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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Abril de 2016 – 57

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o item Especialidades do contrato de Pneumocenter – Clínica de Pneumologia e
Alergia Ltda. Vigência: a partir de 06/04/2015. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 20/04/2016. Signatários: Cel PM Volney Halan Marques e
Contratado-Credenciados.
– 14ª RPM – 25º BPM – Sete Lagoas
Resumo do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM
Antonio Librelon de Oliveira, Cmte PM do 25º BPM (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e prestadores de serviço de assistência à
saúde na região do 25º BPM. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o item Especialidades do contrato Empremed Saúde Ocupacional Ltda . Vigência:
a partir de 14/04/2016. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 20/04/2016.
Signatários: Ten Cel PM Antonio Librelon de Oliveira e Contratadocredenciados.
- IPSM
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
O IPSM, através do Cel BM QOR Jaime de Paula, Diretor de Saúde/
IPSM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores
de serviços de assistência à saúde na RMBH. Preço: Conforme tabela
do PAS PMMG-CBMMG-IPSM (US de acordo com o procedimento).
Pagamento: via SIMG, conforme fatura de bens fornecidos, serviços.
*Dotação Orçamentária
**Objeto: Instituto Saba e Saba Ltda. Vigência: 23/01/2016 a
23/01/2021; Edson Cristiano Pinto Eireli. Vigência: 17/02/2016 a
17/02/2021; Microcirurgia Ocular Henrique Vizibelli Ltda, Instituto de
Olhos Pampulha Ltda, Clínica Vida Nova Ltda. Vigência: 10/03/2016
a 10/03/2021; Instituto de Hipertensão Arterial de Minas Gerais Sociedade Ltda. Vigência: 29/03/2016 a 29/03/2021; Carvalho e Lima Gestão Hospitalar Ltda. Vigência: 15/03/2016 a 15/03/2021. Foro: Belo
Horizonte/MG. Data: 20/04/2016. Signatários: Cel BM QOR Jaime de
Paula e Contratado-credenciado.
- Resumo do primeiro termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o item
Especialidades dos contratos: 750/2015 - Núcleo Odontológico Flávio
Gontijo Carvalho Ltda ME. Vigência: a partir de 31/03/2016; Contrato
752/2015 - Odontowhite Ltda. Vigência: a partir de 18/03/2016. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 20/04/2016. Signatários: Cel BM QOR
Jaime de Paula e Contratado-credenciado.
- Resumo do oitavo termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação
do contrato 31/2012 – Fundação Guimarães Rosa – Clínica Veredas.
Vigência: 30/03/2016 a 30/04/2016. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
20/04/2016. Signatários: Cel BM QOR Jaime de Paula e Contratadocredenciado.
- Resumo do segundo termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a extensão de
atendimento aos beneficiários do SiSau do contrato da Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais. Vigência: a partir de
31/03/2016; Contrato 752/2015 - Odontowhite Ltda. Vigência: a partir
de 29/03/2016. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 20/04/2016. Signatários: Cel BM QOR Jaime de Paula e Contratado-credenciado.
– 11ª RPM – Montes Claros
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM Klevson Pires Martins, Chefe
Estado Maior da 11ª RPM (delegação pela Portaria 306/2012 –DG/
IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na área de responsabilidade da 11ª RPM. Preço: Conforme tabela do PAS PMMGCBMMG-IPSM (US de acordo com o procedimento). Pagamento: via
SIMG, conforme fatura de bens fornecidos, serviços.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Carlos Eduardo de Freitas Silva ME. Vigência: 04/03/2016 a 04/03/2021. Foro:
Belo Horizonte. Data: 20/04/2016. Signatários: Ten Cel PM Klevson
Pires Martins e Contratado-credenciados.
- Resumo da rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde, a saber: contrato nr 760/2012 – LG Serviços Médicos
Ltda ME, contrato 876/2014 – Paulo Humberto Rebello ME. Vigência:
a partir de 26/02/2016. Foro: Belo Horizonte. Data: 20/04/2016. Signatários: Ten Cel PM Klevson Pires Martins e Contratado-credenciados.
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Edital de Credenciamento N° 01/2016, para prestador de serviços de
assistência à saúde.
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts. 1° e
2° da Lei nº 11.406 de 28/01/1994 e do art. 1° da Lei Delegada nº 85
de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°
17.444.779/0001-37, com sede na Rua Paraíba, 576 – Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-140, neste ato representado
pelo Ten Cel PM Klevson Pires Martins, Chefe do Estado Maior da
Décima Primeira Região de Policia Militar de Minas Gerais, portador da cédula de identidade M-4.623.728, inscrito no CPF sob o n°
744.959.536-87 no uso das atribuições conferidas pela Portaria DG nº
306/2012 e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001, com a Lei Nacional nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual nº 44.405, de 07
de novembro de 2006, e nos termos do ato de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012, publicado no Minas Gerais nº 073,
de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e contratação de
PESSOA FÍSICA, no período de 20/04/2016 a 31/12/2016, para prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Sistema de
Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau), nas localidades e especialidades relacionadas no Anexo I deste Edital.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do
presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Plano de Assistência à Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, através do meio eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/inst_
legislacao.asp ou nos seguintes endereços:
a) Coordenadoria Administrativa do IPSM/11ª RPM, situada na Rua
Walter Ferreira Barreto, nº 100 – Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG.
b) NAIS do 30º BPM, situado na Praça dos Pescadores, nº 190 – Centro, Januária/MG
c) NAIS do 51º BPM, situado na Avenida Santa Mônica, nº 145 Quartel
– bairro São Gonçalo, Janaúba /MG
8 cm -20 823696 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
–6º BBM– Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº.
1401282000009/2016 - 6º BBM. O Ordenador de Despesas do 6º BBM
torna público que estará recebendo propostas para Aquisição de material de limpeza e higiene, para o CBMMG, conforme especificações
detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 08:20h. do dia 09mai16, no Portal de Compras do
Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na
Seção de Licitação do 6º BBM, à Rua São Paulo, nº 1.047, Bairro Centro, Governador Valadares/MG, através dos telefones (33) 3279-3600
e 3279-3640 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Governador
Valadares, 19abr16. Silvane Givisiez, Ten Cel BM.
–7º BBM – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº
1401308000008/2016-7º BBM. O Ordenador de Despesas do 7º
BBM torna público que estará recebendo proposta para Aquisição de
Gás Liquefeito de Petróleo, Óleo Lubrificante Tipo 2 Tempos, Colchões, Cadeira e Arquivo Para Escritório e Condicionador de Ar, para
o Sétimo Batalhão de Bombeiros Militar – Sede e frações destacadas
de Diamantina, Curvelo e Pirapora, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico
ocorrerá ás 09:00h. do dia 11mai16, no Portal de Compras do Estado.
A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Licitação do 7º BBM, á Rua Pires e Albuquerque, nº 200, Bairro
Centro, Montes Claros/MG, através do telefone (38) 3214:0917 e o edital no site www.compras.mg.gov.br. Montes Claros, 19abr16. Adilson
Andrade Souza, Ten Cel BM.
6 cm -20 823286 - 1

Gabinete Militar do Governador

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Resumo do Decimo Aditamento ao Contrato de Comodato celebrado
entre a empresa FCA FIAT, CHRYSLER Automóveis Brasil Ltda e
o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador. Objeto: as partes supra nomeadas, já qualificadas no contrato de
comodato, pelas mesmas celebrado em 13/02/2009, tendo por objeto
o veículo da marca FIAT, modelo Linea ABS. DUAL 1.8, placas
HEB0598, HEB0662 E HEB0695 resolvem, pelo presente, prorrogar, como prorrogado fica, referido ajuste, por mais 365 dias, a contar
da data de 15/02/2016, o qual vencerá, portanto, 15/02/2017. Assinatura: 15/02/2016. Ficam ratificadas e convalidadas as demais cláusulas e condições do contrato principal, do qual este é parte integrante e
necessária. Signatários: Antônio Sergio Martins Mello e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS

Resumo do Quinto Aditamento ao Contrato de Comodato celebrado
entre a empresa FCA FIAT, CHRYSLER Automóveis Brasil Ltda e o
Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador.
Objeto: as partes supra nomeadas, já qualificadas no contrato de comodato, pelas mesmas celebrado em 04/04/2012, tendo por objeto o veículo da marca FIAT, modelo Freemont Precision 2, placa HNH-9554,
resolvem, pelo presente, prorrogar, como prorrogado fica, referido
ajuste, por mais 365 dias, a contar da data de 03/04/2016, o qual vencerá, portanto, 03/04/2017. Assinatura: 31/03/2016. Ficam ratificadas e
convalidadas as demais cláusulas e condições do contrato principal, do
qual este é parte integrante e necessária. Signatários: Antônio Sergio
Martins Mello e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.
Resumo do Quinto Aditamento ao Contrato de Comodato celebrado
entre a empresa FCA FIAT, CHRYSLER Automóveis Brasil Ltda e
o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador. Objeto: As partes supra nomeadas, já qualificadas no contrato de
comodato, pelas mesmas celebrado em 04/04/2012, tendo por objeto o
veículo da marca FIAT, modelo Freemont Precision 2, de placa HNH9556, resolvem, pelo presente, prorrogar, como prorrogado fica, referido ajuste, por mais 365 dias, a contar da data de 03/04/2016, o qual
vencerá, portanto, 03/04/2017. Assinatura: 01/04/2016. Ficam ratificadas e convalidadas as demais cláusulas e condições do contrato principal, do qual este é parte integrante e necessária. Signatários: Antônio
Sergio Martins Mello e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.
9 cm -20 823355 - 1

Controladoria-Geral do Estado
DESPACHO
No uso da competência atribuída pelo art. 2º, inciso III, do Decreto
nº 43.817/2004, tendo em vista a aprovação do processo de contratação direta pela Assessoria Jurídica, conforme Parecer AJUR/CGE nº
32/2016, de 20/4/2016, FICA DISPENSADA A LICITAÇÃO, na forma
do art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993, para celebração de contrato com a empresa pública MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A, objetivando a prestação de serviços de apoio administrativo
e operacional, no valor anual estimado de R$ 711.117,84, à conta da
seguinte dotação orçamentária:
1521.04.122.701.2002.0001.3390.37.04.10.1.0
Controladoria-Geral do Estado, aos 20 de abril de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
4 cm -20 823815 - 1

Secretaria-Geral da Governadoria
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do Contrato que entre si celebram o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria e a empresa
Guimarães Costa Produto Alimentício Ltda - ME. Valor Estimado:
R$ 179.841,23. Objeto: Aquisição de material de consumo. Vigência: 28/04/2016 a 31/12/2016. Dotação Orçamentária: 1631.04.
122.712.4077.0001.339030.08-101-0. BHte. 20/04/2016.
2 cm -20 823828 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado torna publica a homologação do Pregão Eletrônico nº 025/2015, referente à aquisição de
material de consumo, de acordo com as especificações contidas no
Edital e a adjudicação feita pela Pregoeira. Lotes 01 e 02: Adjudicatária: C3 Comercial de Alimentos Ltda - ME, no valor estimado de R$
119.949,40. Belo Horizonte. 20/04/2016.
2 cm -20 823811 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado torna publica a homologação do Pregão Eletrônico nº 026/2015, referente à aquisição de material de consumo, de acordo com as especificações contidas no Edital e
a adjudicação feita pela Pregoeira. Lotes 01, 02 e 04: Adjudicatária:
Guimarães Costa Produto Alimentício Ltda – ME, no valor estimado
de R$179.841,23. Lote 03 e 05: Adjudicatária: C3 Comercial de Alimentos Ltda - ME, no valor estimado de R$ 53.299,71. Belo Horizonte.
20/04/2016.
3 cm -20 823826 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do Contrato que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria e a empresa C3 Comercial de Alimentos Ltda - ME. Valor Estimado: R$ 53.299,71. Objeto:
Aquisição de material de consumo. Vigência: 28/04/2016 a 31/12/2016.
Dotação Orçamentária: 1631.04.122.712. 4077.0001.339030.08-101-0.
BHte. 20/04/2016.
2 cm -20 823823 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do Contrato que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria e a empresa C3 Comercial de Alimentos Ltda - ME. Valor Estimado: R$ 119.949,40. Objeto:
Aquisição de material de consumo. Vigência: 28/04/2016 a 31/12/2016.
Dotação Orçamentária: 1631.04.122.712. 4077.0001.339030.08-101-0.
BHte. 20/04/2016.
2 cm -20 823829 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado torna publica a homologação do Pregão Eletrônico nº 028/2015, referente à aquisição de material de consumo, de acordo com as especificações contidas no Edital
e a adjudicação feita pela Pregoeira. Lotes 01, 02 e 03: Adjudicatária: C3 Comercial de Alimentos Ltda - ME, no valor estimado de R$
174.166,10. Belo Horizonte. 20/04/2016.
2 cm -20 823827 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do Contrato que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria e a empresa C3 Comercial de Alimentos Ltda - ME. Valor Estimado: R$ 174.166,10. Objeto:
Aquisição de material de consumo. Vigência: 28/04/2016 a 31/12/2016.
Dotação Orçamentária: 1631.04.122.712. 4077.0001.339030.08-101-0.
BHte. 20/04/2016.
2 cm -20 823830 - 1

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato do II Termo Aditivo
Contrato: 9039133/2015
Processo: 1511189-079/2015
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Posto Grã Duquesa Ltda-EPP,
CNPJ 21.582.234/0001-64. Cláus. Primeira: Tem por objeto o acréscimo quantitativo do objeto em 24% (vinte e quatro por cento), totalizando um aumento de 2.246,40 litros de Óleo Diesel S10, destinado
ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia em Governador
Valadares/MG. Claus. Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original. Assinatura: 15/03/2016. Signatários: Dr. Bernardo Pena Salles(P/Contratante) e Lints de Oliveira
Torres(P/ Contratada).
Extrato do VI Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 570/10
Das Partes: Polícia Civil do Estado De Minas Gerais e Paulo Ferreira
Mares. Valor mensal: R$ 6.380,06 (seis mil trezentos e oitenta reais
e seis centavos) Vigência: 21/04/2016 a 20/04/2017. Permanecem em
vigor os demais itens e condições do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 18/04/2016. Signatários: Andrea Claudia Vacchiano (P/
Locatária), Paulo Ferreira Mares (Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do VI Termo Aditivo ao contrato nº 570/10, com
Paulo Ferreira Mares, referente ao imóvel localizado na Rua Solimões,
n° 263, Bairro Cabana, nesta Capital/MG, onde permanece instalada a
1ª Delegacia de Polícia Civil/DRPC - Barreiro, tendo por objetivo, prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 21/04/2016 à
20/04/2017, bem como reajustar os valores, passando o valor mensal da
locação para R$ 6.380,06 (seis mil trezentos e oitenta reais e seis centavos), reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 10,3563%,
perfazendo o valor anual em R$ 76.560,72 (setenta e seis mil quinhentos e sessenta reais e setenta e dois centavos).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 08
dias do mês de abril de 2016.
Andrea Claudia Vacchiano
Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais
Extrato do VI Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 625/11
Das Partes: Polícia Civil do Estado De Minas Gerais e Frieda Elizabeth Pedro Gruppi, Gibran Volpe Chaves Peter, Maria Thereza Chaves
Pedro Ferreira e Soraya Maria Chaves Pedro Fernandes Barreto. Valor
mensal: R$ 7.703,22 (sete mil setecentos e três reais e vinte e dois centavos) Vigência: 01/05/2016 a 30/04/2017. Permanecem em vigor os
demais itens e condições do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo
presente Termo Aditivo.

Assinatura: 18/04/2016. Signatários: Andrea Claudia Vacchiano (P/
Locatária), Frieda Elizabeth Pedro Gruppi, Gibran Volpe Chaves Peter,
Maria Thereza Chaves Pedro Ferreira e Soraya Maria Chaves Pedro
Fernandes Barreto (Locadores).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do VI Termo Aditivo ao contrato nº 625/11, com
Frieda Elizabeth Pedro Gruppi, Gibran Volpe Chaves Peter, Maria Thereza Chaves Pedro Ferreira e Soraya Maria Chaves Pedro Fernandes
Barreto, referente ao imóvel localizado à Avenida Getúlio Vargas, n°
330, Bairro Centro, na cidade de Santos Dumont/MG, onde permanece instalada a Delegacia de Polícia Civil, tendo por objetivo, prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 01/05/2016
à 30/04/2017, bem como reajustar os valores, passando o valor mensal
da locação para R$ 7.703,22 (sete mil setecentos e três reais e vinte
e dois centavos), reajustado pela variação do IPCA, no percentual de
10,3563%, perfazendo o valor anual em R$ 92.438,64 (noventa e dois
reais e quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 15
dias do mês de abril de 2016.
Andrea Claudia Vacchiano
Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais
Departamento de Trânsito
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato nº 9912349218.
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Do Acréscimo: Em razão da variação média de gastos, fica acrescido o valor inicial atualizado do contrato em 27,1486%, o que corresponde R$14.789.214,68 (quatorze milhões, setecentos e oitenta e nove
mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o
valor total do contrato R$75.311.764,87 (setenta e cinco milhões, trezentos e onze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete
centavos). Permanecem em vigor os demais itens e condições do Contrato e seus Aditivos não alterados pelo presente Termo Aditivo. Assinatura: 06/04/2016. Signatários: Andrea Cláudia Vacchiano e Rafaela
Gigliotti (P/ Contratante) e Fabio Heládio Rodrigues Pereira e Ana
Alice Bastos de Souza (P/ Contratada).
Homologação Processo de Compras n.º 1511189 046/2016
Objeto: Aquisição de 2.000.000 (dois milhões) de unidades de Lacres
para Placas Automotivas – Dividido em 02 (dois) lotes, sendo o lote
02 cota reservada para ME/EPP. Resultado: Lote 01 - 1.800.000 (um
milhão e oitocentas mil) unidades – Vencedor: APF Lacres Eireli, pelo
valor unitário de R$0,16 (dezesseis centavos), total de R$288.000,00
(duzentos e oitenta e oito mil reais). Resultado: Lote 02 – 200.000
(duzentas mil) unidades – Vencedor: APF Lacres Eireli, pelo valor unitário de R$0,16 (dezesseis centavos), total de R$32.000,00 (trinta e dois
mil reais).
Belo Horizonte, 19 de Abril de 2016.
Carolina Bechelany Batista da Silva
Coordenadora de Apoio Administrativo - DETRAN/MG
23 cm -19 823055 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 00043/2016
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e
alterações, no Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874, de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de
23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de 12 de maio de 2008 e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto de 2009, torna público que realizarão leilão de veículos
apreendidos por infração de trânsito, presidido por leiloeiro OFICIAL PAULO CESAR AGOSTINHO conforme disposto no oficio 001/16 a EXª
JUIZA Diretora do fórum de Tres Pontas ,Raissa Figueiredo Monte Raso Araujo, que conduzirá a hasta pública,assistido pela Comissão de Leilão da
, 15ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/TRES PONTAS nstituída pela portaria 616/2014, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos PÁTIOS de veículos apreendidos fiscalizados pelo DETRAN-MG, consoante as regras e
disposições deste ato convocatório.
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro oficial, PAULO CESAR AGOSTINHO, matriculado sob o número
955 conforme o disposto no preâmbulo deste edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O LEILÃO será realizado na ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO TEODOSIO BANDEIRA, situado na TRAVESSA SAO LUIS, 47 - CENTRO,
TRES PONTAS - MG, no dia 12 de Maio de 2016, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
2.1- No dia 12 de Maio de 2016, serão colocados a venda e os veículos recolhidos no pátio denominado BHTRES SERVICOS DE GUINCHO ,
compreendendo os lotes de número 1 ao de número 327;
2.2 – A VISITA aos pátios PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 09,10 e 11 de Maio de 2016, no
horário de 09:00 às 17:00 horas, em seus respectivos endereços, a saber:
a – BHTRES SERVICOS DE GUINCHO situado na R CARLOS SCALIONI NETO , nº 159 , no bairro BELA VISTA , no município de TRES
PONTAS-MG
Cláusula Terceira – Do Objeto.
Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em PÁTIOs, discriminados individualmente no anexo único deste edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável).
3.1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.
3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Segunda, subitem 2.3, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.
3.3.1 – O veículo considerado RECUPERÁVEL poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo
e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo
novamente em circulação.
3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado
conforme estabelecido no subitem 5.6.
3.4 – Os lotes de números 20, 25, 53, 62, 63, 69, 70, 75, 82, 89, 117, 118, 127, 128, 140, 143, 144, 148, 154, 157, 158, 160, 168, 174, 178, 181, 208,
209, 210, 214, 216, 217, 234,235, 270, 275, 284, 287, 294, 298, 300,302, 304, 312, 313, 323 e 324 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados.
Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação.
Nos locais, horários e dias aprazados, o Leiloeiro oficial darão início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos
lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;
4.1.1 – Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o LEILOEIRO OFICIAL poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos
especificados no ANEXO ÚNICO deste edital.
4.2 – Será considerado arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor.
4.2.1 – Poderão participar do leilão de veículos considerados SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastrados no sistema de apreensão e
leilão de veículos do DETRAN/MG (SIAL) para efetuar o cadastramento. Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico:www.
detran.mg.gov.br/veiculos/pre-cadastro-de-de-potenciais-arrematantes.
4.2.2 – Os intervalos dos lances serão definidos pelo LEILOEIRO OFICIAL
4.3 – O licitante, ao arrematar um bem ou um lote de bens, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do documento
de arrecadação estadual (DAE).
4.3.1 – O arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados no subitem 4.7, ambos
desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nesta Cláusula (subitens 4.4, 4.5, 4.6,
4.7 e 4.8), além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal
nº 8.666/93..
4.3.2 – O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato
convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 4.3.1, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro oficial,
no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste edital.
4.4 – Os veículos ou lotes de veículos serão ofertados para pagamento à vista, no prazo de 03 (três) dias, através do DAE a ser apresentado nas agências bancárias previstas no item
4.4.1 – O arrematante deverá efetuar o pagamento diretamente nas agências dos Bancos: Itaú; Brasil; Bradesco; Mercantil do Brasil e Bancoob, através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, que será emitido pelo Detran/MG;
4.4.2 – O arrematante deverá deixar, com o Leiloeiro Oficial, em garantia, um cheque no valor total do bem arrematado, que o restituirá, tão logo seja
constatado o efetivo depósito na conta do estado, ocasião em que será emitida a Nota Fiscal.
4.4.3 – O leiloeiro fornecerá ao arrematante um recibo provisório válido até a data da emissão da Nota Fiscal mencionada no subitem anterior.
4.4.4 – A título de comissão do leiloeiro, o arrematante deverá efetuar, o pagamento do valor de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total
do preço ofertado, em moeda corrente ou por meio de cheque comum ou administrativo, nominativo ao Leiloeiro Oficial.
4.5 – Após o pagamento do preço ofertado, o LEILOEIRO OFICIAL emitirá a NOTA FISCAL correspondente, na qual deverá constar:
a - se pessoa natural , o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP;
b - se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP.