TJMG 29/06/2016 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Junho de 2016 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
0596711-2
1046356-0
0338637-2
1046453-5
0588503-3
1062383-3
Maria Cristina Ruas de Abreu Maia
Maria de Fátima Pinho Godinho
Maria das Dores Magalhães Veloso
Maria de Lourdes de Oliveira
Maria Nadurce da Silva
Marúcia Carla D’ Afonseca Santos Borges
PES
PES
PES
TUS
PES
PES
04
01
02
01
03
04
0902623-8
Regina Célia Fernandes Teixeira
PES
03
1046312-3
0958157-0
Rosemary de França Pereira
Solange Maria Veloso Sarmento
AUNIV
PES
01
02
1º e 2°(M)
7°(M)
5º(M)
6º(A)
4º(M)
1º e 2º(M)
4º sendo 1º (A)
5º sendo 2º (A
6º(A)
4º(M)
17/12/2015
22/04/2016
04/04/2016
05/04/2016
20/04/2016
14/10/2015
18/06/2015
30/04/2016
10/03/2016
Ato nº 073 - Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, às
servidoras:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
A partir de
0373256-7
Marcos Fábio Martins de Oliveira
PES
02
17/04/2016
1046453-5
Maria de Lourdes de Oliveira
TUS
01
05/04/2016
1046312-3
Rosemary de França Pereira
AUNIV
01
30/04/2016
Ato nº 074 - Concede 03 meses de férias-prêmio, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente, aos servidores:
Masp
0903806-8
1281562-7
1281595-7
1281685-6
1045956-8
0948557-4
1046224-0
1281711-0
0283419-0
1046571-4
1046850-2
1281614-6
1281593-2
0547200-6
1046246-3
1046780-1
1046572-2
1046356-0
1046142-4
0940294-2
0942443-3
1281608-8
1281652-6
0902623-8
1046312-3
0958157-0
1046684-5
1046952-6
Servidor
Andréa Maria Narciso Rocha de Paula
Andréa Rita Ferreira Silva Dias
Aparecida Barbosa Rocha e Dias
Aureliano do Carmo Soares Ferro
Daniel Costa Lomes
Dyane Pimenta Oliveira
Eduardo Diniz Amaral
Emerson Ribeiro Lima
Geralda Ivanete Campos
Geraldo do Nascimento
Germina Cardoso de Jesus
Gileande Mendes Pereira Rocha
Iane Lima Martins
Ilca Vieira de Oliveira
José Otávio Braga Lima
Lucimar Afonso dos Reis
Marcos William Abreu
Maria de Fátima Pinho Godinho
Maria Márcia Bicalho Noronha
Maria Railma Alves
Mônica Maria Teixeira Amorim
Neiva Alves da Silva
Pablo Diego Rodrigues Soares
Regina Célia Fernandes Teixeira
Rosemary de França Pereira
Solange Maria Veloso Sarmento
Valter Nunes da Silva
Veralúcia Ferreira do Rosário
Cargo
PES
TUNIV
AUS
TUS
TUS
TUS
ANU
TUNIV
TUS
AUNIV
AUNIV
TUS
AUS
PES
TUNIV
TUS
AUNIV
PES
PES
PES
PES
ANU
TUNIV
PES
AUNIV
PES
AUNIV
AUNIV
Adm.
01
01
01
01
01
02
01
01
02
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
Ref ao Quinq.
2°
1°
1°
1°
6°
3°
3°
1°
6°
5°
5°
1°
1°
2°
6°
4°
5°
7°
6°
2°
2°
1°
1°
2°
6°
4°
6°
6°
A partir de
24/04/2016
30/04/2016
30/04/2016
30/04/2016
30/04/2016
04/04/2016
15/04/2016
30/04/2016
22/03/2016
30/04/2016
31/03/2016
30/04/2016
30/04/2016
23/04/2016
24/04/2016
07/04/2016
30/04/2016
22/04/2016
10/04/2016
23/04/2016
23/04/2016
30/04/2016
30/04/2016
23/04/2016
30/04/2016
10/03/2016
29/04/2016
25/04/2016
Ato nº 075 - Retifica no ato de concessão de gratificação de incentivo à docência, referente a servidora:
Masp 0338637-2, Maria das Dores Magalhães Veloso, PES, ato nº 094, pub. no MG de 30/06/2015, onde se lê: 10º biênio a partir de 13/06/2015,
leia-se: 10º biênio a partir de 19/06/2015.
Ato nº 077 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, concede gratificação de incentivo à docência de 5 %, nos temos da Lei nº. 8.517 de
09/01/1984, da Lei nº. 9.831 de 04/7/1989 e da Lei nº. 9.957 de 18/10/1989 aos professores:
Cargo
Adm.
N° Biênio
A partir de
0358613-8
Masp
José Jorge Francisco de Santana
Servidor
PES
03
9°
16/05/2016
0940294-2
Maria Railma Alves
PES
02
10°
01/05/2016
1045656-4
Richardson Xavier Brant
PES
01
8°
30/05/2016
0384211-9
Simone de Melo Costa
PES
02
9°
13/05/2016
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 088 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, concede licença
para tratar de interesses particulares nos termos do art. 179, da Lei nº
869, de 5/7/1952, Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, e autorização do
Magnífico Reitor desta Universidade, Professor João dos Reis Canela,
a contar da data de publicação, à servidora:
Por 02 (dois) anos:
Masp 1062163-9, Fernanda Raquel Álvares e Silva, Analista
Universitário.
28 850609 - 1
Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX
do art.7°, C/C o § 3° do art.39 da CR/1988 e § 1° do art.10 do ACT
da CR/1988, por cinco dias ao servidor, Masp.1.391.957-6, Cristiano
Costa Senra, a partir de 24/06/2016.
28 850984 - 1
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
PORTARIA FHA Nº15/2016
A Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº180, de 20 de janeiro
de 2011, Decreto nº45. 826, de 20 de dezembro de 2011, e em consonância com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Estadual Nº
14.167, de 10 de janeiro de 2002, e o Decreto 42.408, de 08 de março
de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, para exercerem as atribuições legais de Pregoeiro,
os seguintes servidores: LUCIENE FERNADES DA COSTA, MASP
1159592-3, HELDER JOSÉ FERNANDES, MASP1392836-1 E
LUIZA HELENA DE SOUZA PRADO, MASP 1159616-0, atendendo
o disposto no artigo 5º do Decreto nº42.408, de 08/03/2002.
Paragrafo Único - O Edital do processo licitatório indicará o Pregoeiro
para o certame e, no seu impedimento, o substituto, na ordem estabelecida no caput deste artigo.
Art. 2º. DESIGNAR, para participarem da Equipe de Apoio, os
servidores:
1-Ilza Maria Quirino de Souza, MASP1018917-3
2-Julia Flavia Salles, MASP1397626-1
3-Jefrei Henrique Alcântara, MASP1390837-1
4-Luiza Helena de Souza Prado, MASP 1159616-0
Art. 3° - A autoridade competente para homologação dos processos licitatórios e o Ordenador de Despesas.
Art. 4° - Os servidores aqui designados terão mandato de um ano.
Art.5º - Publique-se esta Portaria que entra em vigor na data de sua
assinatura.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ibirité, 29 de junho de 2016.
Maria do Carmo Lara Perpetuo
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
28 851112 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
RETIFICAÇÃO na Portaria IPEM/MG Nº. 03 DE 21 DE MARÇO DE
2016 publicada em 23/03/2016 :
Onde se lê:
20/09/2016 a 21/09/2016
Lavras
Horário: 08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00 Todas as placas
Ato nº 078 - Concede 12 meses de férias-prêmio, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente, à servidora:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref ao Quinq.
A partir de
1°
03/09/2004
2°
0364625-4
Maria Generosa Ferreira Souto
PES
03
03/05/2005
3°
03/05/201002/05/2015
4°
Leia-se:
Ato nº 079 - Concede quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989 aos servidores:
Lavras
Masp
0946062-7
0899429-5
1045942-8
1045903-0
1046549-0
0385092-2
1045818-0
0940294-2
1045933-7
0350008-9
Servidor
Antônio Wagner Veloso Rocha
Cleunice Barros de Matos
Demercília Ferreira dos Santos
Gilmar Ribeiro dos Santos
Gilmar Rodrigues de Souza
Lúcia Maria Garcia
Luiz Cláudio de Carvalho Quintino
Maria Railma Alves
Mírian Alves Faustino Mendes
Míriam da Consolação Abreu
1045880-0
Roseli Aparecida Damaso Messias Garcia
Cargo
PES
TUS
AUNIV
PES
TUNIV
AUS
PES
PES
AUS
AUNIV
Adm.
04
02
01
03
01
02
01
02
01
02
ANU
02
N° Quinq.
3º(M)
3º(A)
7º(A)
5º(M)
7º(A)
7º(A)
5º(M)
4º(M)
6º(A)
5º(A)
1º(A) e 2º(A)
3º Sendo o 1º (M)
A partir de
05/05/2016
02/05/2016
26/05/2016
13/05/2016
26/05/2016
18/05/2016
06/05/2016
01/05/2016
08/05/2016
03/06/2016
23/05/2016
23/05/2016
Ato nº 080 - Concede 03 meses de férias-prêmio, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente, aos servidores:
Masp
1236123-4
Servidor
Aline Ferreira Cardoso Soares
Cargo
Adm.
Ref ao Quinq.
A partir de
TUS
02
1°
06/01/2016
AUNIV
01
7°
30/05/2016
AUS
03
1°
14/05/2016
1046863-5
Antônio Rodrigues da Silva
1182029-7
Cláudia Teles Drumond
1281638-5
Daydiane Soares da Silva
TUNIV
01
1°
08/05/2016
1281709-4
Débora Dias Santos
TUNIV
01
1°
01/05/2016
1281706-0
Fabiano Patrício Ferreira dos Santos
TUS
01
1°
02/05/2016
1046897-3
Frederico Augusto Malta Ribeiro
PES
02
2°
19/05/2016
1045818-0
Luiz Cláudio de Carvalho Quintino
PES
01
5°
06/05/2016
1284659-8
Maria Aparecida Nogueira Luiz
TUS
01
1°
30/05/2016
1045908-9
Maria Helena Muniz Santos
TUS
01
4°
09/05/2016
0940294-2
Maria Railma Alves
PES
02
4°
01/05/2016
1212615-7
Naide de Moura Santos
TUNIV
02
1°
24/05/2016
1282218-5
Patrícia Carla Barbosa Denucci
AUS
01
1°
16/05/2016
Ato nº 081 - Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, à
servidora:
Masp
1045933-7
Servidor
Mírian Alves Faustino Mendes
Cargo
Adm.
A partir de
AUS
01
08/05/2016
Ato nº 082 - Retifica, nos atos de concessão de férias Prêmio para gozo oportuno, referente às servidoras:
Masp 1045755-4, Angélica de Souza Coimbra Franco, ANU, ato nº 047, pub. no MG de 17/05/2016, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 14/03/2016, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14/03/2016.
Masp 1045933-7, Mírian Alves Faustino Mendes, AUS, ato s/nº , pub. no MG de 17/07/2001, onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 11/05/1996, leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 10/06/1997 e referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
12/05/2001, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09/06/2002; ato nº 121, pub. no MG de 02/12/2006, onde se lê: referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 11/05/2006, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2007 e no ato nº 088, pub.
no MG de 01/06/2011, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 10/05/2011, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 06/06/2012 .
Masp 1045972-5, Sandra Mara Souza Rodrigues, AUNIV, ato nº 046, pub. no MG de 17/05/2016, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 27/01/2016, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11/05/2014.
Ato nº 083 - Retifica no ato de concessão de gratificação de incentivo a docência por motivo de incorreção na data de vigência, ref. ao professor:
Masp 1015236-1, Rogério Othon Teixeira Alves, ato nº 042, pub. no MG de 17/05/2016, onde se lê: 7º ° biênio a partir de 23/03/2016, leia-se: 6º
biênio a partir de 23/03/2016.
22 848739 - 1
27/07/2016 a 28/07/2016
Das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Todas as placas
Contagem, 20 de Junho de 2016. Fernando Antônio França Sette
Pinheiro DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
28 851120 - 1
ATO Nº 229/2016-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor Masp: 1052200-1
FRANZ FERNANDES DE OLIVEIRA, referente ao saldo de 11 (onze)
meses, do cargo de Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade V-A.
27 850436 - 1
PORTARIA Nº 042/2016 DE 27 DE JUNHO DE 2016
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Deliberação SEPLAG/CPGE Nº 02 de 04 de fevereiro de 2016, publicada
no Jornal Minas Gerais de 05/02/2016, que dispõe sobre a concessão
de auxílio-refeição no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, RESOLVE: Art.1º REVOGAR a Portaria IPEM Nº 026 de 19 de março de 2014, publicada no Jornal Minas
Gerais em 22 de março de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
a partir de 1º de junho de 2016. Contagem, 27 de junho de 2016. Fernando Antônio França Sette Pinheiro-Diretor-Geral do IPEM-MG
28 850723 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 648/2016 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, nos termos do artigo 179, da Lei n.º 869,
de 5/7/1952, Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, Lei Complementar n° 62
de 30/07/2003 e do Decreto n° 43.649 de 12/11/2003 pelo prazo de
2(dois) anos, a servidora ÉRICA MOLFETTI MARTINS, Masp n.º
1330149-4, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, a contar de 02/06/2016.
28 850610 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto Estadual 44.844, de 25 de junho de
2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de
Auto de Infração, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto ao NÚCLEO REGIONAL de
GESTÃO das DENÚNCIAS AMBIENTAIS e CONTROLE PROCESSUAL do TRIANGULO MINEIRO (NUDEC-TM), situado na Praça
Tubal Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.:
34-3088-6493, ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que
findo o prazo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com as conseqüências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento
do processo.
Autuado: JOSÉ DALMI PESSOA, CPF: 719.516.526-49, com endereço na Rua Escrivão Antonio Pessoa, 1101, Centro, Tiros-MG, CEP:
38.880-000. Em fiscalização realizada aos 07/01/2016, verificou-se a
inobservância da legislação ambiental vigente, sendo lavrado o Auto
de Infração nº018834/2016, com fundamento no artigo 86, I, b, código
301 do Anexo III do Decreto Estadual 44.844/2008, sendo aplicadas as
penalidades de multa simples no valor de R$1.744,53 (mil setecentos
e quarenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos) e suspensão das
atividades no local da infração.
Autuado: ITURAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, CNPJ: 14.856.089/0001-05, com endereço na Avenida Prefeito
Juca Pádua, 218, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP: 38.280-000.
Em fiscalização realizada aos 20/01/2016, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente, sendo lavrado o Auto de Infração
nº019246/2016, com fundamento no artigo 83, código 122 do Anexo I
do Decreto Estadual 44.844/2008, sendo aplicadas as penalidades de
multa simples no valor de R$4.153,65 (quatro mil cento e cinqüenta e
três e sessenta e cinco centavos) e embargo do loteamento.
Autuado: MARCOS SOUZA TOSTES, CPF: 419.662.016-72, com
endereço na Rua Vinte e Dois, 969, AP 101, centro, Ituiutaba-MG,
CEP: 38.300-000. Comunicamos que na fiscalização realizada em
11/01/2016, verificou-se a inobservância da legislação ambiental
vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de Infração nº177956/2016,
com fundamento no artigo 84, código 201 do Anexo II do Decreto Estadual 44.844/2008, tendo sido aplicada a penalidade de multa simples
no valor de R$333,95 (trezentos e trinta e três reais e noventa e cinco
centavos).
Autuado: THIAGO DORNELES, CPF: 092.498.356-63, com endereço
na Rua Quatro, 150, Bairro Eneas Ferreira de Aguiar, Patrocínio-MG,
CEP: 38.740-000. Em fiscalização realizada aos 02/01/2016, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente, sendo lavrado
o Auto de Infração nº015090/2016, com fundamento no artigo 86, IV,
código 352 do Anexo III do Decreto Estadual 44.844/2008, sendo aplicadas as penalidades de multa simples no valor de R$184,00 (cento e
oitenta e quatro reais) e apreensão de 01 (um) saco de carvão de 15kg
(quinze kilogramas).
Autuado: JOSÉ AMILCAR LEMOS, CPF: 965.047.576-15, com endereço na Rua Osório Antônio Duarte, 120, Bairro Leda Barcelos, Araxá-MG, CEP: 38.180-000. Em fiscalização realizada aos 10/01/2016,
verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente, sendo
lavrado o Auto de Infração nº032286/2016, com fundamento no artigo
83, código 129 do Anexo I do Decreto Estadual 44.844/2008, sendo
aplicadas as penalidades de multa simples no valor de R$4.153,65 (quatro mil cento e cinqüenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
Autuado: RONALDO ALVES DE SOUZA, CPF: 480.068.316-53, com
endereço na Rua da Prata, 126, Santa Terezinha, Araguari-MG, CEP:
38.440-000. Em fiscalização realizada aos 23/03/2016, verificou-se a
inobservância da legislação ambiental vigente, sendo lavrados os Auto
de Infração nº012382/2016, com fundamento no artigo 86, código 366
do Anexo III do Decreto 44.844/2008 e sendo aplicadas as penalidades de multa simples no valor de R$2.492,19 (dois mil, quatrocentos e
noventa e dois reais e dezenove centavos) e embargada qualquer atividade na área da infração, bem como o Auto de Infração nº012383/2016,
com fundamento no artigo 86, código 319 do Anexo III do Decreto
Estadual 44.844/2008 e sendo aplicadas as penalidades de multa simples no valor de R$1.744,54 (mil setecentos e quarenta e quatro reais e
cinqüenta e quatro centavos) e a suspensão do uso da área.
Autuado: EDINAIR EUSTAQUIO DE SOUZA, CPF: 923.154.376-87,
com endereço na Avenida José Maria de Alkimim, 541, São João da
Serra Negra, Patrocínio-MG, CEP: 38.740-000. Em fiscalização realizada aos 14/03/2016, verificou-se a inobservância da legislação
ambiental vigente, sendo lavrado o Auto de Infração nº032603/2016,
com fundamento no artigo 86, código 307 do Anexo III do Decreto
Estadual 44.844/2008, sendo aplicadas as penalidades de multa simples no valor de R$415,35 (quatrocentos e quinze reais e trinta e cinco
centavos), embargo da exploração e apreensão de 03 (três) estéreos de
lenha.
Autuado: ADELINO ALVES DE SOUZA, CPF: 094.626.866-53, com
endereço na Fazenda Salsa/Lugar denominado Estiva, Zona Rural,
Rio Paranaíba-MG, CEP: 38.810-000. Em fiscalização realizada aos
29/02/2016, verificou-se a inobservância da legislação ambiental
vigente, sendo lavrado o Auto de Infração nº015859/2016, com fundamento no artigo 83, código 122 do Anexo I do Decreto Estadual
44.844/2008, sendo aplicadas as penalidades de multa simples no valor
de R$4.153,65 (quatro mil, cento e cinqüenta e três reais e sessenta e
cinco centavos) e atividades suspensas.
Autuado: WILSON FERREIRA PIRES, CPF: 836.453.571-49, com
endereço na Praça da Fé, 94, Vila Cruzeiro, Catalão-GO, CEP: 75.703660. Em fiscalização realizada aos 24/04/2016, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente, sendo lavrado o Auto de Infração nº018973/2016, com fundamento no artigo 85, código 433, II, ‘a’
do Anexo IV do Decreto Estadual 44.844/2008, sendo aplicadas as
penalidades de multa simples no valor de R$8.895,75 (oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) e apreensão
de redes no total de 450,70m² e 312 metros lineares.
Autuado: MATHEUS GROSSI VENTURA, CPF: 128.215.009-04,
com endereço na Rua Beija Flor, 700, Cidade Jardim, Uberlândia-MG,
CEP: 38412-164. Em fiscalização realizada aos 01/03/2016, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente, sendo lavrado o
Auto de Infração nº032510/2016, com fundamento no artigo 84, código
214 do Anexo II do Decreto Estadual 44.844/2008, sendo aplicada a
penalidade de multa simples no valor de R$1.661,46 (um mil seiscentos
e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos).
Autuado: RAFAEL ALVES CARRIJO, CPF: 015.809.016-03, com
endereço na Rua Vereador Antonio da Costa Rios, 122, Ap 22, São
Geraldo, Pouso Alegre-MG, CEP: 37550-000. Em fiscalização realizada aos 28/12/2015, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vigente, sendo lavrado o Auto de Infração nº55840/2016, com fundamento no artigo 86, código 366, II do Anexo III do Decreto Estadual
44.844/2008, sendo aplicadas as penalidades de multa simples no valor
de R$2.492,19 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dezenove
centavos) e suspensão das atividades, como podas e supressão na área
de preservação permanente, e o Auto de Infração nº55841/2016, com
fundamento no artigo 83, código 122 do Anexo I do Decreto Estadual
44.844/2008, sendo aplicada a penalidade de multa simples no valor de
R$4.153,65 (quatro mil, cento e cinqüenta e três reais e sessenta e cinco
centavos), notificado a regularizar, caso haja haja uso do banheiro, instalar uma fossa séptica conforme normas da ABNT e apresentar com
relatório fotográfico.
Autuado: REGINA APARECIDA BORGES MEIRELLES, CNPJ:
26.276.790/0001-26, com endereço na Rua Padre Pedro, 141, centro, Sacramento-MG, CEP: 38.190-000. Em fiscalização realizada
aos 15/03/2016, verificou-se a inobservância da legislação ambiental
vigente, sendo lavrado o Auto de Infração nº008497/2016, com fundamento no artigo 84, código 217 do Anexo II do Decreto Estadual
44.844/2008, sendo aplicadas as penalidades de multa simples no
valor de R$1.661,46 (mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta
e seis centavos) e suspensão das atividades fora do trecho concedido
na Portaria n.01867/2013, e o Auto de Infração nº008496/2016, com
fundamento no artigo 83, código 108 do Anexo I do Decreto Estadual
44.844/2008, sendo aplicada as penalidades de multa simples no valor
de R$4.153,65 (quatro mil, cento e cinqüenta e três reais e sessenta
e cinco centavos), e suspensão de atividades de extração de areia, e
fica cancelada a AAF n.03879/2013, conforme artigo 78, II do Decreto
Estadual 44.844/2008.
28 850874 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Bel(a). Rosângela Pereira dos Santos, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/Feam
nº 535/2015, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo
em 14/04/2015, aditada em 13/04/2016, tendo em vista o disposto no
artigo 234 da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA o
servidor relacionado a seguir, com seu respectivo número de processo,