TJMG 04/03/2016 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Março de 2016 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
em 13/08/2008, ao servidor(a) S.M.R. - aposentado(a), ultima unidade
de exercício - E.E. “Profª Ligia Maria Magalhães” Contagem, MaSP
271709-8, cargo 1/PEB2P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
Nº 03/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG Nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de rendimentos como vice - diretor, considerando a dispensa
publicada em 17/07/2015, ao servidor(a) G.A.L.M., E.E. “Impeatriz
Pimenta”, Ibirité, Masp 363602-4, cargo 1/PEB3P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
Nº 04/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG Nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de Promoção por Escolaridade Adicional ao PEB4A, publicada em
13/08/2008, ao servidor(a) M.R.B.P.., E.E. “Profª Maria de Magalhães
Pinto”, Igarapé, MaSP 542371-0, cargo 1/PEB3P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
Nº 05/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG Nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de Promoção por Escolaridade Adicional ao ATB2A, publicada
em 29/06/2006, ao servidor(a) E.F.P., E.E.”Profª Geralda Eugênia da
Silva”, São Joaquim de Bicas, MaSP 368407-3, cargo 1/ATB4E.
Portaria nº 08/2016
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001, fica renovado, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a autorização de funcionamento da Educação Infantil (Creche
e Pré-Escola) na Escola Municipal Joaquim Ribeiro Sobrinho, situada
na Avenida Um, nº 310, Residencial Caio Martins, no município de
Esmeraldas. SRE- Metropolitana B.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 02 / 2016
Revoga o Ato nº 105/2016, public. em 5/2/2016 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, a parte ref. à servidora: Betim - E.E. Profº
Carlos Lúcio de Assis - 7919- MaSP 320021-9, Maria Inez Santos Assimos, PEBIIP, cargo 01, em razão da sustação do afastamento preliminar
à aposentadoria, a partir de 26/2/2016.
03 802885 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 48 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 538101-7, Nilze de Souza Oliveira, ASBIF,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 283 public. em
23/5/2014, onde se lê: ... a partir de 02/04/2014 ... proporcional a 8231
dias ..., leia-se: ... a partir de 23/5/2014 ... proporcional à 8283 dias ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 49 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. ao
servidor: Belo Horizonte - E.E. Amélia Josefina Keesen - 744- MaSP
804936-3, Stael Fatima dos Santos Marra, PEBIA, cargo 03, por motivo
de incorreção no cargo e na admissão. Ato nº 193/2016 publicado em
26/2/2016, onde se lê: ... ref. ao ASBIE, cargo 01..., leia-se: ... ref. ao
PEBIA, cargo 03... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 50 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dr. Amaro Neves Barreto - 183- MaSP
557828-1, Maria das Dores Rosa, ASBIC, cargo 01, por motivo de
incorreção na base legal. Ato nº 185/2016 public. em 19/2/2016, onde
se lê: ... nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012,
leia-se: ... nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº
70/2012, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no
RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na
ADI4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015 ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 51 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. João Maria Kooyman - 272- MaSP
1109509-8, Mary Marcia Garcia, ASBIC, cargo 01, por motivo de
incorreção na base legal. Ato nº 188/2016 publicado em 19/2/2016,
onde se lê: ... nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº
70/2012, leia-se: ... nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/88,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria
no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na
ADI4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015 ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 52 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. ao servidor: Belo Horizonte - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 265680-9, Elmiro Amaral Filho, PEBIIP,
cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária. Ato nº 376/2011,
public. em 22/7/2011, onde se lê: ... a partir de 7/7/2011 ... com direito à
remuneração integral, leia-se: ... a partir de 7/7/2011 ... correspondente
à carga horária de 127 h/a ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 53 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - E.E. Vinícius de Moraes - 212652- MaSP 538505-9,
Helena Coelho de Souza Ferreira, PEBIA, cargo 01, por motivo de
incorreção na base legal. Ato nº 204/2016 publicado em 26/2/2016,
onde se lê: ... nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº
70/2012, leia-se: ... nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria
no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na
ADI4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015 ... .

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 54 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 823733-1, Marilene Brandão Guimarães,
PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção no corpo do texto. Ato nº
421/2014, publicado em 11/7/2014, onde se lê: ... com direito à média
das remunerações de contribuição proporcional a 4954 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente a carga horária de 41
h/a, leia-se: ... com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 5025 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente a carga horária de 41 h/a.

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior

RETIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA BAIXADA
PELA SEPLAG - ATO Nº 55 / 2016
Retifica o Ato de concessão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 54518-0, Maria Madalena de
Mesquita e Souza, PEBIIP, cargo 02, por motivo de incorreção no texto.
Ato nº 98, publicado em 17/2/2012, retificado no Ato nº 157, publicado
em 20/7/2012, onde se lê: ... com direito a remuneração proporcional
a razão de 27/30 avos, correspondente à carga horária de 117 h/a...,
leia-se: ... com direito a remuneração proporcional, a razão de 28/30
avos correspondente à carga horária de 117 h/a... .

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 56 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - E.E. do Bairro Amazonas - 215082- MaSP 898692-9,
Maria de Lurdes Pereira Teixeira, PEBIA, cargo 01, por motivo de
incorreção no nome da servidora e vigência do afastamento. Ato nº
123/2016 public. em 5/2/2016, onde se lê: ... Maria de Lourdes Pereira
Soares Teixeira..., a partir de 31/8/2015..., leia-se: ... Maria de Lurdes
Pereira Soares Teixeira..., a partir de 1º/9/2015 ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 57 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. ao servidor: Betim - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 824157-2, Marco Aurelio de Resende, PEBIA, cargo
01, por motivo de incorreção na proporcionalidade de dias de exercício.
Ato nº 161 publicado em 27/3/2015, onde se lê: ... com direito à media
das remunerações de contribuição proporcional a 5883 dias de exercício, leia-se: ... com direito à media das remunerações de contribuição
proporcional de 6292 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 58 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Margarida Brochado - 311- MaSP 850102-5,
Dermeval Eustaquio de Souza, PEBIA, cargo 01, por motivo de Incorreção na base legal e proporcionalidade. Ato nº 203/2016 publicado em
26/2/2016, onde se lê: ... nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto
na EC nº 70/2012, leia-se: ... nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto
na EC nº 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI4876, ficando por consequência, anulada a dispensa do
cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015..., a remuneração integral correspondente à carga horária de 110 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 59 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 591741-4, Rosa Lima Lacerda, ASBIC, cargo 01,
por motivo de incorreções na data da vigência e na proporcionalidade
de dias de exercício. Ato nº 202 publicado em 25/4/2014, onde se lê:
... a partir de 02/04/2014... com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 4228 dias de exercício..., leia-se: ... a partir
de 24/4/2014... com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 4250 dias de exercício... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 11 / 2016
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao servidor: Belo
Horizonte - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 265680-9, Elmiro Amaral Filho, PEBIIP, cargo 01,
por motivo da instrução de serviço SCGRH/DCCTA nº 01/2006. Ato
nº 16/2010, publicado em 22/1/2010, onde se lê: ... ref. ao 4º quinq. de
exercício..., leia-se: ... ref. ao 5º quinq. de exercício... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 12 / 2016
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao servidor: Belo
Horizonte - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 265680-9, Elmiro Amaral Filho, PEBIIP, cargo 01, por
motivo da Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA nº 01/2006. Ato nº
389/2009, publicado em 14/8/2009, onde se lê: ... ref. ao 4º quinq. de
exercício..., leia-se: ... ref. ao 5º quinq. de exercício... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13 / 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 270330-4, Maria do Amparo de Macedo Amaral, PEBIP, cargo 01, por motivo de Instrução De Serviço SCGRH/
DCCTA Nº 01/2006. Ato nº 474 publicado em 18/9/2009, onde se lê:
... por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2009,
leia-se: ... por 02 meses ref. aos 4º e 5º quinq. de exercício, a partir de
19/10/2009.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/2016
Retifica no ATO nº 03/2016, de Lotação, publicado no “MG” de
19/02/2016, a parte referente a: MasSP 802945-6, Marília Aparecida
Delfino E Santos, PEBID – Ciências/Biologia, 16 Aulas, Adm. 02.
Motivo Remoção Estadual, Cod . Escola Lotação 744, Escola A Ser
Lotada EE Amélia Josefina Keesen, Municípo Belo Horizonte, com
exercício a contar de 01/02/2016 e Conf. Publ. Em 16/01/2016. Onde
se lê: Adm 02, Leia-se: Adm 01.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03 / 2016
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
290097-5, Katia Ataide de Assis Mendonça, PEBIP, cargo 01, por
motivo de incorreção no texto. Ato nº 195 publicado em 27/6/2008,
onde se lê: ... ref. ao 5º quinq. mag. a partir de 5/04/2008, leia-se: ... ref.
ao 5º quinq. mag. a partir de 26/4/2008.
03 802889 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 09/2016
Concede progressão na carreira à servidora do quadro de pessoal.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no anexo I desta Portaria, considerando o
disposto nos artigos 18 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
ANEXO I
MASP
1215637-8

NOME DO SERVIDOR
MOHINE ALMEIDA COSTA MARTINEZ

CARGO
EFETIVO
AGPR

SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROGRESSÃO
I

C

PROGRESSÃO A PARTIR DE
06-02-2016
I

D

02 802410 - 1

Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
ATO Nº 008/2016
FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE
A Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC, à vista da delegação de competência
contida na Portaria 007/2011, publicada em 21/06/2011, CONVERTE
FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT
da Constituição Estadual de 1989, ao servidor José Geraldo Ferreira,
MASP 1.036.188-9, referente ao saldo de 02 (dois) meses do cargo
efetivo de Técnico em Atividades em Ciência e Tecnologia, Nível II –
Grau N. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016. Alan Jodarc Miron
Magalhães - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
02 802595 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 024/2016 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, ao servidor: MASP: 342602-0, HELENO BATISTA DE
OLIVEIRA, cargo GGII, por 03 meses, ref. ao 5º qq de 26.02.2016
a 25.05.2016.
03 802835 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 002, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. O
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo táxi, nos municípios:
Município
Governardor Valadares
Ipatinga
Teofilo Otoni
Coronel Fabriciano
Frei Inocêncio
Jampruca

Período de
verificação
14/03/2016 a
18/03/2016
14/06/2016 a
17/06/2016
20/06/2016 a
23/06/2016
19/10/2016
26/10/2016
27/10/2016

Placas
TODAS AS PLACAS
TODAS AS PLACAS
TODAS AS PLACAS
TODAS AS PLACAS
TODAS AS PLACAS
TODAS AS PLACAS

Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução 11/88
CONMETRO. Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não puder
apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria deverá
justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo único –
A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM –MG,
anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o
impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior, o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação, objeto
desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar
da data da superação supracitada. Parágrafo único – O proprietário de
veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do impedimento, conforme justificado. Art.5° - Somente serão aceitos para verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo com
legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das
tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente. Art. 6º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 23 de
fevereiro de 2016. Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR
GERAL DO IPEM/MG
03 802796 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº. 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo táxi, nos municípios de:
Município

Período de verificação

Viçosa

09/03/2016 a 11/03/2016

Ubá

15/03/2016 a 17/03/2016

Juiz de Fora

04/04/2016 a 08/04/2016
11/04/2016 a 20/04/2016
25/04/2016 a 29/04/2016

Placas
TODAS AS
PLACAS
TODAS AS
PLACAS
1e2
3a6
7a0

Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução 11/88
CONMETRO. Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não puder
apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria deverá
justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo único –
A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM –MG,
anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o
impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior, o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação, objeto
desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar
da data da superação supracitada. Parágrafo único – O proprietário de
veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do impedimento, conforme justificado. Art.5° - Somente serão aceitos para verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo com
legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das
tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente. Art. 6º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 15 de
Janeiro de 2016. Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR
GERAL DO IPEM/MG
03 802794 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 025 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de
2011, retifica no ato de concessão de quinquênio referente a servidora:
Masp 883511-8, Liliane Pereira Barbosa , PES, ato nº 007, pub. no MG
de 04/02/2016,onde se lê: 1º, 2º e 3º qüinqüênios, referente admissão
05, a partir de 13/11/2015, leia-se: 1º, 2º e 3º quinquenios, referente
admissão 6º, a partir de 17/12/2015.

Ato nº 026 - Retifica no ato de concessão de gratificação de incentivo à
docência, referente a servidora:
Masp 883511-8, Liliane Pereira Barbosa , PES, ato nº 007, pub. no MG
de 04/02/2016,onde se lê: 1º,2º,3º,4º,5º, 6º, 7º e 8º biênios, referente
admissão 05, a partir de 13/11/2015, leia-se: 1º,2º,3º,4º,5º, 6º, 7º e 8º
biênios,referente admissão 6º, a partir de 17/12/2015.
03 802856 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 018 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, concede
licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988,
às servidoras:
Por um período de 120 dias:
Masp 1062029-2, Cristiane Alves de Souza Barroso, a partir de
15/02/2016;
Masp 1175402-5, Cristiane Ferreira da Silva, a partir de 02/02/2016;
Masp 1161065-6, Lillian Cristine Coelho e Cruz, a partir de
13/01/2016;
Masp 1175403-3, Ramone Soares Silva, a partir de 31/12/2015;
Masp 1104731-3, Renata Francine Rodrigues de Oliveira (Adm. 02 e
Adm. 3), a partir de 16/02/2016.
Ato nº 019 - Concede licença paternidade, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1146523-4, Romerson Brito Messias, a partir de 28/12/2015.
Ato nº 020 - Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da
alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
dos servidores:
Masp 1046743-9, Antônio Santos Rocha, a partir de 12/01/2016;
Masp 1046378-4, Cléia Márcia Pereira de Jesus Oliveira, a partir de
15/02/2016;
Masp 1175102-1, Dayane Rodrigues Silvestre, a partir de 24/12/2015;
Masp 1175068-4, Ivone Aparecida Cardoso, a partir de 01/01/2016;
Masp 1046867-6, Ivone Costa do Lino Mar, a partir de 13/02/2016;
Masp 1186813-0, Liliane de Almeida Sousa, a partir de 18/02/2016;
Masp 1251054-1, Maria Cristina Pinheiro, a partir de 02/01/2016;
Masp 1046545-8, Raimunda Lúcia Silva Medeiros, a partir de
02/02/2016;
Masp 1186784-3, Rosilene Neves Veloso, a partir de 25/01/2016;
Masp 1175581-6, Viviane Almeida Souza, a partir de 18/02/2016.
Ato nº 021 - Altera o nome, à vista de documentos apresentados, das
servidoras:
Masp 1046941-9, de Aparecida Gonçalves Pereira, para Aparecida
Gonçalves Pereira da Cruz;
Masp 1205078-7, de Danniela Higino Maia, para Danniela Higino
Maia Macedo;
Masp 1201285-2, de Dayanne Camila Mendes Fonseca, para Dayanne
Camila Mendes Fonseca Mourão;
Masp 0597028-0, Fátima Raquel Ferreira Costa, para Fátima Raquel
Ferreira Costa Filpi.
03 802842 - 1
PORTARIA Nº 013 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias
e regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto no item
6 do Manual do Programa de Capacitação de Recursos Humanos da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – PCRH/
FAPEMIG, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Acompanhamento
do Programa de Capacitação de Recursos Humanos da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – PCRH/FAPEMIG –,
no âmbito da Unimontes. Art. 2º A Comissão de que trata o artigo 1º
será composta pelos seguintes membros: Hercílio Martelli Júnior, Masp
10604908, Pró-Reitor de Pós-graduação, que a presidirá; Juliane Leite
Ferreira, Masp 1046967-4, Pró-Reitora Adjunta de Pós-graduação,
Rômulo Soares Barbosa, Masp 1046059-0, Pró-Reitor de Pesquisa,
Virgílio Mesquita Gomes, MASP 1058682-4, Pró-Reitor Adjunto de
Pesquisa; Ildenilson Meireles Barbosa, Masp 0895036-2, Coordenador
de Pós-graduação Stricto sensu –, todos do quadro da Unimontes. Art.
3º Determinar aos titulares e aos servidores de todos os órgãos da Universidade que seja oferecido todo o apoio à Comissão, a fim de que
ela desempenhe com eficiência as suas atribuições. Art. 4º Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
03 803097 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 218/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por
8 (oito) dias, a(o) servidor(a) ANTONIO CARLOS CARVALHO DE
MELO VIEIRA, Masp n.º 1138168-8, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, a contar de 02/03/2016.
03 803326 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 05/2016
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no uso das competências que lhe são
conferidas pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014,
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM nº 1809, de 16 de
fevereiro de 2013, com base nos trabalhos realizados pela Comissão
de Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada através do Ato
nº 008/2014, publicado no jornal “Minas Gerais”, de 02 de abril de
2014 e Nota Técnica da Unidade Integrada de Auditoria do SISEMA
nº 1370.0264.16, decide:
- Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória e ARQUIVAR os autos em virtude da extinção da punibilidade pela prescrição. Belo Horizonte, 03 de março de 2016. Lisandro
Carvalho de Almeida Lima, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03 803306 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que JCA Mineração e Transporte Ltda., através do processo nº
12066/2013/003/2016 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitantes com a Licença de Instalação para a atividade de Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento,
no município de Arcos/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo