TJMG 23/09/2016 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
A Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos - CRA do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas tornam públicas as DECISÕES determinadas pela 35ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de setembro de 2016, às 09:00 horas na Rua Espírito Santo nº 495,
4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006
e Decreto 44.844/2008): PROCESSOS COM PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE PELOS CONSELHEIROS PRESENTES:
4.1 Processos referentes à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:
4.1.1 Maria Tereza Pereira–P.A.07030000747/07– A.I.040851/2007 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.1.2.Gumercindo
Antônio de Lima P.A.07020000496/06 – A.I.066730-7/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.1.3.Francisco Elias de
Souza) – P.A.07030002003/08 – A.I.024809/2008 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.1.4.Rudimar Antônio Galvagni–
P.A.12000003910/05 – A.I.068269-0/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.1.5 Ramiro Pereira – P.A. 13000002985/07 – A.I.
010084/2006 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.1.6 Olavo Caetano Corrêa Filho – P.A. 08000007403/05 A.I. 046599-1/A
INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
4.2 Processos referentes a transportar/adquirir/receber/ armazenar/comercializar/utilizar/consumir/beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatório e ou sem prova de origem: 4.2.1 SDV Mega Transportes e Carvoejamento Ltda.– P.A.02000001808/14 – A.I.43852/2014 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.2 Maria do
Carmo Cabral Teixeira – P.A.05050001610/08 – A.I.057234/2007 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.3. Rotavi Industrial
Ltda.– P.A.S311521/2009 – A.I.006813/2009 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.4. Carvovale Comércio de Produtos
Agroindustriais e Florestais Ltda– P.A.E059590/07 – A.I.008627 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.5 Citrofora Ltda
- P.A. 01000012202/05 – A.I 072256-3/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.6 Jose Luiz Gonçalves de Freitas – P.A
E106515/2007 – A.I 245267-0/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.7 Fernando Nazaré de Faria – P.A. 09020000415/06 –
A.I. 090236-7/A REMISSÃO 4.2.8 Insivi – Indústria Siderúrgica Viana Ltda– P.A. S286411/2009 – A.I. 032006/2009 INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR 4.2.9 Fabio de Queiroz Pimenta - ME P.A. 06030000089/11 – A.I. 40453/2011 INDEFERIDO CONFORME PARECER
DO RELATOR
4.3 Processos referentes a desmatamento:
4.3.1 Paulo Uchoa Costa– P.A.07020001287/09 – A.I.024734/C2009 DEFERIDO PARCIALMENTE CONFORME PARECER DO RELATOR
4.3.2 José Carlos Correia– P.A.03000001813/09 – A.I.353812-8/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.3.3 Agropecuária
Jauense Ltda. P.A. 07000002915/05 – A.I. 46440-8/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
4.4 Processos referentes a realizar corte, sem autorização, de árvore imune de corte, assim declarada por ato do poder público: 4.4.1 Eduardo Bertoni Alves Junior P.A.06020000083/08 A.I.056514/2007 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.4.2 CAF Santa Bárbara Ltda –
P.A.09010001240/07–A.I.293130-2 DEFERIDO PARCIALMENTE CONFORME PARECER DO RELATOR 4.4.3. Cana Verde Empreendimentos
Rurais Ltda – P.A. 07020000697/09 – A.I.024483/09 REMISSÃO
4.6 Processos referentes a queimada: 4.6.1.Usina Zanin Açúcar e Álcool Ltda–P.A. 06000002721/09 – A.I.013548/2006 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.6.2.Ricardo Cordeiro de Toledo P.A. 02000001767/09 A.I. 322958-9/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.6.3.Cirilo Salge P.A.06000004090/10 – A.I.52381/2010 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.6.4 .José
Edivan da Mata – P.A.14030100130/08 A.I.245414-4/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
4.7 Processos referentes a pesca:
4.7.2. Celso Reginaldo Alves Moreira – P.A. 02030000580/10 – A.I.011302/2010 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
4.8 Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida: 4.8.1. Gilmar Urcino da Fonseca–P.A.02030000479/10
– A.I. 010424/2006 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.8.3. Rotavi Industrial Ltda – P.A. S311524/2009 – A.I.006816/2009
INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.8.4. Supermercado Ki-Jóia Ltda – P.A.11000000304/08 – A.I.019890/2006 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
4.9 Processos referentes a utilizar documentos de controle, anteriormente liberados, em fonte de suprimento e abastecimento diferente daquela que
deu origem à sua liberação. 4.9.1. Donizete Amaral dos Santos – P.A. 14000003966/05 – A.I.092612-5/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.9.2. WMD Carvoejamentos Ltda – P.A. 0100010702/05 – A.I. 065609-7/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO
RELATOR
4.10 Processos referentes a Atividade Agrossilvipastoris (Listagem G): 4.10.1. INPA – Industria de embalagens Santana S.A– P.A.00155/1968/016/2007
- A.I. 004/2006 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
5. Processos referentes a lei estadual nº 21.735/2015 devolvidos pelos correios devido a mudança de endereço, destinatário desconhecido, não procurado, falecimento, número informado inexistente, entre outros: REMISSÃO APROVADA POR UNANIMIDADE PELOS CONSELHEIROS
PRESENTES
5.1 Antônio Claré Machado – P.A. R134861/2010 – A.I. 025317/2010 5.2 Agro Parreira – produtos Agropecuários Ltda. ME – P.A. R047034/2010
– A.I. 019743/2010 5.3 Ademar Rodrigues de Paula – P.A. 716779/2008 – A.I. 061221/2007 5.4 Ailton Roquim – P.A. R023735/2008 – A.I.
069732/2007 5.5 Aleir Barroso Cordeiro – P.A. 04040000383/09 - A.I.034739/2009 5.6 Antônio Carlos Gabriel – P.A. R208026/2009 - A.I.
014352/2009 5.7Antônio Marcos de Araújo – P.A. R037273/2010 – A.I. 000536/C 5.8Antônio Mauricio da Silva – P.A. E170685/2009 – A.I. 033399/
C2008 5.9Ana Maria Ribeiro do Valle Mussi – P.A. R231172/2009 – A.I.015611/2009 5.10Antônio Raimundo Brandão – P.A. R260825/2009 – A.I.
035491/2009 5.11Armando Nicolau – P.A. R022399/2008 – A.I. 066354/2007 5.12Armando Nicolau – P.A. R022403/2008 – A.I. 066353/2007
5.13Armando Nicolau – P.A. R022400/2008 – A.I. 066355/2007 5.14Benedito Nadaletti – P.A. R048510/2008 – A.I. 066337/2007 5.15Cana Verde
Empreendimentos Rurais Ltda. – P.A. R137359/2008 – A.I. 024487/2009 5.16Carlos Augusto Aparecido da Silva – P.A. 09020001801/08 - A.I.
002905/2006 5.17Carlos Roberto Carneiro Magalhães – P.A. R123934/2010 – A.I. 031353/2009
5.18Cecília Ribeiro do Valle – P.A. R026358/2008 – A.I. 0663681/2007 5.1.9 Cecília Ribeiro do Valle – P.A.R026350/2008 – A.I. 066370/2007
5.20Cecília Ribeiro do Valle – P.A.04063/2008 – A.I.066369/2007 5.21Cesar de Camargo Galli – P.A. F000918/2010 – A.I. 022000/2010
5.22Clementino Eustaquio da Silva – P.A. 13000001041/09 – A.I. 026342/2008 5.23Claudinei Monticelli – P.A. R218565/2009 - A.I. 01577/2009
5.24 Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraiso Ltda - P.A. R157941/2008 – A.I. 026315/2008 5.25Divino Conceição
Pereira – P.A. R131385/2008 – A.I. 057444/2007 5.26 Eduardo Sena Freire – P.A.E137000/2008 – A.I. 006990/2008 5.27Empreendimentos Casa
Grande Ltda. – P.A.S003314/2010 - A.I. 50153/2011 5.28Evonete Domingos da Silva – P.A.R108401/2007 - A.I. 058760/2007 5.29Ilson Marques
Bueno e Cia Ltda. – P.A.10041002592/10 - A.I. 054591/2007 5.30João Pimenta de Pádua - P.A.S247157/2009 – A.I. 015705/2009 5.31Jesus Lino
da Silva – P.A. R236606/2009 - A.I.070693/2007 5.32José Carlos Bim - P.A. 07030001581/09 – A.I.012779/2009 5.33José Henrique Fortes Diniz
– P.A. S292388/2009 – A.I. 028960/2009
5.34 Gerrit Cnossen–P.A. R106917/2008 - A.I.0206621/2006
5.35Guilherme Carlos de Oliveira – P.A. 11020000769/2007 – A.I. 040017/2007 5.36Genaro Augusto LongoBucco – P.A. S000418/2009 A.I.029142/2009 5.37Helio Martins de Araujo – P.A.R216565/2009 – A.I.0700788/2007 5.38Heloiza Souza de Oliveira – P.A.06000000571/08
- A.I.073334/2007
5.39Hypolito de Assis Matos – P.A. E088143/2008 – A.I. 027870/2007 5.40Ilson Marques Bueno – P.A. R114285/2007 – A.I. 54590/2007 5.41João
Maria Lopes de Freitas – P.A. R132217/2010 - A.I. 132217/2010 5.42Juliano Augusto de Oliveira – P.A. 10031400989/09 – A.I. 027215/2009
5.43José Francisco Gabriel – P.A. R058723/2010 – A.I. 002239/2010
5.44José Eustáquio de Souza – P.A. R276753/2009 - A.I. 015072/2009 5.45José Ferreira da Silva – P.A. S24723/2009 - A.I. 004184/2009
5.46Jaquisson José Ferreira – P.A.S182879/2009 – A.I.060317/2007 5.47Júlio Cezar Diniz – P.A. 10030000035/09 - A.I. 0273522/2009 5.48Luiz
Carlos Frizo – P.A. R257548/2009 – A.I. 017090/2009 5.49Luiz Gustavo Reis Chaves – P.A. E203583/2009 – A.I. 029581/2009
5.50Luciano Romano Marques – P.A. R02357/2010 – A.I. 09885/2009 5.51Leonildo Lopes Ferreira – P.A. S300098/2009 – A.I. 015647/2009
5.52Ricardo Hanke – P.A. S277716/2009 – A.I. 014424/2009 5.53Serraria Franco Ltda. – P.A. R105476/2008 - A.I. 061209/2007 5.54Ronaldo
Severo da Silva – P.A. R126274/2007 - A.I. 054945/2007
5.55Robert Aparecido de Souza – P.A. R016825/2008 – A.I. 049535/2007 5.56Valter Henriques Palhares – P.A. S201431/2009 - A.I. 004183/2009
5.57Sebastião Miguel Marques – P.A. R031398/2008 – A.I. 066389/2007 5.58Sebastião Leonel Alves – P.A. 01000000921/12 - A.I. 066320/2007 5.59
Alexandre Oliveira Caixeta – P.A. 11000000578/04 –A.I. 05505-5 5.60Mauricio Junqueira Silva – P.A. R141524/2008 – A.I.042244/2007 5.61Mauro
Queiroz de Melo – P.A. R1565-33/2011 – A.I. 042071/2007 5.62Mauro Sergio Ruzzi – P.A. R026760/2008 - A.I. 066367/2007 5.63Mateus dos Santos – P.A. R077160/2008 – A.I. 026178/2008 5.64 Maria de Lourdes P. Silveira – P.A. R110449/2007 – A.I.042755/2007 5.65Mauro Goulart Lopes
– P.A. R036099/2008 – A.I. 042651/2007 5.66Nelson Nonato Nogueira – P.A. R068449/2007 – A.I. 041574/2007 5.67Michelle Fernandes Oliveira
– ME – P.A. 0044652/2011 - A.I 084931/2010 5.68Ouro Verde Com. De café Espera Feliz – P.A. R004244/2011 - A.I. 001222/2009 5.69Osvaldo
Henrique Peloso – P.A. R016607/2008 – A.I. 42993/2007 5.70Pedro Bueno de Piza – P.A. R029919/2008 - A.I.066365/2007 5.71Ricardo Martins
Moreira – P.A. R241790/2009 – A.I. 000176/2009 5.72Rubens Assunção Sobrinho – P.A. R208361/2009 – A.I. 014355/2009 5.73João Lourenço
de Oliveira Filho – P.A. 05020000080/11 - A.I. 003546/2011 5.74Karina Clara de Almeida – P.A. R000376/2011 – A.I. 026286/2009 5.75Aderaldo
Lopes de Oliveira – P.A. E047226/2007 – A.I.09201-2 5.76Antônio Sérgio Coelho – P.A. R776157/2010 - A.I. 099378/2010 5.77Antônio Vicente
Netto – P.A. 1000002304/01 – A.I. 115660/B 5.78Alexandre Justino Venâncio - P.A. 06000002706/07 – A.I. 057960/2007 5.79Antônio dos Santos
Ferreira – P.A. 08000001635/07 – A.I. 132980-1 5.80Ademir Ferreira da Silva – P.A. 10000003629/08 – A.I. 023604/2008
5.81Antônio Luiz Braga Júnior – P.A. 12010000458/08 – A.I. 069058/2007 5.82Alexandre Batista – P.A. 08010000383/08 – A.I. 059847/2007
5.83Alessandro Xavier de campos – P.A. 13010003570/09 – A.I. 014728/2009 5.84Américo Monteiro – P.A. 002183/06 – A.I. 003964-3 5.85
Ademilson Vanderley da Silva – P.A. 1200003493/07 – A.I. 69102/2007 5.86Antônio Soares da Silva – P.A. 02000001798/09 – A.I. 323006
5.87Associação dos pescadores artesanais de capitólio – P.A. 13000002283/09 – A.I. 015437/2009 5.88Anderson Antônio Pimenta Guedes – P.A.
12000001045/10 – A.I. 036137/2009 5.89Antônio Ademir Machado – P.A. E123488/2008 – A.I. 049414/2007 5.90Antônio Alves da Silva – P.A.
E043879/2008 - A.I. 315421-7/A 5.91Antônio Martins Sobrinho – P.A. 13010001824/09 – A.I. 279947-8
5.92Antônio Couto Damasceno – P.A. 05000000941/06 – A.I.11211-6 5.93Antônio Donizete – P.A. 10000003209/08 – A.I. 004665 5.94Adilénio
Cesário Pereira – P.A. 11000001263/07 – A.I. 019968/2006 5.95Antônio Lopes de Miranda – P.A. 13000001076/07 – A.I. 107137-1 5.96Antônio
Celio dos Santos – P.A. 05030000355/10 – A.I.09746/2010 5.97Ailton dos Santos Cordeiro – P.A. 03040000286/08 – A.I.167310-0 5.98Adão Ferreira da Silva – P.A. 14000000194/11 – A.I.82878 5.99Capivara de Minas Participações Ltda. – P.A. R141989/2011 – A.I.010959/2010
5.100Evandro Oliveira Soares – P.A. 03040000167/08 – A.I. 166110-0 5.101Edrimar Antônio Ferreira – P.A. 02000002591/07 – A.I.036080/2007
5.102Edson Maria Leite – P.A. 02000000768/08 – A.I.036438/2007 5.103Edson Joaquim Chaves – P.A.10000003584/08 – A.I.023637/2008
5.104Denilson Rocha Moreira – P.A. 05000000783/08 – A.I.330977-9 5.105Decio Fernandes Costa – P.A.E043047/07 – A.I.234675-1ª 5.106Cerâmica
Terra Alta – P.A. 08030000556/09 – A.I. 059325/2007 5.107José Barbosa dos Santos – P.A. 06000002307/09 – A.I. 009065/2009 5.108José Magela
da Silva – P.A. 13020002927/10 – A.I.72178-0 5.109João Batista Costa – P.A. 10000001132/08 A.I.121233-3
5.110João Batista do Carmo – P.A. 13010001953/08 – A.I.289542-0 5.111Justino Luis de Souza – P.A. 02000001602/09 – A.I.032130/2009
5.112João Batista de Souza – P.A. 06000001388/07 – A.I. 301695-9 5.113Elias Monteiro de Jesus – P.A. 05537/06 – A.I.104816-6 5.114Elcio
Reis – P.A. 10000002834/09 – A.I.015295/09 5.115Fernando Ferreira – P.A. 10000003316/09 – A.I.023687/2009 5.116Florisvaldo Marques da
Silva – P.A. 13020001010/09 – A.I.029519/2009 5.117José Aparecido Barcelos – P.A. 10050000178/07 – A.I.258639-7/A 5.118José Reis Firmino
– P.A. 10000000690/09 – A.I.023586/2009 5.119José Ribeiro Teodoro – P.A. 04000000522/06 – A.I. 096031-5 5.120José Alair de Oliveira – P.A.
10020000702/10 – A.I. 018237/2010
5.121Jairo José Ferreira – P.A.11000661/04 – A.I.045556-4
5.122Juversil Silva – P.A. 1000000211/07 – A.I.258544-0
5.123José Vicente Paulino – P.A. 05050000668/07 – A.I.309257-3 5.124João Miguel do Amaral – P.A. 04000000392/08 – A.I.029273/2007
5.125João Batista da Silva – P.A. 10000003631/08 – A.I.023639/2008 5.126José Antônio Pontes – P.A. 03000001612/07 – A.I.023767-3 5.127João
Francisco de Souza – P.A. 05030000481/09 – A.I. 030257/2009 5.128João Batista Pereira – P.A. 05030000398/09 - A.I.034796/2009 5.129José
Geraldo de Oliveira Lima – P.A. S187892/2009 - A.I. 048861/2007
5.130Júlio César de Castro – P.A. R075010/2007 – A.I.041820/2007 5.131José Geraldo Soares – P.A. R258221/2009 - A.I. 014398/2009 5.132Hélio
Senica Almeida Miranda – P.A. E077840/07 - 062583/2007 5.133Hilton Faustino Santos da Fonseca – P.A. 13020000570/07 – A.I. 229350-0/A
5.134Jusciley do Carmo – P.A. R074283/2007 – A.I. 041926/2007 5.135Ivan Boaventura dos Reis – P.A. 10000001231/09 – A.I. 026391/C2009
5.136Geraldo Cunha de Freitas – P.A. 06000001082/10 – A.I.019594/2010 5.137Geraldo Magela Mendes – P.A. R258596/2009 – A.I.000627/2009
5.138Geraldo Magela Vieira – P.A. 13000004207/10 – A.I.71512/2010 5.139Geraldo Gomes Ramos – P.A. 0200002541/07 – A.I.036039/2007
5.140Ita Plantas Ornamentais Ltda. – P.A. 227499/2009 – A.I. 018217/2009
5.141Ireni Geraldo Dornelas – P.A. 11000000903/10 – A.I.033184/2010 5.142Ilza Vilela Borges – P.A. 01000010652/12 – A.I.033720/2011
5.143Joaquim Lúcio Camargos da Silva - P.A. 13020003968/02 – A.I.014107/2009
5.144José Victor Pereira – P.A. 07000005437/02 – A.I.158786/B 5.145José Guido Mendes – P.A. 08000001893/07 – A.I.135732-3 5.146José de
Deus Pereira – P.A. 13000004442/08 – A.I.036378/2007 5.147Jonathan Nunes Pinheiro – P.A. 08000003509/08 – A.I.058470/2007 5.148Juarez
Geraldo Vieira dos Santos Reis – P.A. 08020001335 - A.I. 063433/2007 5.149José Maria Nunes – P.A. 02000002179/06 – A.I.100808-5 5.150José
Domingos de Almeida – P.A. 13020000607/07 – A.I.107857-7 5.151José Conde Rafael – P.A.13020003496/08 – A.I.017235/2008
5.152Junior Campos Lima – P.A. 02000001176/09 – A.I.12852/2009 5.153Gleiton Vitor Batista – P.A. 10000000076/10 – A.I.013134/C2009
5.154Giovane Silveira Moraes – P.A. 05030000829/10 – A.I.004712/2006 5.155Casa Pantanal Ltda. – P.A. 06000001033/09 – A.I.067379/2007
5.156Carlos Roberto Muniz – P.A. R202755/2009 – A.I.007505/2009 5.157Cleiton de Sena Freitas – P.A. 10000001232/09 – A.I.026390/2009
5.158Carlos Luis do Nascimento Barbosa – P.A. 13000002404/08 – A.I.107494-7
5.159Deyvison Abreu Gomes – P.A. 09000000378/06 – A.I.087185-0 5.160Celso Lopes da Rocha – P.A. – A.I.09000002572/07 – A.I.60078/2007
5.161Edir Pereira Ramos – P.A. 07030000438/07 – A.I.305740-6 5.162Elvecio Gomes Pego – P.A.03000002120/07 – A.I.114018-8 5.163Celso
Francisco da Silva – P.A. 06000000185/08 – A.I.072743/2007 5.164Evandro João Fortini – P.A. R124786/2010 – A.I.026210/2009 5.165Domiciano
Carvalho Franco – P.A. 06020000646/10 – A.I.009485/2010 5.166Domivanio Alves de Souza– P.A. 2737/04 – A.I.067707-7 5.167Dalva Neves
de Souza – P.A.R10442/2011 - A.I.022791/2010 5.168Celino Veloso – P.A.02020000189/10 - A.I. 013418/2010 5.169Paulo dos Reis Faria –
P.A.R262074/2009 – A.I.035312/2009 5.170Carlos Roberto Carneiro Magalhães – P.A. R123930/2010 – A.I.031352/2009
5.171Madeireira Cabriúva Ltda. – ME – P.A. R178330/2009 – A.I.004917/2009 5.172Mateus José Guimarães – P.A. R226194/2009 – A.I.014337/2009
5.173Marcelo Donizete Domingos Avelino – P.A. R246829/2009 - A.I. 015592/2009
5.174Manoel Doroteu Neto – P.A. 07000002937/07 – A.I.039727/2007 5.175Milton Teodoro Leite Filho – P.A. 06000002369/07 – A.I.057780/2007
5.176Marcio Marujo Cardoso – P.A.0904000680/08– A.I. 300350-6/A 5.177 Moacir Augusto Leite–P.A.13020000616/08–A.I.286868-0.178Marcos
Paulo Vilas Boas – P.A. 10000002034/07 – A.I.30643/2007 5.179Marcos Cândido de Carvalho – P.A. 060012044/05 – A.I.099370-8 5.180Manuel
Francisco Ferreira – P.A.10000001433/08 – A.I.51132/2007 5.181Moacir Alves da Silva – P.A.08000005778/07 - A.I.058356/2007 5.182Neilton

sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 – 25

José Botelho – P.A. 03000001623/07 – A.I.023769-0 5.183Pedro Antônio Fonseca – P.A.815/04 – A.I.04582-3 5.184Paulo Cesar Ferreira – P.A.
06000004134/07 – A.I.031454/2007 5.185Plácido Donizete Borges – P.A.01000006730/11 – A.I.054980/2007 5.186Luiz Carlos Henrique –
P.A.06040000806/07 – A.I.030039/2007 5.187Leonardo dos Reis Silveira – P.A. 13010000093/10 - A.I.16229/2010 5.188Mauricio Moreira Mendes
– P.A. 04040001437/07 – A.I.050297/2007 5.189Moises José Louro Muniz – P.A.05010000737/07 – A.I.053533/2007 5.190Marcio Almiro de Oliveira - P.A.02000000711/07 - A.I.257896-1/A 5.191Mário Francisco da Costa – P.A.10030001941/07 – A.I.042808/2007 5.192Marcos Lúcio Daher
Campos – P.A.S312205/2010 - A.I.001859/2009 5.193Souza Rocha Plantas e Jardins Ltda. – P.A. R217914/2009 – A.I.018207/2009 5.194Sérgio
Lopes de Faria – P.A.R134166/2010 - A.I.000597/2010 5.195Roberto Nei Pignata de Paiva – P.A. 07000000305/10 – A.I.000508/2009 5.196Octávio
Cunha Perreira – P.A. 05040001844/07 - A.I.293945-3/A 5.197Ozair Moreira – P.A.02000001433/07 – A.I.041753/2007 5.198Miguel Carlos Cardoso de Oliveira – P.A. 1124/07 – A.I.065910-0 5.199 Sebastião de Lelis Correa – P.A. R198208/2009 - A.I. 021503/2009 5.200Salvador Markowicz
Neto – P.A. 11000001018/08 – A.I.043320/2007 5.201Silvio Alves Siqueira – P.A. 06020000037/11 – A.I.64382/2011 5.202Sebastião Lourusso
Ferreira – P.A.E095691/2008 – A.I.040733/2007
6. Retorno dos processos com vistas aos Conselheiros: PROCESSOS COM PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE PELOS CONSELHEIROS PRESENTES:
6.1 .Mardônio Gonçalves Silva – P.A. 13010001008/09 – A.I. 17107/C2009 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 6.2. LDC
Bionergia – P.A. 01000011983/10 – A.I. 13165/2010 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 6.3. João Natal Cerqueira – P.A.
E151675/2008 – A.I.318409-3/A 6.4. INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR Wander Faria Franco – P.A. 06020000132/09 – A.I.
14065/2006 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 6.5. Agropecuária Nova Três Pontas Ltda.–P.A.07000002906/05–AI. 0935857/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 6.6. Farídio Mamedes de Queiroz – P.A. 3020000072/08 – A.I. 245368-2/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 7.1.Djalma Pierini – P.A. 06040000368/09 – A.I. 033071/2007 INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR
8. Retorno de processos baixados em diligência: PROCESSOS COM PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE PELOS CONSELHEIROS PRESENTES 8.1 Pitangui Agroflorestal Ltda. – P.A. E072046/07 - A.I. 250772-5 8.2 Companhia Siderúrgica Pitangui–P.A. E057327/0–A.I.
242407-0/A
Processo com pedido de vistas pelo Conselheiro Vitor da CRBio: 4.6.5. S.A Usina Coruripe Açúcar e Álcool – P.A. 060300000026/09 – A.I.
005171/2006 4.7.1 Ageo Agropecuária Ltda - P.A.02000001642/07 – AI 022996/2006 Processo com pedido de vistas pela Conselheira Juliana –
SEAPA: 4.7.1. Cemig Geração e Transmissão S.A. – P.A. 008633-1/3 – A.I.233896-3 Processo com pedido de vistas pelo Conselheiro Henrique –
ABRATEC: 4.8.2. Ecoplan Ltda. - P.A. 01000005170/01 – A.I. 000073-3 Processo com pedido de vistas pela Conselheira Danielle da SEF: 9.1. Siderúrgica Mat Prima Ltda. – P.A. E024212/07 – A.I.082605-8/A e 9.2. Santos e Dias Transporte e Carvoejamento – P.A.E020575/07 – A.I.250772-5
Processos retirados de pauta: 4.5.1 Ruralmetal Industria e Comércio Ltda. – P.A.E066737/2007 – A.I. 233879-8 e 4.5.2 Sorel - Sociedade Reflorestadora S/A – P.A. 01000000307/06 - A.I.225830-0/A
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Secretário Executivo do Conselho de Administração e Diretor Geral do IEF
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito os débitos Referentes aos processos administrativos
abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Processo
Contribuintes
CPF/CNPJ
Valor R$
000485/2012/075940-7
Joaquim Augusto de Almeida
100.918.586-15
4,80
000634/2012/107433-5
Mário Celso Patovan de Almeida
894.778.558-04
511,00
000633/2012/1072347
Carmo Antônio Garcia
121.714.176-68
19,20
000632/2012/105340-4
Amado Rodrigues dos Santos
024.983.406-53
60,00
000096/2012/093930-6
José Mario Rodrigues Vieira
191.955.596-04
136,90
000095/2012/093413-3
Lucas Maciel
258.386.526-91
49,52
000094/2012/093182-4
Otávio Nogueira Ferreira
043.184.626-09
14,40
000089/2012/089076-4
Maria de Lourdes Altomare Carvalho
379.943.956-00
79,80
000088/2012/088824-8
Abgar Ângelo Guimarães
096.217.846-20
1,44
000086/2012/082775-8
José Beraldo Martins
312.893.476-20
8,62
000081/2012/076257-5
Manoel Sebastião de Almeida
771.067.847-53
526,35
000079/2012/075771-6
Juvenal José de Souza
088.697.666-91
228,87
001163/2012/034661-9
Ricardo Régis Dias Silveira
887.406.686-49
28,80
000637/2012/109423-4
Ernesto Moraes Dorta
127.804.218-00
846,72
000635/2012/108791-5
Vera Lucia Ribeiro Pereira
705.853.506-04
24,90
000615/2012/098301-5
Pedro Arthur Unger
587.059.298-49
332,00
001195/2012/108135-5
José Arantes de Souza
147.720.276-53
35,40
000571/2012/086074-2
Sebastião Rodrigues Florêncio
352.205.036-34
15,95
0005802012/089143-2
Carmelo Barbosa Pinto
353.241.046-04
38,40
00451/2013/119826-6
Vicente José dos Santos
309.433.966-20
183,30
00543/2013/098161-3
Vicentina Elias da Silva
613.201.966-91
102,00
00462/2013/089855-1
Sebastião Severiano da Veiga
080.525.656-34
169,50
004632013/093054-5
Sofia Marcia Faria de Oliveira
310.725.856-34
249,37
00472/2013/112843-8
Sebastião Rodrigues Ferreira
188.908.906-06
178,50
000240/2013/086795-2
Gezualdo Luiz Caproni
028.330.936-91
4.082,40
000326/2012/101913-2
Fausto Paulino Pereira
089.101.386-53
17,28
000383/2012/108505-9
Cibele R. Braga Chadas
263.917.596-34
210,52
00380/2012/102084-1
Antônio Carlos da Costa
396.495.476-49
39,68
000382/2012/110216-9
Arlindo Ribeiro Caldas Filho
493.592.316-49
215,14
000395/2012/098881-6
Antônio de Paulo
490.045.226-20
119,50
000501/2012/099201-6
Ronaldo Alves Madeira
412.591.226-20
36,00
000409/2012/084838-2
Francisco Tavares dos Chagas
029.066.276-15
96,00
000377/2012/104785-1
Alcides Nogueira dos Santos
258.371.506-25
98,65
00339/2013/134182-5
Fazenda SM Serviços Agropecuários LTDA
07.398.638/0001-71
153,00
00352/2013/113300-8
Fernando de Souza Maciel
305.328.337-91
15,09
00353/2013/113543-3
Francisca Pereira de Lima
045.669.626-10
239,10
00351/2013/114402-1
Francisca Rosa da Silva Neves
029.688.086-80
3,75
00354/2013/116820-2
Flauzino Marcelino Pereira
172.683.626-68
374,00
00355/2013/050231-0
Nelson Guirau
057.064.248-53
461,40
00356/2013/072109-2
Nylson Gomes da Silveira e outros
021.455.968-87
190,65
00404/2013/136221-9
Luiz Eduardo Pascoal Rios
833.032.006-53
12,70
00256/2013/102162-5
Gil Alves Chagas
073.347.706-25
34,46
00260/213/1291186
Gilberto Silva Teixeira
673.233.408-53
2,21
00261/2013/128703-6
Geraldo Batista da Silveira
029.936.516-68
49,20
00266/2013/110163-3
Gil Soares dos Santos
028.193.506-82
5,10
00269/2013/116422-7
Geraldo Marcio Neto
905.624.966-53
80,90
00278/2013/123532-4
Hélio João Felipe
961.354.506-97
66,30
00282/2013/136281-3
Hélio Bertão de Oliveira
066.796.156-87
12,70
00285/2013/083355-8
Homero Fortes Neto e outros
213.030.706-00
15,30
00298/2013/129625-0
Ildefonso da Costa Xavier
143.444.836-34
102,00
00316/2013/085972-8
Pedro Francisco de Castro
238.617.706-87
17,65
00321/2013/130655-4
Pedro Vicente do Carmo
189.171.866-53
15,30
00332/2013/140651-1
Francisco Mendonça Vieira
198.108.906-30
17,85
00334/2013/123843-5
Pedro Vieira Sobrinho
285.650.706-97
16,13
00338/2013/113655-5
Fausto Rosa Gandini
165.877.316-00
101,00
00058/2013/102478-5
Aristeu Baltazar dos Santos
059.888.706-78
20,34
00071/2013/084783-0
José Raimundo de Aquino
339.766.276-15
0,88
00078/2013/102192-2
Antônio Reveraldo Ferreira Negreiros
016.134.306-63
20,34
00087/2013/125953-0
Agrosena
19.425.503/0001-37
169,50
00089/2013/112720-8
Asilson Macedo Carvalho
996.878.606-34
2.090,60
00101/2013/113656-3
Antônio Fernandes Lemes
286.015.726-34
505,00
00102/2013/114033-4
Antônio de Paiva Neto
103.717.458-53
350,88
00118/2013/116125-6
Ademir José da Rosa
465.566.566-15
115,30
00121/2013/096870-1
Antônio Moreira de Almeida Nazareth
681.026.906-15
12,25
00124/2013/120182-1
Antônio Nicolau de Almeida
331.757.996-04
3,57
00133/2013/116431-8
Adenauer de Lima Rodrigues
051.847.448-86
849,00
00134/2013/142156-9
Antônio Cândido de Abreu Neto
559.647.296-49
18,02
00141/2013/120766-1
Benedita Pereira Azevedo
046.136.696-77
358,20
00146/2013/125881-3
Cleuza Maria Pereira Rodrigues
973.022.876-00
17,00
00153/2013/112381-9
Carlos Eduardo Freitas Torres
470.293.406-63
20,00
00215/2013/114098-7
Edilberto Oliveira de Carvalho
513.914.576-68
303,45
00223/2013/092485-2
Espólio João Francisco de Souza
027.653.816-15
61,20
00224/2013/143282-2
Elson Andrade Leite
192.887.786-91
22,95
00229/2013/080392-4
Francisco Floriano de Barbosa Filho
172.921.156-91
26,60
00243/2013/103600-3
Gerson Garcia Martinez e outros
029.411.028-33
533,36
00001/2013/110917-2
Mario Marcio Zucato
341.941.186-34
193,60
00008/2013/112672-1
Ricardo Iabrudi dos Santos Pereira
237.981.906-82
127,50
00011/2013/261512-8
Alysson Brito do Prado
973.284.056-00
183,00
00028/2013/104922-0
João Batista Pires
080.543.206-04
5,10
00029/2013/104480-9
Hélio Agenor da Silva
166.239.836-00
30,55
00044/2013/124883-0
Antônio Abrão Jorge
057.175.316-72
40,80
00046/2013/087583-1
Antônio Carlos Queiroz
158.726.296-72
204,00
000653/2013/117116-4
José Cândido Filho
171.674.856-91
2,44
000654/2013/113538-3
José da Costa Ferreira
285.921.316-34
83,10
000655/2013/108821-0
José Carlos Bissoli
027.089.908-10
13,56
000656/2013/088860-2
José Alves de Almeida Sobrinho
907.328.988-20
20,40
000663/2013/090051-4
Orlando Campos da Silva
498.514.207-78
12,72
000664/2013/115648-8
Luiz Antônio Poli
858.633.948-20
72,90
000665/2013/117321-0
Lourenço Stelio Rega
683.098.308-82
32,40
000668/2013/112176-3
Maria Inês Campos Pereira
073.502.496-08
43,15
000670/2013/071759-5
Maria Catarina Florenço de Souza
531.853.746-49
30,60
000605/2013/133685-8
Sebastião Feliciano
365.283.236-15
231,42
000597/2013/136695-4
Randolfo de Sousa Neto
012.215.746-04
114,96
000609/2013/098611-7
Romero Silva
676.211716-34
20,40
000611/2013/118963-8
Rosângela Nogueira da Silva
701.804.406-59
5,95
000614/2013/111322-4
Renato Gonçalves
788.935.348-00
37,29
000615/2013/129647-4
Rodolfo Luiz Andrade
479.331.436-87
5,08
000618/2013/133525-6
Reinaldo Aparecido Vieira
009.942.026-01
10,20