TJMG 14/10/2016 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
GYR3404
4397456
Jose Goncalves Rabelo
GRD1719
4421888
Jose Maria De Sousa
HJC6889
4414205
Jose Mauro Silva Feitosa
EFR8886
4399911
Jose Olimpio Henriques
CAT5206
4393541
Jose Rinaldo Resende Castro
ERB6224
4413375
Julio Cesar Aparecido Lopes
HFK1103
4414031
Junia Franco Pedroso Silva
GYB0428
4435235
Leonardo Geraldo Curi
HKX9870
4701345
Leticia Lopes Peixoto
GVC0695
4423325
Marcia Campioto
DOL1507
4449504
Maria Aparecida Silva
JEK2459
4431092
Maria Aparecida S. Rocha
HFH4863
4439511
Maria Sacramento Araujo
KCV9491
4441743
Martinho Pinto Barbosa
BNV2882
4422841
Mauricio Francisco Aragao
BNV2882
4424284
Mauricio Francisco Aragao
BNV2882
4403359
Mauricio Francisco Aragao
KAW7649
4396430
Melquizedeque R. De Carvalho
GLH9704
4431309
Milton Andre Da Silva
GLX6990
4667731
Milton Ferreira Ds Santos
GLX6990
4667739
Milton Ferreira Ds Santos
HAM4125
4418648
Noemea P. Carvalho E Silva
CAZ3754
4431124
Odair Gracioso
HDO3133
4394485
Oleo Oriental Ltda
GVP6531
4425785
Otimiza Logistica – ME
FIA1107
4429626
Paulo Vitor De Oliveira
BUJ6480
4699222
Pedro Aparecido Soares
HLF0239
4414208
Pref. Mun. S. Goncalo Sapucai
HLF6190
4654295
Pref. Mun. Lagoa Da Prata
EDG0487
4432901
Priscila R. Araujo Rezende
HEH6969
4405241
Raphael Farias Rosa
HNG3499
4381620
Renato Bosco Somenzari
HNG3499
4384887
Renato Bosco Somenzari
GSZ1623
4416889
Ricardo Neves Zuquim
KFB1077
4427678
Rita De Cassia Mota
KFB1077
4427679
Rita De Cassia Mota
HCU0668
4391808
Rogerio Braz Dos Santos
GSU9278
4424544
Saae Serv. Autonomo Agua Esgoto
HIT1296
4401963
Saulo Nunes Da Silva
HCY6077
4424849
Siderley Borges De Souza
GKQ2501
4439707
Sidnei Ferreira Da Silva
GSA6627
4427566
Silvanio Mateus Borges
HNH5391
4430189
Tarcilla Carneiro Prado
GZO4241
4408183
Tarcisio Caetano Antunes
ABV3131
4424606
Transp. Boa Viagem Ltda
HJA7298
4434605
Transp. Vitoria Ltda ME
HBH0006
4417031 Ubirajara Ferreira Neves
HDW1468
4423481 Valdeon Martins Ramos
HJA6467
4435417 Verdy De Oliveira Barreto
NFK4739
4403268 Vilmar Laurindo
HDB7639
4401121
Wagner Camargo Rodrigues
HGI2050
6100708
Wellington Santos Rosa
HNJ5261
4412440
Wellison Aparecido Carvalho
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HHK2203
4410683
Linha Verde Dist. Cimento Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins Santtos/Coordenador Geral.
13 888279 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROTOCOLO Nº 01834202300/2014-3 CONTRATADA: CONSTRUTORA VILLAS BOAS
LTDA. – CNPJ N.º 17.380.254/0001-85 – CONTRATO PJU22.295/94. DECISÃO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DER/MG, no uso de suas atribuições legais, com amparo no relatório
de fls. 802/805 exarado nos autos em epígrafe, pela comissão designada pela portaria de n.º 3.472/16, respeitados os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla
defesa, decide DECLARAR A EXTINÇÃO DO CONTRATO PJU
22.295/94, pelas razões expostas no relatório, bem como a devolução
da caução prestada, qual seja, a Apólice de Seguro Garantia nº 01-077502-0061502, cujo valor do prêmio pago pela CONTRATADA foi de R$
95.181,72 (Noventa e cinco mil, cento e oitenta e um reais e setenta e
dois centavos), com o consequente ressarcimento desse valor à Construtora Villas Boas Ltda.
Torna sem efeito o ato nº 3.544, de 06 de outubro de 2016, publicado no
“Minas Gerais” de 08 de outubro de 2016, pag, 54.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: Torna público para fins de
correção de vício de forma, o ato de nomeação, a contar de 01/07/1989,
para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA
II – AJUR, da servidora ILCA ALVES PRADO LORENS, matrícula
400.323-3.
Torna público para fins de correção de vício de forma, o ato de exoneração, a contar de 07/07/1993, nos termos do artigo 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em
Comissão de SECRETÁRIA II, da servidora ILCA ALVES PRADO
LORENS, matrícula 400.323-3.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor WESLEY FERNANDO CRUZ SANTOS, Masp
1375111-0, a partir de 23/09/2016.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, Masp 1023330-2, a partir de
27/09/2016, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau G.
DELFINO COSTA DA SILVA, Masp 1032727-8, a partir de 03/10/2016,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
LOURDES ROSA SANTIAGO, Masp 1028432-1, a partir de
04/10/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau F.
VALDIVINO ALEXANDRE DA SILVA, Masp 1032432-5, a partir
de 28/09/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 0367399-3, Tânia Mara dos Santos, de 14/10/2016 a
14/11/2016, referente ao 5º quinquênio; Masp 1023770-9, João Afonso
Baeta Costa Machado, de 07/11/2016 a 07/01/2017, referentes aos 6º
e 7º quinquênios; Masp 1028386-9, Marília Malard, de 16/11/2016
a 16/12/2016, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028403-2, Willer
Báo, de 03/11/2016 a 03/12/2016, referente ao 6º quinquênio; Masp
1028473-5, Elizabete de Souza, de 01/11/2016 a 01/01/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028480-0, Ailton Santos de Oliveira, de
08/11/2016 a 08/12/2016, referente ao 4º quinquênio; Masp 1028867-8,
Luiz Sergio da Silva, de 16/11/2016 a 16/12/2016, referente ao 8º quinquênio; Masp 1032242-8, José Ernani Soares Madeira, de 01/11/2016 a
01/09/2017, referentes aos 3º, 4º, 6º e 7º quinquênios; Masp 1032381-4,
Amauri Carlos Cirino, de 07/11/2016 a 07/12/2016, referente ao 5º
quinquênio; Masp 1032395-4, José Nery Gaudêncio, de 14/11/2016 a
14/02/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1032978-7, Roberto de
Carvalho Penido, de 16/11/2016 a 16/12/2016, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033210-4, Solange Alvim Carneiro Nogueira, de 07/11/2016
a 07/12/2016, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033506-5, Antônio
Gomes da Silva, de 07/11/2016 a 07/01/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033551-1, Amável Candido de Oliveira, de 09/11/2016 a
09/03/2017, referentes aos 5º e 6º quinquênios; Masp 1033768-1, Paulo
Marcio Bezerra Gontijo Santos, de 16/11/2016 a 16/12/2016, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033879-6, Fatima Eugênia de Araujo
Camargo, de 16/11/2016 a 16/12/2016, referente ao 5º quinquênio;
Masp 1034990-0, José Maria da Silva II, de 01/11/2016 a 01/01/2017,
referente ao 7º quinquênio; Masp 1250672-1, Eduardo Zeferino Rodrigues, de 16/11/2016 a 16/01/2017, referente ao 1º quinquênio.
ERRATA:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 31/10/2009, referente a
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, ao servidor:
José Gomes Pereira. Onde se lê: Masp 1032775-0. Leia-se: Masp
1032774-0.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 27/02/2008, referente a
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, ao servidor:

Eloiz Linhares Ribeiro. Onde se lê: Masp 1031005-5. Leia-se: Masp
1031003-5.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 08/07/2008, referente a
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, onde se lê: José
Raimundo de Campos Vieira, Masp 1029285-2. Leia-se: José Ramiro
de Campos Vieira, Masp 1029285-2.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022936-7, Newton
Santos Meireles, referente ao 7º quinquênio a partir de 18/09/2016;
Masp 1023414-4, Neila Carvalho Ferreira Delgado, referente ao 8º
quinquênio a partir de 30/06/2016; Masp 1031053-0, Carlos Custódio Cária, referente ao 8º quinquênio a partir de 23/09/2016; Masp
1033109-8, Maria das Graças Ferraz Sousa, referente ao 7º quinquênio a partir de 25/09/2016; Masp 1033892-9, Josiene Barroso da Silva,
referente ao 6º quinquênio a partir de 22/09/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1023081-1, Lucia Helena de Jesus, 16/11/2016 a
16/12/2016, referente ao 8º quinquênio.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 105ª Sessão Ordinária realizada em 07/10/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIF1053
4410804
Deivson De Moura
HBG3505
4428049
Luar Transportes Ltda
HTP0169
4440263
Serrevel Ind. Com. Mad. Ms Ltda ME
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GQS6123
4409392
Alberto Valerio De Jesus
DWN6170
4661681
Alipio M Fonseca
BQQ8212
4417142
Andre Luiz Rodrigues Souza
GYN0005
4432227
Aparecida Selia F. Barbosa
HDR6698
4419019
Carlos Cesar Peixoto
HGV2384
4411684
Claudineia M. S. Vilela
HCZ2107
4416971
Clerio Jesus Dos Santos
GSW3482
4440530
Cliclepet Ltda
GXA7405
4414621
Delcio Correia
GLF9333
4407175
Divino Alves De Mendonca
GRD0057
4448667
Donizete Antonio Pedrosa
HAE6087
4410981
Doraci Bento Da Silva
MDW1798 4450753
Edson Wander Pelegrino
GZF1226
4409534
Elismar Florisbelo
GZF1226
4409539
Elismar Florisbelo
MSU7567
4455884
Everdan Berger
KVT4215
4446501
Exp. Andressa Logistica Ltda
LRR3505
4428029
Exp. Andressa Logistica Ltda
GZG1358
4439532
Fabio Luiz De Oliveira
GSV6407
4418687
Fernanda Nery Issa
GSV6407
4413222
Fernanda Nery Issa
HGI1139
4408836
Fernando Da Silva Gomes
GSV4172
4405329
Flavio Antonio Da Fonseca
ASV6139
4412272
Franknei Finfa Da Silva
AOG0065
4448482
Giovane Sebastiao Da Silva
HEH5010
4659028
Glauber Cesar Rodrigues
EFO1885
4454095
Guerra & Guerra Transp. Ltda
HMJ5661
4443607
Haroldo Eustaquio A. Teixeira
HKV3032
4386227
Haroldo Silva
HJO1702
4398678
Heitor Cardoso De Brito
AJR7103
4423629
Hudson Dutra De Carvalho
EOE1787
4442650
Ic Transportes Ltda
EOE1663
4448778
Ic Transportes Ltda
EFT2543
4446503
Inacio Yoshiharu Shida
GZI3969
4390481
Jaime Pereira Pinto
BKR5030
4708370
Jamil Gomes Oliveira Filho
BKR5030
4708364
Jamil Gomes Oliveira Filho
BKR5030
4708412
Jamil Gomes Oliveira Filho
HCF1491
4443355
Jesus Antonio Da Fonseca
CBM7736
4395714
Joao De Deus Aguiar Junior
GNS0158
4415550
Joao Nilberto Fernandes Ribeiro
GNS0158
4415553
Joao Nilberto Fernandes Ribeiro
GNS0158
4419111
Joao Nilberto Fernandes Ribeiro
DWH1495
4433650
Jorge Sebastiao Da Silva
HMP7641
4441966
Jose Afonso Martins Do Rego
JJA6536
4418844
Jose Antonio Rodrigues Santos
DBZ1478
4415308
Jose Aquino De Andrade
GWT1298
4416947
Jose Mesencio Filho
GWT1298
4416962
Jose Mesencio Filho
GMZ9882
4432967
Jose Raimundo De Souza
GXC0520
4670483
Junia Prado Amorim
GSD5506
4427528
Jurandir Pedrosa Leite
EBM4623
4446691
Leandro Dias Rezende
IMI6031
4424620
Liege Terezinha M. Oliveira
HMC0310
4654787
Livia Lucilene Marra
MPI7038
4408912
Loureiro E Carvalho Ltda
HEM1871
4435689
Luciano Dias De Souza
HCU6247
4456066
Luzia Teixeira Coimbra
HDF4028
4405283
Marcos Goncalves Ribeiro
EJJ5165
4448340
Maria Christina M. Oliveira
GMT7590
4676696
Maria Vitoria Oliveira Silva
DBI9334
4395495
Mauro Faco
CDF5336
4431041
Mauro Roberto Caetano
GYS0593
4408850
Mba Transportes Ltda
GXM0681
4430117
Megabus Transportes Ltda
GXM0681
4414847
Megabus Transportes Ltda
HMR8861
4439867
Nina Gabriela M. B. Rosas Castro
AGV2228
4416974
Pauline Souza Marques Ribeiro
GXJ9708
4423215
Paulo Fagundes De Oliveira
GXJ9708
4409246
Paulo Fagundes De Oliveira
GXJ9708
4409237
Paulo Fagundes De Oliveira
GXJ9708
4409251
Paulo Fagundes De Oliveira
HBQ9128
4413427
Pedro Camilo Gomes
BMR1697
4427304
Pedro Esteves Da Silva
HMN5757
4461699
Pref. Municipal De Para Minas
DPJ3179
4406388
Rafael Martins Pereira
HGY9374
4416561
Rafael Tadeu De Medeiros
HGY9374
4416564
Rafael Tadeu De Medeiros
HDW6954
4428843
Raphael Rodrigues
KPM4532
4398642
Reginaldo Robson Rodrigues
HEH9598
4419198
Robledo Mendes Da Silva
DGE0560
4707818
Rodinei Gabriel Adao
HGK2870
4687819
Ronaldo Mundim Teixeira
GMD8804
4414785
Ronnye Fabricio A. Cesario
HCY4755
4426706
Sara Marques Da Silva
HCY4755
4421300
Sara Marques Da Silva
HCY4755
4426125
Sara Marques Da Silva
HNU6813
4442811
Tiago Neder Barroca
GTT6566
4409281
Transpena Ltda
GXU5826
4406698 Unimed Vga C. T Medico Ltda
HAI6257
4423113 Victor Alonso Ferreira Silva
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
MCM9516
4395536
Bendo Transp. Consultoria Ltda
HLU5849
4424764
Panelar Comercio Ut Dom Ltda
HKF7745
4426628
Paulo Henrique A.o Naves Santos
ABV8885
4430255
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6446
4407380
Transportadora Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG –
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 106ª Sessão Ordinária realizada em 07/10/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
ERH6525
4439985
Alex Boti Ferreira
GZL7949
4405571
Joao Ramalho Filho
MVU3933
4415270
Jucelino Rodrigues Pacheco
MQR9220
4672591
Transp. Danglares Duarte Ltda

RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GWT2725
4427834
Diocese Sete Lagoas
HHK2203
4410686
Linha Verde Dist. Cimento Ltda
GLQ2172
4398964
Osmar Rabelo Melo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
11 887730 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor WANTUIL GONÇALVES DE JESUS, Masp 1033281-5, a partir de 23/09/2016.

OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
LRV1257
4419194
Adolfo Euripedes Damas
HCC5677
4441150
Adriano Francisco Parreira
HDW3748
4413518
Adriano Soares Maia
GYG4505
4424358
Alcinio A. Carvalho Silva
HLJ7100
4679037
Aldegundes Magalhaes Rocha
HGE3905
4454122
Alexandre Magno Barbosa
ERN9229
4400882
Alexandre Metzner
HGR3225
4428556
Antonio C.Paulo Albuquerque
GLH2626
4393550
Armando Cardoso Franca
GLH2626
4400063
Armando Cardoso Franca
HLF1838
4394215
Camara M. Gov. Valadares
HKF1452
4420405
Ceramica Carmelitana Ltda
HGP2422
4420499
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4420497
Ceramica Cruzado Ltda
BBI9669
4396590
Claudio Luiz Palharin
HNE3677
4439453
Construtora Jalk Ltda
NGK2506
4401826
D’granel Transportes Ltda
HFE5685
4436191
Daniel Goncalves S. Salome
GYR8193
4423252
Daniel Oliveira Melo
GXG3717
4459311
Denilson V. Carmo Salles
DYB6552
4394411
Dirceu Toledo
GVL4496
4419351
Edislene Almeida Brito
GSQ4890
4649595
Ednei Goncalves Cruz
MQL2407
4421491
Elber Lourenco
GUC7370
4658533
Eli Fernandes
HNO2998
4393381
Embraterr Automoveis Ltda
BWC5104
4429410
Expresso M E R Ltda
GYR2982
4410725
Fabricia Nara Correa Aleixo
HMQ7176
4397924
Fernanda F. Fonseca Souza
HEB7410
4656591
Fernando Ribeiro Adami
GSE0017
4434887
Flavio Alexandre S.Romulo
GSE0017
4427551
Flavio Alexandre S.Romulo
HEH7410
4663981
Geraldo Luiz Santos ME
GSG4302
4415178
Gerciley Clementino Silva
HIY2180
4672784
Gerry A. Umbelino Cunha
HES2695
4439890
Giane Clareth Leopoldo
DBL4593
4415587
IC Trnsportes Ltda
APP3383
4405660
Ind Lat Altonia Ltda
HMA1330
4681299
Ivan Eleuterio Campos
HBY9779
4392547
Ivo Agostinho Batista
HLA1720
4680899
Janice Ismenia A.Alves
GZE9527
4430019
Jesuel De Castro
GZE9527
4430023
Jesuel De Castro
GNI7383
4411479
Jose Batista Cornelio
HHF9656
4393454
Jose Francisco Alves Dias
GYR3404
4397457
Jose Goncalves Rabelo
GYR3404
4403694
Jose Goncalves Rabelo
GWT1298
4406974
Jose Mesencio Filho
GYP9348
4441110
Juliana Carvalho Pinto
HMK9722
4434801
Juliana Silva Moraes
HHG2301
4441223
Junia Prado Amorim
GYR8193
4423245
Laurentino Cruz Reis
HGP6019
4396886
Leandro Silva Silva
HGP6019
4420540
Leandro Silva Silva
GYB0428
4435236
Leonardo Geraldo Curi
GVJ5135
4426689
Lucy De Souza Ramos
ERG7726
4425824
Luiz Augusto Farias
GVP4578
4417093
Manoel Moreira Franca
GRN4195
4424661
Marcio Jose Souza Rocha
GRN4195
4424639
Marcio Jose Souza Rocha
JLM8909
4418381
Maria Aparecida S. Almeida
HHF2723
4411699
Maria J.Dornelas Oliveira
BKO1880
4661557
Maria Z. Carvalho Santos
NYQ7382
4411376
Mario H.Toledo Banterli
BNV2882
4422438
Mauricio Francisco Aragao
HEH2509
4416425
Megabus Transportes Ltda
GSW4058
4424968
MGM Prod.Siderurgicos Ltda
HOF7129
4413078
Moacir Soares Farias
HGX2129
4405320
Moises Sanches R .Assis
HEG6380
4674864
Nelson Reis S.Junior
DED2136
4409731
Nilson De Lima Santos
GUQ6942
4416657
Odilia Valda Silva Meneses
HES6565
4418584
Patricia Nunes Meireles
HLI9211
4424431
Paulo H.Cardoso Santos
FIA1107
4429629
Paulo Vitor Oliveira
HKA1050
4654919
Pedro Luciano M. Alves
GMF3879
4383837
Pref Municipal Para Minas
DKT3844
4395477
Rafael Hummel Almeida
GZI5217
4443314
Ramira Rodrigues Souza
HNH0541
4435894
Ricardo Grossi Couto
GSZ1623
4417020
Ricardo Neves Zuquim
GZV2459
4404964
Rodrigo Luiz Mendes
GXL2308
4415893
Rogerio Coelho Souto
HNE4855
4399123
RTC Com.Tecidos Roupas Ltda
HMN8677
4451559
Sergio Antonio Dos Santos
NKC0536
4402167
Sidney Luiz Salvalaggio
GYB1731
4426256
Thiago Francisco Morais
GZV5153
4394450
Time Transp. Comercio Ltda
AHU0129
4405042
Transportadora Equador Ltda
ATN0498
4439178
Transportadora Novamel Ltda
GXS7366
4400056
Transportadora Seg Ltda-ME
DBU9957
4443290
Willian Tavares Fernandes
KBX1715
4426525
Wilma Leite Silva Alves

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor ANTÔNIO DONIZETE DA SILVA, Masp 1033794-7, a partir de 27/09/2016.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
ERRATA: Na matéria publicada no Minas Gerais de 31/10/2009, referente a CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, ao servidor: José Gomes Pereira. Onde se lê: Masp 1032775-0. Leia-se: Masp
1032774-0.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 27/02/2008, referente a
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, ao servidor:
Eloiz Linhares Ribeiro. Onde se lê: Masp 1031005-5. Leia-se: Masp
1031003-5.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 08/07/2008, referente a
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, onde se lê: José
Raimundo de Campos Vieira, Masp 1029285-2. Leia-se: José Ramiro
de Campos Vieira, Masp 1029285-2.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022936-7, Newton Santos Meireles, referente ao 8º quinquênio a partir de 05/10/2016; Masp 1028040-2,
Marco Antônio Rodrigues Lommez, referente ao 8º quinquênio a partir
de 28/09/2016; Masp 1028114-5, Alipio Augusto Caran Guedes, referente ao 6º quinquênio a partir de 25/09/2016; Masp 1028503-9, Eliane
Ribeiro Linhares, referente ao 7º quinquênio a partir de 27/09/2016;
Masp 1028545-0, Wiliam Durso, referente ao 6º quinquênio a partir
de 22/09/2016; Masp 1030115-8, Paulo Cesar da Silva, referente ao
9º quinquênio a partir de 23/09/2016; Masp 1031053-0, Carlos Custódio Cária, referente ao 8º quinquênio a partir de 24/09/2016; Masp
1033239-3, Cláudio das Graças Ribeiro, referente ao 9º quinquênio a
partir de 23/09/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028114-5, Alipio Augusto Caran Guedes,
a partir de 25/09/2016; Masp 1028545-0, Wiliam Durso, a partir de
22/09/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028432-1, Lourdes Rosa Santiago,
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir de 05/02/1993; 3º quinquênio a partir de 05/02/1993, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028432-1, Lourdes Rosa Santiago,
referente ao 6º quinquênio a partir de 30/12/2007; ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 10/01/2008.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
a servidora: Masp 1028432-1, Lourdes Rosa Santiago, a partir de
30/12/2007; ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 10/01/2008.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032727-8, Delfino Costa da Silva,
referente ao 8º quinquênio a partir de 02/10/2016.
11 887729 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Leandro Sarmento Veloso
Ato nº. 049/2016 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473, de 03 de abril de 2014, e
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 45.537 de 27 de janeiro de 2011, REVOGA, ato que atribuiu gratificação temporária estratégica do servidor: Ailton Nazaré de Castro,
Masp 1.193465-0 GTE-2 OR1100024 do DEOP/MG. Belo Horizonte,
13 de outubro de 2016
Ato nº 050/2016 O DIRETOR GERAL, do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473 de 03 de abril
de 2014, e nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de
julho de 1952, DISPENSA a pedido, os seguintes servidores: Ailton
Nazaré de Castro, Masp 1.193465-0 do cargo de provimento em comissão DAÍ-11 OR1100004 de recrutamento amplo do DEOP/MG, a partir
de 10/10/2016; Renata Duarte Ventura, Masp 1.304847-5 do cargo de
provimento em comissão DAÍ-05 OR1100010 de recrutamento amplo
do DEOP/MG, a partir de 06/10/2016. Belo Horizonte, 13 de outubro
de 2016
13 888129 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
(Constituição Estadual, Art. 73, § 3º, acrescido pela EC nº 61, de 23.12.03 e Art. 44 da Lei nº. 14.684, de 30.07.2003).
Unidade Orçamentária: IDENE
Referência: 3º Trimestre/2016
CARGO/FUNÇÃO
DIREÇÃO
ASSESSORAMENTO
CHEFIA INTERMEDIÁRIA
EFETIVOS
INATIVOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
TERCEIRIZADOS
SUB TOTAL
PATRONAL
PATRONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO
TOTAL

JULHO

QUANT. AGOSTO QUANT. SETEMBRO QUANT.

44.210,00
38.175,97
156.210,84
148.742,80
142.906,93
5.134,33
230.909,01
766.289,88
4.279,23
36,68
770.605,79

5
3
46
49
33
3
57
196
196

47.056,67
34.998,94
147.042,85
142.749,70
142.893,25
6.700,68
357.754,85
879.196,94
4.462,41
36,68
883.696,03

6
3
41
50
33
24
66
223
223

54.846,40
34.466,16
147.220,21
139.610,47
142.893,28
5.054,58
339.612,80
863.703,90
4.280,54
36,68
868.021,12

6
3
41
49
33
2
66
200
200

TOTAL
TRIMESTRE
146.113,07
107.641,07
450.473,90
431.102,97
428.693,46
16.889,59
928.276,66
2.509.190,72
13.022,18
110,04
2.522.322,94
13 887874 - 1

PORTARIA IDENE Nº 20/2016
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins
de implementação do Processo de Avaliação de Desempenho Individual no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE, no uso de suas atribuições legais, e ainda
obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº. 71, de 30 de Julho
de 2003, no art. 13 do Decreto nº. 44.559, de 29 de Junho de 2007 e na
Portaria nº. 003/2007 de 03 de Setembro de 2007.
DETERMINA:
Art. 1º Ficam Instituídas as Comissões de Avaliação e a Comissão de
Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho Indivi-

dual dos servidores do Instituto de Desempenho do Norte e Nordeste de
Minas Gerais – IDENE.
§1º Cada Comissão de Avaliação será formada por 2 (dois) membros,
sendo a chefia imediata membro obrigatório, observando-se o disposto
no art.14 do Decreto nº. 44.559, de 29 de Junho de 2007.
§2º A comissão de Recursos é composta por número de 3 (três) membros, conforme o disposto no art.18 do Decreto 44.559, de 29 de junho
de 2007.
§3º A composição de cada Comissão de Avaliação e da Comissão de
Recursos estará disponível nas Gerências em Belo Horizonte e nas
Regionais a partir do dia 01.11.2016.
Art. 2º Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências definidas no Decreto nº. 44.559,
de 29 de junho de 2007.