TJMG 25/05/2016 -Pág. 76 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
76 – quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Diário do Executivo
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso
II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033513-1, Adilson
da Cunha Magalhães, referente ao 1º decênio a partir de 21/08/1992,
para fins de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033513-1,
Adilson da Cunha Magalhães, referente ao 5º quinquênio a partir de
19/10/2008, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 12/09/2009.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028432-1, Lourdes Rosa Santiago, de 30/05/2016
a 30/06/2016, referente ao 6º quinquênio.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 013/ 2016
Processo Contrato: nº 005/08 – RIT 4 – linha: 05023
N.º de Comunicação: 4305–Bairro Asteca/Terminal São Benedito
Protocolo: 00000801-1300/2016-2
Interessado: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Assunto: Defere matéria do Aviso 009/2016 publicado em 4 de maio
de 2016.
Decisão STM: nº 015/ 2016
Processo Contrato: nº 008/08 – RIT 5 – linha: 02007
N.º de Comunicação: 5630–Jardim Bela Vista/Terminal Morro Alto
Protocolo: Siged: 00259829-1501/2015-00001270-1301/2016
Interessado: Comunidade do Bairro Santa Maria
Assunto: Defere matéria do Aviso 018/2016 publicado em 3 de maio
de 2016.
Decisão STM: nº 016/ 2016
Processo Contrato: nº 007/08 – RIT 6 – linha: 08025
N.º Comunicação: 6578–Jardim das Oliveiras via Paraguai/ Ribeirão
das Neves
Protocolo: Siged: 00000458-1301/2016
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Defere matéria do Aviso 016/2016 publicado em 3 de maio
de 2016.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDMILSON SOARES TELES
Súmula da 035ª Sessão Ordinária realizada em 20/05/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HHZ6961
4137642
Everton Rodrigues Bernardino
GMP7008
4248484
Fernando Antonio Evangelista
HKT5554
4240220
Fernando Jose Castro Ballesteros
NFA8600
4549919
Katia Rejane Castelo B. Veras
HGC3721
4256718 Reinaldo Botelho Braga
DUC9286
4215771
Silvio De Paula Monteiro
DXZ8325
4337481
Thiago Rodrigues Vieiro
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HGC2221
4311835
Alfredo Gomes Leal
HGP2802
4308448
Amelia Alvina Neves Faleiros
GXO3053
4319689
Ana Maria De Almeida
GXO3053
4312561
Ana Maria De Almeida
HKA3416
4293206
Anderson Goncalves Silva
GMV6825
4339330
Augusto Cesar Santos Martins
HMR1944
4296979
Augusto Dias Paiva
GYI8515
4320417
Cafe Chapadao Ltda
HBW1106
4293386
Carla Godtfredsen
HDO2704
4453909
Carlos Renato Souza Barbeiro
HGP2422
4321605
Ceramica Cruzado Ltda
GZA9726
4300950
Ceramica Real Minas Ltda Epp
HLY1523
4315640
Clezio Guimaraes Correa
HLY1523
4314260
Clezio Guimaraes Correa
HLY1523
4315636
Clezio Guimaraes Correa
LUH0319
4300366
Custodio Andrade Ferreira
KWG0834
4294438
Damiao Antonio Gontijo
GWI4620
4550052
Daniel Candido Da Costa
GWI4620
4550054
Daniel Candido Da Costa
HHB4118
4314139
Daniel Elias Nascimento
GLH9130
4558727
Dener Henrique Arantes
HDC4861
4333613
Eduardo Nepomuceno
JHP3962
4292560
Edvam Maximo Ferreira
HCC8654
4304864
Enio Augusto Batista
GOO0701
4324522
Francisco Atienza Tejero
HGC2221
4311833
Francisco Gomes Leal
KNG3002
4292307
Fussae Hidae Shimada
GNY1713
6512797
Gessica Caroline A. Souza
DBL3323
4321535 Ic Transportes Ltda
AKW6829
4265779 Ingo Nilton Souza
HAI3834
4315405 Italo Pires Santos Miranda
GVJ2667
4327651
Joao Ramos Sao Jose
DPO0054
4310486
Jose Ivo De Macedo
MPR8540
4552091
Jose Valdemar Dos Reis
GOI9243
4327471
Kenia Lopes De Oliveira
HGS8036
4299819
Leila Domingos Baracat
HER1553
4322672
Localiza Rent A Car S.A
HAX1880
4541492
Luciene Simone F. Venceslau
HKG1807
4339185
Luiz Alves Franca
HAD9079
4315455
Marciel Marcone Dos Reis
AGP3510
4570524
Marcos Antonio Alves Barrueco
JGE8584
4313731
Maria Do Rosario Pereira Lima
HEH4022
4332633
Maria Ines Ziviani Pochmann
MTQ7521
4324214
Maria Sabrina Nicchio Martinelli
DUQ5908
4300304
Mariluci Ferreira De Oliveira
GXM0681
4291335
Megabus Transportes Ltda
HMI1911
4327732
Michel Simao Gabriel Neto
HBZ4078
4298178
Milenio Transportes Ltda
AAO6049
4305282
Nestor Barbosa Lucas
GYB8138
4312550
Nilo Sergio Miranda Mendonca
HKG8597
4333738
Petherson Carvalho E Carvalho
GOS8329
4296853
Placido Joaquim Da Cunha
EOF4725
4339376
Prodelog Transportes Ltda
JJZ7802
4298457 Reinaldo Aparecido Soares
HKU4556
4301355 Rodrigo Miranda Lidio
GLQ9471
4319661 Rosana De Castro Alves
GPC4599
4311961
Sebastiao Da Luz
GYR2736
4315003
Sebastiao Ribeiro Beze Filho
JHK5710
4521741
Sirley De Fatima Elias Machado
AHU1117
4325726
Transportadora Equador Ltda
GVE7573
4332100
Transportadora Seg Ltda
GXS7119
4322525
Transportadora Seg Ltda
GYH7722
4305038
Universal Grafica Editora Ltda
MTW3492
6694034 Valdinei Oliveira Santos
MTW3492
6694035 Valdinei Oliveira Santos
NGM2086
4300077 Vanessa Aparecida S. Domingues
HRI6627
4340771
Wander Geraldo De Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HIA2146
4318325
Adriano Pacheco De Macedo
GVT9941
4324467
Aparecida Ramalho
GVT9941
4321168
Aparecida Ramalho
HIG2065
4332519
Ari Bento De Oliveira
BAT1840
4549553
Claudemir Rodrigues De Souza
HRI2613
4307326
Danilo Horta Ribeiro
ATX2803
4308414
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX1018
4330869
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX0740
4541375
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX0905
4335603
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX0561
4331690
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX2841
4322432
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
JYN2525
4344644
Dilson Luiz Cadore
ATM1299
4291252
Fantoma Transportes Ltda
ATM1299
4291298
Fantoma Transportes Ltda
KZT2489
4302664
Geraldo Murucci
HKR6627
4306056
J.C Logistica Ltda
HAV4611
4330262
Jesus Pereira Da Silva
GVJ8144
4291298
Juliano Caetano
KNE8346
4300116
Luiz Antonio Vieira Gama
HNC1062
4288782
Naim Gantes El Far
AFY7483
4330229 Rodoprince Transp. Rodoviarios Ltda
ABV9222
4321657
Transportadora Boa Viagem Ltda
ARR7133
4322548
Transportadora Primo Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
24 836945 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41/2003, à servidora ANA MARIA MESQUITA TEIXEIRA, Masp
1028488-3, a partir de 06/05/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos servidores: JOSÉ ELIZIO SILVA, Masp 1032352-5, a partir de 12/05/2016.
MARIOZAM PREZOTI, Masp 1032877-1, a partir de 03/05/2016.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG: Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria
n.º 3379, publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade aos servidores Claudio da Cruz Gonçalves Torres, Masp 1033361-5, a partir de 22/01/2016, por prazo indeterminado,
Pedro de Castro Quelhas, Masp 1033436-5, a partir de 30/04/2016, por
prazo indeterminado, Elvis Nery de Melo, Masp 1033699-8, a partir
de 27/02/2016, por prazo indeterminado, Gilmar Vieira dos Santos,
Masp 1032321-0, a partir de 22/01/2016, por prazo indeterminado, Valmir César, Masp 1032961-3, a partir de 25/01/2016 por prazo indeterminado, Marcos Ferreira da Silva, Masp 1393575-4, a partir de
27/02/2016, por prazo indeterminado, Manoel Ribeiro da Silva, Masp
1033276-5, a partir de 19/04/2016, por prazo indeterminado, José Zacarias Oliveira, Masp 1033720-2, a partir de 22/01/2016, por prazo indeterminado, Geraldo Magela de Sousa, Masp 1033739-2, a partir de
11/02/2016, por prazo indeterminado, Geraldo Luiz de Meira, Masp
1033668-3, a partir de 30/04/2016, por prazo indeterminado.
CONCEDE, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Insalubridade aos servidores, José Xavier dos Santos, Masp 1031933-3, a
partir de 22/01/2016, por prazo indeterminado, João Manoel Teixeira,
Masp 1030793-2, a partir de 22/01/2016, por prazo indeterminado.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0861141-0, Geovanini da Silva Júnior,
referente ao 6º quinquênio a partir de 26/01/2015, para fins de regularização funcional e após apresentação de nova Certidão Original emitida
pelo INSS em 12/05/2016 e protocolada em 18/05/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 0861141-0, Geovanini da Silva Júnior, a partir
de 26/01/2015, para fins de regularização funcional e após apresentação
de nova Certidão Original emitida pelo INSS em 12/05/2016 e protocolada em 18/05/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1032726-0, Waldemar Rodrigues da Costa,
referente ao 2º quinquênio a partir de 16/05/1991, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/05/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1032726-0, Waldemar Rodrigues da
Costa, referente ao 7º quinquênio a partir de 09/05/2016.
20 835777 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos terrenos devolutos situados no município de Minas Novas:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Beira do Rio Araçuaí / 5.2161
Idalina Alves da Conceição Sítio
Córrego Anjicos
João Soares de Sousa
Chácara Ribeirão da Folha
4.5054
José Natalino Batista
Córrego Mata Dois
21.3563
Mariete Ramos Martins Cabeceira do Curralinho
76.2020
Santos
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição do terreno devoluto situadas no
município de TEÓFILO OTONI:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Abelino Alves da Silva
Sítio Dom Bosco
1.1493
Adenílson Gomes de Souza
Sítio São Gotardo
2.4723
Claudete Pereira dos Santos
Síto do Sossego
0.0167
Clemência Gomes de Almeida
Sítio Almeida
1.1484
Manuel Gonçalves Ferreira
Sítio Serra Verde
0.4441
Nossa Senhora 0.5255
Maria da Conceição Gomes de Souza Sítio
da Aparecida
Roberta de Souza Meireles
Sítio Esperança
0.6167
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição do terreno devoluto situadas no
município de MINAS NOVAS:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Adão Ramos dos Santos
Cabeceira Córrego Pinheiro 18.8462
Ana Maria de Oliveira Buriti Boa Vista
8.3485
Borges
Minas Gerais - Caderno 1
Cabeceira
do
Córrego
Arlindo Vaz dos Santos
Curralinho
Augusta Martins de Sousa Caporinha
Corina Lopes de Souza Córrego dos Bonifácio
Ferreira
Cleomar Ferreira Barroso Barra dos Angicos
Dalmi Pereira da Silva
Sítio Córrego Mata Dois
Domingos Lopes Moreira Córrego da Varginha
Egídio Mendes Pires
Córrego Jabuticaba
Eurico Alves Lopes
Córrego Tombador
Geraldo Nunes Viana
Córrego do Macuco
do
Córrego
Geraldo Rodrigues Soares Cabeceira
Curralinho
Cabeceira
Córrego
das
Gilberto Silva Costa
Almas
João Arlindo Alves de Capoeirinha
Sousa
Joaquim
Aparecido Córrego da Lagoa
Gonçalves
Joaquim Gomes de Souza Sítio Córrego Palmital
Joaquim Rodrigues dos Córrego do Tamanduá
Santos
Jucelina Antônia Ramos Capivari Jaboticaba
Ferreira
Maria das Graças Alves Ribeirão dos Santos
dos Santos
Maria Ferreira de Oliveira São José do Capivari
Maria Pedrelina Martins Fanado - Córrego do Leite
Lemes
Maria Rosa Ferreira de Córrego Olaria
Oliveira
Paulo Roberto Miranda
Fanado Córrego do Forno
Sebastiana
Alves Capivari
Rodrigues
Córrego Sertanejo - Batieiro
Sebatião Luiz Soares
Bem Posta
Barra do Córrego CapoeiriSebastião Soares Pereira
nha - Barreirinho
14.9413
7.6807
4.7897
0.9125
2.6375
10.4227
22.5302
15.9701
20.0505
31.7641
3.4851
6.2606
33.7323
7.0032
4.0588
10.3380
13.6300
0.4570
4.0554
15.4419
2.6704
34.7482
3.5387
3.8241
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de estado de Desenvolvimento Agrário
24 836765 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 079/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – COROMANDEL/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Coromandel, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada
no site www.defensoria.mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço
voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora
Pública-Geral. Belo Horizonte, 18 de maio de 2016.
24 836892 - 1
RESOLUÇÃO Nº 083/2016
Retifica a Resolução nº 006/2016
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos
I e III, da Lei Complementar nº 65/2003, RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado o anexo IV da Resolução nº 006/2016 para dele
se excluir a Comarca de Patrocínio.
Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições contidas na Resolução
nº 006/2016.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
24 836888 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Defensor (es) Público(s):
0189, Gisleine Dias de Oliveira, Defensor Público de Classe Especial,
por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/05/16.
0520, Maria Cristina Gonçalves Santos, Defensor Público de Classe
Final, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/05/16.
0083, Maria das Dores Costa, Defensor Público de Classe Especial, por
06 meses referente aos 3º e 4º quinquênios, a partir de 14/06/16.
0747, Mônica Alves da Costa, Defensor Público de Classe Inicial, por
01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/06/16.
0078, Lupércio Carvalho Arantes, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 20/06/16.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Servidor (es) Público(s):
356.294-9, Conceição de Castro Viana, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública III/D, por 01 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 01/06/16.
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO
ATO Nº 174/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a HELLEN CAIRES TEIXEIRA BRANDÃO, MADEP 0617, ocupante
do cargo de Defensor Público de Classe Intermediária, Licença Por
Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período de 04/05/2016
a 02/06/2016.
ATO Nº 175/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a LUCIANA DE
CASTRO LINHARES MACHADO, MADEP 0635, ocupante do cargo
de Defensor Público de Classe Intermediária, Licença Por Motivo de
Doença em Pessoa da Família, no período de 02 a 08/05/2016.
ATOS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ANULA o ato referente ao Defensor Público:
0672, Flávio Aurelio Wandeck Filho, ATO Nº 411/2013 de concessão
de três meses de férias prêmio, publicado em 19/09/2013, por duplicidade de publicação.
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Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em
24/05/2016:
ATO AGE N.º 2008
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 3º da Lei
Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004,defereo pedido dePERMUTAde local de exercício,do Procurador do Estado GERALDO
JÚNIO DE SÁ FERREIRA, Masp 1.182.239-2, da Procuradoria Administrativa e de Pessoal para a Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais e da Procuradora do Estado LUCIANA TRINDADE FOGAÇA,
Masp 1.120.519-2, da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais para
a Procuradoria Administrativa e de Pessoal.
ATO AGE N.º 2009
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no parágrafo único do
art. 2º do Decreto n.º 46.748, de 30 de abril de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro de 2015,RECLASSIFICAa Procuradora do Estado CLÁUDIA LOPES PASSOS, MASP 262.182-9, no
Núcleo de Assessoramento Jurídico da Advocacia-Geral do Estado –
NAJ-AGE – na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
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ATO AGE N° 2010, DE 24 DE MAIO DE 2016.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a Consulta para Remoção por Voluntária Por Permuta n.º
02/2016, defere o pedido deREMOÇÃO POR PERMUTA, do Procurador do Estado WALTER SANTOS DA COSTA, MASP 387.725-5, de
Belo Horizonte para a Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora
e do Procurador do Estado ROBSTAINE DO NASCIMENTO COSTA,
MASP 1.327.071-5, da Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora
para Belo Horizonte, com fundamento no art. 30-A, § 1º, IV, da Lei
Complementar nº 81 de 10 de agosto de 2004 e no art. 16,§1º, da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro de 2015. Fixa em 15 (quinze) dias
o período de trânsito.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso
da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto
n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO QUE: 1.1.
O n. 093.227-7, Neyde Antônia Zille, CPF n. 228.926.136-04, titular de
cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Código PEBPM, Nível
II, Grau M, lotada no CTPM/BH, requereu em 15/09/14, o afastamento
preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou em 14/09/14, 25 anos e 18
dias de efetivo exercício; 1.3. Fez jus à aposentadoria por tempo de
serviço integral, com direito à percepção dos proventos de inatividade
correspondente à última remuneração; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar a
servidora, a partir de 15/09/14, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição n. 41/2003, c/c o parágrafo 5º do art. 40 da Constituição Federal
de 1988; 2.2. Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no Diário
Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2.
Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora.
Belo Horizonte, de maio de 2016. MARCO ANTÔNIO BADARÓ
BIANCHINI, CORONEL PM COMANDANTE GERAL
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1. O n. 095.726-6, Mauro Roberto Fonseca França, CPF n.
154.836.306-53, titular de cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, Código PEBPM, Nível I, Grau P, lotado no CTPM/BH, requereu em 14/07/14, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou em 13/07/14, 30 anos e 04 dias de efetivo exercício; 1.3. Fez
jus à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente à última remuneração; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar o servidor, a partir de 14/07/14,
nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição n. 41/2003, c/c o parágrafo 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988; 2.2. Determinar
ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais”
e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato
no processo de aposentadoria do servidor. Belo Horizonte, de maio de
2016. MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM
COMANDANTE GERAL
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ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, EM 19/05/2016:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “e”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
3.875, de 08/08/2006, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c
o artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) resolve
reformar por limite de idade os seguintes oficiais:
-n. 043.983-6, Coronel PM QOR Rômulo Mota de Meira, CPF:
113.123.606-82, a partir de 01/05/2016, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 046.597-1, Coronel PM José Nunes Rodrigues, CPF: 176.385.856-15,
a partir de 15/04/2016, com os proventos integrais de seu posto, por ter
completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 046.793-6, Coronel PM QOR Wilson Pereira Gonçalves, CPF:
163.648.136-15, a partir de 25/04/2016, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 047.782-8, Major PM QOR Carlos Alberto Silva, CPF:
131.413.176-15, a partir de 18/04/2016, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 049.369-2, Major PM QOR José Anselmo de Souza, CPF:
176.058.306-53, a partir de 22/04/2016, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 046.669-8, Capitão PM QOR José Ramos Moreira, CPF:
162.051.546-68, a partir de 04/04/2016, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 046.483.4, 2º Tenente PM QOR Vicente Pinto de Carvalho, CPF:
154.632.906-44, a partir de 27/04/2016, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 047.031-0, 2º Tenente PM QOR Expedito Anastácio de Andrade,
CPF: 198.898.446-72, a partir de 16/04/2016, com os proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 048.087-1, 2º Tenente PM QOR Humberto Ferreira da Silva, CPF:
176.372.796-34, a partir de 19/04/2016, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 048.427-9, 2º Tenente PM QOR Francisco Alberto de Assis, CPF:
202.199.976-91, a partir de 23/04/2016, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 049.952-5, 2º Tenente PM QOR Natalino Figueiredo Paulino
Filho, CPF: 155.371.886-00, a partir de 19/04/2016, com os proventos