TJMG 11/03/2016 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretor.: Mirelle Gonçalves Queiroz
COMUNICAÇÃO : 716/2016
REGIONAL : Belo Horizonte
Homolagação de Exames Pré-Admissionais
RETIFICAÇÃO DE ÓRGÃO do(s) candidato(s) abaixo
relacionado(s).
Órgão – CPF - Nome – Cargo - Publicação
Onde se lê: Fundação Clóvis Salgado - 10214149641 – Ana Luiza Marques Vasconcelos Vieira – PROFA – 04/02/2016
Leia-se: PMMG /Colégio Tiradentes - 10214149641 – Ana Luiza
Marques
Vasconcelos Vieira – PEB - 04/02/2016
Onde se lê: FHEMIG – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– 065316306-12 – Aline Ferreira Vidal Campos - 05/02/2016
Leia-se: PMMG/ Colégio Tiradentes - 06531630612 – Aline Ferreira
Vidal Campos – PEB 05/02/2016
PRE – APTO – Com. nº.330/16 - Barbacena - publicada no MG de
06/02/2016
10 805824 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Diceia Trindade de
65129-0
Paulo Rodrigues de Alvarenga
06/02/2016
08/03/2016
Carvalho Alvarenga
65134-6
Raymundo Jose de Ramos
Yara Pedrosa Ramos
26/02/2016
09/03/2016
65138-9
Maria Feliciana de Carvalho
Benedicto Antonio de Carvalho
07/02/2016
09/03/2016
65139-7
Antonio Vieira Bretas
Odila Trindade Brandao Bretas
10/02/2016
09/03/2016
65142-7
Angela Zenaide Nogueira Campos
Jose Evaristo Campos
24/02/2016
09/03/2016
65143-5
Vanda Maria de Oliveira Soares
Ezequias de Oliveira Soares
07/01/2016
09/03/2016
65145-1
Vera Lucia da Costa Leite Peres
Jose Carlos Peres
27/02/2016
09/03/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65094-3
Hamilton Monteiro de Faria
Mirian Araujo Mancos
05/12/2015
01/03/2016
65128-1
Mary Elsy Souza Cacador Ramos
Luiz Fernando Ramos
11/01/2016
08/03/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64913-9
Willian Alves Cota
Maria Nazare Vieira Cota
02/03/2016
20/01/2016
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
29527-2
Laura Lopes de Oliveira Pires
Jose Lopes Pires
10 806230 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras: a partir de 15/03/2016: Masp 1073924-1, Sônia C. T. de Paula,
Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio;
Masp1072735-2, Eliane dos S. Cruz, Auxiliar de Seguridade Social,
por 01 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1073556-1, Katia A.
Siqueira, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio.
10 806138 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº
Data de
Instituidor
Beneficiário(s)
Benefício
Vigência
Shirley
Corrêa
54.629-1 Gilberto Tertuliano
10/03/2016
Tertuliano
10 806232 - 1
PORTARIA Nº 003, DE 10 DE MARÇO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho de implantação do Projeto Piloto de Atenção Primária em Saúde (APS) no âmbito do Instituto de Previdência
dos Servidores de Minas Gerais, no uso das competências que foram
conferidas pelo artigo 17 do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de trabalho de implantação do Projeto
Piloto Atenção Primária em Saúde (APS) no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais, que tem por finalidade planejar, executar, gerenciar e avaliar as atividades relativas à implantação
do Projeto, competindo-lhe:
I - definir e planejar as ações relativas à incorporação da atenção primária no IPSEMG;
II - gerenciar a implantação do Projeto Piloto de Atenção Primária em
Saúde (APS) quanto ao escopo, prazo, custos e qualidade;
III - coordenar as atividades de execução junto às unidades administrativas do IPSEMG cujas competências são afetas ao Projeto;
IV - manter registro das definições e entregas realizadas;
V - reportar, periodicamente, o status de andamento do Projeto à
APRES e Presidência;
VI - avaliar, após a implementação, os resultados obtidos frente aos
objetivos definidos.
Art. 2º Ao final do Projeto Piloto, o Grupo de Trabalho enviará relatório à Presidência contendo os fundamentos, avaliação e histórico de
implementação para subsidiar a implantação e expansão progressiva da
atenção primária na rede assistencial do IPSEMG.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores
ou gestores das unidades administrativas e suplentes:
I - Ana Paula Renault da Silva – MASP 1072202-3;
II - Carla Maria Santos Corrêa – MASP 604224-6, Núcleo de Gestão
Regional, e suplente Patrícia Castello Branco Caldeira Alvarenga –
MASP 1073999-3;
III - Cláudio Amantino Vieira – MASP 356201-4, Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; e suplente Gustavo Mudado do
Carmo – MASP 1399517-0;
IV - Cristiano Gonzaga da Matta Machado – MASP 1391852-9, Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde;
V- Davidson Pires de Lima – MASP 1069271-3;
VI - Elexssandra Ferreira de Assunção – MASP 1073173-5;
VII - José Luiz de Almeida Cruz – MASP 292361-3;
VIII - Lorena Quintão Álvares Morais – MASP 752825-0;
IX - Marcos de Bastos – MASP 1071584-5;
X - Norberto Luiz Lima Lopes – MASP 1073271-7;
XI - Sabrina de Rezende Ribeiro – MASP 1319370-1;
XII - Viviana Ferreira Ramos Cortezi – MASP 1072654-5;
XIII - Willer Almeida Florêncio Mello – MASP 1400484-0.
§ 1º A coordenação do Grupo de Trabalho de implantação do Projeto
Piloto APS será exercida pelo servidor Marcos de Bastos, que convocará os servidores e conduzirá as atividades elencadas nos artigos 1º
e 2º.
§ 2º A coordenação deste Grupo de Trabalho poderá designar servidores
para assessoramento técnico e subsídio de informações que a auxilie no
desempenho das atribuições de que trata esta portaria.
Art. 4º O Grupo de Trabalho de implantação do Projeto Piloto APS
será tecnicamente subordinado à APRES e administrativamente subordinado à Presidência.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de março de 2016. Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente.
10 806324 - 1
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS – MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Retifica a concessão de quinquênio referente a servidora: Masp
1072140-5, Marcela Damasio Ribeiro de Castro, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º
quinquênios, publicados em 07/04/1993, 26/09/2008, 26/09/2008,
26/09/2008 e 25/09/2008, respectivamente: onde se lê: a partir de
21/12/1992, 18/06/1993, 18/06/1998, 17/06/2003 e 15/06/2008,
leia-se: a partir de 25/12/1995, 24/12/2000, 23/12/2005, 24/12/2010 e
23/12/2015, respectivamente.
RETIFICA O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO referente
à servidora: Masp 1072140-5, Marcela Damásio Ribeiro de Castro,
publicado em 25/09/2008, onde se lê: a partir de 15/06/2008, leia-se:
a partir de 23/12/2015.
TORNA NULA A CONCESSÃO DO 7º QUINQUENIO ADICIONAL
à servidora Marcela Damasio Ribeiro de Castro, MASP 1072140-5,
com vigência a partir de 16/06/2013, publicado no “Minas Gerais” de
30/08/2013, em virtude da exclusão de tempo do INSS, conforme retificação às fls. 102.
10 806228 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 03/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: MICRO REGIÃO II Técnico- Serviços de
Digitação Wagner José dos Santos.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: TRIÂNGULO NORTE Auxiliar- Serviços
de Limpeza e Conservação de Ambientes Juliana Silva Matos.
10 805797 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, cientificado da lavratura do Auto de Início
de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000014956.55, de 16/02/2016, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível de Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano, nº 170 2º andar – Centro – Muriaé – MG, constando neste
o período a ser fiscalizado de 03/01/2012 a 01/12/2014.
FM CARNEIRO CONFECÇÕES EIRELI - ME
I.E: 699387122.00-16 - CNPJ: 07.639.382/0001-47
Rua Teixeira Soares, 56, Industrial – UBÁ / MG
Muriaé, 09 de março de 2016. Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte abaixo intimado, através do TERMO DE INTIMAÇÃO de 24/02/2016, a apresentar junto à Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível de Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano, 170, 2º
andar, Centro, Muriaé – MG, a documentação abaixo relacionada, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação.
FABIANO TORRES DE AGUIAR – ME
IE: 699.295431.00-70 - CNPJ: 06.374.456/0001-06
RUA: Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, nº 267 – São Sebastião – Ubá – MG.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
a) Livros de Registro de Entradas, impressos, assinados e encadernados
dos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014.
Muriaé, 10 de Março 2016. Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA AF/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Avenida Bias Fortes 346, Centro. CEP: 36200068 – Barbacena (MG).
PTA Nº: 01.000421058.87.
Contribuinte: BAMBINOS DEPARTAMENTO INFANTIL LTDA –
ME. Identificação: IE: 001.961725.00-80. Endereço: Rua Daniel Pantaleão Ferreira, 29 – B. Centro – Barroso (MG) CEP: 36.212-000.
Barbacena, 10/03/2016.
Rosilânia Maia Graçano Moura – MASP: 326.545-1
CHEFE DA AF/2ºNível/BARBACENA.
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000014901.14 de 03/02/2016, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível de Muriaé – Núcleo de Muriaé,
na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG, no prazo
de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, a documentação
abaixo relacionada.
INDMER IND. & COM. DE MÓVEIS LTDA - EPP
CNPJ: 04.281.413/0001-42
RUA: Marieta Augusta da Silva Marcos, 50, Olaria – Ubá (MG) CEP:
36500-000
Período Fiscalizado: 01/01/2011 a 30/09/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento da antecipação do imposto devido em decorrência da entrada interestadual e/ou do
diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais de material de uso,
consumo ou ativo permanente.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
a) Comprovação do Recolhimento da Antecipação do Imposto e/ou
do Diferencial de Alíquota para as aquisições realizadas no período
solicitado.
Muriaé, 10 de Março 2016. Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000014937.50 de 12/02/2016, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível de Muriaé – Núcleo de Muriaé,
na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG, no prazo
de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, a documentação
abaixo relacionada.
L R M MÓVEIS LTDA – ME – CNPJ: 11.010.094/0001-04
RUA: Domingos Ferro, 60 - Industrial – Ubá (MG) CEP: 36500-000
Período Fiscalizado: 01/01/2011 a 31/05/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento da antecipação do imposto devido em decorrência da entrada interestadual e/ou do
diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais de material de uso,
consumo ou ativo permanente.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
a) Comprovação do Recolhimento da Antecipação do Imposto e/ou
do Diferencial de Alíquota para as aquisições realizadas no período
solicitado.
Muriaé, 10 de Março 2016. Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
EDITAL 009.064/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL LEOPOLDINA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Leopoldina.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007481.00-49 DELFYS CONFECCOES LTDA - ME
001079250.00-67 LUZIANO MODESTO DE ALMEIDA - ME
001083639.00-40 ESSENCIAL GRIFFE LTDA - ME
001101495.00-90 TEMPERO MINEIRO DE LEOPOLDINA LTDA
001378649.00-74 LEOJEANS LTDA - ME
001574689.00-57 MAURIZETE TEIXEIRA
DE CASTRO & CIA LTDA - ME - ME
001856906.00-25 FERREIRA JP COMERCIO E
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME
002270611.00-58 TRANSPORTADORA
MACHADO RODRIGUES LTDA - ME
002459176.00-22 ANDRIELLY MODAS LTDA - ME
002518075.00-59 ELI CARLOS PACHECO TRANSPORTES - ME
384743362.00-25 PAPELARIA LEOPOLDINA LTDA - ME
384841103.00-13 LANCHONETE SANTA
MARIA LEOPOLDINENSE LTDA - ME
Quinta-feira, 10 de Março de 2016.
Chefe de Unidade: Tânia Mara Nogueira Nery
EDITAL 009.065/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, na Rua Halfeld, 422 – Térreo – Centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
367313459.00-78 LIMA E ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - ME
367315719.00-25 XAUA LTDA
367315943.00-82 G M CONDE - ME
367315969.00-33 ROCAL LTDA - EPP
367326303.00-28 ANGELA ROZALIA SILVA FARIA ROUPAS 367326787.00-63 SARA MARIA SOARES COSTA - ME
367326903.00-97 UNITECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
367328378.00-22 ALUMINAS DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO
LTDA
367329395.00-52 LIMA & SA MATERIAIS DE CONSTRUCOES
LTDA - EPP
367331740.00-81 ADONAI LOCADORA DE VEICULOS LTDA
367331745.00-70 RICARDO R. TUBOLY - EPP
367332632.01-41 SALVE A RAINHA MODA LTDA - ME
367334047.00-58 LAURA CHRISTINA DE CARVALHO MATTOS
- ME
367334254.00-70 FERREIRA & CRUZ REPRESENTACOES LTDA
367334874.00-20 FREDERICO OLIVEIRA CARVALHO - ME
367337096.00-96 ANDREA PAULA DE SOUSA PAZZI - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
367341915.00-41 MECANICA ROESSMANN LTDA
367346227.00-96 COMERCIAL MODERNA LTDA - ME
367347644.00-45 C. W. COMERCIO DE BALAS E DOCES LTDA.
- ME
367347646.00-97 PRO-FE ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
367348500.00-79 RELOJOARIA VIEIRA & PACHECO LTDA - ME
367354552.00-90 CONTINENTE SERVICOS DE LOCACAO DE
VEICULOS LTDA - ME
367356395.00-17 KAROL BUFFET E SERVICOS LTDA - ME
367371039.00-61 KATCIPS LANCHES LTDA - ME
367371207.00-99 OTICA SAFIRA LTDA - ME
367371322.00-60 MERCEARIA NAGO LTDA - ME
367374325.00-64 QUALICENTER CENTRO DE ORTESE E PROTESE LTDA - ME
367379290.00-77 REFRIBRAS REFRIGERACAO E VENTILACAO
LTDA - EPP
367389342.00-46 LEONEL MONTEIRO COMERCIO DE
CONFECCOES INFANTIS LTDA - ME
sexta-feira, 11 de Março de 2016 – 15
367393481.00-48 CAMPOS COMERCIO DE PECAS PARA
BICICLETAS E SERVICOS LTDA - ME
367396227.00-87 SUPERFIOS COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
367396227.01-68 SUPERFIOS COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
367396451.00-42 ARDAN ELETRONICA LTDA - ME
367396583.00-40 DAMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA
367396742.00-60 MERCEARIA FRIZZERO LTDA - ME
367400996.00-28 NATUREBOM LANCHES LTDA - ME
367402450.00-83 C.R. PEREIRA COMERCIO DE MAQUINAS E
RESIDUOS TEXTEIS LTDA - ME
367405956.00-15 VERDE CHA COMERCIO VAREJISTA DE
ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
367413914.00-04 TRANSPORTADORA TRANS GERMARK LTDA
- ME
367415770.00-40 ABIAIL TRANSPORTES LTDA - ME
367424625.01-72 VIDRACARIA CRUZEIRO LTDA -ME
367453793.00-99 ACOUGUE DOS AMIGOS LTDA
367453810.03-59 JRB ANTONIO
367453903.00-44 MERCEARIA MIRENI LTDA
367453947.00-10 SAO MATEUS MOVEIS LTDA - ME
367454007.00-38 GEOPLAN TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES
LTDA - EPP
367454018.00-03 SHOW MOVEIS LIMITADA - ME
367464257.00-21 NELINE PINTO - ME
367464579.00-90 LUDEJUR CONFECCOES LTDA - ME
Quinta-feira, 10 de Março de 2016.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
10 806102 - 1
SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000418223-30
Sujeito Passivo: Fumale Tabacos Ltda
IE/CPF/CNPJ: 702.101462-0016
End: R. Itumbiara, 1070, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 09 de março de 2016.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
EDITAL 009.057/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA UBERLÂNDIA
AF/3º NÍVEL CAPINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Capinopolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
342808255.00-10 GLOBAL EXTRACAO DE ARGILA LTDA. - ME
001101734.00-13 MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO - ME
126129617.00-67 JULIANA G. DE OLIVEIRA PIMENTA - ME
126082885.00-40 PE QUENTE CALCADOS DE C. D. LTDA - ME
126192007.00-21 EZIO GAIAO DE ARAUJO - ME
126172095.00-10 BAZAR SURPRESA DE CAPIN. LTDA - ME
126075503.00-21 TRANSCOPER-TRANSP COM E REP LTDA
- ME
126145687.00-96 FABIO JOSE DA SILVA
126121983.00-07 JACILDA PEREIRA DUARTE SILVA - ME
098223094.00-78 CONAM CONST. AMARAL MEN LTDA - ME
098262619.00-32 VANIA APARECIDA EST. DE SOUZA - ME
098111145.00-25 JOSEFA ARAUJO DA SILVA - ME
098124772.00-83 RODRIGUES & MOYA LTDA - ME
314233704.00-70 CHAMA GAS DE IPIACU LTDA
314453367.00-67 VALDERICO LUIZ DA SILVA- 182.537.336-15
702895581.00-84 NGS - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
001000246.00-84 ROSAIR NUNES ALVES ARAUJO - ME
001007707.00-20 CLAUDIO PRATES ZAGO - ME
001007007.00-75 ALEX VIEIRA LUIZ - ME
001633547.00-47 SIMONE ALVES MENDONCA BERTONI - ME
001652101.00-69 MONISE MOURA VILARINHO - ME
001058655.00-11 SERGIO DA SILVA COSTA & CIA LTDA - ME
001067538.00-81 JOSE DONIZETE NUNES - ME
001108864.00-95 LEONARDO RODRIGUES MENEZES - ME
002223963.00-86 CICERO JOSE DOS SANTOS FILHO
03293465471
001101468.00-69 ASSOCACAO DOS PROFISSIONAIS DA PESCA
DE CAPINOPOLIS (APROPEC)
001173968.00-81 MINERADORA GREIMEL EIRELI - ME
001103867.00-71 LUZIA GAIAO DE ARAUJO - ME
001103012.00-05 VALTER CAMILO ALVES - ME
001106274.00-33 REGINALDO BEZERRA - ME
001111717.00-47 VEC DISTRIBUIDORA LTDA - ME
001153069.00-99 ANGELA REGINA DE OLIVEIRA - ME
001209862.00-12 DAVID WESLEY DE ASSIS - ME
001138548.00-25 TENDTUDO CELUL E INFOR LTDA - ME
001081503.00-45 EDINEIA VIEIRA DE FREITAS - ME
001080998.00-70 RENATO VALTER DE OLIVEIRA - ME
126415631.00-04 LUDEIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR - ME
001025875.00-57 FACIL INFORMATICA & SERV LTDA - ME
001033883.00-90 DORANNE CRECENCIA DE OLIVEIRA
001033555.00-37 SHIRLEY VILARINHO ALVARENGA - ME
001043847.00-28 FACIL EQUIP DE INFORMATICA LTDA - ME
001043339.00-00 VALDIVINO DOS REIS SILVA - ME
001044450.00-49 GEAN CARLA FERREIRA - ME
001040540.00-63 AMARILDO PARREIRA ROSA - ME
002192386.00-97 ELISANGELA ALBINO FERREIRA - ME
001391991.00-60 ROSENILDA OLIVEIRA SOUZA - ME
001349518.00-01 ELECTRA TECNOLOGIA LTDA - ME
001402093.00-82 LUZIA BATISTA TEODORO & CIA LTDA - ME
001377879.00-13 FRANCINETE PEREIRA LUIZ - ME
126695982.19-87 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA
REGIAO DE ORLANDIA
Capinópolis, 7 de Março de 2016.
Vilma Terezinha de Oliveira - Masp. 310038-5
Chefe AF/3º Nível de Capinópolis
EDITAL 009.058/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA UBERLÂNDIA
AF/3º NÍVEL CAPINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Capinopolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
598341090.00-71 TENDHOTEL COSTA E COSTA LTDA - ME
001702922.00-56 DEMARLI MARIA DE MOURA FRANCO - ME
126102403.00-28 WILSON ALVES ALVARENGA