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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Abril de 2016 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Brincando de Aprender Ltda e reconhecido o Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional ABC Brincando
de Aprender, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Bernardes Carvalho, 41, B. Santa Terezinha, em Belo Horizonte, ambos
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 619/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 227, de 07 de abril de 2016, fica
divulgada a alteração societária da entidade Promoeventos Sossego da
Mamãe Ltda – ME, mantenedora do Instituto Educacional Sossego da
Mamãe, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Onze, 65,
B. Liberdade, em Ribeirão das Neves.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 620/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 223, de 07 de abril de
2016, fica recredenciada a entidade mantenedora Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas e reconhecido o curso

de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos
finais), ministrado pela Escola de Ensino Especial Wagner Lima Verde,
de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na
R. José Pereira da Fonseca, 250, B. Rosário, em Patos de Minas, ambos
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA n.º 621/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 220, de 07 de abril de 2016, fica
recredenciada a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Campestre, mantenedora da Escola de Educação Especial Sonho Colorido, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Vitor Avelino de Carvalho, 225, B. Victor Mauro
Garcia, em Campestre, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA n.º 622/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 237, de 06 de abril de 2016,
fica recredenciada a entidade Instituto Auxiliadora, mantenedora do

Instituto Auxiliadora, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situado na R. Nossa Senhora Auxiliadora, 56, B. Dom
Bosco, em São João del Rei, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São João del Rei
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Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO
ATO N.º 24/2016
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976 e

inciso XIV, alínea “c” do artigo 1º da Res./SEE n.º 170, de 28/01/2002,
o seguinte servidor:
Para o Órgão Central:
Bruno César de Castro Machado Borges, MASP 1.059.665-8, Técnico
da Educação, III, E, da SRE Metropolitana B.
18 822411 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO
ATO Nº 77/2016
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, nos termos do artigo 176 da Lei nº 869, de 05/07/1952
e Resolução nº 59, de 28/11/2005, às servidoras:
S R E – JANUÁRIA – EE “JOSÉ BERNARDINO”
MASP:1.184.050 - 1,JOSISLENE VIEIRA SILVA NUNES, ATB I A,
adm.02, por 30 (trinta) dias a partir da data de publicação.
S R E – METROPOLITANA C – EE DE PEDRO LEOPOLDO
MASP: 388.422 - 8, MARIA DA GLÓRIA LITHZ PEREIRA, PEB II
L, adm.02, por 60 (sessenta) dias a partir de 10/03/2016.
18 822279 - 1

Superintendências Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Juliane Vieira Oliveira Meireles.
Diretora em Exercício.
PORTARIA – ATO Nº 01/2016
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Almenara, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Artigo 42 da Resolução SEE Nº 2197, de 26/10/2012, RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar as escolas abaixo relacionadas, para procederem à avaliação, nos termos da legislação vigente, a candidato maior de 15 anos que ainda não possua comprovação de escolaridade, para possível emissão de comprovante de conclusão do 5º Ano do Ensino Fundamental.
ESCOLAS CREDENCIADAS
EE Esperidião Ferreira de Oliveira
EE de Machado Mineiro
EM Sebastião Vaz da Costa
EM Tinah Ripalta de Menezes
EM Antonio Gil
EM Maria Martins Souto
EE Povoado de Águas Altas
EM Vital Brasil
EM Castelo Branco
EM Gilberto Goulart
EM Epaminondas Alves da Rocha
EM de Divisa Alegre
EM Maria Angélica Rocha
EM Euplínia Magalhães Barbosa
EE Tranquilino Pinto Coelho
EM Pedro Abelardo de Almeida

Águas vermelhas
Águas vermelhas
Águas vermelhas
Almenara
Almenara
Bandeira
Cachoeira do Pajeú
Cachoeira do Pajeú
Cachoeira do Pajeú
Cachoeira do Pajeú
Curral de Dentro
Divisa Alegre
Divisópolis
Felisburgo
Felisburgo
Jacinto

LOCALIDADE

ESCOLAS CREDENCIADAS
EE Professor Manuel do Norte
EE Henrique Heitmann
EE Professor Manoel do Norte
EE do Giru
EE Dom José
EE José Ferreira da Rocha
EE Manoel de Souza Santos
EM Cecília Meireles
EE Justino Ruas
EE Professor Clemente Trindade
EM Coronel Melvino Ferraz
EM Alziton da Cunha Peixoto
EE José Joaquim Cabral
EM Juscelino Kubitschek
EM Milagrosa

Jequitinhonha
Jequitinhonha
Joaíma
Joaíma (Distrito de Giru)
Jordânia
Mata verde
Monte Formoso
Palmópolis
Pedra Azul
Rio do Prado
Rubim
Salto da Divisa
Santa Maria do Salto
Santa Maria do Salto
Santo Antônio do Jacinto

LOCALIDADE

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria– ATO Nº 1/2014.
Almenara, 21 de março de 2016.
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Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 49/2016
RETIFICA O(S) ATO(S) DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA referente ao(s) servidor(es): Curral de Dentro –
Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 278.232-4,
Celeste Santos da Rocha, PEBID, Adm. 01, Ato nº 11/2013, publicado
em 02/04/13, por incluir média quinquenal, onde se lê: carga horária de
108 h/a, leia-se: carga horária de 118 h/a.
RETIFICAÇÃO FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
50/2016
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO referente ao(s) servidor(a): Almenara – SRE, Masp 288.214-0, Joniel Ferreira Caires, TDE’IV’J, Adm. 01, por requerimento do servidor, Ato nº
11/2016, publicado em 22/03/2016, onde se lê: a partir de 04/04/2016,
leia-se: a partir de 06/06/2016; Palmópolis – E.E. Governador Clóvis
Salgado, Masp 639.725-1, Maria Aparecida Lopes Jardim, PEBIM,
Adm. 01, Ato nº 12/2016, publicado em 22/03/2016, por requerimento
o servidor, onde se lê: por 02 meses referente ao 3º e 4º quinquênio de
exercício, leia-se: por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
51/2016
RETIFICA OS ATOS DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO
referente(s) ao(s) servidor(es): Cachoeira de Pajeú - E.E. Barão do Rio
Branco, Masp 640.265-5, Carmozina Pereira Lima, PEBIN, Adm. 01,
Ato nº 32/03, 54/03, 68/10, 105/2013, publicado em 23/07/03, 03/12/03,
21/09/10, 20/11/13, por incorreção na concessão de férias prêmio zona
rural, onde se lê: seis meses referente ao 1º quinquênio, seis meses referente ao 2º quinquênio com vigência em 11/04/03, três meses e 22 dias
referente ao 3º quinquênio, três meses referente ao 4º quinquênio com
vigência em 15/04/13, leia-se: cinco meses e 26 dias referente ao 1º
quinquênio, cinco meses e vinte dias referente ao 2º quinquênio com
vigência em 17/04/03, três meses e 21 dias referente ao 3º quinquênio,
três meses referente ao 4º quinquênio com vigência em 18/04/03.
RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA – ATO Nº 52/2016
RETIFICA, NO ATO(S) DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
DE INCENTIVO Á DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es); Palmópolis – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
636.737-9, Gislane Souza Salomão e Almeida, PEBIH, Adm. 01,
Ato nº 44/98, publicado em 24/09/98, por incorreção, onde se lê: 5º
biênio a contar de 08/08/98, leia-se: 5º biênio a contar de 12/08/98;
Salto da Divisa – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 347.161-2, Olga Maria Araújo Santos, PEBIP, Adm. 01,
Ato nº 15/94, 15/94, 15/94, 73/95, 49/98, 36/00 e 02/03, publicado em
05/07/94, 05/07/94, 05/07/94, 22/12/95, 07/10/98, 28/07/00 e 23/01/03,
por motivo de incorreção nas vigências, onde se lê: 1º biênio a/c de
10/10/86, 2º biênio a/c de 18/11/88, 3º biênio a/c de 22/11/92, 4º biênio
a/c de 26/11/94, 5º biênio a/c de 01/12/97, 6º biênio a/c de 15/12/99 e
7º biênio a/c de 20/12/01, leia-se: 1º e 2º biênio a/c de 14/01/92 (data
do exercício no cargo efetivo), 3º biênio a/c de 18/09/92, 4º biênio a/c
de 22/09/94, 5º biênio a/c de 26/09/96, 6º biênio a/c de 13/11/98 e 7º
biênio a/c de 03/12/00.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 53/2016
RETIFICA OS ATO(S) de QUINQUÊNIO referente ao(s) servidor(es):
Joaíma, Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
633.587-1, Valdívia Rodrigues da Silva, PEBIIIA, Adm. 01, Ato nº
66/98, 53/2005, publicado em 02/09/1998, 05/11/2005, por incorreção, onde se lê: 1º quinquênio a/c de 21/02/92, 2º quinquênio a/c de
30/09/04, leia-se: 1º quinquênio a/c de 26/05/92, 2º quinquênio a/c de
30/08/04.
18 821836 - 1
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
08/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Jordânia – E.E. Dom José,
Masp 1.296.498-7, Edna Ferreira Rocha, ASBD1A, Adm. 01, a partir
de 18/03/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 10/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Jacinto – E.E. Professor Estêvão Araújo,

Masp 634.280-2, Sílvia Mara Ferreira Aguiar, PEBIP, Adm. 01, a partir de 10/03/2016.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 07/2016
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Jordânia – E.E. Dom José, Masp 1.296.498-7, Edna Ferreira Rocha para Edna Silvestre Rocha; Pedra Azul – E.E. Deputado
João de Almeida, Masp 1.197.583-6, Patrícia Santana Barros para
Patrícia Santana Barros Andresen; Santa Maria do Salto, E.E. José Joaquim Cabral, Masp 1.135.525-2, Clécia aparecida Rosa de Carvalho
para Clécia Aparecida Rosa de Carvalho Gonçalves.
ANULAÇÃO – ATO Nº 11/2016
ANULA O(S) ATO(S) no que se refere a(aos) servidor(es): Cachoeira de Pajeú – E.E. Barão do Rio Branco, Masp 640.265-5, Carmozina Pereira Lima, PEBIN, Adm. 01, na parte que retificou concessão de férias prêmio, Ato nº 129/2010, publicado em 21/09/2010, por
incorreção.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
25/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Almenara – E.E. Tancredo Neves, Masp 278.327-2, Maria
Eunélia Angélica Gomes Silva, a partir da data de publicação, referente
ao PEBIO, Adm. 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da ECF nº 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a; Cachoeira de
Pajeú – E.E. Barão do Rio Branco, Masp 640.265-5, Carmozina Pereira
Lima a partir da data de publicação, referente ao PEBIN, Adm. 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03, c/c
§ 5º do Art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 126 h/a; Santo Antônio do Jacinto – E.E. Clemente da Rocha Bandeira, Masp 640.290-3, Mariete Silva Guimarães,
a partir da data de publicação, referente ao PEBIIP, Adm. 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03, c/c § 5º do
Art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 114 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
26/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto da ECF nº 70/2012, do(s) servidor(es): Joaíma – E.E.
de Giru, Masp 943.797-1, João Batista Vieira dos Santos, a partir de
23/10/15, referente ao PEBIA, Adm. 01, com direito, nos termos do Art.
40, §1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “a”, §2º, inciso
III da LC nº 64/02, à remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
27/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, à vista
da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até
31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI4876, ficando
por consequência, anulado o desligamento do cargo efetivado pela LC
100/07, publicada em 31/12/15, do(s) servidor(s): Jordânia – E.E. Dom
José, Masp 1.105.890-6, Zelita Pereira de Souza, a partir de 05/10/15,
referente ao ASBIB, Adm. 01, com direito, nos termos do Art. 40, §1º,
inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “a”, §2º, inciso III, da
LC nº 64/02, a proventos integrais correspondentes à média das remunerações de contribuição.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 19/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Águas Vermelhas – E.E.
de Itamarati, Masp 1.049.353-4, Eudes Pereira de Araújo, ATB’IV’E,
Adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/05/2016; Almenara – E.E. Joel Mares, Masp 845.676-6,
Maria Aparecida Moraes Porto Ferreira, ATBVH, Adm. 01, por 02
meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/05/2016;
Felisburgo – E.E. de Felisburgo, Masp 371.702-2, Marilea Rodrigues
Magalhães, ATBIIIH, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 02/05/2016; Jequitinhonha – E.E. São
Miguel, Masp 349.517-3, Edinalva Rodrigues Ramalho, PEBIP, Adm.
01. Por 02 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício a partir
de 09/05/2016; Palmópolis – E.E. Governador Clóvis Salgado, Masp
808.969-0, Ionilde Ferreira Viana, ATBIIIE, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2016; Santo Antônio do Jacinto, E.E. Clemente da Rocha Bandeira, Masp 946.418-1,
Valdeir Alves Pereira, PEBIM, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 2º
e 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2016.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 20/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Jequitinhonha – E.E.

Dr. Henrique Heitmann, Masp 380.245-1, Oscar Eurípedes Gomes da
Silva, ATBIIM, Adm. 01, por 06 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio
de exercício, a partir de 02/05/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 11/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do Art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Jequitinhonha – E.E.
Coronel Ramiro Pereira, Masp 1.135.362-0, Kelly Alves de Oliveira,
PEBIC, Adm. 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
21/02/2016; Jordânia – E.E. de Jordânia, Masp 370.348-5, Joenilda
Alves Andrade Sousa, ATB’II’I, Adm. 02, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 22/02/2016; Santo Antônio do Jacinto – E.E. Clemente da Rocha Bandeira, Masp 888.099-9, Adriana de Souza Rodrigues Bandeira, ATBIIIE, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/04/2016; Masp 639.737-6, Maria Aparecida Viana
de Souza, PEBIIP, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 26/02/2016.
18 821829 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
Diretora em exercício – Maria da Penha
Silva Marques, MASP: 245.242-3.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2016
POR ATENDER AOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Antônio Dias: EE Professor Letro, MaSP: 827.186-8, Maria Matilde Antunes Moreira, PEB3P/
Língua Portuguesa, admissão 01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 20/04/2016; MaSP: 827.186-8, Maria
Matilde Antunes Moreira, PEB3P/Língua Portuguesa, admissão 02, por
01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/04/2016;
Ipatinga: EE Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa, MaSP: 515.132-9,
Vera Lúcia Dias Soares, PEB3E, admissão 01, por 05 meses, referente
ao 1º,2º e 3º quinquênio de exercício, a partir de 20/04/2016; EE Sônia
Maria Silva Gomes, MaSP: 344.238-1, Neuza Alves Duarte Souza,
PEB2P/Regente de turma, admissão 01, por 03 meses, referente ao 4º e
5º quinquênio de exercício, a partir de 20/04/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Belo Oriente/Perpetuo Socorro:
EE Presidente Tancredo Neves, MaSP: 949.840-3, Paulo César de Freitas, PEB1H/Regente de aula/História, admissão 01, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/05/2016; Coronel
Fabriciano/Senador Melo Viana: EE Padre José Maria de Man, MaSP:
295.294-3, Alfim Sanches Braga, PEB3G/Matemática, admissão 02,
por 02 meses, referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício, a partir
de 03/05/2016; MaSP: 1.004.539-1, José Higino Ferreira, PEB2D/
Geografia, admissão 01, por 02 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/05/2016; Ipatinga: EE Manoel Izidio,
MaSP: 562.805-2, Eloisa de Calais Rodrigues e Souza, ATB2G, admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 02/05/2016; Ipatinga/Barra Alegre: EE Chico Mendes, 983.276-7,
Judite Marizete Pinto, PEB2J/Ciências, admissão 01, por 02 meses,
referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício, a partir de 13/05/2016;
Mesquita: EE Prudente de Morais, MaSP: 551.061-5, Maria Elisa
Menezes Vieira Caldeira, PEB2O/Biologia, admissão 01, por 02 meses,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/05/2016; Santana do Paraíso: EE Joaquim Eliziario da Silva, MaSP: 1.129.260-4,
Márcia Lopes Guedes Bicalho, PEB2C/Geografia, admissão 01, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/05/2016;
Timóteo: EE Antônio Silva, MaSP: 390.904-1, Maria Edileuza Diogo
Santos, ATB4H, admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 25/04/2016.
18 821837 - 1
Diretora em exercício – Maria da Penha
Silva Marques, MASP: 245.242-3.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Timóteo: Servidor sem lotação-afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP: 876.248-6, Claudia Peri, a partir de 26/11/2015, referente
ao PEB1A, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03 com direito à média das remunerações de
contribuição, integral, sendo a ultima remuneração correspondente a
carga horária de 108 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
04/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC 100/2007, publicado em 31/12/2015, do servidor: Santana do Paraíso: EE Salvelino Fernandes Madeira, MaSP: 250.799-4, Maria Dirce
de Moraes, a partir de 31/12/2015, referente ao EEB1A, admissão 03,
conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III,
alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcionais
a 8.890 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº. 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos
necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade cm decisão prolatada pelo autos da ADI nº 4876, do servidor: Timóteo: EE
Professor Ana Letro Staacks, MaSP: 941.912-8, Celma Caldeira Soares
Queiroz, a partir de 26/06/2015, referente ao ATB1F, admissão 01, com
direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88,
c/c art. 8º, inciso III, alínea “a”, § 2º, inciso III, da Lei Complementar
Nº 64/02, à remuneração integral.
18 821838 - 1

SRE de Guanhães
Diretora: Erlane Paula Santos Pereira
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 014/16 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: Frei Lagonegro - Servidora sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria - M E L F, MaSP
0990693-4, PEBIIP - Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 015/16 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: São Pedro do Suaçuí - Servidora
sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria - M D B G,
MaSP 0373993-5, PEBIIIP - Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 016/16 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios à servidora: Guanhães - E E Odilon Behrens - J
C C F, MaSP 0378353-7, ATBIVH -Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 017/16 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Cantagalo - Servidora sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria - M V S R, MaSP
0627050-8, PEBIA - Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 018/16 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Guanhães - Servidora sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria - Q M C N, MaSP
0828106-5, PEBIA - Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 019/16 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: São Pedro do Suaçuí - Servidora
sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria - G B N, MaSP
0514478-7, PEBID - Adm. 1.