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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Abril de 2016 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656 de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Ana
de Carvalho Silveira, MaSP 1107876-3, Humberto Cury de Novaes,
PEBIC, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
16/05/2016; MaSP 939881-9, Daniel Borges da Silva, PEBIF, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 16/05/2016; MaSP
876487-0, Adriano Maurício Cruz, PEBIIJ, cargo 01, por 02 meses, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 16/05/2016; EE Artur Joviano, MaSP
828220-4, Silvana Fernandes Vieira, PEBIH, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 16/05/2016; EE Assis Chateaubriand, MaSP 389085-2, Roberto Vicente de São Geraldo, PEBIIIN,
cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. a partir de 16/05/2016; MaSP
1120565-5, Wanderson Alexandre Eloy, PEBIB, cargo 02, por 02
meses, ref. ao 1º quinq. a partir de 16/05/2016; EE Governador Milton Campos, MaSP 560011-9, Marcos Antônio Lana, PEBIIP, cargo 01,
por 02 meses, ref. aos 4º e 5º quinqs. de exerc. a partir de 16/05/2016;
MaSP 857495-6, Catharina Gouvea Viana de Mattos, PEBIIIM, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 09/05/2016;
MaSP 353775-0, Linda Resende, PEBIIIO, cargo 02, por 01 mês, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 15/06/2016; EE Henrique Diniz, MaSP
291585-8, Eunete Vilaneide Soares Chaves Bonifácio, PEBIE/ Vice –
Direção, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
15/06/2016; EE Maestro Villa Lobos, MaSP 1053857-7, Heloísa Eugênia Ramos Aguilar Franco, PEBIH, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 13/05/2016; EE Major Delfino de Paula
Ricardo, MaSP 352898-1, Ivete Bretas Duarte Martins, PEBIIP, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2016; EE
Pandiá Calógeras, MaSP 377670-5, Vera Alice Iori, ATBVG, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2016; EE Prof.º
Leopoldo de Miranda, MaSP 1016505-8, Anne Kely Marques Nascimento, PEBIE, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir
de 15/06/2016; EE Sandoval de Azevedo, MaSP 276395-1, Dilma Aparecida Vieira, PEBIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. a partir de 16/05/2016; MaSP 846703-7, Maria Aparecida Bicalho Ribeiro,
EEBIIH, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc. a
partir de 16/05/2016; EE Santo Afonso, MaSP 1179606-7, Johannes
Wilson Souza Castro, PEBIC, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º quinq.
de exerc. a partir de 16/05/2016. BRUMADINHO – EE Paulina Aluotto
Ferreira, MaSP 389452-4, Arnaldo Rodrigues de Souza, PEBIIIP, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2016; MaSP
373451-4, Érika Olandim de Souza, PEBIP, cargo 01, por 02 meses, ref.
aos 3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de 16/05/2016; MaSP 861747-4,
Neide Ferreira de Oliveira, PEBIIIN, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 16/05/2016. NOVA LIMA – EE Augusto
de Lima, MaSP 855463-6, Sérgio Luiz Assunção, PEBIIIP, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2016; MaSP
855463-6, Sérgio Luiz Assunção, PEBIIIN, cargo 02, por 02 meses, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2016; MaSP 1053044-2, Ana
Carolina Bacelete Junqueira, PEBIIIE, cargo 01, por 02 meses, ref. ao
2º quinq. de exerc. a partir de 16/05/2016; MaSP 1000777-1, Isabella
Giorgini Jardim, PEBIF, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de
exerc. a partir de 16/05/2016; EE Josefina Wanderley Azeredo, MaSP
977546-1, Márcia Bernadino, PEBIB, cargo 01, por 02 meses, ref. aos
2º e 3º quinqs. de exerc. a partir de 16/05/2016. SABARÁ – EE General Carneiro, MaSP 820348-1, Josiane de Cássia Rocha Silva, PEBIIIN,
cargo 01, por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de
17/05/2016; EE Prof.º Zoroastro Vianna Passos, MaSP 264793-1, Terezinha Duarte Lage, EEBIIF, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de
exerc. a partir de 02/05/2016. SANTA BÁRBARA – EE Afonso Pena,
MaSP 820790-4, Maria Geralda Alves de Sá, EEBIIH, cargo 04, por 02
meses, ref. aos 4º e 5º quinqs. de exerc. a partir de 15/05/2016; MaSP
448869-8, Vania Aparecida de Carvalho Soares, PEBIO, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 38/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, “com vistas à aposentadoria”, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Sagrada Família II, MaSP 225814-3,
Cleíde Marina Leão, PEBIIP, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 4º quinq.
de exerc. a partir de 25/04/2016. NOVA LIMA - EE Deniz Vale, MaSP
352675-3, Aléxia Lopes Portela Mendes de Alkimim, PEBIIP, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 16/05/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 39/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Assis Chateaubriand, MaSP 1055012-7, Magela Custódia Cota Machado Pedrosa,
ATBIE, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
25/04/2016; EE Barão do Rio Branco, MaSP 1055327-9, Lina Elisa
Nepomuceno Barbosa Rodrigues, PEBIA, cargo 01, por 02 meses, ref.
aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 02/05/2016; MaSP 1082843-2,
Nancy Rebouças Julião, PEBIID, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º
quinq. de exerc. a partir de 16/05/2016; EE Luiz de Bessa, MaSP
616757-1, Luciana Mara de Souza, PEBIIIG, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 26/04/2016; EE Pedro II, MaSP
830611-0, Simone Aparecida Magalhães Faria, EEBIJ, cargo 02, por
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 15/06/2016. BOM JESUS
DO AMPARO – EE de Felipe, MaSP 354181-0, Maria José Duarte
Fonseca, PEBIN/FGCOE, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 02/05/2016. BRUMADINHO – EE Paulo Neto Alkimim, MaSP 537407-9, Edmar Fernandes Mendes, PEBIM, cargo 01,
por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 16/05/2016;
MaSP 537474-9, Siléia de Cássia Jardim Oliveira, PEBIP, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 16/05/2016. NOVA
UNIÃO – EE do Carmo, MaSP 326410-8, Regina Maria Drumond
Pinto, ATBIIIE, exercendo cargo em comissão SE-V, cargo 02, por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 24/04/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 21/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE
Barão do Rio Branco, MaSP 1131271-7, Júlio César Alves de Gouvea,
PEBIC, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 11/02/2016;
EE Presidente Dutra, MaSP 1117149-3, José Geraldo Teixeira Lopes,
PEBIC, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 04/02/2016;
MaSP 1114887-1, Milla Thâmara Duarte Martins Nunes, PEBIID, cargo
01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 12/02/2016. BRUMADINHO
– EE Paulo Neto Alkimim, MaSP 861747-4, Neide Ferreira de Oliveira,
PEBIIIL, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 16/03/2016.
CAETÉ – EE Presidente Tancredo Neves, MaSP 536799-0, Maria do
Carmo Alecrim Ramos, PEBIIN, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 14/01/2012. SANTA BÁRBARA – EE Afonso Pena, MaSP
850382-3, Cristina Maria Xisto, PEBIIL, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 26/03/2016.
LOTAÇÃO – ATO Nº 16/2016
LOTA, nos termos do inciso II do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
por motivo de nomeação, o(s) servidor(es): NOVA LIMA – EE João
Felipe da Rocha , MaSP 1270308-8, Shelley Sandra de Sousa e Silva,
EEB, Orientador Educacional, 24 h, adm. 02, a contar de 23/02/2015.
LOTAÇÃO – ATO Nº 17/2016
LOTA, nos termos do art.71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por motivo
de nomeação, o(s) servidor(es): BARÃO DE COCAIS – E.E.Padre
Heitor, MaSP 645333-6, Camila Torres Ferraz,ATB, 30h, adm 01, a
contar de 22-01-2016; BELO HORIZONTE – EE Barão de Macaúbas,
MaSP 1321350-9, Daniela Alves Franca Coelho, ATB, 30 h, adm. 02,
a contar de 27/01/2015; EE Zilda Arns Newman, MaSP 1333353-9,
Luciano de Araújo, ATB, 30 h, adm. 03, a contar de 10/01/2014.
SABARÁ – MaSP 981851-9, Cláudia Flausino Silva, ATB, 30 h, adm.
02, a contar de 09/02/2015.
ANULAÇÃO – ATO Nº 31/2016
ANULA, no ATO DE LOTAÇÃO Nº06/2016, publicado “MG” 17-032016, no que se refere ao servidor: BARÃO DE COCAIS - MaSP
645333-6 – Camila Torres Ferraz, ATB, adm 01, por motivo de publicação indevida.
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Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
PORTARIA Nº 04, de 26 de abril de 2016.
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelo Professor Weber Guadagnin Moravia, CEFET – MG e pela assessora Nilda Maria Gonçalves de Oliveira,
para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições para o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio a ser
ministrado pela UNIMONTES, fora de sede, em Pompéu.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
Processo n° 38.133
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 277/2016
Aprovado em 25.4.2016
Examina processo referente a pedido de renovação de reconhecimento
do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Cidade de Bom Despacho,
no município de Bom Despacho.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de renovação do reconhecimento do Ensino Médio
ministrado pelo Colégio Cidade de Bom Despacho, no município de
Bom Despacho, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo n° 32.732
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 281/2016
Aprovado em 25.4.2016
Examina processo referente a pedido de renovação de reconhecimento
do curso Técnico em Química ministrado pelo Colégio ETEP – Escola
Técnica de Passos, no município de Passos.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de renovação do reconhecimento do curso Técnico
em Química ministrado pelo Colégio ETEP – Escola Técnica de Passos, no município de Passos, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 33.646
Relator: Sebastião Antônio dos Reis e Silva
Parecer nº 285/2016
Aprovado em 25.4.2016
Examina pedido de recredenciamento da entidade Escola Técnica de
Formação Profissional de Minas Gerais Ltda., mantenedora da Escola
Técnica de Formação Profissional de Minas Gerais – EFOP/MG, no
município de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto, somos por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Escola Técnica de Formação
Profissional de Minas Gerais Ltda., mantenedora da Escola Técnica de
Formação Profissional de Minas Gerais – EFOP/MG, situada na Av.
Afrânio de Azevedo, 2455, Bairro Olinda II, no município de Uberaba,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Relator
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
REFERÊNCIA: DECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO EM FACE
DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROJETO INSCRITO NO EDITAL
DE INTERCÂMBIO DO PROGRAMA MÚSICA MINAS 2016 –
NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA.
DECISÃO
Conforme se infere das informações prestadas na CI/SEC/AJU/
DPAI/068/2016 e com base na nota jurídica AJU/SEC n° 117/2016,
no que tange ao projeto inscrito sob o protocolo n° 015/MMI/2016,
apurou-se que a desclassificação se deu pela não apresentação de documento obrigatório, qual seja, Cópia digitalizada, legível, de 02 (dois)
comprovantes de domicílio do proponente, no caso de propostas individuais, e de todos os integrantes no caso de proposta de execução coletiva, atestando residência no estado de Minas Gerais, sendo um atual e
outro com pelo menos um ano de emissão, conforme o disposto no item
6.2.1., alínea “d” do Edital.
Não se verificou, no caso, hipótese de ilegalidade na desclassificação,
tendo em vista que o proponente não cumpriu todos os critérios estabelecidos no Edital de Intercâmbio do Programa Música Minas 2016.
Neste sentido, decido pelo recebimento e pelo não provimento do
recurso interposto contra a habilitação e não seleção do projeto com
fundamento no princípio da legalidade, disposto no art. 37, caput, da
Constituição da República de 1988 e em observância ao princípio
da vinculação ao edital, que obriga tanto a Administração quanto ao
proponente.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura.
27 825754 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º,
I, do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, DISPENSA,
nos termos da alínea “b” do art. 106 da lei 869, de 05/07/1952, JOÃO
ALBERTO DE MAGALHÃES FRANCO, MASP: 1.332.377-9, da
função gratificada FGI-5, TV1100132, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa, a partir 12/04/2016.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
Israel do Vale Neto
Presidente
26 824553 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
RETIFICAÇÃO
Na portaria nº 023/2016, de 18 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 19 de abril de 2016, caderno 1, página 23, onde se
lê: “Comissão Sindicante” leia-se: “Comissão Processante”.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
PORTARIA/UEMG Nº 025/2016 de 20 de abril de 2016.
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 21 e 23 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e aprovação pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão através
do OF. COF nº 481/2016.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata os arts. 21 e 23 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma
constante do Anexo I desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme vigência nos anexos.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
Situação Atual
Novo Posicionamento
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
SUZANA MARTA DE MOURA RAMOS
10545291
ANU
II
C
III
A
30/06/2015
ANTONIO AUGUSTO DE JESUS
3555752
TUNIV
III
E
IV
A
30/06/2015
MARLY DA SILVA AMARAL
10339737
ANU
IV
C
V
A
30/06/2015
NADIA LILIANE SOARES MOREIRA
10340693
TUNIV
IV
C
V
A
30/06/2015
JOSÉ NUNES FILHO
10339703
PES
II
A
IV
A
01/05/2016
MARCO TULIO BOSCHI
10340289
PES
III
J
IV
E
01/05/2016
PORTARIA UEMG Nº. 026/2016, de 25 de abril de 2016.
Instaura Sindicância Administrativa para apurar a ocorrência de possíveis desvios no processo de designação de docentes para a Unidade de Frutal
2016.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1° Fica determinada, nos termos do art. 218 e 219 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, a
instauração de sindicância administrativa para apurar a ocorrência de possíveis desvios no processo de designação de docentes para a Unidade de
Frutal 2016.
Art. 2° Ficam designados para compor a Comissão Sindicante os servidores, Wanderley Boarim Faião - MASP 1197198-3, Cristiane Carla Costa MASP 1255166-9, Kênnya Kreppel Dias Duarte - MASP 0890615-8, Carmem Lúcia Freitas de Castro - MASP 0277190-5 e Alexandre Otávio Villela
Salles - MASP 0900318-7, sob a presidência do primeiro.
Art. 3° A Comissão sindicante deverá apresentar relatório conclusivo, com indicação de soluções ou providências, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 25 de abril de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
25 824510 - 1

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 486/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
MATHEUS SCHIMIDT SOARES, Masp n.º 1413360-7, da Unidade
Acadêmica de Passos, da função de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, disciplina de Anatomia Humana, carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, a contar de 27/04/2016.
ATO N.º 487/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, o servidor
MATHEUS SCHMIDT SOARES, Masp nº 1413360-7, disciplina de
Suporte Básico à Vida, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período compreendido entre 28/04/2016 a 31/12/2016.
27 825832 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito

Sustentável/ Entomologia Agrícola/ Zoologia de Vertebrados/ Plantas
Daninhas/ Fundamento em Meio Ambiente/ Educação Ambiental, com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 20/04/2016 a 31/12/2016.
19 823028 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais

ATO N.º 470/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de
2005, ALTAMIRA DE SOUZA QUEIROZ, da Unidade Acadêmica de
Ituiutaba, da função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau
A, disciplina de Sistemas Operacionais I/ Arquitetura de Computadores/ Tópicos em Engenharia I/ Linguagens de Programação/ Sistemas
de Informações Integradas/ Tópicos Avançados em Programação, carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 20/04/2016.

Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela
RETIFICAÇÃO
Retifica-se o ato que autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio,
referente a servidora, ANA PAULA DE MIRANDA RIOS RESENDE,
Masp 1146361-9, publicado em 07/01/2016.
Onde se lê: a partir de 07/01/2016 a 05/02/2016.
Leia-se: a partir de 07/01/2016 a 07/02/2016.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
27 825353 - 1
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos temos Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
- MASP 1167126-0, Rosana Aparecida Gomes, cargo de Técnico em
Atividades de Ciência e Tecnologia, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de férias prêmio, a partir de 02/05/2016.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
27 825348 - 1

ATO N.º 471/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
de AUREA MESSIAS DE JESUS, Masp n.º 1264273-2, da Unidade
Acadêmica de Ituiutaba de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 18/04/2016 a 31/12/2016.

Universidade Estadual
de Montes Claros

ATO N.º 469/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, a servidora POLIANA CASSIA SOARES, Masp nº 1340211-0, disciplina
de Sistemas Operacionais I/ Arquitetura de Computadores/ Tópicos em
Engenharia I/ Linguagens de Programação/ Sistemas de Informações
Integrados/ Tópicos Avançados em Programação/ Estágio Supervisionado, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 20/04/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 468/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Frutal,
a servidora RENATA APARECIDA FOLLONE, Masp nº 1290138-5,
disciplina de Direito do Trabalho I e II, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 20/04/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 467/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, a
servidora RÚBIA SPIRANDELLI RODRIGUES, Masp nº 1175847-1,
disciplina de Direito Constitucional III, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 20/04/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 466/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, NELSON LUCRÉCIO FILHO, disciplina de Psicologia Social II/ Estágio
Básico III/ Desenvolvimento Humano I, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 20/04/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 465/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, CAIO
CESAR RANGEL, disciplina de Meio Ambiente de Desenvolvimento

Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 063 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do artigo 201
da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores:
Masp 1201363-7, Arleide Soares Silva, a partir de 18/03/2016;
Masp 1176340-6 , Herley Feliciano Gomes, a partir de 10/03/2016;
Masp 1062004-5, Rodrigo Tavares Magalhães, a partir de 19/02/2016.
Ato nº 064 - Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Por um período de 120 dias:
Masp 1416798-5, Ana Paula Marques, a partir de 04/04/2016;
Masp 1175102-1, Dayane Rodrigues Silvestre, a partir de 31/03/2016;
Masp 1046055-8, Diane Pereira Mendes, a partir de 18/04/2016;
Masp 1151955-0, Elciana Pogian Dias Leite, a partir de 11/04/2016.
Por um período de 110 dias:
Masp 1345862-5, Bárbara Terezinha Sepúlveda Barros, a partir de
14/03/2016.
Ato nº 065 - Concede licença paternidade, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1062091-2, Kleber Alves Vieira, a partir de 12/04/2016.
Ato nº 066 - Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da
alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
dos servidores:
Masp 1269273-7, Claudete Nery Rocha, a partir de 01/04/2016;
Masp 1046908-8, Elizabeth Cezar Ribeiro, a partir de 16/04/2016;
Masp 1186825-4, Marcio Alkmim Santos, a partir de 27/03/2016.
Ato nº 067 - Altera o nome, à vista de documentos apresentados, das
servidoras:
Masp 1354394-7 – June Marize Castro Silva Martins, para June Marize
Castro Silva;
Masp 1046862-7 – Kátia Cilene Maia Azevedo, para Kátia Cilene Gonçalves Maia.
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