Borges dos Santos
Thelma Schmidt Rezende
Vanilda de Moura Macário
Vera Cristina Cordeiro de Sousa
Vilma Aparecida Xavier Carneiro
Araújo
Waldir Moraes
Zenaide Fernandes de Souza
278.481-7
352.082-2
921.092-3
350.533-6
365.768-1
1.018.141-0
350.534-4
356.012-5
351.114-4
385.857-8
1.018.214-5
1.018.237-6
356.692-4
365.543-8
900.794-9
357.076-9
357.546-1
357.564-4
374.895-1
1.018.222-8
350.251-5
900.801-2
348.328-6
278.509-5
900.951-5
924.536-6
1.018.279-8
904.746-5
900.800-4
358.962-9
350.535-1
ASO
ASO
ANGPD
ASO
ASGPD
TDR
ASO
ASGPD
ASO
ASGPD
TDR
TDR
ASGPD
ASO
ASGPD
ANGPD
ASGPD
ASO
ASO
TDR
ASO
ANGPD
ASGPD
ASGPD
ASGPD
ASO
TDR
ASGPD
ASGPD
ASGPD
ASO
339.612-4
ASGPD
V
904.636-8
900.944-0
1.016.609-8
387.892-3
1.231.831-7
269.825-6
902.738-4
263.605-8
900.999-4
284.518-8
900.821-0
1.017.991-9
376.956-9
901.033-1
348.411-0
903.726-8
350.540-1
901.002-6
ASO
ASGPD
ANDR
ASGPD
TDR
ASGPD
ASGPD
ASGPD
ASGPD
ASO
ASGPD
TDR
ASGPD
ANGPD
ASO
ASGPD
ASO
ASO
IV
III
III
V
I
III
III
V
III
IV
III
III
IV
III
IV
IV
IV
IV
385.942-8
ANGPD
IV
907.300-8
365.142-9
ASO
ASO
III
IV
PROGRESSÃO
VIGÊNCIA
Nível
IV
IV
IV
IV
IV
III
IV
III
III
III
III
III
III
IV
III
IV
III
IV
IV
IV
IV
IV
IV
V
V
IV
III
IV
III
III
IV
Grau
F
I
C
I
F
I
F
I
C
I
I
I
I
I
I
F
I
I
I
C
F
F
C
C
C
I
I
C
I
I
I
B
V
C
30/06/2016
H
H
H
B
C
H
H
B
H
E
H
H
B
H
H
B
H
H
IV
III
III
V
I
III
III
V
III
IV
III
III
IV
III
IV
IV
IV
IV
I
I
I
C
D
I
I
C
I
F
I
I
C
I
I
C
I
I
30/06/2016
30/06/2016
03/07/2016
30/06/2016
27/08/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
B
IV
C
30/06/2016
H
H
III
IV
I
I
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
01/07/2016
11/07/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
* ASO - Auxiliar de Serviços Operacionais
* ANGPD - Analista de Gestão e Politicas Públicas em Desenvolvimento
* ASGPD - Assistente de Gestão e Politicas Públicas em Desenvolvimento
* ANDR - Analista de Desenvolvimento Rural
* AUDR - Auxiliar de Desenvolvimento Rural
* TDR - Técnico de Desenvolvimento Rural
RESOLUÇÃO Nº 1.435, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição
Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir da data de vigência descrita no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2016.
JOÃO CRUZ REIS FILHO
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Anexo Único
Progressão na carreira dos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
MASP
1.018.350-7
NOME
CARGO
Marluce da Anuciação Rodrigues
AUDR
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nível
Grau
VI
B
PROGRESSÃO
Nível
Grau
VI
C
VIGÊNCIA
01/01/2016
-AUDR – Auxiliar de Desenvolvimento Rural
RESOLUÇÃO Nº 1.436, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE A SERVIDORES DAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do
Estado, considerando o disposto na Lei nº 15.303, de 10 de agosto de 2004, Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005 e o Decreto nº 44.769, de 07
de abril de 2008
RESOLVE:
Art 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 1.425, de 15 de junho de 2016, a fim de retificar o Grau e a data de vigência da concessão da
Promoção por Escolaridade a servidores ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2016.
JOÃO CRUZ REIS FILHO
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Anexo Único
Promoção nas Carreiras da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
MASP
NOME
1.018.350-7 Marluce da Anuciação Rodrigues
CARGO
AUDR
SITUAÇÃO
ANTERIOR
Nível
Grau
V
H
PROMOÇÃO
Onde se lê
Nível
Grau
VI
A
Leia-se
Nível
Grau
VI
B
Minas Gerais - Caderno 1
VIGÊNCIA
Onde se lê
Leia-se
30/06/2015 01/01/2015
- AUDR – Auxiliar de Desenvolvimento Rural
21 890515 - 1
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual) referente ao Terceiro Trimestre de 2016 – Julho, Agosto e Setembro
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual)
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Terceiro Trimestre
JULHO
AGOSTO
N.º
TOTAL
N.º
TOTAL
Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária - AGDA
217
973.255,51 217
937.736,03
Analista de Desenvolvimento Rural- ANDR
3
29.338,34 3
29.421,69
Auxiliar de Serviços Operacionais - ASO
2
3.400,49 2
3.365,29
Auditor Interno - AUDI
1
10.849,91 1
14.316,45
Auxiliar de Desenvolvimento Rural- AUDR
1
2.168,55 1
2.146,11
Auxiliar Operacional - AUPE
143
408.148,98 142
392.765,95
Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária - EGDA 18
205.930,42 18
203.000,58
Especialista em Políticas Públicas - EPPGG
1
12.211,92 1
12.165,53
Fiscal Assistente Agropecuário - FISAG
514
2.676.632,91 514
2.521.182,27
Fiscal Agropecuário - FISCA
482
4.679.337,91 483
4.558.050,09
Técnico de Desenvolvimento Rural- TDR
2
8.362,35 2
8.275,79
Comissionados Rec. Limitado
0
0,00 0
0,00
Comissionados Rec. Amplo
15
43.891,37 15
47.412,61
Contratados lei 18.185/2009
52
182.657,64 52
178.314,46
Inativos
424
2.110.685,53 425
2.112.602,96
Totais
1.875 11.346.871,83 1.876 11.020.755,81
SETEMBRO
TOTAL TRIM.
N.º
TOTAL
TOTAL
216
957.153,32 2.868.144,87
1
7.593,73
66.353,76
2
3.891,03
10.656,80
1
10.746,15
35.912,51
1
2.792,74
7.107,40
142
400.937,25 1.201.852,18
18
208.341,52
617.272,52
1
12.175,21
36.552,66
514
2.535.864,61 7.733.679,79
483
4.573.501,89 13.810.889,89
2
8.501,47
25.139,62
0
0,00
0,00
16
49.435,54
140.739,52
53
179.683,77
540.655,87
423
2.101.788,61 6.325.077,10
1.873 11.052.406,84 33.420.034,48
Fernando Evencio Rodrigues
Gerencia de Recursos Humanos
Aurimar Bueno Martins
Gerencia de Contabilidade e Finanças
24 890999 - 1
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual) referente ao
Segundo Trimestre de 2016 – Abril, Maio e Junho
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual)
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Segundo Trimestre
ABRIL
MAIO
N.º
TOTAL
N.º
TOTAL
Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária - AGDA
218
966.983,83 217
946.485,34
Analista de Desenvolvimento Rural- ANDR
3
25.780,56 3
28.121,55
Auxiliar de Serviços Operacionais - ASO
2
3.388,03 2
3.388,83
Auditor Interno - AUDI
1
8.842,03 1
9.195,72
Auxiliar de Desenvolvimento Rural- AUDR
1
2.143,45 1
2.152,50
Auxiliar Operacional - AUPE
145
402.618,60 144
394.007,37
Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária - EGDA 18
201.430,56 18
198.522,12
Especialista em Políticas Públicas - EPPGG
1
12.063,32 1
16.333,75
Fiscal Assistente Agropecuário - FISAG
516
2.559.790,89 515
2.539.627,10
Fiscal Agropecuário - FISCA
486
4.666.156,91 485
4.723.207,19
Técnico de Desenvolvimento Rural- TDR
2
8.107,03 2
8.108,95
Comissionados Rec. Limitado
0
0,00 0
0,00
Comissionados Rec. Amplo
16
43.891,37 17
46.129,86
Contratados lei 18.185/2009
55
186.632,05 55
184.533,74
Inativos
421
2.069.746,13 423
2.091.926,36
Totais
1.885 11.157.574,76 1.884 11.191.740,38
N.º
218
3
2
1
1
143
18
1
514
483
2
0
15
53
423
1.877
JUNHO
TOTAL TRIM.
TOTAL
TOTAL
956.439,43 2.869.908,60
30.477,65
84.379,75
3.376,85
10.153,70
9.378,59
27.416,35
2.144,89
6.440,84
396.742,47 1.193.368,44
198.094,18
598.046,87
12.207,32
40.604,39
2.554.405,78 7.653.823,77
4.579.247,42 13.968.611,52
8.080,28
24.296,26
0,00
0,00
48.062,54
138.083,77
180.728,53
551.894,32
2.099.066,25 6.260.738,74
11.078.452,17 33.427.767,31
Fernando Evencio Rodrigues
Gerencia de Recursos Humanos
Aurimar Bueno Martins
Gerencia de Contabilidade e Finanças
24 890998 - 1
Sindicância administrativa Investigatória-Portaria 1635/2016, de
18/07/16.ACATO o relatório da Comissão de Sindicância, e aprovo
a Nota de Auditoria nº 2370.1634.16, parte integrante desta decisão,
que opina pela regularidade dos trabalhos apuratórios desenvolvidos
em seu aspecto formal, para DECIDIR pela constatação da materialidade e autoria do fato, e pela negligência do servidor A.C.C., MASP
1.017.240-1. Portanto, DETERMINO a remessa dos autos à Procuradoria Jurídica do IMA, para a notificação do servidor a fim de ressarcir o
dano aos cofres do IMA. Havendo o ressarcimento, determino a aplicação do Termo de Ajustamento Disciplinar, não havendo, porém, determino a instauração de Processo Administrativo. Determino que seja
dado prosseguimento à baixa patrimonial. Instituto Mineiro de Agropecuária, Belo Horizonte, 28 de setembro de 2016. Marcílio de Sousa
Magalhães, Diretor-Geral do IMA.
24 891206 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 329/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
01(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22,
de 25-4-2003, ao servidor MARCIO MENDES DE ASSIS RIBEIRO,
masp 1215132-0, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01-09-2016,
para fins de regularização.
ATO Nº 330/2016 RETIFICA o ato 307/2016, publicados em 12-102016, referente à servidora NOELE DE MEIRA RODRIGUES CARNEIRO, masp 1218250-7, onde se lê: “nos termos do artigo 6º, Inciso
I, alínea “a”, do Decreto nº 43.649 de 12-11-2003”, leia-se: “nos termos
do art. 2º da Lei Complementar nº 72 de 30/7/2003”.
24 891392 - 1
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/081/2016 RETIFICA Ato/075/2016, publicado no Minas Gerais
de 14/09/2016 , onde se lê 2 meses referentes ao 5º quinquênio,
leia-se: 9 meses referente ao 5º, 6º e 7º quinquênios, referente ao Masp
1018100-6.
24 891270 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011, publicada no “Minas Gerais”,
de 16 de dezembro de 2011, decide acolher o pedido de RECONSIDERAÇÃO formulado pelo servidor ANTÔNIO JOSÉ DE PAULA
NOVAIS, MASP 1.033.1371-4, nos termos do art. 193, da Lei nº 869,
de 05 de julho de 1952. No mérito, DESCONSTITUI a decisão guerreada: PENA DE SUSPENSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS do servidor em referência, publicada no “Minas Gerais” em 13/08/2016, eis
que fundamentada se mostra a pretensão da requerente, no tocante à
arguição da prescrição. Assim, determina-se o arquivamento do Procedimento SIGED nº 00049249 2301 2016, pelas razões expendidas
às fls. 64 a 77 dos autos, assim como pela extinção da punibilidade do
servidor ANTÔNIO JOSÉ DE PAULA NOVAIS, MASP 1.033.1371-4,
em razão da PRESCRIÇÃO.
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor:
Masp 1033700-4 – Luiz Fernando de Almeida, a partir de 28/09/2016.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Nelson Costa Alecrim, Masp 1033860-6, a partir de 17/10/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau E.
Raimundo de Jesus Soares, Masp 1032835-9, a partir de 17/10/2016,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau G.
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais,
os servidores: ANTONIO FERREIRA DA SILVA, MASP 1.023.330-2,
CPF 214.753.856-68, ocupante do cargo de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau G, a partir de 27 de
setembro de 2016.
DELFINO COSTA DA SILVA, MASP 1.032.727-8, CPF
303.748.986-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 03 de outubro
de 2016.
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003 com proventos
integrais, os servidores:
LOURDES ROSA SANTIAGO, MASP 1.028.432-1, CPF
219.664.786-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau F, a partir de 04 de outubro
de 2016.
VALDÍVINO ALEXANDRE DA SILVA, MASP 1.032.432-5, CPF
329.748.926-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 28 de setembro de 2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033646-9, Sandra Maria Cajá, de 20/10/2016 a
20/11/2016, referente ao 4º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028193-9, Maria Aparecida da Silva, de
01/08/2016 a 01/11/2016, referente ao 4º quinquênio, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 23/06/2016, por necessidade de serviços.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3501/2016, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00052003-2301/2016 Adilsio Candido Ferreira – OQN-1350 – AI
nº199677 – mantido