TJMG 29/10/2015 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
admissão 1; L. C. N., Masp 1.130.017-5, professor de educação básica,
admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Marlene Costa Val Rodrigues.
Membros:José Maria de Almeida e Merivone Machado de Oliveira.
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 09/2014, instaurado pela
Portaria/SCA nº 09/2014, com extrato publicado no Diário Oficial de
25/02/2014, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Shirlene Ribeiro
dos Santos Cardoso, Masp: 1.034.767-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana C,
Secretaria de Estado de Educação.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 28 de
outubro de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
28 759327 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da CEMIG Distribuição S.A, com decisão publicada no Diário Oficial de 29/09/2015,
DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado
Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA BERGSON DO BRASIL
LTDA., CNPJ Nº 02.993.861/0001-43, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de
05 (cinco) anos.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 22
de outubro de 2015.
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP,pelo prazo de 1 (um) ano.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
Ouvidoria-Geral
do Estado
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 19
de outubro de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
28 759260 - 1
28 759263 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da CEMIG Distribuição S.A, com decisão publicada no Diário Oficial de 31/3/2015,
DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado
Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA MABE BRASIL ELETRODOMÉSTIDOS LTDA., CNPJ Nº 60.736.279/0012-50, NO
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, e considerando o disposto no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011, e na Resolução OGE nº 17, de 26
de setembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso III do artigo 4º da Resolução OGE nº 18, de 30
de setembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º (...)
III - Renata Adrianny de Almeida Nogueira, Masp 974.568-8.
(...)”. (nr)
Art. 2º Fica prorrogado o mandato dos atuais membros das Comissões
de AED, de ADI e de Recursos pelo período avaliatório de 2015, nos
termos do artigo 8º da Resolução OGE nº 17, de 26 de setembro de
2014.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015.
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
Ouvidor-Geral do Estado
RESOLUÇÃO OGE Nº 08, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
Altera o artigo 4º da Resolução OGE nº 18, de 30 de setembro de 2014,
que institui as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho e de
Avaliação de Desempenho Individual e a Comissão de Recursos no
âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
28 759086 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais
Subsecretaria de Comunicação Social
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do TERCEIRO TRIMESTRE do exercício de 2015
Mês
Orgão
solicitante
SEF
SES
SEDS
SES
SETOP
SEAPA
SEAPA
SEE
SES
SEDRU
SES
7
SEGOV
SEF
SEE
SEDINOR
SEE
SEGOV
SEAPA
SEF
SEC
Dengue tem que Acabar 2013
Segurança
Inaugurações SES 2013
Obras Interior 2013
Febre Aftosa 2013
Superagro 2013
Cadastramento Escolar 2014
Gripe 2013
Inauguração COHAB 2013
Entrega Frota SES 2013
Despesas de Exercícios Anteriores
Campanha informativa sobre IPVA 2015
Campanha Voltas as Aulas 2015
Criação e Produção de peças gráficas para posse do Secretário.
Monitoramento e gestão de conteúdo das redes sociais da Educação.
Criação e produção de placas de Inauguração de
espaços multiuso e presídios da SEDS.
Criação, produção e veiculação de anúncios de jornais e revistas e placas
de estádios (mídia) sobre a produção de café em Minas Gerais.
Produção eletrônica do Balanço Geral.
Produção de peça gráfica e eletrônica.
SEGOV
Campanha Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher.
SEGOV
SETOP
SEDE
SEE
SEE
SETES
SEGOV
SEGOV
SEE
SETES
SEPLAG
SEGOV
SEGOV
Criação e produção de relatório anual de Controladoria
Criação e produção de placas de Inauguração de
espaços multiuso e presídios da SEDS
Produção de selos para certificados (peças gráficas).
Criação e produção de peças gráficas para utilização em feiras diversas.
Campanha Afro Consciência 2015
Produção de fundo de palco (peças gráficas).
Produção gráfica de revista dos circuitos turísticos
Criação, produção de peças gráficas para o evento do dia 21 de Abril
Campanha apresentando a situação atual do governo
Peças de divulgação de diversas ações da Educação
Criação e produção de peças gráficas para o jogos
Criação e produção de adesivo
Patrocínio de mídia no portal MG1
Criação e veiculação de anuncios sobre a Administração Pública Regional.
SEGOV
Criação e produção de peças gráficas para o Congresso.
SEAPA
Produção de peças gráficas sobre o programa Frutificaminas.
Criação e produção de peças gráficas para a campanha de
proteção às crianças e aos adolescentes da SEDESE.
Criação, produção e veiculação de novelinha em carro de som para SEDRU.
Campanha de divulgação dos Fóruns Regionais em todo estado.
SEDS
SEDESE
SEDRU
SEGOV
SEMAD
Criação, produção e veiculação de peças gráficas e anúncios em Revistas.
SEAPA
SEE
SETUR
SEDS
SEDS
Criação e produção de peças gráficasExposição Agropecuária
Campanha de divulgação da data para cadastramento escolar para 2016.
Criação e produção de peças gráficas para a
campanha antidroga/tabagismo da SEDS.
Patrocínio de mídia Super no Seu Bairro Educação.
Planejamento, implementação, desenvolvimento e gestão de ações digitais.
Criação e produção de peças gráficas para a Conferência
da Juventude da SEDPAC/SubJuv.
Criação e produção de peças gráficas dos programas
e projetos da nova secretaria da SEDA.
Criação,produção e veiculação de anúncio especial para o dia da Industria em jr.
Criação e veiculação de anúncios em jornais do Triângulo
Mineiro sobre o programa Pró-Genética.
Criação e veiculação de anúncio para revista e jornais da Zona
da Mata sobre a agroindustria familiar em Minas.
Criação e veiculação de anúncios sobre as diversas ações da SEC.
Criação e produção de peças gráficas para a divulgação das
conferências de direitos humanos da SEDPAC.
Patrocínio de mídia na Tv Rio Preto.
Criação, produção e veiculação sobre o Turismo.
Patrocínio de mídia na Rádio Inconfidência.
Patrocinio de mídia no portal Brasil 247.
Criação e produção de peças gráficas para a campanha
de combate a criminalidade da SEDS.
Criação de anuncio e veiculação sobre o Circuito Cultural do Café.
Criação e produção de peças gráficas para a campanha
de combate às drogas da SEDS.
Criação, produção peças gráficas e eletrônicas para
campanha Bandas de Minas 2015.
Criação, produção e veiculação de anúncio em revista e Jr
Sul de Minas sobre a produção de morango em MG.
Criação e veiculação de anúncios sobre os destinos de inverno.
Patrocínio de mídia - Jornal Super - Circuito pela Paz.
Criação, produção e veiculação de peças para stand.
SEGOV
Patrocínio de mídia Super no Seu Bairro.
SEGOV
Criação e produção de peças gráficas para o evento de
entrega da Medalha Dia de Minas em Mariana/MG
Criação, produção e veiculação de peças para stand.
SEDS
SEE
SEGOV
SEDPAC
SEDA
SEGOV
SEAPA
7
Objeto da Publicidade
IPVA 2013
SEAPA
SEC
SEDPAC
SEGOV
SETUR
SEESP
SEGOV
SEDS
SEC
SEDS
SEC
SEAPA
SEDINOR
Razão Social Credor
JMM COMUNICACAO LTDA
CONSORCIO SAUDE MEIO AMBIENTE
CASABLANCA INOVATE
RC COMUNICACAO LTDA
CONSORCIO SAUDE MEIO AMBIENTE
CASABLANCA INOVATE
JMM COMUNICACAO LTDA
JMM COMUNICACAO LTDA
JMM COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICACAO LTDA
CONSORCIO SAUDE MEIO AMBIENTE
CASABLANCA INOVATE
RC COMUNICACAO LTDA
CONSORCIO SAUDE MEIO AMBIENTE
CASABLANCA INOVATE
POP COMUNICACAO LTDA
JMM COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICACAO LTDA
RC COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICACAO LTDA
2004 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA
JMM COMUNICACAO LTDA
JMM COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICACAO LTDA
2004 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA
POP COMUNICACAO LTDA
Período da Veiculação
19/1 a 27/3/2015
01/2 a 10/02/2015
Abril, Maio e Junho
25/03 a 31/03/2015
Maio e Junho
Maio e Junho
RC COMUNICACAO LTDA
RC COMUNICACAO LTDA
POP COMUNICACAO LTDA
CONSORCIO SAUDE MEIO AMBIENTE
CASABLANCA INOVATE
JMM COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICACAO LTDA
Valor Despesa
Liquidada
548,01
Maio
Maio
RC COMUNICACAO LTDA
Valor Pago
RPNP
1.360,40
0,00
0,00
1.215,66
0,00
0,00
4.193,61
0,00
0,00
107,03
0,00
0,00
0,00
0,00
391,72
1.383,86
1.102,39
0,00
0,00
3.590,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.929,06
0,00
0,00
112,90
**
**
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.231,20
**
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
316,35
0,00
0,00
0,00
0,00
178,38
0,00
218.639,92
43.373,93
0,00
64.405,43
0,00
112.107,67
65.298,46
0,00
63.347,34
153.341,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-2,81 *
0,00
**
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
433.476,24
120.102,42
0,00
0,00
0,00
0,00
6.781,68
0,00
48.942,26
3.039,05
0,00
0,00
0,00
5.906,24
15.418,75
0,00
0,00
0,00
2.560,55
20.895,55
0,00
0,00
0,00
622,41
1.932,54
0,00
0,00
0,00
0,00
156.897,71
0,00
0,00
4.607,38
4.401.363,09
70.036,89
32.200,00
0,00
0,00
0,00
1.481,69
279.963,69
2.567,54
33.853,68
35.369,02
10.344.685,76
132.983,57
31.297,00
4.616,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-2,60
0,00
0,00
-0,75
0,00
0,00
-412.000,00
153.000,00
0,00
-0,67
12.000,00
0,00
*
*
*
*
*
*
0,00
0,00
393,57
0,00
0,00
0,00
0,00
4.314,06
0,00
0,00
-10.800,00 *
5.024,01
5.624,70
0,00
0,00
0,00
260.000,00 *
0,00
328.499,66
1.486,27
1.437,06
0,00
0,00
0,00
0,00
121.600,45
108.634,53
0,00
0,00
0,00
118.553,41
4.494,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-280.000,00 *
7.627,87
12.343,06
0,00
0,00
294.000,00
1.008.000,00
0,00
481.320,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.153,25
4.868,70
0,00
0,00
0,00
0,00
4.647,27
0,00
0,00
0,00
0,00
90.840,59
0,00
0,00
0,00
TOM COMUNICACAO LTDA
POP COMUNICACAO LTDA
2004 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA
2004 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA
POP COMUNICACAO LTDA
0,00
0,00
0,00
15/6 á 26/6/15
0,00
Valor Pago Financeiro Valor Pago DEA (¹)
**
0,00
-6,15 *
Abril e Maio
RC COMUNICACAO LTDA
JMM COMUNICACAO LTDA
JMM COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICACAO LTDA
JMM COMUNICACAO LTDA
POP COMUNICACAO LTDA
POP COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICACAO LTDA
JMM COMUNICACAO LTDA
JMM COMUNICACAO LTDA
POP COMUNICACAO LTDA
POP COMUNICACAO LTDA
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JMM COMUNICACAO LTDA
Valor Despesa
Empenhada
0,00
0,00
505.000,00 *
JMM COMUNICACAO LTDA
Junho
13.359,00 *
0,00
0,00
0,00
0,00
JMM COMUNICACAO LTDA
Junho
-2.555,00 *
32.936,00
0,00
0,00
0,00
TOM COMUNICACAO LTDA
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POP COMUNICACAO LTDA
JMM COMUNICACAO LTDA
JMM COMUNICACAO LTDA
POP COMUNICACAO LTDA
Maio e Junho
130.000,00 *
153.412,49
152.144,48
0,00
0,00
30.000,00 *
0,00
0,00
0,00
0,00
*
*
*
*
0,00
4.376,40
0,00
0,00
0,00
401,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.800,00 *
0,00
0,00
0,00
0,00
9.160,00 *
0,00
0,00
0,00
0,00
-4.200,00 *
0,00
0,00
0,00
0,00
449.500,00 *
0,00
0,00
0,00
0,00
Junho
Junho
RC COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICACAO LTDA
RC COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICACAO LTDA
Julho
30.000,00
312,00
46.633,00
147.000,00
JMM COMUNICACAO LTDA
30.000,00 *
0,00
0,00
0,00
0,00
JMM COMUNICACAO LTDA
RC COMUNICACAO LTDA
RC COMUNICACAO LTDA
2004 PUBLICIDADE E
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2004 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA
RC COMUNICACAO LTDA
139.500,00 *
605.000,00 *
-1.000,00 *
93.467,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
310.000,00 *
0,00
0,00
0,00
0,00
23.000,00 *
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.800,00