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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Julho de 2016 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CARLA LETÍCIA DOS SANTOS, MASP 365225-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1100905, de recrutamento amplo,
para chefiar a Assessoria Pedagógica SRE Almenara da Secretaria de
Estado de Educação.

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, a contar da publicação até 31.12.2016, sem ônus para
o órgão de origem:
JOÃO BOSCO PEREIRA ALVES, MASP 380176-8, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Santa Luzia, a contar da publicação até 31.12.2016, sem ônus para o
órgão de origem:
ANTÔNIO CARLOS FONSECA, MASP 363555-4, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA C.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, II, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, ao Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo - ITAC/EPAMIG, a contar da
publicação até 31.12.2016, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Pará de Minas: Convênio SEE/EPAMIG n°591/2012, vigente
até 25.05.2017
WANDERLÉIA APARECIDA GOUVÊA LOBATO, MASP 802980-3,
PEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE PITANGUI.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 28/06/2016 a 16/08/2016, para participar do Curso de Formação
Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), em Barbacena/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
GUILHERME LIGUORI, MASP 1337792-4, PEBIA/ADMISSÃO 1,
EE AMILCAR SAVASSI, BARBACENA, SRE BARBACENA.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 28/06/2016 a 16/08/2016, para participar do Curso de Formação
Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), em Juiz de Fora/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
GLEYCI KELLE GUEDES, MASP 1322862-2, ATBIA/ADMISSÃO
2, EE MARIA DE MAGALHÃES PINTO, JUIZ DE FORA, SRE JUIZ
DE FORA.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 28/06/2016 a 17/08/2016, para participar do Curso de Formação
Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), em Pouso Alegre/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
EMERSON DE JESUS GOMES SILVA, MASP 1207551-1, PEBIA/
ADMISSÃO 3, EE PROFESSOR GUEDES FERNANDES, CARMO
DE MINAS, SRE ITAJUBÁ.

Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 7, DE 6 DE JULHO DE 2016.
Institui grupo destinado a promover estudos sobre a Lei Federal nº
13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da
empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e seus impactos no âmbito do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído grupo destinado a promover estudos sobre a Lei
Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto
jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, e seus impactos no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Compete ao grupo pesquisar, levantar dados, detectar pontos
polêmicos e elaborar minuta de ato normativo que vise a regulamentar
a Lei Federal nº 13.303, de 2016, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 1º
da referida Lei.
Art. 3º O grupo será composto pelos seguintes representantes:
I – Virginia Kirchmeyer Vieira, MASP 1.384.916-1, que o coordenará;
II – Caio Barros Cordeiro, MASP 1.277.421-2.
Art. 4º Serão convidados a participar do grupo membros dos seguintes
órgãos e entidades:
I – Secretaria de Estado de Governo – SEGOV;
II – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
III – Advocacia-Geral do Estado – AGE;
IV – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG;
V – Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG;
VI – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG;
VII – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
– CODEMIG;
VIII – Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE;
IX – Minas Gerais Participações – MGI;
X – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS.
§ 1º Os membros de que trata o caput serão indicados pelos dirigentes
máximos dos seus respectivos órgãos ou entidades.
§ 2º Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes, inclusive de
outras empresas estatais, para subsidiar tecnicamente a discussão e a
elaboração do ato normativo objeto do grupo.
Art. 5º A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.
Art. 6º O grupo concluirá, no prazo de sessenta dias a contar da publicação desta Resolução, a elaboração da minuta de ato normativo que vise
a regulamentar a Lei Federal nº 13.303, de 2016.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2016.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
06 854959 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO DE 08 (oito) DIAS, POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869/52,
a servidora:
MOEMA DE FREITAS RIOS, Masp 378594-6, a partir de 16-06-16,
conforme Certidão apresentada.
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
de acordo com a Resolução SEPLAG nº 22, de 25-04-03, a servidora:
VIRGÍNIA LÚCIA BOA MORTE PINHO, Masp 387872-5, 05 (cinco)
meses, a partir de 11-07-16, referente ao 4º e 5°quinquênio.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
06 854957 - 1

06 854960 - 1
ATOS DO DIRETOR-GERAL

PROGRESSÃO
CONCEDE PROGRESSÃO na carreira, nos termos do artigo 16º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, na forma abaixo indicada:
CARREIRA DE AAG – AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO PROGRESSÃO A PARTIR DE 30/06/2016
MASP
CÓD. NÍVEL GRAU
NÍVEL
GRAU
ABELARDO LUCIANO P JUNIOR
1045366/0
AAG
VI
E
VI
F
ANTONIO VALERIO DE CARVALHO FILHO
0262601/8
AAG
V
B
V
C
EDNA MARIA LEANDRO
1045339/7
AAG
VI
E
VI
F
GUILHERME LANARI
0260899/0
AAG
III
M
III
N
JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA
1045418/9
AAG
III
H
III
I
MARCELO FELICISSIMO MASCARENHAS
0260904/8
AAG
III
M
III
N
ORLANDO APARECIDO HONORATO
1045420/5
AAG
III
H
III
I
PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS
1045423/9
AAG
III
H
III
I
PAULO CEZAR DE ARAUJO
0262614/1
AAG
V
B
V
C
RICARDO FONTENELLE VIANNA
0260906/3
AAG
III
M
III
N
VANDER LUIZ TEIXEIRA SPEZIALI
0260909/7
AAG
III
M
III
N
CARREIRA DE AIG – AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
ANTONIO ALVES GUIMARAES
PAULO DE OLIVEIRA

MASP
0270880/8
0270833/7

CÓD.
AIG
AIG

NÍVEL
III
III

GRAU
L
E

CARREIRA DE TAG – TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
CLAUDIA MONTEIRO BIZARRIA
WELERSON CIOGLIA

PROGRESSÃO A PARTIR DE 30/06/2016
NÍVEL
III
III

GRAU
M
F

PROGRESSÃO A PARTIR DE 30/06/2016

MASP

CÓD.

NÍVEL

GRAU

NÍVEL

GRAU

0907033/5
0262119/1

TAG
TAG

III
V

H
B

III
V

I
C

CARREIRA DE TIG – TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA
NOME DO SERVIDOR
AGUINALDO CRUZ DE ARAUJO
ALEXANDRE B ZATTAR SOARES
ALOISIO SOARES DIAS
ALUISIO FERNANDES MOREIRA
CARLOS ALBERTO PINTO GONTIJO
CARLOS AUGUSTO NUNES SANTOS

SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROGRESSÃO
CÓD. NÍVEL
GRAU
TIG
IV
E
TIG
IV
E
TIG
IV
D
TIG
IV
E
TIG
IV
D
TIG
IV
E

MASP
0270809/7
1045371/0
0271875/7
0270879/0
0270950/9
1045348/8

PROGRESSÃO A PARTIR DE 30/06/2016
NÍVEL
IV
IV
IV
IV
IV
IV

GRAU
F
F
E
F
E
F

EDISON DA CRUZ HIGINO
EDSON FERNANDO DOS SANTOS
EDUARDO JOSE LUIZ
ELIZABETE AVELINO ANTONIO
FERNANDO ABADE DE A FERNANDES
FERNANDO MOTA CARDOSO
FERNANDO THADEU M JUNQUEIRA
GEORGE WASHINGTON FAEDDA OLIVEIRA
GILBERTO BRUNO GUIMARAES
HELCIO FRANCISCO MONTEIRO
HUMBERTO GONCALVES DOS SANTOS
JOSE ALVES JARDIM
JOSE CARLOS TEIXEIRA
LUIZ ALBERTO DIAS
LUIZ GERALDO DE ASSIS
MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA
ORLANDO CALDEIRA JUNIOR
RAQUEL DE MORAIS MARIANI
ROGERIO ANTONIO EUSTAQUIO DA CONCEICAO
RONALDO JORGE DOS SANTOS
ROSANGELA DA SILVEIRA CAMARGOS
ROSEN CLAIR GONCALVES RIBEIRO
SILESIO EUSTAQUIO DA CUNHA
TADEU INACIO
TELMA LEILA MATIAS

0292501/4
1045351/2
1045357/9
1045358/7
1045398/3
0270832/9
1045342/1
1045336/3
0270869/1
0292502/2
1045353/8
1045379/3
0271020/0
0270818/8
0276845/5
1045352/0
0270819/6
0270876/6
1045361/1
1047238/9
0270935/0
0292401/7
1045393/4
0270810/5
0270844/4

TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG

IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
V
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV

E
E
D
E
E
D
E
E
E
E
E
E
E
D
E
E
E
B
E
E
E
D
E
E
E

IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
V
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV

F
F
E
F
F
E
F
F
F
F
F
F
F
E
F
F
F
C
F
F
F
E
F
F
F

EUGÊNIO FERRAZ
05 853992 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”,
todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos
das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal
de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RAIMUNDO BERNARDINO DE ASSIS -Masp 0219589-9,
TGS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/PENF(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EDUARDO RODRIGUES FERREIRA -Masp 1355042-1, PES/PES.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JULIANA
MOREIRA
GHERARDI
-Masp
1050370-4,
MEDHH(MEDICO)/MEDICO LEGISTA; PEDRO MAGNUM SANTOS DE ASSIS -Masp 1190818-3, PEB/IP-I.
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
EDUARDO ALEXANDRE CASTANHEIRA SILVA -Masp 1379850-9,
CONTRATO ADMINISTRATIVO MEDICO PERITO/MEDICO
(UBERABA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
PEDRO MAURICIO LESSA DE CARVALHO -Masp 0372625-4,
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
DISP./ADJ.)/MÉDICO (EWBANK DA CAMARA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE BARBACENA:
ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA ANTAO -Masp 0887237-6,
PEB/PEB; LUCINEIA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES -Masp
0959159-5, PEB/PROFESSOR(BARROSO); ADELAINE LUZIA DE
PAULA -Masp 1126488-4, PEB/PEB; MAGDA ELENIR BERTOLIN
SAD -Masp 0353813-9, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ANDREA CRISTINA CORREA COSTA -Masp 0353019-3,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA APARECIDA CAETANO MOREIRA -Masp 0563563-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
ANDRE LUIZ ELEOTERIO DA LOMBA -Masp 1410246-1, PEB/
PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ROSILENE SALES DA SILVA -Masp 0516706-9, EEB/PEB; ODILON
BRANDAO ALVES -Masp 0634251-3, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
DAYSE VAZ MOURAO -Masp 0328394-2, PEB/ANE(TECNICO EM
ASSUNTOS EDUCACIONAIS); MARIA DAS GRACAS LOPES
-Masp 1094025-2, PEB/PROFESSOR(ÁGUA BOA).
- SRE DE JANAUBA:
OLGA BALEEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES MORAIS -Masp
0595536-4, PEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
ELISANGELA SOARES DA SILVA -Masp 1328748-7, PEB/
PROFESSOR(RIO PIRACICABA); IVONI MARIA MACHADO
-Masp 0824761-1, PEB/PROFESSOR(RIO PIRACICABA); OZANA
SANTIAGO ARTHUSO DRUMOND -Masp 0378847-8, ATB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
KATIA CRISTINA CARDOSO FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp
1421207-0, PEB/PROFESSOR(ITABIRITO).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
SENSATA DE FATIMA NUNES BABILONIA SILVA -Masp
0859670-2, EEB/PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(LAGOA FORMOSA).
- SRE DE SETE LAGOAS:
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERNARDES -Masp
0285309-1, PEB(APOSENTADO)/EEB; PRISCILA FARIAS DA
SILVA ARAUJO -Masp 1332633-5, PEB/PEB; RENATO MARTINS
SOARES -Masp 0941056-4, PEB/PROFESSOR(MATOZINHOS).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
WAGNER BERNARDES CERQUEIRA -Masp 1160129-1, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
BARBARA LUCIA DE ALMEIDA -Masp 1293085-5, PEB/
PEB; DEBORA ESPINDOLA MORAES -Masp 1112449-2, PEB/
PROFESSOR(ASTOLFO DUTRA); NATALIA VIEIRA TEIXEIRA
-Masp 1204060-6, PEB/PEB; MEYRE MOREIRA MAGALHAES
-Masp 1189977-0, ATB/PEB; WILLIAN JOSE LOURENCO JERONIMO -Masp 1210594-6, PEB/PEB; ANDREA CRISTINA DE
ALMEIDA RODRIGUES -Masp 0936488-6, EEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
ANA MARIA ALMEIDA DA SILVEIRA ANANIAS -Masp
1222419-2, PEB/PEB; WILHER APARECIDO DE PAIVA SANTOS -Masp 1320909-3, PEB/PEB; HALLAN ADRIANI DE OLIVEIRA SOUZA PEREIRA -Masp 0547623-9, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR I; MARIA APARECIDA DA SILVA FLAUSINO -Masp 1402320-4, PEB/PROFESSOR(CAMPO DO MEIO);
MICAELA FRANCISCA APARECIDA FERNANDES -Masp
1335904-7, PEB/PROFESSOR(CAMPO DO MEIO); ADRIANA
REIS -Masp 0957653-9, ATB/PROFESSOR(CAMPO DO MEIO);
HELIANE REZENDE RAFAEL DA SILVA -Masp 1406739-1, ATB/
PROFESSOR(VARGINHA); CRISTIAN WILLIAN GALVAO -Masp
1346331-0, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.

Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo
128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e
artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
NEIDE CASIMIRO DE ALMEIDA ALVES -Masp 1393192-8,
PEB/CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO EM SAÚDE
COLETIVA(BRAÚNAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO EM
SAÚDE COLETIVA de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
HUDEILSON TEIXEIRA BRAGA -Masp 0638328-5, ATB/AGENTE
ADMINISTRATIVO(MACHACALIS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE UBA:
MARIA DE FATIMA DA SILVA MIRANDA -Masp 0373962-0,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S):
SEXTA-FEIRA.
- SRE DE VARGINHA:
LUCIMAR APARECIDA BARBOSA OLIVEIRA -Masp 1346011-8,
PEB/EEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS.
06 854487 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão exonera, nos termos
do artigo 6º da Lei Complementar nº 72, de 30 de julho de 2003, combinado com os artigos 11 e 12, parágrafo 2º do Decreto 43.649, de 12 de
novembro de 2003, Edson Xavier de Paiva, MASP. 922.854-5, do cargo
de provimento efetivo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento, Nível III, Grau F, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, a partir de 02 de maio de 2013.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte, aos
05 de julho de 2016.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessão de título apostilatório da servidora abaixo
relacionada, por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Educação
Marília Alves do Nascimento Pereira
352.618-3
Retificação de Título Declaratório
(da publicação no “MG” de 22 de junho de 2016)
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Eva Alves Muratori, Masp. 347.789-0
Onde se lê: 6/10 (oito décimos)
Leia-se: 6/10 (seis décimos)
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos
Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei 9.263/86, parágrafo 1º do artigo
1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º
da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Maria Leci Alves Custódio, Masp. 255.122-4, a partir de 23 de abril de
2004, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C da E.E. “João Paulo
I”, do Município de Belo Horizonte e do cargo efetivo de Regente de
Ensino, Nível 3, Grau A, considerando ter sido dele exonerada, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Ronan Ribeiro de Miranda, Masp. 296.077-1, a partir de 29 de abril de
2004, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B da E.E. “Pedro Álvares Cabral”, do Município de Abadia dos Dourados e do cargo efetivo
de Professor, Nível 6, Grau B, considerando ter sido dele exonerado,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela
Lei nº 13.533/00, inciso II do artigo 2º da Lei 9532/87 e artigo 1º da
Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Maria Lúcia Gonçalves, Masp. 292.219-3, a partir de 28 de outubro de
2008, a razão de 9/10 (nove décimos) da gratificação de 20% (vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED179, Símbolo QE07, da mesma
Secretaria, consoante opção publicada a contar de 13 de dezembro de
1994, considerando ter sido dispensada, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 4º da Lei nº 9.532/87 e artigo 1º da
Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Fazenda
Maria Angélica Furtado de Miranda, Masp. 339.834-4, a partir de 17
de março de 2016, a razão de 9/10 (nove décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Assessor I, Código AS-1, Símbolo
F5, da mesma Secretaria e do cargo efetivo de Gestor Fazendário, Nível
II, Grau D, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dele exonerada, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos
Declaratórios, a partir de 27 de junho de 2014, aos funcionários abaixo
relacionados:
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87 e artigo 35 da Lei
nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Simone Amaral Bernardino Soares, Masp. 387.733-9, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 6/10 (seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor I, Código AS01-PL478, Símbolo 10A, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dele dispensada, em 11 de fevereiro de 2003.
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