TJMG 18/08/2016 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
ATO DO DIRETOR-GERAL
Justifica Atribuição de Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais, justifica, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
Matrícula
Nível
Justificativa
Projeto/Ativadade
Servidor responsável pelas ações pertinentes aos processos de avaliação de imóveis, investimentos e acompanhamento dos gastos
itens de despesas necessárias para manutenção dos imóveis
Sincero Milton Inácio 600.113-5 GTE - 2 com
do IPSM, viabilizando o cumprimento das metas pactuadas no Apoio à Administração Pública
Acordo de Resultados relativas ao limite de gastos com despesas
típicas de área meio.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
11 867746 - 1
Quinquênio
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, concede quinquênio, ao servidor:
Matrícula: 500.225-7, Frances Elizabeth Santos Assunção, Auxiliar
Geral de Seguridade Social, referente ao 7° quinquênio, a partir de
Agosto/ 2016. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
09 867015 - 1
PORTARIA DG N.º 561/2016
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de
2011, que contém o Regulamento do IPSM, em conformidade com o
parágrafo 2º do Art. 1º da Lei Delegada 175, de 26 de janeiro de 2007,
Lei Delegada n.º 182, de 21 de janeiro de 2011 e Decreto n.° 45.537,
de 27 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Sincero Milton Inácio para ocupar cargo de provimento em comissão DAI-19, de recrutamento amplo, código
SM 1100012, deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM, para Chefe da Divisão de Atuária e Investimentos desta
Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria retroagirá à data de 01 de julho de 2016, devendo
a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências
decorrentes.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
11 867730 - 1
Afastamento por Motivo de Casamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que legal, registra afastamento por motivo de casamento,
por (08) oito dias, a servidora: Matrícula – 700.155-0, Ângela Aparecida Gomes de Oliveira, a partir de 05/ 08/ 2016. Belo Horizonte, 17
de agosto de 2016. (a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR. Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças
17 869740 - 1
PORTARIA DG N.º 562/2016
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de
2011, que contém o Regulamento do IPSM, em conformidade com o
parágrafo 2º do Art. 1º da Lei Delegada 175, de 26 de janeiro de 2007,
Lei Delegada n.º 182, de 21 de janeiro de 2011 e Decreto n.° 45.537,
de 27 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Ana Paula Machado Figueiredo para ocupar cargo
de provimento em comissão DAI-16, de recrutamento amplo, código
SM 1100047, deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares IPSM, para Coordenador Administrativo Regional desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 18 de julho de 2016,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
11 867733 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Terceira Publicação
Edital de Notificação
O Presidente da 3ª. Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegado de Polícia Félix Magno Von Dollinger, designado pela Portaria nº. 241/CGPC/2012, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil,
publicada no “Minas Gerais” do dia 29/08/2012, em cumprimento ao
dispositivo do 180, §2º, da Lei 5.406/69, Convoca e Notifica pelo presente Edital o servidor Wanderson Wellington De Aquino, Investigador de Polícia, MASP 341.064-4, de que dispõe do prazo de 10 (dez)
dias, a contar da última publicação, para se manifestar e apresentar
nova defesa final, abordando o mérito dos fatos, narrados no Processo
Administrativo nº. 158.065/12, qual figura como acusado, sob pena de
nomeação de defensor dativo. Dado e passado nesta Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, aos 29 (vinte e nove) dias do mês
de julho do ano de dois mil e dezesseis. Eu, Helbert Castanheira Vieira,
Secretário da Comissão, que o digitou.
Félix Magno Von Dollinger
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 198/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 206.539/2015, instaurado por força da Portaria nº 190/CGPC/2015, datada de 24/08/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 25/08/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 199/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 220.616/2015, instaurado por força da Portaria nº 274/CGPC/2015, datada de 23/12/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 30/12/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 200/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 201.232/2015, instaurado por força da Portaria nº 199/CGPC/2015, datada de 01/09/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/09/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 201/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 122.542/2015, instaurado por força da Portaria nº 232/CGPC/2015, datada de 14/10/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 16/10/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 202/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 124.713/2015, instaurado por força da Portaria nº 256/CGPC/2015, datada de 13/11/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/11/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 203/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 170.873/2015, instaurado por força da Portaria nº 091/CGPC/2015, datada de 24/03/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 25/03/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 204/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 227.217/2015, instaurado por força da Portaria nº 275/CGPC/2015, datada de 23/12/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 30/12/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 205/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 199.469/2015, instaurado por força da Portaria nº 200/CGPC/2015, datada de 01/09/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/09/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 206/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 129.153/2016, instaurado por força da Portaria nº 006/CGPC/2016, datada de 19/01/16,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 22/01/16,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 207/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 142.664/2014, instaurado por força da Portaria nº 268/CGPC/2014, datada de 30/09/14,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 01/10/2014,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 208/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 174.581/2015, instaurado por força da Portaria nº 276/CGPC/2015, datada de 23/12/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 30/12/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 211/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;/
Considerando que o Processo Administrativo nº 190.909/2014, instaurado por força da Portaria nº 005/CGPC/2014, datada de 09/01/14,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/01/14,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 212/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 171.124/2013, instaurado pela Portaria nº 058/CGPC/2013, datada de 04/03/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/03/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado de Polícia, Nível
Especial, MASP 386.038-4, (Presidente) e Cláudia Margarete Lacerda
Veloso, Perita Criminal, Nível Especial, MASP 367.865-3 (Membro);
II – Designar o Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia,
Nível Especial, MASP 1.111.364-4 (Presidente) e Ricardo Oswaldo de
Souza, Perito Criminal, Nível Especial, MASP 297.811-2 (Membro),
para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 058/CGPC/2013, datada de 04/03/13, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/03/13 e posteriormente alterada
pela Portaria nº 126/CGPC/2015, datada de 08/06/15, e publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/06/15, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado,
M.A.V., Perito Criminal, Nível Especial, MASP 259.257-4.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 213/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 168.450/2013, instaurado pela Portaria nº 444/CGPC/2013, datada de 05/12/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 06/12/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado de Polícia, Nível
Especial, MASP 386.038-4, (Presidente) e Cláudia Margarete Lacerda
Veloso, Perita Criminal, Nível Especial, MASP 367.865-3 (Membro);
II – Designar o Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia,
Nível Especial, MASP 1.111.364-4 (Presidente) e Fabiano Marques da
Silva, Perito Criminal, Nível III, MASP 1.009.008-2 (Membro), para
integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria
nº 444/CGPC/2013, datada de 05/12/13, e publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 06/12/13 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 009/CGPC/2015, datada de 09/01/15, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 13/01/15, que determinou a
instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado, W.S.,
Perito Criminal, Nível II, MASP 1.009.008-2.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 050/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal defere o pedido
de parcelamento da dívida apurada neste processo feito pela servidora
Simone Santos de Andres Abreu, MASP. 285.725-8. Nos termos do
artigo 50 da Lei estadual nº 14.184/2002, extingo o presente processo
por ter o mesmo exaurido sua finalidade.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
11 868307 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Portaria n.º 209/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;/
Considerando que o Processo Administrativo nº 174.155/2015, instaurado por força da Portaria nº 201/CGPC/2015, datada de 03/09/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 04/09/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao servidor(es):
MASP.274.942-2, Luiz Marcelo dos Santos, 2º quinquênio a contar de
03/08/1993, em retificação ao MG de 05/07/2003, que o concedeu a
contar de 23/06/1993, 3º quinquênio a contar de 02/08/1998, em retificação ao MG de 05/07/2003, que o concedeu a contar de 22/06/1998.
MASP.296.839-4, Sidney Teodoro da Silva, 1º quinquênio a contar de
14/02/1992, em retificação ao MG de 25/04/1992, que o concedeu a
contar de 21/02/1992, 2º quinquênio a contar de 12/02/1997, em retificação ao MG de 08/03/1997, que o concedeu a contar de 19/02/1997,
3º quinquênio a contar de 24/02/2002, em retificação ao MG de
09/03/2002, que o concedeu a contar de 03/03/2002.
MASP.343.893-4, Raul Teixeira Zauli, 1º quinquênio a contar de
16/06/1996, em retificação ao MG de 21/09/1996, que o concedeu a
contar de 14/06/1996, 2º quinquênio a contar de 23/06/1999, em retificação ao MG de 26/01/2005, que o concedeu a contar de 22/06/1999,
3º quinquênio a contar de 08/07/2002, em retificação ao MG de
26/01/2005, que o concedeu a contar de 07/07/2002.
MASP.344.020-3, Jorge Luiz Duraes de Oliveira, 1º quinquênio a contar de 17/06/1996, em retificação ao MG de 10/09/1996, que o concedeu
a contar de 15/06/1996, 2º quinquênio a contar de 16/06/2001, em retificação ao MG de 28/07/2001, que o concedeu a contar de 14/06/2001.
Portaria n.º 210/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;/
Considerando que o Processo Administrativo nº 134.752/2015, instaurado por força da Portaria nº 088/CGPC/2015, datada de 24/03/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 25/03/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.226.110-5, Darli Braga, 8º quinquênio a contar de 04/04/2016.
MASP.226.635-1, Washington Luiz Dias, 8º quinquênio a contar de
20/03/2016.
MASP.235.100-5, Dolores Maria Portugal Tambasco, 7º quinquênio a
contar de 01/03/2016.
MASP.274.942-2, Luiz Marcelo dos Santos, 4º quinquênio a contar de
01/08/2003, em retificação ao MG de 05/07/2003, que o concedeu a
contar de 21/06/2003, 5º quinquênio a contar de 30/07/2008, em retificação ao MG de 14/08/2008, que o concedeu a contar de 18/06/2008,
6º quinquênio a contar de 30/04/2015, em retificação ao MG de
23/02/2013, que o concedeu a contar de 15/07/2012.