TJMG 20/10/2016 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pereira, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio.
TORNA SEM EFEITO o ato referente à servidora, Masp 1071494-7,
Alícia Braga A. Cury, que concedeu 03 meses de usufruto de férias prêmio, no período de 20/10 a 20/01/2017, publicado em 14/10/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias,
das servidoras: Masp 1072983-8, Márcia de Cássia de Brito, a partir
de 09/09/2016; Masp 1072212-2, Claudia Santana Braga, a partir de
26/09/2016; Masp 1069631-8, Maria Auxiliadora da C. Fonseca, a partir de 28/09/2016; Masp 1071710-6, Stela Maris Braga dos S. Tibães,
a partir de 05/10/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, às servidoras: Masp 1089928-4, Renata de Souza Gomes, a
partir de 30/09/2016; Masp 1377520-0, Letícia V. de Andrade, a partir
de 30/09/2016.
19 889936 - 1
ATOS DA CHEFE DE GABINETE - HILDA MARIA SILVEIRA
MESQUITA ZSCHABER
Ato n.º 183 de 19 de outubro de 2016 – Declara aposentada, a partir de
22 de março de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Sonia Satuf
Rezende, MASP 1043054-4, CPF 265.002.726-68, ocupante do cargo
efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível V, Grau B, com direito a
continuidade de percepção da razão de 7/10 (sete décimos) da diferença
entre o vencimento do cargo em comissão de Coordenador de Clínica
Médica C-25, e o do cargo efetivo ocupado conforme Título Declaratório expedido pela SEPLAG e publicado no “MG” de 01/09/2010.
Ato n.º 184 de 19 de outubro de 2016 – Declara aposentada, a partir de
09 de abril de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Marcela Damasio
Ribeiro de Castro, MASP 1072140-5, CPF 371.726.116-91, ocupante
do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível V,
Grau A, com direito adquirido de continuar percebendo a remuneração
do cargo em comissão de Coordenador de Residência, Classe C-25,
conforme Título Declaratório Expedido pela SEPLAG e publicado no
“Minas Gerais” de 23 de setembro de 2005.
Ato n.º 185 de 19 de outubro de 2016 – Declara aposentado, a partir de
16 de março de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Arnaldo Caldeira
Brant, MASP 1071605-8, CPF 229.203.406-97, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
19 889963 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede três meses de férias prêmio, por período de 5 anos de efetivo exercício no serviço público, nos termos do § 4º do art. 31 do
ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1072077-9, Izabel Cristina
dos Santos Cornélio, referente ao 5º período de exercício, a partir de
05/09/2016; Masp 1070984-8, Marcos Antonio dos Santos, referente ao
7º período de exercício, a partir de 06/09/2016; Masp 1070980-6, Maria
Lúcia Araújo Andrade, referente ao 7º período de exercício, a partir de
04/09/2016; Masp 1073840-9, Mariluce Rodrigues da Silva, referente
ao 3º período de exercício, a partir de 09/09/2016; Masp 1073684-1,
Mariluci Rocha de Morais, referente ao 3º período de exercício, a partir
de 17/09/2016; Masp 1073823-5, Mônica Vieira Silva, referente ao 3º
período de exercício, a partir de 20/09/2016.
19 889960 - 1
AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA NATALIDADE INDEFERIDOS
Ana Márcia da Fonseca,pelo nascimento de Thiago Fonseca Silva;
Joiciane Ribeiro Silva,pelo nascimento de Miguel Pasquareli Ribeiro
de Sá; Rosilaid Lucas Maciel Ferreira,pelo nascimento de Emanuelly
Maia Maciel Ferreira; Poliana Mendes Conceição,pelo nascimento de
Maria Isabela Conceição Santos; Aliriam Alves Viana,pelo nascimento
de Sofia Emanuelly Alves Viana da Silva; Eliene Vieira Mendes,pelo
nascimento de Melissa Vieira Mendes; Patricia Eliety Sanches,pelo nascimento de Stela Sanches Della Torre; Eliziario Estevam Aguiar,pelo
nascimento de Alice Estevam Lino Aguiar; Juliana Pereira Rodrigues
de Castro,pelo nascimento de Isadora Rodrigues Correa; Iris Emerick
Aguiar,pelo nascimento de Francisco Prottes Aguiar; Fabiula Firmino
Carlos Faria,pelo nascimento de João Otávio Fermíno Faria; Tatiana
Mendonça Veloso,pelo nascimento de Valentina Veloso Goulart e Isadora Veloso Goulart; Henrique Felipe Penido de Almeida,pelo nascimento de Felipe Meireles Penido; Sheila Andressa de Oliveira,pelo nascimento de Alíce Maria Oliveira de Souza.
Cristiano Gonzaga da Matta Machado - Secretário Geral.
19 889959 - 1
Minas Gerais Administração e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Despesa com Pessoal -3º Trimestre de 2016
Quant.
5
10
651
17.046
403
18115
Agosto
Quant.
68.505,00
5
24.903,00
10
2.887.734,40 648
26.659.300,87 16.859
1.020.801,14 399
30.661.244,41 17921
11.128.039,48
41.789.283,89
Setembro
Quant.
68.505,00
5
24.903,00
10
2.946.074,51 659
27.307.120,16 16.745
1.016.688,31 397
31.363.290,98 17816
11.382.882,39
42.746.173,37
Total Trimestre
205.515,00
74.709,00
8.884.934,88
82.176.504,66
3.192.425,30
94.534.088,84
34.309.897,53
128.843.986,37
Carlos Vanderley Soares
Presidente
Adriana Freitas Mariano
Diretora
19 889883 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 009.811/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001012656.00-48 Papelaria M & P Ltda - Me
001037537.00-72 L & L Embalagens Ltda - Me
001046429.00-66 Favo De Mel Comercio Varejista De Confeccoes
Infantis E Acessorios Ltda
001048199.00-38 Costa Barbalho Comercio De Modas Ltda - Me
001065092.00-82 Auto Posto Oitenta E Tres Limitada - Me
001080375.00-80 Mapa Suprimentos De Informatica Ltda - Me
001104383.00-49 Empresa De Transportes Vai Com Deus Ltda Me
001111361.00-18 Gigantegas Ltda-Me
001738739.00-10 Gilmar Saraiva Guimaraes 29724716600 - Epp
001938035.00-23 Unika Moda Feminina Barro Preto Ltda - Me
001975331.00-99 Otimizar Solucoes Em Tecnologia E Servicos Ltda
001991535.00-58 Gilberto B De Barros - Me
002006442.00-60 Gm Alimentos Ltda - Me
002014506.00-80 Rodrigo Ribeiro Gomes Eireli
002040890.00-40 Enni Tabata Santos Moura - Epp
002056126.00-44 Giovanni De Souza Pinto 04947528664
002076265.00-60 Vidracaria Completa Comercio De Vidros Ltda
002102704.00-20 Marlene Lopes Bomfim - Me
002160446.00-91 Emplastico Comercial Ltda - Me
002339493.00-72 M3 Comercio Software Eireli - Me
002369547.00-38 Sao Tome Importacao E Comercio - Eireli - Me
002417642.00-49 Global Solu South America Ltda - Epp
002429584.00-41 Acsa Distribuidora De Brinquedos Eireli - Me
002435769.00-30 Edigas Gas Ltda - Me
002452562.00-05 Salvados Master Comercial Eireli - Me
002468220.00-70 Universal Pecas Ltda - Me
002490040.00-17 Lcfi Comercio E Servicos Ltda - Me
002597149.00-28 Pactual Comercio De Artigos Para EscritoriosLtda
002597931.00-37 Aim Solucoes Em Engenharia Ltda - Me
002599442.00-93 Gabriel Jose Leao Pneus - Me
002625629.00-97 Agronutricao Agronegocios Ltda
062017703.00-53 Doce Do Cacau Industrial E Comercial Ltda
062060926.00-80 Daniel Lisboa De Oliveira
062158583.00-02 Mario Lucas Correa Mangabeira
062162148.00-61 Tecnologias Associadas Ltda
062908301.00-06 Cleber Bernardino Da Silva
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2016.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
19 889846 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA
I GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE AIMORÉS
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Raul Soares, 221, Centro, Aimorés – MG., CEP.
35.200-000.
PTA Nº: 01.000550342-91
Sujeito Passivo: EZÍDIO JOSÉ TISSIANEL ME
I.E Nº: 011.000681.00-45
Coobrigado: EZÍDIO JOSÉ TISSIANEL
CPF Nº: 308.189.586-34
Aimorés, 19 de outubro de 2016
Sérgio Ricardo Chaves Sena - Chefe AF/Aimorés - Masp 306.815-2
19 889858 - 1
SRF I - Uberaba
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003.)
MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Cargo/Emprego/Função
Julho
Diretoria
68.505,00
Conselhos
24.903,00
Comissionados
3.051.125,97
Frentes de Serviços
28.210.083,63
Administração Central
1.154.935,85
Sub-Total
32.509.553,45
Encargos Patronais
11.798.975,66
Total
44.308.529,11
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução
judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, §9°, da Lei n°6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) Sujeito(s) Passivo(s), acompanhada da taxa de expediente, a que se refere o item 2.21 da Tabela
A, anexa à Lei n°6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
Auto de Infração: 01.000545219-70 de 02/09/2016.
Sujeito Passivo: MD Máquinas Ltda - ME.
IE: 001047334.00-70.
Endereço: Av. Rio Branco, n° 396, A - Bairro: Centro.
CEP: 35.570-000. Formiga/MG.
Formiga, 19 de outubro de 2016. Lucimeire Cardoso
Chefe da AF/2º Nível/Formiga, em exercício.
19 889853 - 1
SRF II - Contagem
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº. : 15.000035872.48
Sujeito Ana Cristina de Aquino Caillaux
I.E./CNPJ/CPF : 010.154.314/02
Endereço : Rua A, 757 –- Bairro: Residencial Montserrat
CEP : 32.625-220 – Betim– MG
Betim, 18 de outubro de 2016.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
EDITAL 009.812/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067136900.00-80 MIL - FABRICACAO E MONTAGENS DE
ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME
Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016.
Chefe de Unidade: Adaiza Juliana Barbosa de Souza Cândido do Vale
19 889849 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL – FORMIGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, ficam o(s) sujeito(s) passivo(s) e coobrigado(s) abaixo identificados que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível
ou que se recusaram a dar recebimento a documento encaminhado via
postal, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelálo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
dos créditos tributários constituídos mediante os PTAs a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que as peças fiscais
serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha,
450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
Sujeito Passivo: Heli Teixeira - CPF: 074.134.676-15
End.: Rua Holanda, 216, bairro VL Boa Vista, Uberaba/MG.
CEP: 38072-030.
Auto de Infração/PTA nº: 01.000564758-01
Sujeito Passivo: Valdete Maria de Oliveira - CPF: 477.516.576-34
End.: Rua Doutor Desgenetes, 158, bairro Quinta Boa Esperança, Uberaba/MG. CEP: 38015-220.
Auto de Infração/PTA nº: 01.000561043-06
Uberaba, 19 de outubro de 2016.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA n°: 01.000475671-37
Sujeito Passivo: Leonardo Costa Fernandes
I.E.: 001804402.00-55
End: Avenida Lucas Borges, 588, Bairro Fabrício, Uberaba/MG.
CEP: 38065-350.
Uberaba, 19 de outubro de 2016.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo identificada
foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
com as reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada
na Av. Gabriela Castro Cunha, 450, Uberaba/MG. CEP: 38066-000.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA n°: 01.000472968-69
Sujeito Passivo: Ferraseg Comércio LTDA - EPP
I.E: 701157003.00-74
End: Avenida Barão do Rio Branco, 234, Bairro São Benedito, Uberaba/MG. CEP: 38020-300.
Uberaba, 19 de outubro de 2016.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
19 889861 - 1
SRF I - Uberlândia
AF/2º NÍVEL/ARAGUARI –SRFI/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,
intimado(s) a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Mais
esclarecimentos poderão ser obtidos nessa repartição fazendária, situada na Rua Maricota Santos, 41, Centro, Araguari-MG.
AUTO DE INFRAÇÃO – PTA Nº: 01.000561469.71
Sujeito Passivo: LOJA DE CONFECCAO E CALCADOS L & Z
LTDA - ME
I.E.: 001497621.00-22
Endereço: Rua Brasil Acciolly, 11, Centro, Araguari/MG.
Sujeito Passivo: JULLY GONCALVES BERNARDES
CPF: 091.740.406-85
Endereço: Rua Rua Cristalina, 375, Bairro Brasília, Araguari/MG.
Araguari/MG, 19 de Outubro de 2016
Artur Donizetti de Oliveira - Chefe AF/2º Nível/Araguari
19 889862 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
AF - 2. º NÍVEL / PASSOS
INTIMAÇÃO
Comunicamos o contribuinte abaixo que o Termo de Autodenúncia/
Extrato de Débito número 05.000240352.04, de sua responsabilidade,
foi reformulado incluindo no polo passivo os sócios Leonardo Esteves de Souza CPF: 046.829.686-70 e Monalisa Andrade Ferreira CPF:
082.904.106-03, de acordo com o art. 149 do CTN e o disposto no
inciso II do art. 4º da Instrução Normativa SCT 001 de 03 de fevereiro
de 2006. Informamos também que foi constatado diferença a recolher
conforme planilha constante nos autos, sendo que foi emitido o Auto de
Infração de número 01.000464899.31 para cobrança desta diferença.
Informamos ainda que, a contar desta publicação, ficam reabertos os
prazos para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
com as reduções previstas na Lei 6763/75. Os processos em referência permanecerão pelo prazo de 30 (trinta) dias desta publicação, nesta
repartição fazendária de Passos, situada à Rua Deputado Lourenço de
Andrade, 135, Centro, Passos/MG, ao que, transcorrido o prazo supra
sem a devida regularização, os PTA’s serão encaminhados à Advocacia
Regional do Estado para inscrição do débito em dívida ativa e a execução judicial do crédito tributário
Contribuinte: Dhamas Ind. e Com. Confecções Ltda. – EPP.
I.E.: 001.091406.0082
Passos, 19 de outubro de 2016.
Roseli Eloísa Machado Silveira MASP 340.761-6
Chefe da AF/2º nível/Passos.
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA – VARGINHA
AF - 2. º NÍVEL / PASSOS
INTIMAÇÃO
Comunicamos os coobrigados abaixo que o PTA número
05.000240352.04, de Dhamas Ind. e Com. de Confecções Ltda., foi
reformulado incluindo-os no polo passivo, de acordo com o art. 149 do
CTN e o disposto no inciso II do art. 4º da Instrução Normativa SCT
001 de 03 de fevereiro de 2006. Informamos que, a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos para pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, com as reduções previstas na Lei 6763/75. O
Auto de Infração em referência permanecerá, pelo prazo de 30 (trinta)
dias desta publicação, nesta repartição fazendária de Passos, situada à
Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135, Centro, Passos/MG, ao que,
transcorrido o prazo supra sem a devida regularização, o PTA será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição do débito em
dívida ativa e a execução judicial do crédito tributário
Coobrigado: Leonardo Esteves de Souza CPF: 046.829.686-70 Coobrigado: Monalisa Andrade Ferreira CPF: 082.904.106-03
Passos, 19 de outubro de 2016.
Roseli Eloisa Machado Silveira. Masp 340761-6
Chefe da AF/2º nível/Passos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e os coobrigados intimados da lavratura da peça
fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com
as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135 – Centro
– Passos/MG.
PTA Nº: 01.000464899.31
Contribuinte: Dhamas Ind. e Com. Confecções Ltda. – EPP.
I.E.: 001.091406.0082.
Coobrigado: Leonardo Esteves de Souza CPF: 046.829.686-70
Coobrigado: Monalisa Andrade Ferreira CPF: 082.904.106-03
Passos, 19 de outubro de 2016.
(a)Roseli Eloisa Machado Silveira - Chefe da AF 2º nível/Passos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e os coobrigados abaixo indicados, intimados
a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o
pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído
mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível
no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Deputado Lourenço de Andrade, 135 – Centro – Passos/MG.
PTA Nº: 01.000465944.67
Contribuinte: Dhamas Ind. e Com. Confecções Ltda. – EPP.
I.E.: 001.091406.0082.
Coobrigado: Leonardo Esteves de Souza CPF: 046.829.686-70
Coobrigado: Monalisa Andrade
Ferreira CPF: 082.904.106-03
Passos, 19 de outubro de 2016.
(a)Roseli Eloisa Machado Silveira - Chefe da AF 2º nível/Passos.
SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NIVEL ANDRADAS
COMUNICADO Nº 001/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- TERRA AGROMERCANTIL LTDA
IE:002035668.00.10 - CNPJ:77463826/0001-11
Endereço: Rua Otávio Teixeira Barbosa, 88 - CENTRO
- ANDRADAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 28/09/2012
Avulso/PVFE nº 13.12.00001.2016
Ato Declaratório nº 11.026.010.000045, de 19/10/2016
ANDRADAS, 19 de outubro de 2016.
LINEU JOSÉ DOS SANTOS
CHEFE DA AF/3º NÍVEL ANDRADAS
EDITAL 009.813/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II VARGINHA
ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL ANDRADAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Andradas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002035668.00.10 TERRA AGROMERCANTIL LTDA
Quarta-feira, 19 de outubro de 2016.
Lineu Jose dos Santos - Chefe da AF/3º Nível Andradas
19 889863 - 1