TJMG 19/10/2016 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 556, de 18 de outubro de 2016.)
Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
A descrição perimétrica e a área do terreno de que trata este decreto são as seguintes: área de terreno com a medida de 1.710,19 m², situada no Município de Caetanópolis, necessária à faixa de servidão da adutora de água, de propriedade presumida da Cia. de Fiação e Tecido Cedro Cachoeira, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro, no vértice P-1, situado no poste
da cerca que divide esta área descrita com área remanescente da mesma proprietária presumida desta descrição, de coordenadas (N=7.866.327,24) e (E=563.680,23); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias:
79°76’,62” e 6,662 m, até o vértice P2, coordenadas (N=7.866.327,24) e (E=563.680,23); 30º28’43,46” e 64,039
m, até o vértice P3, coordenadas (N=7.866.328,50) e E=563.712,71); 33º48’53,72” e 67,827 m, até o vértice
P4, coordenadas (N=7.866.383,69) e (E=563.750,46); 31º33’14,56” e 207,924 m, até o vértice P5, coordenadas
(N=7.866.440,04) e (E=563.859,27); 301º33’14,56” e 5,00 m, até o vértice P6, coordenadas (N=7.866.617,22) e
(E=563.855,01); 211º33’14,56” e 207,826 m, até o vértice P7, coordenadas (N=7.866,619,84) e (E=563.746,25);
213º48’53,72” e 67,874 m, até o vértice P8, coordenadas (N=7.866.442,74) e (E=563.708,48); 210º28’43,46” e
68,587 m, até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confrontando com todos os vértices com
área remanescente da própria proprietária presumida citada neste memorial.
DECRETO NE Nº 557, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre crédito suplementar no valor de R$50.075.316,50.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$50.075.316,50 (cinquenta milhões setenta
e cinco mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro de contrapartida ao convênio n.º 808518/2014, firmado em 1º de dezembro de 2014, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça – Senasp –, no valor de
R$202.360,40 (duzentos e dois mil trezentos e sessenta reais e quarenta centavos);
III – do saldo financeiro de contrapartida ao convênio n.º 815228/2014, firmado em 31 de dezembro de 2014, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça – Senasp –, no valor de
R$39.655,15 (trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos);
IV – do excesso de arrecadação da receita de Alienação de Bens de Entidades Estaduais, da Fundação Rural Mineira, no valor de R$73.555,17 (setenta e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos);
V – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo de Erradicação da Miséria de contrapartida ao convênio n.º 791599/2013, firmado em 2 de dezembro de 2013, entre o Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de
R$80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 557, de 18 de outubro de 2016)
(registrado no Siafi/MG sob o número 133)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.19571116-1.100-0001-3390-0-10.1
1.430.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-60.3
202.360,40
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-45.1
18.000,00
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-60.3
39.655,15
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392140-4.468-0001-3390-1-10.1
30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1
4.300.000,00
1451.06421208-4.601-0001-3390-0-10.1
43.700.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573050-4.111-0001-3390-0-10.1
125.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20544064-2.051-0001-4490-1-47.1
73.555,17
2111.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
43.884,34
2111.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
4.523,62
2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
28.337,82
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.08306129-4.316-0001-3390-1-71.3
80.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
50.075.316,50
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.19122701-2.001-0001-3390-0-10.1
700.000,00
1221.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
500.000,00
1221.19364164-4.428-0001-3390-0-10.1
190.000,00
1221.19571116-1.077-0001-3390-0-10.1
40.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-45.1
18.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392140-4.356-0001-3390-1-10.1
14.000,00
1271.13392140-4.366-0001-3390-1-10.1
16.000,00
GESTÃO DA DÍVIDA PUBLICA ESTADUAL
1916.28843702-7.886-0001-3290-0-10.1
48.000.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573050-4.111-0001-4450-0-10.1
125.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20511062-4.151-0001-3390-1-60.1
76.745,78
TOTAL DA ANULAÇÃO
49.679.745,78
18 889520 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
retifica o ato que acolheu o pedido de reconsideração interposto no Processo Administrativo Disciplinar nº. 110.372/2012, da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, publicado em 23/08/2016: onde se lê “acolhe
o pedido de reconsideração interposto no Processo Administrativo Disciplinar nº. 110.372/2012”, leia-se “acolhe o pedido de reconsideração
interposto por Alexandre Alves da Rocha, MASP 341.338-2 e Rodrigo
Fernandes de Souza, MASP 341.980-1, no Processo Administrativo
Disciplinar nº. 110.372/2012”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANA TEREZA MELO BRANDÃO, do cargo de provimento
em comissão de DIRETOR DE PROGRAMAÇÃO E PRODUÇÃO,
código DR-TV04, da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JORDANA SOUZA CRUZ ALMEIDA, MASP 1236625-8,
do cargo de provimento em comissão de DIRETOR EXECUTIVO,
código DE-TV01, da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, TÚLIO MARCUS COELHO OTTONI, MASP
1126628-5, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE
JORNALISMO, código DR-TV59, da Fundação TV Minas - Cultural
e Educativa.
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, dispensa ISRAEL DO VALE NETO, do cargo de PRESIDENTE da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EUSTÁQUIO FERREIRA NETO, MASP 1387000-1, para o cargo de provimento em
comissão de DIRETOR DE PROGRAMAÇÃO E PRODUÇÃO,
código DR-TV04, de recrutamento amplo, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZA MOREIRA
ARANTES DE CASTRO, MASP 752301-2, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR EXECUTIVO, código DE-TV01, de
recrutamento amplo, da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA AMÉLIA
ÁVILA DA SILVA VARGINHA, para o cargo de provimento em
comissão de DIRETOR DE JORNALISMO, código DR-TV59, de
recrutamento amplo, da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa.
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, JORDANA SOUZA CRUZ ALMEIDA, MASP 1236625-8, para o cargo
de PRESIDENTE da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa.
Pela Rádio Inconfidência Ltda
exonera, nos termos da Lei nº 7.219, de 25 de abril de 1978, do art.
13 do Estatuto a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.111, de 19
de setembro de 2005, e do Decreto nº 46.004, de 9 de julho de 2012,
LUIZA MOREIRA DE ARANTES CASTRO, do cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da Rádio Inconfidência
Ltda.
nomeia, nos termos da Lei nº 7.219, de 25 de abril de 1978, do art.
13 do Estatuto a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.111, de 19
de setembro de 2005, e do Decreto nº 46.004, de 9 de julho de 2012,
PAULO ROBERTO DA ROCHA, para o cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da Rádio Inconfidência Ltda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FHEMIG Nº 01/2012, os seguintes
candidatos para os cargos da FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados.
Técnico Operacional da Saúde - Nível I - Grau A
Auxiliar Administrativo
Juiz De Fora
CPF
Nome
Classificação Vaga
05331932657 Josilene Moreira de Castilho
74°
HO 1604
01620052610 Ortogamino Pereira
75°
HO 1263
Barbosa Filho
53036654615 Suely Webster da Silva
76°
HO 1118
06615909685 Priscila Ribeiro Abib
77°
HO 974
10598511725 Jeferson Adao de Sa Lorang
78°
HO 960
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FAOP nº 01/2014, os seguintes candidatos
para os cargos da FUNDACAO DE ARTE DE OURO PRETO abaixo
relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados
será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no
endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-eestagios/concursos-publicos/ .
Professor de Arte e Restauro - Nível I - Grau A
Arte e Educação/ Desenho / Pintura / Gravura
/ Cerâmica - Nível I - Grau A
Ouro Preto
CPF
Nome
Classificação
Vaga
10469503637
Willian Jorge de
5°
AO 29
Souza Santos
Técnico de Cultura - Nível I - Grau A
Administrativo - Nível I - Grau A
Ouro Preto
CPF
Nome
Classificação
Vaga
07650444635
Paulo César Teixeira
29°
AO 342
Inácio da Silva
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
considerando a revogação do afastamento preliminar à aposentadoria
relativo ao cargo PEB-admissão 1, publicada em 29/9/2010, altera, no
ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 3/7/2007,
a parte referente a IDENIR MARIA MAGESTE E MAGESTE,
MASP 275093-3, lotada na SRE: MANHUAÇU - município: Santa
Margarida - 75761 - EE Padre Bento de Souza Lima, para nele fazer
constar a vinculação aos cargos PEB-admissão 1 e PEB-admissão 2, a
contar de 21/9/2010, para regularizar situação funcional.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CECÍLIA LOREGIAN F.
RIBEIRO, MASP 10399368, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 PC1100732 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NICOLAS PEREIRA CAMPOS
FERREIRA, MASP 1.395.631-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PC1102252 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIO DE ARAÚJO CANÇADO, MASP 1.061.084-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PC1102265 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NICOLAS PEREIRA CAMPOS FERREIRA, MASP 1.395.631-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PC1100732, de recrutamento amplo, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, HEBERT WAGNER MASCARENHAS ALMEIDA, MASP
1.174.384-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
PC1102265, de recrutamento limitado, da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, HORIVELTON CABRAL RIBEIRO, MASP 275.978.5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PC1102252, de recrutamento amplo, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
Rural Mineira - RURALMINAS à disposição da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER,
de 01/09/2016 a 20/10/2016, com ônus para o órgão de origem:
MARIA CAROLINA DE ALMEIDA FONSECA BASTOS, MASP
1018727-6, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse particular de 27/09/2016 A 27/09/2018 à servidora FERNANDA
VALADARES COUTO GIRÃO, MASP 377066-6, Técnico em Atividade de Ciência e Tecnologia TACT IV E, lotada na Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, a contar de 27/09/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LUCAS ROMUALDO DAVILA, MASP 1392816-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 MD1100448 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 1/9/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a REGIS MACIEL FERREIRA JUNIOR, MASP 1167756-4,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100236 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a
contar de 28/9/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS ROMUALDO
DAVILA, MASP 1392816-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 MD1101602 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 1/9/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGIS MACIEL
FERREIRA JUNIOR, MASP 1167756-4, do cargo de provimento
em comissão DAD-7 MD1100108 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 28/9/2016.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBSON LUCAS DA SILVA,
MASP 348657-8, do cargo de provimento em comissão DAD-9
AE1100139 da Advocacia-Geral do Estado, a contar de 15/10/2016.
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br