TJMG 06/11/2015 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000013909.51 de 14/10/2015, a
apresentar na Administração Fazendária de Cássia, situada à Praça
Barão de Cambuí, 67-A – Centro, Cássia – MG. CEP: 37.980-000, no
prazo de 03 (três) dias, a contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período de 01/01/2010 a 31/12/2012: Notas fiscais
e Conhecimentos de Transporte referentes a operações de venda de
sucata para as seguintes empresas: 1) CONDUPASQUA Condutores
Elétricos Ltda (CNPJ:03.986.887/0001-27) ;2) KEATON Ind.e Com.de
Metais (CNPJ:11.734.344/0001-40); 3) DU FIO Ind.e Com.de Metais
(CNPJ:13.050.405/0001-86).
Sujeito Passivo: AGROPECUÁRIA MACHADO LTDA-ME – CNPJ:
07.758.194/0001-38 – Endereço: Rua Santa Rita,500 – Centro – Cássia
– MG - CEP: 37.980-000.
Poços de Caldas, 5 de Novembro de 2015
Roberto Missaka – Masp. 372.507-4
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Antônio Simão Mauad, nº 149 – 1º andar – Centro
– Itajubá – MG – CEP 37 500-180.
PTA Nº: 01.000361647-02
Sujeito Passivo: JOSÉ CARLOS DA SILVA-ME
IE: 324.905713-0031
Endereço: R.: Miguel Braga, 649- B. Boa Vista - Itajubá-MG.
Itajubá, 04 de Novembro de 2015.
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 - Chefe/AF/2º Nível/Itajubá
AF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS – SRF II Varginha
Portaria nº 001, de 05 de novembro de 2015.
Designa pregoeiro e dá outras providências.
A Administração Fazendária 2º Nível de Poços de Caldas, no uso
da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto

nº44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução
nº3.597 de 03 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes servidores: Márcio Ramos de Carvalho, Masp: 752.229-5; Elaine Alves de
Sousa, Masp: 335.323-2; Maria Ruth Andrade Costa, Masp: 360.614-2.
Parágrafo único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no seu
impedimento, o substituto.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de pregão presencial e dois integrantes no caso de pregão eletrônico.
Art. 3º - O Pregoeiro e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão
nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária/2ºNível/
Poços de Caldas, seja a Unidade de Compra.
Art. 4º - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Administração Fazendária/2º Nível/
Poços de Caldas, 05/11/2015. Paulo Henrique de Souza – Chefe
AF/2ºNível/Poços de Caldas.
05 761553 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 70 /2015
O Diretor- Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG,
Resolve: Art. 1º A Comissão de Ética da Loteria do Estado de Minas
Gerais, instituída pela Portaria nº 046, de 26/07/2004, passa a ser composta pelos seguintes servidores: I - MEMBROS TITULARES - Heitor
Serra Vieira de Souza, Masp 1161933-5, que a presidirá; Elisa Pinheiro
dos Santos, Masp 1367433-8; Felipe Henrique Miranda de Lima, Masp
1398789-6 II – MEMBROS SUPLENTES -Flávia Herlanin, Masp
1088784-2, Elenice Elenir Arantes, Masp 1171516-6 Art. 2º A Comissão de Ética exercerá suas atribuições pelo período de 3 (três) anos,
facultada recondução por igual período. Parágrafo único – O mandato
inicia-se a partir da designação, não sendo computado o período cumprido pelo seu antecessor, nos casos de substituição de membros. Art.
3º O Presidente da Comissão, na sua ausência, será substituído pelo
membro mais antigo da Comissão e, no caso de empate, pelo que estiver a mais tempo no serviço público. Art. 4º - O membro titular, em
seu impedimento, será substituído pelo suplente, convocado pelo Presidente, em tempo hábil. Belo Horizonte, 3 de novembro de 2015.
05 761279 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
CETRAN – MG
Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
Boletim Informativo nº. 14/2015
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização
de sua 135ª (Centésima Trigésima Quinta) Reunião Ordinária, em 29 (vinte e nove) de outubro de 2015, julgou os recursos administrativos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recursos
Recorrente
Placa
Decisão
Nº
Ano
941
2012
Viação Novo Retiro Ltda.
HBG-0387
Indeferido
942
2012
Viação Novo Retiro Ltda.
HBG-0392
Indeferido
943
2012
Viação Novo Retiro Ltda.
GZG-7987
Indeferido
944
2012
Viação Novo Retiro Ltda.
HIJ-3717
Indeferido
2697
2012
Viação Paraense Ltda.
GVQ-4773
Indeferido
1704
2013
Geraldo Ferreira da Silva
GTC-5835
Deferido
1708
2013
Alexandre Xavier Pinto
GOL-8626
Deferido
1725
2013
Sebastião Martins Gomes
HLM-5581
Indeferido
1726
2013
Warlen Magela Lima
HCS-5528
Indeferido
2695
2013
Viviane Antônio Rodrigues
HAE-5537
Indeferido
2701
2013
José Antônio Nascimento Cunha
HFV-7201
Indeferido
2723
2013
Maria da Penha Bernardino de C. Ribeiro
GXT-5868
Indeferido
4055
2013
Graziano Leandro Lemes
GZB-8937
Indeferido
4056
2013
Ana Lúcia Dantas da Silva
HBX-1729
Indeferido
4057
2013
Fausto Barbosa Duarte
HCC-6137
Indeferido
4058
2013
Adão Borges Pereira
GNX-8849
Indeferido
4059
2013
Letícia Devides Zanutto
EID-3349
Indeferido
4060
2013
Adilson Machado da Silva
GRM-1200
Indeferido
4061
2013
Edvadlo Alves Pereira
HGA-5331
Indeferido
4062
2013
Pedro Bonifácio da Silva
GPR-4125
Indeferido
4063
2013
Lucas Magalhães Ribeiro
HNH-1282
Indeferido
4064
2013
Valdiney Gonçalves Pereira
HCB-2709
Indeferido
4065
2013
Edson Alves da Costa
GLN-8978
Indeferido
4066
2013
Lucas Coelho Barbosa de Souza
HAB-1230
Indeferido
4067
2013
Luciano da Silva
HCP-8824
Indeferido
4068
2013
Maria Aparecida Evangelista
HHL-6649
Indeferido
4069
2013
Maria Aparecida Evangelista
HHL-6649
Indeferido
4070
2013
Maria Aparecida Evangelista
HHL-6649
Indeferido
4071
2013
Maria Aparecida Evangelista
HHL-6649
Indeferido
4072
2013
André Fernandes de Oliveira
CSO-1350
Indeferido
4073
2013
Marcelo Boaventura Diniz
HEL-1208
Indeferido
4074
2013
Robson Rodrigues de Souza
HIQ-4924
Indeferido
4075
2013
Thiago Gonçalves Ribeiro
HKF-5548
Indeferido
4076
2013
Nelson Luis Lamounier
GRH-0198
Indeferido
4077
2013
William de Souza Moraes
HFT-8207
Indeferido
4078
2013
Pedro Eustáquio Ribeiro
GWX-3748
Indeferido
4155
2013
Claro Consult. E Sistemas Ltda.
GQF-2386
Deferido
4449
2013
Sandra Maria de Souza
HCQ-6712
Indeferido
87
2014
Willian Alexsander dos Santos
HEU-4448
Indeferido
88
2014
Willian Alexsander dos Santos
HEU-4448
Indeferido
95
2014
Willian Alexsander dos Santos
HEU-4448
Indeferido
139
2014
Alberto Gomes Ferreira
HJF-5269
Indeferido
145
2014
Ricardo Vitor Castro Carvalho
HDZ-4298
Deferido
165
2014
PP Transportes Ltda. ME
GXZ-2810
Deferido
438
2014
Carlos Wagno dos Santos
HMI-0907
Indeferido
685
2014
Renan de Souza Ribeiro
HEN-0711
Indeferido
1318
2014
Fábio Neves Dibai
HLB-1356
Indeferido
1319
2014
Gustavo Sousa Amaral
GSM-4135
Indeferido
1320
2014
Walison Adriano Maurício
KQG-0656
Indeferido
1321
2014
José Carlos da Silva
GTH-6388
Indeferido
1322
2014
Claudinei Miranda Barbosa
HNZ-6858
Indeferido
1323
2014
Raquel Santos Junqueira
GZK-5364
Indeferido
1353
2014
Nilvandro Gomes de Sousa Oliveira
JHF-4748
Indeferido
1354
2014
João Paulo Lage
HKL-7059
Deferido
1358
2014
Maria das Graças Chaves da Silva
HOD-4010
Indeferido
1359
2014
João Paulo Lage
HKI-7059
Indeferido
1369
2014
João Batista Rodrigues
JIW-7000
Indeferido
1370
2014
Antonio Dias Sobrinho
GKV-3146
Indeferido
1375
2014
Leonardo Matos Diniz
HBR-7284
Indeferido
1377
2014
Jean Carlos Cardoso
HBO-7481
Deferido
1378
2014
Lilian Gomes da Silva
HLI-4528
Indeferido
1382
2014
Lúcia Helena Alves
OPF-5592
Indeferido
1383
2014
Airton Gonçalves de Jesus
KEA-4906
Indeferido
1461
2014
Diego Antônio Junqueira Novais
MWB-7251
Indeferido
1516
2014
Milton Vitoy Tavares
JFD-2954
Indeferido
1527
2014
Viviane Maria da Costa
HMW-6435
Indeferido

1532
1541
1548
1549
1552
1555
1556
1559
1560
1563
1575
1581
1584
1588
1589
1592
1596
1599
1603
1608
1609
1666
1728
1754
1780
1788
1791
1819
1978
1987
839
840
841
842
843
844
845
846
847
848
849
850
851
852
853
854
855
856
857
858
859
860
861
862
863
864
865
866
867
868
869
870
871
872
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874
875
876
877
878
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880
881
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883
884
885
886
887
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889
890
891
892
893
894
1351
1352
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1354
1385
1415
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1440
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1502
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Denis Adriano Mariz
Adeilson Mattar dos Santos
Marcia Lucia da Silva
Luis Marques Ferreira Alves
Maria Jose Rosa Alves
Divino Sergio Rodrigues
Bruno Oliveira T. de Freitas
Antônio Carlos Pereira Andrade
Arlindo Rezende Fonseca
Hudson Cesar Carvalho Silva
Kristiano Santana Rosa
Diego Martins Lima
Michele Queiroz Gonçalves
Wriali Pereira Ramalho
Jair Pereira da Silva
Daniel Sousa de Resende Chaves
Julio Cesar Ruas de Abreu
Jose Cardoso da Silva
Ambrozio Silva da Rocha
Paulo Vicente Junior
Sidnei Magno Silva
Helio dos Santos
José Pereira de Oliveira
Alex Fabiano Loureço de Jesus
Aguinaldo Medeiros de Araújo
Helder dos Reis da Silva
Ron Comercial Ltda.
Vilmar José de Paiva
Sérgio Aristides Borges de Oliveira
José Rejany Castro
Carlos Roberto da Silva
Carolina Assis Gomide
Carlos Roberto de Antônio
Cássio Murillo Leite
César Augusto de Souza Lima
Cristiano Teixeira Faria Gomes
Sandra maria Alves de Sousa
Sebastião César de Andrade Filho
Sanzio Mayer Fernandes
Samuel Alves Barbosa
Sylvio Miranda Junior
Saulo Henrique Figueiredo dos Santos
Hercilio Heli Pereira
Ivane do Rosário Pego
Izabela Hermeto Mascarenhas
Daniela Machado Serra
Elton Salomão Pereira
Eduardo Torsani Lisboa
Edmilson João de Souza
Elizeu Jaime Silva
Eduardo Prudêncio Lopes Guimarães
Eli Alves Pereira
Eduardo Mendes Costa
Edivan José Bezerra
Edil Geraldo Coelho
Eduardo Borges Malheiro
Erik Fabiano de Carvalho
Evandro Ferreira Gonçalves
Elisa Prade Moyses
William da Silva Lima
Cássio Eduino Silva
Catulino Novais Filho
Carlos Tiago Botelho Braga
Cláudio Antônio Souza Lima
Cláudio Antônio de Lima
Caetano Moreira Rezende
Célio Leandro de Souza
Carlos Eduardo Gomes Torres
Carlos Wagner Costa
Cláudio Lobo Griffo
Douglas Santiago Diniz
Daniel Allison Correia das Dores
Daniel Borges do Amaral
Denner Fernandes da Conceição Catarino
Daniel Sadite Morato
Diego Pereira Leal
Deyver da Silva
Deivison Soares Neves
Daniel Mantorani Ribas Lima
Daniel Henrique Sanção
Davi Galinkin Fortuna
Délio da Rocha Pinto
Danilo Macedo Júnior
Gildson Costa Braga de Lima
Gustavo Adolfo Medrado Tamm Brandão
Wanderson Cláudio Nascimento
Elisabete Regina Neves
Elisabete Regina Neves
Edmundo Eustaquio de Oliveira
Larissa Moreira dos Santos
Monato Indemberg Fagundes Lopes
Thales de Carvalho Rates
Vagner de Oliveira Lopes
Arlete de Souza Borges
Filipi da Silva Julio Ferreira
Paulo Henrique Gomes dos Santos
Ramon Henrique T. Rodrigues
Douglas Ribeiro de Almeida
Luiz Claudio Simoes da Silva
Deivison Gonçalves da Silva
Matheus Pereira Dias
Jeniel Gomes Miranda
Rodrigo Campos Alvares
Pedro Henrique Franca Souza
Wesley de Almeida Silva
Wesley de Almeida Silva
Cristiane de Lima Borges
Cristiane de Lima Borges
Ana Amélia Fonseca Viana Cruz
Danilo da Silva Pereira
Filipe Pereira Estarlino
Antonieta Banni Pedro
Vitor da Silva Madeira
Alexandre Martins Pinheiro
Jonathan Mendes Marques
Roberson Calixto dos Santos
Eduardo Guedes da Silva
Eduardo Guedes da Silva
Marco Aurélio Zito Rosa
Otacilio da Silva
José Antônio dos Reis
Adilson de Faria Soares
Aragonez Estanislau dos Santos
Paulo Augusto de Aquino Vaz
Jefferson Douglas Araujo Silva
Everton Jhonny Vidal de Souza
Edna Aparecida da Silva
Edna Aparecida da Silva
Moises Rodrigues

GVY-9930
HCB-6718
HAQ-4397
HIE-7711
GSG-1884
KUO-6369
GZZ-2730
HLK-4159
GQE-8130
HAU-0471
GVT-6192
DZO-8699
HCU-0835
HIB-9235
HGA-1915
HFW-2499
HGK-9095
HIN-7476
CIB-1239
HOH-9830
JTF-5682
GON-7857
HHG-6034
GSO-2458
HOA-0091
HIS-8817
HJV-6990
HIT-7305
HKU- 0394
HMN-8035
HGS-3240
HHX-8995
GUL-0005
ATV-8634
HMY-3959
HJU-4667
HGO-1703
DZE-2298
GPX-6992
HJA-5089
HNK-9894
HGR-7765
HBS-2181
GOI-5653
HLP-1210
HKY-1488
HGV-5396
HEF-2969
GTA-5677
HGI-4525
HFN-6862
HGV-3150
OMA-6382
HAS-2995
BFI-6463
HFC-5969
HJO-5861
JEM-7006
HBZ-8700
HFR-1310
HDV-0025
GZB-9021
NYD-0357
HMG-0422
HFE-0547
HMA-6381
HCG-0035
HKK-4648
HOJ-5831
GWF-4221
HIU-48300
HJE-6018
HDF-5633
GWA-6610
HLN-9735
HJN-5736
HDD-6084
HXH-4175
HKL-9559
HDD-6238
HCF-1673
HOG-6144
HKJ-5593
GTG-5850
GYN-9909
HJL-0060
HBU-2354
HBU-2354
HCX-4314
CAD-8150
GWZ-0582
HGR-1020
CLR-7466
HFL-5125
HOB-4186
HGX-6356
HII-9491
HJH-7254
HKE-8345
HML-5777
GPA-1879
NYD-6768
HMV-3100
GQA-6640
OLT-1813
OLT-1813
HEK-5674
HEK--3674
HFW-8291
HGC-1536
GWI-5156
HDW-7806
CNY-9065
GTD-0556
OQQ-4806
HGO-5842
GVA-6210
GVA-6210
GXE-1364
MRH-8943
BWF-8818
HCD-3580
OOZ-0569
HJH-7453
HJH-7295
OPK-4770
HKR-9666
HKR-9666
HEN-2786

Deferido
Deferido
Indeferido
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