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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Carangola
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 03/16
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº121, de 29/12/11, à servidora: CARANGOLA- E. E.
“João Belo de Oliveira”, MaSP 1323822-5, Adriana Silva dos Santos
Rodrigues, ATB I A, adm. 02, por Luiz Miguel dos Santos Rodrigues,
filho, a partir de 27/04/16.
08 866589 - 1
RETIFICAÇÃO / FÉRIAS - PRÊMIO - ATO Nº 14/16
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio referente à servidora: CARANGOLA- Servidor sem lotação- em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 344208-4, Soraya Dias Drumond, PEB III P, adm.01, Ato
nº 14/98, publicado em 08/12/98, por erro na proporção de zona rural,
onde se lê:05 meses e 03 dias, leia-se: 04 meses e 17 dias.
08 866592 - 1
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 11/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 2º art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n°8.656, de 02/07/12, aos servidores: BOM JESUS DO DIVINO- E. E.
“Vereador José de Souza Gomes”, MaSP 356419-2, Deceles de Araújo
Baiense, ATB V E, adm. 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 21/09/16; CAIANA- E. E. “Prefeito Jayme
Toledo”, MaSP 274293-0, Isabel Cristina Vieira dos Santos, PEB III P,
adm. 02, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 05/09/16; CARANGOLA- E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP
374078-4, Ronaldo Guedes Viana, PEB III P, adm. 02, por 02 meses,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/16, com vistas à aposentadoria; DIVINO- E. E. “Dr. Pedro Paulo Neto”, MaSP
951404-3, Maurício Ferreira de Souza, EEB I B, adm. 02, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/16; ESPERA
FELIZ- E. E. “Pedro Inácio Nogueira”, MaSP 808404-8, Marilda
Nogueira Calegari, PEB II I, adm. 01, por 02 meses, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 22/08/16; PEDRA DOURADA- E.
E. “Maria da Conceição Gonçalves Carrara”, MaSP 274261-7, Ester
Pereira de Paula Apolinário, PEB I E, adm. 02, por 01 mês, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/16.
ANULAÇÃO / FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº 07/16
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: CARANGOLA- Servidor sem lotação- em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
344208-4, Soraya Dias Drumond, PEB III P, adm 01, retificação do 3º
quinquênio de exercício, Ato 12/16, publicado em 29/06/16, por publicação indevida.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
06/16
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I, do § 1º
do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº41/03 observando
o disposto na EC nº70/12 da servidora: DIVINO- E. E. “Melo Viana”,
MaSP 523479-4, Marize Martins Moreira, a partir de 23/12/15, referente ao PEBRT 2 A, adm. 01, com direito, nos termos do art. 40, § 1º,
inc. I da CF/88, c/c art. 8º, inc.III, alínea “b”, da LC 64/02, à remuneração proporcional 12/30 avos correspondente à carga horária de 081 h/a
e 001 h/a de extensão de carga horária.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
11/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, à servidora: ALTO CAPARAÓ- E. E. “Coronel
Américo Vespúcio de Carvalho”, MaSP 1278886-5, Renatielli Rodrigues, PEB I A, adm. 03, a partir de 09/07/16; DIVINO- E. E. “Marly de
Castro Lima”, MaSP 526697-8, Maria Aparecida Nazareth, PEB III P,
adm. 01, a partir de 09/07/16.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 14/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: ESPERA FELIZ- E. E. “Altivo Leopoldino
de Souza”, MaSP 1316620-2, Selma de Sales Rodrigues, PEBD I, adm.
01, a partir de 27/07/16.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 10/16
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/10, à servidora: ORIZÂNIA- E. E. “dos
Dornelas”, MaSP 1230795-5, Ana Lúcia Medeiros dos Anjos, PEB I A,
adm. 02, a partir de 01/08/16.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 06/16
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor: CAPARAÓ- E. E. “Professor
Francisco Lentz”, MaSP 1354337-6, Osmário Ferreira da Silva, PEBD
I, adm. 02, a partir de 24/06/16.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/16
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: CARANGOLA- Servidor Aposentado, MaSP 244717-5, Celeste
Maria Graça Spolaor, PEB II P, adm. 01, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta
por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado proporcional
à fração de 3/6, Diretor de Escola, DI, a partir de 05/08/16.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/16
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, das servidoras: CARANGOLA- Servidor aposentado, MaSP 274500-8, Rosângela Mendonça Valente Silva, PEB II P, adm. 01, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DII, a partir de 04/08/16;
MaSP 274621-2, Míriam Rosa Dutra, PEB II P, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de
provimento em comissão de Diretor de Escola, DII, a partir de 05/08/16;
MaSP 319222-6, Ana Maria Batista Brinate, PEB III P, adm. 01, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da
parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DII, a partir de
01/07/15; MaSP 319259-8, Constança Maria Leite Rodrigues, PEB III
P, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DII,
a partir de 15/07/16; MaSP 328616-8, Luciene Candido de Souza, PEB

II P, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola,
DIV, a partir de 01/07/15; MaSP 333350-7, Veronica Aparecida Zanirati, PEB III P, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração
do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DII, a partir de 01/07/15.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/16
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: ALTO CAPARAÓ- E. E. “Coronel Américo Vespúcio de Carvalho”, MaSP 529693-4, Maria Aparecida Rodrigues Valério, PEB I
A, adm. 03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescida de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV,
a partir de 01/08/16.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 05/16
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, da servidora: CATUNÉ- E. E. “Antônia Martins de Barros”,
MaSP 1067612-0, Sílvia Dalpério Areal Oliveira, PEB I D, adm. 01,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola- SE V, a partir de 27/07/16.
08 866587 - 1

SRE de Caratinga
ANULAÇÃO – ATO Nº53 /16
ANULA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, Ato nº 35, publicado no MG
de 28/07/2016, referente ao(s) servidor(es): Bom Jesus do Galho – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 332723-6,
Maria Silva Coelho, PEB III O, Adm. 01, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo efetivo, acrescido da parcela de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo apostilado de provimento
em comissão de Diretor de Escola, DII, a partir de 01/07/15, por motivo
de Ato indevido; Inhapim – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 320719-8, Maria de Fátima Sturzenecker Siqueira,
PEB I P, Adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
efetivo, acrescido da parcela de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de
Escola, D1 A, a partir de 22/06/16, por motivo de ato indevido; MaSP
277517-9, Maria de Lourdes Silva e Souza, PEB III P, adm. 01, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido da
parcela de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D3 A, a partir de 01/07/15, por motivo de Ato indevido; MaSP 320799-0, Rosana
de Souza Martins, PEB III P, Adm. 01, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo efetivo, acrescido da parcela de 50% (cinqüenta
por cento) do vencimento do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D3 B, a partir de 01/07/15, por motivo de Ato
indevido; MaSP328352-0, Márcia Beatriz Vieira, PEB III P, Adm. 01,
pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo apostilado de provimento
em comissão de Diretor de Escola, D3 A, a partir de 23/06/16, por
motivo de Ato indevido; Pocrane – Servidor em afastamento preliminar

à aposentadoria, MaSP277651-6, Terlite Gonçalves Coelho e Silva,
PEB III P, Adm. 01, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da
parcela de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D3 A, a partir
de 21/06/16.
09 867034 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 91 /16
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Concessão Férias-Prêmio referente(s)
ao(s) servidor(es): Inhapim – EE Euclides Pinto de Oliveira, MaSP
1076881-0, Welington Carlos Gonçalves Alves, PEB I A, Adm.03, (1º
quinquênio), Ato nº 71/16 publicado em 05/07/16, por incorreção na
vigência: onde se lê: a partir de 27/09/11, leia-se: a partir de 01/04/13
(data exercício como efetivo); Ipanema – EE Coronel Calháu, MaSP
338736-2-, Ivanet Rodrigues, PEB III P Matemática,Adm.01,(1º quinquênio), publicado em 24/04/95, por incorreção na vigência, onde
se lê: 03 mês(es) a partir de 10/08/91, leia-se: 03 mês(es) a partir de
21/06/92 (para acerto de vida funcional); MaSP 338736-2-, Ivanet
Rodrigues, PEB III P Matemática, Adm.01,(2º quinquênio), publicado
em 12/09/99, por incorreção na vigência,onde se lê: 03 mês(es) a partir de 08/08/96, leia-se: 03 mês(es) a partir de 20/06/97(para acerto de
vida funcional); MaSP 338736-2-, Ivanet Rodrigues, PEB III P Matemática, Adm.01,(3º quinquênio), Ato nº 48/02, publicado em 29/08/02,
por incorreção na vigência,onde se lê: 03 mês(es) a partir de 07/08/01,
leia-se: 03 mês(es) a partir de 19 /06/02(para acerto de vida funcional);
MaSP 338736-2-, Ivanet Rodrigues, PEB III P Matemática, Adm.01,
(4º quinquênio), Ato nº 13/07, publicado em 08/02/07, por incorreção na vigência,onde se lê: 03 mês(es) a partir de 16/08/06, leia-se:
03 mês(es) a partir 30/06/07(para acerto de vida funcional); Tarumirim
– Professora Maria Teixeira da Fonseca, MaSP 519082-2, Maria Izabel Andrade Silveira Rodrigues, Adm.03 ( EEB I A) Supervisão, Ato
nº 68/16, publicado em 29/06/16, por incorreção no cargo, onde se lê:
Adm.01 EEB I A, leia-se: Adm.03 EEB I A.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 92/16
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento, referente(s)
ao(s) servidor(es): Bom Jesus do Galho – EE João Paulo II, MaSP
348105-8, Irene Vidal de Faria Franco, PEB II P Adm.01, Ato nº 35/16,
publicado em 13/04/16, por incorreção no ato, onde se lê: por 02
mês(es), referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/16,
leia-se: por 04 mês(es), referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/05/16.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 93/16
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Conversão em Espécie,
referente(s) ao(s) servidor(es): Ubaporanga – Ex Servidor Aposentado,
MaSP 376047-7, Sirleia Mariano Souto Medina, PEB III P, Adm.02,
publicado em 06/07/16, por incorreção no saldo de Férias-Prêmio, onde
se lê: 04 meses e 26 dias, leia-se: 04 meses e 23 dias.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 94/16
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente(s) ao(s) servidor(es): Caratinga – Servidor sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 389889-7, Monica
Aparecida de Almeida Lana Silva, PEB III P, Adm.01, publicado em
12/11/15, por incorreção na carga horária média, onde se lê: 110 h/a,
leia-se: 119 h/a.
09 867032 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 03/2016
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO ADMISSÃO
Conselheiro Lafaiete
Congonhas
E. E. “Barão de Paraopeba”
1.129.957-5 Ione Rodrigues Pereira
PEBIIC
1
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
E. E. “Monsenhor Horta”
1.007.978-8 Janaina Tavares Rodrigues
PEBIID
1
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
E. E. “Narciso de Queirós”
1.203.497-1 Deiziane da Silva Teodoro
PEBIA
3
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
E. E. “Pacífico Vieira”
1.255.592-6 Vanessa Aparecida de Almeida Dornelas
PEB1A
2
Conselheiro Lafaiete
Entre Rios de Minas
E. E. “Pedro Domingues”
1.141.303-6 Graciela Batista Vasconcelos
PEB1A
3
Conselheiro Lafaiete
Lamim
E. E. “Napoleão Reis”
1.220.315-4 Michael Sislei de Carvalho
PEBIA
3
Conselheiro Lafaiete
São Brás do Suaçuí
E. E. “Desembargador Aprígio Ribeiro de Oliveira”
317.433-1 Águida Assunção e Sá
PEBIIIH
2

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
12
10
13
14
12
11
12

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16
16
16
16
14
13
16

A PARTIR DE
02/02/2016
07/03/2016
26/04/2016
01/08/2016
16/05/2016
01/03/2016
01/03/2016
09 867037 - 1

Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em Exercício
Retificação – Ato nº 102/2016
Retifica, OS ATOS de Quinquênios, nas partes referentes ao servidor:
Entre Rios de Minas – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 266.294-8, Elias dos Reis de Oliveira Pereira, PEBIIP,
1º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, 28/91, 06/2001 publicados, respectivamente, em 06/05/1986, 05/07/1991, 10/09/1996 e
29/09/2001, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 25/04/1986, 2º quinquênio a contar de 10/05/1991, 4º quinquênio a contar de 15/08/1996 e
5º quinquênio a contar de 14/08/2001; leia-se: 1º quinquênio magistério
a partir de 08/03/1988, 2º quinquênio magistério a partir de 20/11/1991
data da averbação, 4º quinquênio magistério a partir de 19/08/1996 e 5º
quinquênio magistério a partir de 18/08/2001. (republicado este Ato por
conter incorreção na publicação de MG 03/08/2016)
Retificação – Ato nº 105/2016
Retifica, OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nas
partes referentes às servidoras: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 847.797-8, Lúcia Margarida
de Souza, PEBIA, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 39/2016
publicado em 18/05/2016, onde se lê: proporcional a 14/30 correspondente à carga horária de 108 h/a; leia-se: proporcional a 15/30 correspondente à carga horária de 41 h/a. Conselheiro Lafaiete – Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 334.751-5, Margarete das Graças Santos, PEBIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção,
Ato nº 53/2011 publicado em 26/10/2011, onde se lê: correspondente à
carga horária média de 116 h/a; leia-se: correspondente à carga horária
média de 119 h/a. Desterro de Entre Rios – Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 317.451-3, Elizéa Maria Aarão Lima
Mendes, PEBIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 28/2013
publicado em 10/07/2013, onde se lê: correspondente à carga horária de
113 h/a; leia-se: correspondente à carga horária de 112 h/a.
Retificação – Ato nº 106/2016
Retifica, O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, na parte
referente à servidora: Ouro Branco – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 283.901-7, Miriam de Fátima Melo Nascimento, PEBIIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 05/2012
publicado em 17/02/2012, onde se lê: a partir de 04/07/2011; leia-se: a
partir de 06/07/2011.
Retificação – Ato nº 107/2016
Retifica, O ATO de Adicional por Tempo de Serviço, na parte referente
ao servidor: Caranaíba – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 280.868-1, José Henriques Junior, PEBIIIP, 1º cargo, por
motivo de incorreção, Ato nº 17/2010 publicado em 07/07/2010, onde
se lê: a partir de 25/06/2010; leia-se: a partir de 30/06/2010. Catas Altas
da Noruega – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 317.513-0, Oraldina Helena Costa Rezende, PEBIIP, 1º cargo,
por motivo de incorreção, Ato nº 06/2012 publicado em 07/03/2012,
onde se lê: a partir de 10/05/2011; leia-se: a partir de 11/05/2011.
Retificação – Ato nº 108/2016
Retifica, O ATO de Férias-Prêmio Concessão, na parte referente à servidora: Catas Altas da Noruega – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.513-0, Oraldina Helena Costa Rezende,
PEBIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 02/2012 publicado em 07/03/2012, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de
10/05/2011; leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir de 11/05/2011.
Retificação – Ato nº 109/2016
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas partes referentes aos servidores: Caranaíba – Servidor em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 280.868-1, José Henriques Junior,

PEBIIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, s/nº, s/nº, s/
nº, 21/98, 02/00, 16/2001, 137/03 e 02/06 publicados, respectivamente,
em 19/11/1991, 21/01/1993, 08/07/1995, 28/05/1996, 12/09/1998,
22/07/2000, 03/01/2002, 28/11/2003 e 15/03/2006, onde se lê: 1º biênio a contar de 06/02/1991, 2º biênio a contar de 09/08/1992, 3º biênio
a contar de 30/04/1994, 4º biênio a contar de 29/04/1996, 5º biênio
a contar de 29/04/1998, 6º biênio a contar de 13/10/1999, 7º biênio
a partir de 25/11/2001, 8º biênio a partir de 14/09/2003 e 9º biênio a
partir de 15/11/2005; leia-se: 1º biênio a partir de 21/05/1989, 2º biênio a partir de 03/07/1991, 3º biênio a partir de 07/07/1993, 4º biênio a
partir de 07/07/1995, 5º biênio a partir de 06/07/1997, 6º biênio a partir
de 05/08/1999, 7º biênio a partir de 12/09/2001, 8º biênio a partir de
16/09/2003 e 9º biênio a partir de 17/11/2005. Catas Altas da Noruega –
Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.513-0,
Oraldina Helena Costa Rezende, PEBIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 16/89, 16/91 e 15/92 publicados, respectivamente, em
28/06/1989, 17/12/1991 e 15/12/1992, onde se lê: 1º biênio a contar
de 16.05.88, 2º biênio a contar de 13-08-90 e 3º biênio a contar de
25/01/92; leia-se: 1º biênio a partir de 25/10/1988, data do exercício, 2º
biênio a partir de 14/05/1990 e 3º biênio a partir de 13/05/1992. Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 332.161-9, Schirley Maria Ribeiro Garcia, PEBIP, 1º cargo,
por motivo de incorreção, Atos nºs 10/89, 11/90 e s/nº publicados, respectivamente, em 09/06/1989, 11/04/1990 e 14/05/1992, onde se lê: 1º
biênio a contar de 22.11.86, 2º biênio a contar de 09-02-90 e 3º biênio
a c/ de 09-02-92; leia-se: 1º biênio a partir de 11/11/1986, 2º biênio a
partir de 15/11/1989 e 3º biênio a partir de 15/12/1991. Conselheiro
Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
217.967-9, Maria de Fátima Milagres, PEBIP, 1º cargo, por motivo de
incorreção, Ato nº 10/89 publicado em 11/05/1989, onde se lê: 3º biênio a contar de 05/06/1989; leia-se: 3º biênio a partir de 19/04/1989.
Entre Rios de Minas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.438-0, Áurea de Oliveira Matias Campos, PEBIP, 2º
cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, 02/98, 02/2000 e 03/02
publicados, respectivamente, em 23/11/1996, 21/03/1998, 27/05/2000
e 15/08/2002, onde se lê: a contar de 27 de janeiro de 1996 referente
ao 5º biênio, a c/ de 10.02.98 ref. ao 6º biênio, a c/ de 10.02.00 ref. ao
7º biênio e a partir de 09/02/2002 referente ao 8º biênio; leia-se: 5º biênio a partir de 01/03/1996, 6º biênio a partir de 16/03/1998, 7º biênio a
partir de 15/03/2000 e 8º biênio a partir de 15/03/2002. Entre Rios de
Minas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
282.273-2, Neuza Maria do Carmo, PEBIIP, 2º cargo, por motivo de
incorreção, Ato nº 10/92 publicado em 17/09/1992, onde se lê: 2º biênio
a c/ de 05-06-92; leia-se: 2º biênio a partir de 17/08/1993.
Retificação – Ato nº 110/2016
Retifica, OS ATOS de Quinquênios, nas partes referentes aos servidores: Caranaíba – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 280.868-1, José Henriques Junior, PEBIIIP, 1º cargo, por motivo
de incorreção, Atos nºs s/nº, s/nº, s/nº, 27/05 e 15/2010 publicados, respectivamente, em 29/06/1995, 21/12/1996, 16/04/2000, 30/06/2005 e
07/07/2010, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 15 de outubro de
1991, 3º quinquênio a contar de 11/11/1996, 4º quinquênio magistério a contar de 26/08/2000, 5º quinquênio a partir de 14/06/2005 e 6º
quinquênio magistério a partir de 25/06/2010; leia-se: 2º quinquênio
magistério a partir de 12/05/1990, 3º quinquênio magistério a partir de
20/06/1995, 4º quinquênio magistério a partir de 18/06/2000, 5º quinquênio magistério a partir de 17/06/2005 e 6º quinquênio magistério a
partir de 30/06/2010. Catas Altas da Noruega – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.513-0, Oraldina Helena
Costa Rezende, PEBIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº
06/2012 publicado em 07/03/2012, onde se lê: 5º quinquênio magistério a partir de 10/05/2011; leia-se: 5º quinquênio magistério a partir
de 11/05/2011. Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 332.161-9, Schirley Maria Ribeiro Garcia, PEBIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 21/91 publicado

em 03/05/1991, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 14-03-91 data
da averbação de tempo municipal; leia-se: 1º quinquênio magistério a
partir de 16/10/1990.
Retificação – Ato nº 111/2016
Retifica, O ATO de Opção Remuneratória, na parte referente à servidora: Itaverava – Servidora aposentada, MaSP 074.820-2, Olímpia
Gonçalves de Carvalho, PEBIC, 1º cargo, por motivo de incorreção,
Ato nº 42/2016 publicado em 13/07/2016, onde se lê: pela remuneração
do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola – DIII,
a partir de 27/06/2016; leia-se: pelo dobro da remuneração do cargo
efetivo acrescida da parcela de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola – DIII, a partir
de 27/06/2016.
Conselheiro Lafaiete – CESEC “Professor José Martins Sobrinho” –
Retificação – Ato nº 03/2016
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas partes referentes à servidora: MaSP 538.792-3, Maria da Conceição de
Faria, PEBIIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 12/03,
03/05, 03/07 e 04/2009 publicados, respectivamente, em 24/07/2003,
04/08/2005, 04/05/2007 e 25/11/2009, onde se lê: a c/ de10/06/03
ref. ao 7º biênio, 8º biênio a partir de 04/02/05, 9º biênio a partir de
03/04/07 e 10º biênio a partir de 07/08/2009; leia-se: 7º biênio a partir
de 24/01/2003, 8º biênio a partir de 23/01/2005, 9º biênio a partir de
22/03/2007 e 10º biênio a partir de 26/07/2009. (republicado este Ato
por conte incorreção na publicação de MG 03/08/2016)
Conselheiro Lafaiete – CESEC “Professor José Martins Sobrinho” –
Retificação – Ato nº 04/2016
Retifica, OS ATOS de Quinquênios, nas partes referentes à servidora:
MaSP 538.792-3, Maria da Conceição de Faria, PEBIIIP, 1º cargo, por
motivo de incorreção, Atos nºs 03/04 e 01/2009 publicados, respectivamente, em 08/07/2004 e 29/01/2009, onde se lê : 3º quinquênio a partir
de 18/01/04 e 4º quinquênio magistério a partir de 16/01/2009; leia-se:
3º quinquênio magistério a partir de 06/01/2004 e 4º quinquênio magistério a partir de 04/01/2009. (republicado este Ato por conter incorreção
na publicação de MG 03/08/2016)
Conselheiro Lafaiete – E. E. “General Oswaldo Pinto da Veiga” – Retificação – Ato nº 04/2016
Retifica, OS ATOS de Quinquênios, nas partes referentes à servidora:
MaSP 334.695-4, Adalgisa Gonçalves de Araújo Vieira, PEB2P, 1º
cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 13/1995 e 01/2000 publicados, respectivamente, em 12/08/1995 e 16/09/2000, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 08/07/1995 e 2º quinquênio a contar de 06/07/2000;
leia-se: 1º quinquênio magistério a partir de 07/07/1995 e 2º quinquênio magistério a partir de 05/07/2000. (republicado este Ato por conter
incorreção na publicação de MG 03/08/2016)
Conselheiro Lafaiete – E. E. “General Oswaldo Pinto da Veiga” – Retificação – Ato nº 02/2016
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas partes
referentes à servidora: MaSP 334.695-4, Adalgisa Gonçalves de Araújo
Vieira, PEBIIP, 1º cargo, por motivo de acerto de pasta funcional, Atos
nºs 10/1992, s/nº, 05/1996, 02/1998, 04/2000 e 02/2002 publicados,
respectivamente, em 20/10/1992, 27/09/1994, 31/08/1996, 15/08/1998,
16/09/2000 e 21/09/2002, onde se lê: 1º biênio a contar de 08/07/1992,
2º biênio a contar de 08/07/1994, 3º biênio a contar de 07/07/1996, 4º
biênio a contar de 07/07/1998, 5º biênio a contar de 06/07/2000 e 6º
biênio a partir de 06/07/2002; leia-se: 1º biênio a partir de 07/07/1992,
2º biênio a partir de 07/07/1994, 3º biênio a partir de 06/07/1996, 4º biênio a partir de 06/07/1998, 5º biênio a partir de 05/07/2000 e 6º biênio
a partir de 05/07/2002.

Desterro de Entre Rios – E. E. “Nossa Senhora de Fátima” – Retificação – Ato nº 08/2016
Retifica, OS ATOS de Férias-Prêmio Concessão, nas partes referentes à
servidora: MaSP 824.720-7, Adriana Neves Azi, PEBIIIO, 2º cargo, por
motivo de incorreção, Atos nºs 04/2007 e 05/2012 publicados, respectivamente, em 10/10/2007 e 07/11/2012, onde se lê: 3º quinquênio de
exercício a partir de 15/09/2006 e 4º quinquênio de exercício a partir de
12/09/2012; leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 23/08/2007 e
4º quinquênio de exercício a partir de 21/08/2012.
Desterro de Entre Rios – E. E. “Nossa Senhora de Fátima” – Retificação – Ato nº 06/2016
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas partes
referentes à servidora: MaSP 824.720-7, Adriana Neves Azi, PEBIIIO,
2º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 01/2007, 01/2008 e
05/2012 publicados, respectivamente, em 01/03/2007, 04/03/2009 e
07/03/2012, onde se lê: 7º biênio a partir de 19/01/2007, 8º biênio a
partir de 26/01/2009 e 9º biênio a partir de 03/03/2011; leia-se: 7º biênio a partir de 27/12/2006, 8º biênio a partir de 03/01/2009 e 9º biênio
a partir de 11/02/2011.
Desterro de Entre Rios – E. E. “Nossa Senhora de Fátima” – Retificação – Ato nº 07/2016
Retifica, O ATO de Quinquênio, na parte referente à servidora: MaSP
824.720-7, Adriana Neves Azi, PEBIIIO, 2º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 08/2007 publicado em 10/10/2007, onde se lê: 3º quinquênio magistério a partir de 15/09/2007; leia-se: 3º quinquênio magistério
a partir de 23/08/2007.
09 867039 - 1
Maria de Lourdes Reis Silva beato
Diretor em Exercício
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 54/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista de comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC 100/2007, publicada em 31/12/2015, da servidora: Piranga – E. E.
“Cel. Amantino Maciel”, MaSP 536.618-2, Roseli Aparecida Martins,
a partir de 08/08/2016, referente ao cargo de Professor de Educação
Básica – PEBIIIP, 1º cargo, à conforme requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 55/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista de comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por conseqüência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em
31/12/2015, do servidor: Rio Espera – E. E. “Major Miranda”, MaSP
556.182-4, Gilmar José Nogueira, a partir de 14/04/2016, referente ao
cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASBID, 1º cargo,
com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º,
inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64/02, c/c § único do
art. 4º da Resolução SEPLAG 02/2016, à remuneração proporcional
a 14/30 avos.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 56/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Senhora de Oliveira – E. E. “Quinzinho Inácio”, MaSP 327.269-7,
Maria Márcia Araújo Magalhães, a partir de 08/08/2016, referente ao