TJMG 20/11/2015 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Artigo 2.º Designar como membros da Comissão os seguintes
empregados:
no BDMG:
Coordenador: - Leonardo Delbis de Lacerda Matrícula
101501
Matrícula
no BDMG:
- Helder José T. S. Barreto
100354
Matrícula
no BDMG:
- Márcio da Silva
101393
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Belo Horizonte, 19 de Novembro de 2015.
MARCO AURÉLIO CROCCO AFONSO
PRESIDENTE
19 767109 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições e por delegação constante da
Portaria nº.P/112 de 10/06/2014, REGISTRA O AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, por 02 (dois) meses, a partir de
20/08/2015, nos termos da Resolução SEPLAG nº.22 de 25/04/2003,
à servidora Masp 1045194-6, ANA MARIA RIBEIRO REZENDE,
a fim de regularização funcional, por não ter sido publicada à época.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2015. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária-Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
19 766659 - 1
Atos decisórios de 19/11/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
06 761797 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
“O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, com
fulcro no art. 1º, II da Lei 21.082/2013, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 93 da CEMG, em cumprimento ao art. 19 da Lei 7.373/78,
observadas as demais exigências legais, torna pública a instrução de
processo, para fins de legitimação de domínio, respeitado o disposto no
art. 3º da Lei 7.373/78 e no art. 246,§2° da CEMG, referente ao imóvel
com as características descritas na seguinte ordem: Município, beneficiário, endereço, área, valor, confrontantes.
Capelinha; Sidnei Orozimbo Tolentino Meira; Rua Artur Gomes Pires,
nº 99, Bairro Cidade Nova; área 276,15m²; gratuito; Rua Artur Gomes
Pires, Geraldo Francisco Froes, Nilsomar Cordeiro da Fonseca, José
Antônio de Almeida. Itabirinha; Leandro da Silva Rodes; Rua Lindolfo
Bicalho, nº 109, Bairro José Miguel Moreira; área 202,68m²; gratuito;
Rua Lindolfo Bicalho, Ana Maria da Silva, Maria Carolino Mariano,
Flander Sathler de Oliveira. Itatiaiuçu; Jardel Martins da Silva Miyamoto; Lote 19, quadra 26, situado a Rua Santa Eulália, nº 140, Bairro
Pio XII; área 240,00m²; R$42,06; Rua Santa Eulália, Fabiano Custódio Izidoro Fagundes, Jardel Martins da Silva Miyamoto, João Batista
dos Reis Neto.
Aos interessados, fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para contestação da boa-fé dos ocupantes requerentes da legitimação, nos termos
do art. 19, IV da Lei Estadual 7.373/78.”
19 766680 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDRU / AGÊNCIA
RMVA N° 01 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Delega competência a servidores para a prática dos atos que menciona,
na Unidade Executora criada para atender ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO firmado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do
Vale do Aço – Agência RMVA
CONSIDERANDO que, na forma do artigo 160 da Lei Delegada nº
180/2011, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana é o órgão gestor do Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano - FDM;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 159, inciso II, alínea “b” da
Lei Delegada nº 180/2011, a Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço integra a área de competência, por vinculação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o processamento de
descentralização de créditos orçamentários através do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO assinado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU e a Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço – AGÊNCIA RMVA no dia 09/11/2015 e
publicado nos órgãos da imprensa oficial no dia 12/11/2015;
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 da Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e o DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA
DO VALE DO AÇO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
inciso I do art. 8º do Decreto nº 46.027, de 17 de agosto de 2012;
RESOLVEM:
Art.1º - Determinar que a ordenação e a execução de despesas referentes às atividades do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário sejam realizadas pela Agencia de Desenvolvimento da RMVA, no
orçamento do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, através da
Unidade Executora 1470045/SIAF e 1471450/SIAD.
Parágrafo único – a Unidade Executora foi criada para a execução do
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano pela Agencia de Desenvolvimento da RMVA.
Art. 2º - Delegar competência aos seguintes servidores, para atuação:
I – Pela SEDRU:
I.1 - Administradores De Segurança do SIAFI
a)Haydêe Ferreira dos Santos Silva, MASP 340.737-6, CPF
606.126.576-04;
b)Monica Soares Grosso, MASP 352.488-1, CPF 529.485.366-34.
I.2 - Administradores De Segurança do SIAD
a)Priscila Santos Martins , MAT 79886-6, CPF 081.600.556-76;
b)Monica Soares Grosso, MASP 352.488-1, CPF 529.485.366-34.
I.3 - Operadores do SIAFI para Descentralização das Cotas Financeiras e Escriturais
a)Haydêe Ferreira dos Santos Silva, MASP 340.737-6, CPF
606.126.576-04;
b)Francisco Caetano da Silva, MASP 1018658-3, CPF
562.009.436-72.
I.4 - Operadores do SIAFI para Descentralização das Cotas
Orçamentárias
a)Diogo de Vasconcelos Teixeira, MASP 752.686-6, CPF
088.146.656-56;
b)Luis Roberto de Assis Pereira, MASP 346432-8, CPF
276.404.696-00;
c)Jose Otavio Vitoi Zaghloul, MASP 378649-8, CPF 344.078.986-15.
II – Pela ARMVA:
II.1 - Ordenador de Despesas – SIAFI
a)Carlos Magno Xavier Correa, MASP 1.393.885-7, CPF
466.121.656-34 titular;
b)Samuel Andrade Lopes MASP 1.390.874-4, CPF 064.489.106-89,
suplente.
II.2 - Aprovadores de Pedidos de Compras – SIAD
a)Carlos Magno Xavier Correa, MASP 1.393.885-7, CPF
466.121.656-34;
b)Luciano Machado de Souza MASP 1.394.112-5, CPF
009.929.406-05.
II.3 - Autoridades Competentes – SIAD
a) Luciano Machado de Souza MASP 1.394.112-5, CPF
009.929.406-05;
b)José Lucílio Alvarenga Neto, MASP 1.392.451-9, CPF
075.042.866-05.
II.4 - Responsáveis Técnicos
a) Odilon Florêncio dos Reis, MASP 1.035.439-7, CPF 491.982.706-72
titular;
b) Luciano Machado de Souza MASP 1.394.112-5, CPF 009.929.406-05
suplente.
11.5 - Operadores – SIAFI;
a) Odilon Florêncio dos Reis, MASP 1.035.439-7, CPF
491.982.706-72;
b)Athayde Campos de Carvalho, MASP 1.391.423-9, CPF
026.254.386-90.
II.6 – Gestor e Fiscal de CONTRATOS
a) João Luiz Teixeira Andrade MASP 752.766-6, CPF
082.664.036-27;
b) José Lucílio Alvarenga Neto, MASP 1.392.451-9, CPF
075.042.866-05;
II.7 - Incluir Parecer Jurídico – SIAD
a) José Lucílio Alvarenga Neto, MASP 1.392.451-9, CPF
075.042.866-05;
b) Luciano Machado de Souza MASP 1.394.112-5, CPF
009.929.406-05.
II.8 - Operadores Do SIAD
a) José Lucílio Alvarenga Neto, MASP 1.392.451-9, CPF
075.042.866-05;
b) Marcia Morais Silva Ramos, MASP 1.396.904-3, CPF
982.587.536-49;
c) Luciano Machado de Souza MASP 1.394.112-5, CPF
009.929.406-05;
II.9 - Incluir Parecer de Auditoria – SIAD
a) José Lucílio Alvarenga Neto, MASP 1.392.451-9, CPF
075.042.866-05.
II.10 - Pregoeiro – SIAD
a) Luciano Machado de Souza MASP 1.394.112-5, CPF 009.929.406-05
titular;
b) José Lucílio Alvarenga Neto, MASP 1.392.451-9, CPF
075.042.866-05 suplente.
II.11 - Responsáveis pelo Patrimônio – SIAD
a) José Lucílio Alvarenga Neto, MASP 1.392.451-9, CPF
075.042.866-05;
b) Marcia Morais Silva Ramos, MASP 1.396.904-3, CPF
982.587.536-49.
II.12 - Responsável pela Contabilidade
a)Odilon Florêncio dos Reis, MASP 1.035.439-7, CPF
491.982.706-72.
II.13 - Responsáveis pelo Encerramento do Exercício Financeiro e
Prestação de Contas Anual
a) Odilon Florêncio dos Reis, MASP 1.035.439-7, CPF
491.982.706-72.;
b)Athayde Campos de Carvalho, MASP 1.391.423-9, CPF
026.254.386-90.
c) José Lucílio Alvarenga Neto, MASP 1.392.451-9, CPF
075.042.866-05.
Art. 3º - Designar como competências do ordenador de despesas, programar, executar, controlar, fiscalizar e gerir a execução das despesas,
em conformidade com as cotas orçamentárias e financeiras disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela Secretaria de Estado da Fazenda, descentralizadas pela SEDRU.
Art. 4º - A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO, objeto
da delegação de que trata esta resolução, será processada no SIAFI/
SIAD/MG.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2015.
Tadeu Martins Leite
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Carlos Magno Xavier Corrêa
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
19 766675 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
A PORTARIA ARSAE Nº 105, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Identifica, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais ARSAE-MG, servidor que exerce função gerencial sem unidade administrativa correspondente, para fins de inclusão no processo de ADGP.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a atribuição prevista
no parágrafo primeiro do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais e o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto Estadual nº
44.986, de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008
e suas atualizações, também será aplicada ao servidor que exerce função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, conforme o
Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR GERAL
ANEXO
Nome do Servidor
MASP
Vitor Carvalho Queiroz
1.364.822-5
Unidade Administrativa
a que está subordinado
Coordenadoria Técnica de
Regulação e Fiscalização
Econômico-Financeira
19 766866 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Mário Henrique da Silva
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Alisson Maurilio Rodrigues Santos
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, as servidoras:
1071.749-4 – MARISTELA MOREIRA, por 01(um) mês referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/2015.
0379.030-0 – MARIA DO CARMO ROLDÃO SARAIVA, por 01(um)
mês
referente ao 4º quinquenio de exercício, a partir de 09/11/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201, da lei nº869, de 05 de julho de 1952, por 08
dias da servidora: 669.757-7, Thaisa Ferreira Amaral Gomes Espínola,
a partir de 11/11/2015.
19 766527 - 1
RESOLUÇÃO SETUR Nº 07, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.
Institui comissões especiais para promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria,
dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos
bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registro nos Ativos Permanente e
Compensado e no Passivo Compensado, e das dívidas constantes dos
grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições
que lhe confere o Artigo 93, inciso III da Constituição do Estado de
Minais Gerais e em observância ao disposto no artigo 3º do Decreto
Estadual nº 46.883 de 05 de novembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam instituídas Comissão Especiais para promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em
tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos
em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro nos Ativos
Permanente e Compensado e no Passivo Compensado, e das dívidas
constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo
Prazo.
Art. 2º - Integram as Comissões os seguintes servidores:
Comissão de Levantamento da Dívida Flutuante
Nome
João Rodrigues Miranda
Danielle Kristine Pinheiro dos
Santos
Thiago da Silva Leite Leal
Masp
1.367.752-1
Designação
Presidente
1.373.332-4
Vice-Presidente
1.367.739-8
Membro
Comissão do Inventário de Bens Móveis, Imóveis e Inventário do
Material de Consumo
Nome
Ângelo Luiz Rezende
Renata Lan Goulart Souza
Valéria Prado Monteiro
Raissa Tomasia de Alcântara
Amorim
Érica Ferreira de Andrade
Masp
346.494-8
752.846-6
367.400-9
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Designação
Presidente
Vice-Presidente
Membro
1.367.726-5
Membro
1.373.557-6
Membro
Art. 3º - As comissões a que se refere esta Resolução deverão apresentar os relatórios com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de
novembro de 2015 e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os
saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2015.
Art. 4º - O levantamento da dívida flutuante e fundada e dos inventários físicos e financeiros a que se refere esta Resolução deverá ser
entregue à Diretoria de Contabilidade e Finanças da SETUR até o dia
14 de dezembro de 2015, conforme disposto no item VIII do ANEXO
do Decreto Estadual nº 46.883/2015.
Art. 5º. - Fica determinado o fechamento do almoxarifado da Secretaria de Estado de Turismo no período de 01 de dezembro de 2015 ao dia
11 de dezembro de 2015, para que possa ser realizar o inventário dos
materiais estocados.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2015. Mário Henrique
da Silva SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
19 766530 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Amarildo José Kalil Brumano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER-MG
Portaria nº 146-22/2015 – Sob a coordenação da empregada, Márcia
Pimentel da Silva, nomeia comissão de empregados para realizarem
inventário patrimonial de bens da Emater-MG, lotados na Unidade
Central, e procederem à vistoria dos mesmos. O inventário patrimonial deverá ser realizado e concluído até o dia 30.12.2015 e entregue à
DILOG até 08.01.2016. Belo Horizonte, 16 de novembro de 2015. Ass.
Amarildo José Brumano Kalil – Presidente da EMATER-MG.
Portaria nº 147-19/2015 – Nomeia comissão de empregados, para realizarem inventário patrimonial da Emater-MG, lotados nas Unidades
Regionais e respectivos Escritórios Locais, nas Unidades do VERdeMINAS e no Projeto Jaíba. Verificar “in loco” a existência dos bens,
sua regular utilização e estado de conservação. O inventário deverá ser
realizado e concluído até o dia 30.12.2015 e entregue à DILOG até
08.01.2016.. Belo Horizonte, 16 de novembro de 2015. Ass. Amarildo
José Brumano Kalil – Presidente da Emater-MG.
19 766594 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital
das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: Editais números: 191115-1044,
191115-1045, 191115-1046 e 191115-1047.
19 767113 - 1
AAtos assinados pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor: Masp
1033776-4 – José Carlos Gonçalves da Cruz, a partir de 25/10/2015.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO, Masp 1031915-0, a
partir de 09/11/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau I.
MARIA CRISTINA SERPA BRAGA, Masp 1028226-7, a partir de
03/11/2015, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D.
MÁRIO AUGUSTO ANDRADE NEVES, Masp 1033288-0, a partir de
22/10/2015, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível III, Grau C.
SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS, Masp 1030309-7, a partir
de 20/10/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
VALDELIRIO DA SILVA LONGATTO, Masp 1030734-6, a partir
de 04/11/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau E.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 067/2015
Processo Contrato: n.º 007/2008 – RIT-6 – linha: 08028
N.º de Comunicação: 6450-Floresta Encantada via São Pedro/Belo
Horizonte
Protocolo: 0000221-1300/2015-0
Interessado: Comissão de Moradores do Bairro Floresta Encantada.
Assunto: Defere matéria do Aviso 053/2015, publicado em 5 de novembro de 2015, e informa vigência a partir de 18-11-2015
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: MESSIAS ANTONIO DE SOUZA
Súmula da 142ª Sessão Ordinária realizada em 11/11/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYB9479
4060785
Mozart Pereira Da Rocha
HEK3090
4295491
Paulo Cesar Souza Ferreira
GMO9057
4093039
Paulo Sergio Teodoro
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DIA5626
4070429
Maria Lidia Botrel De Figueiredo
HIH8350
4285578
Adalice Maria Nunes De Mesquita
GZB0774
4036666
Agenor Garcia E Companhia-Me
HCW7559
4068107
Andressa Romualdo
HBG1895
4122195
Antonio Claret De Freitas
HLN2747
4104442
Art Paper Editora Grafica Ltda
HLN2747
4093314
Art Paper Editora Grafica Ltda
ANC6190
4295285
Belmir Natal Vigano
EIJ7441
4083166
Carlos Alberto Pinto Soares
EIJ7441
4083292
Carlos Alberto Pinto Soares
IRI2070
4285220
Carlos Gidion Goncalves Balbe
HAJ7293
4072088
Carlos Gomes Luiz
AGY4267
4111806
Carlos Henrique Martins
AGY4267
4093050
Carlos Henrique Martins
GYS7969
4056645
Casa Do Produtor Rural De Janauba
GRN8810
4351921
Cbs Industria Ceramica Ltda - Epp
GTO8174
4057473
Clemente Posteraro
MTK8753
4114260
Deivid Pereira
HDH5546
4063572
Denilda Antonia Dutra
HBH3046
4061196
Dimas De Assis
JJE7317
4123428
Edelson Perpetuo Alves
KYN2915
4059924
Edinilton Tavares Andrade
ABQ7643
4123626
Elias Francisco Filho
CIK5088
4046803
Elson Carlos Da Silva
HKQ0647
4095130
Elton Malaquias Nascimento
HZL3992
4055516
Enio Pereira Dos Santos
DDH6385
4081392
Ever Alves Salgado
GMT9180
4271971
Fabio Luiz Silva
GZX2936
4031446
Fabio Meira
DDV1151
4080916
Frederico Lefol Nani Guarieiro
CVW0440
4287838
Geraldo Pereira De Paula
GRL3740
4297535
Hellymarcio Thayllon F Benfica
DAH9146
4077750
Hi Transportes Ltda
HMU3158
4065819
Inacio Pimenta Silva
HMU3158
4065881
Inacio Pimenta Silva
HFY6029
4069501
Janderson Faustino
HID6130
4317833
Janio Jair De Oliveira
GQS1246
4032138
Joao Batista Simao
CSW3562
4036861
Joaquim Roque Vale Chaves
HKP9895
4052533
Jose Pedro Teixeira De Novais
HCP0571
4097309
Jose Teles Pinto
GRR7251
4051778
Lantern. Barbosa De Andradas Ltda
- Me
AEB2156
4071558
Leonardo Cristino De Oliveira
HTS2594
4066505
Log Brasil Transporte E Logistica Ltda
HRS7807
4092766
Log Brasil Transporte E Logistica Ltda
HCM8155
4085831
Luci Helena Silva Martins
HGY6112
4110430
Lucia Dias Do Carmo
HHR7421
4077609
Luciana Ataide De Melo
KCV5409
4092353
Marcelos & Maria Transportes Ltd
MCL2383
4120403
Marcia Maria Martins De Oliveira
EAQ5602
4040818
Maria Cristina Candida Gidrao
GVX4383
4097779
Maria De Fatima Bicalho Lima
GWS1326
4063705
Milton De Souza Faria
GQS4845
4123071
Muria De Jesus Da Silva Couto