TJMG 04/09/2015 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
torna público o Regulamento da 9ª Conferência Estadual dos Direitos
Humanos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, elaborado e
aprovado conforme Sessão Plenária ordinária de 20 de agosto de 2015.
A Resolução, com o inteiro teor do Regulamento, está disponível ao
público no portal eletrônico da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC (www.direitoshumanos.mg.gov.br), podendo ser acessada no endereço eletrônico:
http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/anexos/ResolucaoCEDCA-MG89-2015Regulamento9aConferenciaEstadualdosDireitosdaCriancaedoAdolescente.pdf.
03 739812 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
0280, Marta Aparecida Martins, Defensor Público de Classe Especial,
por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 01/09/2015.
0073, Neider Chaves Ribeiro, Defensor Público de Classe Especial, por
01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 01/09/2015.
0778, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de
21/09/2015.
0295, Reinaldo Ferreira de Queiroz, Defensor Público de Classe Final,
por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 08/09/2015.
0043, Ruth Helena de Abreu Alvim, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/09/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
ao(s) servidor (es) público(s):
907.054-1, Kátia Patrícia Santos de Oliveira, Assistente Administrativo
da Defensoria Pública V-B, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a
partir de 09/09/2015.
902.014-0, Nilton Rodrigues Franco, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública II-D, por 01 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 08/09/2015.
903.145-1, Vanda Edna Rocha, Assistente Administrativo da Defensoria Pública II-J, por 01 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de
01/09/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
ao(s) defensor (es) público(s):
0223, Adriana Machado Albernaz, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir 27/08/2015.
0013, Denise Magaldi Valverde de Lacerda Resende, Defensor Público
de Classe Especial, por 01 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de
01/09/2015.
0804, Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, Defensor Público de Classe
Inicial, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 08/09/2015.
0134, Maria Emília Machado da Cunha, Defensor Público de
Classe Especial, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de
09/09/2015.
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 454/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III e XII
da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA o
Defensor Público RODRIGO MURAD DO PRADO, Madep n. 0625,
para atuar, excepcionalmente e sem ônus para a Administração Superior, em defesa do assistido W.P.C., processo n. 0071.1115345-2 em
trâmite na comarca de Boa Esperança-MG.
Belo Horizonte, 02 de Setembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
03 740016 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 24, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015
Reinstitui e altera as Comissões de Avaliação para fins do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho
na AGE.
O ADVOGADO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e ainda, obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de
julho de 2003 e no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art.1° Ficam reinstituídas as Comissões de Avaliação para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de
Desempenho nos termos da Resolução da AGE nº 310, de 23 de agosto de 2012 e da Resolução AGE nº 312, de 12 de setembro de 2012, conforme
Anexos I e II.
Art.2º Alteradas as Comissões de Avaliação para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho
nos termos da Resolução da AGE nº 310, de 23 de agosto de 2012, dos Grupos 01, 10, 16, 17, 18 e 19, dos Servidores Administrativos, conforme
Anexo I.
Art.3º Fica formada a Comissão de Avaliação para atuar no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho
dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, conforme Anexo III.
Art.4º Os membros das Comissões de Avaliação atuarão de acordo com as competências estabelecidas na Resolução SEPLAG nº 31, de 29 de agosto
de 2007.
Art.5º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação e é válida para o período de dois anos.
Belo Horizonte, aos 02 de setembro de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
GRUPO 08
GRUPO 09
GRUPO 10
GRUPO 11
GRUPO 12
GRUPO 13
GRUPO 14
GRUPO 15
GRUPO 16
GRUPO 17
GRUPO 18
GRUPO 19
GRUPO
GRUPO 01
GRUPO 02
GRUPO 03
GRUPO 04
GRUPO 05
GRUPO 06
GRUPO 07
GRUPO 08
GRUPO 09
GRUPO 10
GRUPO 11
GRUPO 12
GRUPO 13
GRUPO 14
GRUPO 15
GRUPO 16
GRUPO 17
GRUPO 18
03 740065 - 1
RESOLUÇÃO AGE Nº 25, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos
do art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da AdvocaciaGeral do Estado relacionados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 02 de setembro de 2015.
03 739869 - 1
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
GRUPO
GRUPO 01
GRUPO 02
GRUPO 03
GRUPO 04
GRUPO 05
GRUPO 06
GRUPO 07
ANEXO III
Comissão de Avaliação de Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual
dos Servidores Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Membro eleito
Suplente
Luisa Miranda Scalzo, Masp 752.662-7
Gustavo Persichini de Souza, Masp 370.197-6
ANEXO I
Comissão de Avaliação de Desempenho Individual dos Servidores Administrativos
UNIDADE
MEMBRO ELEITO
SUPLENTE
1ª PDA
Rose Meire Lomenz Araujo, Masp 668.188-6
Maria Tereza De Andrade, Masp 334.481-9
2ª PDA
Hélio De Cássio A. Dos Reis, Masp 374.911-6
Luis Carlos Reis, Masp 359.261-5
PA
Sandra Da Silva, Masp 1.002.804-1
Eliana Campolina Moraes Miers, Masp 278.510-3
PO
Vinicius Tadeu S. A. do Amaral, Masp 572.391-1 Jossane Andréa De Souza, Masp 366.447-1
PPI
Hugo De Paula Gomes, Masp 350.531-0
Eronilda Gonçalves Rocha Lares, Masp 329.474-1
PT
Evelyn Pereira S. da Paixão, Masp 366.976-9
Katia Regina França, Masp 1.073.834-2
PTF
Shalimar Soares De Carvalho, Masp 380.720-3 Euclides de Macedo Fernandes Neto, Masp 597.243-5
ASSCOM, CGSEE,
ARM, ASSPLAN, AUSE Eunice de Fátima A. Palavecino, Masp 320.377-5 Vanda Maria Tolentino Ferreira, Masp 350.748-0
ASSGAB, GAB/ADJ,
CORREG e ASSAGE
CAP, CJ
Lucilene Custódia Siuves, Masp 326.571-7
Maria Cristina Costa De Assis, Masp 278.485-8
DSGT
Sanderson Renato Martins, Masp 262.335-3
Marcos dos Reis Nascimento, Masp 900.708-9
DRH
Maria Aparecida F. dos Santos, Masp 364.919-1 Rodrigo Da Silva Pereira, Masp 1.232.196-4
SCAT, DLPP, DMP,
Luiz Carlos Santana, Masp 387.894-9
Marinêz Lobão Torres e Silva, Masp 262.951-7
DTIC, SAL
DAFC, DDCM, DRTG, Daniela Silva Gonçalves, Masp 1.074.073-6
Julieta
Dias Nascimento, Masp 366.454-7
DG, DPO, SPGF
ARE/CONT, ES S.
Camila Lucas Figueiredo, Masp 1.105.297-4
LAGOAS, ARE/DIV Ana Maria Rodrigues, Masp 906.013-8
ARE/ DISTRITO
Janara
Aparecida
N.
e
Braga,
Masp
1.281.628-6
Sandra
Miriam De Azevedo Eck, Masp 1.082.845-7
FEDERAL
ARE/JUIZ DE FORA,
ES MURIAÉ, ES SÃO Simone de Morais Silva, Masp 903.101-4
Luciano Da Silva, MASP 1.211.136-5
JOÃO DEL REI
ARE/UBERL ES P. DE Alan Fabricio De Souza, Masp 1.208.987-6
Naama Medeiros Silva, Masp 1.328.776-8
MINAS, ARE/UBER
ARE/ GOV. VAL. E
Merielem
Soares
D.
Costa,
Masp
1.208.781-3
Monica
De Pinho Tavares Cunha, Masp 378.705-8
ARE/ IPATINGA
ARE/ MOC, ARE/VGA,
ES P. DE CALDAS, ES Juliana Silva Pereira Soares, Masp 454.171-0
Wellington De Paula, Masp 1.226.444-6
PASSOS, ES P. ALEGRE
ANEXO II
Comissão de Avaliação de Desempenho Individual dos Procuradores do Estado
UNIDADE
MEMBRO ELEITO
SUPLENTE
1ª PDA
Naldo Gomes Júnior, MASP 2883239
Paulo Fernando F. Infante Vieira, MASP 373283-1
2ª PDA
Daniela Victor Melo Santiago, MASP 1001009-8 Adriana Gonçalves Myhrra, MASP 374130-3
CJ
Jayme Zattar Filho, MASP 234328-3
Raquel Melo Urbano De Carvalho, MASP 598213-7
PA
Daniel Bueno Cateb, MASP 348648-7
Leonardo Bruno Marinho Vidigal, MASP 598227-7
PO
Alana Lúcio De Oliveira, MASP 1120494-8
Célia Cunha Mello, MASP 1083136-0
PPI
Wallace Martiniano Moreira, MASP 1094099-7 Fábio Diniz Lopes, MASP 1093790-2
PT
Ana Maria Richa Simon, MASP 387686-9
Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, MASP 1332951-1
PTF
Nilber Andrade, MASP 219069-2
Soraia Brito De Queiroz Gonçalves, MASP 1081996-9
ARM / CORREG /
GAB/ADJ / ASSAGE / Renata Viana De Lima Netto , MASP 1080812-9 Paulo Henrique Gonçalves P. Filho, MASP 1128427-0
GAB/AGE / CGSEE
ARE/CONT / ES
Alessandro Rodrigues, MASP 1185766-1
Giselle Carmo e Coura, MASP 1182126-1
SETE LAGOAS
ARE/DF; ARE/GOVAL Ricardo Sérgio Righi, MASP 1099413-5
Breno Rabelo Lopes, MASP 1073858-1
ARE/DIVINÓP
Moises Paulo De Sousa Leão, MASP 345587-0 Gustavo Luiz Freitas De O. Enoque, MASP 1050969-3
ARE/IPATINGA
Tiago Anildo Pereira, MASP 1186708-2
Edgar Saiter Zambrana, MASP 1127797-7
ARE/JF / ES MURIAÉ / Wanderson
Mendonça
Martins,
MASP Bruno Matias Lopes, MASP 1186057-4
ES SÃO JOÃO DEL REI 1127969-2
ARE/MOC
Vinicius Rodrigues Pimenta, MASP 1084300-1 Cédio Pereira Lima Júnior, MASP 1211059-9
ARE/UBER
Guilherme Guedes Maniero, MASP 1.127.024-6 José Maria Brito Dos Santos , MASP 1.207.126-2
ARE/UBERL / ES
Luiz Gustavo Combat Vieira, MASP 373.263-3 Alan Lourenço Nogueira, MASP 1.207.099-1
PATOS DE MINAS
ARE/VGA / ES PASSOS Andréa Maura Campedelli Machado Piedade,
/ ES P. DE CALDAS / MASP 373.854-9
Christiano Amaro Correa, MASP 1127493-3
ES POUSO ALEGRE
Nº
MASP
1
1.308.961-0
Nº
MASP
1
2
3
1.304.134-8
1.309.123-6
1.309.119-4
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO I
Carreira de Agente Governamental
Situação Anterior
NOME
Nível
Grau
PATRICIA DA COSTA ARVELOS ROSA
I
A
Carreira de Gestor Governamental
Situação Anterior
Nível
Grau
FABIANO BASTOS AVILA
I
A
IRENE BAUER FERREIRA
I
A
VANDECI DA SILVA CORREA
I
A
NOME
Data de vigência
Progressão
Dia Mês Ano Nível
Grau
1
8
2015
I
B
Data de vigência
Progressão
Dia Mês Ano Nível
Grau
31
5
2015
I
B
8
8
2015
I
B
1
8
2015
I
B
03 740068 - 1
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral
do Estado, em 31 de agosto de 2015.
*ATO AGE N.º 1956 – RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de dispensa de Robson Lucas da Silva, Masp 348.657-8,
publicado em 03/09/2015: fazendo constar no texto original “a contar
de 02/09/2015”.
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 3 de setembro de 2015.
ATO AGE N.º 1960
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
Complementar n.º 81 de 10 de agosto de 2004, DESIGNA, no interesse
do serviço, o Procurador do Estado JOÃO LÚCIO MARTINS PINTO,
MASP 372.344-2, para ter exercício na Assessoria do Advogado-Geral
do Estado - ASSAGE.
ATO AGE N.º 1961
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
Complementar n.º 81 de 10 de agosto de 2004, DESIGNA, no interesse
do serviço, o Procurador do Estado RICARDO MAGALHÃES SOARES, Masp 611685-9, para ter exercício na Procuradoria de Obrigações
da Advocacia-Geral do Estado.
Fica sem efeito o ATO AGE N.º 1957, de 31 de agosto 2015, publicado
no “MG” de 03/09/2015.
03 740088 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Prorrogação de Posse
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso da atribuição legal, concede prorrogação de posse a Nathalia Ingrid Cardozo Romanelli, C.I
MG-16.184.269, nomeada para o cargo de Assistente Técnico de Seguridade Social no concurso público Edital SEPLAG nº04/2013, conforme
publicação no Diário Oficial de Minas Gerais edição de 05/08/2015.
Belo Horizonte, 02 de Setembro de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
03 740042 - 1
Afastamento por Motivo de Luto
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência legal, registra afastamento por motivo de luto, por (08)
oito dias, da servidora: Matrícula – 700.103-7, Jaqueline Apolônio de
Oliveira , a partir de 12/08/2015.
Belo Horizonte,03 de 09 de 2015.
(a) Itamar de Almeida Sá, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
03 739659 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
Expediente
Ato assinado pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais em 02/09/15:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transferindo Compulsoriamente,
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente,
- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove ao posto de
Capitão PM, o n. 085.277-2, Ten QOC Amarildo Rezende Luiz, CAE/
APM , a partir de 25/08/15 e nos termos do art. 136, inciso I e §1º, c/c
art. 159, § 2º, inciso I, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere compulsoriamente para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de
26/08/15, com os proventos integrais de seu posto, de acordo com o art.
2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 e art. 122
(ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à
Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003. Faz jus ao adicional trintenário
a partir de 02/01/11.
03 740031 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
A CORONEL PM DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos
Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução n. 3.875, de 08
agosto de 2006, CONVOCA a candidata NOMEADA conforme o Edital nº 02/2011, SEPLAG/PMMG, homologado e publicado no “Minas
Gerais” nº. 163, de 01 de setembro 2015, em VIRTUDE DA AÇÃO
ORDINÁRIA, PROCESSO N.0142192-12.2015.8.13.0480/0480 15
014219-2 em 01/09/2015, proferidapelo MM. Juiz de Direito da 1ª
Vara Civil, e que determinou a POSSE pleiteada pela candidata abaixo
relacionada:
A candidata deverá comparecer com a documentação descrita no respectivo edital, na Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social –
DEEAS, situada na Av. Amazonas, 6455, Bairro Gameleira, (complexo
5º BPM), Belo Horizonte-MG, telefones: (31) 2123-1140 e (31) 21231143, na data e horário explicitados no cronograma abaixo:
CRONOGRAMA DE POSSE
Data
02/09/2015 a 30/09/2015
Horário
De 08:30 às 12:00 ou De 14:00 às 16:00
UNIDADE:PATOS DE MINAS
PEB1A-24 – PROFESSORA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA DA PMMG - GEOGRAFIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
MIRÍAM
DE
FÁTIMA
3ª
M9027843
CUNHA
CLÁUDIA ARAÚJO ROMUALDO, CEL PM
DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
03 739740 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
MASP. 1.242.174-9, Adailton Pereira de Brito, a partir de 23 de Junho
de 2015.
MASP. 1.114.010-0, Guilherme Augusto do Valle, a partir de 16 de
Julho de 2015.
MASP. 1.318.166-4, Marcos Aurélio Moura, a partir de 18 de Julho
de 2015.
MASP. 1.256.362-2, Guilherme Henrique Rosa de Lima, a partir de 25
de Julho de 2015.
MASP. 1.176.589-8, Hander Ferreira Sousa, a partir de 25 de Julho
de 2015.
MASP. 1.255.903-5, Peterson Borges, a partir de 25 de Julho de 2015.
MASP. 1.145.107-7, Hamilton Joaquim da Silva Junior, a partir de 31
de Julho de 2015.
MASP. 1.061.117-6, Claudio Luis dos Santos Guedes, a partir de 04
de Agosto de 2015.
MASP. 1.243.321-5, Renato Garcia de Faria, a partir de 05 de Agosto
de 2015.
MASP. 668.003-7, Anderson Dias de Oliveira, a partir de 10 de Agosto
de 2015.
MASP. 1.145.323-0, Marcos Joel Vianelli Prado, a partir de 11 de
Agosto de 2015.
MASP. 667.777-7, Ronaldo Ferreira da Costa, a partir de 13 de Agosto
de 2015.
MASP. 1.355.058-7, Arlindo Bernardes Vieira, a partir de 14 de Agosto
de 2015.
MASP. 1.126.502-2, Wesley Regis Teixeira, a partir de 16 de Agosto
de 2015.
MASP. 1.111.924-5, Ricardo Roberto Rodrigues, a partir de 16 de
Agosto de 2015.
MASP. 668.019-3, Mauro Pinheiro de Macedo, a partir de 19 de Agosto
de 2015.
MASP. 1.257.326-7, Luiz Carlos de Oliveira Albino, a partir de 20 de
Agosto de 2015.
MASP. 1.355.632-9, Rodrigo Freitas Gonçalves, a partir de 21 de
Agosto de 2015.
MASP. 458.116-1, Ricardo de Oliveira Martins, a partir de 23 de
Agosto de 2015.
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
MASP. 1.174.346-5, Sarita Aguilar de Santana Bordini, a partir de 05
de Julho de 2015.
MASP. 1.233.341-5, Sara de Alcântara Souza Nunes, a partir de 14 de
Julho de 2015.
MASP. 1.237.956-6, Elenita Márcia Pyramo Ferreira, a partir de 29 de
Julho de 2015.