TJMG 22/09/2015 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Setembro de 2015 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de 05/08/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor Edson
Batista Firmo, MASP 370.863-3, TFAZ, em prorrogação, a partir de
29/06/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
21 de setembro de 2015.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
21 745849 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000206488-88
Contribuinte: Lucimar Alves da Silva – CPF: 702.251.416-04
Endereço: Rua Angola, 417, São Paulo – B. Hte – MG
Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional- CTN, procedemos à retificação da Notificação de Lançamento em referência, para inclusão do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CNPJ
90.400.888/0001-42, no polo passivo da relação tributária por força
do art. 132 do CTN em razão da sucessão da instituição financeira,
AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos envolvidos, com reabertura dos prazos
legais, inclusive, para pagamento com as reduções previstas.
Dados dos responsáveis solidários (Coobrigados):
Nome: Banco Santander (Brasil) S/A–CNPJ: 90.400888/0001-42
End. Av. Pres. Kubitschek, 2041, Ed.2235, Vila Olímpica –
São Paulo - SP
Nome: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A – CNPJ:
07.707.650/0001-10
End.Rua Amador Bueno,474,Bl c,andar 1,Santo Amaro,São Paulo-SP
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
21 745853 - 1

SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 045/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- WORK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ:15554406000193
Endereço: Quadra A ADE conjunto 29, lote 14, bloco B loja 02 - Águas
Claras - Brasília- DF
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicado nas páginas 50 e 51
do Diário Oficial do Distrito Federal de 05 de fevereiro de 2015, a SEF/
DF determinou o CANCELAMENTO da inscrição estadual, em função
da inexistência do contribuinte.
Por tal motivo publicamos o presente ato para que sejam declarados
ideologicamente falsos todos os documentos emitidos pela empresa.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007517, de 21/09/2015
Contagem, 21 de setembro de 2015.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal em Contagem
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000012537.59
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO da prorrogação do
Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000012537.59 recebido em
25/06/2015 - por mais 90 (noventa) dias contados do seu vencimento –
23/09/2015, conforme parágrafo 3º do art.70 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000011423.96 – SPACE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA
Rua Joaquim José, 1165 – B. Fonte Grande/Centro
Contagem – 32.013-390 – M.G.
Período fiscalizado: 01/01/2010 a 31/12/2012 - verificação das
operações de entradas e saídas de mercadorias promovidas pelo
contribuinte.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades
tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Contagem, 18 de Setembro de 2015.
FLAVIO HENRIQUE ARAÚJO - Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal / Contagem - SRF Contagem
21 745854 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL / DIVINÓPOLIS
COMUNICADO Nº 007/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Nacional Comércio de Cereais
IE:001.778981.0006 - CNPJ:13.703.648/0001-10
Endereço: Rua Santos Dumont, 1125 - Nossa Senhora de Fátima
- Bambuí- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 03.223.720.000066, de 21/09/2015
Divinópolis, 21 de setembro de 2015.
EDUARDO DA SILVA MENDONÇA
DELEGADO FISCAL DF 2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
EDITAL 008.461/2015
SRF/DIVINOPOLIS - AF2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Divinopolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001023699.00-12 A. C. ELETRONICA LTDA
001058851.00-68 ELCIMEIRE CAMPOS LOPES - ME
001079817.00-26 PONTO X BORDADOS LTDA-ME
001135777.00-06 SENA CAFE IND. COM. CAFE LTDA - ME
001565022.00-00 DEJAVU CONFECCOES LTDA - ME
001760770.00-72 ANJO TUR. LOC. VANS E FRETAM. LTDA-ME

001929914.00-90 NOURISH ALIMENTOS LTDA - ME
002432010.00-50 ROCHA VILLELA BAR E EVENTOS LTDA-ME
002456442.00-11 CLEBER FURLANIS D. SILVA BERNARDES
-ME
223196099.00-72 FAM COM. VAREJ. LTDA - ME
223250498.00-44 LIBERTAS SKATE SHOP LTDA - ME
223267987.00-78 JAIRO CAMILO ALVES - ME
223319269.00-80 MINAS AUTOZERO COM. VEICULOS LTDA
-ME
223496971.00-40 IND. DE CALCADOS SHALON LTDA ME
223923926.00-14 PONTAL IND. COM. CONFEC. LTDA
001611914.01-07 LOJAS PAG MENOS LTDA - ME
166069305.01-91 FATOR TELECOM. LTDA.
223027796.01-19 PECA PILOTO IND. COM. MODA LTDA - ME
223027796.02-91 PECA PILOTO IND. COM. MODA LTDA - ME
Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015.
Chefe de Unidade: Ana Amelia Vasconcelos Macedo Garcia
EDITAL 008.458/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE FORMIGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001075278.00-18 MARCIO ANDRE DIAS
001368506.00-15 AUGUSTO CRECENCIO DA FONSECA 001542889.00-02 LUCIENE BELARMINO GOMES – ME
001631085.00-75 CASA DA RACAO FORMIGUENSE LTDA
001679731.00-91 GABRIEL RIBEIRO PIMENTA SOM & ACESSORIOS – ME
001802568.00-53 INDUSTRIA E COMERCIO NUNES LTDA
001910495.00-03 RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA
001927812.00-73 DALLAN DOS SANTOS OLIVEIRA
001933263.00-54 A. N. LINGERIE LTDA - ME
001943550.00-30 STELLA ARANTES DE CASTRO
001949231.00-40 NELMA MARIA DE SOUZA
001987425.00-54 AUTO POSTO IRMAOS FERREIRA LTDA
002149526.00-46 SOUSA E TEIXEIRA MOVEIS LTDA - ME
002254863.00-21 GASPAR & SANTOS LTDA - ME
002296854.00-17 BRENO PORFIRIO DE ANDRADE
261331328.00-92 FARMACIA SANTA LUZIA LTDA - ME
261797894.00-75 AUTO PECAS OURO NEGRO LTDA - ME
784252229.00-25 MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME
784270798.00-44 VALTER DA COSTA E SILVA CALCINACAO
471022205.03-37 TRIALE LOGISTICA LTDA
Formiga, 21 de Setembro de 2015.
Rosaria de Morais – Masp 337.520-1 – Chefe AF/2º Nível/Formiga
EDITAL 008.459/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL FORMIGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001001362.00-29 QUATRO ESTACOES CONFECCOES LTDA
- ME
001005838.00-78 ELETRO DISC PRODUTOS DE MIDIA LTDA
- ME
001013386.00-78 PEDRO PAULO SOARES BERNARDES - ME
001016581.00-09 LIFE CLUBE DANCETERIA LTDA - ME
001034913.00-35 DIVALDO TEIXEIRA NAZARIO MERCEARIA
- ME
001036221.00-98 NYARA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
- ME
001047261.00-23 RENOVADORA RIO MINAS LTDA
001077935.00-49 TERRA NOVA DISTRIBUIDORA LTDA – ME
001082248.00-50 SALOTEX CONFEC E COM DE ROUPAS LTDA
- ME
001114049.00-95 LUBRILIMA - COM DE PROD AUTOMOTIVOS
LTDA
001473311.00-81 TACIANA MEZENCIO C ALMEIDA BRAGA
001515232.00-61 ROGERIO SIMAO DE BRITO & CIA LTDA – ME
001588409.00-21 BIS TRANSPORTES RODOS DE CARGAS LTDA
001590543.00-47 MARCELO LINO ALVES E CIA LTDA - ME
001603552.00-06 CALCINACAO OURO CAL LTDA - ME
001733784.00-20 VITRINI MULHER LTDA - ME
001736936.00-59 DOUGLAS GERALDO VILANO - ME
001737307.00-86 CALCINACAO JG LTDA - ME
001744208.00-90 DIONE ROSSI DA CUNHA - ME
001759048.00-10 ESTRELA GUIA SERV IND COM VAR PECAS E
ACESSORIOS LTDA - ME
001763879.00-30 GERALDO DIAS DA CUNHA – ME
001809277.00-69 KLYMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
001816055.00-73 MARCIO GABRIEL AMARANTE 76255247600
001943820.00-02 MARCELO CAMPOS DUARTE 07787118628
261039275.00-78 MARCIA VAZ ANDRADE DUARTE & CIA.
LTDA
261105474.00-58 G. E G. CONFECCOES LTDA - ME
261224692.00-80 GIRA MODAS CONFECCOES LTDA - ME
261241340.00-30 PRETO MOTOS LTDA - ME
261267773.00-42 MARIA DE FATIMA MOURA CAETANO
LASMAR
261294348.00-22 MARCIA APARECIDA CUNHA - ME
261300298.00-17 JADER DOUGLAS VAZ DA SILVA
261532261.00-93 SANDRO JOSE DA CUNHA - ME
261532421.00-92 ABELHA & MEL CONFECCOES IND E COM
LTDA
261727746.00-42 A.P.F.L MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME
465147071.00-38 CALCINACAO PAINS LTDA
479098515.00-21 APLIQUE PASSOS BORDADOS LTDA - ME
693308783.00-27 SANTA RITA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
784124384.00-10 CALCINACAO W R LTDA - EPP
784342708.00-79 PAULO ROBERTO GUIMARAES-CPF N
515620576-34
001077935.01-20 TERRA NOVA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
042348964.01-63 LUIZ GUSTAVO RODARTE LIMA CPF
03726430601
261028089.01-37 CASA DAS LINHAS LTDA - EPP
001631085.02-37 CASA DA RACAO FORMIGUENSE LTDA
784951950.03-12 V.L. CAL E TRANSPORTES LTDA
Formiga, 21 de Setembro de 2015.
Rosaria de Morais – Masp 337520-1 Chefe AF/2º Nível/Formiga
EDITAL 008.460/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE FORMIGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001002662.00-49 NEANDRO MOISES TAVARES - ME
001022156.00-33 ANTONIA EVA ARANTES TEIXEIRA - ME
001030781.00-89 HAILSON FERREIRA DE SOUZA - ME
001040348.00-43 SILVAIR DE SOUZA FARIA - ME

001042560.00-25 CAR SHOPPING PRESTACAO DE SERVICOS
DE MANUTENCAO EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA-ME
001372726.00-92 JOAO JOSE PIMENTA - ME
001412239.00-52 SUDARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ
LTDA - ME
001525818.00-00 MS PNEUS RECAPAGEM E COMERCIO LTDA
- ME
001549738.00-26 MINERADORA FARIA LTDA - EPP
001555182.00-41 RAQUEL MACHADO M. PEDRO - ME
001583781.00-99 JOEL RODRIGUES CPF 69856168600 - ME
001693113.00-21 RICHELE DE MATOS - ME
001706898.00-31 ADRIANO PEREIRA RAMOS - ME
001802637.00-82 V DE PAULO LEAL INDUSTRIA - ME
001845665.00-80 JEAN RODRIGUES CAMPOS - ME
001870325.00-75 JULIO CESAR SILVA SAMPAIO - ME
261062613.01-78 EMILIANA VIEIRA MELO PEREIRA - ME
Formiga, 21 de Setembro de 2015.
Rosaria de Morais – Chefe AF/2º Nível/Formiga
21 745858 - 1

SRF I - Governador Valadares
Atos do Superintendente Regional da
Fazenda I – Governador Valadares
Fernando Luiz Pardini Alhais

Ato nº 077
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor
ATAILDO PEREIRA DOS SANTOS, Servidor municipal, do município de Catuji/SRF I/Governador Valadares, a partir de 09/09/2015, para
regularizar situação funcional.
Ato nº 078
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora ARETUSA GOMES DOS SANTOS, Servidora Municipal, do município de
Catuji/SRF I/Governador Valadares, a partir de 09/09/2015, para regularizar situação funcional.
21 745860 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
Na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, por
ordem judicial datada de 24.05.13:
Carlos Fernandes das Rocha-62683 Ribeirão das Neves-Polinter/RJ
Na Casa do Albergado Presidente João Pessoa, em Belo Horizonte:
Adilson C. Moreira-531382
Capital-Ceflan 2
No Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves:
Jhenmerson Neves Durães-319256 Santa Luzia-APAC Local
No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:
José de M. Filho-209922
Capital-C. Local
No Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas:
José Teodoro Júnior-279831
Capital – C. Capelinha

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 313.2015.049 de 29/07/2015,
nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08
(RPTA), para apresentação imediata do documento abaixo relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630, Centro,
Ipatinga/MG.
DOCUMENTO SOLICITADO:
Cópia da declaração de Imposto de Renda (1ª declaração) exercício
2008 – ano calendário 2009, cópia da declaração de Imposto de Renda
(1ª declaração) exercício 2009 – ano calendário 2010, cópia da declaração de Imposto de Renda (1ª declaração) exercício 2010 – ano calendário 2011.
SUJEITO PASSIVO: Marlene Pais Barroso - CPF: 079.874.636-04 Endereço: Rua Joaquim Alves Barroso, 365 – Centro – Sabinópolis –
MG – CEP 39750-000
Ipatinga, 21 de setembro de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
21 745863 - 1

SRF I - Montes Claros
SRF I MONTES CLAROS - DF/2° NÍVEL/MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do inciso I do art. 69, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
Nº 44.747/2008, iniciou-se no dia 21 de setembro de 2015 às 08:00
horas, a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo
caracterizado, tendo como objeto a cobrança de Multa Isolada por descumprimento de pagamento do parcelamento nº:12.045994100-75.
Nos termos dos artigos 70 e 76 do RPTA/ MG fica o contribuinte
abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF
N°:10.000013220.76, para apresentação imediata junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Ave. Major Alexandre Rodrigues, 223,
Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39.401-301, Comprovante de
Pagamento referente ao Parcelamento nº: 12.045994100-75.
RAZÃO SOCIAL: ROCHA & WESLAYNE CONFECÇÕES LTDA
IE:001.689203-0076
END. AV. Doutor Jose Correa Machado,1079, Lj. 80, Montes Claros
(MG).
AIAF: 10.000013220.76
N° da O.S: 08.15.0002523.44
Montes Claros, 21/09/2015.
Gilmar Soares Barbosa- Masp: 387.779-2- Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal/2° Nível/Montes Claros.
21 745869 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 008.063/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL - PIUMHI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Piumhi, localizada na Praça Zeca Soares-242, centro, no
prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do § 7°do Art.108 do RICMS /2002
Município de Piumhi.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001550457.00-50 TELECERVEJA TENENTE E SILVA LTDA - ME
515059401.00-84 WALLACE SANTANA DE PAULA - ME
505312306.00-43 ALAN LEVI DE RESENDE - ME
001021533.00-48 ALEXANDRE AVILA ALVES - ME
001009060.00-45 ALISSON GOMES DE OLIVEIRA
505154130.00-99 AMANDA CELIA DA SILVA & CIA. LTDA - ME
001018664.00-21 ELCIO ALVES MACEDO - ME
505299287.00-36 LUCAR LATICINIOS LTDA - ME
001623682.00-15 IRVANO APARECIDO TOME - ME
001025009.00-15 JOSE AUGUSTO ALAIAO - ME
Sexta-feira, 3 de Julho de 2015.
Chefe de Unidade: Tiago Diniz Resende
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Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 060/2015
Nomeia, nos termos do art. 14, inciso II, da Lei 869, de 05 de julho
de 1952, Felipe Henrique Miranda de Lima, RG nº MG-11.707.945,
para exercer o cargo de provimento em comissão, recrutamento amplo,
DAI 17 LT1100004, constante do anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011 e suas alterações. Belo Horizonte, 18 de setembro de 2015.
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No Presídio de Leopoldina, em Leopoldina, por ordem judicial datado
de 22.05.07:
Cristian Silva Salustiano-NC
Leopoldina-CP de Tiago Teles/RJ
No Presídio de Alfenas, em Alfenas:
Adalberto R. Costa-142935
Pouso Alegre
Agnaldo J. Santos-623092
Pouso Alegre
Devanir R. Oliveira-54718
Pouso Alegre
Florisvaldo R. Oliveira-183026
Pouso Alegre
Reinaldo C. Santos-27979
Pouso Alegre
Sérgio Alves-622697
Pouso Alegre
Welton D. M. Almeida-623665
Pouso Alegre
No Presídio de Itabira, em Itabira:
Davi R. Silva-600114
Fernando F. Luiz-330882
Gustavo H. S. Pereira-440843
Junio C. P. Silva-122888
Liniker H. Carmo-623781
Marcelo O. Artino-622924
Mateus G. Ribeiro-623780
Nildon F. Silva-82583
Sebastião G. Souto-623789
Vinícius W. Rodrigues-598180

Ipatinga-C.local
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No Presídio de Açucena, em Açucena:
Lucas C. L. Silva-467343
Ipatinga-C.local
No Presídio de Abre Campo, em Abre Campo:
Clébio S. Lopes-201586
Ipatinga-C.local
Darllan S. Pires-386730
Ipatinga-C.local
Ernandes S. Franco-99047
Ipatinga-C.local
Jean T. Ramos-209772
Ipatinga-C.local
Mike J. Lima-568374
Ipatinga-C.local
No Presidio de Manhumirim, em Manhumirim:
Adílson A. Ferreira-364241
Ipatinga-C.local
Denis R. M. Souza-623032
Ipatinga-C.local
Erica L. A. Rosa-623415
Ipatinga-C.local
Fábio J. Silva-623031
Ipatinga-C.local
Fabrício G. Lima-143173
Ipatinga-C.local
Fabrício S. Bispo-623722
Ipatinga-C.local
Heron M. Rodrigues-374362
Ipatinga-C.local
Ian K. S. Ferreira-623589
Ipatinga-C.local
Jhonata W. F. Jesus-623741
Ipatinga-C.local
José R. Souza-623433
Ipatinga-C.local
José R. Souza-623433
Ipatinga-C.local
Juvenal B. Sousa-184985
Ipatinga-C.local
Ludson G. Oliveira-623009
Ipatinga-C.local
Marko A. G. Lima-623033
Ipatinga-C.local
Maxsuel D. Machado-172028
Ipatinga-C.local
Maycon R. S. Valentim-623035 Ipatinga-C.local
Robsley P. Santos-204566
Ipatinga-C.local
Sinezio R. Silva-445463
Ipatinga-C.local
No Presídio João Pinheiro, em João Pinheiro, por ordem judicial datado
de 28.02.14:
Robson da S. Teixeira-135022 João Pinheiro-Barra do Graças/MT
No Presídio de Unai, em Unai, por ordem judicial datado de 15.04.15:
Murilo Pereira da Silva-NC
Arinos-UP de Água lindas de/GO
Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo,
em Pará de Minas:
Alexandre R. Moreira-536304
Pará de Minas
Anderson R. Ferreira-466158
Pará de Minas
Carlos H. S. Reis-613798
Pará de Minas
Flaviane F. F. Dias-497178
Pará de Minas
Francisco A. da Silva-312569
Pará de Minas
Herbert G. Pereira-607587
Pará de Minas
Matuzalem F. P. Vieira-241138
Pará de Minas
Nilton X. Soares-38439
Pará de Minas
Rosangela Vieira-287613
Pará de Minas
Rotielio C. Lima-291694
Pará de Minas
Wandeir F. Campos-59723
Pará de Minas
Washington J. Ferreira-565295
Pará de Minas
Ratificar a matrícula na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz
de Fora:
Álvaro S. Miranda-471458
Juiz de Fora
Anderson R. Soares-570500
Juiz de Fora