TJMG 28/07/2016 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 28 de Julho de 2016
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a MARCEL ALVES DA SILVA, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 TU1100369 da Secretaria de Estado de Turismo,
a contar de 22/7/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCEL ALVES DA
SILVA, do cargo de provimento em comissão DAD-4 TU1102652 da
Secretaria de Estado de Turismo, a contar de 22/7/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
28/06/2016 a 18/08/2016, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS
nº 09/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS), em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
BRUNO TRINDADE DE SOUZA, MASP 1293464-2, PEBIA/
ADMISSÃO 3, EE DIOGO DE VASCONCELOS, BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA B.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
23/08/2016 a 11/10/2016, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS
nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS), em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
JOSILENE KELLEN DE PINHO, MASP 1323298-8, PEBIA/ADMISSÃO 3, EE GERALDINA ANA GOMES, BELO HORIZONTE, SRE
METROPOLITANA C.
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Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV/SUBSECOM Nº
04, DE 26 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a designação dos Gestores de Atendimento das contas
dos contratos de publicidade, do Diretor da Superintendência Central
de Eventos e Promoções, do Chefe da Assessoria de Gestão da Comunicação e do Diretor da Superintendência Central de Imprensa para a
prática dos atos delegados ao Subsecretário de Estado de Comunicação Social, nos termos da Resolução SEGOV nº 428, de 05 de março
de 2015.
O Subsecretário de Estado de Comunicação Social, da Secretaria de
Estado de Governo, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto da Resolução SEGOV nº 428, de 05 de março de 2015, art. 3º,
incisos I a V e § 2º ao § 5º, RESOLVE:
Art. 1º Designar os Gestores de Atendimento das contas dos contratos
de publicidade, Siomara Gontijo Goulart, MASP 1.083.080-0; Laura
Andrade Fonseca, MASP 1.210.310-7; Ana Elisa Moraes Mourão,
MASP 1.213.747-7; Juliana Brandão Caldeira Aguiar Marques, MASP
1.190.748-2, Pablo Medrado Calaça Fonseca, MASP 1.389.606-3 e
Mayara Linhares Furtado, Matrícula MGS nº 95417-5, para chancelar, para fins de autorização, os documentos emitidos pelas agências
de publicidade, signatárias de contratos com a Secretaria de Estado
de Governo, para atendimento aos órgãos da administração Direta,
visando o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham
por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a
criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução
externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de
divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços
de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em geral,
como assim lhe faculta o § 3º do Art. 3º, da Resolução SEGOV nº 428,
de 05/03/2015, do Sr. Secretário de Estado de Governo.
Art. 2º Designar o Diretor da Superintendência Central de Eventos e
Promoções, para exercer a função de chancelar os documentos emitidos pela Subsecretaria de Comunicação Social junto às empresas de
prestação de serviços de eventos, promoções e patrocínio, signatárias
de contratos com a Secretaria de Estado de Governo, como assim lhe
faculta o § 4º do Art. 3º, da Resolução SEGOV nº 428, de 05/03/2015,
do Sr. Secretário de Estado de Governo.
Art. 3º Designar o Assessor Chefe da Assessoria de Gestão da Comunicação, para exercer a função de chancelar os documentos emitidos pela
Subsecretaria de Comunicação Social junto às empresas de prestação de
serviços de pesquisa e serviços de suporte à atividade de comunicação
social, signatárias de contratos com a Secretaria de Estado de Governo,
como assim lhe faculta o § 5º do Art. 3º, da Resolução SEGOV nº 428,
de 05/03/2015, do Sr. Secretário de Estado de Governo.
Art. 4º Designar o Diretor da Superintendência Central de Imprensa,
para exercer a função de chancelar os documentos emitidos pela
Subsecretaria de Comunicação Social no tocante aos serviços de
apoio à imprensa, como assim lhe faculta o § 6º do Art. 3º, da Resolução SEGOV nº 428, de 05/03/2015, do Sr. Secretário de Estado de
Governo.
Art. 5º Este Ato de Designação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução
SEGOV/SUBSECOM Nº 03, de 27 de março de 2013.
Belo Horizonte, 26 de Julho de 2016.
Marcus Vinícius Gimenez Resende
Subsecretário de Comunicação Social
*Republicado em virtude de incorreção no original.
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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
-MASP 364520-7, ANTÔNIO SOARES DA SILVA, Agente Governa-

diário do executivo
mental, nível IV, grau F, símbolo AGOV4, referente ao 7º quinquênio,
a partir de 31/05/2016.
-MASP 906334-8, WILSON CARVALHO DE SOUZA, Oficial de Serviços Operacionais, nível IV, grau F, símbolo OSO4, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 16/07/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 364520-7, ANTÔNIO
SOARES DA SILVA, Agente Governamental, nível IV, grau F, símbolo AGOV4, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
05/06/2016.
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Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, a partir de 25 de julho de 2016, ao servidor EDSON FERNANDO
DOS SANTOS, Masp 1045351-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau F, nos termos do § 6º do artigo
36 da CE/1989 e artigo 9º da Lei Complementar nº 64/02, observando o
disposto no artigo 11º do Decreto nº 42.758/02, com redação dada pelo
Decreto nº 42.831/02, do Quadro de Pessoal desta Autarquia.
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do artigo 117 do ADCT da CE/89, a servidora:
HELOISA HELENA RODRIGUES, Masp 1045370-2, ocupante do
cargo efetivo de Técnico de Administração Geral, Nível III, Grau A,
06 (seis) meses, por motivo de sua aposentadoria, ocorrida em 07-072016.
REMOÇÃO
REMOVE, no uso de suas atribuições legais, da Gerência de Editoria,
para a Diretoria de Redação, Divulgação e Arquivos, a servidora GRAZIELA MARCHEZINI CUNHA, Masp 1342908-9.
EUGÊNIO FERRAZ
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
TANIA REZENDE SILVESTRE CUNHA -Masp 0340309-4, PES/
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO(ITUIUTABA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ERICA ARRUDA DE ABREU ALMEIDA -Masp 1405756-6, EEB/
PEB; LEOPOLDO CESAR DE CARVALHO -Masp 0945660-9, PEB/
PEB; MARGARETE RODRIGUES DOS SANTOS -Masp 1246442-6,
PEB/ATB.
- SRE METROPOLITANA B:
ANA PATRICIA POSSIDONIO PASSOS -Masp 0616158-2, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); JUCELIA
SIMONE DE ASSIS -Masp 0538649-5, PEB/ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE ARACUAI:
ANDRIELA PEREIRA DA SILVA -Masp 1194449-3, PEB/
PROFESSOR(CORONEL MURTA); DANISLAYNE CAIRES RODRIGUES -Masp 1113251-1, PEB/PROFESSOR(CORONEL MURTA);
SURLANE APARECIDA FREIRE JARDIM -Masp 0899994-8, PEB/
PEB; REINALDO BARRETO DE OLIVEIRA -Masp 1201509-5,
PEB/PROFESSOR(CORONEL MURTA); SANDRA MARIA COSTA
SILVA -Masp 0615997-4, PEB/PROFESSOR(CORONEL MURTA);
VALDIRENE BARBOSA DE OLIVEIRA -Masp 1378697-5,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR
I(SALINAS).
- SRE DE BARBACENA:
CLEIA APARECIDA DE PAULA -Masp 1243151-6, PEB/
PROFESSOR(BIAS FORTES).
- SRE DE CARATINGA:
MARILIA GOMES FARIA -Masp 0885372-3, PEB/PEB; MARIA
ALMEIDA DE SOUSA -Masp 0277438-8, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
BOLIVAR DOS SANTOS DUTRA -Masp 1412613-0, PEB/PEB;
MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA -Masp 0344287-8, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1384927-8, PEB/PEB; MICHELLE VARELA
RIOS DA SILVA -Masp 1152340-4, PEB/PEB; SIRNEIA DE PAIVA
MAGALHAES -Masp 1239772-5, PEB/PROFESSOR(PIRANGA);
ROSANGELA GUILHERME ARRUDA -Masp 1324382-9, PEB/
PEB; EDELSON REZENDE PONTES -Masp 1016296-4, PEB/
PEB; CRISTIAN TADEU DA SILVA -Masp 1287000-2, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); ICARO JOSE DIAS
NETO -Masp 1355265-8, PEB/PEB; VALERIA APARECIDA GONCALVES -Masp 1318422-1, PEB/PROFESSOR(CONGONHAS);
REGINA LUCIA DE PAULA MELO -Masp 1223718-6, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO -Masp 0516834-9,
PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
FABIANA DE MELO MIRANDA CAMILO -Masp 1120213-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
ALIELSON ALVES DOS SANTOS -Masp 1188161-2, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
VALCIMAR FERREIRA -Masp 0889148-3, PEB(APOSENTADO)/
ANE(INSPETOR ESCOLAR).
- SRE DE GUANHAES:

Minas Gerais - Caderno 1

INALDA MARIA DA GLORIA SOUTO ALVARENGA
-Masp 0332745-9, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
JOAO BATISTA PEREIRA DE LACERDA -Masp 0588838-3, PEB/
PEB; LAUDIRENE SANTOS BEZERRA -Masp 1226901-5, PEB/
PROFESSOR(CÓNEGO MARINHO); MARIA HELENA FERREIRA
DE SOUZA LEITE -Masp 1195749-5, PEB/PROFESSOR(CÓNEGO
MARINHO); IARINHA PEREIRA BRITO MALTA -Masp 1195890-7,
PEB/PEB; MARILEIA SOARES MACEDO FARIAS -Masp
1364078-4, PEB/PROFESSOR(IBIRACATU); VANELISE GONCALVES DA SILVA -Masp 1283050-1, PEB/PEB; CRISTIANE LEITE
DA SILVA MENDONCA -Masp 1099972-0, PEB/PEB; ELIENE DOS
SANTOS CARDOSO -Masp 0803839-0, PEB/PEB; ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1108315-1, PEB/PROFESSOR(JANUÁRIA);
EVANILDE FERREIRA MENDES -Masp 1232103-0, PEB/
PROFESSOR(JANUÁRIA); JUCILENE FIGUEIREDO SANTOS
GUEDES -Masp 1411038-1, PEB/PROFESSOR(JANUÁRIA).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
SUELY DE FATIMA GARCIA FERREIRA -Masp 1006863-3,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(SANTOS
DUMONT); CRISTIAINE MARCIONILIA BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA -Masp 1417423-9, PEB/PEB; VINICIUS PRESTO
DE PAIVA -Masp 1099728-6, PEB/PEB; CLAUDIO LUIZ DA COSTA
-Masp 0972830-4, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE MANHUACU:
JOANA HENRIQUE BOREL -Masp 1196814-6, PEB/PEB.
- SRE DE MURIAE:
FLAVIA MEIRELES DA SILVA SILVEIRA -Masp 1232389-5, PEB/
PEB; REGINA BARBOSA DE CASTRO FARIA -Masp 0346113-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
SIMONE CRISTINA EVANGELISTA BRANDAO -Masp 0879807-6,
PEB/ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITABIRA).
- SRE DE PARACATU:
GABRIELE DE JESUS CARVALHO -Masp 1398383-8, EEB/
PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO); RACHEL MOREIRA DE MELO
-Masp 0609271-2, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO II(JOÃO PINHEIRO).
- SRE DE UNAI:
WANIELLE FERREIRA DA SILVA BRENT -Masp 1235535-0, PEB/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARACUAI:
JOAO BATISTA DOS SANTOS -Masp 1204909-4, PEB/AUXILIAR
DE SECRETARIA(SALINAS). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SECRETARIA de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS ÀS SEXTASFEIRAS.
- SRE DE GUANHAES:
ANTONIELY CAROLINE COSTA DORIA -Masp 1124402-7, EEB/
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SÃO JOÃO
EVANGELISTA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
BÁSICA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PASSOS:
LEAN BETHANIA DE CASTRO CORREIA -Masp 1059338-2, PEB/
PEB/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE(VARGEM BONITA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de
horários. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- Outros: O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE É DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
CONFORME FOLHA 125 DO PROCESSO FÍSICO.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ANA KATIA GONCALVES RABELO -Masp 0971989-9.
- SRE DE UBERLANDIA:
REGINA CELIA PEIXOTO -Masp 0689843-1.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
IREMAR ANTUNES DE SOUSA -Masp 0863162-4. “É ILÍCITA
A ACUMULAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE PROFESSOR COM A
ATIVIDADE DE NATUREZA ADMINISTRATIVA DE AUXILIAR
ADMINISTRATIVO OCUPADO NA EMATER-MG POR ESTAR
EM DESACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 37, XVI E
XVII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. O AFASTAMENTO
NÃO REMUNERADO DO CARGO ADMINISTRATIVO NÃO DESCARACTERIZA O VÍNCULO JURÍDICO DA SERVIDORA COM
A EMPRESA PÚBLICA. É INCONSTITUCIONAL O ACÚMULO
DAS DUAS ATIVIDADES MAIS O EXERCÍCIO DO MANDATO
DE VEREADORA PELO MUNICÍPIO ÁGUAS VERMELHAS-MG
EM FACE DA REGRA DO ARTIGO 38, III, DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA E DO ARTIGO 26, III, DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO A TEOR DO PARECER N.º AGE N.º 15.221, DE 2012.”
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ADAIR CRISTINA PEREIRA -Masp 1207205-4.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE OURO PRETO:
DENILSON FRANCISCO BRAGA -Masp 0566114-5.
27 862741 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010, declara extinta, a partir de 01/07/2016, a disposição em prorrogação, com ônus para o órgão de origem, do servidor TIAGO GONÇALVES ABREU, MASP 752258-4, EPPGG, publicada em 05/02/2016, a
Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS, para regularizar situação funcional.
Coloca TIAGO GONCALVES ABREU, MASP 752258-4, à disposição da Secretaria de Estado de Defesa Social-SEDS, sem ônus para o
órgão de origem, de 01/07/2016 a 31/12/2016.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
27 862600 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃORESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/
SISEMA Nº9584, DE 27 DE JULHO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho destinado a promover
estudos e elaborar propostas relativas ao plano de
carreiras e à remuneração dos servidores do Sistema
Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso III do art. 93 da Constituição do Estado,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de
promover estudos e elaborar propostas pertinentes à revisão do
plano de carreiras e à remuneração dos servidores das carreiras
de Auxiliar Ambiental, Técnico Ambiental, Analista Ambiental e
Gestor Ambiental, pertencentes ao Grupo de Atividades de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, de
que trata a Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Parágrafo único. A discussão e a proposição de alterações no Plano
de Carreiras instituído pela Lei nº 15.461, de 2005, terão como
base a proposta desenvolvida e apresentada pelo grupo instituído
pela Resolução SEMAD nº 2.157/2014.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º tem a seguinte
composição:
I – representantes da gestão do Sistema Estadual de Meio Ambiente
de Minas Gerais - SISEMA:
a) Renato Alves Pereira, Masp 1.366.993-2;
b) Carolline Vilela Rodrigues, Masp 1.147.306-3;
c) Lucas Alpoim de Araújo, MASP 1.363.745-9.
II – representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag:
a) Walleska Moreira Santos, Masp 1.387.651-1, representando a
Superintendência Central de Política de Recursos Humanos;
b) Luciana Meireles Ribeiro, Masp 1.050.920-6, e Helen de Oliveira Nunes Barros, Masp 752.659-3, representando a Diretora
Central de Carreiras e Remuneração;
c)Carlos Alberto Menezes de Calazans, representando a Assessoria
de Relações Sindicais;
d)Rafael Divino de Vasconcelos, Masp 1176689-6, representando
o Núcleo de Estatística e Acompanhamento da Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e desempenhando função de apoio técnico às atividades do grupo.
III – representantes da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – ASSEMA:
a)Renata Fabiane Alves Dutra, Masp 1.372.419-0, membro titular;
b)Ronaldo José Ferreira Magalhães, Masp 1.176.552-6, membro
titular;
c)Adriano Tostes de Macedo, Masp 1.043.722-6, membro titular;
d)Marcos Roberto Batista Guimarães, Masp 1.043.432-6,
suplente;
e)Maricene Menezes de Oliveira Mattos Paixão, Masp 1.115.607-2,
suplente;
f)Zelvânio Santiago da Silva, Masp 1.251.880-9, suplente.
Art. 3º O Grupo de Trabalho, no prazo de até 60 (sessenta) dias
contados da data de publicação desta Resolução, elaborará relatório e anteprojeto de lei contendo proposta relativa à revisão do
plano de carreiras e à remuneração dos servidores do SISEMA.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JAIRO JOSÉ ISAAC
Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
27 862768 - 1

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