TJMG 01/10/2015 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
vencimento do cargo em comissão de DAD-4 AV1102126, a partir de
29/9/2015.
MASP: 1.336.592-9, Cynthia Martins Vieira, pela remuneração do
cargo efetivo de Auditor Interno Nível I Grau A, acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-6 AV1100703, a partir de
29/9/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
MASP 334.104-7, Maria Onizete Alves Pereira Gomes, por 2 (dois)
meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2015.
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços
Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, torna público que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO 1501558
000293/2015 – Tipo: menor preço - Objeto: Contratação dos serviços
de locação de impressora multifuncional, para atender ao escritório de
representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília/DF,
conforme especificações constantes no Termo de Referência e Anexos,
parte integrante do presente Edital, para atender demanda do Escritório
de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília.
A sessão do pregão ocorrerá no dia 14/10/2015, às 10:30h, no site www.
compras.mg.gov.br. Mais informações: luiz.guimaraes@planejamento.
mg.gov.br. Pregoeiro: Luiz Cláudio Guimarães.
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Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000118/2015)
Interessados: Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais-SECCRI e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas
apresentadas pela Diretoria de Tecnologia e Logística/SECCRI, por
meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560 118/2015, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no
artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos do Parecer do Núcleo de
Assessoramento Jurídico n.º 1009/2015, do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, para a contratação de serviços de acesso e capacitação à solução business intelligence. O valor anual estimado da
contratação é da ordem de R$ 40.039,00 (quarenta mil e trinta e nove
reais), que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
1571.04.122.701.2002.0001.339039-36.0.10.1., 1571.04.122.730.445
2.0001.33.90.39-36.0.10.1. Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.
Marco Antônio de Rezende Teixeira – Secretário de Estado de Casa
Civil e Relações Institucionais.
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Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de termo de DISTRATO
Extrato do Termo de Distrato do Contrato n°335/2011, celebrado entre a
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a empresa
DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMA DE PONTO E ACESSO
LTDA.DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato n°335/2011, cujo objeto é a prestação de serviços de
manutenção preventiva com visitas mensais e manutenção corretiva,
mediante a necessidade em 04 (quatro) relógios de ponto, torniquete 03
(três) braços bidirecional e controlares de porta DMP Copy, de acordo
com as especificações e detalhamentos do Anexo I do Termo de Referência que integram ao Contrato originário. DO DISTRATO E QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: As partes dão-se, reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação, nada mais tendo a se cobrar em juízo ou
fora dele, a qualquer título e em qualquer época, desobrigando-se das
demais obrigações assumidas no Contrato n°335/2011. Belo Horizonte,
29 de Setembro de 2015. (a) Antônio Carlos Teixeira Naback – Chefe
de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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HOMOLOGAÇÃO Nº 029/2015
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 107/2015, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa
os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do referido
processo.
LOTE 01
Item 01 – Quantidade: 01 – Contratação de empresa para a prestação
de serviços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva em uma impressora digital policromática modelo X700, série
MAV 777761, da Imprensa Oficial de Minas Gerais, incluindo mãode-obra, fornecimento de material, peças novas e consumíveis, quando
necessário.
Valor Total do Lote: R$ 800.100,00 (oitocentos mil e cem reais)
Empresa vencedora: Stoque Soluções Tecnológicas LTDA– CNPJ:
05.388.674/0001-29.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015. Elizabeth Aparecida
Fonseca e Castro. Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato n° 9043284/2015 - Processo de Compra: 1501558 308/2015.
Partes: SEPLAG e a P&P TURISMO LTDA EPP. Objeto: prestação
de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de
bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias
nacionais, por atendimento remoto. Vigência: 12 meses, a contar de sua

publicação. Valor: R$ 239.385,00. Dotações Orçamentárias: 1501 04
121 175 4046 0001 339033 04 0 10 1 e outras. Assinam: Wieland Silberscwneider, pela SEPLAG; Fernando Ioris, pela empresa.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000128/2015)
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela
Superintendência Central de Governança Eletrônica/SEPLAG, por
meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560 128/2015, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no
artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese
de dispensa de licitação, nos termos do Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 1074/2015, do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, para a contratação de serviços de manutenção do sistema SIGED. O valor anual estimado da contratação é da ordem de
R$ 119.892,00 (cento e dezenove mil e oitocentos e noventa e dois
reais), que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
1501.04.126.158.2142.0001.339039-36.0.10.1. Belo Horizonte, 30 de
setembro de 2015. Helvécio Miranda Magalhães Júnior – Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão.
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O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento nº
172/2015, para aquisição de artigos de higiene pessoal para atender a
demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Abertura da sessão pública: 19/10/2015, às 11h00min. Edital disponível
em: www.compras.mg.gov.br. Informações e-mail:ricardo.mourao@
planejamento.mg.gov.br. BH/MG 30/09/2015. Cyntia Botelho Valle,
Gestora do Centro de Serviços Compartilhados/SEPLAG.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2015
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/93, ratifico o processo
de Inexigibilidade de Licitação 009/2015, com amparo nas disposições contidas no Artigo 25, inciso II da mesma Lei, e Artigo 13,
inciso VI, também da mesma Lei, com vistas à contratação da empresa
FUMSOFT – SOCIEDADE MINEIRA DE SOFTWARE, CNPJ
42.772.319/0001-85, para contratação do curso aberto “Gerenciamento
de Configuração e Integração Contínua de Software”, com carga horária de 08 (oito) horas, para capacitação de 04 (quatro) empregados da
PRODEMGE, a ser realizado em Belo Horizonte, no valor total de R$
1.596,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e seis reais). Publique-se
o teor desse despacho no Jornal Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2015.
Fátima Vieira Lima. Diretora. Diretoria de Gestão Empresarial.
Paulo de Moura Ramos. Diretor – Presidente. Presidência.
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Fundação João Pinheiro
Contratada: Associação Profissionalizante do Menor De Belo Horizonte – Assprom. FJP/PJ 108/15. Objeto: Renovação do contrato FJP/
PJ-324/11, por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de outubro de 2014
e reajuste do valor contratual de 9,43% (nove vírgula quarenta e três
por cento).Ref: Art. 57, inciso II c/c art. 65, §8º, todos da Lei Federal
n° 8.666/93-Nota Jurídica NJ/PJ-252/15. Valor: R$416.943,98 (quatrocentos e dezesseis mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e
oito centavos). Dotações orçamentárias: 2061 04 122 701 2002 0001
3390 3702-10/45 /60. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 369057-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Mariane Pires de
Assis. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 24/09/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e
pelo Contratado: Mariane Pires de Assis.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº 019/2015 - Objeto:
Aquisição de Artigos de Limpeza
Extrato do Contrato nº J.052.0.2015. Partes: MGS e Jerbra Comercial
Ltda. (CNPJ: 17.544.123/0001-96); Lotes 04, 07, 09, 10, 11, 14, 21 e
28. Vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: R$
113.835,85. Assinatura: 29/09/2015.
Extrato do Contrato nº J.053.0.2015. Partes: MGS e Woltine Comercio e Representação Ltda. (CNPJ: 11.387.190/0001-68); Lotes 06, 08 e
13. Vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: R$
6.601,30. Assinatura: 29/09/2015.
Extrato do Contrato nº J.055.0.2015. Partes: MGS e Limpatudo
Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda-ME. (CNPJ:
17.714.357/0001-34); Vigência de 12 meses, a contar da data de sua
assinatura. Valor: R$ 38.793,05. Assinatura: 29/09/2015.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.221.0.2013. Partes:
MGS e a Soltz, Mattoso e Mendes - Auditores Independentes, CNPJ
nº 18.692.848/0001-94. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12
meses, a contar de 25 de novembro de 2015. Valor estimado é: R$
58.200,00. Assinatura: 29/09/2015. Carlos Vanderley Soares - Diretor
Presidente e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro da MGS.

Extrato do Contrato nº J.049.0.2015(Pregão eletrônico para registro de
preço nº 061/2015 e na Ata de registro de preços nº 139/2015. Partes: MGS e DPS - Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.,
CNPJ nº 64.106.552/0001-61. Objeto: Fornecimento de Café. Valor
total R$75.480,00.Vigência: 12 meses. Assinatura: 29/09/2015. Carlos
Vanderley Soares - Diretor Presidente e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro da MGS.
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Secretaria de Estado de Fazenda
8° Termo Aditivo ao Contrato n° 1900010471 - Processo de Compra:
1191001000114/2012. Partes: SEF e a ASSPROM. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato e alteração da cláusula nona “DO VALOR
ESTIMADO’’. Vigência: 12 meses, a partir de 01/10/2015. Valor:
R$570.292,80. Dotações Orçamentárias: 1191 04 122 701 2002 0001
339037-02 fontes 10.1 e/ou 29.1 e outras. Assinam: Ariana Aparecida
Gonçalves Pereira Carvalho, pela SEF; Carlos Augusto de Araújo
Cateb, pela ASSPROM.
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 604/2014, datado de
30/09/2015 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Dom Viçoso, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e
da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Ampliar meta do convênio original, com utilização do saldo remanescente no valor de R$
48.063,85, e R$ 8.397,43 proveniente de rendimento financeiros, perfazendo o valor total de ampliação de R$ 56.461,28; passando o valor do
convênio original para R$ 362.061,99. Foro: Belo Horizonte.
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MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 19.296.342/0001-29
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para a Assembleia Geral
Extraordinária a se realizar na sede da Companhia na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143 – Edifício Gerais – 6º andar, Cidade
Administrativa do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, às

10:00 horas do dia 20 de outubro de 2015, a fim de deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: (i) alteração das letras “ d ” e “ e ” do artigo 13
do Estatuto Social e inclusão no mesmo artigo dos parágrafos 3º e 4º
para possibilitar a contratação de seguro, com a consequente consolidação estatutária; (ii) extensão de auxílio-alimentação.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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MGI – Minas Gerais Participações S.A.Companhia Aberta de Capital Autorizado - CNPJ n° 19.296.342/0001-29 -NIRE: 31300039927
- AVISO AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE
DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS000) A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos
detentores das debêntures referentes à Terceira Emissão Pública de
Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas
em 30 de Agosto de 2012, que em 30 de setembro de 2015 pagará a 37ª
parcela de remuneração, equivalente a juros no valor de R$ 41,815331
(quarenta e um reais, oitocentos e quinze mil, trezentos e trinta e um
milionésimos) por debênture, bem como a 31ª parcela de amortização
no valor de R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais). Esse pagamento
corresponde ao período de 31 de agosto de 2015, inclusive, a 30 de
setembro de 2015, exclusive. A partir de 30/09/2015, as debêntures da
terceira emissão – código CETIP MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização. A Administração da Companhia, por intermédio de sua área de
Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e
do mercado no telefone (31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015. (Assinatura): Walmir
Pinheiro de Faria - Diretor de Relação com Investidores.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 1002/2014, datado de
30/09/2015 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Bonfim, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Alterar o plano de trabalho
do convênio original, com adequação do projeto executivo e planilha
de serviço. Ampliar meta do convênio original, com utilização do saldo
residual no valor de R$ 47.543,64, e utilização de parte dos rendimentos de aplicação no valor de R$ 6.925,80, perfazendo o valor total de
ampliação de R$ 72.959,81; passando o novo valor do convênio para
R$ 410.925,80. Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Defesa Social
Extrato de Assinatura de Termo Aditivo
Nome do Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS
Nome e MASP do Supervisor do Termo de Parceria: Letícia Cancela De Oliveira, MASP 1.285.224-0
Nome e MASP do Supervisor Adjunto do Termo de Parceria: Vanessa Pereira dos Santos Garcia, MASP 1.213.965-5
Nome e MASP do Assessor Jurídico do Supervisor para o Termo de Parceria: Sônia Cristina de Castro, MASP 1.267.187-1
Nome e MASP do Assessor Contábil Financeiro do Supervisor para o Termo de parceria: Anderson Antônio Duarte, matrícula 61220-4
Total a ser repassado pelo Termo Aditivo:
Local de Realização: Estado de Minas Gerais
R$ 8.726.592,80
Início da Vigência: 01/10/2015
Término da Vigência: 29/02/2016
Objeto do Termo Aditivo: Desenvolver ações relativas à prevenção social da criminalidade e da violência, por meio da implantação, desenvolvimento e consolidação de Centros de Prevenção à Criminalidade - CPCs que: a) - previnam o ingresso de jovens na criminalidade; b) - realizem o
monitoramento de Penas e Medidas Alternativas; c) - promovam, por meio de atendimento psicossocial, a educação e capacitação profissional do
Egresso do sistema Penitenciário, objetivando uma efetiva integração social; d) - estabeleçam ações de Mediação; e) - realizem e promovam ações
de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Nome da Oscip: Instituto Elo
Endereço da Oscip: Avenida Augusto de Lima, 2094, Barro Preto.
Cidade: Belo Horizonte
Estado: MG
CEP: 30190-003
Telefone: 31 3237-1000
Fax: 31 3237-1000
E-mail: gleiber.oliveira@institutoelo.org.br
Nome do Dirigente responsável pelo Termo de Parceria: Gleiber Gomes de Oliveira
Cargo/Função: Diretor Presidente
O Termo de Parceria e o Termo Aditivo se encontram disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.seds.mg.gov.br ou
www.planejamento.mg.gov.br/parcerias-com-oscip-s/termos-de-parcerias-vigentes/termo-de-parceria-seds-elo/termos-de-parceria-e-termosaditivos-seds-elo
Em razão da celebração do presente XIII TERMO ADITIVO, revoga-se, parcialmente, o XII TERMO ADITIVO.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
JULGAMENTO DE RECURSO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 65/2015. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o
Presídio de Sete Lagoas-MG. Foi julgado improcedente o recurso
administrativo interposto pela empresa MMW Irmãos Alimentos Ltda.,
CNPJ 68.593.979/0001-92, ao supracitado pregão, conforme documentos constantes dos autos. Superintendência de Inovação e Logística,
Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 31/2015. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o Comando
de Operações Especiais- COPE. Homologo o julgamento do processo
licitatório à empresa Stillus Alimentação Ltda, no lote único, no valor
de R$ 836.111,26, conforme decisão da pregoeira. Superintendência de
Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte 30
de setembro de 2015.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2554.01.15
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação, na forma transportada em benefí cio dos servidores e sentenciados do Presídio de Três Pontas. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze)
meses, a contar de 27/09/2015; b) o reajuste do valor global do contrato,
em aproximadamente 9,56% (nove vírgula cinquenta e seis por cento),
a contar de 27/09/2015, nos termos do Anexo I. VALOR: O valor global
do contrato, em razão do reajuste promovido, corresponde ao montante
de R$ 1.095.481, 45 (um milhão, noventa e cinco mil, quatrocentos
e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos), conforme Anexo I.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Termo aditivo, correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.
06.421.020.4379.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de
Melo Teixeirae Alvimar Gaspar dos Reis.Assinatura em: 25/09/2015
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 66/2015. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para o Presídio de
Monte Carmelo/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Marli Batista Alves-ME, no lote único, no valor de R$
939.789,75, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte, 30 de
setembro de 2015.
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Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo
n°. 174/2014 assinado em 10/09/2014, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais e o contratado LEONARDO ROCHA DOS SANTOS. Objeto: Fica rescindido unilateralmente a partir de 30/09/2014 o Contrato administrativo n°. 174/2014,
assinado em 10/09/2014, em cumprimento ao disposto no artº 13, III,
da Lei 18.185/2009. Assinam pela SES FAUSTO PEREIRA DOS
SANTOS.
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo
n°. 85/2012 assinado em 06/12/2012, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais e o contratado MONIQUE
FRANÇOISE DE OLIVEIRA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente
a partir de 30/09/2014 o Contrato administrativo n°. 85/2012, assinado
em 06/12/2012, em cumprimento ao disposto no artº 13, III, da Lei
18.185/2009. Assinam pela SES FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS.
4 cm -30 749268 - 1
3° Termo Aditivo ao Contrato n° 38.965/2012 – Processo de Compra:
1321127 897/2012. Partes: SES e a ALGAR TELECOM S.A. Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses,
de 21/09/2015 a 20/09/2016. Valor: R$172.505,40. Dotação Orçamentária: 4291 10 122 194 2080 0001 339039 10 1. Assinam: Fausto
Pereira dos Santos, pela SES; Klever João dos Santos e Rones Ferreira
de Rezende, pela empresa.
2 cm -30 749566 - 1

Cidadania
A água é uma coisa tão comum na nossa vida que a gente só dá valor
quando ela falta.
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