TJMG 05/01/2016 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 05 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 4002015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1 (um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, aos servidores:
Ref. ao
Nome
MASP
A partir de:
Quinq.
ANA CRISTINA DINIZ FRANÇA COSTA
1017620-4
3º
13/01/2016
ANA PAULA PONTELO DA FONSECA
1158825-8
1º
04/01/2016
ANGELA KELLY MOREIRA
1199147-8
1º
04/01/2016
CARLOS DA SILVA TEIXEIRA
1062996-2
1º
05/01/2016
CARLOS ROBERTO PIRES GONCALVES
1017671-7
3º
14/01/2016
CLEBER DOS SANTOS
1017882-0
3º
11/01/2016
CLEIR DE SOUZA LIMA
1017871-3
3º
04/01/2016
DEBORAH TEIXEIRA EVANGELISTA
1195175-3
1º
04/01/2016
EDUARDO PALMIERI LAGE
1123955-5
1º
06/01/2016
ELAINE BOTELHO DINIZ
1018167-5
7º
05/01/2016
GILBERTO DE FIGUEIREDO SANTOS
1017698-0
3º
04/01/2016
HERBES FERNANDO DE LIMA
1017804-4
2º
18/01/2016
JOAQUIM CARNEIRO FILHO
1127832-2
1º
04/01/2016
JOSE BORGES CARNEIRO FILHO
1241725-9
1º
04/01/2016
JULIANA COSTA CORDEIRO
1191867-9
1º
08/01/2016
JUNIA PATRICIA MAFRA GONCALVES
1176686-2
1º
04/01/2016
LIAMAR DA SILVA
1017249-2
6º
08/01/2016
LUCIMERE SILVA CALDEIRA MENDES
1135832-2
1º
08/01/2016
LUIZ CARLOS MENEZES BATISTA
1211333-8
1º
04/01/2016
MARCELO DE MORAIS BATISTA
1180761-7
1º
08/01/2016
MARCIO TULIO RIBEIRO DA FONSECA
0945909-0
1º
11/01/2016
PATRICIA MELO MARTINS
1226250-7
1º
04/01/2016
PEDRO HENRIQUE PALHARES PENA
1182592-4
1º
04/01/2016
RENATA DE FREITAS CARVALHO
1119186-3
1º
04/01/2016
RENATA GRACA PINTO TOMICH
1250719-0
1º
04/01/2016
RICARDO SOARES SANTANA
1119321-6
2º
12/01/2016
ROBERTO ALTINO DA SILVA
1017859-8
2º
04/01/2016
SILENE CONCEICAO DE PAULA
1119352-1
1º
11/01/2016
SILVANA MARIA VIEIRA
1017400-1
4º
05/01/2016
04 781358 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
PORTARIA Nº 3449, DE 4 DE JANEIRO DE 2016. Concede progressão na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10
do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em
vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro
de 2005, e no Decreto Estadual nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007,
alterado pelo Decreto Estadual nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008,
DETERMINA:Art. 1º Fica concedida progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal
do DER/MG, conforme relacionados abaixo:
04 781577 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto
à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das
Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 311215-1173, 311215-1174, 0201160001, 020116-0002, 030116-0003, 030116-0004 e 040116-0005.
Eng. Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
04 781571 - 1
PORTARIA Nº.3450, DE 4 DE JANEIRO DE 2016. Altera o art. 2º da
Portaria nº 3.309, de 13 de junho de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe
atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de
novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei Estadual
nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº. 3.309, de 2014,
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica designada
Comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual nº 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores: I
- João Paulo Henriques de Sousa, MASP 1.212.727-0 - Presidente; II
- Emir Silva Costa, MASP 1.028.256-4 - Membro efetivo; III - Eliana
de Fátima Paula, MASP 1.032.555-3 - Membro efetivo; e IV - Danielle
Assis Faria Meireles, MASP 1.375.093-0 - Suplente. § 1º Nos impedimentos e/ou afastamentos do Presidente, caberá, ao servidor designado no inciso II do caput, o exercício da presidência da Comissão. §
2º Caberá ao Presidente, quando houver necessidade, a convocação do
suplente.” Art. 2º Os atos praticados pela Comissão continuam a produzir regulares efeitos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
PORTARIA Nº 3451, DE 4 DE JANEIRO DE 2016. Altera o art. 2º da
Portaria nº 3371, de 2 de março de 2015, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe
atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de
novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei Estadual
nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº. 3.371, de 2015,
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica designada
Comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual nº 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores: I
- João Paulo Henriques de Sousa, MASP 1.212.727-0 - Presidente; II
- Emir Silva Costa, MASP 1.028.256-4 - Membro efetivo; III - Eliana
de Fátima Paula, MASP 1.032.555-3 - Membro efetivo; e IV - Danielle
Assis Faria Meireles, MASP 1.375.093-0 - Suplente. § 1º Nos impedimentos e/ou afastamentos do Presidente, caberá ao servidor designado no inciso II do caput, o exercício da presidência da Comissão. §
2º Caberá ao Presidente, quando houver necessidade, a convocação do
suplente.” Art. 2º Os atos praticados pela Comissão anterior continuam
a produzir regulares efeitos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Minas Gerais - Caderno 1
Portaria AGE/DG nº 1, de 04 de janeiro de 2016.
PORTARIA N.º 3452 , DE 4 DE JANEIRO DE 2016. Altera o art. 2º da
Portaria nº 3.311, de 17 de junho de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual n.º 45.785, de 29 de
novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184 de 31
de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº 3.311, de
2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica designada Comissão encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta
pelos servidores: I - Eliana de Fátima Paula, Masp 103 2555-3 - Presidente; II - Danielle Assis Faria Meireles, Masp 137 5093-0; membro
efetivo ; III - Emir Silva Costa, Masp 1028256-4; membro efetivo; e IV
- João Paulo Henriques de Souza, Masp 121 2727- 0 - suplente. §1º No
impedimento e/ou afastamento do Presidente, caberá ao servidor designado no inciso II do caput, o exercício da presidência da Comissão.
§2º Caberá ao Presidente, quando houver necessidade, a convocação
do suplente.” Art. 2º Os Atos praticados pela Comissão anterior continuam a produzir regulares efeitos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1392530-0 – Jairana Carla Moura de Fúccio, para Jairana Carla
Moura.
04 781574 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos
servidores:
DANILO DE ALMEIDA GOMES, Masp 1033193-2, a partir de
21/12/2015.
JÚLIO FERREIRA DE JESUS, Masp 1032329-3, a partir de
18/12/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores:
HERON SOUZA RIBEIRO, Masp 1028259-8, a partir de 18/12/2015.
MARCOS JOSÉ DE MORAIS, Masp 1033041-3, a partir de
21/12/2015.
04 781583 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO
ATO Nº 582/2015
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias a defensora:
0303, Edna Guimarães Camara, a partir de 06/12/15.
04 781247 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 26.764/CAP/15
Paulo de Tarso Celano da Silva – Masp. 270.927-7 – Conselheiro Eustáquio Braga – Julgamento 17.12.2015.
Servidor da Secretaria de Estado de Fazenda–Revisão de posicionamento –Aplicação do Art. 21 do Decreto nº 45.274 – Provimento .
A regra para mudança de grau na carreira do reclamante obedecerá ao
preceituado no art. 21 do Decreto nº 45.274: “contar-se-á um grau para
cada interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício, computados a partir de 06 (seis) anos de efetivo exercício”.
Entende-se por um ano de efetivo exercício 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias trabalhados, de forma que, contando com 3285 (três mil,
duzentos e oitenta e cinco dias) trabalhados, deveria ter sido posicionado no nível III, Grau I.
( Republicada por incorreção na publicação do dia 24/12/15)
04 781192 - 1
Institui Comissão Específica de Estudos de Reavaliação, para atuação
no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, com a finalidade de implementar processo de reavaliação do material permanente da AGE.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições
previstas na Resolução AGE nº. 140, de 25/04/2005, por meio da presente Portaria, considerando o Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de
2009 e posteriores alterações, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão Específica de Estudos de Reavaliação, para
atuação no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, com a finalidade de
implementar processo de reavaliação de material permanente da AGE.
Art. 2º. Designar os seguintes servidores, para atuação como membros
titulares da Comissão:
Angelita Aparecida Alves – MASP 1.306.360-7;
Benoni de Paula Dada – MASP 1.365.395-1;
Emerson Paiva da Silva – MASP 1.311.043-2;
Diego Rocha de Oliveira – MASP 1.256.770-7;
Thiago da Silva Rezende – MASP 1.390.200-2.
Art. 3º. Designar os seguintes servidores como suplentes:
Marco Aurélio Alves de Lacerda – MASP 1.091.437-2;
Michelli Carla Cunha Costa Tomaz– MASP 1.076.987-5;
Sérgio Luiz Santana – MASP 348.991-1;
Graciele Barcellos – MASP 1.311.022-6;
Thiago Brito Barbeto de Oliveira – MASP 1.366.560-9.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2016. Fernando Xavier dos Santos,
Diretor-Geral em exercício.
04 781633 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano
Expediente
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos
281, 282 e 257 § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro, e na Resolução nº 151/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, torna
público, para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos
autuados, de propriedade de pessoa jurídica (código de infração 5002),
para conceder-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações do DETRAN/MG - JARI/DETRAN/MG, e
ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu
valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação de penalidade de multa a pessoa jurídica por não identificação do condutor infrator
Período de devolução: 24/12/2015 a 24/12/2015
Nome
Placa
AIT
Infração
Valor
Data
Dl Retros Ltda me
85,13
PVS-4146
0001594364 500-20
12/12/2015
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 1
Guias para pagamento devem ser procuradas nos Postos de Atendimento Integrado - UAI ou atraves do site do DETRAN/MG - www.
detran.mg.gov.br
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resoluçao
404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as
Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os
das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da
autuação, junto ao órgão executivo estadual de trânsito - DETRAN/
MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo
257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 06/11/2015 a 28/12/2015
Nome
Placa
AIT
Infração
Abel Pinto De Moura
GRC-9800
AA05933318 520-70
Abigail Fonseca
HND-8238
AA04185122 736-62
Acos Trefita Ltda
HLQ-5101
AA04307177 518-51
Adailton Aleluia Neves me
JKH-2575
AB01198236 736-62
Adalberto Dutra Maulas
HOI-3890
AA05528751 736-62
Adalto Martins Rodrigues
JDZ-2526
0001590707 692-00
Adauto Aluisio Solar
KFH-0945
0001599322 692-00
Adeli Ribeiro De Andrade
JSR-0895
0001601385 692-00
Adeli Vital
EUX-0979
AA04121102 518-51
Adelino Antonio Do Carmo
LCE-5106
AF01798735 501-00
Ademias Apolinario De Souza
HGQ-9392
AA04605600 672-61
Ademias Apolinario De Souza
HGQ-9392
AA04605599 659-92
Ademias Apolinario De Souza
HGQ-9392
AA04605598 501-00
Ademir Azevedo
GMU-2219 0001598894 692-00
Ademir Candido Dos Santos
CLZ-6026
0001600501 692-00
Ademir Euzebio Alves
GXC-0161
0001591585 692-00
Ademir Soares Do Amaral
HLA-9182
0001597898 692-00
Ademir Tavares
OAQ-0531
AF00978428 736-62
Aderson Carvalho Dos Reis
HIY-9032
AF00429552 501-00
Adevilson Ramos Da Cruz
OWM-1830 AA03628101 501-00
Adilson De Souza Oliveira
CMP-9408
AF01590200 552-50
Adilson Goncalves
KGI-5463
0001601819 692-00
Adilson Maia
GYF-9747
AF01149919 691-20
Adilson Pires Da Silva
GQN-9472
AG00171601 501-00
Adm De Cons Nacional Honda Ltda
GYI-3856
AA04898204 501-00
Adm De Cons Nacional Honda Ltda
PWA-9067
AA04943592 691-20
Admilson Andre Alves Santos
PXC-1870
AA04121104 659-91
Data
Hora
08/12/2015
07:45
03/12/2015
15:20
25/11/2015
18:33
25/11/2015
10:27
25/11/2015
14:17
01/12/2015
17:36
18/12/2015
15:21
22/12/2015
10:12
11/12/2015
16:15
10/12/2015
03:00
02/11/2015
12:10
02/11/2015
12:10
02/11/2015
12:10
18/12/2015
10:13
18/12/2015
15:21
08/12/2015
15:10
17/12/2015
10:40
28/11/2015
09:02
05/12/2015
23:35
27/11/2015
19:00
18/11/2015
11:29
16/12/2015
10:04
11/12/2015
20:10
18/12/2015
16:50
14/12/2015
17:50
24/11/2015
09:40
11/12/2015
16:10
Adriana Cristina Dalaqua
DHS-8633
0001589250 692-00
Adriana De Lourdes Da S Santos
GZA-6432
0001597571 692-00
Adriana De Oliveira Silva
KEH-9231
AA04332127 736-62
Adriano Aureliano Da Silva
GZU-6712
0001599115 692-00
Adriano Campos Caldeira
HMC-1716 AF01023608 659-92
Adriano Dos Santos Lima
OLT-1332
AF01225563 501-00
Adriano Dos Santos Lima
OLT-1332
AF01225564 659-92
Adriano Marcio Monteiro
HNE-5741
AF00702470 736-62
Adriano Roque Silveira
HKQ-9235
0001599093 692-00
Adriano Rosa Correia
GXZ-1072
AA05932246 653-00
Adriano Rosa Correia
GXZ-1072
AA05932247 552-50
Adriano Soares Carlos
HLC-2924
0001599886 692-00
Adriel Rodrigues Ferraz Junior
GYP-9274
AF01953628 501-00
Adriel Rodrigues Ferraz Junior
GYP-9274
AF01953629 659-92
Adriele Helena Pacheco
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Afonso Xavier De Carvalho
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Afonso Xavier De Carvalho
LIF-4237
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Afonso Xavier De Carvalho
LIF-4237
AA04184255 691-20
Agda Aparecida De Moura Oliveira
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Agiliza Locadora De Veiculos Ltd
HIA-3781
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Agiliza Locadora De Veiculos Ltd
HIA-3781
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Agiza Rocha Gomes
KYN-6792
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Agmar Balbino Da Silva
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Agnaldo de Melo
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Agnaldo Alves De Oliveira
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Agnaldo Dos Santos
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Agnaldo Dos Santos Maia
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Aguimar Soares
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Aide Miranda Rodrigues Da Silva
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Ailton Curcino Da Hora
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Ailton Jose Dos Santos
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Ailton Marcelo Soares
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Ala Junior Moreira Tome
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Alan Jose De Lima
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Albert Eduardo Fulgencio
HGA-6416
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Alberth Vasconcelos Livramento
CSA-4353
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Albino Batista Gomes
GSJ-5271
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Alcides Albano Martins
DDS-3648
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Alcides De Souza Saraiva
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Alcione Ferreira
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Aldair De Lourdes Gonsalves
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Aldeir Felipe Arcanjo
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Aldeir Felipe Arcanjo
GYP-7799
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Aldo Rodrigo De Siqueira
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Alecsandre Haruo Nisibara
KET-1538
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Alef Moutinho Canelhas
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Alessandra Aparecida Soares
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GOY-7020
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Alessandra Braga Santos
GOY-7020
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Alessandra De Souza Sobrinho
HPO-3300
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Alexander Costa Mendes
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Alexander Costa Mendes
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Alexandre Cesar Viegas
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Alexandre De Sousa Correia
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Alexandre De Sousa Correia
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Alexandre Nobre
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Alexandre Ramos Da Silva
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