TJMG 02/09/2016 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
nº 832468/2005 - Classe 1. Validade: 08/08/2020. *Maria do Carmo
Marques Gonçalves ME - Extração de areia e cascalho para a utilização
imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Pequi/MG - PA/Nº11548/2016/001/2016 DNPM
nº 831209/2015 - Classe 1. Validade: 15/08/2020. *Etiquetadora Pl
Ltda. - Serigrafia e fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 02583/2010/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/08/2020.
*Edvaldo Geraldo da Silva ME - Fabricação de calçados em geral Perdigão/MG - PA/Nº 17703/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
15/08/2020. *BKR Calçados Eireli ME - Fabricação de calçados em
geral - Perdigão/MG - PA/Nº 23210/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/08/2020. *Minas Dublagens Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 18624/2014/001/2016
- Classe 1. Validade: 21/08/2020. *Sandálias Penelope Eireli
ME - Fabricação de calçados em geral - Perdigão/MG - PA/Nº
17686/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 02/08/2020. *Alex Lima
Alves/Fazenda da Cachoeira do Diamante, Mat. 1700 - Bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 07425/2014/001/2016 - Classe 1. Validade:
08/08/2020. *JB Industria de Calçados Eireli EPP - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 20140/2016/001/2016 Classe 1. Validade: 18/08/2020.*Carlos Renato Silva Rabelo/Cafôfo,
Mat.21.958 - Avicultura de corte e reprodução - Itapecerica/MG - PA/
Nº 29428/2014/002/2016 - Classe 2. Validade: 24/07/2020. *Citrocoffee Comercial Exportadora Ltda. - Torrefação e moagem de grãos
- Oliveira/MG - PA/Nº 02533/2009/002/2016 - Classe 1. Validade:
02/08/2020. *Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha Ltda.
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Oliveira/MG - PA/Nº 29321/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 24/07/2020. *LC Comércio e Transportes Ltda. ME - Depósito
de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
embalagens de agrotóxicos e reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Itaúna/MG - PA/
Nº 28492/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 01/08/2020. *AVEPE Almeida Veículos e Peças Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com
ou sem tratamento químico superficial e jateamento e pintura - Olveira/
MG - PA/Nº 07391/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 17/08/2020.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Irene Souza Costa ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou gesso - Itaobim/MG - PA/Nº 10806/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 01/08/2020. *Petrosef Ltda. ME - Posto Revendedor - Serro/
MG - PA/Nº 11798/2016/001/2016 - Classe 1. - Validade: 02/08/2020.
*José Marcelino Santos - Extração de areia para utilização imediata
na construção civil - Carbonita/MG - PA/Nº 09307/2010/002/2016
DNPM nº 832.019/2009 - Classe 1. Validade: 03/08/2020. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais/COPASA - Tratamento de Esgotos Sanitários - Divisópolis/MG - PA/Nº 20294/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 03/08/2020. *Juraci Lopes de Oliveira Filho - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento
- Gouveia/MG - PA/Nº 17177/2011/002/2016 DNPM nº 831.180/2009
- Classe 1. Validade: 03/08/2020. *Nilson Gomes de Sousa ME - Extração de areia para utilização imediata na construção civil - Minas Novas/
MG - PA/Nº 30352/2012/002/2016 DNPM nº 833.296/2015 - Classe
1. Validade: 05/08/2020. *Técnica Mineração Ltda. ME - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento;
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; obras
de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Itinga/
MG - PA/Nº 18744/2016/001/2016 DNPM nº 830.740/2011 - Classe
1. Validade: 08/08/2020. *Pinheiro e Silva Indústria e Comércio de
Laticínios Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos laticínios; resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais
- Comercinho/MG - PA/Nº 06196/2008/003/2016 - Classe 1. Validade: 08/08/2020. *Mineração Gran Premium Ltda. EPP - Lavra a
céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; pilha rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento;
estradas para transporte de minério/estéril - Comercinho/MG - PA/Nº
08138/2016/001/2016 DNPM nº 833.355/2008 - Classe 1. Validade:
10/08/2020. *Cerâmica Três Vales Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Veredinha/
MG - PA/Nº 00856/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 11/08/2020.
*Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº
00472/2007/012/2016 - Classe 1. Validade: 11/08/2020. *Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Tratamento e/ou disposição final
de resíduos sólidos urbanos - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/
Nº 00472/2007/013/2016 - Classe 1. Validade: 11/08/2020. *Anglo
American Minério de Ferro Brasil S.A. - Jateamento e pintura - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº 00472/2007/011/2016 - Classe 1.
Validade: 11/08/2020. *Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A
- Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos de classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo, e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Conceição do
Mato Dentro/MG - PA/Nº 00472/2007/010/2016 - Classe 1. Validade:
11/08/2020. *Mineração Thomazini Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Itinga/MG - PA/
Nº 14441/2012/002/2016 DNPM nº 801.871/1978 - Classe 1. Validade:
11/08/2020. *Mineração Thomazini Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Itinga/MG - PA/
Nº 05441/2007/004/2016 DNPM nº 801.869/1978 - Classe 1. Validade:
11/08/2020. *Izimex Pedras do Brasil Ltda. ME - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; estrada para
transporte de minério/estéril; obras de infra-estrutura - Diamantina/
MG - PA/Nº 20694/2016/001/2016 DNPM nº 832.131/2014 - Classe
1. Validade: 12/08/2020. *Laticínios Santiago e Cordeiro Ltda. EPP
- Preparação do leite e fabricação de produtos laticínios - Turmalina/
MG - PA/Nº 02225/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 15/08/2020.
*Edmar Eugênio Macedo - Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada, cafeicultura e citricultura - Diamantina/
MG - PA/Nº 22392/2009/002/2016 - Classe 1. Validade: 23/08/2020.
*Prefeitura Municipal de Jequitinhonha - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Jequitinhonha/MG - PA/N°
04010/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 24/08/2020. *Vale do Anjo
Transportes Extração e Comércio de Areia Ltda. ME - Extração de areia
para utilização imediata na construção civil; estradas para transporte
de minério/estéril; obras de infra-estrutura - Rio Vermelho/MG - PA/
N° 01556/2011/002/2016 DNPM nº 832.857/2010 - Classe 1. Validade:
26/08/2020.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que MPA Empreendimentos Imobiliários Ltda.
através do Processo nº 13522/2012/002/2016 - Classe 3, solicitou
Licença de Instalação Corretiva para a atividade de Loteamento Fly
Villa 1 - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais, no município de Guapé/MG. Informa que foi
apresentado o EIA (Estudos de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/SM, das 8h30min às 17h. Comunica
que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº
12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/SM - Avenida Manoel Diniz, 145,
Industrial JK, Varginha/MG, das 8h30min às 17h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Tecelagem Saliba S.A. - Tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento, inclusive artefatos de tricô e crochê - Alfenas/MG – PA/Nº
00163/1987/010/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *UHF Liberdade Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva
ou predominantemente residenciais - Ewbank da Câmara/MG - PA/Nº
03969/2013/002/2016 - Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
01 875360 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas, torna público que Terra dos Vales S.A./Fazenda Jucurutú,
Matrículas 24.021, 24022 e São José da Serra, Matrículas 10.548 e
23.337, através do Processo nº 18363/2012/004/2016 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de Silvicultura, no município de Buritizeiro/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas
- SUPRAM NM, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os
interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na SUPRAM/NM - Avenida José Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e das 14h às 18 h, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
01 875376 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Ricardo Rocha de Faria
Expediente
Atos do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Alisson Maurilio Rodrigues Santos
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora:
1071.749-4 – MARISTELA MOREIRA, por 06(seis) meses e 18
dias referentes aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de
08/09/2016.
01 875049 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 69ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal
- CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 12 de setembro de 2016, às 9h30min.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Antônio Thomaz Gonzaga da
Matta Machado.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 68ª RO de 08/08/2016.
4. Minuta de Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG,
que estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de
restrição e controle do uso de águas subterrâneas e dá outras providências, para exame e posterior encaminhamento às Unidades Deliberativas COPAM/CERH-MG para aprovação. Apresentação: IGAM.
5. Assuntos Gerais.
6. Encerramento.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL do CERH/MG.
01 875410 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Em cumprimento à decisão singular proferida pelo Analista de Gestão e Registro Empresarial da Jucemg, foram indeferidos os pedidos
de arquivamentos dos atos das empresas: - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA REGIÃO DO LAGO DE FURNAS LTDA - COOPERLAGO, protocolo 15/261.418-4 em 26/04/2016; ROSANE QUEIROZ SOUZA -ME , protocolo 15/868.501-6 em 08/06/2016, conforme
inc. III do art. 92 da Resolução do Plenário –RP/03/2012. Diretoria de
Registro Empresarial. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016.
01 875094 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/104/2016. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRA O
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, alterado pela Emenda
à Constituição nº 84 de 22/12/2010, da servidora Masp 1047170-4,
LILIAM BRUNO BENICHIO, referente ao cargo efetivo de Auxiliar
de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo AGRE, Nível V, Grau O, a
partir de 24/08/2016. Belo Horizonte, 31 agosto de 2016. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
01 874921 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
aos servidores Masp 1150518-7, ALBERTO VIEIRA FILHO, cargo
ANGRE, Nível II, Grau A, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 24/08/2016;Masp 1046635-7, JOARA ROSA GOMES,
cargo AGRE, Nível V, Grau H, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/08/2016 e Masp 1150552-6, RAPHAEL SARDINHA
MOREIRA DE CASTRO, cargo TGRE, Nível II, Grau A, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 28/08/2016. Belo Horizonte, 29
de agosto de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
01 874920 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Em cumprimento à decisão da 6ª Turma de Vogais, datada de 9-82016, fica indeferido o pedido de arquivamento do processo de número
16/359.615-8 do interessado RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA
CRUZ. Secretaria de Apoio às Unidades Colegiadas. Belo Horizonte,
29-8-2016.
01 875391 - 1
Atos decisórios de 01/09/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 1 de setembro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
30 873979 - 1
PORTARIA Nº P/103/2016. Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro
Oficial. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 29 da Instrução Normativa nº. 17 (Capítulo III), expedida
pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 5
de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, em 6 de
dezembro de 2013, autoriza o procedimento de matrícula de RAFAEL
DE ANGELIS BAHIA para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
01 874924 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
PORTARIA IMA Nº 1653, de 01 de setembro de 2016.
Revoga a Portaria n°1628 e delega competência para ordenação de despesa no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12,
inciso IV do Regulamento a que se refere o Decreto Estadual nº 45.800,
de 6 de dezembro de 2011, com nova redação dada pelo Decreto Estadual nº 12.969, de 14 de março de 2016.RESOLVE:Art. 1º Delegar
competência ao servidor, THALES ALMEIDA PEREIRA FERNADES, CPF: 527748306-30, masp: 0556378-8, para ordenar despesas de
qualquer natureza à conta do orçamento desta Autarquia, com acesso
ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas
Gerais – SIAFI-MG, observadas as normas legais pertinentes.Parágrafo
Único: A competência a que se refere o caput não poderá ser sub-delegada.Art. 2º Revogar a Portaria n°1628.Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria IMA n°1628, de
1°de julho de 2016. Belo Horizonte, 1° de setembro de 2016.Marcílio
de Sousa Magalhães,Diretor-Geral.
01 874951 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 252/2016 PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO – AVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº
72 de 30/7/2003, ao servidor LUCIANO MONTEIRO CASTRO, masp
1017649-3, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário, a partir de
15-07-2016 por 02(dois) anos.
ATO Nº 253/2016 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/7/1952, à servidora JULIANA GALVAO DE CARVALHO, masp 1017526-3, do Escritório Seccional de Pará de Minas para
o Escritório Seccional de Santa Luzia.
ATO Nº 254/2016 TORNA SEM EFEITO o ato nº 233/2016, publicado
em 05-08-2016, no que se refere ao servidor PLAUTO DINELLI PONTES , masp 1018586-6, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 255/2016 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e
Lei nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora JESSICA MENDES MARTINS FERREIRA, masp
1302359-3, a partir de 28-07-2016.
01 875326 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
PORTARIA Nº 3535 DE 1º DE SETEMBRO DE 2016. Altera o
Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais
Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG,
no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10, do Decreto
Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 21, incisos VI, VIII e XIII e no art. 280, § 4º da Lei Federal
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, a Lei Estadual nº 19.445, de 11 de janeiro de 2011,
e ainda o Convênio de Cooperação Administrativa, Financeira e Operacional nº DER 30.008/15, firmado entre o DER/MG e a PMMG em
30 de julho de 2015, DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o Anexo da
Portaria 3.502 de 2016, para inclusão dos seguintes policiais militares,
que ficam designados como agentes da autoridade de trânsito.
MATRICULA NOME
148.269-4
Adenir Sávio Vieira De Souza
159.562-8
Felipe Barreto Da Silva
141.296-4
Greyce Ellen Dos Anjos Martins
110.571-7
Kennedy Santiago Silveira Da Costa
148.776-8
Lincoln Alisson Pereira
140.772-5
Luiz Gustavo De Ávila Torres
155.934-3
Taísa Oliveira Moraes Maciel
098.069-8
Wilton Inácio Da Silva
PORTARIA Nº 3536, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016. Altera o
Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano
e intermunicipal clandestino de passageiros. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de
novembro de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº
19.445, de 11 de janeiro de 2011, e o Convênio de Cooperação Administrativa, Financeira e Operacional nº DER 30.008/15, firmado entre
o DER/MG e a PMMG em 30 de julho de 2015, DETERMINA: Art.
1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 3.494, de 2016, para inclusão
dos seguintes policias militares, que ficam credenciados para atuarem
na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros:
MASP
NOME
127.448-9
Antonio Armando De Azevedo Junior
130.461-7
Cleyton Nery Souza
127.761-5
Daniel Hilário De Paula Peters
155.937-6
Daniel José Da Silva
151.422-3
Denes Maia De Oliveira
104.024-5
Edson Leopoldino
157.140-5
Éder Carlos Garcia
151.199-7
Francisco Bárbara Neto
148.916-0
Gustavo Fernandes
140.715-4 Isaías Dos Santos Dias
102.821-6
João Dario Da Costa Mendes
119.916-5
Luiz Antônio Guedes
127.553-6
Mauricio Antônio Da Silva
158.729-4
Paulo A. Teixeira De Rezende
102.676-4
Paulo Expedito Da Silva
106.815-4
Saulo Da Silva Barros
156.387-3
Thiago Andrade Teixeira Fernandes
142.620-4
Thiago Nemuel Ferraz
139.020-2
Wellington Scodeler De Paula
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos servidores:
Masp 1028508-8 – EVANDO JOSÉ DA COSTA, a partir de
11/08/2016.
Masp 1033448-0 – AILSON ANDRADE, a partir de 11/08/2016.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
ANTÔNIO EUSTÁQUIO LOURENÇO, Masp 1022804-7, a partir de
12/08/2016, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau A.
CORNÉLIO MENDES DA SILVA, Masp 1033122-1, a partir de
09/08/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H.
JOAQUIM BISPO DOS SANTOS, Masp 1033749-1, a partir de
22/08/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H.
JOSÉ VALDIR DE FARIA, Masp 1031780-8, a partir de 12/08/2016,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
LUIZ MARINHO DE MIRANDA, Masp 1028423-0, a partir de
12/08/2016, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau C.
MARIA DE FÁTIMA MENESES MITRE, Masp 1022898-9, a partir
de 09/08/2016, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C.
Errata: Na matéria publicada no Minas Gerais de 15/07/2016, referente
ao Afastamento Preliminar à Aposentadoria do servidor José Assis
Simões, Masp 1032710-4, onde se lê: José de Assis Simões. Leia-se:
José Assis Simões.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
Inciso II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022899-7,
Uilma Pires das Graças Silva, referente ao 1º decênio a partir de
06/07/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 13/12/2006.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022899-7,
Uilma Pires das Graças Silva, referente ao 3º quinquênio a partir de
13/08/1995, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 31/10/1995; 4º quinquênio a partir de 11/08/2000; 5º quinquênio a
partir de 10/08/2005, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 19/06/2003; 6º quinquênio a partir de 09/08/2010, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 22/11/2008; 7º
quinquênio a partir de 08/08/2015, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 07/06/2011.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3501/2016, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00027503-2301/2016 Alaido Viana de Oliveira – HAI-8757 – AI
nº181603 – mantido
00052450-2301/2016 Altair Vilela de Almeida– OXF-6784 – AI
nº163893 – mantido
00003672-2301/2016 America Rent a Car Ltda Me – FQU-0129 – AI
nº174725 – mantido
00036022-2301/2016 Anderson Campos – PXF-8812 – AI nº174620
– mantido
00005713-2301/2016 Andre Alcici Cardoso – OLW-6896 – AI
nº178750 – mantido
00056159-2301/2016 Antonio Celso Ribeiro – PXE-2372 – AI
nº191355 – mantido
00052011-2301/2016 Antonio Jorge de Paiva – HJC-5180 – AI
nº170972 – mantido
00044415-2301/2016 Antonio Mauro de Souza Silva – DRC-5061 –
AI nº167877 – mantido
00007058-2301/2016 Anesio Cardoso de Oliveira– GYL-8252 – AI
nº177238 – mantido
00051574-2301/2016 Beneval Aguiar de Moura – OQW-7021 – AI
nº176125 – mantido
00036321-2301/2016 Carlos dos Reis Soares – HAE-0583 – AI
nº174602 – mantido
00006584-2301/2016 Claudia Oliveira Benevides Santos – PUU-8523
– AI nº167698 – mantido
00024166-2301/2016 Darci Raimundo – GQV-7008 – AI nº179877
– mantido
00056109-2301/2016 Edneia Trindade da Silva – GXG-7236 – AI
nº171566 – mantido
00053207-2301/2016 Elenice Alves Santana – GVI-2719 – AI
nº178196 – mantido
00053208-2301/2016 Elenice Alves Santana – GVI-2719 – AI
nº179339 – mantido
00036091-2301/2016 Emp Transp Peixoto e Faria Ltda – KOY-2068 –
AI nº192826 – mantido
00006506-2301/2016 Espedito Alves Pinto – HGH-1468 – AI nº167830
– mantido
00051577-2301/2016 Expresso Gardenia Ltda – HBN-4547 – AI
nº191004 – mantido
00052444-2301/2016 Expresso Gardenia Ltda – HBN-4533 – AI
nº162241 – mantido
00031478-2301/2016 Fos Transporte de Locaçao Ltda – GQO-4549 –
AI nº177176 – mantido
00046893-2301/2016 Gilliard Pereira de Almeida – PUU-0315 – AI
nº176059 – mantido
00005761-2301/2016 Igreja Crista e Casa de Oraçao – GVP-8305 – AI
nº189290 – mantido
00044317-2301/2016 Ivan Pereira da Silva – HFX-1863 – AI nº184633
– mantido
00055609-2301/2016 Jeniffer Araujo Mendonça – HGR-9364 – AI
nº164194 – mantido
00041111-2301/2016 Jose Marciano da Costa Neto – GTL-1752 – AI
nº181466 – mantido
00024524-2301/2016 Juvenal Pereira Bravo – PUD-3676 – AI
nº186110 – mantido
00046637-2301/2016 Laudinei Cardoso dos Santos – JHU-5225 – AI
nº171423 – mantido
00052013-2301/2016 Laudinei Cardoso dos Santos – JHU-5225 – AI
nº171449 – mantido
00005762-2301/2016 Leandro Aparecido Rocha – OMD-4742 – AI
nº189462 – mantido
00006484-2301/2016 Lourivaldo Almeida – HFH-9173 – AI nº167794
– mantido
00021223-2301/2016 Lucineia de Magalhaes – HNV-9462 – AI
nº174383 – mantido
00035701-2301/2016 Maria Aparecida Ferreira Batista – PXJ-1544 –
AI nº171450 – mantido
00046641-2301/2016 Maria Francisca Ferreira Pinto – GYQ-8555 – AI
nº168485 – mantido
00044448-2301/2016 Maria Goretti Atalaia L Santos – HJB-2839 – AI
nº167859 – mantido
00041099-2301/2016 Maria Jose Ribeiro de Assis – OPX-5638 – AI
nº162207 – mantido
00003618-2301/2016 Maria Basilato – PVW-7625 – AI nº185880
– mantido
00056106-2301/2016 Marlei Marcio Santos – OQU-1840 – AI
nº171565 – mantido
00044307-2301/2016 Minas Van Loc de Veiculos Ltda – HJA-3813 –
AI nº174607 – mantido
00056129-2301/2016 Minas Van Loc de Veiculos Ltda – HJA-3813 –
AI nº174655 – mantido